2416 - TRIBUNA - Sábado a Segunda-feira - 04 a 06.06.2022

ANO XXX Editor: Aloísio Santiago Monteiro Fundado em 26 de fevereiro de 1991 @tribunadosmunicipios

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Edição 2416 tribunadosmunicipios.com.br

Rio de Janeiro, Sábado a Segunda-feira, 04 a 06 de junho de 2022

1,00

Mais de 80% das recomendações feitas ao Brasil pelo Alto Comissariado das Nações Unidas (ONU) para os Direitos Humanos não foram cumpridas e quase a metade delas está em retrocesso, diz novo diagnóstico da ação do governo nesse setor. Pág. 4

3ª dose contra Covid para adolescentes

Prefeito Alexandre Martins toma posse como Presidente da Junta de Serviço Militar de Búzios Divulgação/PMAB

Mauricio Rocha

Além dos adolescentes, o município de Rio das Ostras segue oferecendo Repescagem para todos os públicos da campanha, respeitados os intervalos recomendados entre as doses. Pág. 6

“Projeto Surf do Bem” para estudantes da rede municipal de Búzios Divulgação/PMAB

Divulgação

O prefeito Alexandre Martins tomou posse na quinta-feira (02) como Presidente da Junta de Serviço Militar de Armação dos Búzios (JSM-078). A cerimônia de posse foi realizada na sede da prefeitura. Pág. 2

Programação do mês do Meio Ambiente em Arraial do Cabo Divulgação

Quilombo Fazenda São Benedito é considerado Patrimônio Histórico

Divulgação

As aulas são ministradas todas as segundas e quartas-feiras, pela manhã das 9h às 10h e de 10h às 11h. A tarde de 14h às 15h e das 15h às 16h, no canto esquerdo da praia de Geribá. Pág. 6

VENDO

No próximo domingo (05), o mundo inteiro comemora o Dia do Meio Ambiente. Para celebrar, a Prefeitura de Arraial do Cabo, por meio da Secretaria do Ambiente e Saneamento e a Funtec Ambiental, preparou uma programação especial. Pág. 2 O Quilombo São Benedito, localizado em São Fidélis, foi reconhecido como Patrimônio Histórico e Cultural do Estado do Rio de Janeiro. É o que estabelece a Lei 9.704/22. Pág. 3

Matéria na pág. 3

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2 - Cidades

Sábado a Segunda-feira, 04 a 06 de junho de 2022

Tribuna dos Municípios

Prefeito Alexandre Martins toma posse como Presidente da Junta de Serviço Militar de Búzios O prefeito Alexandre Martins tomou posse na quinta-feira (02) como Presidente da Junta de Serviço Militar de Armação dos Búzios (JSM-078). A cerimônia de posse foi realizada na sede da prefeitura, às 15h, no gabinete do gestor.

Durante o evento, o prefeito fez juramento em frente à bandeira nacional e assinou o termo de posse previsto na Lei do Serviço Militar perante os representantes da instituição militar.

Trata-se de um compromisso de contribuição para o exercício da cidadania e o engrandecimento da pátria.

“Servindo ao município eu estou servindo ao estado e à Pátria. É uma honra assumir mais este desafio. Já servi como secretário municipal, vereador, vice-prefeito e agora estou prefeito e presidente da Junta de Serviço Militar de Búzios”.

Participaram da cerimônia de posse: Tenente Coronel Delcio Gulart - Chefe do Posto de Recrutamento e Mobilização 01/003 Niterói – RJ e o Capitão Sant’Clair Delegado de Serviço Militar, ambos do Exército. O Capitão de Corveta Boehmer Representante do Comando

Divulgação/PMAB

da Força Aeronaval , de São Pedro da Aldeia. O Capitão Alessandro França - Comandante Bombeiro Búzios - representante do Coronel Torres do GBMERJ de Cabo Frio. O Comandante da 5ª CIA PMERJ, Tenente Madureira e o Tenente Coronel Oliveira, Comandante do 25 BPMERJ. A GCM inspetora Irineia da Costa - Secretária da Junta de Serviço Militar

078 de Búzios e os secretários de Segurança e Ordem Pública, Sérgio Ferreira, de Administração, Anderson Chaves e o subsecretário de Eventos, Ricardo Valdivia.

Sobre as Juntas do Serviço Militar As Juntas do Serviço Militar são responsáveis pelo alistamento para o serviço militar obrigatório, direcionado aos jovens cisgêne-

ros do sexo masculino no ano em que eles completam 18 anos; homens trans que já alteraram o pronome e o gênero e que tenham idade entre 18 e 45 anos; mulheres trans e travestis que não tenham alterado pronome e gênero. Além do alistamento, são oferecidos atendimentos relativos à obtenção de documentos de natureza militar.

Programação do mês do Meio Ambiente em Arraial do Cabo No próximo domingo (05), o mundo inteiro comemora o Dia do Meio Ambiente. Para celebrar, a Prefeitura de Arraial do Cabo, por meio da Secretaria do Ambiente e Saneamento e a Funtec Ambiental, preparou uma programação especial, que será realizada durante todo o mês de junho, considerado o mês do meio ambiente.

A programação, que envolve palestras, oficinas, entre outras atividades, vai abordar o tema “Uma só terra: O papel de cada um na construção de uma cidade sustentável”, promovendo a conscientização e a preservação dos recursos naturais.

Confira a programação completa e saiba como participar!

Dia 05 - 9h No Dia Mundial do Meio Ambiente, o dia começa com distribuição de mudas na Praça da Independência (Guarany - foto) e apresen-

PSICOLOGIA EM DIA: COMO UM AMBIENTE DESESTRUTURADO INTERFERE NO CONTEXTO ESCOLAR É comum vermos em muitos lugares crianças que vivem em ambientes familiares desestruturados tanto na alimentação como afetivamente. Crianças que vivem em ambientes com conflitos e sem uma estrutura emocional madura tendem a ter mudanças de comportamento na escola, pois refletem em seus comportamentos seus sentimentos e suas inseguranças.

Uma criança que vive num ambiente onde o pai e a mãe vivem brigando adquire comportamentos agressivos com os demais alunos e professores. Uma criança agitada mostra o quanto tem sido afetada diante da vulnerabilidade familiar gerando muita ansiedade, ao ponto dela não conseguir ficar quieta em sala e ser confundida com outros problemas.

