2606 - TRIBUNA - Terça-feira - 14.03.2023

Editor: Aloísio Santiago Monteiro

Fundado em 26 de fevereiro de 1991

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Edição 2606 R$

Tribuna dos Municípios

,001

Rio de Janeiro, Terça-feira, 14 de Março de 2023

O Governo Federal vai anunciar até o fim de abril um novo plano nacional de investimentos em infraestrutura. Após articulações com representantes de estados e municípios para apurar as obras prioritárias, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou que os ministros tracem um plano de entregas, retomadas de obras e de investimentos para os primeiros cem dias de governo, para o ano de 2023 e para os próximos anos. Pág. 3

Alexandre Martins é eleito o novo presidente do Consórcio Intermunicipal Lagos São João

Alexandre Martins foi eleito na sexta-feira (10) o novo presidente do Consórcio Intermunicipal Lagos São João para o biênio 2023-2025. O prefeito de Iguaba Grande, Vantoil Martins, é o vice-presidente A nova diretoria foi eleita pelo do Conselho de Associados, composto por representantes do poder público, empresas e organizações não-governamentais (ONGs) dos municípios da área de abrangência. Pág.5

Moraes liberta mais 130 pessoas presas por atos golpistas de janeiro

Desta vez, todos os libertados são homens. Isso porque Moraes já conclui, na semana passada, a análise de todos os pedidos de liberdade provisória feitos por mulheres. Em todos os casos, as solturas tiveram parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR). Pág. 4

A Banda Melim, na sexta-feira (10), foi a cereja do bolo da programação organizada pela Prefeitura de Búzios, por meio da Secretaria da Mulher. O show marcou o encerramento da Semana da Mulher que, durante três, dias atendeu as buzianas com diversos serviços e proporcionou várias atividades de lazer, cultura e bem-estar. Pág. 2

Músicos de Rio das Ostras homenageiam pianista Maurício Libardi

Uma segunda “sem lei” para homenagear o músico Maurício Libardi, carinhosamente chamado de Mauricinho. Cantores e instrumentistas de Rio das Ostras se reunirão no dia 3 de abril no Teatro Municipal Joel Barcellos para o show “Ao maestro com carinho”. A apresentação tem o objetivo de prestar homenagem ao talentoso pianista que percorre todas as “tribos” musicais: do samba e axé ao rock, blues e MPB. Pág. 6

Prefeitura produz mobiliário com madeiras reaproveitadas do antigo deck do Canal do Itajuru

Material retirado durante a obra também é transformado em outros objetos, como placas para trilhas no Parque do MicoLeão-Dourado. Pág. 6

Aproveite e reserve dias incríveis em Arraial do Cabo, “Onde o Sol faz morada o ano todo!”

SanMon

Ricardo Stuckert/PR

Divulgação/PMAB

Jorge Ronald

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Presidente Lula e os ministros Rui Costa e Fernando Haddad durante a reunião ministerial

Semana da Mulher em Búzios encerra em grande estilo com show da Banda Melim

A Banda Melim, na sexta-feira (10), foi a cereja do bolo da programação organizada pela Prefeitura de Búzios, por meio da Secretaria da Mulher. O show marcou o encerramento da Semana da Mulher que, durante três, dias atendeu as buzianas com diversos serviços e proporcionou várias atividades de lazer, cultura e bem-estar.

O palco montado na Praça Tia Uia, no bairro Rasa, recebeu os três artistas que fazem parte da banda. Os irmãos Diogo,

Rodrigo e Gabriela Melim somam milhões de fãs e seguidores nas redes sociais. Eles são nascidos em Niterói e colecionam diversas músicas de sucesso, como “Meu Abrigo”, “Ouvi Dizer”, “Gelo” entre outras. Após o sucesso de Melim, primeiro álbum da banda, eles gravaram “Eu Feat. Você”, que foi indicado ao Latin Grammy 2020 na categoria “Melhor Álbum de Língua Portuguesa”. A banda ainda lançou no início de 2021 “Amores e Flores”, música que carrega o nome do álbum e que rendeu

Armação dos Búzios é destaque na 1ª Conferência de Saúde Canábica de Niterói

Representante do município apresentou os resultados do programa de Cannabis Medicinal em Búzios e destacou a importância do SUS

A Coordenadora do Programa de Cannabis Medicinal através do Sistema Único de Saúde (SUS) de Búzios, Ana Célia D’avilla, participou, representando a Prefeitura de Búzios, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, da 1ª Conferência de Saúde Canábica de Niterói, organizada pela Associação Brasileira de Acesso do Rio de Janeiro e pela Comissão de Direito Médico e da Saúde, no sábado (10). O evento teve como tema “Associativismo e Impacto Social: Caminhos para construção de Políticas Públicas eficazes” e contou com a participação de mediadoras renomadas, como Marilene Esperança, Solange da Cunha Pacheco e Milena Motta de Assumpção.

Durante a conferência,

foram discutidos diversos aspectos da saúde canábica e seus avanços no Brasil. Ana Célia D’avilla apresentou os resultados do programa de Cannabis Medicinal em Búzios e destacou a importância da participação do SUS nesse processo. A coordenadora ressaltou

que ‘a utilização da cannabis medicinal tem apresentado excelentes resultados no tratamento de diversas enfermidades no município, como o Transtorno do Espectro Autista e Epilepsia Refratária’.

O reconhecimento da importância do programa pio-

EXPEDIENTE

mais uma indicação ao Latin Grammy, dessa vez em 2021, na mesma categoria em que concorreram em 2020. Eles ainda lançaram “Deixa Vir do Coração”, em homenagem ao Djavan, que participou do álbum na faixa “Outono”.

Tanto o show quanto todos os serviços disponibilizados durante a semana fazem parte dos esforços da Secretaria da Mulher, em parceria com as demais secretarias, como de Cultura e Patrimônio Histórico, Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda, Saúde

e de Segurança e Ordem Pública, para proporcionar às mulheres de Búzios uma programação completa, com garantia de direito à saúde, lazer, bem-estar e, claro, entretenimento de qualidade.

A Programação da Semana da Mulher aconteceu do dia 8 até o dia 10 de março, na Praça Tia Uia, que tem esse nome desde o falecimento de uma das mulheres mais atuantes politicamente na cidade, dona Carivaldina Oliveira da Costa, uma defensora dos direitos da Comunidade Quilombola do bairro Rasa e da valorização de suas tradições.

Durante os três dias as mulheres puderam realizar Exame Preventivo, cuidados odontológicos, cortes de cabelo, massagem e maquiagem. Além disso, também puderam acessar serviços já disponibilizados pela prefeitura, como os de atendimento do CRAS, CEAM e Patrulha Maria da Penha. A Prefeitura de Búzios, mais uma vez parabeniza todas as mulheres e continuará atuando para garantir e ampliar as políticas públicas que garantem seus direitos.

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Circulação

Região Metropolitana Belford Roxo; Duque de Caxias; Guapimirim; Itaboraí; Itaguaí; Japeri; Magé; Mesquita; Nilópolis; Niterói; Nova Iguaçu; Paracambi; Queimados; São Gonçalo; São João de Meriti; Seropédica;Tanguá e Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

Norte e Noroeste Fluminense

Aperibé; Bom Jesus do Itabapoana; Cambuci; Italva; Itaocara; Itaperuna; Laje do Muriaé; Miracema; Natividade; Porciúncula; Santo Antônio de Pádua; São José de Ubá; VarreSai; Campos dos Goytacazes; Carapebus; Cardoso Moreira; Conceição de Macabu; Macaé Quissamã; São Fidélis; São Francisco de Itabapoana e São João da Barra.

neiro desenvolvido em Búzios, reforça o compromisso da Prefeitura de Búzios com a saúde e bem-estar da população, e demonstra a importância de construir políticas públicas que contemplem o uso medicinal da cannabis de forma segura e responsável.

Região dos Lagos Araruama; Armação dos Búzios; Arraial do Cabo; Cabo Frio; Cachoeiras de Macacu; Casimiro de Abreu; Iguaba Grande; Maricá; Rio Bonito; Rio das Ostras; São Pedro da Aldeia; Saquarema e Silva Jardim.

Médio Paraíba Barra do Piraí; Barra Mansa; Itatiaia; Pinheiral; Piraí; Porto Real; Quatis; Resende; Rio Claro; Rio das Flores; Valença e Volta Redonda.

Região Centro-Sul Fluminense Areal; Comendador Levy Gasparian; Engenheiro Paulo de Frontin; Mendes; Miguel Pereira; Paraíba do Sul; Paty do Alferes; Sapucaia; Três Rios; Vassouras; Angra dos Reis; Mangaratiba e Paraty.

