2431 - TRIBUNA - Quarta-feira - 29.06.2022

ANO XXX

1,00 Cármen Lúcia manda PGR se manifestar sobre pedido de investigação de Bolsonaro

Editor: Aloísio Santiago Monteiro Fundado em 26 de fevereiro de 1991 @tribunadosmunicipios

R$

Edição 2431

tribunadosmunicipios.com.br

Rio de Janeiro, Quarta-feira, 29 de junho de 2022

Divulgação

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou na terça-feira (28) que vê “gravidade” na suposta interferência do presidente Jair Bolsonaro nas investigações de corrupção no Ministério da Educação. Ela enviou para análise da Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido apresentado pelo deputado Israel Batista (PSB-DF) para que o presidente seja investigado. O envio à PGR é praxe nesse tipo de caso. Isso porque cabe ao Ministério Público analisar se há indícios para abrir uma investigação.

“Considerando os termos do relato apresentado e a gravidade do quadro narrado, manifeste-se a Procuradoria-Geral da República”, escreveu Cármen em despacho. Pág. 3

Supremo recebe denúncia contra Roberto Jefferson por incitação ao crime O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu, integralmente, a denúncia formulada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-deputado Roberto Jefferson por incitação à prática de crime e por tentar impedir ou restringir, com emprego de violência ou grave ameaça, o livre exercício dos Poderes da União e dos estados, além de calúnia e homofobia. Pág. 3

Cidade institui o Programa Agente Jovem Ambiental Divulgação

Divulgação

Rio das Ostras instituiu o Programa Agente Jovem Ambiental no Município. O objetivo é promover a inclusão social e fomentar a consciência ambiental da juventude a partir da participação em projetos socioambientais, desenvolvimento de habilidades voltadas à preservação do meio ambiente, estímulo à educação ambiental e geração de oportunidades e melhoria da qualidade de vida. Pág. 6

Pág. 2

Feriado do padroeiro é comemorado com festividades em São Pedro da Aldeia - Pág. 2

VENDO

Polícia Civil deflagra operação contra criminosos que furtaram cartões de benefício social Policiais civis da 121ª DP (Casimiro de Abreu) realizaram na terça-feira (28), uma operação contra integrantes de uma quadrilha que furtava cartões de benefício social. Os agentes estão nas ruas na capital do Rio e também em Belford Roxo, na Baixada Fluminense, para cumprir três mandados de prisão e cinco de busca e apreensão. Mais polícia na pág. 4

Residencial Alpes de Jambeiro Cidade vizinha de São José dos Campos - Vale do Paraíba - SP Lotes ao redor de 500 m2.

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O Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd), uma parceria com a Polícia Militar do Rio de Janeiro, tem levado reflexão e prevenção às escolas da Rede Municipal de Rio das Ostras. Pág. 6

iteAproAvpero iserí v rí in c ias c esdin dia rvseerv ere baob,o, s a e re C C e e o o it d d l l ve aia Aarria a-o raodra emArr veisem olzfamzom S l fa o o e S d o n “O de “On do!” ano to

2 - Cidades

Quarta-feira, 29 de junho de 2022

Tribuna dos Municípios

Comunicado sobre a ossada da baleia jubarte enterrada em Geribá A Prefeitura de Búzios, por meio da Secretaria do Ambiente, Pesca e Urbanismo, informa que nesta manhã (28), a ossada da baleia enterrada na praia de Geribá em 31 de outubro de 2020, foi de desenterrada pela maré.

Assim que soube do ocorrido, o secretário da Pasta, Evanildo Nascimento, enviou uma retroescavadeira para o local para solucionar o problema. De imediato foi realizado uma contenção de areia para encobrir a ossada do mamífero, além de disponibilizar uma pessoa para monitorar o local.

O secretário também entrou em contato com o pesquisador e especialista em osteomontagem de cetáceos, professor Antônio Carlos Amâncio, responsável pela montagem da ossada pelo Instituto Albatroz. A entidade solicitou ao município

Divulgação/PMAB

uma autorização para a remoção e doação do esqueleto do animal para sua sede

de pesquisas em Cabo Frio.

O documento de autorização já está sendo elaborado.

As festividades em homenagem ao santo padroeiro de São Pedro da Aldeia prometem animar o feriado na quarta-feira (29). Além das missas e novenas, será realizada a tradicional procissão marítima em celebração ao

protetor dos pescadores, seguida pela procissão terrestre. À noite, a população pode se deliciar com barraquinhas de petiscos. No município de São Pedro da Aldeia, o dia do padroeiro é feriado municipal, de acordo

com a Lei Nº 270/85.

Na quarta-feira (29), Dia de São Pedro, a programação conta com alvorada festiva às 6h e segue com missas às 8h e às 10h na Matriz Histórica, localizada na Praça Agenor Santos, no centro

Os serviços de manutenção da Escola Municipal Elízio Ignácio Rangel, na Baleia, continuam a todo vapor em São Pedro da Aldeia. Na terça-feira (28), o prefeito Fábio do Pastel esteve na unidade e acompanhou de perto o trabalho da equipe. As obras no local estão na etapa de revestimento, com a colocação de pisos, louças e azulejos. O objetivo é garantir melhorias estruturais e conforto aos alunos e profissionais da escola.

O prefeito Fábio do Pastel acompanha de perto o andamento de todas as obras realizadas no município, em especial as ações da Educação, uma das prioridades do governo municipal. “Quando a gente fala de educação, a gente fala de prioridade. É por isso que estou sempre atento a cada detalhe, conversando com os responsáveis sobre o andamento dos serviços e buscando o melhor para toda a comunidade escolar. Nossas crianças, servidores e população merecem esse cuidado”, afirmou.

A diretora da unidade escolar, Eliane da Costa, e a designer de interiores, Cleuzeli Marzullo, acompanharam o prefeito Fábio Pastel na visita. As ações no local envolvem a construção de uma nova sala de aula, colocação de laje pré-moldada, climatização de ambientes, rampas de acessibilidade, nova instalação elétrica e modernização do espaço.

A escola atende o segmento infantil no bairro da Baleia, além de alunos do 1º e 2º ano do ensino fundamental. A expectativa é de que o número de vagas ofertadas na unidade aumente após a conclusão do serviço. A previsão é de que a obra seja entregue à população em cerca de 40 dias.

Também existe um processo em tramitação para a osteomontagem da baleia.

Feriado do padroeiro é comemorado com festividades em São Pedro da Aldeia Divulgação

Prefeito Fábio do Pastel vistoria obras de escola na Baleia

da cidade.

