Em resposta às invasões e depredações promovidas por terroristas no Congresso Nacional, no Palácio do Planalto e no Supremo Tribunal Federal, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decretou, no domingo (08), a intervenção federal na segurança pública do Distrito Federal para manter a ordem na capital do país. O interventor designado pelo presidente é o secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Garcia Cappelli. Pág. 3
Os terroristas que invadiram o Palácio do Planalto no domingo (8) vandalizaram e destruíram parte importante do acervo artístico e arquitetônico ali reunido e que representa um capítulo importante da história nacional. Ainda não é possível ter um levantamento minucioso de todas as pinturas, esculturas e peças de mobiliário destruídas, mas a avaliação preliminar feita pela equipe responsável aponta os seguintes estragos em peças icônicas do acervo. Pág. 4
A unidade teve ampliação do centro cirúrgico ano passado e em pouco tempo a Prefeitura de Armação dos Búzios pretende zerar demanda reprimida e regularizar o fluxo de atendimento para esse procedimento cirúrgico
O município buziano se prepara para retomar, após muitos anos, cirurgias de cabeça e pescoço no Hospital Municipal Rodolpho Perissé (HMRP). Os munícipes precisavam aguardar regulação para a realização destes procedimentos em unidades na capital do estado. Realizando estas cirurgias uma vez por semana a Prefeitura de Armação dos Búzios, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, pretende extinguir a demanda reprimida desde gestões passadas e agravadas pelas restrições da pandemia da Covid-19, regularizando o fluxo normal de atendimento.
A diretora do HMRP, Priscila Gasparetto, explica que a porta de entrada para acesso a essas cirurgias eletivas são as Unidades Básicas de Saúde (UBS), em seguida um primeiro atendimento ambulatorial é realizado na Policlinica Carlos Ernesto Estevenson, bairro Manguinhos, em preparação para o atendimento no centro cirúrgico do hospital.
“As primeiras cirurgias já
Atendendo a determinação do Ministério da Saúde (MS), em Búzios a vacina pediátrica Pfizer/BioNTech, conhecida como Pfizer Baby, já está sendo aplicada em crianças de 6 meses a 4 anos com comorbidades ou não. A decisão do MS acompanha o parecer positivo da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), com recomendação do Programa Nacional de Imunizações (CTAI-PNI) e apoio da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP). A vacinação no município acontece nas Unidades Básicas de Saúde e Clinicas da Família, sempre a partir das 9h, em dias específicos a cada unidade.
Na segunda semana de janeiro os locais e dias são: terça-feira (10) na UBS João de Souza dos Anjos (Arpoador/Cruzeiro), quarta-feira (11) na UBS Dr° Paulo Acherman (Ferra -
ampliamos o centro cirúrgico do Perissé, por determinação do prefeito Alexandre Martins, sabíamos o que estávamos fazendo e o ganho que traríamos para nossa população. Além de não precisarmos submeter os pacientes a uma longa viagem ao Rio ainda estamos começando a acelerar esse atendimento em Búzios”, afirma Leônidas Heringer, secretário de Saúde do município.
O Instituto de Benefícios e Assistência aos Servidores Municipais de Cabo Frio (Ibascaf) vai abrir o cadastramento para os contratados e comissionados que têm interesse em ingressar no Programa de Assistência Médica aos Servidores Municipais (Pasmed). O cadastro começa na terça-feira (10) e será realizado de forma on-line e presencial.
vão acontecer na próxima semana. Nesse ritmo zeramos mais uma fila que inclui adultos e crianças”, comemora.
Desde o ano passado O HMRP teve o centro cirúrgico da unidade ampliado e, desde então, o município deu um salto na realização de cirurgias eletivas e também de média e alta complexidade.
“Quando ano passado
A chamada ‘cirurgia de cabeça e pescoço’ é uma especialidade cirúrgica focada no tratamento de doenças que afetam a região do pescoço, face e base do crânio (parte da cabeça abaixo do crânio, inclusive a área dos olhos) e também tumores de pele dessas regiões. Os médicos que atuam nessa área precisam ter primeiro uma especialização em Cirurgia Geral ou em Otorrinolaringologia e depois uma formação específica para tal.
O servidor interessado deverá acessar o site do Ibascaf (https://www.ibascaf.rj.gov.br/) e clicar na opção “Adesão ao Pasmed”, onde estará o requerimento on-line para ser preenchido.
O Programa de Assistência Médica aos Servidores Municipais oferece consultas e exames médicos e odontológicos para os servidores municipais. O programa não cobre internação e emergência. Além da inclusão dos contratados e comissionados, outra novidade é a ampliação do atendimento odontológico, para todos os cadastrados e seus cônjuges e dependentes.
