Lula lança programa para redução de filas com R$ 600 mi para estados e municípios

Inicialmente, serão ofertados

R$ 200 milhões, logo a partir deste mês de fevereiro, para incentivar a organização de mutirões em todo o país, a fim de desafogar a demanda reprimida no Sistema Único de Saúde (SUS)

O Governo Federal deu um passo fundamental para enfrentar a questão das filas para cirurgias eletivas, exames complementares e consultas especializadas no Sistema Único de Saúde (SUS). Na segunda-feira (06), no Rio de Janeiro (RJ), o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e a ministra Nísia Trindade (Saúde) lançaram a Programa Nacional de Redução das Filas, que destinará R$ 600 milhões em apoio aos estados e municípios que aderirem à iniciativa. A portaria que institui a Política foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).

“Precisávamos dar um jeito de enfrentar a questão das especialidades”, afirmou Lula. Isto porque, segundo o presidente, pessoas em condições mais vulneráveis “até têm acesso a uma UPA, até têm acesso a um centro de saúde, para fazer a sua primeira consulta; mas quando o médico pede para visitar um outro especialista, que vai cuidar do seu olho, que vai cuidar de uma imagem, que vai cuidar de qualquer outra especialidade, ele não tem”, relatou. Para Lula, atualmente, a espera por um atendimento especializado pode durar meses, ou mesmo anos.

Inicialmente, serão ofertados R$ 200 milhões, logo a partir deste mês de fevereiro, para incentivar a organização de mutirões em todo o país, a fim de desafogar a demanda reprimida. O restante (R$ 400 milhões) será repassado de acordo com a produção apresentada de cirurgias realizadas, em especial as abdominais, ortopédicas e oftalmológicas. Os recursos do Programa estão previstos a partir de um cálculo baseado na população dos estados. Respeitando essa distribuição per capita, os recursos financeiros disponíveis em 2023 para o Programa Nacional estão apontados na tabela a seguir.

São objetivos do Programa a organização e ampliação do acesso a cirurgias, exames e consultas na Atenção Especializada (em especial, quando forem identificadas demandas reprimidas); o aprimoramento da governança da Rede de Atenção à Saúde; o fomento ao monitoramento e à avaliação das ações e dos serviços de saúde; a qualificação da contratualização com a rede complementar; a mudança do modelo de gestão e regulação das filas para a atenção especializada; e o fomento à implementação de um novo modelo de custeio para a atenção ambulatorial especializada e para a realização de cirurgias eletivas. “Estamos trabalhando com os planos de cada estado do Brasil para que a gente possa avançar, a partir de uma visão das necessidades de cada estado”, detalhou a ministra Nísia Trindade. “Vamos começar com as cirurgias e vamos caminhar para os exames diagnósticos, para a questão das especialidades de uma forma muito integrada com estados e municípios”, acrescentou.

A ação ainda prevê estratégias para garantir equipes cirúrgicas completas e melhorar o fluxo de atendimento em todo o Brasil. Cada estado poderá estabelecer as cirurgias prioritárias, de acordo com a realidade local. A segunda fase, prevista para ocorrer entre abril e junho de 2023, inclui exames diagnósticos e consultas especializadas, com foco em tratamentos oncológicos.

SUPER CENTRO — O presidente Lula e a comitiva federal visitaram o Super Centro de Saúde Carioca, também inaugurado pela Prefeitura do Rio de Janeiro nesta segunda-feira. O equipamento é um complexo de saúde, construído com investimento municipal de R$ 486 milhões e voltado para reduzir o tempo de espera e as filas por procedimentos e especialidades médicas com maior demanda. Cerca de um terço dos recursos de custeio são federais, transferidos pelo Fundo Nacional de Saúde. O Centro é a maior estrutura de saúde da cidade e tem em sua composição três unidades, com 582 especialistas e capacidade para realizar 113 mil exames, consultas e procedimentos mensais pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Em seu discurso, Lula falou sobre a importância do SUS e chamou a atenção de todas as pessoas presentes no sentido de que é essencial que o país volte a vacinar sua população em larga escala, principalmente as crianças. O presidente, que durante a visita entregou a uma criança um par de óculos de grau para a correção de miopia, afirmou que “quando você vê uma criança dessa receber um par de óculos de graça, oferecido pelo Sistema Único de Saúde, oferecido pela Prefeitura, é uma demonstração de que esse país pode ser diferente do que ele está sendo”.