A tradicional procissão marítima está prevista para às 16h, saindo da Capela de São Pedro, no Porto da Aldeia, em direção ao píer central da Praça Hermógenes Freire da Costa. Vão participar os barcos que já estão devidamente cadastrados. Do píer, a imagem de São Pedro seguirá em procissão terrestre à Matriz Histórica de São Pedro, onde será realizada a missa às 18h, que comemora também o aniversário de ordenação de sacerdotal do Padre Nelson.

As festividades com atrações musicais e barraquinhas de petiscos fecham a programação a partir das 19h.

Confira abaixo a programação: Quarta-feira (29) – Dia de São Pedro 6h – Alvorada festiva 8h - Santa Missa 10h – Santa Missa 16h – Procissão Marítima 17h15 - Procissão terrestre 18h - Santa Missa 19h - Barraquinhas com petiscos e música ambiente

Estado do Rio de Janeiro Prefeitura da Cidade de Armação dos Búzios Secretaria Municipal de Administração Coordenadoria Especial de Licitações e Contratos

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL 034/2022 PROCESSO: 3498/2022

de gás tipo GLP em botijas P13 e P45, e aquisição de botijas vazias P13 e P45, para abastecimento das escolas para a utilização na preparação da alimentação escolar OBJETO: Registro de Preços para Futura e eventual aquisição

DATA DO CERTAME: 13 de julho de 2022 - quarta-feira - 10:00 horas REQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,

CIÊNCIA E TECNOLOGIA

VALOR GLOBAL: R$ 488.246,96 (quatrocentos e oitenta e oito mil, duzentos e quarenta e seis reais e

noventa e seis centavos)

LOCAL DO CERTAME: Sede da Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios, situado na Estrada da Usina nº600, bairro Centro, Armação dos Búzios – RJ. INFORMÇÕES: O edital encontra-se disponível no Portal Oficial da Prefeitura (https://buzios.rj.gov.br), podendo, também, ser retirado na sede da Prefeitura, no horário de 13:00 às 16:00, portando carimbo de CNPJ da firma, um pen-drive 1 resma de papel A4 de permuta. Maiores informações poderão ser prestadas pelo tel. (022) 2633-6000. DADA A REFORMULAÇÃO DOS EDITAIS, RECOMENDAMOS SUA ATENTA E CUIDADOSA LEITURA. Esclarecimentos e impugnações poderão ser remetidos através do email licitacao@buzios.rj.gov.br. Recomenda-se a visitação diária ao portal de licitações para ciência de demais informações eventualmente publicadas e acompanhamento do desenvolvimento da licitação Armação dos Búzios, 28 de junho de 2022 Paulo Henrique de Lima PREGOEIRO

Santana

Estado do Rio de Janeiro Prefeitura da Cidade de Armação dos Búzios Secretaria Municipal de Administração Coordenadoria Especial de Licitações e Contratos

AVISO DE ADIAMENTO SINE DIE PREGÃO PRESENCIAL 030/2022

PROCESSO: 4295/2022 OBJETO: fornecimento de raticidas para roedores visando atender as ações do setor de

Vigilância Ambiental da Secretaria Municipal de Saúde LICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL 030/2022

Informe-se aos licitantes participantes e a quem mais possa interessar que, em razão da análise de impugnação de cunho técnico junto à Secretaria requisitante, fica adiado SINE DIE o certame epigrafado. _______________________________________________________________________________________________

INFORMÇÕES: Estrada Maioresdainformações prestadas tel. (022)– CEP 2633-6000 ou pelo email Usina Velha nºpoderão 600 – Centro, Armaçãopelo dos Búzios/RJ 28950-000 licitacao@buzios.rj.gov.br. Recomenda-se a visitação diária ao portal de licitações para ciência de licitacao@buzios.rj.gov.br demais informações eventualmente publicadas e acompanhamento do desenvolvimento da licitação

Armação dos Búzios, 28 de junho de 2022

Paulo Henrique de Lima Santana PREGOEIRO

Jornalista Jornalista CHICCO MAZOLA CHICCO MAZOLA

EXPEDIENTE

Fundado em 26/02/91 O Franco Grafica e Editora Ltda - ME CNPJ nº 26.753.088/0001-06 Insc. Munic. 1/0038107 // Insc. Estadual 87.295.559 Presidente: Aloisio Santiago Monteiro Editoração e impressão: O Franco Grafica e Editora Ltda - ME Periodicidade: Diário /// Tiragem: 30.000 Redação: Endereço: Rua Casimiro de Abreu, 189 Centro, Cabo Frio - RJ, CEP: 28905-360 E-mail: tribunadosmunicipios@gmail.com Comercial: (22) 992122715 / Telefone (22) 20411787

Circulação Região Metropolitana Belford Roxo; Duque de Caxias; Guapimirim; Itaboraí; Itaguaí; Japeri; Magé; Mesquita; Nilópolis; Niterói; Nova Iguaçu; Paracambi; Queimados; São Gonçalo; São João de Meriti; Seropédica;Tanguá e Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

Norte e Noroeste Fluminense Aperibé; Bom Jesus do Itabapoana; Cambuci; Italva; Itaocara; Itaperuna; Laje do Muriaé; Miracema; Natividade; Porciúncula; Santo Antônio de Pádua; São José de Ubá; Varre-Sai; Campos dos Goytacazes; Carapebus; Cardoso Moreira; Conceição de Macabu; Macaé Quissamã; São Fidélis; São Francisco de Itabapoana e São João da Barra.

Região dos Lagos Araruama; Armação dos Búzios; Arraial do Cabo; Cabo Frio; Cachoeiras de Macacu; Casimiro de Abreu; Iguaba Grande; Maricá; Rio Bonito; Rio das Ostras; São Pedro da Aldeia; Saquarema e Silva Jardim.

Médio Paraíba Barra do Piraí; Barra Mansa; Itatiaia; Pinheiral; Piraí; Porto Real; Quatis; Resende; Rio Claro; Rio das Flores; Valença e Volta Redonda.

Região Centro-Sul Fluminense Areal; Comendador Levy Gasparian; Engenheiro Paulo de Frontin; Mendes; Miguel Pereira; Paraíba do Sul; Paty do Alferes; Sapucaia; Três Rios; Vassouras; Angra dos Reis; Mangaratiba e Paraty.

3 - Política

Tribuna dos Municípios

Quarta-feira, 29 de junho de 2022

Cármen Lúcia vê ‘gravidade’ em denúncia de interferência de Bolsonaro A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou na terça-feira (28) que vê “gravidade” na suposta interferência do presidente Jair Bolsonaro nas investigações de corrupção no Ministério da Educação.

A ministra enviou para análise da Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido apresentado pelo deputado Israel Batista (PSB-DF) para que o presidente seja investigado. O envio à PGR é praxe nesse tipo de caso. Isso porque cabe ao Ministério Público analisar se há indícios para abrir uma investigação.