A forma dessa criança extravasar muitas vezes não é legal, pois a agressividade é tão grande que pode machucar os colegas de classe e até mesmo a professora Situações de conflitos constantes, pobreza, sem amor e afeto, faz com que a criança se torne um adulto cheio de medo e inse-

SanMon

LEONARDO NUNES gurança e, na vida adulta, precisa lutar para seguir da melhor maneira possível, pois se não for tratado o seu aspecto emocional impedirá, muitas vezes, o seu crescimento profissional e pessoal. É necessário que os professores fiquem atentos aos comportamentos inadequados de alguns alunos, e caso precise, é importante chamar os pais para uma orientação na escola e, não esquecer de encaminhá-los para uma avaliação psicológica, pois a terapia poderá auxiliá-lo a enfrentar esses desafios.

Divulgação

PROCESSO 2286/2022 KATIA FATIMA NASCIMENTO LINS, CPF 356.364.327-04 torna público que REQUEREU E RECEBEU da Secretaria Municipal de Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Iguaba Grande, em 03/06/2022 a CERTIDÃO AMBIENTAL de ÁGUA E LUZ para o imóvel localizado na Avenida das Acácias, lote 02 quadra 01 - casa 02 Lot. Village dos Úbas II Desejos situado em Iguaba Grande - RJ. Foi determinado cumprimento das exigências contidas nas normas e Instruções de Licenciamento da SEMMA.

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tação de teatro; Dias 27 e 28 - 9h -Conferência de Meio Ambiente na pousada Paraíso do Atlântico; - 9h - Feira de Projetos na Pousada Paraíso do Atlântico; Dia 28, após a Conferência de Meio Ambiente Lançamento do Projeto Agente Natureza - Voluntá-

EXPEDIENTE

Fundado em 26/02/91 O Franco Grafica e Editora Ltda - ME CNPJ nº 26.753.088/0001-06 Insc. Munic. 1/0038107 // Insc. Estadual 87.295.559 Presidente: Aloisio Santiago Monteiro Editoração e impressão: O Franco Grafica e Editora Ltda - ME Periodicidade: Diário /// Tiragem: 30.000 Redação: Endereço: Rua Casimiro de Abreu, 189 Centro, Cabo Frio - RJ, CEP: 28905-360 E-mail: tribunadosmunicipios@gmail.com Comercial: (22) 992122715 / Telefone (22) 2645-2912

rio Ambiental, na pousada Paraíso do Atlântico; Dia 29 Lançamento da parceria com o Projeto Cavalo Marinho, na Laguna de Araruama, com colocação de placas ao longo da lagoa; Dia 30 - 10h Inauguração do Centro de Educação Ambiental e

Subsede da Secretaria do Ambiente e Saneamento em Monte Alto, na Rua Maurício de Aguiar, n° 20.

Além das atividades listadas, será realizada uma intervenção no pórtico de entrada da cidade, destacando a importância do tema. Sua missão de salvar o planeta começa aqui.

Participe!

Vai ser 4 módulos 1 corte 2 coloração 3 mechas 4 morenas iluminada 4 segunda-feiras: De 9 às 14hs (podendo mudar o horário) Depois das 4 semanas: dou total suporte.

Seu material Material de mechas e coloração comigo.

Vai ser no meu espaço

Circulação Região Metropolitana Belford Roxo; Duque de Caxias; Guapimirim; Itaboraí; Itaguaí; Japeri; Magé; Mesquita; Nilópolis; Niterói; Nova Iguaçu; Paracambi; Queimados; São Gonçalo; São João de Meriti; Seropédica;Tanguá e Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

Norte e Noroeste Fluminense Aperibé; Bom Jesus do Itabapoana; Cambuci; Italva; Itaocara; Itaperuna; Laje do Muriaé; Miracema; Natividade; Porciúncula; Santo Antônio de Pádua; São José de Ubá; Varre-Sai; Campos dos Goytacazes; Carapebus; Cardoso Moreira; Conceição de Macabu; Macaé Quissamã; São Fidélis; São Francisco de Itabapoana e São João da Barra.

Região dos Lagos Araruama; Armação dos Búzios; Arraial do Cabo; Cabo Frio; Cachoeiras de Macacu; Casimiro de Abreu; Iguaba Grande; Maricá; Rio Bonito; Rio das Ostras; São Pedro da Aldeia; Saquarema e Silva Jardim.

Médio Paraíba Barra do Piraí; Barra Mansa; Itatiaia; Pinheiral; Piraí; Porto Real; Quatis; Resende; Rio Claro; Rio das Flores; Valença e Volta Redonda.

Região Centro-Sul Fluminense Areal; Comendador Levy Gasparian; Engenheiro Paulo de Frontin; Mendes; Miguel Pereira; Paraíba do Sul; Paty do Alferes; Sapucaia; Três Rios; Vassouras; Angra dos Reis; Mangaratiba e Paraty.

Jornalista CHICCO MAZOLA

3 - Política

Sábado a Segunda-feira, 04 a 06 de junho de 2022

Tribuna dos Municípios

Quilombo Fazenda São Benedito é considerado Patrimônio Histórico Divulgação

O Quilombo São Benedito, localizado em São Fidélis, foi reconhecido como Patrimônio Histórico e Cultural do Estado do Rio de Janeiro. É o que estabelece a Lei 9.704/22, de autoria da deputada Zeidan (PT), sancionada, com veto parcial, pelo Governador Cláudio Castro e publicada na edição extra do Diário Oficial de quinta-feira (02).

A fazenda São Benedito emergiu nos registros com a vinda do Barão de Vila Flor João Manuel de Souza e sua esposa. Essa fazenda foi uma das maiores e mais importantes do município de São Fidélis. Considerada uma fazenda modelo, construída em meio às densas matas, logo alcançou gran-

Sancionada com vetos lei que altera prerrogativas de advogados Stockphotos

Os advogados agora têm novas regras relativas ao exercício da profissão. Foi publicada no Diário Oficial da União de sexta-feira (03) a sanção da Lei 14.365, de 2022, que faz uma série de mudanças no Estatuto da Advocacia e nos códigos de processos Penal e Civil.

As alterações se referem a prerrogativas, à fiscalização da atividade, a honorários e a limites de impedimentos ao exercício da profissão.

A nova norma é fruto do Projeto de Lei (PL) 5.284/2020, de iniciativa do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) e relatado pelo senador Weverton (PDTMA). O texto teve a votação concluída no Senado em 11 de maio e apresentou pontos polêmicos, como a garantia do saque de parte dos honorários advocatícios em caso de bloqueio judicial dos bens do cliente e a série de restrições para a concessão e realização de busca e apreensão em escritórios.

Os senadores Alessandro Vieira (PSDB-SE), Eduardo Girão (PodemosCE) e Mara Gabrilli (PSDBSP), por exemplo, queriam retirar alguns itens do projeto, por identificarem uma espécie de blindagem exagerada aos advogados.

