2661 - TRIBUNA - Quinta-feira - 02.06.2023

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2661

Tribuna dos Municípios

Rio de Janeiro, Sexta-feira, 02 de Junho de 2023

Número de óbitos de mães por 100 mil nascidos vivos foi de 66,0, em 2022

A Razão de Mortalidade Materna (RMM), um dos principais indicadores globais de saúde - mostra que o número de mortalidade materna no Estado do Rio ainda é considerado alto. A RRM - que é calculada pelo número de óbitos por 100 mil nascidos vivos - foi de 66,0 considerando o ano de 2022. A informação fez parte dos dados apresentados pelo coordenador estadual de Saúde das Mulheres, Antônio Braga, durante audiência pública realizada pela Comissão de Saúde, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), na quarta-feira (31/05). Pág. 5

MP do Bolsa Família é aprovada no Senado e garante Auxílio Gás

Divulgação

Senado aprova MP dos Ministérios e governo mantém estrutura da Esplanada

A Medida Provisória (MP) que retoma o Bolsa Família foi aprovada na quinta-feira (1º) pelo Senado, depois de passar pela Câmara dos Deputados . Agora, o texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Pág.3

carro de pátio

Um advogado que portava uma procuração falsa para retirar o Fiat Palio placa KZW2098 do pátio do Detro, no bairro de Engenho da Rainha, foi conduzido à delegacia, na quintafeira (1º), por porte de documento falso.

O advogado portava uma procuração com firma reconhecida por autenticidade, datada de 30 de maio deste ano, assinada pelo proprietário do veículo. Os fiscais do Detro e a direção do pátio, no entanto, desconfiaram do documento. Durante a checagem foi verificado que o proprietário do veículo havia morrido em julho de 2020.

Ao perceberem a irregularidade, os agentes do Detro acionaram a polícia e o advogado foi conduzido à Delegacia do Aeroporto Internacional (DAIRJ), onde está sendo feito o flagrante.

O Senado Federal aprovou a medida provisória (MP) 1.154, que reestrutura a organização administrativa da Esplanada dos Ministérios do governo Luiz Inácio Lula da Silva. O placar de 51 a 19 traz alívio ao governo federal, que manteve sua estrutura com 37 ministérios aos 45 minutos do segundo tempo. Pág. 3

PF deflagra operação para combater lavagem de dinheiro e fraude em licitações em Alagoas

A Polícia Federal, com o apoio da Controladoria Regional da União em Alagoas (CGU/AL), deflagrou na manhã de quinta-feira (1º) a Operação Hefesto, que visa desarticular organização criminosa suspeita de praticar crimes de fraude em licitação e lavagem de dinheiro. Pág. 4

Rio das Ostras segue ofertando vacina contra a gripe enquanto houver doses disponíveis

Em Rio das Ostras, a vacina contra a gripe continuará a ser ofertada em todas as unidades de saúde e no Polo de Vacinação, anexo à Secretaria de Turismo, na Extensão do Bosque, das 8h30 às 16h30, enquanto houver doses disponíveis. Pág. 8

MPRJ cumpre mandados de busca

e apreensão em operação contra a contratação de funcionários fantasmas

na Câmara de Volta Redonda

O Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GAECO/MPRJ), com o apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ), deflagrou, na quinta-feira (01), a Operação Prática Nefasta, em Volta Redonda, cidade do Sul Fluminense. Pág. 4

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Edição
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ANO XXXII
Aproveite e reserve dias incríveis em Arraial do Cabo, “Onde o Sol faz morada o ano todo!” Jefferson Rudy/Agência Senado Divulgação/Polícia Federal Divulgação Celso Ávila
CERTIFICAÇÃO DIGITAL NACIONAL
Fiscais do Detro flagram advogado com procuração de um morto para retirar
Dinheiro apreendido em Brasília na Operação Hefesto

Búzios realizará a terceira Limpeza do Fundo

do Mar na Semana Mundial do Meio Ambiente

A Colônia dos Pescadores de Armação dos Búzios- Z23 em parceria com a prefeitura, por meio das secretarias do Ambiente e Urbanismo; Pesca, Agricultura e Esportes Náuticos; Serviços Públicos e Turismo, além das coordenadorias de Comunicação, Guarda-vidas e Guarda Municipal Ambiental realizará a terceira Limpeza do Fundo do Mar na quinta-feira (08), a partir das 8h, no Píer do Centro.

A ação ocorrerá nas

praias do Canto, Armação e Ossos e faz parte da programação da Semana Mundial do Meio Ambiente.

Em Búzios, as ações relacionadas ao meio ambiente a cada edição, atraem mais adeptos. Este ano, o evento

conta com três patrocinadores: A Ong ÁguaBúzios, Loteamento Balneário Búzios e Gráfica Up Comunicação.

Avaliação técnica de futebol pelo Vasco da Gama será realizada no bairro Rasa

O evento está sendo organizado por Allan Lopes, por meio da Escolinha de Futebol Clube Esperança.

A avaliação técnica, que tem o apoio da Pre feitura de Armação dos Búzios, por meio da Se cretaria de Lazer e do Esporte, será no dia 3 de junho para atletas nascidos entre 2008 a 2015. As inscrições serão realizadas a partir da entrega de 1kg de alimento não perecível e as vagas são limita das. No ato da avaliação é obrigatório o uso de calção preto, meião preto e camisa branca. Para os atletas de categorias sub 9 e sub 11, é obrigatório o uso de chuteira Society, já para os das categorias sub 13, 14 e 15, é obriga-

tório o uso de chuteira de campo.

As inscrições serão realizadas pelo WhatsApp (22) 99795-6989. Todos deverão levar a ficha de autorização devidamente preenchida que será disponibilizada durante a inscrição. Esse número também será utilizado para esclarecimento de dúvidas.

A avaliação acontecerá em dois locais diferentes. Para atletas sub 9 a sub 11, a avaliação acontecerá na Praça do INEFI, às 8h no dia 3 de junho. Já para atletas sub 13, 14 e 15, a avaliação será no Campo da Rasa às 10h também no dia 3 de junho. O tempo de jogo será de 15 minutos em ambas as avaliações.

Reunião debate fase final da obra da rede coletora de esgoto na Praia do Siqueira

Durante o encontro, equipe da Prolagos tirou dúvidas dos moradores e pescadores do bairro

Técnicos da Prolagos se reuniram, na noite de quarta-feira (31/5), com moradores e pescadores da Praia da do Siqueira, em Cabo Frio, para debater informações sobre a etapa final da obra de blindagem da Lagoa Araruama e da rede separativa de esgoto nas ruas da localidade. Cerca de vinte pessoas participaram do encontro, que teve como foco ouvir as demandas e tirar dúvidas da população. A reunião aconteceu no Píer da Rua Luís Feliciano Cardoso e contou com a presença do vereador e presidente da Colônia de Pesca de Cabo Frio (Z-4), Alexandre Marques.

O bate-papo foi conduzido pela equipe de Responsabilidade Social da Prolagos, por meio do programa Afluentes, canal de comunicação e aproximação entre a

Campanha para arrecadação de cobertores e agasalhos em Armação dos Búzios

A coordenadoria da Defesa Civil de Armação dos Búzios, iniciou na quinta-feira (01), uma campanha para arrecadar cobertores e agasalhos para ajudar pessoas em situação de vulnerabilidade social no município.

A campanha busca minimizar os impactos das baixas temperatura neste inverno e amenizar o frio dessas pessoas e famílias.

As doações arrecadadas serão entregues a Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda para distribuição as famílias em situação de vulnerabilidade social do município.

Doar é um ato de amor ao próximo, sua doação pode aquecer uma família em situação de vulnerabilidade social.