“Considerando os termos do relato apresentado e a gravidade do quadro narrado, manifeste-se a Procuradoria-Geral da República”, escreveu Cármen em despacho.

A Polícia Federal apura a suspeita de que pastores teriam inter-

Edilson Rodrigues/Brazilian Senate Press Office

mediado a liberação de recursos do Ministério da Educação. No último dia 22, o ex-ministro Milton

Ribeiro e os pastores denunciados foram presos. Um dia depois, eles foram soltos, por decisão da Jus-

Supremo recebe denúncia contra Roberto Jefferson por incitação ao crime Igo Estrela/Folhapress

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu, integralmente, a denúncia formulada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-deputado Roberto Jefferson por incitação à prática de crime e por tentar impedir ou restringir, com emprego de violência ou grave ameaça, o livre exercício dos Poderes da União e dos estados, além de calúnia e homofobia. O colegiado decidiu, também, remeter o processo à Justiça Federal no Distrito Federal.

Denúncia A denúncia é fundamentada em sete episódios, seis entrevistas concedidas por Jefferson e publicadas em canais no YouTube de empresa jornalísticas e em um vídeo postado em seu perfil no Twitter. A PGR elencou entrevistas em que Jefferson incentivou o povo brasileiro a invadir o Senado Federal e a “praticar vias de fato” contra senadores, especialmente os integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia e a explodir o prédio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ambos crimes contra a segurança nacional.

Jefferson ainda foi denunciado pelos delitos de calúnia, por declarações em que imputou ao presidente do Senado o delito de prevaricação (quando afirmou que ele não teria dado andamento aos pedidos de impeachment contra ministros do STF para satisfazer interesse pessoal) e homofobia, por dizer que os integrantes da comunidade LGBTQIA+ representam a “demolição moral da família”.

Conexão Em seu voto, o relator da petição (PET) 9844, ministro Alexandre de Moraes, afastou a alegação da defesa de que Jefferson não teria prerrogativa de foro no STF. Ele destacou que, em razão da conexão das condutas denunciadas pela PGR com as investigadas no inquérito das fake news (INQ 4781) e do fato de que a denúncia já estava pronta para ser apre-

O ex-deputado foi denunciado pela PGR, também, por calúnia e homofobia ciada, a jurisprudência é no sentido do exame da acusação e da posterior remessa à instância competente, caso aceita.

Segundo o relator, os fatos atribuídos a Jefferson na denúncia assemelham-se, “em acentuado grau”, ao modo de operação das milícias digitais investigadas no INQ 4874, circunstância que resultou na permanência da competência do Supremo para o prosseguimento das investigações, “notadamente em razão da possível participação de diversas autoridades que detêm foro por prerrogativa de função no STF”.

Suporte probatório Para propor o recebimento da denúncia, o ministro Alexandre de Moraes considerou que a PGR narrou, de forma clara e expressa, sete eventos criminosos atribuídos a Jefferson, demonstrando a autoria, os meios empregados, o malefício produzido, os motivos, o local e o momento em que foram praticadas as condutas. O relator constatou que o inquérito policial e as peças de informação que instruem a denúncia apresentam

suporte probatório mínimo, com elementos que demonstram a materialidade do crime e indícios razoáveis de autoria que justificam a ação penal, conforme previsto no Código de Processo Penal (artigo 395).

Esse entendimento foi acompanhado pelos ministros Edson Fachin, Roberto Barroso, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Luiz Fux e pelas ministras Rosa Weber e Cármen Lúcia.

Divergência Ao abrir a divergência, o ministro Nunes Marques considerou que o simples fato de Jefferson ter publicado em redes sociais ou dado entrevistas em programas jornalísticos no Youtube não significa que tenha ele aderido a uma organização criminosa com o fim específico de atentar contra o Estado Democrático e o Poder Judiciário. Nesse sentido, entendeu que não há competência do STF para analisar o caso e se manifestou pelo envio da denúncia para análise pela primeira instância da Justiça Federal do DF. Ele foi acompanhado pelo ministro André Mendonça.

tiça.

Segundo interceptação telefônica feita pela Polícia Federal,

em 9 de junho, Ribeiro disse a uma filha que Bolsonaro havia lhe relatado “pressentimento” de que o ex-ministro poderia ser usado para atingir o presidente. Na conversa, Ribeiro também fala da possibilidade de ser alvo de busca e apreensão, como de fato foi, dias depois.

“Hoje, o presidente me ligou.

Ele está com um pressentimento novamente de que podem querer atingi-lo através de mim, sabe?”, disse Ribeiro. Em seguida, o exministro afirma: “Ele acha que vão fazer uma busca e apreensão em casa, sabe? Bom, isso pode acontecer, se houver indícios, mas não há porquê” Com base nessa e em outras gravações, o Ministério Público pediu autorização da Justiça para apurar se houve interferência de Bolsonaro nas investigações sobre

Ribeiro. O caso foi enviado para análise do STF, e a relatora é Cármen Lúcia.

O advogado da família Bolsonaro, Frederick Wassef, disse ter sido autorizado pelo presidente a dizer à imprensa que ele “não interferiu na PF” e que não tem “nada a ver com essas gravações”.

Ao Supremo, o deputado Israel Batista defendeu que há elementos para investigar Bolsonaro.

“Segundo o próprio Ministério Público, há elementos que indicariam a possibilidade de vazamento das apurações no caso, com possível interferência ilícita por parte de Jair Bolsonaro. Prova disso, é que, segundo veiculado, o MPF requerer o envio de auto circunstanciado ao Supremo apontando indício de interferências ilícitas nas investigações policiais e judiciária”, diz o pedido.

Lira articula controle do orçamento secreto em caso de derrota de Bolsonaro

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Em caso de eventual vitória de Lula na corrida ao Planalto, Centrão tem interesse na verba de R$ 19 bilhões em emendas para 2023 O presidente da Câmara, Arthur Lira (ProgressistasAL), articula uma manobra para manter o controle do orçamento secreto em 2023, independentemente do resultado da eleição para o Palácio do Planalto. A estratégia envolve o manejo de uma cifra estimada em R$ 19 bilhões para verbas de emendas parlamentares, no ano que vem, e foi planejada pelo Centrão para garantir o poder sobre os recursos orçamentários no caso de eventual vitória do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na disputa de outubro.

A cúpula da Câmara se movimenta para embutir na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023 ou em resolução do Congresso uma regra que obriga o presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO) e o relator da LDO a assinarem as indicações das emendas do orçamento secreto. Hoje, apenas o relator-geral do Orçamento tem essa função.

Os dois políticos que devem entrar agora no processo são aliados do atual governo e podem garantir a Lira a administração dos recursos.