Fotos: Divulgação

Divulgação

(Rua atrás das Casas Bahia)

Governo anuncia em abril o novo plano nacional de investimentos em infraestrutura

Iniciativa leva em conta prioridades de estados e municípios e terá aportes diretos da União, concessões e parcerias público-privadas

que ele atualize o cadastro da obra, a situação, anexar fotos e relatórios”, exemplificou. A estimativa é de que sejam necessários R$ 4 bilhões para concluir essas obras de educação. A intenção, segundo Rui Costa, é editar uma Medida Provisória específica para concluir esse compromisso.

Na próxima semana, haverá uma reunião específica para ouvir ministros das áreas sociais, como Saúde, Educação e Desenvolvimento Social, e na sequência com os ministérios da área produtiva, como Agricultura, Desenvolvimento Agrário e Indústria e Comércio. “Separamos em três grandes grupos para facilitar esse diálogo”, disse Rui Costa.

O Governo Federal vai anunciar até o fim de abril um novo plano nacional de investimentos em infraestrutura. Após articulações com representantes de estados e municípios para apurar as obras prioritárias, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou que os ministros tracem um plano de entregas, retomadas de obras e de investimentos para os primeiros cem dias de governo, para o ano de 2023 e para os próximos anos.

Uma reunião ministerial na sexta-feira (10), no Palácio do Planalto, serviu para apresentar os avanços. Na saída do evento, o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, explicou que o novo plano vai reunir investimentos federais diretos, concessões e Parcerias PúblicoPrivadas (PPP).

“Apesar de estar regulamentado, o Governo Federal nunca materializou essa ferramenta da PPP. E nós vamos utilizar as PPP para alavancar investimentos em infraestrutura no país”, afirmou o ministro, citando como possíveis exemplos projetos de estradadas federais, portos e aeroportos e na área de energia.

“Já fizemos reuniões bilaterais com todos os estados e entramos na reta final de organizar as demandas. O presidente recebeu a Frente Nacional de Prefeitos, associações nacionais e regionais de municípios. E com isso, iniciamos a temporada de recepcionar os projetos dos municípios em projetos estruturantes”, comentou Rui Costa.

Costa citou o exemplo do Ministério de Minas e Ener-

gia, que prevê a assinatura de contratos de novas linhas de transmissão com valores em torno de R$ 3 bilhões e estimativa de até R$ 9 bilhões até julho.

“Isso se faz absolutamente necessário porque o Brasil hoje virou referência internacional de energia renovável. O gargalo que tínhamos eram as linhas de transmissão. Muitos projetos com estudos prontos, licenciamento ambiental aprovado e regularidade fundiária feita não podem se materializar em investimento e emprego por falta de linha de transmissão”, alegou.

O novo programa de investimento do Governo Federal terá conceitos similares aos do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), adotado na gestão anterior do presidente Lula.

O novo nome ainda será definido. “O plano será não só de projetos novos, mas de conclusão de um número enorme de obras. Só na área de habitação temos quase 180 mil unidades não entregues, quase a totalidade contratada ainda no final do governo Dilma, em 2014, 2015, 2016”, relatou.

MÃOS À OBRA - O ministro fez referência, ainda, à plataforma online Mãos à Obra, lançada nesta sexta para facilitar a indicação, por parte dos gestores municipais, dos empreendimentos que estão paralisados ou inacabados em suas regiões e que são considerados prioritários para ter as obras retomadas na avaliação dos gestores locais.

A lista será indicada pelos gestores locais até 10 de abril e deve se pautar por

equipamentos sociais voltados à Saúde, Educação, Esporte e Cultura, como praças, escolas, creches e postos de saúde, além de unidades habitacionais do Minha Casa, Minha Vida. Só na área da educação são cerca de quatro mil obras paralisadas. “Por exemplo, uma creche, uma escola que foi contratada, conveniada pelo FNDE, mas a execução era por parte do município e vamos nessa plataforma pedir

RITMO E GOVERNANÇA - Segundo o ministro, o foco é dar ritmo às entregas, inclusive com um pedido expresso do presidente para que cada uma das pastas reduza o custeio. “Queremos melhorar a qualidade do gasto público e aumentar investimentos, porque investimento gera emprego, melhores condições de infraestrutura, condições sociais, educação e saúde”.

Para ele, a mensagem é objetiva: “Esse conjunto de ações quer deixar claro que a governança voltou, a gestão voltou e o Brasil voltou a ter governo, porque nada disso existiu nos últimos quatro anos. Queremos contribuir de forma decisiva para a volta do emprego”, concluiu.

Bolsa Família começa os pagamentos no dia 20 e valor

por família sobe para R$ 670

Investimento de R$ 500 milhões inclui um pacote de tecnologia para Segurança, Defesa Civil e outras áreas

O Governo do Estado do Rio de Janeiro atualizou o Programa Estadual de Transparência em Ações de Segurança Pública, Defesa Civil, Licenciamento e Fiscalização. O investimento em tecnologia, no valor de aproximadamente R$ 500 milhões, prevê a instalação de câmeras de vídeo e de áudio nas viaturas automotivas, aeronaves e prédios, bem como monitoramento e registro das ações individuais dos agentes públicos através de câmeras corporais. A medida está publicada no Diário Oficial de segunda-feira (13).

- Todo esse investimento que estamos fazendo em tecnologia é parte de um grande programa de transparência do estado do Rio, que visa melhorar a qualidade de prestação do serviço. A tecnologia é uma aliada do governo e de toda a sociedade. Estamos dando um salto tecnológico e tenho muito orgulho desse avanço. Esse é o caminho, não tenho dúvida disso- en-

fatizou o governador Cláudio Castro.

O novo Programa tem três fases: instalação de câmeras portáteis corporais (já contratada e em fase de instalação), instalação de câmeras ou rastreadores em viaturas e aeronaves e instalação de câmeras interligadas a Circuitos Fechados de TV em prédios ou repartições públicas. Dentre outros benefícios, a aquisição dos equipamentos garante a eficiência e a eficácia da atividade policial, tanto no planejamento de operações quanto na aplicação do uso da força - em especial, para atender às determinações do Plano Estadual de Redução de Letalidade em Decorrência de Intervenção Policial. No decreto, fica estabelecida a obrigatoriedade de recolhimento da câmera imediatamente após os confrontos envolvendo letalidade violenta.

Outra providência do Programa Estadual de Transparência é a previsão da gravação de depoimentos realizados pela polícia judiciária, na apuração de homicídios, autos de prisão em flagrante e confissões.

O Programa ainda contempla a criação de um ser-

viço de acompanhamento em tempo real das atividades. Neste novo trabalho, o órgão de controle das secretarias deverá monitorar diariamente o expediente de uma unidade sorteada e de um servidor. Ao final, deverá ser produzido um relatório.

A medida vai proteger os servidores nos casos de falsa acusação, reduzir a necessidade de uso proporcional da força por parte dos policiais, aumentar a transparência das ações policiais e dos órgãos de fiscalização, dentre outras.

Estão incluídos no Programa os seguintes órgãos e entidades: Secretaria de Estado de Polícia Militar; Secretaria de Estado de Polícia Civil; Secretaria de Estado de Defesa Civil; Secretaria de Estado de Administração Penitenciária; Segurança Presente; Lei Seca; Operação Foco; Secretaria de Estado de Fazenda; DETRAN; DETRO; Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro- IPEM; PROCON/RJ; Departamento de Recursos Minerais - DRM.

Os órgãos deverão editar regulamentação e o cronograma de execução deste programa no prazo máximo de 90 dias.

Famílias com crianças de zero a 6 anos vão receber adicional de R$ 150 (Primeira Infância); serão 8,9 milhões de crianças nessa faixa etária que já recebem o adicional este mês, totalizando um investimento federal de R$ 1,34 bi

Está de volta um dos maiores e mais bem sucedidos programas de combate à fome e miséria do mundo. O novo Programa Bolsa Família (PBF), que integra políticas públicas de combate à fome e assistência à

população mais vulnerável, começa no próximo dia 20 de março (segunda-feira) os pagamentos, assegurando o acesso a direitos básicos como saúde, educação, assistência social e moradia para as famílias beneficiadas.

Este mês, o Bolsa Família deverá registrar um valor ainda superior a fevereiro, chegando, em média, a R$ 669,93 por lar. Mês passado, Governo Federal pagou um benefício médio de R$ 606,91 por família. As famílias com crianças na faixa etária de zero a 6 anos vão receber um adicional de R$ 150 por criança (Benefício Primeira Infância). Ao todo, serão 8,9 milhões de crianças nessa faixa etária que já recebem neste mês o adicional, totalizando um investimento federal de R$ 1,34 bilhão para o grupo. Além disso, haverá um adicional de R$ 50 para cada integrante da família com idade entre 7 e 18 anos incompletos e para gestantes (Benefício Variável Familiar) que será pago a partir de junho de 2023. Neste mês, com o início dos pagamentos dos demais adicionais,

a projeção é de que o benefício chegue a aproximadamente R$ 714. Os adicionais de R$ 50 para as gestantes também começarão a ser pagos em junho.