O presidente do Ibascaf, Jefferson Buitrago, destaca que após nove meses da reabertura, foi possível ampliar o programa para os servidores contratados e comissionados.
“O serviço teve o atendimento retomado após ficar um ano e dez meses paralisado. Para viabilizar a reabertura, adotamos o sistema de pontos como forma de atender às necessidades dos usuários do programa e, ao mesmo tempo, manter o controle dos recursos financeiros. Além disso, abrimos a nova sede na Avenida Joaquim Nogueira, 555, em São Cristóvão, para o atendimento ao público. Agora, vamos ampliar para os comissionados e contratados que quiserem aderir ao programa”, finaliza o presidente do Ibascaf.
PROCESSO 7394/2022
RONALDO DE OLIVEIRA SILVA, CPF 120.239.277-65 torna público que REQUEREU E RECEBERÁ da Secretaria Municipal de Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Iguaba Grande, em 09/01/2023 a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA (LAS) para o imóvel localizado na Rua do Livramento, lote 02DB quadra Q do Loteamento Lagoarama II situado em Iguaba Grande - RJ.
Foi determinado cumprimento das exigências contidas nas normas e Instruções de Licenciamento da SEMMA.
PROCESSO 6849/2022
GABRIEL DE ARAUJO SAAD RODRIGUES CPF 058.814.567-00 torna público que REQUEREU E RECEBEU da Secretaria Municipal de Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Iguaba Grande, em 09/01/2023 a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA (LAS) para o imóvel localizado na Rua Chile, lote 06 quadra 17 Lot. Baln. Canellas City situado em Iguaba Grande - RJ. Foi determinado cumprimento das exigências contidas nas normas e Instruções de Licenciamento da SEMMA.
e Noroeste Fluminense Aperibé; Bom Jesus do Itabapoana; Cambuci; Italva; Itaocara; Itaperuna; Laje do Muriaé; Miracema; Natividade; Porciúncula; Santo Antônio de Pádua; São José de Ubá; Varre-Sai; Campos dos Goytacazes; Carapebus; Cardoso Moreira; Conceição de Macabu; Macaé Quissamã; São Fidélis; São Francisco de Itabapoana e São João da Barra.
e sexta-feira (13) UBS Deodorina Leite de Azevedo (Geribá).
O imunizante é forma mais eficaz de proteção contra a doença e é fundamental para proteger as crianças contra os agravos do vírus que matou mais de meio milhão de pessoas no país desde o começo da pandemia.
Pais ou responsáveis devem apresentar documento, cartão do SUS, carteirinha de vacinação. O esquema de vacinação primário é composto por três doses, com um intervalo de quatro semanas entre a primeira e a segunda dose e de oito semanas entre a segunda e a terceira dose. Não está recomendada a intercambialidade com outro imunobiológico para completar o esquema vacinal. A vacina utilizada em todas as doses é sempre a mesma, a Pfizer Baby.
na Estrada da Usina nº600, bairro Centro, Armação dos Búzios – RJ.
INFORMÇÕES O edital encontra-se disponível no Portal Oficial da Prefeitura (https://buzios.rj.gov.br), podendo, também, ser retirado na sede da Prefeitura, no horário de 13:00 às 16:00, portando carimbo de CNPJ da firma, um pen-drive 1 resma de papel A4 de permuta. Maiores informações poderão ser prestadas pelo tel. (022) 2633-6000. DADA A REFORMULAÇÃO DOS EDITAIS, RECOMENDAMOS
e Paraty.
Em resposta às invasões e depredações promovidas por terroristas no Congresso Nacional, no Palácio do Planalto e no Supremo Tribunal Federal, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decretou, no domingo (08), a intervenção federal na segurança pública do Distrito Federal para manter a ordem na capital do país. O interventor designado pelo presidente é o secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Garcia Cappelli.
A decisão foi anunciada em coletiva de imprensa concedida pelo presidente em Araraquara (SP). Lula visitou a cidade paulista neste domingo para prestar apoio àqueles que perderam familiares durante os desastres causados pelas fortes chuvas no fim do ano passado e discutir com o prefeito Edinho Silva medidas para a reconstrução das áreas afetada.
“Não tem precedente na história do nosso país. Não existe precedente o que essa gente fez e por isso essa gente terá que ser punida. E nós, inclusive, vamos descobrir quem são os financiadores desses vândalos que foram à Brasília. Nós vamos descobrir os financiadores e todos eles pagarão com a força da lei esse gesto de irresponsabilidade, esse gesto antidemocrático e esse gesto de vândalos e de fascistas”. Na sequência, o presidente leu o texto do decreto que institui a intervenção no Distrito Federal.