A ideia é que esse sistema continue em operação mesmo se o presidente Jair Bolsonaro (PL) for derrotado nas urnas e ainda que Lira não seja reeleito para comandar a Câmara. O deputado está em campanha para ser reconduzido ao cargo, em fevereiro, e oferece aos aliados justamente a liberação desse dinheiro.

O perfil de quem estará à frente do Orçamento do próximo ano explica o movimento de Lira. O relator-geral é o senador Marcelo Castro (MDB-PI). Aliado de Lula, Castro será o responsável por carimbar as emendas de 2023. Já o presidente da CMO, deputado Celso Sabino (UniãoPA), é próximo ao Palácio do Planalto e foi escolhido a dedo por Lira. O senador Marcos Do Val (Podemos-ES), relator da LDO, tem perfil governista e foi convencido de que as novas regras darão transparência ao processo, alvo do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal de Contas da União (TCU).

MOEDA DE TROCA - O governo Bolsonaro usa o orçamento secreto para destinar recursos a redutos eleitorais de deputados e senadores em troca de apoio

político no Congresso, como mostrou o Estadão. Desde 2020, a fatura das chamadas emendas RP-9 totalizou R$ 53,5 bilhões. Para o Orçamento do próximo ano, que será executado por quem for eleito presidente da República, os parlamentares querem um montante de R$ 19 bilhões.

A LDO serve para regulamentar as regras do Orçamento da União. Foi nessa lei que o Congresso incluiu, em 2019, a autorização para as emendas do orçamento secreto. O projeto encaminhado pelo governo para a distribuição dos recursos de 2023 não contempla o pagamento dessas verbas, mas, como aconteceu em outras ocasiões, o Congresso deve acrescentar o dispositivo no relatório, que tem votação prevista para a próxima quarta-feira. A intenção é deixar a LDO pronta antes das eleições, incluindo a análise dos vetos presidenciais.

Os parlamentares à frente das negociações discutem novos mecanismos que serão incluídos no texto para manter o orçamento secreto sob o controle da cúpula do Legislativo. Marcos Do Val argumentou que o objetivo é definir critérios de transparência, já que a responsabilidade pela indicação das emendas passará a ser dividida com mais de um parlamentar.

Essa intenção, porém, pode ir por água abaixo, uma vez que, mesmo divulgando os padrinhos dos recursos, como determinou o Supremo, a negociação ainda ficaria submetida ao “toma lá, dá cá”. Nos bastidores, a medida foi apontada por técnicos como sorrateira: garantiria o poder de Lira sob o discurso da transparência.

“A emenda de relator não vai ser secreta, não vai ter nada obscuro e eu não vou fazer disso uma ferramenta política”, afirmou Do Val. A justificativa do senador para submeter as emendas à assinatura do presidente da CMO e dele próprio é tirar poder do relator-geral.

Do Val admitiu, no entanto, que ainda não tem uma solução para resolver o problema provocado pelo presi-

dente da Câmara, que hoje escolhe quem entra na fila e quem será beneficiado. “Eu não posso deixar o Lira ter essa moeda de barganha”, afirmou o relator da LDO. “Essa não é uma moeda.

Esse dinheiro não é dele, esse dinheiro não é meu.”

Procurado pelo Estadão, Lira não quis se manifestar.

Já o presidente da CMO afirmou que espera o relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias para se posicionar. Na sua avaliação, regras específicas sobre as indicações de recursos podem não entrar na lei, mas ficar para uma resolução do Congresso. “Estamos trabalhando na presidência da CMO para dar toda a luminosidade possível às emendas RP-9”, disse Celso Sabino. “O Congresso está maduro para definir a peça orçamentária na direção do bem comum, independentemente de quem seja o governo, do Bolsonaro ou do Lula. Nosso desafio é elaborar um orçamento para o próximo ano, não para o próximo governo.”

BLINDAGEM - Líderes do Congresso também agem para tornar as emendas do orçamento secreto impositivas, ou seja, blindadas de cortes e interferências do governo. Quando um recurso é impositivo, o Executivo é obrigado a reservar uma parcela da arrecadação para essas programações e liberar o pagamento até o fim do ano, exceto se a situação fiscal das contas federais impuser bloqueio nos recursos.

A garantia existe atualmente apenas para as emendas individuais e de bancada.

A alteração, porém, não pode ser feita na LDO, e depende da aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que exige quórum qualificado e votação em dois turnos na Câmara dos Deputados e no Senado.

Do Val defendeu o mecanismo para as emendas de relator e pretende incluir no relatório esse “jabuti” - jargão político usado para definir uma proposta encaixada de última hora, sem relação com o texto original. Caso não consiga, ele apresentará uma PEC.

4 - Polícia

Quarta-feira, 29 de junho de 2022

Tribuna dos Municípios

Polícia Civil deflagra operação contra criminosos que furtaram cartões de benefício social Policiais civis da 121ª DP (Casimiro de Abreu) realizaram na terça-feira (28), uma operação contra integrantes de uma quadrilha que furtava cartões de benefício social.

Os agentes estão nas ruas na capital do Rio e também em Belford Roxo, na Baixada Fluminense, para cumprir três mandados de prisão e cinco de busca e apreensão.

A ação, batizada de “Indignos”, conta com o apoio de delegacias do Departamento-Geral de Polícia da Capital (DGPC) e da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core). Até o momento, uma pessoa foi presa, drogras e simulacros de armas de fogo de grosso calibre foram apreendidos.

A investigação começou no último sábado (25), quando 167 cartões, com suas respectivas senhas, foram subtraídos do Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS)

Marcos Porto/Agência O Dia

Operação Higia cumpre mandados contra policiais civis acusados de corrupção ativa e passiva

Bruno Amorim Silva foi preso em casa, em Turiaçu, na Zona Norte do Rio de Casimiro de Abreu. Estima-se que o prejuízo seja de mais de R$ 200 mil.

Os agentes identificaram três dos envolvidos, além de

imóveis utilizados por eles para a preparação da ação criminosa. Ficou comprovado que eles fazem parte de uma estrutura criminosa

especializada em subtrair cartões de benefício social, que também praticou furtos semelhantes em outros municípios do estado.

Polícia Militar prende traficante ‘Belo’ em Rio das Ostras

Divulgação

Segundo a corporação, o traficante foi encontrado fazendo distribuição de drogas com outros dois homens na comunidade da Portelinha Agentes do 32º BPM (Macaé) prenderam, no domingo (26), o traficante, Marcos Vinicius da Silva Braga, conhecido como ‘Belo’, e outros dois comparsas, na comunidade da Portelinha, em Rio das Ostras, na Região dos Lagos. Segundo a corporação, ‘Belo’ foi encontrado fazendo distribuição de drogas com outros dois homens. Além da prisão, a ação resultou na apreensão de 494 cápsulas de cocaína, 35 sacos de cocaína e 20 sacolas.