NOVO DE NOVO – Relançado no último dia 2 de março, o PBF retomou uma história de conquistas e reconhecimento, construída ao longo de 18 anos – entretanto, voltou ainda melhor! De maneira diversa ao programa de transferência de renda que estava em vigor na gestão passada, o novo modelo leva em conta o tamanho e as características de cada família. Assim, lares com famílias mais numerosas receberão um benefício maior e poderão contar com comida no prato.

Criado em 2005, o PBF ajudou a tirar o Brasil do mapa da fome e da insegurança alimentar. Porém, a política pública vai muito além: facilitou o acesso dos mais pobres a direitos básicos e combateu, por exemplo, o trabalho infantil, retirando milhares de crianças desta situação degradante e vulnerável. O Bolsa Família de volta para reconstruir um brasil com mais igualdade.

Ricardo Stuckert/PR

Divulgação

médio

Moraes liberta mais 130 pessoas presas por atos golpistas de janeiro

Desta vez, todos os libertados são homens

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu libertar mais 130 presos por causa dos atos golpistas de 8 de janeiro, quando a sede dos Três Poderes foram invadidas e depredadas.

Desta vez, todos os libertados são homens. Isso porque Moraes já conclui, na semana passada, a análise de todos os pedidos de liberdade provisória feitos por mulheres. Em todos os casos, as solturas tiveram parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Segundo dados do Supremo, foram libertadas até o momento 1.014 pessoas, das quais 407 são mulheres. Outros 392 indivíduos permanecem presos, sendo 82 mulheres.

No caso das que foram soltas, Moraes aplicou o en-

tendimento de que elas tiveram condutas menos graves e não representam ameaça ao curso da investigação, podendo responder à denúncia em liberdade.

A maioria das pessoas soltas já foram denunciadas PGR. Ao todo, até o momento, o órgão acusador denunciou 919 indivíduos por incitação ao crime e associação criminosa. Outras 219 pessoas vão responder por condutas mais graves, entre elas dano qualificado, abolição violenta do estado de direito e golpe de estado. Todos os denunciados já foram notificados para apresentar defesa prévia. A PGR não chegou a oferecer acordo de não persecução penal aos detidos, por entender que a medida não seria possível em casos envolvendo ataques ao Estado Democrático de Direito.

Criminosos tentaram abrir cofre com dois explosivos, mas apenas um funcionou

Um posto de combustível em Anchieta, na Zona Norte do Rio, precisou ser isolado na manhã de segunda-feira (13) após um artefato explosivo ter sido usado durante uma tentativa de assalto. O esquadrão antibombas da Polícia Civil foi acionado e já removeu o objeto, que não funcionou no momento da ação dos bandidos.

De acordo com a Polícia Militar, agentes do 41º BPM (Irajá) foram ao local, na Avenida Nazaré, verificar uma possível explosão a um cofre. No posto, foram informados que um grupo arma-

do rendeu os funcionários do estabelecimento e tentou abrir o compartimento com dois artefatos explosivos,

mas somente um funcionou e os criminosos fugiram.

A ocorrência foi registrada na 31ª DP (Ricardo de

Albuquerque), que investiga o caso. O posto de combustível já voltou a funcionar normalmente.

Na manhã de segunda-feira (13), a Polícia Rodoviária Federal prendeu um casal que transportava drogas em um Virtus. Os indivíduos admitiram que foram contratados para levar a droga para Alegrete.

Em ação de combate ao crime, a PRF abordou um Virtus alugado com placas de São Gabriel que vinha de Porto Alegre e acessava o município, momento em que foi abordado pelos policias. Ao realizarem uma busca no interior do veículo, os polícias encontraram cer-

Policiais civis da Delegacia de Atendimento à Mulher (Deam) de Nova Iguaçu prenderam em flagrante, na segunda-feira (13), um homem, de 46 anos, que obrigava ex-companheiras a manter relação sexual com um cachorro. O autor também filmava e divulgava os atos.

Os agentes receberam a informação e foram ao endereço indicado, no bairro da Posse, em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. No local, os policiais encontraram e apreenderam o cachorro. O animal foi levado a um veterinário, que constatou sinais de abusos sexuais. O celular e aparelhos eletrônicos do autor foram apreendidos.

ca de 8kg de crack e 5kg de cocaína.

O casal, o homem de 34 anos de idade e natural de Alegrete, e a mulher de 52 anos, de Manoel Viana, disseram que foram buscar a droga em Porto Alegre e pretendiam levá-la até Alegrete. Nenhum dos indivíduos tinha passagem por tráfico de drogas.

O casal foi preso em flagrante e encaminhado à polícia judiciária. Já o veículo e a droga foram apreendidos e ficarão à disposição da justiça.

Segundo as investigações, pelo menos três ex-companheiras relataram agressões físicas, psicológicas, estupros e ameaças cometidos pelo acusado. Uma das vítimas declarou que o autor a persegue e que já foi atrás dela até em outros municípios.

De acordo com a Deam de Nova Iguaçu, o homem responderá por maus-tratos a animais, apropriação indébita e violência psicológica. A prisão é parte da “Operação Átria”, uma ação nacional realizada pelas polícias civis de todo o país e que tem como objetivo combater crimes praticados contra mulheres, em razão do gênero.

Dezoito girafas importadas da África do Sul foram submetidas a intenso sofrimento e estresse extremo. Três delas morreram ao tentarem fugir

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou quatro pessoas envolvidas na importação das girafas, que foram levadas para um resort, em Mangaratiba (RJ), assim que chegaram ao Brasil. Os animais tinham como destino o BioParque, no Rio de Janeiro (RioZoo).

Com base nas provas coletadas em inquérito policial e em inquérito civil, o MPF imputou os seguintes delitos ao gerente técnico e ao diretor de operações do BioParque:

- maus-tratos contra as 18 girafas (art. 32, caput e §2º, da Lei nº 9.605/98);

- adquirir, manter em depósito e utilizar em atividade comercial animais de procedência estrangeira, importados de forma irregular, com uso de documentos falsos (art. 334, § 1º, III, IV e § 3º do Código Penal);

- dificultar a ação fiscalizadora do Poder Público, pois só comunicaram às autoridades sobre a morte das três girafas mais de 50 dias após os óbitos (art. 69 da Lei nº 9.605/98). Na denúncia apresentada à Justiça Federal, o MPF aponta que a importação foi ilegal porque baseada em informações ideologicamente falsas. Os empreendedores usaram um fictício projeto conservacionista para justificar a vinda das girafas, disfarçando assim o intuito comercial da atividade. Além disso, o processo de importação contou com documentos que atestavam a adequação do recinto no qual os animais ficaram confinados durante o período de ambientação.

Conforme consta na denúncia, os maus tratos teriam ocorrido desde a chegada das girafas ao Brasil, em novembro de 2021, até pelo menos o dia 17 de maio de 2022. Análises realizadas ao longo da investigação evidenciam que durante esse período os animais permaneceram em condições inadequadas. As obras realizadas no primeiro semestre de 2022 demonstram que o estabelecimento não tinha estrutura minimamente adequada para receber os animais.

Na ação, o MPF pontua, ainda, que o atraso na comunicação dos óbitos às autoridades foi determinante para que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) não conseguisse localizar os chips de identificação das girafas mortas. Isso dificultou o

MPF oferece denúncia pela prática de maus-tratos e importação irregular de girafas para o RJ esclarecimento quanto às circunstâncias das mortes e a correta identificação das vítimas. Os outros dois denunciados pelo MPF são servidores do Ibama e do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), que elaboraram documentos contendo afirmações sabidamente falsas ou enganosas no procedimento de licenciamento para a importação das 18 girafas e de outros animais destinados ao BioParque. Segundo a denúncia, os documentos atestaram falsamente que o cativeiro possuía condições apropriadas para acolher os animais importados da África. Essas condutas estão tipificadas no art. 69-A, da Lei nº 9.605/98, com pena que pode variar de três a seis anos de prisão, além de multa. Entenda o caso – Em 11 de novembro de 2021, as 18 girafas chegaram ao aeroporto do Galeão no Rio de Janeiro, em um avião Boeing 747-200 cargueiro (Jumbo) fretado para trazê-las da África do Sul ao Brasil. O desembarque dos animais ocorreu no Terminal de Carga do aeroporto, sendo acompanhado por servidores do Ibama, da Receita Federal, do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), e de técnicos do próprio BioParque. Depois os animais foram transportados para uma área no Resort Portobello, em Mangaratiba, onde ficariam temporariamente aguardando transferência para o BioParque. Poucos dias depois, em 14 de dezembro, cinco girafas fugiram do confinamento. Logo após a recaptura, três morreram. A causa da morte teria sido uma doença muscular, chamada miopatia, conforme atestado no laudo de necropsia elaborado por veterinários do próprio BioParque. De acordo com a denúncia, a doença que levou os animais à morte decorreu do intenso sofrimento e extremo estresse. “As girafas, após serem retiradas da natureza, estavam em cubículos, chegando cada uma a ficar em um espaço de 10 m², situação de confinamento claustrofóbico” ao qual foram submetidas durante a fase de ambientação, sustenta o procurador da República Jaime Mitropoulos, na peça acusatória. Instrução normativa do Ibama prevê que o espaço adequado para cada dois animais desse porte, provenientes de vida livre, é de 600 m², sendo que as baias do resort tinham pouco mais de 30 m². “Tanto as girafas que morreram quanto as sobreviventes não receberam condições de acolhimento minimamente dignas dispensadas pelos responsáveis por sua importação e manutenção em cativeiro”, conclui o MPF.