“O povo achava que o SUS não valia nada. Veio a crise do Covid-19 e quem salvou muita gente nesse país foi exatamente o Siste- ma Único de Saúde, a quem nós devemos muito agradecimento e aos funcionários do SUS, que foram verdadeiros heróis”, continuou. Assim como Lula, a ministra Nísia Trindade pediu que todo o país se integre ao Movimento Nacional pela Vacinação, que terá início neste mês. O presidente enfatizou que o novo Programa Bolsa Família, quando for reiniciado, determinará como condicionante a vacinação. “Primeiro: as crianças até 6 anos de idade vão receber R$ 150 a mais. Segundo: as crianças têm que estar na escola. Se não estiver na escola, a mãe perde o auxílio. Terceiro: as crianças têm que ser vacinadas. Se não tiver atestado de vacina, a mãe também perde o benefício”, assegurou.

Atualmente a rede conta com 33 TVs Universitárias e 36 Rádios Universitárias e produz conteúdos educativos e culturais nas cinco regiões do país, com produções individuais e conjuntas, totalizando mais de 21 horas semanais de conteúdo inédito

Na tarde de segunda-feira (06), o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (SECOM), Paulo Pimenta, esteve reunido com integrantes do Colégio de Gestores de Comunicação (COGECOM) das universi- dades e institutos federais e a presidente da Comissão de Educação da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES), Doutora Lúcia Pellanda, reitora da Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA), para tratar de uma parceria entre as universidades, a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e o Governo Federal para a divulgação do conteúdo produzido entre as TVs e Rádios Universitárias. “Entendemos que as Universidades possam ser muito importantes na produção de conteúdos, a fim de fazer com que o governo volte a ser uma fonte confiável e tenha uma comunicação saudável com a população”, afirmou o Ministro Paulo Pimenta. Segundo Hélio Doyle, presidente da EBC, tão logo as reestruturações na Empresa estejam concluídas, a EBC tem total interesse em estabelecer a parceria para troca de conteúdos e divulgação de pesquisas científicas confiáveis.

A Professora Maíra Bitencourt, Diretora do COGECOM e diretora de Comunicação da Universidade Federal de Sergipe (UFS) apresentou as 33 TVs Universitárias, as 36 Rádios

Universitárias, o serviço de Streaming e a Agência de Divulgação Científica da Rede IFES de Comunicação Pública e o interesse em estreitar o diálogo com a EBC para que a rede tenha efetivamente conteúdos na grade de programação da TV Brasil e Rádio Nacional. “Hoje nós temos condições de criar conteúdo com credibilidade científica e qualidade capaz de contribuir com a comunicação pública e divulgação científica, criando um grande banco de dados para toda a população do país, em especial os pesquisadores”, afirmou Maíra.

Também participaram do encontro o Dr. Francisco Daher, membro do Grupo de Trabalho de Radiodifusão do COGECOM e diretor de departamento da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP); Dr. Dácio Matheus, vice-presidente da ANDIFES e reitor da Universidade Federal do ABC; e Mariana Pezzo, membro do Grupo de Trabalho da Agência de divulgação científica e diretora do Instituto da Cultura Científica da Universidade Federal de São Carlos.

Grupo terá atribuição de elaborar e uniformizar estratégias jurídicas relacionadas ao tema

A Advocacia-Geral da União (AGU) instituiu, em portaria publicada na terça-feira (07), no Diário Oficial da União, o Grupo Especial de Defesa dos Povos Indígenas. Integrada por representantes das principais unidades da AGU com atribuições relacionadas ao tema, a equipe terá como principal finalidade elaborar e uniformizar estratégias jurídicas em processos judiciais e de assessoramento jurídico.

Um dos focos do grupo será a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 709, em trâmite no Supremo Tribunal Federal sob relatoria do ministro Luís Roberto Barroso, e a Ação Civil Pública 1001973-17.2020.4.01.4200, que tramita na Justiça Federal de Roraima, no âmbito das quais foram concedidas liminares determinando a adoção de uma série de medidas para proteger os indígenas e remover garimpos ilegais de seus territórios.

A equipe será composta por representantes das seguintes unidades da AGU:

I - Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente, que o coordenará;

II - Secretaria-Geral de Contencioso;

III - Procuradoria-Geral Federal;

IV - Procuradoria-Geral da União;

V - Consultoria Jurídica junto ao Ministério dos Povos Indígenas;

VI - Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Justiça e da Segurança Pública;

VII - Consultoria Jurídica junto ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima;

VIII - Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Saúde;

IX - Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis;

X - Procuradoria Federal Especializada junto à Fundação Nacional dos Povos Indígenas;

XI - Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade;

XII - Procuradoria Federal Especializada junto à Agência Nacional de Mineração.