De acordo a PM, ‘Belo’ estava em um carro realizando a distribuição do material entorpecente. Ao avistarem que seriam abordados pelos policiais, ‘Belo’, Paulo Sér-

gio Bernardo flores e Almani kargbo, abandonaram o veículo e tentaram fugir dos oficiais.

Após cerco tático, os agentes efetuaram a pri-

são dos três criminosos e realizaram a apreensão do material entorpecente e do veículo. Os criminosos foram encaminhados à 128° DP (Rio das Ostras), respon-

sável pela ocorrência, para registro.

Prisão de traficante ‘Belo’ resulta na apreensão de 494 cápsulas de cocaína, 35 sacos de cocaína e 20 sacolas.

MPRJ realiza operação contra vereador de Paracambi acusado de mandar matar opositor político O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (GAECO/ MPRJ), realiza operação na terça-feira (28) para cumprir mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao vereador Dário Vinícius Carvalho Braga, de Paracambi. De acordo com a denúncia, o vereador é o mandante de uma tentativa de homicídio ocorrida por conta de uma disputa política relacionada à eleição de 2020.

O crime ocorreu no dia 11 de novembro de 2020, por volta das 10h, em Paracambi, quando dois homens em uma moto atiraram contra a vítima, que estava em um carro. A investigação apurou que os disparos contra a vítima foram feitos por Joaquim Eurico Cardoso, vulgo Quinzinho, e Ruan Carlos da Ro-

cha Leal, que estão presos. A investigação demonstrou que o crime foi cometido a mando de Dário, e a motivação foi a disputa política entre ele e um outro concorrente ao cargo de vereador na cidade.

Segundo a denúncia, a vítima já foi apoiadora do acusado, mas, após um desentendimento, passou a apoiar um opositor e concorrente direto de Dário no pleito.

O Juízo da Vara Única de Paracambi recebeu a denúncia e expediu os mandados de busca e apreensão. O pedido de prisão do vereador feito pelo GAECO/RJ foi indeferido pela Justiça e o MP vai interpor um recurso. Foi determinada a suspensão das funções públicas do denunciado, que também não poderá manter contato, por qualquer meio, com qualquer uma das testemunhas do processo.

Dupla é presa por roubo em Cabo Frio Policiais civis da 126ª DP (Cabo Frio), em conjunto com policiais militares, prenderam na segunda-feira (27), dois homens acusados de roubo em Cabo Frio, na Região dos Lagos.

A primeira captura aconteceu no bairro de Unamar, contra um criminoso contra o qual havia um mandado de prisão preventiva, expedido pela Vara de Execuções Penais, em aberto.

Em outra ação, a prisão aconteceu no bairro Jardim Caiçara, após monitoramento do setor de inteligência. Contra o acusado, foi cumprido um mandado de prisão preventiva, expedido pela 2ª Vara Criminal de Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense.

Após o cumprimento das formalidades de praxe, eles foram encaminhados ao sistema prisional, onde permanecerão à disposição da Justiça.

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O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), Corregedoria-Geral da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, Polícia Militar de Minas Gerais e Departamento Penitenciário de Minas Gerais deflagraram, na manhã de terça-feira (28), a operação Higia que visa cumprir 14 mandados de prisão preventiva e quarenta mandados de busca e apreensão expedidos pelo Juízo da 2ª Vara de Tóxicos, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores de Belo Horizonte, a pedido do MPMG. A operação acontece por meio da unidade Belo Horizonte do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (Caoet) e da 11ª Promotoria de Justiça da Comarca de Belo Horizonte. Pela Polícia Militar, participam Batalhão Rotam, Batalhão de Policiamento de Choque e Companhia Independente de Policiamento com Cães da Polícia Militar de Minas Gerais, 42º Batalhão de Polícia Militar e Batalhão de Polícia de Trânsito.

Investigações apontaram a existência de organização criminosa voltada para a prática de crimes de corrupção passiva, ativa e de lavagem de dinheiro, mediante o pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos lotados no Departamento Estadual de Combate ao Narcotráfico (Denarc), no Departamento Estadual de Investigação de Crimes Contra o Patrimônio (Depatri) e no Departamento Estadual Investigação Crimes de Trânsito (Deictran).

Segundo o apurado, os policiais civis investigados recebiam de criminosos, em sua maioria traficantes de drogas, vantagens indevidas para que não houvesse um efetivo enfrentamento dos crimes por eles praticados, favorecendo, assim, o exercício das suas rentáveis atividades criminosas.

Os contatos entre os policiais civis e os criminosos, bem como o recolhimento do dinheiro dos traficantes e a sua entrega aos policiais, eram intermediados por um advogado, que também teve sua prisão preventiva decretada.

Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos simultaneamente nas cidades de Belo Horizonte, Betim, Curvelo, Ribeirão das Neves e Vespasiano, em Minas Gerais.

Foram cumpridas, ainda, buscas nas celas de quatro investigados, que já estavam presos em Patrocínio e Ribeirão das Neves por outros crimes.

Participaram da operação quatro promotores de Justiça de Minas Gerais, oito servidores do Ministério Público, 60 policiais civis, 99 policiais militares e 30 policiais penais.

Nesta mesma data, a Polícia Federal e a Corregedoria da Polícia Civil de Minas Gerais deflagaram operação de natureza semelhante, mas com alvos diversos. Ambas as medidas cautelares, deferidas pelo Juízo da 2ª Vara de Tóxicos, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores de Belo Horizonte e com atuação da 11ª Promotoria de Justiça da Comarca de Belo Horizonte, foram objeto de planejamento conjunto.

HIGIA - Na mitologia grega, Higia era a deusa da saúde, limpeza e sanidade, associada com a prevenção da doença e a continuação da boa saúde.

Operação conjunta: Polícias Civil e Federal realizam ação para reprimir crimes praticados por falsa advogada em Barra do Piraí Agentes da 88ª DP (Barra do Piraí) e policiais federais realizam, na terça-feira (28), uma operação para reprimir crimes praticados por uma falsa advogada, de 36 anos, em Barra do Piraí, no Sul Fluminense. A acusada está presa.

Durante a ação, diversos documentos, procurações e cartões foram apreendidos. Os agentes também encontraram modelos de atestado médico em branco e rascunhos feitos por ela com prescrição de doenças e carimbos de médicos, indicando que ela falsificava tais documentos para conseguir benefícios previdenciários e outros golpes.