Tributo a Tina Turner agita

Rio das Ostras em “esquenta” do Jazz & Blues

empresa e a comunidade, e contou com a presença de engenheiros da concessionária, que explicaram como irá funcionar a última etapa desta intervenção. “A reunião foi bem produtiva. Saneamento é um tema complexo e é muito importante que a concessionária traga os técnicos até aqui e explique como vai funcionar a obra para que toda a população entenda o que será feito e os benefícios que os moradores e a lagoa terão”, ressalta Daniele Santos, presidente da associação

de moradores do bairro. No local, já foram construídos uma captação em tempo seco, um poço de visita, uma estação elevatória, aproximadamente 300 metros de rede de recalque, que irá bombear o esgoto até a estação de tratamento, e cerca de três quilômetros de rede separativa. Nesta fase, de forma a garantir os benefícios do saneamento, como saúde e qualidade de vida para a população e a preservação do meio ambiente local, a Prolagos se colocou à disposição dos usuários

para realizar a interligação dos imóveis à nova rede, em vez dos proprietários fazerem a ligação dos imóveis na rede separativa de esgoto. “Essa é uma das fases mais importantes da obra. De nada adiantaria fazermos toda a implantação da rede coletora, se os imóveis não se interligassem na rede. Contratualmente, essa é uma responsabilidade do morador, mas resolvemos avançar também neste ponto, possibilitando mais comodidade à população e preservando a laguna”, explica o diretor executivo da Prolagos, José Carlos Almeida. Aproximadamente 250 imóveis serão ligados à nova rede, mas os empreendimentos onde a instalação sanitária interna estiver situada abaixo do nível da rua, a interligação deverá ser executada pelos responsáveis pelos imóveis. Além da reunião, um folder explicativo será distribuído pela concessionária, orientando os moradores.

O Hotel da Cachoeira fica localizado na Colônia Finlandesa do Penedo-RJ, um destino turístico pitoresco que ainda preserva características de sua colonização escandinava. Fica entre Rio e São Paulo, aos pés das Agulhas Negras, nos limites do Parque Nacional de Itatiaia.

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Região Metropolitana Belford Roxo; Duque de Caxias; Guapimirim; Itaboraí; Itaguaí; Japeri; Magé; Mesquita; Nilópolis; Niterói; Nova Iguaçu; Paracambi; Queimados; São Gonçalo; São João de Meriti; Seropédica;Tanguá e Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

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Cida Garcia apresenta repertório da cantora no Galleria Jazz & Blues Festim

Uma das maiores estrelas da música mundial despediu dos fãs na última semana. Tina Tunner emplacou um sucesso atrás do outro desde a década dos anos 60 como “River Deep, Mountain High”, “Proud Mary”, “Let’s Stay Together” e “Private Dancer”. Nesta sexta, dia 2, Rio das Ostras apresenta Tributo a Tina no Galleria Jazz & Blues Festim, a partir das 20h. A cantora

Cida Garcia abre a progra-

mação e traz grandes hits. “Todo artista possui uma inspiração! Alguém que sirva de exemplo para a concretização de seus sonhos e crescimento como pessoa e profissional. É isso que a musa imortal do rock representa para Cida Garcia: uma mulher que exalava talento, garra, fé, coragem e resiliência”, contou Cida.

FESTIVAL - No sábado (03), o Galleria faz um Sunset, às 18h, com o Conversa Afinada, que apresenta Luiz Felipe Oliveira, nos sopros, e o violonista Jefferson Ferreira. O duo é uma parceria musical de mais de 20 anos que traz em seu som a fineza da música brasileira e o jazz.

Para encerrar o domingo, às 13h, Bomfim Rodrigues imprime de forma sofisticada sua influência pelos ritmos da cultura popular brasileira como Samba, MPB, Maracatu, POP, Jazz, Blues, Xote e Baião.

SERVIÇO

Tributo a Tina Turner - Galleria Jazz & Blues Festim

Local: Avenida Atlântica, nº 333, Recreio – Rio das Ostras

Anexo ao Hotel Atlântico

Dias, 2, 3 e 4 de junho

Couvert: R$ 10

Informações: (22) 991019828

Rádio SIGA-ME BRASIL

Região dos Lagos Araruama; Armação dos Búzios; Arraial do Cabo; Cabo Frio; Cachoeiras de Macacu; Casimiro de Abreu; Iguaba Grande; Maricá; Rio Bonito; Rio das Ostras; São Pedro da Aldeia; Saquarema e Silva Jardim.

Médio Paraíba Barra do Piraí; Barra Mansa; Itatiaia; Pinheiral; Piraí; Porto Real; Quatis; Resende; Rio Claro; Rio das Flores; Valença e Volta Redonda. Região Centro-Sul Fluminense Areal; Comendador Levy Gasparian; Engenheiro Paulo de Frontin; Mendes; Miguel Pereira; Paraíba do Sul; Paty do Alferes; Sapucaia; Três Rios; Vassouras; Angra dos Reis; Mangaratiba e Paraty.

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2 - Cidades
Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
Tribuna dos Municípios
Bruno Pirozi

Senado aprova MP dos Ministérios e governo mantém estrutura da Esplanada

Após dias de sufoco na Câmara, senadores aprovaram o relatório de Jaques Wagner no dia de caducar com placa de 51 a 19, com uma abstenção

O Senado Federal aprovou na quinta-feira (1º) a medida provisória (MP) 1.154, que reestrutura a organização administrativa da Esplanada dos Ministérios do governo Luiz Inácio Lula da Silva. O placar de 51 a 19 traz alívio ao governo federal, que manteve sua estrutura com 37 ministérios aos 45 minutos do segundo tempo.

O Senado não apresentou grandes problemas para pautar a MP — convertida no Projeto de Lei de Conversão nº 12 de 2023, por ter sofrido alterações —, mesmo tendo sido aprovada no fim da noite de quarta-feira (31/5) pela Câmara e chegado à Casa Alta no dia do vencimento.

O governo possui uma base mais sólida entre os senadores e, mesmo entre a oposição mais ferrenha ao governo Lula, parlamentares afirmaram que votariam a favor da aprovação da reestruturação dos ministérios por entender que a organização administrativa da base é uma prerrogativa do presidente da República. a Câmara, o governo

teve dificuldade na articulação política, e por isso, a MP teve uma tramitação truncada. Questionado sobre a evolução do texto no Senado, Pacheco afirmou que a votação seria “tranquila” para o governo e que a descoordenação da base não é justificativa para não votar “a MP mais importante do Brasil”.

“Com a votação na Câmara suspendemos a sessão do Senado que

aconteceu ontem para começarmos na manhã de hoje e votar a MP 1154. Espero que haja uma aprovação plena dessa MP que é muito importante ao Brasil, seria muito ruim se ela caducasse ou se não fosse aprovada, portanto as perspectivas dela ser aprovada são muito boas aqui no Senado”, disse o presidente.

“Tem que indagar os líderes, senadores com relação a isso. Obviamente

pode haver críticas com relação à articulação política, mas nada que leve a uma situação dessa de não se aprovar a principal MP do país, não é em do governo estruturação de ministérios, de instituições, então seria muito ruim interromper isso. Nós não podemos misturar as estações nisso”, concluiu.

O relator Jaques Wagner frisou que a MP dos Ministérios é “uma prerrogativa do Presidente da

República, pela legitimidade do voto, organizar a forma que ele entende a sua equipe melhor”, disse o líder, que não alterou o relatório produzido aprovado na Câmara.

Esvaziamento

O relatório do deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL) foi construído em comissão mista, com deputados e senadores. O texto esvaziou ministérios de Marina Silva e Sonia Guajajara, ao retirar res-

ponsabilidades importantes das pastas, como o controle do Cadastro Ambiental Rural (CAR), que sairia do Meio Ambiente (MMA) indo para a Gestão, e da demarcação de terras, que deixaria a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) — submetida ao Ministério dos Povos Indígenas (MPI) — para ser alocada à pasta de Justiça e Segurança Pública.

Oposição

Após tensão na Câmara, a MP teve votos até mesmo de senadores do PL, como Jorge Seif (PL-SC). O ex-secretário Nacional de Pesca e Aquicultura no governo Jair Bolsonaro concorda com a ideia de que a composição ministerial deve ser uma escolha do presidente da República.