Busca e apreensão O presidente Jair Bolsonaro decidiu vetar 12 itens da norma recém-sancionada. Entre eles justamente pontos referentes a regras para busca nos escritórios.

O projeto determinava, por exemplo, que medida judicial cautelar que importasse violação do local de trabalho do advogado seria determinada somente em hipótese excepcional, desde que existisse fundamento em indício pelo órgão acusatório. E ainda proibia medida cautelar se fundada exclusivamente em elementos produzidos em declarações do colaborador, sem confirmação por outros meios de prova.

Ouvido o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o chefe do Executivo alegou haver contrariedade ao interesse público, tendo em vista que tais restrições podem impactar no livre convencimento do magistrado, além de comprometer e a atuação da polícia.

“Cumpre ressaltar que compete ao Poder Judiciá-

Um dos itens vetados impunha limite a busca e apreensão em escritórios de advocacia

rio, sempre de forma fundamentada, avaliar no caso concreto a medida judicial a ser aplicada e ao delegado de polícia e ao órgão ministerial expor as razões que justificariam a cautelar. Assim, qualquer juízo decisório a respeito da admissibilidade, ou não, da cautelar deve ser realizado na hipótese em concreto, e não abstratamente, sob pena de ir de encontro à legislação processual vigente”, justificou.

O chefe do Executivo também não concordou com a garantia de haver sempre um representante da OAB para acompanhar a busca e a apreensão, além do próprio advogado cujo escritório está sendo investigado.

Isso, na visão do governo, poderia prejudicar a eficiência dos órgãos persecutórios na elucidação das infrações penais e desfavorecer o combate à criminalidade.

Também foi vetado item que obrigava a autoridade responsável informar à seccional da OAB, com antecedência mínima de 24 horas, a data, o horário e o local em que serão analisados documentos e equipamentos apreendidos, garantido o direito de acompanhamento, em todos os atos, pelo representante da OAB e pelo profissional investigado.

Novamente, o Executivo não admitiu tal benefício, alegando não ser possível exigir compulsoriamente o acompanhamento do investigado em todos os atos do processo, pois há diligências que devem ser sigilosas.

Sustentação oral O texto aprovado pelo

Legislativo determinava que o advogado teria o direito de sustentar oralmente, durante as sessões de julgamento, as razões de qualquer recurso ou processo presencial ou telepresencial em tempo real e concomitante ao julgamento.

O presidente alegou contrariedade ao interesse público, ao registrar que a sistemática de julgamento virtual não traz prejuízo às partes nem ao devido processo legal e à ampla defesa, mas celeridade ao julgamento. “Existem, inclusive, exemplos práticos que estabelecem que os representantes das partes e os demais habilitados nos autos podem encaminhar as suas sustentações orais por meio eletrônico após a publicação da pauta em até quarenta e oito horas antes de iniciado o julgamento virtual”.

OAB A proposta estabelecia que o Instituto dos Advogados Brasileiros e a Federação Nacional dos Institutos dos Advogados do Brasil seriam membros honorários no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), com direito a voz em suas sessões.

Mas o governo não concordou, dizendo que a inclusão de mais membros honorários da Ordem alteraria a sua estrutura administrativa e perpassaria a sua autonomia administrativa para definir a sua composição. “O Conselho Federal é composto somente por conselheiros federais de cada unidade federativa, e, na qualidade de membros ho-

norários, por seus ex-presidentes; não havendo previsão de entidades, como institutos, a serem membros deste”.

Escritórios A proposição legislativa determinava ainda que a sociedade de advogados deveria recolher seus tributos sobre a parcela da receita que efetivamente lhes coubesse, com a exclusão da receita que fosse transferida a outros advogados ou a sociedades que atuem em forma de parceria para o atendimento do cliente.

Para o governo, no entanto, isso não é possível, pois seria necessária a edição de uma lei complementar com normas gerais em matéria de legislação tributária.

“Ademais, constitui risco jurídico decorrente da interpretação da regra como contrária ao princípio da isonomia, nos termos do disposto no inciso II do art. 150 da Constituição, na medida em que poderia conceder um tratamento tributário diferenciado inconstitucional a uma categoria de contribuintes”, acrescentou.

Os vetos serão agora analisado pelo Congresso Nacional. A Constituição determina que sejam apreciados pelos parlamentares em sessão conjunta, sendo necessária a maioria absoluta dos votos de deputados e senadores para sua rejeição. O veto não apreciado, após 30 dias do seu recebimento, é incluído automaticamente na pauta sobrestando as demais deliberações.

Fonte: Agência Senado

de desenvolvimento econômico, sobretudo quanto à produção de açúcar. Além da grande escravaria, dos extensos canaviais, a fazenda São Benedito ficou também conhecida pela suntuosidade das recepções oferecidas em sua casa-sede”, justificou a deputada.

A lei teve dois artigos vetados. O que proibia a descaracterização do imóvel foi retirado do texto sob o argumento de que ele viola o direito constitucional de propriedade.Já o que estabelecia penalidade pelo descumprimento da lei foi vetado com a justificativa de que essa é uma competência administrativa do Poder Executivo.

O Plenário do Senado aprovou na quinta-feira (02) o projeto de lei do governo que trata da regulamentação da profissão de educação física (PL 2.486/2021). O projeto faz alterações na Lei 9.696, de 1998, que regulou a profissão de educação física e criou os conselhos (federal e regionais) de educação física.

A existência desses conselhos vinha sendo questionada na Justiça, pois uma ação apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) argumentava que eles deveriam ter sido criados por iniciativa do governo, e não do Congresso (como foi o caso da Lei 9.696). Essa foi uma das razões para o Executivo apresentar o PL 2.486/2021: reconhecer a atuação dos conselhos.

Esse projeto será enviado para a sanção do presidente da República.

Pagamento de anuidades - Um dos pontos mais polêmicos da regulamentação se refere à obrigação de professores de educação física na área docente terem de se vincular a esses conselhos e à sua fiscalização para poderem exercer a atividade — a obrigatoriedade pressupõe o pagamento de anuidades. Mas, por 36 votos a 15, venceu a obrigatoriedade de filiação aos conselhos.

A bancada do PT tentou acabar com essa vinculação obrigatória, mas a emenda com esse objetivo apresentada pelo partido foi rejeitada. A relatora da matéria, senadora Rose de Freitas (MDB-ES), apresentou o seguinte argumento para justificar a rejeição da emenda: — A regulamentação tem de definir com clareza a competência fiscalizatória dos conselhos e condicionar o exercício ao registro. A emenda do PT criaria uma situação sui generis: o magistério permaneceria no âmbito de fiscalização do respectivo conselho, mas a inscrição seria facultativa. A fiscalização de profissões regulamentadas tem fundamento na Constituição. Só é viável aferir o atendimento das qualificações de certas atividades por meio de quem exerça poder de polícia. Não cabe ao fiscalizado escolher se será ou não submetido a controle. Isso é um contrassenso e é inconstitucional. Se a profissão é regulamentada, aqueles que a exercem devem não só ter a qualificação, mas estarem ao alcance da fiscalização, o que se dá por meio dos conselhos — disse Rose de Freitas.