Segundo as investigações, a mulher se passava por advogada para enganar as vítimas. Apesar de ser bacharel em Direito, a golpista não possui inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Após assinar uma procuração, as vítimas eram enganadas e somente recebiam uma pequena parte do dinheiro a que tinham direito, por empréstimos ou benefícios previdenciários.

De acordo com os agentes, a mulher já possui antecedentes criminais por lesão corporal, ameaça, falsa identidade, desacato, resistência e furto. Agora, ela vai responder por estelionato, exercício ilegal da profissão, crimes contra os idosos e contra Previdência Social.

5 - Variedades

Quarta-feira, 29 de junho de 2022

Tribuna dos Municípios

Sustar

ORAÇÃO AO SANTO Carlos Moura/SCO/STF

São Pedro e São Paulo Príncipes dos apóstolos e doutores do Universo, São Pedro e São Paulo, rogai ao Mestre de todas as coisas que dê a paz ao mundo e às nossas almas a sua grande misericórdia. Fazei de nós seguidores fiéis de Jesus e inspirai-nos o zelo missionário. Amém!

Envie suas críticas, sugestões e reclamações para o e-mail tribunadosmunicipios@ gmail.com e veja-as publicadas na próxima edição.

CPI do MEC Fernanda Strickland

O deputado federal Alex Manente (Cidadania-SP) apresentou na terça-feira (28) um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para sustar o Decreto nº 11.104, de 24 de junho de 2022, do presidente Jair Bolsonaro (PL). O decreto presidencial foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) na segunda-feira (27), e dá a última palavra ao Advogado-Geral da União, Bruno Bianco, sobre a legalidade dos atos do Poder Executivo nas áreas eleitoral e financeira. Na prática, a medida cria um respaldo a mais na Justiça para proteger contra as repercussões de condutas vedadas aos agentes públicos em ano eleitoral.

Gravidez

Para o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, aborto é tanto crime quanto o estupro. E devem ser punidos exemplarmente dentro da lei. Mas, na visão dele, todas as mulheres estupradas, mesmo que sejam crianças de 10 ou 11 anos, devem ter o direito de levar a gravidez adiante. Ele remeteu sua posição ao caso de menina de 11 que tinha sido proibida pela Justiça de abortar depois de ser estuprada ainda aos 10 anos. Ela só interrompeu a gestação depois de um recuo do Judiciário.

Roubo e venda no DF

Sete pessoas acusadas de integrar uma associação criminosa envolvida em roubos e receptação de veículos foram presas, na manhã de terça-feira (28), no âmbito da operação Rodeio, desencadeada pela Divisão de Roubos e Furtos de Veículos da Coordenação de Repressão aos Crimes Patrimoniais (Corpatri/PCDF). Os assaltantes tinham preferência por vítimas do sexo feminino. De acordo com a apuração policial, os criminosos aproveitavam que as mulheres estavam sozinhas e as seguiam.

Em seguida, elas eram abordadas por um homem armado, enquanto um comparsa dava apoio no roubo em um carro de apoio.

Proibição A Rússia anunciou na terça-feira (28) que proibiu a entrada em seu território de 25 americanos, incluindo Jill e Ashley Biden, a esposa e a filha do presidente Joe Biden, alegando que são respostas a sanções adotadas pelos Estados Unidos.

Não se deixe levar pela zanga nem se impaciente.

Não permite que a inveja, a malícia, a ideia de vingança e o ressentimento encontrem lugar em sua mente. Essas emoções criam distúrbios no consciente e agem negativamente sobre seu corpo e seus tecidos, prejudicando a saúde. Cultive a paciência, a tolerância, o perdão e o Amor para com todas as criaturas.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) protocolou na terçafeira (28), um requerimento de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar as denúncias de corrupção e tráfico de influência no Ministério da Educação (MEC). O senador enfatizou que, além das denúncias já vigentes, há outras razões para a instalação da investigação. “A investigação em curso, conduzida pela Polícia Federal (PF) e pelo Ministério Público Federal, está sob forte intervenção e forte ameaça. Desde a semana passada é de conhecimento de todos que, em áudio do próprio senhor Milton Ribeiro, que o Presidente da República interveio de forma clara, para impedir que a investigação avançasse”, defendeu Randolfe.

Maionese

Um homem de 36 anos matou uma mulher de 26, e feriu outra de 24, após reclamar que o sanduíche que comia no local estava com “muita maionese”. O caso ocorreu em um Subway da cidade de Atlanta, nos (EUA), no sábado (26) e foi reportado pelo site estadunidense NBC News.

Mortes no caminhão

Quarenta e seis imigrantes foram encontrados mortos na segunda-feira (27) dentro e ao redor de um caminhão abandonado em uma rodovia de San Antonio, Texas. A descoberta macabra é uma das piores tragédias com imigrantes nos Estados Unidos nos últimos anos e aconteceu cinco anos após um incidente fatal com características similares na mesma cidade do Texas, que fica poucas horas da fronteira com o México. Ele informou que 16 pessoas - 12 adultos e quatro crianças - foram levadas para o hospital vivas e conscientes.

Guia da Cozinha

RECEITA

CEVICHE DE CAMARÃO Ingredientes 500g de peixe branco em cubos (pescada, robalo ou linguado) 500g de camarão médio limpo Suco de 6 limões 2 dentes de alho picados 1 cebola roxa picada 2 tomates sem sementes picados 1 avocado firme em cubos 1/2 pimenta dedo-de-moça sem semente picada

TRIBUTO

1/2 xícara (chá) de coentro picado Sal e pimenta-do-reino a gosto Raspas de casca de limão para decorar Modo de preparo Coloque o peixe e o camarão em tigelas diferentes, divida o suco de limão, misture e deixe descansar por 30 minutos na geladeira. Retire, adicione o alho, a cebola roxa, o tomate, o avocado, a pimenta, o coentro, sal e pimenta no peixe misture e volte à geladeira por mais 30 minutos. Tempere o camarão com sal e pimenta. Transfira o peixe temperado para uma travessa, decore com os camarões e sirva em seguida polvilhado com raspas de limão.

Cortes da Silva/CRF

“A arte de ser louco é jamais cometer a loucura de ser um sujeito normal” RAUL SEIXAS completaria 77 anos Raul Seixas (1945-1989) foi um cantor, compositor, guitarrista e produtor brasileiro, um dos mais importantes nomes do rock no Brasil. Entre suas músicas destacamse: Maluco Beleza, Eu Nasci Há 10 Mil Anos Atrás, Mosca na Sopa e Ouro de Tolo.

Raul Santos Seixas nasceu em Salvador, Bahia, no dia 28 de junho de 1945. Era filho de Raul Varela Seixas, engenheiro de estradas de ferro, e de Maria Eugênia Santos Seixas.