Lula anunciou que retor-
nará imediatamente a Brasília e que visitará os locais afetados pelas invasões deste domingo. “Eu vou voltar para Brasília agora e vou visitar os três palácios que foram quebrados e podem ficar certos que isso não se repetirá. Nós vamos tentar descobrir quem financiou isso e essa gente toda vai pagar. Se houve omissão de alguém no Governo Federal que facilitou isso, também será punido. Nós não vamos
admitir”, avisou o presidente.
Para o presidente, houve falhas tanto por parte da Polícia Militar do Distrito Federal, quanto pelos responsáveis pela segurança pública na capital. “Quem tem que fazer a segurança do Distrito Federal é a Polícia Militar do Distrito Federal, que não fez. Houve, eu diria, incompetência, má vontade ou má-fé das pessoas que cuidam da segu-
rança pública do Distrito Federal”, afirmou.
Lula lembrou os atos ocorridos no mês passado, quando bolsonaristas queimaram carros e ônibus em Brasília e assegurou que, caso haja comprovação de que policiais militares deixaram de cumprir com suas obrigações ou facilitaram as ações dos vândalos, esses também serão identificados e punidos.
“Não é a primeira vez.
Vocês vão ver nas imagens que eles estão guiando as pessoas na caminhada até a Praça dos Três Poderes. Quando houve a minha diplomação, vocês viram aquele quebra-quebra em Brasília à noite. A Polícia Militar de Brasília estava guiando e vendo eles tocarem fogo em ônibus e não fazia absolutamente nada. Esses policiais que participaram disso não poderão ficar impunes e não poderão participar da corpo-
ração, porque não são de confiança da sociedade brasileira.”
O presidente Lula ressaltou que uma invasão aos prédios dos Três Poderes é algo sem precedentes na história do país e disse que as ações que serão tomadas de agora em diante têm como objetivo não apenas de punir os responsáveis, mas de evitar que algo desta natureza volte a ocorrer.
“Eu espero que, a partir desse decreto, a gente possa não só cuidar da segurança do Distrito Federal, mas garantir de uma vez por todas que isso não se repetirá mais no Brasil”, disse Lula. “É preciso que essa gente seja punida de forma exemplar, que essas pessoas sejam punidas de forma a que ninguém nunca mais ouse, com a bandeira nacional nas costas ou com a camiseta da seleção da brasileira, para se fingir de nacionalistas, para se fingirem de brasileiros, fazer o que eles fizeram hoje”, prosseguiu.
O presidente Lula também atribuiu parte da responsabilidade dos ataques deste domingo ao ex-presidente Jair Bolsonaro. “Todo mundo sabe que tem vários discursos do ex-presidente da República estimulando isso. Ele estimulou a invasão na Suprema Corte. Ele estimulou invasão nos Três Poderes. Isso também é da responsabilidade dele. Isso é de responsabilidade dos partidos que sustentam ele e tudo isso vai ser apurado com muita força e com muita rapidez”, afirmou Lula.
Confira abaixo as manifestações do vice-presidente e de ministros e ministras do governo: Vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin “A barbárie de hoje é efeito direto da irresponsabilidade de todos que apoiam, financiam ou se omitem diante de atos antidemocráticos. Que sejam, na forma da lei, punidos em nome da República e da democracia, covardemente atingidas mais uma vez. A intervenção decretada pelo Presidente Lula dará início à necessária apuração das responsabilidades criminais”.
Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino “Governo do DF foi irresponsável frente à invasão de Brasília e do Congresso Nacional. É um crime anunciado contra a democracia, contra a vontade das urnas e por outros interesses. Governador e seu secretário de segurança, bolsonarista, são responsáveis pelo que acontecer. Em cumprimento à decisão do Exmo Presidente da República, o secretário Ricardo Cappelli já se deslocou para assumir a intervenção na SSP/DF. E seguimos com as operações cabíveis visando ao restabelecimento da ordem pública.”
Ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha “O que está acontecendo em Brasília hoje não é opinião divergente, mas um ataque à democracia. Já estou junto ao Ministro Flavio Dino e em contato direto com os
Presidentes da Câmara, Arthur Lira, e Senado, Rodrigo Pacheco, prontos p/ defender a democracia e nossas instituições.”
Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta “Temos certeza q a maioria do povo brasileiro quer nesse momento união e paz para que o Brasil siga em frente. Essa manifestação é de uma minoria golpista que não aceita o resultado da eleição e que prega a violência. Uma minoria violenta, que vai ser tratada com o rigor da lei.