José Cruz/Agência Brasil

Marcos Porto/Agência O Dia

Divulgação/PRF

Alexandre Martins é eleito o novo presidente do Consórcio Intermunicipal Lagos São João

O prefeito Alexandre Martins foi eleito na sexta-feira (10) o novo presidente do Consórcio Intermunicipal Lagos São João para o biênio 2023-2025. O prefeito de Iguaba Grande, Vantoil Martins, é o vice-presidente A nova diretoria foi eleita pelo do Conselho de Associados, composto por representantes do poder público, empresas e organizações não-governamentais (ONGs) dos municípios da área de abrangência.

Segundo o secretário do Ambiente e Urbanismo de Búzios, Evanildo Nascimento, essa eleição foi muito importante para o município, pois o prefeito passa a liderar todas as discussões voltadas para a área ambiental na Região do Rio São João e da Região dos Lagos: “Búzios hoje vai ter um espaço junto a Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro

(Agenersa) para discutir soluções de esgoto tanto para nossa cidade, como

para as demais cidades da região. O consórcio também trabalha na fren-

te de educação ambiental, soluções em diversas áreas do meio ambiente,

inclusive trazendo investimento para a região através do Fundo Esta-

dual de Recursos Hídrico (FUNDRHI) que o Estado repassa. Importante ressaltar que, nós secretários do Meio Ambiente da região, também votamos para eleger a nova diretoria. O Consórcio Intermunicipal Lagos de São João também engloba a Lagoa de Juturnaíba, que é nosso manancial de água e abastece todas as cidades da Região dos Lagos”. O Consórcio Intermunicipal Lagos São João é composto por 13 municípios, Araruama, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Cachoeiras de Macacu, Casimiro de Abreu, Iguaba Grande, Maricá, Rio Bonito, Rio das Ostras, São Pedro da Aldeia, Saquarema e Silva Jardim. O objetivo é unir governos, entidades da sociedade civil e empresas para fortalecer a gestão compartilhada do meio ambiente.

PREFEITO DE QUEIMADOS DEMITE PROFESSORA DIRIGENTE DO SEPE COM BASE EM INQUÉRITO DISCIPLINAR DE DUVIDOSA LICITUDE

Reprodução

O prefeito Glauco Kaiser publicou na edição do Diário

Oficial de Queimados na segunda-feira (06), com republicação por incorreções no DOQ do dia seguinte, um despacho exarado no processo 0651/2022/03 em que anuncia a demissão da servidora Lúcia

Carine Rocha Corlinos Saramago Hess, professora, com duas matrículas na Secretaria Municipal de Educação, e atual Coordenadora Geral do Núcleo do Sindicato Estadual de Profissionais da Educação – SEPE – no município.

De acordo com o despacho, a decisão do Prefeito está baseada em dois artigos da Lei Municipal 1.060 (Estatuto do Servidor Público Municipal), que tratam de infrações disciplinares no exercício de função pública e em outros três do Código Penal, que dizem respeito aos crimes de falsificação e alteração de documento

A demissão de Lúcia Carine, ex-Diretora interina da Escola Municipal Leopoldo Machado, caiu como uma bomba nos bastidores da política local, porque é de conhecimento público que a professora tornou-se um desafeto político do Prefeito por conta de questionamentos e contestações feitas no exercício de sua militância sindical, particularmente por ocasião da luta da categoria pelo abono do Fundeb no final do ano passado, concedido por vários prefeitos da Região, mas negado pelo Executivo queimadense.

Além dessa suspeita de retaliação política, a decisão do Prefeito causa estranheza pelas inúmeras inconsistências e inconformidades que apresenta, tanto na formulação do processo quanto na apuração do fato que o ensejou.

A primeira e principal suspeita de ilicitude decorre da própria instauração da Comissão de Sindicância e da posterior instalação da Comissão Especial de Inquérito Administrativo, a nosso ver indevidas.

De acordo com o Art. 157 da Lei 1.060, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Queimados, o processo administrativo disciplinar é cabível somente para apuração de infração praticada pelo servidor no exercício de suas atribuições no cargo público em que se encontra investido, o que não é o caso do Processo 0651/2022/03, que culminou com a drástica decisão da demissão da professora Lúcia

Carine, retirando-lhe as condições de sobrevivência. O processo em tela nos parece ilegítimo porque não tem nada a ver com infração praticada por servidor no exercício de atribuições funcionais no âmbito da administração pública. Ele foi aberto com base num parecer do Assessor Jurídico da Secretaria Municipal de Educação, por solicitação da então Secretária Municipal de Educação, Zilda Vargas, com o objetivo de apurar “possíveis irregularidades administrativas cometidas pela Sra. Kátia de Oliveira Zabeu, em atos referentes ao CAE (Conselho de Alimentação Escolar), do qual é presidente, bem como de irregularidades praticadas pela Sra. Lucia Carine Rocha Corlinos Saramago”.

Observe que elas são identificadas como Sra. Kátia e Sra. Carine e não como funcionárias com as correspondentes matrículas, porque ali atuavam como cidadãs, representantes da Sociedade Civil, e não como servidoras públicas.

Pelo que se pode deduzir do parecer do Assessor Jurídico, a Secretária de Educação pretendia provar que Lúcia Carine, que no contexto específico atuava como representante da Igreja Assembleia de Deus do bairro Copacabana, em Queimados, e não como servidora pública municipal, teria fraudado a Ata que a credenciou como membro do Conselho de Alimentação Escolar, com a suposta conivência da presidente Kátia Zabeu, também servidora pública, mas que ali atuava como representante do Sepe. O que o parecer sugeria, no caso de comprovada a suspeita, era que elas fossem excluídas do Conselho e não demitidas do serviço público. Cabe ressaltar que os Conselhos Municipais têm a função de fiscalizar o Poder Público local e não o contrário; razão por que gozam de autonomia administrativa. A tarefa de apurar denúncias contra eventuais fraudes praticadas por qualquer conselheiro é de competência do Ministério Público e não de uma Comissão de Inquérito Administrativo gestada no seio do Poder fiscalizado.

Ora, pelo devido processo legal, cabe ao Ministério Público, quando notificado de um suposto crime, determinar à Polícia Judiciária as investigações necessárias, e avaliar, diante da existência ou não

de evidências ou provas, se encaminha o processo para a Justiça, a quem cabe julgar a consistência da denúncia e decretar o veredito punitivo ou não.

Sabe-se pela leitura da íntegra do processo, que em março de 2022, mais de um ano depois de aberta a descabida sindicância, possivelmente em decorrência do alerta de algum assessor mais sensato, a Prefeitura fez a coisa certa: encaminhou denúncia contra as conselheiras sob suspeita ao Ministério Público, através da Secretaria Municipal de Administração, Mas os denunciantes não tiveram paciência para esperar o resultado das investigações determinadas pelo MP, ainda em andamento “a passos de cágado”, e resolveram ‘fazer justiça com as próprias mãos’, ‘mandando às favas’ o devido processo legal, e procedendo ao julgamento e condenação das acusadas, num ato de inequívoca usurpação de competência.

Cabe aqui lembrar alguns importantes direitos assegurados pela Constituição Federal atropelados nesse episódio. Dizem os incisos LIII e LVII do Art, 5º da nossa Carta Magna: “ninguém será sentenciado senão pela autoridade competente” e “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória“. O nome disso é ‘Presunção de Inocência”.

Somente após uma eventual condenação pela Justiça, transitada em julgado, vencidos os recursos cabíveis, aí sim, poderia o Prefeito Glauco Kaiser determinar, com base nela, a demissão da funcionária. Mas, repetimos, não cabe à Prefeitura julgar e condenar à pena máxima administrati-

va uma servidora pública por ato supostamente criminoso praticado no exercício de uma função cidadã.

Como se não bastasse os equívocos já ressaltados, vale a pena destacar algumas outras impropriedades e inconformidades cometidas no bojo do processo.

Na publicação corrigida de seu despacho, o Prefeito afirma que a demissão da Professora Carine tem como base os pareceres da Comissão Especial de Inquérito Administrativo e da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Administração. Porém, tais pareceres são contraditórios. Enquanto o da Comissão indica como uma das bases da punição o Inciso IV do Art. 141 (Improbidade Administrativa), o do Assistente Jurídico indica o Inciso VI do mesmo artigo (Insubordinação grave em serviço), conforme documentos abaixo reproduzidos.