O senador Romário (PL-RJ), formado em educação física, foi um dos que mais batalharam pela aprovação do projeto da forma como ele foi enviado pelo governo, com a obrigatoriedade da vinculação dos professores aos conselhos. Romário ressaltou que se reuniu com mais de 100 professores favoráveis ao projeto antes da votação, e disse temer que a aprovação da emenda do PT, ao final, acabasse por prejudicar a categoria.

— Caso essa emenda passe, o que pode ocorrer um pouco mais lá na frente é se extinguirem os conselhos, e os professores de educação física podem inclusive perder suas profissões, suas funções. Não queremos isso, porque esses professores, ao longo de quatro ou cinco anos, trabalharam, suaram imensamente para conseguir pagar suas faculdades — declarou Romário antes da votação.

O relatório de Rose de Freitas também foi defendido pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ).

— Entendemos que pessoas especializadas, que fizeram faculdade de educação física por anos, muitos com pós-graduação, são os profissionais mais aptos a ministrar aulas ou exercícios de educação física para nossos alunos. Não queremos que nossos alunos, numa aula de educação física, tenham um professor de química que vai pegar a bola e vai jogar lá. E sabemos que em muitas cidades é assim: joga a bola e fala que “está dada a aula de educação física”. Sabemos que infelizmente muitos professores acumulam...

Um professor de matemática, por exemplo, pode ganhar dobrado porque vai acumular com aula de educação física, só que não está apto para isso. Não quero que meu filho se submeta a isso, como não gostaria que um professor de educação física desse aula de química — disse Portinho.

Argumentos contrários - Coube ao senador Paulo Paim (PT-RS) defender a emenda — rejeitada por Rose de Freitas — que desobrigava os professores do magistério a se vincularem aos conselhos. Ele leu a argumentação enviada por diversas entidades ligadas à categoria docente.

— Se houvesse algum risco de essa emenda acabar com a profissão de professor de educação física, então como é que todas as entidades docentes do Brasil a apoiariam? Nossa emenda apenas faculta ao professor se filiar ao conselho, senão fica submetido naturalmente ao órgão municipal, estadual e à própria União. A LDB [Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional] não prevê qualquer obrigatoriedade de filiação a órgãos reguladores da profissão, e esse também é o entendimento do CNE [Conselho Nacional de Educação].

Precisamos pensar também no impacto financeiro dessa obrigatoriedade sobre os professores, que integram uma das categorias de menor remuneração no país. Impor a eles mais uma despesa para poderem atuar em escolas e universidades é muito contraproducente — disse Paim.

Como será a regulamentação - De acordo com o projeto, também poderão exercer as atividades de educação física: os formados em cursos superiores de tecnologia conexos à educação física (como os cursos de tecnólogo em educação física ou de tecnólogo em gestão desportiva em lazer) e os que tenham comprovadamente exercido atividades próprias dos profissionais de educação física até 1998 (ano da promulgação da Lei 9.696/1998).

A proposta estabelece que caberá aos conselhos regionais registrar os profissionais e expedir suas carteiras de identidade profissional, arrecadar taxas e anuidades, julgar infrações e aplicar penalidades, além de fiscalizar o exercício profissional como um todo, dentre outras obrigações.

O texto também prevê que o Conselho Federal de Educação Física ficará com os valores pagos pela inscrição dos profissionais e das pessoas jurídicas e com 20% das anuidades. E que os conselhos regionais ficarão com 80% das anuidades.

Segundo o projeto, se for condenado em alguma fiscalização, o profissional poderá sofrer advertência escrita, com ou sem aplicação de multa, suspensão ou cancelamento. A multa deverá ser equivalente ao valor de uma a cinco anuidades. Fonte: Agência Senado

4 - Polícia

Sábado a Segunda-feira, 04 a 06 de junho de 2022

Tribuna dos Municípios

ONU: Brasil descumpre mais de 80% das recomendações para direitos humanos Alto Comissariado aponta retrocesso sob o governo Bolsonaro, mas é rebatido pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos

Mais de 80% das recomendações feitas ao Brasil pelo Alto Comissariado das Nações Unidas (ONU) para os Direitos Humanos não foram cumpridas e quase a metade delas está em retrocesso, diz novo diagnóstico da ação do governo nesse setor. É a primeira vez que essa categoria de classificação foi observada no Brasil desde que o conselho foi instituído, em 2006, e passou a estabelecer recomendações e a monitorar avanços e problemas no mundo. As áreas mais vulneráveis são povos indígenas, meio ambiente e violência policial.

A cada quatro anos, os 193 países signatários devem prestar contas da situação dos direitos humanos ao Alto Comissariado por meio da Revisão Periódica Universal (RPU). Trata-se de um mecanismo internacional da ONU que cruza as informações entre as nações. No Brasil, o Coletivo RPU Brasil, uma coalizão de organizações da sociedade civil, é responsável pelo monitoramento da atuação do governo e pela elaboração de um diagnóstico da situação.

Das 242 recomendações, apenas uma foi cumprida pelo Brasil. Foi a que pedia a ratificação da Convenção 189 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre trabalhadores domésticos.

“Normalmente, em nossas avaliações periódicas, usamos os termos ‘cumpri-

Alan Santo

da’, ‘parcialmente cumprida’ ou ‘pendente’ para determinar a situação de cada uma das recomendações”, explicou a coordenadora-geral da Gestos-Soropositividade, Comunicação e Gênero, Alessandra Nilo, uma das organizações integrantes do coletivo. “Mas diante do que está acontecendo na Amazônia, não dava para enquadrar em nenhuma dessas”, diz. “Tivemos que criar uma categoria nova, ‘em retrocesso’” Conforme o levantamento, 46% de todas as recomendações feitas (242) estão em retrocesso. Outras 35% estão em pendência.

Somadas, apontam 81% de recomendações não cumpridas. Só 17% dos tópicos estão em implementação, ainda que parcialmente.

Apenas um está sendo, de fato, cumprido. Para o coletivo, “os dados são gravíssimos e inéditos” na história da participação do Brasil na revisão. O governo brasileiro deve apresentar oficialmente os seus dados em 8 de agosto, em Genebra, na Suíça.