Chegou a hora de todos os brasileiros que defendem a democracia se unirem contra o terrorismo bolsonarista. Vamos acabar com a desordem promovida pela horda golpista que atenta contra o estado!”
Ministro da Educação, Fernando Haddad “Os atos criminosos de hoje devem receber forte condenação por parte da sociedade civil. São pavorosas as imagens de invasões aos prédios dos três poderes. Os criminosos merecem o rigor que a lei exige. O país não suporta mais tantos atos antidemocráticos e violentos”.
Ministro da Previdência Social, Carlos Lupi “Os atos insanos e terroristas incentivados pelo criminoso ex-presidente – que está fora do país - vistos em Brasília neste domingo serão punidos com o rigor da Lei. O Brasil não será amedrontado por covardes que atacam frontalmente a democracia através da barbárie.”
Ministra de Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos
“As forças vivas da Nação repudiam e condenam a invasão e vandalismo perpetrados por bolsonaristas aos prédios dos três poderes da República na tarde deste domingo. O povo brasileiro exige punição rigorosa dos financiadores e dos implicados nestes atos. O fascismo e seus terroristas não irão deter a força do povo e a volta da esperança para a reconstrução do Brasil.”
Ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes
“Essa constante ameaça à nossa democracia não pode mais ser tolerada. O Estado brasileiro deve identificar e punir os envolvidos o quanto antes, inclusive quem financia esses atos. O Brasil não pode e não vai ser refém de grupos radicais e golpistas”.
Ministro da Educação, Camilo Santana
“Gravíssimos os ataques golpistas ocorridos hoje no DF, com a invasão e depredação do Congresso, Planalto e STF. Um inaceitável atentado à nossa Democracia, que merece resposta dura e imediata contra todos os envolvidos”.
Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira “Não há mais que se falar em “respeito as diferenças” diante do que está ocorrendo em Brasília nesse momento. Há uma série de crimes em curso que precisam ser respondidos com rigor da lei e a punição a todos que afrontaram nossos valores mais caros, doa a quem doer. Apuração rápida
e duras medidas, em especial aos líderes desses criminosos.”
Ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet “A atitude criminosa e radical de golpistas, ao afrontarem os poderes, invadindo o Congresso Nacional e vandalizando o STF e o Planalto, precisa de punição exemplar. Os líderes políticos coniventes, bem como os financiadores dessa ação, devem ser responsabilizados com rigor.
Nossa Constituição Federal dá respaldo aos nossos Ministros da Justiça e da Defesa no uso de todos os meios rigorosos e legítimos para a defesa da ordem, da sociedade e da democracia. Democracia para sempre!”.
Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva “Criminosos, terroristas, vândalos que nos envergonham. O presidente Lula acaba de decretar intervenção federal na Segurança do DF diante da evidente inércia das autoridades responsáveis. O peso da lei tem de
ser acionado contra todos. A democracia não será ultrajada!!!”.
Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho “Presenciamos hoje atos golpistas e terroristas que invadiram a sede do palácio e o Congresso, estamos de mãos dadas com a democracia e os responsáveis serão punidos com total rigor da lei”.
Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira “Inadmissível a invasão do Congresso Nacional por golpistas. Eles não querem democracia. Precisam responder nas barras dos tribunais, por crimes contra o estado democrático de direito”.
Ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Marcio Macedo “Os atos terroristas que vimos hoje em Brasília são absolutamente inadmissíveis e devem ser punidos com todo o rigor da lei. São um atentado à democracia, o mais importante patrimônio público”.
Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania do Brasil. Silvio Almeida “Os atos golpistas que hoje presenciamos em Brasília merecem ser tratados com todo o rigor da lei, e que as pessoas envolvidas sejam identificadas e exemplarmente responsabilizadas. E nisso estão incluídos os financiadores e as autoridades que - comissiva ou omissivamente - participaram dessas ações criminosas”.
Ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco “São inadmissíveis práticas de terrorismo que estamos presenciando em Brasília. As forças de segurança precisam ser utilizadas para defender o Estado Democrático de Direitos. A violência e o incentivo a atos golpistas seguem como a marca dos apoiadores do ex-presidente do Brasil. Todos aqueles que estão vandalizando e invadindo o Congresso, o STF e o Planalto, assim como seus financiadores, precisam ser responsabilizados com celeridade”.
Ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara Não podemos chamar de manifestantes, mas sim de terroristas quem comete atentados contra a democracia e o patrimônio público. O GDF tem total conivência por não antever uma segurança no DF para evitar essa invasão na Esplanada. É urgente uma intervenção federal no DF. É preciso uma ação imediata das forças de
segurança! Terroristas, além de invadir o Congresso Nacional e Palácio do Planalto, invadiram o STF e depredaram tudo! Os responsáveis por esses atos precisam urgente ser responsabilizados!
Ministra do Esporte, Ana Moser
“Inaceitáveis e totalmente criminosas as ações que aconteceram em Brasília hoje. Um ataque à democracia e ao povo brasileiro que elegeu este governo para liderar o país neste mandato. Que sejam responsabilizados todos que realizaram, apoiaram e divulgaram esses atos criminosos”.
Ministro dos Transportes, Renan Filho “Atos terroristas realizados hoje em Brasília consumam ameaça golpista da extrema direita brasileira contra nossa democracia. As instituições brasileiras vão dar resposta enérgica para reestabelecer a ordem. É fundamental responsabilizar e punir criminosos e seus fi-
nanciadores”.
Ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França “Lamento pela família de todos que serão punidos pelos atos terroristas. Com o tempo, sobrarão lágrimas, arrependimentos e lágrimas, depois….tentativas de pedir perdão …. Intervenção no DF já! Acabou a bagunça!. A tentativa de golpe fracassou! O resto vai ser punição!”. Ministro das Comunicações, Juscelino Filho “É inadmissível o ataque à República que estamos presenciando. O Brasil é maior do que qualquer ato terrorista deflagrado por uma parcela da sociedade que insiste em um descabido golpe que abala nosso Estado Democrático de Direito.
Nossas instituições - Executivo, Legislativo e Judiciário - estão e estarão sempre à altura do povo brasileiro, o legítimo detentor do poder, conquistado a duras penas. Jamais apoiarei qualquer ato de terror.
O governo do presidente
Lula não medirá esforços para proteger e zelar por cada um dos brasileiros. Nossa missão é contribuir para instituir a ordem no nosso país, garantir a paz de todos e trabalhar para diminuir as desigualdades.
Aqueles que insistem em instaurar o caos no Brasil entenderão que a democracia que prevalece neste país é o nosso bem maior e, em hipótese alguma, será fragilizada”.
Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome: Wellington Dias “Gravíssimo o que está acontecendo no Congresso Nacional, STF e Planalto. O ato terrorista é a cópia piorada do modelo Trump: violência típica de criminosos que não reconhecem a derrota e não respeitam a Lei… um Vale tudo! A Democracia não pode e não vai conviver com a barbárie.
Com terroristas não se negocia. A hora é de uma resposta firme, em defesa do
Os terroristas que invadiram o Palácio do Planalto neste domingo (8) vandalizaram e destruíram parte importante do acervo artístico e arquitetônico ali reunido e que representa um capítulo importante da história nacional. Ainda não é possível ter um levantamento minucioso de todas as pinturas, esculturas e peças de mobiliário destruídas, mas a avaliação preliminar feita pela equipe responsável aponta os seguintes estragos em peças icônicas do acervo:
No andar térreo:
Obra “Bandeira do Brasil”, de Jorge Eduardo, de 1995 — a pintura, que reproduz a bandeira nacional hasteada em frente ao palácio e serviu de cenário para pronunciamentos dos presidentes da República, foi encontrada boiando sobre a água que inundou todo o andar, após vândalos abrirem os hidrantes ali instalados.
• Galeria dos ex-presidentes — totalmente destruída, com todas as fotografias retiradas da parede, jogadas ao chão e quebradas.
No 2º andar:
• O corredor que dá acesso às salas dos ministérios que funcionam no Planalto foi brutalmente vandalizado. Há muitos quadros rasurados ou quebrados, especialmente fotografias. O estado de diversas obras não pôde ainda ser avaliado, pois é necessário aguardar a perícia e a limpeza dos espaços para só daí ter acesso às obras.
No 3º andar:
Obra “As mulatas”, de Di Cavalcanti — a principal peça do Salão Nobre do Palácio do Planalto foi encontrada com sete rasgos, de diferentes tamanho.
A obra é uma das mais importantes da produção de Di Cavalcanti. Seu valor está estimado em R$ 8 milhões, mas peças desta magnitude costumam alcançar valores até 5 vezes maior em leilões.
• Obra “O Flautista”, de Bruno Giorgi — a escultura em bronze foi encontrada completamente destruída, com pedaços espalhados pelo salão. Está avaliado em R$ 250 mil.
Escultura de parede em madeira de Frans Krajcberg — quebrada em diversos pontos. A obra se utiliza de galhos de madeira, que foram quebrados e jogados
longe. A peça está estimada em R$ 300 mil.
