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ANO XXX Editor: Aloísio Santiago Monteiro Fundado em 26 de fevereiro de 1991 @tribunadosmunicipios

Edição 2389 tribunadosmunicipios.com.br

Rio de Janeiro, Quinta-feira, 28 de abril de 2022

1,00

Homicídios dolosos chegam ao menor patamar no estado Indicador caiu 18% no trimestre. Roubos de rua, veículos e de carga também apresentaram redução Divulgação

No primeiro trimestre deste ano, o Estado do Rio de Janeiro apresentou os menores números de homicídio doloso dos últimos 31 anos. Entre janeiro e março de 2022 foram 760 vítimas, representando uma diminuição de 18% quando comparado com o mesmo período do ano passado. O indicador também registrou queda no mês de março, de 18%. Pág. 4

Marcelo Arar e coordenador de Vigilância Sanitária são alvos de busca e apreensão pelo MP Reprodução

Em votação simbólica, o Plenário do Senado aprovou na terça-feira (26) a regulamentação do mercado nacional de criptomoedas. O texto, que volta agora para análise da Câmara dos Deputados, é o substitutivo apresentado pelo relator, o senador Irajá (PSD-TO), ao PL 4.401/2021. A proposta traz diretrizes para a “prestação de serviços de ativos virtuais” e regulamenta o funcionamento das empresas prestadoras desses serviços. Pág. 3

Divulgação Divulgação

O vereador Marcelo Arar e o coordenador geral do Instituto Municipal de Vigilância Sanitária (Ivisa), Eduardo Cezimbra Laviola, são alvos de mandados de busca e apreensão na manhã desta quarta-feira (27) por parte de uma operação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), através do Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Pág.4

Cabo Frio participa da primeira etapa da Jornada de Educação Alimentar e Nutricional, promovida pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), com o objetivo de aprimorar as ações de Educação Alimentar e Nutricional (EAN) no ambiente escolar. Pág. 2

O Rio das Ostras Jazz & Blues é um dos melhores eventos do gênero do Brasil, segundo a mídia especializada, colocando o Município em destaque em todo mundo pela produção da boa música. O Sesc Rio confirmou sua participação na 18ª edição do evento, previsto para o feriadão de Corpus Christi, entre 16 e 19 de junho. Pág. 6

STJ mantém prisão preventiva da ex-deputada federal Flordelis Fernando Frasão/Agência Brasil

Soul da Casa se despede de abril com muito Jazz no Teatro Popular O Teatro Popular de Rio das Ostras apresenta na quinta-feira (28), a partir das 20h, o show “Tudo é Jazz!”, com o artista Bomfim Rodriguez (foto), encerrando a programação do mês de abril. Pág. 6

Divulgação

As maiores máquinas dos anos 70, 80 e 90 vão estacionar na Orla da Praia Grande, nos dias 29 e 30 de abril e 01 de maio, durante a 7ª Exposição de Veículos Antigos de Arraial do Cabo. Pág. 2

sseervrvee ititeeeerere rAaria mr - l AApprorovvee íveeismeA r is c oz e v in í r sc “OSnodlefa diadsiain o, “C bdoe, o a n O o n d a l o rada toodo!” doraCiaabfaz m o oano l a o d S a r mo

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, na terça-feira (26), a prisão preventiva da exdeputada federal Flordelis, acusada de participação no assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo, em junho de 2019. Ela será julgada pelo júri popular no dia 9 de maio. Pág. 4

2 - Cidades

Quinta-feira, 28 de abril de 2022

Tribuna dos Municípios

Escolas municipais de Cabo Frio participam da 4ª Jornada de Educação Alimentar e Nutricional Divulgação/PMCF

A atividade ocorre desde 2017 e é promovida pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Cabo Frio participa da primeira etapa da Jornada de Educação Alimentar e Nutricional, promovida pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), com o objetivo de aprimorar as ações de Educação Alimentar e Nutricional (EAN) no ambiente escolar. Ao todo, três escolas promovem atividades no primeiro distrito e em Tamoios. Uma das atividades foi na Escola Municipal Prof.ª Luceléa Rodrigues da Costa, no bairro Aquarius, em Tamoios. Na ocasião, os estudantes aprenderam a origem dos alimentos servidos na alimentação escolar em uma visita guiada. Agricultura Familiar na Alimentação Escolar Buscando qualificar cada vez mais a merenda escolar,

Prefeitura de Mangaratiba realiza recadastramento e vistoria de táxis Divulgação/PMM