“Há dois anos, o Estado brasileiro apresentou dados desatualizados, inclusive referentes a governos anteriores e de organismos que já foram extintos”, diz Fernanda Lapa, diretora-executiva do Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos, que coordena o coletivo.

“Esperamos que, desta vez, o Estado pare de negar os fatos e apresente informações consistentes para debater com a sociedade civil.”

No levantamento feito pelo Coletivo RPU, as orien-

tações da ONU foram sistematizadas por temas. São assuntos como povos indígenas e ambiente, saúde e vida digna, igualdade e não discriminação de gênero, racismo, violência policial, tortura, entre outros. A situação é mais grave para os povos indígenas e meio ambiente.

Das 27 recomendações nesta área, nenhuma foi cumprida, nem mesmo parcialmente. E dezesseis delas estão em retrocesso.

Um dos pontos avaliados é a saúde indígena. Esse setor sofreu com redução de orçamento, reestruturação do programa Mais Médicos e a extinção da Secretaria Especial de Saúde Indígena.

“Nosso relatório mostra forte acirramento dos ataques aos povos indígenas e seus territórios, com inúmeras vio-

lações de seus direitos por parte do Estado”, e diz o secretário da Rede de Cooperação Amazônica (RCA), Luis Donisete Grupioni.

“Na contramão das recomendações da ONU, o governo brasileiro adotou ações deliberadas contra órgãos federais que deveriam proteger e promover os direitos desses povos, promovendo o esfacelamento de políticas públicas diferenciadas. Todos os processos de reconhecimento territorial do País estão paralisados”, acrescenta.

Violência policial ‘alarmante’ A violência policial é outro tema considerado “em situação alarmante” pelo coletivo RPU. Em maio, operação policial na Vila Cruzeiro, no Rio, deixou pelo menos 23 mortos, a segunda mais letal da história, atrás apenas da chacina do Jacarezinho, no ano passado.

Também resultado de ação da polícia do Rio, teve 28 óbitos. Das sete recomendações voltadas à mitigação desses crimes, todas foram consideradas em retrocesso. O mesmo ocorre com as sete recomendações do relatório sobre tortura. Todas retrocederam.

“Essa violência também acontece no sistema prisional brasileiro, em que se usa a tortura como método institucional de controle da população negra, pobre e favelada, que é a maioria nesses espaços”, comen-

tou o pesquisador da Justiça Global Antonio Neto. “E a resposta do Estado para isso é o enfraquecimento do sistema nacional de prevenção e combate á tortura.”

No relatório sobre saúde e vida digna, uma das treze recomendações avaliadas estava parcialmente cumprida: a de estratégias de combate ao HIV. Ainda assim, há problemas. Não houve aumento de recursos para estratégias de prevenção.

Quatro recomendações sobre saúde reprodutiva foram consideradas ‘em retrocesso’. Vão do direito à assistência pré-natal ao acesso à interrupção voluntária da gravidez nos casos já previstos por lei.

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, em nota, informou que “os percentuais apresentados não possuem relação com a metodologia oficial do mecanismo RPU, que não trabalha com as categorias cumprida, em cumprimento, não cumprida e em retrocesso”.

Ainda de acordo com a nota da pasta, “as recomendações recebidas pelo Brasil têm caráter abrangente, com objetivos abertos e de difícil mensuração e, por vezes, representam uma situação ideal que o País deve buscar de forma contínua. O ministério assegura que vem acatando as recomendações e desenvolvido políticas públicas voltadas para os grandes temas”.

Ex-presidente de conselho da Fetranspor é PF cumpre mandado de prisão condenado a mais de 9 anos por corrupção ativa civil no Aeroporto do Galeão/RJ Reprodução

José Carlos Lavouras foi acusado pelo MPF de pagar propina a um auditor da Receita Federal para encerrar uma fiscalização do órgão contra a Federação das Empresas de Ônibus do Estado do Rio

A Justiça Federal no Rio condenou, no último dia 5 de maio, José Carlos Lavouras a 9 anos e 8 meses de prisão por corrupção ativa.

Mas, por conta de um acordo de delação premiada, o executivo inicia o cumprimento da pena em regime domiciliar. Lavouras foi presidente por quase 30 anos do Conselho de Administração da Federação das Empresas de Ônibus do Estado do Rio (Fetranspor). O processo é um desdobramento da Operação Armadeira da Lava Jato no Rio que mirou esquema de extorsão na Receita Federal. A condenação foi revelada pelo canal de TV por assinatura GloboNews.

O advogado de José Carlos, Alexandre Lopes, afirmou ao Dia que o executivo já cumpre a prisão domiciliar no Brasil. “José Carlos Lavouras já se encontra cumprindo pena em prisão domiciliar no Brasil. A defesa

sempre lutará pela correta aplicação da lei”, afirmou a defesa. O ex-presidente do conselho administrativo da Fetranspor tem dupla cidadania e morava em Portugal desde julho de 2017, quando o juiz federal Marcelo Bretas decretou a sua prisão preventiva na Operação Ponto Final, que também mirava a federação de empresas de ônibus. Segundo Lopes, Lavoura retornou ao Brasil em dezembro do ano passado.

Nesta última condenação, o executivo foi acusado pelo Ministério Público Federal de pagar R$ 4 milhões em propina ao auditor da Receita Federal Marco Aurélio Canal em troca do encerramento de um procedimento fiscal contra a Fetranspor. A fiscalização da Receita questionava a isenção fiscal da federação que reúne empresas de ônibus com fins lucrativos.

“As circunstâncias em

que se deram as práticas corruptas, além das altas cifras envolvidas são perturbadoras porque revelam desprezo pelas instituições públicas. Além disso, a atividade criminosa do condenado, atuando em harmonia com os membros da Receita Federal, mostrou-se apta à criação de um ambiente propício à propagação de práticas corruptas no seio da administração pública. Terríveis são as consequências do crime de corrupção pelo qual José Carlos Lavouras é condenado, pois, além do prejuízo monetário causado aos cofres públicos, frustrou os interesses da sociedade”, escreveu o juiz federal Marcelo Bretas em sua sentença, na 7ª Vara Federal Criminal.

De acordo com os investigadores, o auditor da Receita Marco Aurélio Canal recebeu a propina para encerrar a fiscalização com a condição de que a Fetranspor adotasse as providências para alterar os estatutos em seis meses.

Em março deste ano Lavouras também foi condenado em outra ação da Lava Jato a 12 anos de prisão por suposto pagamento de propina ao ex-governador Luiz Fernando Pezão. A quantia teria chegado a R$ 11,4 milhões e teria como contrapartida, entre 2014 e 2015, que o governante tivesse “boa vontade” na análise de atos que beneficiassem as empresas de ônibus. Pezão nega essas acusações.