• Mesa de trabalho de Juscelino Kubitscheck — exposta no salão, a mesa foi usada como barricada pelos terroristas. Avaliação do estado geral ainda será feita.
• Mesa-vitrine de Sérgio Rodrigues — o móvel abriga as informações do presidente em exercício. Teve o vidro quebrado.
• Relógio de Balthazar Martinot — o relógio de pêndulo do Século XVII foi um presente da Corte Francesa para Dom João VI. Martinot era o relojoeiro de Luís XIV. Existem apenas dois relógios deste autor. O outro está exposto no Palácio de Versailles, mas possui a metade do tamanho da peça que foi completamente destruída pelos invasores do Planalto. O valor desta peça
é considerado fora de padrão.
O diretor de Curadoria dos Palácios Presidenciais, Rogério Carvalho, diz que será possível realizar a recuperação da maioria das obras vandalizadas, mas estima como “muito difícil” a restauração do Relógio de Balthazar Martinot.
“O valor do que foi destruído é incalculável por conta da história que ele representa. O conjunto do acervo é a representação de todos os presidentes que representaram o povo brasileiro durante este longo período que começa com JK. É este o seu valor histórico”, comenta Carvalho. “Do ponto de vista artístico, o Planalto certamente reúne um dos mais importantes acervos do país, especialmente do Modernismo Brasileiro.”
país. O Golpe foi Derrotado, a Democracia já venceu! E, como assegurou o presidente Lula, os criminosos e seus patrocinadores pagarão com o rigor da Lei.
Os chefes dos três poderes, bem como a maioria absoluta da população brasileira, governadores(as) e autoridades, representantes do setor público e privado, além de líderes democráticos de todo o mundo estão unidos contra o ato terrorista que aconteceu hoje.
Os golpistas, apesar de terem atacado as casas de representação do povo brasileiro, não conseguiram e nem conseguirão destruir nosso maior patrimônio: a Democracia”.
Ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro “Inaceitável o ataque contra a democracia brasileira neste momento em que lutamos para recuperar a imagem do Brasil perante ao mundo. Todos os nossos esforços serão empenhados na pacificação do país. Contra o ter-
rorismo, não há espaço para hesitação. Toda a força da lei deve ser aplicada para proteger o Brasil e os brasileiros e brasileiras que fizeram do nosso país uma grande democracia. Nenhum retrocesso será aceito. Chega de tolerância com marginais! No PSD-MT não admitimos complacência com atos terroristas e aqueles que o fizerem serão expulsos. A proteção das pessoas e das instituições que precisam trabalhar na reconstrução do Brasil e da nossa democracia é imperiosa. Por isso, a intervenção na Segurança Pública no DF é absolutamente necessária”.
Ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula “Ataque à democracia, às instituições, ao patrimônio público e privado e à segurança das pessoas são atos criminosos que devem ser punidos com o máximo rigor da lei. Um dos maiores crimes da história da República não pode ficar impune. Que os responsáveis sejam punidos”.
Objetivo é coletar dados que ajudem a identificar os criminosos que invadiram o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal Ministério da Justiça e Segurança Pública disponibilizou, na segunda-feira (09), o e-mail denuncia@mj.gov.br para receber denúncias e informações sobre responsáveis pelos atos terroristas, antidemocráticos e de vandalismo ocorridos na Esplanada dos Ministérios no domingo (08). As invasões ocorreram no Palácio do Planalto, no Congresso Nacional e no Supremo Tribunal Federal.
Todas as denúncias são anônimas e as informações enviadas serão mantidas em sigilo. Também foi reforçado que qualquer informação ou pista é bem-vinda.
Segundo a Polícia Civil do Distrito Federal, mais de 300 pessoas foram encaminhadas ao Departamento de Polícia Especializada (DPE) e mais de 200 foram presas por envolvimento nos ataques.
Ministro da Secretaria de Comunicação Social afirmou que atos violentos de domingo não vão paralisar os trabalhos do Governo Federal e que os responsáveis serão identificados e punidos
Na manhã de segunda-feira (09), no Palácio do Planalto, o ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Paulo Pimenta, destacou a força da democracia brasileira e ressaltou que os atos violentos de domingo (08) não vão prejudicar o funcionamento das instituições que, inclusive, já trabalham para punir os responsáveis pelas depredações e invasões.
Pimenta ressaltou que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, despachará normalmente de seu gabinete no Palácio do Planalto. Devido ao sistema de segurança, o local não foi invadido pelos criminosos.