Com sete anos iniciou no curso primário. Em 1957 ingressou no Colégio São Bento, mas foi reprovado na 2ª série por três anos.

Foi então mandado para o curso interno do Colégio Marista, mas só completou a 3ª série.

Raul gostava de ler os livros da biblioteca de seu pai e criva suas próprias histórias desenhando os personagens nos cadernos da escola. Gostava de música, mas seu sonho era ser escritor.

Na adolescência ele ficava horas ouvindo as músicas de Elvis Presley e de Little Richard. Em 1959, junto com o amigo Waldir Serrão, fundou o fã clube “Elvis Rock Club”.

Os Panteras Já integrado à cena do Rock

em Salvador, em 1962, Raul entrou para a formação da banda “Os Panteras”, formado por Mariano Lanat, Eládio Gilbraz e Carleba.

Em 1963 a banda se apresenta no programa “Escada de Sucesso” na TV Itapuã. Em 1967 o grupo aceita o convite de Jerry Adriane para ir ao Rio de Janeiro. No ano seguinte gravam o primeiro e único disco “Raulzito e Os Panteras”.

No Rio de Janeiro “Os Panteras” passam por grandes dificuldades para divulgar o disco e com o apoio do cantor tocam como banda de apoio. Fase que ele mais tarde descreve na música “Ouro de Tolo”.

Com o fracasso da banda, o grupo voltou para Salvador. Ainda em 1968, Raul conheceu o diretor da CBS, que mais tarde o convidou para ser produtor da gravadora.

Aos poucos suas músicas foram gravadas por cantores da Jovem Guarda, entre eles, Jerry Adriane, Odair José e Renato e Seus Blue Caps.

Depois de alguns lançamentos mal sucedidos, em 1970, Raul participou do Festival Internacional da Canção com “Let Me Sing, Let Me Sing”, defendida pelo próprio Raul, e “Eu Sou Eu e Nicuri é o Diabo”, defendida por Lena Rios & Os Lobos.

Suas músicas chegaram à final e a partir daí, seu nome começou a se destacar. Foi então contratado

Divulgação

pela gravadora Philips. Conheceu o escritor Paulo Coelho que mais tarde se tornou seu parceiro musical.

Primeiros sucessos Em 1973 Raul Seixas lançou seu primeiro disco Kring-ha, Bandolo! que fez sucesso com as músicas Ouro de Tolo, Mosca na Sopa, Metamorfose Ambulante e Al Capone.

Em 1974 Raul Seixas, junto com Paulo Coelho, criou a “Sociedade Alternativa”, um conceito de sociedade livre inspirada no ocultista Aleister Crowley, que foi tema do disco “Gita”, lançado no mesmo ano.

No mesmo ano, Raul e Paulo foram presos pelo Departamento de Ordem Política e Social (DOPS) e

exilados nos Estados Unidos.

De volta ao Rio de Janeiro, em 1975, Raul lançou “Novo Aeon”, que fez sucesso com a música Tenta Outra Vez composta também em parceria com Paulo Coelho.

Em 1976 lançou Eu Nasci Há 10 Mil Anos Atrás, um grande sucesso.

Nos anos seguintes, Raul lançou O Dia Em Que a Terra Parou, onde se destacou a música Maluco Beleza e também a faixa título.

Ainda na década de 70, Raul lançou os discos Por Quem Os Sinos Dobram e Mata Virgem, ambos em (1979).

Década de 80 Em 1980, Raul gravou o disco Abre-te Sésamo, porém logo depois ficou sem gravadora e mergulhou no álcool e nas drogas, sem

perspectiva de novas gravações.

Em 1982, faz um show na praia do Gonzaga, em Santos e no mesmo ano apresenta-se drogado para realizar um show em Caieiras, São Paulo.

No ano seguinte, foi convidado para gravar um disco pelo Estúdio Eldorado. No mesmo ano, lançou Raul Seixas, onde se destacou o sucesso O Carimbador Maluco, e lhe deu o disco de ouro e um show na televisão.

Em 1984 lançou Metrô Linha 743. Depois de três anos sem gravar, lançou Uah-Bap-Lu-Bap-LahBéin-Bum! (1987). No ano seguinte lançou A Pedra do Gênesis.

Em 1989 realiza diversas apresentações pelo país, em companhia do roqueiro Marcelo Nova, que resultou em seu último disco,

A Panela do Diabo.

No dia 21 de agosto de 1989, dois dias após o álbum chegar ao mercado, Raul é encontrado morto em sua cama, no apartamento em São Paulo.

Raul Seixas faleceu em São Paulo, no dia 21 de agosto de 1989, com apenas 44 anos, vítima do álcool e das drogas.

Casamentos e filhas Raul teve três filhas, Simone Andrea Wisner Seixas,Scarlet Vaquer Seixas e Viviane Costa Seixas, fruto de seus casamentos com Edith Wisner Seixas (1967 a 1974), Glória Vaquer (1975 a 1978) e Angela Affonso Costa (1979 a 1985), respectivamente.

Frases de Raul Seixas “Só há amor quando não existe nenhuma autoridade”.

“Do materialismo ao espiritualismo é uma simples questão de esperar esgotarem-se os limites do primeiro”.

“Somos prisioneiros da vida e temos que suportá-la até que o último viaduto nos invada pela boca adentro e viaje eternamente em nossos corpos”.

“A arte de ser louco é jamais cometer a loucura de ser um sujeito normal”.

“Quero a certeza dos loucos que brilham. Pois se o louco persistir na sua loucura, acabará sábio”.

6 - Cidades

Quarta-feira, 29 de junho de 2022

Tribuna dos Municípios

Cidade institui o Programa Agente Jovem Ambiental Rio das Ostras instituiu o Programa Agente Jovem Ambiental no Município. O objetivo é promover a inclusão social e fomentar a consciência ambiental da juventude a partir da participação em projetos socioambientais, desenvolvimento de habilidades voltadas à preservação do meio ambiente, estímulo à educação ambiental e geração de oportunidades e melhoria da qualidade de vida.

São objetivos do programa: promover a educação ambiental aos jovens com cursos específicos e estimular o tema nas escolas por meio de atividades extracurriculares; fomentar políticas de desenvolvimento sustentável, buscar a conscientização da população acerca da sustentabilidade e estimular a participação dos jovens em suas comunidades; e qualificar social e profissionalmente jovens por meio de ações socioambientais.

O Programa terá como público-alvo jovens residentes no Município entre 16 e 25 anos de idade, egressos ou matriculados no Ensino Médio em escola da Rede Pública Municipal, estadual

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ou federal e no programa de Ensino para Jovens e Adultos (EJA), egressos e matriculados no Ensino Superior da Rede Pública Federal e Estadual, matriculados na Rede Privada de Ensino Superior contemplados pelo FIES, PROUNI e/ou outro tipo de financiamento estu-

dantil.