A hipótese do Inciso IV do Artigo 141- Improbidade Administrativa,usada pela Comissão Especial de Inquérito como base para a demissão é totalmente descabida.

A acusação feita à servidora indevidamente indiciada não se enquadra em nenhum dos atos considerados de improbidade administrativa arrolados no Art. 11 da Lei 8.429 de 02/06/1992, reproduzidos em um quadro no final desta matéria.

Igualmente descabida é a aplicação ao caso do Inciso VI do Artigo 141 – Insubordinação grave em Serviço, pois, mesmo que confirmada a hipótese de falsificação de documento, a acusada teria cometido o suposto crime não no exercício de suas atribuições como servidora pública, mas sim no exercício de sua cidadania, como

representante da Sociedade Civil no Conselho, o que não pode ser caracterizado como uma “insubordinação grave em serviço” e nem enquadrado em qualquer das outras 12 (doze) hipóteses citadas artigo 141 da Lei 1.060, que podem ensejar demissão.

Já a aplicação do disposto no Inciso IX do Art. 125 da Lei 1.060, que exige do servidor “manter conduta compatível com a moralidade administrativa”, também não é pertinente ao caso, pois como o próprio enunciado sugere, diz respeito à conduta do servidor no seio da administração pública, no exercício de suas atribuições funcionais, o que não foi o caso.

Quanto à conclusão do cometimento dos crimes consignados nos artigos 298, 299 e 304 do Código Penal e a condenação dela decorrente, cabe que trata-se de um julgamento e de um veredito de competência exclusiva do Poder Judiciário, mediante o devido processo legal, e não ao Poder Executivo local, como afirmamos anteriormente.

Não custa repetir que a Constituição Federal garante que o indivíduo só será privado de sua liberdade ou terá seus direitos restringidos mediante um processo legal, exercido pelo Poder Judiciário, por meio de um juiz natural, assegurados o contraditório e a ampla defesa. Ninguém será considerado culpado senão por sentença judicial transitada em julgado.

Outro aspecto a considerar nessa decisão punitiva do Prefeito é que, além de ilícita, ela é exorbitante, desproporcional à gravidade do suposto crime.

Ao optar pela demissão, medida extrema, ele desconsiderou os dispositivos da Lei 1.060 que definem as penalidades disciplinares cabíveis,

bem como sua gradação e as condições que devem ser levadas em consideração na sua aplicação, como eventuais danos à administração pública e antecedentes funcionais do indiciado.

Pelo que fomos informados por fontes da Secretaria Municipal de Educação, a professora Lúcia Carine, concursada e há 16 anos servindo ao município, é ficha limpa: não tem nenhum antecedente desabonador em sua folha funcional, e o crime que a acusam de ter cometido, salvo melhor juízo, não teria produzido nenhum dano material ao serviço público; quesitos atenuantes que não foram levados em consideração pelo Prefeito-Juiz em sua sanha punitiva.

Além de todos esses senões, há, segundo o advogado da professora demitida, Dr. Rubens Aguiar, com quem conversamos por telefone, vícios insanáveis no processo, desde a fase de sindicância. Segundo ele, há conclusões mal instruídas, sem os devidos procedimentos investigatórios, como, por exemplo, acareações que não foram feitas no caso de informações divergentes, além da obtenção ilícita de provas.

Dr. Rubens antecipou que vai trabalhar no caso com a hipótese de vício de iniciativa, buscando nulidade do processo e, no que diz respeito aos ‘vícios de formalidade’, ele pretende usar a chamada Teoria da Árvore Envenenada, adotada pela jurisprudência norte-americana, que parte do princípio de que uma vez obtida uma prova por meio ilícito, todas as demais provas dela decorrentes, conhecidas como provas por derivação, também serão consideradas ilícitas.

Por fim, vale ressaltar que um dirigente sindical somente pode ser demitido, seja do serviço público ou de empresa particular, por falta grave mediante apuração em inquérito judicial, de acordo com o estabelecido no Inciso VIII do Artigo 8º da Constituição Federal..

Nosso palpite é de que essa decisão de Glauco Kaizer será revogada por ele próprio, tão logo compreenda a impropriedade legal de seu ato, ou pela Justiça, assim que acionada, já que a demissão, nos moldes em que se deu, tem toda a pinta de uma aberração jurídica, que pode até mesmo ensejar uma denúncia de abuso de poder contra o Prefeito.

Prefeitura vacina com bivalente idosos de 60 anos ou mais

Músicos de Rio das Ostras homenageiam pianista Maurício Libardi

Show “Ao maestro com carinho” reunirá

14 cantores e banda Segundo Set com instrumentistas convidados, no dia 3 de abril, segunda

A vacinação contra a Covid-19 com a bivalente para os idosos com 60 anos ou mais já está disponível em Búzios. Para receber a imunização, além da idade, é preciso ter o esquema básico com duas doses da monovalente e respeitar um intervalo de quatro meses da última dose.

Atenção à nova escala Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Clinica da Família de Búzios. Cada UBS agora tem dois dias na semana para aplicação do imunizante, O objetivo é facilitar a acelerar ainda mais o processo de imunização total contra o vírus na cidade.

Basta que o munícipe, tendo em mãos cartão do SUS e a caderneta de vacinação, dentro do dia e horário estipulados na escala abaixo, procure a UBS do bairro onde reside.

ESCALA

• Terça-feira: Clínica da Família Olavo da Costa, UBS: José Gonçalves (José Gonçalves), João de Souza dos Anjos (Arpoador/Cruzeiro), Antônio Elesbão dos Santos (Rasa), Benildo Motta (São José), Maria Rosa da Conceição Santiago (Baía Formosa), Lilson M de Souza (Cem Braças).

• Quarta-feira: UBS: Deodorina Leite de Azevedo (Geribá), Dr° Paulo Acherman (Ferradura), Francisco Haroldo Ceravolo (Brava), Gregório A de Oliveira (Capão).

• Quinta-feira: Clínica da Família Olavo da Costa, UBS: José Gonçalves (José Gonçalves), João de Souza dos Anjos (Arpoador/Cruzeiro), Antônio Elesbão dos Santos (Rasa), Benildo Motta (São José), Maria Rosa da Conceição Santiago (Baía Formosa), Lilson M de Souza (Cem Braças).

• Sexta-feira: UBS: Deodorina Leite de Azevedo (Geribá), Dr° Paulo Acherman (Ferradura), Francisco Haroldo Ceravolo (Brava), Gregório A de Oliveira (Capão).

CRAS do bairro Rasa está com inscrições abertas para aulas de violão e de flauta doce

A Prefeitura de Búzios, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda, está com inscrições abertas para aulas de violão e flauta doce. Ambas as aulas serão ministradas por meio da Escola de Música Vila Lobos Núcleo Avançado Tom Jobim. O horário de atendimento para realização das inscrições é de 9h às 16h. As inscrições serão encerradas conforme o preenchimento das vagas disponíveis.

A aula inaugural de violão será no dia 20 de março e as demais aulas desse instrumento serão ministradas às segundas-feiras, de 10h às 11h e de 11h ao meio dia. Para participar é necessário ter entre 12 e 17 anos de idade.

A aula inaugural de flauta doce será no dia 24 de março e as demais aulas serão ministradas às sextas-feiras de 9h30 às 10h30 e de 11h ao meio dia. Para participar da oficina de flauta é necessário ter entre 8 e 12 anos de idade, ser referenciado no CRAS da Rasa e possuir CadÚnico.

Uma segunda “sem lei” para homenagear o músico Maurício Libardi, carinhosamente chamado de Mauricinho. Cantores e instrumentistas de Rio das Ostras se reunirão no dia 3 de abril no Teatro Municipal Joel Barcellos para o show “Ao maestro com carinho”. A apresentação tem o objetivo de prestar homenagem ao talentoso pianista que percorre todas as “tribos” musicais: do samba e axé ao rock, blues e MPB. Os ingressos são vendidos a R $20 antecipado e podem ser comprados na bilheteria do Teatro Popular de Rio das Ostras.

O grande show terá a participação de Dóris Yane, Lu Oliveira, Fabiana Garcia (As Florroseiras), Cida Garcia, Daniel Floripan, Thais Neon, Márcia Costa, Jhonantan Mendonça,Hiata, Luca Sodré, Micha, Bruno Pirozi, Renata Cabral, Thaís Macedo, Rodrigo Pontes e Luíza Libardi.

A banda será composto por: Junior Muniz (bai-

xo); Diego Freitas (bateria); Ronny Monteiro (violão); Jonathan Cunha (teclado); Rodolpho Mendes (guitarra); Rafa Simas (guitarra); Paulinho Moreira (guitarra); Anderson Santos (percussão); Juninho (percussão); Léo Fillipone (bateria); Magno Silva (bateria); e Eduardo Bruno (saxofone).