“Não estamos aqui para prejudicar o Brasil. Porque entendo que a queda dessa medida provisória e a desorganização do que o Presidente Lula acha que é correto não vai prejudicar Lula, vai prejudicar o Brasil e parar o Brasil. Então, nós temos que ter responsabilidade, apesar de discordar, apesar de discordar de vários nomes”, disse o senador Jorge Seif (PL-SC). Na Câmara, o PL de Valdemar da Costa Neto e Jair Bolsonaro fechou questão para toda a bancada votar contra a MP da reestruturação.

MP do Bolsa Família é aprovada no Senado e garante Auxílio Gás

A Medida Provisória (MP) que retoma o Bolsa Família foi aprovada na quinta-feira (1º) pelo Senado, depois de passar pela Câmara dos Deputados . Agora, o texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em vigor desde o início de março, o novo Bolsa Família foi aprovado no Congresso mantendo pagamento mínimo de R$ 600 por família, além de benefícios para grupos específicos, como R$ 150 a mais por criança de até seis anos e R$ 50 a mais por gestante ou pessoa entre sete e 18 anos.

Na Câmara, a MP passou a incorporar também o Auxílio Gás, mudança que foi aprovada pelo Senado. Desta forma, as famílias têm garantido o recebimento, a cada dois meses, o valor equi-

valente a um botijão de gás de 13 quilos.

O Auxílio Gás foi incorporado à MP do Bolsa Família porque a MP que tratava exclusivamente deste benefício perderia validade nesta sexta-feira (2). Sem ter sido votada a tempo pelo Congresso, o governo teria que parar de pagar o Auxílio Gás caso não tivesse havido a incorporação à MP do Bolsa Família.

O Congresso manteve no Bolsa Família as exigências previstas pelo governo, como manter as crianças vacinadas e frequentando escolas.

Auxílio-gás

Na esteira da aprovação da MP do Bolsa Família, o Senado também aprovou o texto que institui o auxílio-gás, que prevê pagamento de 100% de um botijão de 13 qui-

los para famílias de baixa renda.

O prazo de validade da MP ia até esta quinta-

-feira. Para evitar que a medida perdesse o efeito devido ao prazo que finaliza nesta semana, o

governo a transformou em emenda à MP do Bolsa Família. Dessa forma, ambos os programas

(Bolsa Família e auxíliogás) foram apreciados pelo Congresso e serão sancionados.

Geraldo Magela/Agência Senado Divulgação/Governo Federal 3 - Política Tribuna dos Municípios Sexta-feira, 02 de Junho de 2023

PF deflagra operação para combater lavagem de dinheiro e fraude em licitações em Alagoas

Fraudes geraram prejuízo ao erário de R$ 8,1 milhões

MPRJ cumpre mandados de busca e apreensão em operação contra a contratação de funcionários fantasmas na Câmara de Volta Redonda

O Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GAECO/MPRJ), com o apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ), deflagrou, na quinta-feira (01), a Operação Prática Nefasta, em Volta Redonda, cidade do Sul Fluminense. A operação tem como objetivos investigar e coibir ilegalidades praticadas no âmbito do Câmara Municipal relativas à contratação de funcionários fantasmas para o gabinete de vereadores.

A 1ª Vara Criminal da Comarca de Volta Redonda, atendendo a pedido do Ministério Público, autorizou a busca e apreensão de aparelhos de telefone celular, computadores e documentos nas residências e nos locais de trabalho de membros e servidores do Poder Legislativo municipal. No momento, promotores de Justiça e agentes do Grupo de Apoio aos Promotores (GAP/MPRJ) cumprem os mandados em quatro endereços distintos de Volta Redonda, incluindo a Câmara Municipal de Vereadores.

Polícia Civil realiza operação contra a lavagem de dinheiro da milícia

A Polícia Federal, com o apoio da Controladoria Regional da União em Alagoas (CGU/AL), deflagrou na manhã de quinta-feira (1º) a Operação Hefesto, que visa desarticular organização criminosa suspeita de praticar crimes de fraude em licitação e lavagem de dinheiro.

Os ilícitos teriam ocorrido entre 2019 e 2022, durante a realização de processos licitatórios, adesões a Atas de Registro de Preços e celebrações contratuais relacionadas ao fornecimento de equipamentos de robótica para 43 municípios alagoanos, cujos recursos aplicados ou previstos seriam de natureza federal, oriundos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE.

De acordo com a investigação, as citadas contrata-

ções teriam sido ilicitamente direcionadas a uma única empresa fornecedora dos equipamentos de robótica, através da inserção de especificações técnicas restritivas nos editais dos certames e de cerceamento à participação plena de outros licitantes.

Segundo a CGU, as fraudes e superfaturamento geraram prejuízo ao erário de R$ 8,1 milhões e sobrepreço, com prejuízos potenciais de R$ 19,8 milhões, em relação às despesas até então analisadas.

Mais de 110 policiais federais e 13 servidores da CGU cumprem 27 mandados judiciais de busca e apreensão, sendo 16 em Maceió/AL, oito em Brasília/ DF, um em Gravatá/PE, um em São Carlos/SP e um em Goiânia/GO, além de dois

mandados de prisão temporária em Brasília/DF, todos expedidos pela 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado de Alagoas.

Além destas medidas, foi determinado o sequestro de bens móveis e imóveis dos investigados, no valor de R$ 8,1 milhões e a suspensão de processos licitatórios e contratos administrativos celebrados entre a empresa fornecedora investigada e os municípios alagoanos que receberam recursos do FNDE para aquisições de equipamentos de robótica.

A investigação identificou ainda que foram realizadas, pelos sócios da empresa fornecedora e por outros investigados, movimentações financeiras para pessoas físicas e jurídicas sem capacidade econômica e sem pertinência com o ramo de

Reprodução/RedesSociais

“Ele prometia vantagens financeiras astronômicas para as vítimas, já que diante de todo o cenário construído nas redes sOcias indicava ser um empresário de sucesso. Teve cliente que investiu R$ 400 mil e não teve nenhum retorno. Ele é responsável por mais um esquema de pirâmide, ele não é só um cara preso por porte ilegal de arma de fogo”, afirmou. Ainda de acordo com o advogado, André Felipe ameaçava os clientes que o processavam.

“Todos os envolvidos no esquema deixaram de atender os clientes e começaram a destruir as provas, apagando vários vídeos de suas redes sociais”.

atividade de fornecimento de equipamentos de robótica, o que pode indicar a ocultação e dissimulação de bens, direitos e valores provenientes das atividades ilícitas.

Algumas dessas transações eram fracionadas em valores individuais abaixo de R$ 50 mil, com o fim aparentemente de burlar o sistema de controle do Banco Central/COAF. Em seguida às transações, eram realizados saques em espécie e entregas dos numerários aos destinatários.

• O nome da Operação é uma referência ao deus da tecnologia, do fogo, dos metais e da metalurgia na mitologia grega, em alusão aos equipamentos de robótica objeto das contratações públicas celebradas pelos municípios alagoanos.

Polícia Civil prende nove integrantes de quadrilha que aplicava o golpe do empréstimo consignado

Policiais civis da 6ª DP (Cidade Nova) prenderam em flagrante, na quarta-feira (31/05), nove integrantes de uma quadrilha que aplicava o golpe do empréstimo consignado. Eles foram localizados em um escritório, no Centro do Rio, após intensa investigação e trabalho de inteligência. Entre os detidos está o homem apontado como líder da organização criminosa.

No imóvel, os agentes encontram uma estrutura de central de telemarketing, com os criminosos operando computadores. Com o auxílio de um programa utilizado por grandes empresas, eles faziam contato com diversas vítimas em potencial, principalmente idosos. Havia até anotações com recomendações para ludibriar os alvos.

Todos os nove foram conduzidos à 6ª DP, para prestar esclarecimentos. Alguns deles já tinham anotações criminais por práticas semelhantes. Todos foram autuados por organização criminosa.

Policiais civis do Departamento-Geral de Combate à Corrupção, Organizações Criminosas e Lavagem de Dinheiro (DGCOR-LD), por meio da Delegacia Especializada em Combate ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro (DCOC-LD), com apoio operacional de outras unidades, realizaram, na quinta-feira (01), a “Operação Contaminação”.