O Edital de Chamamento irá estabelecer os procedimentos e fases de seleção, sendo facultada a previsão de etapa de entrevista, de caráter classificatório, para fins de qualificação do Agente Jovem Ambiental.

Para viabilizar o desem-

Procon de Rio das Ostras comemora dez anos

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Estiveram presenres Alberto Moreira, Rafael Macabu, Mauricio Mequista, Aurora Siqueira e Nestor Prado

Na noite de segunda-feira (27), o Procon de Rio das Ostras comemorou dez anos.

A cerimônia foi realizada no Teatro Popular e contou com a presença de diversas autoridades. “É uma data marcante, que deve ser celebrada por todos. O Procon é um órgão muito atuante, que vem conseguindo aumentar seu poder fiscalizatório. Representa um marco para nossa Cidade.

Fico feliz que a atual gestão do órgão chamou a atenção das cidades próximas. Onde existe um órgão de defesa do consumidor, ele se sente mais protegido caso se sinta lesado. Nestes dez anos, tivemos conquistas marcantes para a população”, destacou Rafael Macabu, coordenador executivo do Procon de Rio das Ostras.

Na cerimônia, o presidente da Câmara Municipal, Maurício Braga Mesquita, destacou a importância do órgão. “Atualmente temos vereadores de situação e oposição. Conseguimos conversar, dialogar e fazer o melhor para nossa Cidade, sempre.

O Procon de Rio das Ostras atuante é sinal de que a população terá seus direitos respeitados”, completou.

PRESENÇAS – Compareceram à cerimônia de dez anos do Procon os vereadores Uderlan de Andrade Espanhol e Leonardo de Paula Tavares; a Secretária de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Aurora Siqueira; o Secretário de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca, Nestor Prado; o Assessor Especial para o Esporte, Alberto Moreira Jorge; e a advogada Tatiana Aquiles,

Presidente da Comissão de Projetos Institucionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB – Rio das Ostras).

CONHEÇA O PROCON O Procon de Rio das Ostras, passou por diversas modificações, de ordem administrativa quanto a sua situação funcional e hierárquica, detendo atualmente status de coordenadoria.

Conta com uma equipe de aproximadamente 20 pessoas. Em 10 anos, atendeu mais de 50 mil consumidores, nos mais diversos segmentos. O índice de resolutividade é alto, somando os atendimentos, as audiências e as decisões, ultrapassa 90%.

Em 10 anos de história, cumpre seu papel de planejamento, elaboração, proposição e execução da Política Estadual de Defesa do Consumidor.

penho de suas funções, o Agente Jovem Ambiental fará jus a auxílio financeiro mensal, cuja forma de pagamento e condições de percepção serão definidos no Edital de Chamamento.

O auxílio financeiro mensal terá o valor de R$ 500,00, podendo ser reajustado

O Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd), uma parceria com a Polícia Militar do Rio de Janeiro, tem levado reflexão e prevenção às escolas da Rede Municipal de Rio das Ostras. No dia 20 de junho, tiveram início as formaturas dos alunos do 5º ano das 12 unidades de ensino que participaram da iniciativa no primeiro semestre letivo.

As cerimônias de formatura, que prosseguem até 1º de julho, reúnem pais e responsáveis para a entrega dos certificados aos alunos. Com duração de aproximadamente quatro meses, o curso ministrado pelos policiais militares tem o lema “Manter Nossas Crianças Longe das Drogas”.

Entre as formaturas já realizadas está a dos alunos da Escola Municipal Simar Machado Sodré, que aconteceu na última quintafeira (23), na Câmara Legislativa de Rio das Ostras e contou com a presença de vereadores.

LONGE DAS DROGAS - Capacitados pedagogicamente, os instrutores conversam com os es-

por Decreto do Poder Executivo.

FUNÇÕES – O Agente Jovem Ambiental atuará na promoção de Educação Ambiental, a partir de ações em espaços públicos, buscando em especial: mobilizar as populações no entorno dos respectivos espaços, ajudar na

organização de eventos educativos e promover ações de educação ambiental junto à comunidade; e ajudar na recuperação de áreas degradadas, auxiliando a Gestão Pública nas ações de manejo das áreas verdes protegidas e buscando recuperar a vegetação ou acelerar seu crescimento para o restabelecimento de suas condições naturais.

Também será função do Agente Jovem Ambiental apoiar a Gestão Ambiental no desenvolvimento de ações voltadas à proteção do Meio Ambiente e na defesa de espaços especialmente protegidos.

Para execução das ações pertinentes ao Programa Agente Jovem Ambiental, o Poder Executivo poderá celebrar parcerias com universidades e instituições de ensino ou entidades em fins lucrativos.

O Programa Jovem Ambiental foi publicado na Edição do Jornal Oficial número 1461, disponível no link https://appro.riodasostras. rj.gov.br/storage/riodasostrasapp/jornais/2022/6/ a1f0f550-cb03-41b4-aaa5-017a35194e7a.pdf

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tudantes sobre a importância de se manterem longe das drogas e resistirem às pressões diretas ou indiretas. De acordo com o subtenente Ferreira, um dos instrutores do curso, as aulas são iniciadas com o grito de guerra “Hoje é um excelente dia porque é dia de Proerd”. “É sempre assim que nós, Instrutores do Proerd, fazemos o primeiro contato semanal com nossos alunos. E é um grande prazer cumprir essa missão de orientar nossas crianças quanto ao peri-

go do uso de drogas, evitar ações violentas e criar laços de amizade com as escolas, as famílias e a sociedade”, disse.

Em Rio das Ostras, além do subtenente Ferreira, atuam como instrutores o subtenente Anchieta e a cabo Cristiane, integrantes do 32⁰ Batalhão de Polícia Militar. Criado em 1992, no Rio de Janeiro, o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência tem como modelo iniciativa semelhante realizada nos Estados Unidos a partir de 1983.

Rio das Ostras abre inscrições para campeonato de Boxe na Praia do Bosque Divulgação

Amantes da prática das artes marciais podem se inscrever para o “Boxe na Praia Rio das Ostras”.

O campeonato abre inscrições para 100 atletas competirem as 50 lutas, previstas para acontecer em 23 de julho na Praia do Bosque, às 10h.

Interessados devem se inscrever pelo telefone (12) 99603-1984.

O evento é aberto ao público e tem a realização da Prefeitura de Rio das Ostras, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo, chancelado pela Confederação Brasileira de Lutas e Artes Marciais (CBLAM) e a a União Internacional de Artes Marciais (UIAMA).