A cenografia ficará por conta dos artistas plásticos Rodrigo Pontes e Cristiane Regis. O show tem apoio de Nord Steakhouse, La Favoritta Pizzas e Esfihas, Rádio 104,9 FM, Cidade 24h, Like Produtora, Fundação Rio

das Ostras de Cultura e Prefeitura de Rio das Ostras.

LIBARDI – Maurício Libardi Junior é, sem dúvidas, um dos mais conhecidos e experientes pianistas da região. Tem em seu currículo participações nos principais eventos de Rio das Ostras como o Rio das Ostras Jazz & Blues Festival, Ostrascycle, Sesc Verão e projetos especiais no Teatro Popular de Rio das Ostras. Apesar de vir da escola da Bossa Nova, Mauricinho passeia por todas as “tribos” musicais, regendo bandas de artistas de diversos estilos.

Hoje ele passa por um tratamento de saúde em Niteroi e conta com a participação de todos para muita emanação de boas vibrações e orações, além de arrecadar fundos para colaborar no tratamento.

SERVIÇO

Ao maestro com carinho

Gênero: show 3 de abril 20h

Local: Teatro Municipal Joel Barcellos

Endereço: Avenida Amazonas, s/nº, Centro. Classificação: LIVRE.

Prefeitura produz mobiliário com madeiras reaproveitadas do antigo deck do Canal do Itajuru

Material retirado durante a obra também é transformado em outros objetos, como placas para trilhas no Parque do MicoLeão-Dourado

A Prefeitura de Cabo Frio, por meio da Secretaria do Meio Ambiente e Saneamento e da Comsercaf, tem dado utilidade às ripas de madeira retiradas para reforma do deck da Orla do Canal do Itajuru. Com habilidade e as ferramentas adequadas de carpintaria, funcionários do Parque Natural Municipal do Mico Leão Dourado, em Tamoios, reaproveitam o material, transformando-o em novos objetos.

Desta forma, dentro dos princípios da sustentabilidade ambiental, a madeira reutilizada foi transformada em placas indicativas e de trilhas do Parque do Mico-Leão-Dourado, assim como passagens para o próprio mico-leão e também em mesas, que serão usadas nas feiras

e eventos realizados no Horto Municipal, no Portinho. Parte da madeira foi reaproveitada na própria reforma de deck, mas o material restante continuará a ser

retrabalhado, de modo a ganhar novas formas e utilização pelo município.

O novo deck do Canal do Itajuru e da Orla Scliar foi entregue à população

em agosto do ano passado, após passar por 90 dias de reforma, em que foram retiradas todas as madeiras de circulação e feito o nivelamento do piso.

Jornalista Chicco Mazola

Divulgação

Fotos: Divulgação

Envie suas críticas, sugestões e reclamações para o e-mail tribunadosmunicipios@ gmail.com e veja-as publicadas na próxima edição.

Baixista dos Raimundos

Reprodução/Instagram

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou na segunda-feira (13) que não vê risco de uma crise sistêmica na economia global a partir das quebras de dois bancos nos Estados Unidos, na última semana – e que, mesmo em um cenário mais incerto, o Brasil tem “gordura” para viabilizar uma queda nos juros básicos da economia. Uma eventual crise bancária nos EUA pode gerar tensões nos mercados, com reflexo nas taxas de juros ao redor do mundo. A incerteza e a aversão ao risco costumam redirecionar o dinheiro para investimentos considerados mais seguros (mesmo que o retorno seja menor).

Obra interrompida

A Prefeitura de Armação dos Búzios, na Região dos Lagos do Rio, por meio da Secretaria do Ambiente e Urbanismo, na sexta-feira (10), interrompeu mais uma obra. Desta vez o embargo foi realizado após as equipes de fiscalização, junto com o secretário da pasta, Evanildo Nascimento, constatarem diversas irregularidades em um hotel de luxo localizado na praia de Manguinhos, a licença do local era para acréscimo de residência. Além disso, o hotel em questão fechou indevidamente uma área pública com um portão. De acordo com Evanildo, a secretaria do Ambiente e Urbanismo realizou uma avaliação minuciosa afim de aplicar as sanções cabíveis diante do que foi constatado no ato da fiscalização. “Nosso intuito foi avaliar se as licenças concedidas estavam seguindo as condicionantes e, quando constatadas as irregularidades, paralisamos de imediato as atividades depredatórias”, disse o secretário.

RECEITA

Rocambole de carne moída bem recheado

Ingredientes:

1kg de carne moída (patinho)

1 cebola ralada e espremida

1 xícara (chá) de salsa picada

1 colher (sopa) de farinha de trigo

2 colheres (sopa) de catchup

1 colher (café) de pimenta síria

1 colher (café) de alho em pó

1 colher (café) de tomilho em pó

1 colher (café) de pimenta malagueta seca

1 colher (sopa) de sal

Recheio

300g de presunto fatiado

TRIBUTO

ORAÇÃO AO SANTO Santa Matilde

Senhor, Deus de suma majestade, concedei-nos por intercessão de Santa Matilde um coração imenso de espaço para Vós, e portanto esvaziado de egoísmos, para que assim, repletos de Vossa real presença, possamos reger a alma com os decretos da Vossa caridade, e assim ganhar a coroa imperecível do Céu. Por Nosso Senhor Jesus Cristo, Vosso Filho, e Nossa Senhora. Amém.

Não deseje aquilo que pertence a outrem. Não queira enriquecer à custa de outra pessoa. Tudo o que é seu, por direito divino, lhe há de chegar às mãos, na hora oportuna: nem mais cedo do que deve, nem com atraso. Na hora exata, você receberá aquilo que merecer. Portanto, trabalhe confiante no Pai, pois não cai um fio de cabelo de sua cabeça, sem a permissão d’Ele.

Regularização

O Procon de Rio das Ostras encaminhou ofício para o Ministério Público por falhas na prestação de serviço da empresa de abastecimento de água. O Procedimento instaurado pelo MP foi protocolado na quinta-feira (09. No documento o Procon solicita apoio da instituição para que aja a regularização imediata do serviço de abastecimento de água na Cidade. Foram anexados diversos documentos que comprovam as falhas cometidas pela empresa, os números de atendimentos e audiências realizadas, além das multas já aplicadas. “Os serviços essenciais têm que ser prestados na forma da lei, contínuos e eficientes. Sempre que houver falhas, o Procon vai cobrar o imediato restabelecimento do serviço”, disse o Coordenador Executivo do Procon Rafael Macabu.

Atendimento

O baixista José Henrique Campos Pereira, mais conhecido como Canisso, da banda Raimundos, morreu na segunda-feira (13), aos 57 anos, em São Paulo. A informação foi confirmada pelo empresário do grupo, Denis Porto. De acordo com postagens feitas no perfil do músico, Canisso sofreu uma queda decorrente de um desmaio e foi levado ao hospital. Canisso deixa a mulher, Drica Vilhena, e quatro filhos. “Canisso acabou de sofrer uma queda decorrente de um desmaio, está a caminho do hospital. Por favor realizem uma corrente de orações”, dizia a primeira mensagem. Por volta das 13h, uma nova postagem noticiou a morte do baixista. “Canisso faleceu às 11:30 13/03/2023”, dizia apenas o post.

300g de queijo muçarela ralada

1 xícara (chá) de azeitonas verdes fatiadas

1 colher (café) de orégano

Cobertura

250g de Catupiry®

2 colheres (sopa) de salsa picada

Modo de preparo:

Para a massa, coloque todos os ingredientes em uma vasilha e misture muito bem com as mãos Distribua sobre um pedaço grande de plástico filme, fixando com as mãos para ficar liso e uniforme Espalhe os ingredientes do recheio por cima e então enrole como um rocambole, descartando o plástico Cubra com o papel alumínio e leve ao forno médio, preaquecido, por 40 minuto Retire o papel alumínio e asse por mais 10 minutos ou até dourar Tire do forno, decore com a mistura de Catupiry® e sirva em seguida.

A Programação da Semana da Mulher promovida pela Secretaria da Mulher aconteceu do dia 8 até o dia 10 de março, na Praça Tia Uia, no bairro Rasa. Durante três dias mais de 1600 mulheres foram atendidas no espaço montado pela secretaria em parceria com as secretarias de Saúde, Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda, Segurança e Ordem Pública e Cultura e Patrimônio Histórico. Durante os três dias as mulheres puderam realizar Exame Preventivo, cuidados odontológicos, cortes de cabelo, massagem e maquiagem, além de ganharem mudas de árvores do Viveiro do Aretê. Também puderam acessar serviços já disponibilizados pela prefeitura, como os de atendimento do CRAS, CEAM, Patrulha Maria da Penha e Ouvidoria

Morre aos 82 anos o ator e diretor Antônio Pedro

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Antônio Pedro Borges de Oliveira (Rio de Janeiro, 11 de novembro de 1940 – Rio de Janeiro, 12 de março de 2023) foi um ator, diretor, roteirista e produtor brasileiro de cinema, televisão e teatro. Era pai das atrizes Alice Borges e Ana Baird, frutos de seus dois primeiros casamentos.