O objetivo é o cumprimento de um mandado de prisão e 42 de busca e apreensão, no Rio de Janeiro e em Minas Gerais, contra o braço financeiro da milícia.

Até o momento, dois homens foram presos. Um deles é o principal alvo da ação. O outro foi detido em flagrante por posse ilegal de arma de fogo, durante cumprimento do mandado de busca e apreensão. Também foram apreendidos veículos, armas, joias e documentos.

Também foram decretadas medidas constritivas, como o bloqueio de contas bancárias e o sequestro de bens e arresto de valores até R$ 93 milhões, bem como a quebra de sigilos fiscal e bancário. Igualmente deram suporte operacional à ação agentes da Polícia Civil de Minas Gerais e técnicos de uma concessionária de energia elétrica. Ao todo, cerca de 200 policiais estão em diligências em postos de gasolina, lojas de conveniência e outros estabelecimentos, além de endereços residenciais.

Durante as investigações, verificou-se que milicianos integrantes do núcleo financeiro da milícia são proprietários de inúmeras empresas, em especial

postos de gasolina e lojas de conveniência, possuindo patrimônio incompatível com seus rendimentos. Foram individualizados ainda carros importados e imóveis de luxo em nome de outras pessoas, ligadas à milicia. A apuração teve início a partir do encaminhamento de dados de inteligência financeira pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), dando conta de relevantes movimentações financeiras suspeitas ou atípicas envolvendo os alvos da operação, tendo sido detectada uma grande entrada de recursos em espécie depositados em contas de suas empresas, de forma fracionada.

Segundo os agentes, há indícios de que capitais oriundos de atividades criminosas estejam sendo misturados a recursos de origem legítima das empresas, com o objetivo de promover a lavagem de dinheiro. As investigações realizadas identificaram indivíduos com anotações criminais, empregados cadastrados, que operariam a reciclagem do dinheiro ilegal, por meio de depósitos de valores suspeitos nas contas dos postos de gasolina.

O objetivo da operação é a obtenção de provas dos crimes citados, assim como a prisão de miliciano, que promoveria a lavagem dos recursos indevidamente auferidos mediante cobrança de “taxa de segurança”, agiotagem, extorsões, homicídios, comércio ilegal de combustíveis, tráfico de armas e exploração do transporte alternativo e de máquinas caça-níqueis.

PF investiga uso dos Correios para recebimento de mercadorias ilegais

André Felipe de Oliveira Silva também tinha passagens compradas para a Ucrânia

André Felipe de Oliveira Silva, preso com um arsenal em um hospital particular de Niterói na terça-feira (30/5), é investigado por participação em um esquema de pirâmide. Denúncias apontam prejuízo de mais de R$ 1 milhão.

André Felipe é dono da Atrion Invest, grupo de investimento em Niterói. Em suas redes sociais, ele divulgava seu trabalho e prometia fazer os clientes ganharem dinheiro. “Venha aprender com quem sabe de verdade lucrar no mercado”, escreveu em uma das postagens.

Segundo Joabs Sobrinho, advogado de algumas vítimas de André Felipe, o prejuízo de seus clientes ultrapassam R$ 1 milhão.

“A cadeia alimentar será sempre eu lá em cima e você lá embaixo. Foi ganancioso e veio correr riscos”, escreveu André Felipe em um das mensagens trocadas com um cliente insatisfeito. Em suas postagens, André Felipe ostentava armamentos pesados, carros luxuosos e viagens.

Passagem para Ucrânia

André Felipe estava com passagem comprada para embarcar para a Ucrânia na noite de terça-feira (30/5), data em que foi preso. Através das redes sociais, André havia postado que passaria dois meses fora. Nas imagens, ele aparece segurando um fuzil e com um distintivo. “Eu vou ficar 30 dias na Ucrânia, 15 dias no Iraque e mais 15 no Sudão. Depois eu volto renovado”, disse. Para o advogado Joabs Sobrinho, o empresário estava planejando fugir do país. O caso é investigado pela 76ª DP (Niterói).

Segundo apurado, além de empréstimo consignado, os autores também davam golpes envolvendo cessão de crédito e mútuo financeiro. No escritório, os policiais ainda apreenderam computadores e celulares, que serão analisados para identificar as vítimas e outros possíveis envolvidos.

Polícia Civil prende integrante de quadrilha especializada em furtar joalherias

Policiais civis da 44ª DP (Inhaúma) prenderam, na quarta-feira (31/05), um integrante de uma quadrilha especializada em furtar joalherias. O acusado foi localizado no Cemitério de Irajá, na Zona Norte do Rio, durante o enterro da mãe dele.

Segundo as investigações, os membros da quadrilha alugavam um imóvel ao lado da joalheria alvo e, durante à noite, faziam um buraco na parede divisória, desativavam o sistema de segurança e furtavam joias e relógios. Há, inclusive, bandidos de outros estados atuando no esquema criminoso.

A 44ª DP também apurou que a quadrilha possuía uma divisão de tarefas e contava com criminosos especializados em abrir buracos nas paredes e outros em desativar alarmes e abrir cofres. Contra o homem foi cumprido um mandado de prisão pelo crime de furto qualificado. As investigações continuam para localizar e prender outros integrantes da quadrilha

A Polícia Federal realizou três prisões em flagrante durante o mês de maio de pessoas que utilizavam os Correios para recebimento de encomendas com objetos ilegais.

O primeiro caso aconteceu na cidade de Coelho Neto/MA, no dia 05/05, quando um adolescente adquiriu e recebeu pelos correios 10 cédulas de 100 reais falsas. O adolescente foi encaminhado para procedimento conduzido pela Delegacia da Polícia Civil.

O segundo caso foi no dia 10/05, quando um homem foi preso em flagrante, na cidade de São João do Sóter/MA, por adquirir também 10 cédulas de 100 reais falsas. Todas com o mesmo número de série.

Na quarta-feira (31/5), um homem foi preso em Caxias/MA, pelo recebimento de mais de 1 kg de cocaína, também por meio de encomenda dos Correios. Os três casos têm o comum o fato de os criminosos terem utilizado os Correios para envio dos bens ilícitos.

A Polícia Federal e a gerência de Segurança dos Correios têm atuado em conjunto para identificar encomendas com suspeitas de possuir objetos ilícitos e viabilizar as prisões e investigações de tais casos, inclusive dos responsáveis pelo envio dos objetos.

Divulgação/PF 4 - Polícia Tribuna dos Municípios Sexta-feira, 02 de Junho de 2023

Índice de mortalidade materna no Estado é alto e preocupante

Número de óbitos de mães por 100 mil nascidos vivos foi de 66,0, em 2022

A Razão de Mortalidade Materna (RMM), um dos principais indicadores globais de saúde - mostra que o número de mortalidade materna no Estado do Rio ainda é considerado alto. A RRM - que é calculada pelo número de óbitos por 100 mil nascidos vivos - foi de 66,0 considerando o ano de 2022. A informação fez parte dos dados apresentados pelo coordenador estadual de Saúde das Mulheres, Antônio Braga, durante audiência pública realizada pela Comissão de Saúde, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), na quarta-feira (31/05).

Embora tenha havido uma redução no indicador de mortalidade materna num comparativo aos anos de 2020 e 2021, Braga afirmou que o número ainda é bastante elevado - o relatório foi elaborado pela Secretaria de Estado de Saúde (SES). Outro fato trazido pelo coordenador demonstrou que períodos de epidemia costumam agravar o quantitativo desse tipo de caso. Ele citou como exemplos a gripe suína (H1N1), em 2009; o vírus da zika, em 2017; e a covid-19, em 2020/2021.

Segundo o estudo, as regiões Metropolitana I e II concentram 75% dos casos de mortalidade materna do Estado do Rio. As principais causas são hipertensão e eclampsia; hemorragias e abortos. A maioria das vítimas são mulheres consideradas jovens e em situação de vulnerabilidade social. Braga ainda enfatizou que 90% dos casos eram evitáveis, destacando que o acom-

panhamento médico da gestação é fundamental para evitar os óbitos.