“Pode o espaço físico ter sido violado, mas o conteúdo do governo, dos três poderes, foi preservado, está 100% íntegro e dará resposta o mais rápido possível” — Paulo Pimenta, ministro da Secom
O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado André Ceciliano (PT), participou na segunda-feira (09) de reunião com o governador do estado, Cláudio Castro, e presidentes dos demais Poderes estaduais, além do Ministério Público e a Defensoria Pública, em que se discutiu medidas para conter possíveis manifestações antidemocráticas no Rio. Ficou decidido que um grupo de trabalho com representantes do Executivo, Legislativo e Judiciário vai monitorar, em tempo real, vias e prédios públicos e privados.
“A Alerj repudia os atos terroristas que aconteceram, domingo, em Brasília, e reforça a sua posição na
defesa incondicional do Estado Democrático de Direito. A manifestação pacífica faz parte da democracia, mas não podemos tolerar ataques às instituições do país e ao patrimônio público”, disse Ceciliano.
Preocupado com os desdobramentos desses atos terroristas no Estado do Rio, Castro apresentou o trabalho de inteligência que o Governo do Estado realizou nas últimas semanas para evitar qualquer ato antidemocrático. “Esse mapeamento deu certo, pois não registramos nenhuma manifestação violenta nesse sentido. O Rio defende a democracia e o Estado Democrático de Direito. Todos os poderes estão unidos para manter a ordem e a segurança da população no terri-
Participaram
chefe do Estado Maior Geral do Corpo de Bombeiros, coronel Camilo Farias; o presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Henrique Figueira; o procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos; a defensora pública-geral do Estado, Patrícia Cardoso; o presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, desembargador Guilherme Calmon, entre outras autoridades.
e
“Nós não iremos tolerar qualquer ato que tenha por objetivo enfraquecer a democracia e a Constituição Federal. Nós queremos mostrar para o país que a democracia é muito mais forte, que as instituições e a Constituição Federal não serão violadas. Pode o espaço físico ter sido violado, mas o conteúdo do governo, dos três poderes, foi preservado, está 100% íntegro e dará resposta o mais rápido possível. Os criminosos receberão as consequências do seu envolvimento e participação nessa tentativa de golpe de Estado”, afirmou Pimenta.
O ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República considera que o ocorrido foi uma tentativa fracassada de golpe de estado e que, quem entrou na sede do Poder Executivo possuía conhecimento da área.
“Quem entrou no Palácio, conhecia o Palácio. Nada do que acontecia aqui poderia ter acontecido sem que algum nível de facilitação, algum nível de cumplicidade tivesse ocorrido”, declarou.
Segundo o ministro, desde a noite de domingo a polícia trabalha com o objetivo de recolher vestígios que ajudarão na responsabilização pelos atos violentos. Imagens das câmeras de segurança também serão usadas pela perícia.
“Haverá um processo de identificação de todas as pessoas que financiaram e apoiaram aqui e fora de Brasília. Aquelas que for possível levar flagrante serão presas em flagrante. Aquelas que não forem presas em flagrante, poderão ser presas de forma preventiva, provisória, conforme a orientação das autoridades. O nosso recado é: nós não vamos permitir que um grupo minoritário de terroristas criminosos, que desprezam a democracia, que desprezam o Brasil, façam o que eles estão fazendo”, finalizou o ministro.
Presidente da Alerj participa de reunião com governador para discutir medidas contra possíveis atos antidemocráticos no estadotório fluminense”, afirmou o governador. encontro o vice-governador Thiago Pampolha; os secretários de Estado Nicola Miccione (Casa Civil), Rodrigo Abel (Chefia de Gabinete), Rodrigo Bacellar (Governo), Luiz Henrique Marinho Pires (Polícia Militar), Fernando Albuquerque (Polícia Civil) e Edu Guimarães (Gabinete de Segurança Institucional); o subcomandante-geral
A ação em parceria entre a Prefeitura de Rio das Ostras e o Sesc-RJ, que começou na Campanha Outubro Rosa, no ano passado, segue beneficiando a população. Desde o dia 4 de outubro do ano passado, quase 1400 exames foram realizados na Unidade Móvel Saúde Mulher, o que contribuiu para acabar com a espera por mamografias na Rede Municipal. O período de permanência da Unidade foi estendido até 31 de janeiro para ampliar o atendimento.
Desde outubro, foram realizados 1011 mamografias e 379 exames preventivos na Unidade, que está instalada na Praça José Pereira Câmara, no Centro.