Carreira

Em 1960 começa sua carreira trabalhando como ator, contra-regra e como assistente de direção. Entre 1961 e 1965, começa sua formação em Paris, participa de vários cursos e workshops de interpretação. Em 1983, como militante do Partido Democrático Trabalhista (PDT), é nomeado diretor de teatros da “Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro” (Funarj).

Em 1986 é nomeado o primeiro Secretário Municipal de Cultura do Rio de Janeiro. Em 1989 é nomeado Secretário Municipal de Cultura de Volta Redonda. Em 1990 é candidato a deputado estadual pelo PDT. Em 1993, exerce a função de coordenador do projeto Teatro na UERJ, cria, produz e encena 17 espetáculos, vídeos, palestras, e levanta recursos para as obras do Teatro Odylo Costa Filho.

Começou na Europa, mais propriamente em Paris, em 1961, quando fez vários cursos de inter -

pretação, mímica, dança, impostação da voz, improvisação. Trabalhou com grandes mestres de teatro e exerceu várias funções. Foi contra-regra, aderecista, iluminador, assistente de direção, diretor de produção. Freqüentou aulas de Jacques Lecoq, em cursos do Theatre des Nations. Em 1963, fez estágios em Villeurbaine, com Roger Planchon. Fez produção executiva e direção técnica em turnês na França e na Suíça, com a peça: “O Mágico Prodigioso”. Foi diretor de cena da peça: “Estival”, no Museu do Louvre. Antônio Pedro fundou e dirigiu o “Teatro Português de Paris”, para emigrantes. Voltou ao Brasil em 1965.

Em teatro- no Brasil:

Em 1970, dirigiu: “O Beijo no Asfalto”. Foi ator em: “A Irresistível Ascensão de Arturo Ui”, no Teatro de Arena; Foi ator em: “Arena Conta Zumbi”. Foi a Franca e fez a peça: “Teatro Jornal”. Em 72, já no Brasil, fez: “Tambores da Noite”. Em 73, dirigiu: “Botequim” e “As Desgraças de Uma Criança”. Em 75, dirigiu: “Pano de Boca”. Depois dirigiu uma série de comédias. Em 1977, dirigiu: “Os Saltimbancos” Em 1949, dirigiu quatro espetáculos de teatro e de ópera. Prêmios:

Em 1980, Antônio Pedro ganhou os Prêmios Molière e Mambembe, como “Melhor Ator”, na peça: “Transaminases”. Em 1981, recebeu o Prêmio Mambembe, pelos cinco melhores espetáculos do ano.

Em televisão: Sua atividade foi sempre intensa. Começou em 1969, na extinta TV Tupi de São Paulo, na novela: “Super Plá”. Em 1972, já estava no Rio de Janeiro, na TV Globo e fez a novela: “O Bofe”. Em 74, na mesma emissora, fez: “Supermanuela”. Em 77: “Sem Lenço, Sem Documento”. Em 1980:” Chega Mais”. Em 83: “Parabéns a Você”e “ Eu Prometo”. Em 85: “Um Sonho a Mais”. Em 87: “Bambolê”. Em 1989, entrou para o humorístico: “Chico Anysio Show”, sempre na Globo. Continuou na área de humor em 90, fazendo: “Escolinha do Professor Raimundo”, onde ficou até 1994. Em 1995, foi para a novela juvenil: “Malhação”.Em 1996, fez: “ Caça Talentos”. No ano de 1996, Antônio Pedro foi para o SBT e fez: “Colégio Brasil”.

Voltou a Globo e em 1999, fez a novela: “Andando nas Nuvens”, Em 2002, fez: “Malhação”. Em 2004, foi para o humorístico: “Zorra Total”, No mesmo ano fez: “Começar de Novo”. Em 2005, o

seriado; “Sob Nova Direção”. Em 2006, outro seriado: “Diarista”. Em 2006/07 fez na TV Brasil: “Um Menino Muito Maluquinho” e na Rede Bandeirante, a novela: “Florisbela”. Voltou à Globo em 2007 e fez: “Malhação”. Em 2009, passou para o: “Zorra Total” e em 2012, entrou em: “Acampamento de Férias 3”.

Em cinema, Antônio Pedro fez quase 40 filmes. Seu 1º tra -

balho foi em 1970 e o último em 2010. Os principais foram: “República da Traição”,” Roleta Russa”,”Os Condenados”,” O Flagrante”,” O Grande Desbum”,” Se Segura, Malandro”, “ A Lira do Delírio”, “ Muito Prazer”, “ O Homem do Pau- Brasil”, “ Bar Esperança”, “Gabriela, Cravo e Canela”. “Romance da Empregada”, “O Grande Mentecapto”, “O Homem Nu”, “O Que É Isso, Com -

panheiro?”, “O Menino Maluquinho”, “O Xangô de Baker Street”, “Zico”, “Apolônio Brasil, O Campeão da Alegria”, “A Casa da Mãe Joana”, “A Guerra dos Rochas”, Xuxa e o Fantástico Mistério da Feiurinha”, “De Pernas Pro Ar” e vários outros.

Antônio Pedro foi Secretário de Cultura do Rio de Janeiro, em 1986. Foi Secretário de Cultura de Volta Redonda, em 1989. Em 1993, foi coordenador do projeto “Teatro na URRJ”, onde produziu e encenou 17 espetáculos teatrais, além de palestras, vídeos, etc.

Vida pessoal Foi casado com a francesa Yvette Tuffal com quem teve a primeira filha, a atriz Alice Borges. O segundo casamento foi com a atriz Margot Baird, com quem teve a também atriz Ana Baird (também conhecida como Ana Magdalena ou Ana Borges), foi casado com a figurinista Sílvia Sangirardi[1] e seu último casamento foi com a atriz e maquiadora Andrea Bordadagua, com quem teve Fabio Borges.

Morte Morreu no dia 12 de março de 2023, aos 82 anos, em decorrência de insuficiências renal e cardíaca.

Guia da Cozinha

Montevidéu combina o charme europeu

Montevidéu - ou Montevideo, na língua original - é a maior cidade do Uruguai, um país pequeno mas que dá o que falar e que tem ótimos destinos turísticos. O passado histórico e a qualidade de vida são grandes atributos da capital uruguaia, que difere de inúmeras outras cidades da América do Sul, a começar pela educação no trânsito e pela limpeza nas ruas.

Arborizada e tranquila, a capital uruguaia é perfeita para caminhar. Seja num passeio para tomar sol na Rambla - a avenida costeira - enquanto se observa o movimento da água no Rio da Prata (que muito se parece com o mar, é verdade!), ou numa caminhada pelo centro histórico, a sensação de estar numa cidade notável, onde o antigo e o moderno caminham de mãos dadas, é onipresente.

A Plaza Independencia, ponto inicial de qualquer passeio pelo centro, é simplesmente um lugar obrigatório para se conhecer. Caminhe sem receio e deixe-se encantar pela arquitetura antiga da Ciudad Vieja - tire muitas fotos no Teatro Solís e na Puerta de la Ciudadela, um portal que restou da época colonial, quando a cidade ainda tinha um muro de proteção.

Ande pela 18 de Julho observando edifícios antigos e árvores suntuosas, sentindo a atmosfera viva da cidade.

Montevidéu é casa do Peñarol e de Pepe Mujica - o presidente que anda num fusca -, além de ser também uma cidade perfeita para apreciar uma boa culinária. Como não voltar para casa apaixonado pela parrilla do Mercado del Puerto, pelos alfajores nacionais e pela cremosidade do dulce de leche uruguaio?

Pacata e charmosa, geladinha e encantadora - assim é Montevidéu, uma capital com gostinho de interior.

A capital e maior cidade do Uruguai combina história e arquitetura com teatros e apresentações de música ao vivo, praias e caminhadas à beira-mar.

Capital do Uruguai, a cidade de Montevidéu combina o charme europeu com a hospitalidade de uma cidade pequena. Aproveite tudo o que essa charmosa cidade costeira tem a oferecer, dos elegantes

edifícios dos séculos XVIII e XIX do centro histórico e sofisticados bairros à beira-mar a um cenário cultural vibrante e efervescente.

Comece sua visita na Ciudad Vieja, o centro histórico da cidade, situado em uma península, na parte oeste da cidade. No local, você encontrará as principais atrações da cidade, como o animado Mercado del Puerto, uma área cheia de “parrillas” (churrascarias), lojas de artesanato e artistas de rua. Admire obras de arte e móveis europeus no Museu de Artes Decorativas, instalado no Palacio Taranco, em estilo francês.

Caminhe pelo calçadão de pedestres Sarandí para explorar galerias, lojas de antiguidades e barracas de peças artesanais.

Pare na Plaza Constitución para

admirar a Catedral Metropolitana de Montevidéu, do século XVIII, e o Cabildo de Montevidéu, a charmosa prefeitura da cidade, em estilo neoclássico do século XIX.