“Se uma gravidez dura nove meses, é ideal que a mulher tenha os cuidados pré-concepcionais três meses antes de engravidar. É fundamental que a gente consiga articular com a Alerj o eixo estruturante que a SES pretende fazer para enfrentar este problema. Já melhoramos em relação ao período de pandemia, mas ainda há muito o que evoluir. A SES é responsável por levar a política de prevenção à mortalidade materna a unidades estaduais e também municipais”, disse o coordenador. Presente na audiência, a deputada Elika Takimoto (PT) afirmou que cerca de 60% das mortalidades desse gênero registradas no ano passado, na cidade do Rio de Janeiro, aconteceram em hospi-

tais públicos. “É um tema que traz muita sensibilidade. Os dados sempre são alarmantes. Falar da mortalidade materna é muito doloroso e chama a atenção para a diferença entre hospitais públicos e privados. Estamos falando de injustiça nas diferentes formas de acolhimento”, frisou.

Dez passos para evitar a mortalidade materna

O coordenador da Comissão de Mortalidade Materna da Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo), Marcos Nakamura, elencou a falta de educação sexual e reprodutiva, a ausência de meios de transporte a unidades de saúde especializadas e a falta de acompanhamento adequado como algumas das causas para a mortalidade materna no esta-

do. O médico enumerou dez passos de cuidado obstétrico para reduzir a quantidade de óbitos:

1. Pré-natal com informações claras e estímulo à discussão de um plano de parto;

2. Profilaxia para evitar síndromes hipertensivas;

3. Triagem de infecções genito-urinárias;

4. Atenção a sinais de gravidade no quadro de saúde da mulher;

5. Melhor treinamento das equipes médicas;

6. Tratamento imediato de síndromes hipertensivas graves;

7. Tratamento imediato de casos infecciosos;

8. Tratamento imediato de síndromes hemorrágicas;

9. Redução da realização de cesarianas desnecessárias;

10. Vigilância e assistência permanente no período de puerpério.

“A morte materna é uma violação dos direitos humanos, que atinge uma mulher jovem, que teria muitos anos de vida. Acomete também mulheres pretas, pobres, com pouco nível educacional. É uma morte decorrente do próprio sistema social. Países como Uruguai, Chile e Argentina possuem indicadores muito menores que o Brasil. Essas mortes frequentemente são associadas a demoras, que podem ser do usuário em reconhecer seu problema de saúde, relacionada à acessibilidade na chegada ao serviço de saúde; e ao cuidado dentro do sistema hospitalar, propriamente dito, seja por falta de estrutura, necessidade de mais profissionais ou falta de medicamentos”, explicou.

A superintendente de Atenção Primária à Saúde, Halene Cristina Dias,

disse que a SES tem buscado zerar o número de mortalidade materna e afirmou que está sendo elaborado o Pacto Estadual de Violência Contra a Mulher, além de parcerias para combater a tuberculose, também apontada como causa de óbitos. “Fizemos uma parceria com a Organização Pan-Americana de Saúde para investimentos assertivos no combate à tuberculose. A SES está, junto com a Secretaria de Estado da Mulher, construindo o pacto”, acrescentou.

Presidente da Comissão de Saúde, o deputado Tande Vieira (PP) demonstrou otimismo em encontrar soluções efetivas para solucionar os problemas apresentados na audiência. “A gente vai se debruçar sobre as informações trazidas e pensar em algumas iniciativas legislativas que possam ajudar nesse trabalho, apresentado hoje pela SES. Um levantamento muito esclarecedor e que trouxe para a gente uma segurança de que há um planejamento coerente, realizável, e uma atenção que já está concentrada nos problemas identificados”, comentou.

Também estiveram presentes na audiência a deputada Martha Rocha (PDT); o ex-presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado, Walter Palis Ventura; a presidente da Federação Nacional de Doulas do Brasil, Morgana Eneile Tavares; e a superintendente dos Hospitais Maternidades do Rio de Janeiro, Silvana Granado.

Ipea estima que até 98% dos municípios podem ampliar arrecadação com a reforma tributária

Dos 5.569 municípios brasileiros, cerca de 98% têm potencial de ganhos na arrecadação com a reforma tributária em um período de 20 anos, a depender dos impactos positivos que ela provocar no crescimento do produto interno bruto (PIB). É o que mostra a nota técnica Impactos

Redistributivos (na Federação) da Reforma Tributária, publicada na quartafeira (31/5), pelo Instituto de Pesquisa Econômica

Aplicada (Ipea).

A reforma analisada na pesquisa do Ipea contempla substituição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) por um novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O IBS, a exemplo do que ocorre nos impostos sobre valor agregado (IVAs) mais modernos, se caracteriza pela base de incidência ampla, não cumulatividade plena e adoção do princípio do destino – ou seja, o imposto pertence à jurisdição em que se dá o consumo e não

onde ocorre a produção ou prestação de serviços.

O estudo – de autoria de Sérgio Gobetti e Rodrigo Orair, pesquisadores do Ipea, e da economista Priscila Monteiro –, explicita os impactos positivos

desse modelo de IVA sobre a partilha federativa, mas também mostra que a combinação de uma regra de transição longa e suave (como previsto nas PECs 45 e 110) e de um crescimento econômico mais

acelerado suaviza os efeitos redistributivos e pode propiciar um quadro de ganho quase generalizado entre os entes federados. Embora as projeções tenham sido feitas a partir da regra de transição e do

modelo de IVA dual previsto na PEC 110, os impactos distributivos na partilha federativa decorrentes da unificação de bases e da aplicação dos novos critérios de partilha das receitas são praticamente idênticos aos da PEC 45, que prevê um único imposto gerido conjuntamente pela União, por estados e por municípios.

As estimativas de receita durante o período de transição da reforma levam em conta três cenários alternativos de crescimento do PIB: um mais básico, que considera apenas o efeito do fim da cumulatividade, estimado em diferencial de crescimento do produto de 4% para um período de até quinze anos; e outros dois cenários em que se computam os potenciais ganhos de produtividade na economia que propiciam diferenciais de crescimento de 12% e 20% no mesmo intervalo.

No cenário base, em que a reforma não gera crescimento econômico adicional, 83,8% dos municípios teriam ganho de receita nas

duas primeiras décadas da regra de transição. Quando se considera o impacto positivo de 4% sobre o PIB, o percentual de municípios ganhadores chega a 88% e os de estados ganhadores, 78%. Já nos cenários em que se consideram os efeitos da reforma sobre a produtividade da economia e o PIB apresenta crescimento adicional de 12% a 20%, todas unidades federadas ganham e o índice de municípios com risco de perda cai para aproximadamente 2% do total.

A pesquisa mostra ainda que a unificação de bases e aplicação do princípio do destino tendem a favorecer as regiões menos desenvolvidas e os municípios mais pobres, que concentram proporcionalmente mais a população e o consumo. O efeito redistributivo da reforma deve reduzir o grau de desigualdade geral das receitas municipais (incluindo não só ICMS e ISS, mas todos os demais tributos e transferências correntes) em 22%, mensurado pela queda no índice de Gini. Fonte: Ipea

5 - Cidades Tribuna dos Municípios Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
Julia Passos Divulgação

O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça (CNPG) realizou, na quarta-feira (31/5), sua 4º Reunião Ordinária, na sede do Ministério Público Militar, em Brasília, que empossou os vice-presidentes e presidentes das Comissões/ Grupos Temáticos do Conselho. Na ocasião, o procurador-geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Luciano Mattos, foi reempossado como vice-presidente do CNPG para a Região Sudeste. O subprocurador-geral

de Justiça de Relações Institucionais e Defesa de Prerrogativas do MPRJ, Marfan Martins Vieira, foi novamente empossado como presidente do Grupo Nacional de Acompanhamento Legislativo do Conselho.