A delação de Lavouras foi firmada com a Procuradoria-Geral da República e homologada no início de 2021 pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Divulgação/PF

Na quinta-feira (02), a Polícia Federal cumpriu mandado de prisão civil contra um homem, de 43 anos, que desembarcou no Aeroporto Galeão, em voo proveniente de Munique, na

Alemanha.

A ação foi resultado de um trabalho de controle migratório realizado por policiais federais.

De acordo com o mandado expedido na data

de 19/03/19, pela 2ª Vara de Família da Serra/ES, o preso, que é engenheiro e natural do Rio de Janeiro, deixou de recolher pensão alimentícia em mais de R$ 30 mil.

Operação Disritmia combate corrupção envolvendo profissionais do SUS A Polícia Federal deflagrou na sexta-feira (03) a Operação Disritmia, com o fim de obter provas para robustecer os indícios de que uma empresa fornecedora de órteses, próteses e materiais especiais (OPMEs), efetuava pagamentos irregulares a médicos e profissionais de saúde com atuação no SUS, para a compra e implantação dos produtos que ela fornecia.

Em grande parte dos casos, restou constatado que a empresa fornecedora de OPMEs e uma outra pessoa jurídica vinculada aos investigados simulavam um contrato (padrão) de prestação de serviços de consultoria, na tentativa de dar aparência de licitude

aos pagamentos realizados aos profissionais de saúde corrompidos.

Durante as investigações, foi localizada uma planilha contendo a descrição de pagamentos (valores, mês de referência, forma de pagamento e dados qualificativos do beneficiário) feitos pela empresa a médicos cardiologistas situados em Goiás, sendo que essa planilha se encontrava armazenada no e-mail do representante da empresa, cujo sigilo foi judicialmente quebrado.

Em sequência, foram encontrados e-mails trocados por este representante da empresa com alguns médicos listados na planilha, cujo conteúdo denota

o recebimento de valores entre 2012/2015 por pacientes atendidos e nos quais foram implantados OPMEs da empresa.

Cerca de 25 policiais federais estão cumprindo seis mandados de busca e apreensão, expedidos pela Justiça Federal em Goiânia, nas cidades de Rio Verde e Goiânia.

Os crimes investigados são peculato, corrupção passiva, uso de documento falso, associação criminosa e corrupção ativa do Código Penal.

A operação foi denominada Disritmia, pois deriva da Operação Arritmia (PF em Santa Catarina), sendo a disritmia um problema cardíaco em que pode ser necessário a utilização de OPMEs.

5 - Variedades

Sábado a Segunda-feira, 04 a 06 de junho de 2022

Tribuna dos Municípios

Outra vez

ORAÇÃO AO SANTO Divulgaçaõ

São Francisco Caracciolo São Francisco Caracciolo, peço-vos, pelo amor que tivestes junto aos presidiários, que inspire leigos e religiosos para o conforto e para a conversão desses homens e mulheres que por falta de um berço cristão e pelas más companhias tornaram-se criminosos e marginalizados. Que todos os cristãos lembrem-se de orar diariamente por eles e por todas as crianças e jovens que também se encontram encarcerados. Amém!

Envie suas críticas, sugestões e reclamações para o e-mail tribunadosmunicipios@ gmail.com e veja-as publicadas na próxima edição.

Voto em trânsito Agência Brasil

A juíza Nearis dos Santos Carvalho Arce, da 3ª Vara Criminal de Niterói, adiou pela segunda vez o julgamento da ex-deputada federal Flordelis dos Santos de Souza, que aconteceria na segunda-feira (06). A magistrada remarcou a sessão para 12 de dezembro deste ano. O pedido de adiamento foi feito pela defesa da pastora nessa quinta-feira. Flordelis é acusada de ser mandante da morte do marido, o pastor Anderson do Carmo.

Deus está em toda a parte ao mesmo tempo, em redor de você, dentro de você! Jamais você está desamparado. Nunca está só. Não permita que a mágoa o perturbe: procure manter­se calmo, para ouvir a voz silenciosa de Deus dentro de você. Assim poderá superar todas as dificuldades que aparecerem em seu caminho, e há de descobrir a Verdade que existe em todas as coisas e pessoas.

Renúncia

Divulgação/TSE

Repasse O Governo do Estado repassou nesta semana R$ 179 milhões para os 92 municípios fluminenses. O depósito feito pela Secretaria de Fazenda refere-se ao montante arrecadado no período de 23 a 27 de maio. Os valores correspondem à distribuição de parte da arrecadação de Royalties do petróleo e dos tributos ICMS e IPVA às administrações municipais.

O total depositado no mês de maio foi de R$ 1,13 bilhão.

Desde o início deste ano, ao adicionar as cotas-parte e os repasses relacionados às transferências federais e à receita diretamente arrecadada pelo Estado, os municípios receberam um total acumulado de R$ 7 bilhões. Os depósitos semanais são feitos por meio da Secretaria de Fazenda, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990.

As consultas dos valores dos exercícios anteriores podem ser feitas no Portal do Tesouro do site da Fazenda.

RECEITA

BATATA RECHEADA COM CARNE MOÍDA Ingredientes 6 batatas grandes 2 colheres (sopa) de manteiga Sal a gosto 200g de queijo muçarela ralado para polvilhar Advertisement Recheio 2 colheres (sopa) de óleo 500g de carne moída 1 cebola picada 1 dente de alho picado 1 tomate picado 1 xícara (chá) de azeitona verde picada

As eleitoras e os eleitores que pretendem votar em trânsito nas eleições 2022 poderão solicitar o serviço à Justiça Eleitoral no período de 18 de julho a 18 de agosto. O voto em trânsito ocorre quando o eleitor está fora do seu domicílio eleitoral e indica outra cidade para votar, mas somente em capitais e municípios com mais de 100 mil eleitores. Essa possibilidade pode ocorrer no primeiro, no segundo ou em ambos os turnos. Neste ano, o primeiro turno está marcado para 2 de outubro e, eventual segundo turno, para o dia 30 do mesmo mês.

O Partido Novo (Novo) foi a única legenda que renunciou ao repasse de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), também conhecido como Fundo Eleitoral, para as Eleições 2022. O partido informou oficialmente ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a renúncia na quarta-feira (1º), último dia do prazo previsto no Calendário das Eleições deste ano para que as agremiações políticas fizessem a comunicação. O Tesouro Nacional já disponibilizou ao TSE os R$ 4,9 bilhões referentes ao FEFC, valor que representa a maior soma de recursos já destinada ao Fundo desde a criação, em 2017. A quantia será distribuída entre os partidos políticos com base em critérios específicos.