Não deixe de explorar a Plaza Independencia, que liga a Ciudad Vieja ao centro de Montevidéu. Observe a Puerta de la Ciudadela (Portal da Cidadela), a última estrutura sobrevivente da antiga fortificação de Montevidéu. Veja as obras do artista uruguaio Joaquín Torres García no Museo Torres García. Assista a uma ópera ou participe de uma visita aos bastidores do Teatro Solís.

Não deixe de visitar o Parque Batlle e descubra a paixão dos sul-americanos pelo futebol no Estadio Centenario. Os aficionados por futebol deverão visitar o Museo del

Fútbol.

Também não deixe de conhecer a pitoresca La Rambla, um charmoso calçadão ribeirinho que se estende do porto da cidade às praias exclusivas, como Pocitos e Carrasco. Esse charmoso calçadão é cheio de parques públicos, praias, bares e restaurantes. No local, também está o Teatro de Verano, um famoso teatro ao ar livre, usado principalmente para as comemorações do carnaval na cidade. Assista a apresentações tradicionais de dança e música, como a “murga” e o “candombé”.

Você poderá chegar a Montevidéu de avião, ônibus ou balsa. Quando estiver na cidade, use o eficiente sistema de transporte público local para se locomover. Desfrute dos serviços de ônibus de longa distância ou alugue um carro para explorar esse pequeno país, conhecido por suas regiões vinícolas, belas praias e habitantes cordiais.

Uma cidade em que o velho e o novo se combinam, assim como o rio encontra o mar. Montevidéu, capital do Uruguai, é um destino que agrada a todos. Acessível para os brasileiros, tanto pela proximidade quanto pelo idioma semelhante, trata-se de um local que reúne turistas em todas as temporadas, o ano inteiro.

Quer conferir as melhores dicas para uma viagem tranquila, saber quais são as principais atrações, os locais para fazer compras e as praias que devem ser visitadas? Então continue lendo esse post e prepare-se para se encantar pelo charme uruguaio.

Onde fica Montevidéu?

A capital do Uruguai está localizada na zona sul do país, ao lado do Rio de la Plata (Rio da Prata). Muitos turistas vão até esse destino através de companhias aéreas, mas quem vive no Rio Grande do Sul e arredores pode fazer a viagem de ônibus ou carro com facilidade.

Clima de Montevidéu

1. De março a junho: É o outono da capital do Uruguai. Nessa época costuma soprar um ventinho gelado do Ártico. Por via das dúvidas, leve casacos e calças na mala.

2. De julho a setembro: Quem não curte o frio deve evitar visitar Montevidéu nesse período. Os dias são gelados e há a possibilidade de nevar em alguns locais.

3. De outubro a dezembro: A primavera costuma contar com temperaturas amenas — mais para quente do que frio. Venta bastante.

4. De janeiro a março: Trata-se do auge do verão uruguaio, mas as temperaturas normalmente atingem máximas de 30 °C. Também é uma estação marcada por chuvas.

O que fazer em Montevidéu Quem gosta de estar em contato com a natureza vai amar Montevidéu. E os apaixonados por passeios mais culturais também. Na verdade, são diversos tipos de atrativos para os turistas. Confira

7. Curtir o pôr do sol em uma das praias

Além da vista para lá de marcante, o pôr do sol no Rio de la Plata é daqueles de ficar na memória. Vale aguardar a chegada do final do dia para conferir o espetáculo que rola no céu. A melhor parte? O ingresso é gratuito.

8. Tirar uma foto no letreiro da cidade Assim como quem viaja a Paris precisa de uma foto na frente da Torre Eiffel, quem vai a Montevidéu precisa um registro no letreiro da cidade. Ele fica no bairro de Pocitos, na Rambla República del Peru. Geralmente há filas de turistas esperando para registrar o momento. Tenha paciência!

9. Relaxar em um dos vários parques Mais uma daquelas atrações que não custam nada e fazem bem para a alma: um bom passeio no parque. Não faltam opções de espaços verdes por Montevidéu, e é nesses locais que moradores e turistas descansam, passeiam com seus cães ou praticam esportes. Não deixe de conhecer o Parque Rodo, Plaza del Entrevero, Parque Batlle, Parque del Prado e o Parque Rivera.

10. Comer alfajor e tomar vinho

algumas sugestões!

1. Fazer a visita guiada no Teatro Solís

Em plena Ciudad Vieja, praticamente coladinho com a Plaza Independencia, fica o imponente — e lindo — Teatro Solís. Principal casa de espetáculos de Montevidéu, o local já foi o prédio mais alto da capital. A visita guiada ocorre diariamente (menos segunda-feira) e é paga, mas vale cada peso investido.

2. Ter uma vista privilegiada no Mirador de la Intendencia Que tal ter uma vista incrível de Montevidéu? Dirija-se até o Mirador De La Intendencia, que fica na Soriano. No 22º andar, a mais de 80 metros de altura, é possível ver o topo dos prédios e admirar a arquitetura local. Aberto todos os dias, das 10h às 16h.

3. Explorar a Ciudad Vieja Praças, monumentos e prédios históricos; quem gosta desse tipo de atração não deve deixar de ir até à parte mais antiga de Montevidéu, a Cidade Velha. O mercado Del Puerto, a Plaza Constitución, a Catedral Metropolitana de Montevidéu e a Puerta de la Ciudadela estão nessa região — e todas as atrações são próximas umas das outras. Reserve um dia da sua viagem e faça esse passeio a pé!

4. Visitar os diferentes museus Esqueça as exposições interativas ou repletas de tecnologia. Os museus de Montevidéu são um verdadeiro retorno ao passado. Entre as várias opções, os mais populares são o Museu Andes 1972, Museo Historia Del Arte MuHAr, Museu Municipal de Belas Artes “Juan Manuel Blanes”, Museu Nacional de Artes Visuais e o Museo del Fútbol.

5. Comer no Mercado del Puerto ou arredores Há quem diga que o Mercado del Puerto é imperdível. Outros, acham que é um “caça turista”. Do jeito que for, é inegável que o clima por lá é incrível. Cheiro de comida boa pelo ar, música, gente conversando e bebendo vinho… Se você não for almoçar lá, vá simplesmente pela visita. Vale muito a pena.

6. Passear pelas ramblas Sabe os calçadões do Rio de Janeiro? As ramblas são a versão uruguaia! Trata-se de um ótimo lugar para fazer uma caminhada, contemplando o rio de um lado e a cidade de outro. A dica é sentar em algum cantinho e ver o dia se despedindo, tomando um mate ou uma boa cerveja.

Os produtos uruguaios são uma gostosura, e a dica é procurar por casas especializadas ou se aventurar entre as gôndolas dos supermercados. Compre vinho, doce de leite, chocolates, alfajores e, se quiser experimentar, a erva para mate. Você não vai se arrepender.

6 praias em Montevidéu que merecem ser visitadas

As praias de Montevidéu são diferentes das brasileiras. A água é um encontro do Rio de la Plata com o Oceano Atlântico — uma mistura interessante do doce com o salgado.

1. Praia Buceo Mais frequentada por pescadores e praticantes de esportes marítimos, essa praia é conhecida devido ao Puerto de Buceo. É um bom espaço para relaxamento e contemplação, seja por conta do belíssimo mar, seja pelos inúmeros barcos, veleiros e lanchas que por lá se encontram. O cenário te surpreenderá.

2. Praia Carrasco Essa praia fica mais afastada das demais, mas merece muito uma visita. Ela fica junto do bairro de Carrasco, o mais sofisticado de Montevidéu. Além do mar, o espetáculo fica por conta do cassino, das casas luxuosas e das inúmeras opções de gastronomia que estão pela região.

3. Praia de Pocitos Para quem procura por mais agito e movimento, essa é a opção ideal. A Praia de Pocitos é a mais popular e tem boas opções de quiosques e barzinhos. É ali perto que está o famoso letreiro de Montevidéu. Sugestão: faça uma caminhada por ali ao final do dia. É um encanto!

4. Praia do Cerro Ótima para quem ama praticar esportes e rodeada por vegetação, essa praia tem aroma de mar e de eucalipto. Fica na zona oeste da capital do Uruguai. Cerro é a palavra uruguaia para “morro”, e esse nome não é por acaso. Há realmente um morro nessa área da cidade, de onde se pode ter uma vista fantástica.

5. Praia Malvin Sabe aquelas fotos maravilhosas da costa de Montevidéu? Nessa praia é possível ver essa vista com seus próprios olhos — e câmeras! Além do visual, Malvín é uma boa opção para windsurf e jet-ski. É uma praia com um gostoso clima urbano.

6. Praia Ramírez Bem perto da Avenida 18 de Julio, a Praia Ramírez tem águas tranquilas do Rio da Prata e uma paisagem encantadora, que mistura o verde dos parques com o visual de restaurantes e do Palácio Mercosul. O pôr do sol visto da rambla é sensacional.

Fotos: Divulgação