Luciano Mattos declarou estar honrado com o reconhecimento do colegiado e acrescentou: “Com a confiança do presidente César Mattar Jr, darei prosseguimento ao trabalho já desenvolvido na Região Sudeste, contando com a parceria

dos procuradores-gerais de Justiça da área”. Também tomaram posse como vice-presidentes: do Ministério Público da União, o PGJ do Distrito Federal, Georges Carlos Fredderico Moreira Seigneur; do Norte, o PGJ do Tocantins, Luciano Cesar Casarotti; do Nordeste, o PGJ do Sergipe, Manoel Cabral Machado Neto; do Centro-Oeste, o PGJ do Mato Grosso, Deosdete Cruz Junior e do Sul, o PGJ de Santa Catarina, Fabio de Souza Trajano. Entre os assuntos admi-

POLUIÇÃO PLÁSTICA É TEMA DO II

FÓRUM INFANTOJUVENIL DE RESENDE

nistrativos tratados no encontro estiveram a aprovação da Ata da Reunião Ordinária do último 11 de maio em Teresina; a Reunião Extraordinária que acontecerá no próximo dia 28 de junho em Fortaleza, com a presença dos Procuradores-Gerais do Panamá, de Minnesota e de Buenos Aires; a Reunião Extraordinária do dia 3 de agosto, que ocorrerá em Ouro Preto e o calendário de reuniões ordinárias, entre diversas outras questões.

Entre os demais assuntos abordados, destaca-se o debate do projeto voltado para investigações criminais envolvendo o uso de combustíveis, a proposta da Comissão de Cibersegurança, com o objetivo de estabelecer uma Política Nacional de Segurança Cibernética para o MP brasileiro e, também, a aplicação de ferramentas de Inteligência Artificial no ambiente institucional. Também tratou-se da Lei que institui a Política Antimanicomial no Poder Judiciário e estabelece procedimentos e diretrizes para implementar a Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

Prefeitura de Belo Horizonte abrirá quatro centros de saúde

A Prefeitura de Resende, por meio da Secretaria Municipal de Educação e do Instituto da Educação do Município de Resende (Educar), realiza na segunda-feira (05), a partir das 8h, o II Fórum Infantojuvenil de Meio Ambiente das Escolas Municipais no Plenário da Câmara Municipal, para promover conscientização ambiental aos estudantes do município. No encontro, os alunos irão participar da palestra “Plástico: vilão ou fantástico?” com a arquiteta e designer Luenne Coelho, além de conferir a Orquestra de Cordas do Criarte. Com o tema “Soluções para a Poluição Plástica”, o encontro irá receber estudantes das escolas municipais Moacir Coelho da Silveira, Hetelvina Carneiro, Rompendo o Silêncio, Programa Gente Eficiente, Augusto de Carvalho - CIEP 489, Geraldo da Cunha Rodrigues - CIEP 342, Júlio Verne, Surubi, Professor Carlinhos, Oswaldo da Rocha Camões, Jardim das Acácias, Noel de Carvalho e Getúlio Vargas. O fórum terá a participação de 96 alunos do 6º ao 9º ano. As respectivas escolas estão em um processo pré-fórum para a escolha de equipes que irão participar do fórum. As atividades consistem em vídeos instrutivos e produção de trabalhos em grupo para a identificação de possíveis soluções para minimizar a poluição plástica na escola e no entorno. Cada equipe irá apresentar o tema dentro do seu contexto. Ao final, os trabalhos serão apresentados e os alunos participantes serão escolhidos.

- Precisamos instruir os nossos alunos cada vez mais no cuidado com o meio ambiente. As informações sobre os perigos do uso excessivo do plástico serão abordadas no segundo Fórum Infantojuvenil, mas este é um assunto que trabalhamos dentro do nosso período letivo também em sala de aula. A participação dos alunos em eventos como este estimulam o desenvolvimento social e educacional das nossas crianças - finalizou Rosa Frech, secretária de Educação.

Prefeitura vai realizar ação de sustentabilidade para comemorar o Dia Mundial do Meio Ambiente

O Dia Mundial do Meio Ambiente é comemorado em 05 de junho. Para marcar a data a Prefeitura de Araruama, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, vai realizar uma ação em favor da natureza – “Lixo zero- Orla Limpa”. Será feita a limpeza na orla da laguna do Centro de Araruama , entre 09h e 12h.

A ação será realizada por equipes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, juntamente com os estudantes das escolas públicas municipais.

A população também está convidada a participar desse verdadeiro mutirão em prol da natureza.

E tão importante quanto a limpeza que será feita, é a conscientização de todos.

Vale ressaltar que o lixo jogado nas praias causa sérios impactos ambientais, econômicos e prejuízo aos banhistas. Vamos todos fazer a nossa parte e preservar os nossos paraísos naturais.

Arraial do Cabo realiza, pela primeira vez, mutirão de cirurgia de catarata

camentos dos pacientes.

A Prefeitura de Belo Horizonte abrirá neste fim de semana o Centro de Saúde São Cristovão, no bairro Lagoinha. Com isso, serão quatro centros de saúde abertos para atendimento de crianças e adultos, preferencialmente, com sintomas de dengue, chikungunya ou doenças respiratórias. A abertura dos centros de saúde e a oferta das teleconsultas integram o Plano de Contingência da Secretaria Municipal de Saúde, que tem o objetivo de ampliar o acesso da população aos serviços de saúde e contempla ações para disponibilizar assistência oportuna, segura e de qualidade, de forma a evitar ocorrências de maior gravidade.

No sábado (03), estarão abertos os centros de saúde Barreiro de Cima (Barreiro), São Paulo (Nordeste), São Cristóvão (Noroeste) e Rio Branco (Venda Nova). No domingo (04), estará aberto o Centro de Saúde Rio Branco. O horário de funcionamento das unidades de saúde é das 7h às 18h.

A PBH também manterá a oferta de teleconsultas para pessoas que apresentem os mesmos sintomas. O atendimento acontece de segunda a sábado, das 7h30 às 18h30, e deve ser agendado a partir

das 7h, na página de teleconsultas.

Vale destacar que as nove UPAs da capital funcionam normalmente todos os dias, com atendimento 24 horas para o público em geral. Confira os centros de saúde que abrirão no fim de semana

Sábado (03)

Barreiro Centro de Saúde Barreiro de Cima: praça Modestino Sales Barbosa, 100, Flávio Marques Lisboa

Nordeste

Centro de Saúde São Paulo: rua

Aiuruoca, 455, São Paulo

Noroeste

Centro de Saúde São Cristóvão: rua Itapecerica, 555, Lagoinha

Venda Nova

Centro de Saúde Rio Branco: rua

Crisanto Muniz, 120, Rio Branco

Domingo (04)

Venda Nova

Centro de Saúde Rio Branco: rua

Crisanto Muniz, 120, Rio Branco

Teleconsultas O serviço de teleconsultas está disponível para atendimento das pessoas de todas as faixas etárias, com sintomas de doenças respiratórias, dengue, chikungunya ou

zika. As teleconsultas podem ser agendadas para o período de 7h30 às 18h30, de segunda a sábado. O agendamento deve ser feito on-line, a partir das 7h do dia em que o usuário deseja o atendimento.

O serviço é uma oferta complementar à rede de saúde do município dentro do plano de enfrentamento da PBH às doenças respiratórias e arboviroses.

Todos os moradores de Belo Horizonte cadastrados em centros de saúde na capital terão acesso à modalidade assistencial por meio de uma plataforma compartilhada com a Unimed-BH, com atendimento de médicos da Rede SUS-BH.

Como Agendar

A consulta deve ser realizada por pessoas que apresentem sintomas como tosse, dor de garganta, congestão nasal e coriza, com ou sem febre, dores musculares e nas articulações, manchas vermelhas na pele, cefaleia, dor atrás dos olhos, náuseas e/ou vômitos.

Somente moradores de Belo Horizonte e cadastrados em centros de saúde na capital têm acesso ao teleatendimento. Caso o cidadão não seja cadastrado, ele deverá procurar o centro de saúde de referência para realizar

o cadastro. Os endereços estão disponíveis no portal da Prefeitura.

O cidadão acessa o serviço na página de teleconsultas e, após confirmar o cadastro na plataforma, o paciente entra em uma tela para a escolha de data e horário da teleconsulta, dentro da disponibilidade da rede SUS-BH. Próximo ao horário agendado, o usuário entrará novamente no sistema com os dados cadastrais (CPF e data de nascimento) e terá acesso à consulta por vídeo.