Guia da Cozinha

Sal e pimenta-do-reino a gosto Modo de preparo Fure as batatas com um grafo, embrulhe em papel-alumínio e leve ao forno alto, preaquecido, por 40 minutos ou até ficarem al dente. Retire, deixe esfriar e retire uma tampa no sentido do comprimento. Retire um pouco da polpa com uma colher, com cuidado, fazendo um buraco.

Reserve as batatas. Em uma panela, leve a polpa, a manteiga e sal ao fogo baixo, mexendo até formar um purê. Reserve. Para o recheio, aqueça uma panela com o óleo, em fogo médio, e frite a carne moída, a cebola e o alho até dourar levemente. Adicione o tomate, a azeitona, sal, pimenta e refogue por mais 3 minutos. Desligue.

Pegue porções de purê e do recheio e divida nas cavidades das batatas. Coloque em um refratário, polvilhe com a muçarela e leve ao forno médio, preaquecido, por 10 minutos ou até gratinar.

Sirva em seguida. Se desejar, sirva com folhas de alface.

TRIBUTO

Vinte e quarto anos após morte de Diana, emoção continua viva nos corações de milhares de fãs

Princesa Diana (19611997) foi Princesa de Gales. Casada com o príncipe Charles, filho da Rainha Elizabeth II da Inglaterra, era a Alteza Real. Herdeira do título de Lady, era chamada de Lady Di. Infância - Princesa Diana nasceu na aldeia de Sandringham, no condado de Norfolk, Inglaterra, no dia 1 de julho de 1961. De família aristocrata, era filha de Edward John Spencer, oitavo conde Spencer e de Frances Ruth Burke, filha do quarto barão de Fermy. Seus pais se divorciaram, quando Diana estava com 8 anos de idade. O casal disputou na justiça a custódia dos filhos, que foi concedida ao pai.

Estudos - Diana estudou na Riddlesworth Hal Schooll, onde se destacava nas aulas de música e dança. Ingressou na escola West Heath Girl’s School, em Kent. Foi aluna da West Heath durante cinco anos. Em 1977 foi para a Suíça onde completou seus estudos no Institut Alpin Videmanett.

Título de Lady - No ano de 1975, com a morte de seu avô paterno Albert Spencer,

o pai de Diana tornou-se o oitavo Conde Spencer. Diana e suas irmãs receberam o título de Lady e seu irmão Charles o título de Visconde Althorp. Pouco tempo depois a família mudou-se para Althorp, a propriedade de campo da família Spencer, em Northamptonshire.

Mudança - Em 1978, com 17 anos, Diana ganhou um apartamento em Londres, para onde se mudou. Trabalhou como professora de balé no Studio Vacancy e como professora de jardim de infância na Young England School.

Noivado e Casamento - Desde criança, Diana já participava da vida da família real Britânica. A partir de 1978, Diana e suas irmãs eram constantemente convidadas para aniversários e outras atividades junto com a família. A partir de então, Diana e Charles eram vistos sempre juntos. No dia 6 de fevereiro de 1980, Charles pediu Diana em casamento. No dia 24 de fevereiro de 1981, o Palácio de Buckingham anunciou o noivado do casal.

No dia 29 de Julho de

1981, Lady Diana e o príncipe Charles se casam na Catedral de St Paul’s em Londres, em uma cerimônia para 3500 convidados. O evento suntuoso foi transmitido pela televisão para todo o mundo.

Logo a princesa se tornou querida por todos. Realizava obras de caridade em vários países e viajava em missões da família real britânica.

Separação - Desde o final da década de 80, começaram a surgir os primeiros rumores sobre uma possível separação do casal, que foi confirmada no dia 9 de dezembro de 1992, quando o casal formalmente se separou. A causa da separação seria um relacionamento que Charles mantinha com sua ex-namorada Camila Parker-Bowles.

Filhos - Após o casamento, Lady Diana se tornou oficialmente “Sua Alteza Real a Princesa de Gales”. O casal teve dois filhos, William que nasceu no dia 21 de junho de 1982 e Harry que nasceu no dia 15 de setembro de 1984.

O divórcio só foi finalizado no dia 28 de agosto de 1996.

Com a separação, Diana perdeu o tratamento de Al-

Divulgação

teza Real e passou a ser a “Princesa de Gales”. Continuou morando no Palácio de Kensington e passou a dividir a guarda dos filhos com o ex-marido.

Morte - Na noite de 31 de Agosto de 1997, quando Diana viajava de carro com

o seu namorado, Dodi Al Fayed, herdeiro da cadeia de lojas Harrods, foi perseguida por paparazzis vindo a sofrer um grave acidente automobilístico em Paris, que tirou a vida de ambos.

O corpo da princesa foi sepultado em uma ilha, no

meio de um lago artificial, denominado de lago Oval, situado na região das terras de Althorp, conhecida também como Os Jardins dos Prazeres.

Diana Frances Spencer faleceu em Paris, França, no dia 31 de agosto de 1997.

6 - Cidades

Tribuna dos Municípios

Sábado a Segunda-feira, 04 a 06 de junho de 2022

Rio das Ostras começa a oferecer 3ª dose contra Covid para adolescentes Mauricio Rocha

O Calendário Vacinal de Covid-19 em Rio das Ostras passa a incluir a 3ª dose para adolescentes a partir da próxima segunda-feira, 6 de junho.

As idades serão divididas por dia, começando com as pessoas de 17 anos, na segunda-feira (06), e mantendo a sequência até a sexta-feira (10), quando se imunizam os adolescentes de 13 anos. Seguindo o cronograma, as pessoas de 12 anos receberão a 3ª dose na segunda-feira (13), já na semana seguinte.

Confira o cronograma semanal na tabela abaixo.

A imunização contra Covid continua concentrada no Polo do Iate Clube, no Centro, das 8h às 16h.

Além dos adolescentes, a cidade segue oferecendo Repescagem para todos os públicos da campanha, respeitados os intervalos recomendados entre as doses.