EXAMES – Para realizar a mamografia na Unidade, as mulheres devem,
Entre as vagas de trabalho oferecidas, há 15 para ajudante de cozinha, quatro para assistente de mergulho, quatro para atendente de lanchonete, cinco para auxiliar de elétrica, três para biomédico, quatro para cabeleireiro, um para churrasqueiro, três para corretor de imóveis, nove para garçom e uma para gerente de condomínio.
No Banco de Empregos, também são ofertadas quatro oportunidades para instrumentista, quatro para mecânico de manutenção de válvulas, 34 vagas para motorista carreteiro, cinco para padeiro, duas para pintor automotivo, dez para saloneiro offshore, duas para vendedor comercial e 15 para vendedor de empréstimo consignado.
As posições são atualizadas diariamente e podem ser consultadas por meio do Portal da Prefeitura de Rio das Ostras, no link https://www.riodasostras.rj.gov.br/bancodeempregos/UBE_cidadao.html .
POLOS DE ATENDIMENTO – Os interessados devem procurar um dos polos de atendimento de segunda a sexta, sempre das 8h às 17h, na sede da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo, na Extensão do Bosque (Praça Prefeito Cláudio Ribeiro, s/nº), ou no Centro de Cidadania (Rua das Casuarinas, 595, no Âncora).
Também é possível se informar pelo telefone (22) 27716413.
antes, procurar o posto de saúde mais próximo para consulta. Após o atendimento médico, quando houver indicação, a paciente será encaminhada ao Coga – Coordenadoria de Gestão, Avaliação e Auditoria, com a solicitação em mãos.
No Coga, para agendar a mamografia, além do pedido médico, a moradora precisa apresentar CPF, Identidade, Cartão SUS e comprovante de residência no Município.
Para realizar o exame citopatológico (preventivo), as mulheres podem se dirigir diretamente à Unidade Móvel, que funciona nos seguintes horários:
Segunda-feira – 13h30 às 18h
Terça-feira – 13h às 21h
Quarta-feira – 9h às 17h
Quinta-feira – 8h às 17h
Sexta-feira - 8h às 12h
Com o objetivo de atender as suas necessidades, a Fundação Rio das Ostras de Cultura publicou edital para o processo seletivo público simplificado para preenchimento de vagas e formação de cadastro de reserva para contratações temporárias de professores e instrutores para o Centro de Formação Artística. O edital foi publicado na edição 1525, de 6 de janeiro, do Jornal Oficial, e está disponível no site da Fundação (www.fundacaoriodasostrasdecultura.rj.gov. br) .
Os interessados devem preencher a ficha de inscrição na Sede da Fundação Rio das Ostras de Cultura, localizada na Av. Cristóvão Barcelos, 109, Centro, Rio das Ostras, na quinta-feira (12) e sexta-feira (13), no horário de 9h às 16h. Além de documentos pessoais, devem ser apresentados, no ato da inscrição, o Plano de aula (para os cargos de Professor) ou Roteiro de aula (para os cargos de Instrutor), nos moldes do conteúdo descrito no edital, que contém a relação completa de documentos.
O processo será dividido em duas etapas de pontuação, sendo a primeira voltada para análise de documentos
e a segunda, para a prova de desempenho didático para os cargos de professor e prova de desempenho Técnico para os cargos de Instrutor. É importante frisar que cada candidato poderá efetuar inscrição apenas para um cargo.
Os selecionados que
forem convocados serão contratados por prazo determinado de até 12 (doze) meses, renovável por igual período, na forma do que dispõe a Legislação Municipal ou até a convocação de servidores aprovados em concurso público.
As informações presta-
das na inscrição são exclusivas e de inteira responsabilidade do candidato, ficando a Comissão Organizadora do Processo Seletivo Público Simplificado e o Departamento de Gestão de Pessoas da Fundação Rio das Ostras de Cultura responsáveis por analisá-las, bem como solicitar a derrogação do nome do candidato da portaria de contratação, eliminando-o do certame, se constatar que a inscrição foi feita de forma incorreta ou foram fornecidos dados inverídicos.
Os candidatos devem prestar atenção nos conteúdos descritos no edital para os três cursos: Instrumento
Musical, Arte Dramática e Dança.
Será eliminado o candidato que preencher incorretamente ou fornecer dados inverídicos na ficha de inscrição; não apresentar todos os requisitos exigidos para o cargo pleiteado; não comprovar, quando convocado, todas as informações sinalizadas no ato da inscrição com documentação pertinente; apresentar documentos inconsistentes, rasurados, ou que impossibilitem a conferência da comissão organizadora; e se inscrever na condição de pessoa com deficiência e, não apresentar laudo médico atestando a mesma, quando solicitado.
Todas as informações como carga horária, exigências e proventos estão descritas no próprio edital.