As teleconsultas agendadas para crianças deverão sempre ser realizadas através do cadastro da própria criança no sistema e não com o cadastro dos pais/responsáveis, que devem estar junto à criança/adolescente durante todo o teleatendimento.

De acordo com o diagnóstico, o paciente receberá as devidas orientações, bem como prescrição e outros documentos médicos que se fizerem necessários, que serão enviados para o e-mail cadastrado dentro de um prazo de até 24 horas úteis. Com a impressão da receita e/ou exame, o paciente ou responsável poderá buscar o medicamento ou agendar o exame no centro de saúde da área de abrangência.

A Prefeitura de Arraial do Cabo realizou, pela primeira vez, um mutirão de cirurgia de catarata, com o objetivo de zerar a fila de espera para esse procedimento. No último final de semana, 45 pessoas passaram por triagem e 21 delas já foram operadas no Hospital Geral. Anteriormente, essas cirurgias eram realizadas em outras cidades, como Niterói e São Pedro da Aldeia, mas agora foram realizadas no próprio município de Arraial do Cabo, reduzindo o tempo de espera e evitando deslo-

A dona Yvone da Silva Bezerra, de 68 anos e moradora da Praia dos Anjos, expressou sua satisfação com o atendimento recebido: “Estou muito satisfeita com o atendimento recebido. Fiz tudo no mesmo dia e já voltei a enxergar. Agora a vida vai melhorar”. Outros moradores da cidade também conseguiram sair da fila de espera para a cirurgia de catarata. Esses procedimentos são considerados de baixo risco e de rápida recuperação, e a equipe médica relatou que todas as cirurgias transcorreram com sucesso.

O secretário de Saúde, Jorge Diniz, explicou que nesse primeiro mutirão foram chamadas as pessoas que já estavam na fila e com os exames de risco cirúrgico prontos. Jorge anunciou que a fila de espera, para este procedimento, praticamente foi zerada e também informou que a inauguração da clínica de olhos municipal está prevista para o segundo semestre.

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6 - Cidades Tribuna dos Municípios Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) negou, na quinta-feira (1º), que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), tenha pedido o controle de ministérios do governo em troca da aprovação da Medida Provisória (MP) da reestruturação da Esplanada. Segundo Lula, Lira não pediu ministérios. O petista ainda completou dizendo que ele “nem poderia pedir”. “O PP, sigla de Lira, é um partido de oposição e tem gente que vota com a gente. O PP já teve ministro com o PT, o PP teve dois ministérios no governo da Dilma. Não é problema. Se ele pedisse, a gente vai avaliar, mas até agora eu não ouvi o Lira pedir”, disse ele.

Juiz condena

A Justiça do Rio Grande do Norte condenou, na quarta-feira (31), o senador Rogério Marinho (PL-RN) à perda do mandato em ação sobre supostos cargos fantasmas na Câmara Municipal de Natal, onde ele foi vereador entre 2001 e 2003 e entre 2005 e 2007. A decisão é do juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas. Marinho ainda pode recorrer da decisão. A CNN tenta contato com o senador para comentar o caso.

RECEITA

SanMon Rapidinhas Olho Vivo

Envie suas críticas, sugestões e reclamações para o e-mail tribunadosmunicipios@ gmail.com e veja-as publicadas na próxima edição.

Confirmação

O presidente Lula (PT) anunciou na quinta-feira (1º) que indicará o advogado Cristiano Zanin para ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A indicação deve ser oficializada no Diário Oficial da União. “Eu acho que todo mundo esperava que eu fosse indicar o Zanin, não só pelo papel que ele teve na minha defesa, mas simplesmente porque eu acho que o Zanin se transformará num grande ministro da Suprema Corte desse país”, declarou Lula em resposta à TV Globo.

SOPA DE MANDIOQUINHA COM CARNE E AGRIÃO

Ingredientes:

1kg de mandioquinha em pedaços

Sal e pimenta-do-reino a gosto

2 xícaras (chá) de leite

1 cubo de caldo de legumes

2 colheres (sopa) de manteiga

1 cebola picada

2 dentes de alho picados

2 colheres (sopa) de extrato de tomate

500g de acém em cubos

1 maço de agrião picado

1 caixa de creme de leite (200g)

Modo de preparo:

Em uma panela, cozinhe a mandioquinha em água fervente e sal, em fogo médio, até amaciar

TRIBUTO

Escorra, despeje metade no liquidificador, bata com o leite e o caldo de legumes por 2 minutos e então reserve.

Enquanto isso, aqueça uma panela de pressão com a manteiga, em fogo alto, e frite a cebola e o alho por 2 minutos.

Adicione o extrato, a carne temperada com sal e pimenta e refogue por mais 5 minutos.

Cubra com água, tampe e cozinhe, em fogo baixo, por 20 minutos, após iniciada a pressão.

Desligue, deixe a pressão sair naturalmente e abra a panela. Volte a panela ao fogo, junte o agrião, a mandioquinha batida, a mandioquinha em pedaços e cozinhe até levantar fervura.

Misture o creme de leite, sal, pimenta e desligue. Transfira para cumbucas e sirva em seguida.

ORAÇÃO AO SANTO

Santa Léia

Santo Marcelino e Santo Pedro Mártir

Senhor Deus Todo-poderoso, concede-nos a graça de uma evangelização centrada no amor, de forma que muitas famílias se convertam e se tornem sinais visíveis deste amor que santifica e salva. Te pedimos a sensibilidade de perceber as necessidades daqueles que estão ao nosso redor e a força para não ter medo das exigências de ser seu discípulo. Por Cristo, Nosso Senhor. Amém.

Mantenha seu bom humor em todas as circunstâncias. E procure manter vivo o bom humor de todos os que o cercam na vida. A alegria é um medicamento divino. A tristeza, ao contrário, nos mergulha num oceano de lama, que salpica e suja aos que de nós se aproximam. Mesmo entre sofrimentos e dores, busque ser alegre, porque a alegria é o melhor remédio para nos dar felicidade.

AUTORIZA NEGOCIAÇÃO

O Poder Executivo será autorizado a renegociar a redução dos encargos nos contratos de dívidas do Estado do Rio com a União. É o que prevê o Projeto de Lei 2.083/20, do deputado Luiz Paulo (PSD), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em segunda discussão, na quinta-feira (1º). A medida segue para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la.

ROCK BRASILEIRO ENTRA PARA O CALENDÁRIO DO ESTADO DO RIO

Data será comemorada sempre em 11 de outubro, prevê lei sancionada por Cláudio Castro

O Rock brasileiro agora tem um dia para chamar de seu no Estado do Rio de Janeiro. A homenagem veio pela Lei 10.029/23, sancionada pelo governador

Cláudio Castro e publicada na quinta-feira (1º) no Diário

Oficial. A data será comemorada sempre em 11 de outubro, em memória ao lendário

Renato Russo, líder da Legião Urbana, uma das maiores bandas do ritmo musical no país.

Renato passou boa parte de sua infância e juventude em Brasília, mas adotou a Ilha do Governador, na Zona Norte do Rio, como morada definitiva ao longo da carreira.

- Homenagear Re -

nato Russo, que teve relevância incontestável para o rock nacional, é uma forma simbólica de lembrar também de todos os ídolos nacionais, que

encantaram gerações e até hoje cativam e influenciam milhares de bandas por todo o Brasil. Como músico, me sinto honrado com essa iniciativa, vi -

sando à preservação da herança histórica e cultural desse movimento musical – afirma Cláudio Castro.

De acordo com a nova lei, na data co -

memorativa ou no decorrer da respectiva semana, o Governo do Estado poderá promover eventos e atividades culturais alusivos ao estilo musical

homenageado, inclusive com a realização de shows ou festivais. Além disso, a iniciativa prevê a possibilidade de serem firmados convênios com prefeituras para maior amplitude dos eventos.