CALENDÁRIO SEMANAL DE VACINAÇÃO COVID-19 (6 a 10 de Junho) 3ª DOSE PARA ADOLESCENTES • Segunda, 6 de junho – 3ª dose para pessoas de 17 anos • Terça, 7 de junho – 3ª dose para pessoas de 16 anos • Quarta, 8 de junho – 3ª dose para pessoas de 15 anos • Quinta, 9 de junho – 3ª dose para pessoas de 14 anos • Sexta, 10 de junho – 3ª dose para pessoas de 13 anos REPESCAGEM • De segunda a sexta - 1ª, 2ª, 3ª e 4ª doses para pessoas a partir de 12 anos • De segunda a sexta - 1ª e 2ª doses para crianças de 5 a 11 anos HORA E LOCAL 8h às 16h – Polo de Vacinação no Iate Clube, Centro INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A VACINAÇÃO DOCUMENTOS - Para a criança receber a vacina será

Coleta seletiva vai auxiliar na redução da conta de energia elétrica Divulgação/PMCF

Cabo Frio/RJ - Além de reduzir a quantidade de resíduos em Cabo Frio, a coleta seletiva realizada pelos cabo-frienses agora vai diminuir o valor da conta de energia. Esse é o propósito do projeto Ecoenel, que foi inaugurado na sexta-feira (03), no Ponto de Entrega Voluntária da Coleta Seletiva (PEV Jojoca), situado no Horto Municipal Antônio Ângelo Marques, no Portinho.

No local, que vai funcionar de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, e aos sábados, das 8h às 13h, o cliente troca seus materiais recicláveis e recebe bônus na conta de energia. O material é pesado e calculado de acordo com o valor praticado no mercado.

Entusiasmado com o projeto, o prefeito José Bonifácio agradeceu aos funcionários da Comsercaf e da Enel, que estão realizando a parceria, e prometeu em breve levar o projeto para o distrito de Tamoios.

necessário apresentar os seguintes documentos: Certidão de Nascimento ou identidade; CPF ou Cartão do SUS; Comprovante de residência e Caderneta de vacinação da criança, considerando a necessidade de avaliação técnica sobre o intervalo recomendado entre a vacina Covid-19 e as demais vacinas do Calendário Nacional de Imunização (15 dias).

RESPONSÁVEIS - Os pais ou responsável legal devem estar presentes no ato da vacinação. Em caso de ausência desses, um adulto poderá acompanhar a criança portando a autorização de consentimento por escrito (modelo de declaração disponível nos Polos de Vacinação Pediátrica). Não será necessária receita médica para vacinar a criança.

CRIANÇAS – A Secretaria de Saúde destaca a importância de completar o esquema vacinal das crianças entre 5 e 11 anos. A cobertura para essa faixa etária ainda está abaixo da meta e pais e responsáveis precisam levar as crianças ao polo de vacinação para protegê-las da Covid.

QUEM JÁ TEVE COVID - Mesmo as pessoas que já contraíram a Covid-19 devem ser vacinadas, já que a duração da proteção natural gerada pela doença é desconhecida. No caso de quadro positivo para Covid, a vacina só deve ser aplicada após o completo restabelecimento da saúde e, no

mínimo, quatro semanas após o início dos sintomas.

IMUNOSSUPRESSÃO – Entende-se por pessoas com imunossupressão (imunocomprometidos) aqueles que possuem as seguintes condições: Imunodeficiência primária grave; quimioterapia para câncer; transplantados de órgão sólido ou de células tronco hematopoiéticas (TCTH); uso de drogas imunossupressoras; pessoas vivendo com HIV/AIDS; uso de corticoides em doses ≥ 20 mg/dia de prednisona, ou equivalente, por ≥ 14 dias; uso de drogas modificadoras da resposta imune; auto inflamatórias; doenças intestinais inflamatórias; pacientes em hemodiálise e pacientes com doenças imunomediadas inflamatórias crônicas.

INTERVALOS 2ª DOSE - Atenção aos intervalos recomendados para receber a segunda dose (maiores de 12 anos): vacinados com Pfizer – 21 dias após a primeira dose; vacinados com Astrazeneca – oito semanas após a primeira dose; vacinados com Coronavac – 28 dias após a primeira dose; vacinados com Janssen – 2 meses após a Dose Única.

A imunização de crianças entre 5 a 11 anos deve obedecer aos seguintes intervalos: vacinadas com Pfizer Infantil – oito semanas após a primeira dose; vacinadas com Coronavac – 28 dias após a primeira dose.

3ª DOSE - Para receber a terceira dose, os intervalos são os seguintes: população vacinada com Astrazeneca, Coronavac ou Pfizer: 4 meses após a segunda dose; Imunossuprimidos: oito semanas após a segunda dose; gestantes e puérperas: quatro meses após a segunda dose.

4ª DOSE – Devem receber a quarta dose, pessoas com 60 anos ou mais e pessoas com imunossupressão, maiores de 12 anos, que receberam a 3ª dose há mais de quatro meses. Aqueles atendidos pelo Serviço de Assistência Especializada (SAE) serão vacinados no próprio SAE e os demais devem se dirigir ao polo de vacinação.

ROTINA - Importante lembrar que não é necessário intervalo entre vacinas contra a Covid-19 e as demais vacinas de rotina ou de campanhas para a população maior de 12 anos.

Búzios realiza Primeiro Encontro de Negócios no Hotel Rio Búzios Beach A Secretaria de Turismo de Búzios participou na quinta-feira (02) do 1º Encontro de Negócios - Oportunidades para a melhor temporada, no Hotel Rio Búzios Beach, em João Fernandes.

O evento foi organizado pelas entidades empresariais Búzios Convention & Visitors Bureau, Associação de Hotéis de Búzios, Associação de Pousadas de Búzios e representantes de turismo.

Na ocasião foi apresentado um projeto elaborado pelas associações representativas do turismo, cujo objetivo principal, é o reposicionamento do produto Búzios no mercado nacional e internacional.

Participaram do encontro: os representantes regionais da CVC, Rafael César de Almeida Vieira e Débora Santos, as representantes

A Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia deu início a parceria firmada com o “Projeto Surf do Bem” para as estudantes da rede municipal de Búzios. As aulas são ministradas todas as segundas e quartas-feiras, pela manhã das 9h às 10h e de 10h às 11h. A tarde de 14h às 15h e das 15h às 16h, no canto esquerdo da praia de Geribá.

A secretária da Pasta, Carla Natália, comentou sobre o “Projeto Surf do Bem”: ‘Estamos empolga-

Divulgação/PMAB

da Secretaria de Turismo de Búzios Patrícia Chaves, Kar-

la Souza e Marcela Palermo e o empresário César Fer-

Divulgação/PMAB

nandes e Claudina Lopes do Sindicato de Hotéis.

dos com essa proposta, um projeto de empoderamento feminino, para nossas meninas da escola pública municipal de Armação dos Búzios’.

De acordo com a coordenadora do Projeto, Bel Kurtz, a base do projeto é a prática do surf, através de aulas técnicas, além de aulas de reforço escolar, com atividades extracurriculares, visando a formação de jovens cidadãs conscientes.

Tem como objetivo a transformação através do esporte e da educação.