Mais sobre Renato Russo

Renato ‘Russo’ Manfredini Júnior nasceu no Rio de Janeiro, mas passou grande parte de sua vida em Brasília, onde fundou a Legião Urbana, que vendeu 14 milhões de álbuns. O músico faleceu em 11 de outubro de 1996, aos 36 anos, no Rio. Logo após sua morte, os outros dois integrantes do grupo, Marcelo Bonfá e Dado Villa-Lobos, anunciaram o fim oficial da Legião Urbana. Na Ilha do Governador, há uma estátua em sua homenagem.

Lula nega
Sylvio Sirangelo/TRF4
Ueslei Marcelino/Reuters
Valter Campanato/Agência Brasil Octacílio Barbosa Stela Handa Banco de Imagem
7 - Variedades Tribuna dos Municípios Sexta-feira, 02 de Junho de 2023

Rio das Ostras segue ofertando vacina contra a gripe enquanto houver doses disponíveis

A vacina trivalente oferece proteção contras as principais cepas do vírus no País e é disponibilizada gratuitamente nas unidade de saúde

A 25ª Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza se encerrou na quarta-feira (31/5). Em Rio das Ostras, a vacina contra a gripe continuará a ser ofertada em todas as unidades de saúde e no Polo de Vacinação, anexo à Secretaria de Turismo, na Extensão do Bosque, das 8h30 às 16h30, enquanto houver doses disponíveis.

O imunizante é disponibilizado gratuitamente, basta apresentar a identidade, CPF ou cartão do SUS.

No Município, a Campanha teve início em 11 de abril, inicialmente para os grupos prioritários definidos pelo Ministério da Saúde, que apresentam maior risco de agravamento da doença.

Em 8 de maio, a vacinação foi aberta para toda a população a partir dos seis meses de idade. A orientação recebida pelo Ministério da Saúde tem como objetivo prote-

ger a população. A vacina ofertada no Sistema Único de Saúde – SUS são trivalentes, ou seja, ofe-

recem proteção contra as principais cepas do vírus em circulação pelo País. As doses, produzidas pelo Insti-

tuto Butantan, são seguras e eficazes. O imunizante previne casos graves de gripe, internações, inclusive em

CTI e até óbitos. É importante também destacar que a vacina pode ser aplicada na mesma oca-

sião de outros imunizantes, inclusive junto da vacina contra a Covid-19.

A coordenadora de Imunização da Secretaria Municipal de Saúde, Natália Lopes, lembra que as pessoas que fazem parte dos grupos eleitos e que ainda não se imunizaram devem comparecer, o quanto antes, a uma unidade de saúde.

“Ao se vacinar contra a gripe, a pessoa contribui para que a defesa do seu corpo esteja pronta para possíveis contatos com o antígeno causador da doença. A vacinação é uma forma de resguardar a própria saúde, por meio da prevenção”, explicou.

Ela também afirma que, com a chegada de temperaturas mais baixas, aumenta a incidência de doenças respiratórias.

“O vírus da Influenza é transmitido por meio de gotículas e, com a chegada de temperaturas mais baixas, maior concentração de pessoas em ambientes fechados, os casos tendem a aumentar. A vacinação é um ato de amor”, destacou Natália.

Fundação de Cultura se prepara para marcar presença na Cidade do Jazz

Os preparativos da Fundação Rio das Ostras de Cultura para marcar a sua participação na 19ª Edição do Rio das Ostras Jazz & Blues Festival estão a todo vapor. A área cultural da Cidade do Jazz, montada no espaço de eventos de Costazul, vai contar com uma tenda instagramável, um espaço próprio para os artesãos do ateliê Vera Luzente do Empório da Estação, além dos estandes do Clube do Vinil e do Brechó Blues.

O espaço instagramável montado pela Froc na Cidade do Jazz vai contar com uma decoração especial e criativa, elaborada na técnica da papietagem, utilizada para criação de instrumentos e notas musicais ligados à magia do Jazz e do Blues.

O público vai poder utilizar a área para tirar fotos como se fosse parte do grupo musical que está participando do Festival.

De acordo com Rodrigo Pontes, a ideia é explorar a magia dos elementos

do jazz com muitas cores. “Todo nosso trabalho é pautado na criatividade. Os elementos que estamos criando surgirão a partir de um piano que estará no espaço, de onde sairão os instrumentos e as notas musicais. Como é uma área dedicada para que as pessoas possam fotografar e se sentirem como parte do evento, o objetivo é proporcionar uma sensação de que a própria pessoa esteja criando também essa magia”, explicou Rodrigo. A equipe responsável pelo Espaço Instagramável da Froc é formada por Rodrigo Pontes (concepção, cenografia e direção de arte), Adilson Lopes, Aline Barbosa, Giovana Agostini e Sueli Pascoal, além das estagiárias Maria Juliana, Beatriz Ornelia e Maria, sendo as duas últimas do Programa Geração Aprendiz, da Secretaria Municipal de Assistência Social.

O espaço destinado aos artesãos da Loja do Artesão Vera Luzente e do Empó-

rio da estação vai ser para que eles possam apresentar seus trabalhos que estão sendo desenvolvidos, baseados na mentoria artística oferecida pela própria Fundação.

Além da comercialização de LPs de vinil, o Clube do Vinil vai animar com a apre-

sentação de DJs da Região.

Já o Brechó Blues vai apresentar peças diferenciadas para o público. Os artistas de todos os segmentos também vão contar com um espaço próprio para que eles possam mostrar sua arte comercializar sua arte.

De acordo com a presi-

dente da Froc, Cristiane Regis, a ideia do espaço instagramável é fazer com que as pessoas se sintam parte integrante do evento. “Além de curtir o Festival, o público vai poder fazer fotos no nosso espaço como se fosse parte do espetáculo que estamos produzindo. Vamos manter o

A presidente da Fundação está acompanhando a produção das peças

espaço do Clube do Vinil, o dos artesãos do Ateliê Vera Luzente e o dos artistas da nossa Cidade para que eles possam apresentar o seu trabalho e comercializar sua arte para um grande público que sempre marca presença no Festival”, explicou a presidente.

Ação conjunta fiscaliza e autua comércios em Palmital

Equipes das Prefeituras de Rio das Ostras e Casimiro de Abreu atuaram em conjunta na localidade, que fica no limite dos dois municípios

Uma ação conjunta, envolvendo equipes das Prefeituras de Rio das Ostras e Casimiro de Abreu, fiscalizou e autuou comerciantes de Palmital, que fica no limite entre os dois municípios, na quarta-feira (31/5). Ao todo, foram lavrados 13 autos de infração, além de aplicadas multas para veículos que não tinham placas ou ocupavam o passeio público.

A ação envolveu uma força-tarefa. De Rio das Ostras, participaram integrantes da equipe da Coordenadoria Geral de Fiscalização e Postura (Comfis), Guardas Am-

bientais, Guardas Civis e do Grupamento de Operações Especiais (GOE) da Secretaria de Segurança Pública, além de policiais militares a serviço pelo Programa Estadual de Integração na Segurança (Proeis). Casimiro de Abreu esteve representada por servidores que atuam nas áreas de segurança, postura e trânsito.

“Realizamos a operação no Palmital especialmente para coibir a ocupação irregular das calçadas e verificar as empresas de reciclagem, já que esse tipo de estabelecimento tem aumentado na localidade. Durante a ação, fizemos, entre outras notificações, a de uma empresa de material de construção e também do responsável por criação de animais em local

impróprio”, afirmou a coordenadora geral da Comfis, Carmem Cristina Kanda.

Já o secretário de Segurança Pública, Evandro de Carvalho, destacou a importância da parceria entre os municípios.

“A fiscalização fica no limite dos dois municípios e neste local existem diversos relatos de reclamações de veículos sobre calçadas, comércio irregular e depósito de recicláveis em via pública. A parceria entre os municípios e Estado é fundamental para a ordem pública no geral”, enfatizou o secretário.

Evandro também destacou que as ações precisam ser contínuas, para que a população se sinta segura e as irregularidades sejam sanadas.

8 - Cidades Tribuna dos Municípios Sexta-feira, 02 de Junho de 2023
Claudio Neves Divulgação

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