A Prefeitura de Mangaratiba, por meio da Secretaria Municipal de Transporte, inicia o recadastramento e vistoria 2022 dos táxis da cidade. Os prestadores do serviço deverão ir, até o dia 26 de maio, no setor de protocolo, na sede da prefeitura, para abertura do processo de recadastramento. Logo em seguida, a Secretaria de Transporte, entrará em contato para agendar a vistoria do veículo. Cumprindo as exigências, o taxista receberá um adesivo de reconhecimento fiscalizatório, que mostrará que ele está apto para o serviço. As cópias dos documentos solicitados para a abertura do processo são: identidade e CPF; documento de habilitação para dirigir na categoria profissional; comprovante de residência no município de Mangaratiba, certidão de nada consta de condenação criminal; inscrição como autônomo no cadastro de ISS; documento de propriedade do veículo - licenciado no município; comprovante de pagamento do IPVA e de seguro obrigatório; declaração informando qual ponto de táxi que trabalha; certificado de Segurança Veicular (CSV) atualizado e expedido pelo INMETRO, caso o veículo possua GNV e certificado de seguro de passageiros vigente. Também será necessário quatro fotos 3x4 recente. A ação visa melhorar o serviço de táxi no município de Mangaratiba, e, caso não seja realizado o recadastramento/ vistoria será retirado o título de autorização de prestação de serviço. Mais informações estão disponibilizadas no decreto nº 4.680 publicado no Diário Oficial do município de Mangaratiba (DOM) no link https://tinyurl.com/2p8weu5e. PROCESSO 1652/2022 LUIZA CONCEIÇÃO DA SILVA GONÇALVES, CPF 913.902.227-72 torna público que REQUEREU E RECEBEU da Secretaria Municipal de Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Iguaba Grande, em 27/04/2022 a CERTIDÃO AMBIENTAL de ÁGUA E LUZ para o imóvel localizado na Rua 04, lote 26 quadra 03 Lot. Iguaba do Campo Alegre situado em Iguaba Grande - RJ. Foi determinado cumprimento das exigências contidas nas normas e Instruções de Licenciamento da SEMMA.

a Prefeitura abriu chamamento público para aquisição de gêneros alimentícios produzidos por agricultores familiares durante o ano letivo de 2022. Em 2021 foram adquiridos os seguintes itens: abacaxi, abóbora vermelha, aipim, alface lisa, banana prata, cheiro verde, couve, laranja seleta, pimentão verde, beterraba e batata doce. Para este ano foram acrescentados ainda, melancia, ovo caipira e farinha de mandioca. Na edição de 2022 a Jornada de Educação Alimentar e Nutricional será composta por quatro etapas, com os seguintes temas: • Caminho percorrido pelo alimento: do campo à mesa da escola • Promoção da alimentação adequada e saudável: professores (as) em ação! • Escolhas saudáveis para além da escola: o que aprendemos com o PNAE? • Resgate de tradições alimentares da família

Parceria entre UERJ e a Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa de Italva Na terça-feira (26), a secretária de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, Cristina Rios, recebeu os Representantes do Programa de Fortalecimento do Artesanato Fluminense. O programa foi apresentado pela coordenadora executiva do projeto, Aline Mendes; gerente de projetos do programa, Maria Gabriela; supervisor do projeto, Walber Gevu e por outros agentes da UERJ envolvidos na ação. Esta ação é uma parceria entre a UERJ e Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Segundo a Universidade, a primeira

fase será o reconhecimento dos artesãos, seguida do oferecimento de um curso. Posteriormente PFAF entregará, a alguns participantes, barracas para trabalhar idealizadas pelo Curso de Design da UERJ. Uma feira de artesanato também faz parte do projeto. A parte da tarde foi muito produtiva, onde foram apresentados dois importantes projetos que representarão importantes conquistas para as artes e culturas de nosso município. Nos próximos meses teremos outros encontros para a concretização das etapas dos projetos.

Fundado em 26/02/91 O Franco Grafica e Editora Ltda - ME CNPJ nº 26.753.088/0001-06 Insc. Munic. 1/0038107 // Insc. Estadual 87.295.559 Presidente: Aloisio Santiago Monteiro Editoração e impressão: O Franco Grafica e Editora Ltda - ME Periodicidade: Diário /// Tiragem: 30.000 Redação: Endereço: Rua Casimiro de Abreu, 189 Centro, Cabo Frio - RJ, CEP: 28905-360 E-mail: tribunadosmunicipios@gmail.com Comercial: (22) 992122715 / Telefone (22) 2645-2912

Divulgação

O Horto Municipal de Cabo Frio receberá mais uma edição da Expo Orquídeas & Plantas Ornamentais. O evento vai acontecer de sexta-feira (29) a domingo (1°), das 9h às 17h. Gratuita e aberta ao público, a exposição será realizada pelo Orquidário Imperial, que tem sede na cidade de Maricá. O evento conta com o apoio da Prefeitura de Cabo Frio. Durante o evento, o público presente poderá comprar vários tipos de orquídeas e plantas ornamentais. Artesanato e gastronomia também estão na programação. O Horto Municipal fica na Avenida Henrique Terra, s/n, no bairro do Portinho. No evento, estarão disponíveis para comercialização variedades de orquídeas, bromélias, além de cactos, suculentas, rosas do deserto, temperos, espécies frutíferas. Também serão vendidos insumos para as plantas, como vasos, substratos, adubos e materiais para auxiliar no cultivo. O público também receberá orientações de como plantar e cuidar da espécie escolhida de forma adequada.

7ª Exposição de Veículos Antigos em Arraial do Cabo As maiores máquinas dos anos 70, 80 e 90 vão estacionar na Orla da Praia Grande, nos dias 29 e 30 de abril e 01 de maio, durante a 7ª Exposição de Veículos Antigos de Arraial do Cabo. Cerca de 200 exemplares com mais de 30 anos de fabricação ficarão em exposição, entre eles, carros, motos, bicicletas e vespas. O evento, que espera receber mais de 2 mil pessoas, também vai contar com quiosques, barracas com venda de souvenirs e um palco com DJ. A exposição, que acontece a partir das 12h do dia 29, é organizada pela AVA (Amantes de Veículos Antigos de Arraial do Cabo), com apoio da Prefeitura, por meio da Secretaria de Governo, Diretoria de Eventos e Secretaria de Turismo. Estado do Rio de Janeiro Prefeitura da Cidade de Armação dos Búzios Secretaria Municipal de Administração Coordenadoria Especial de Licitações e Contratos

Estado do Rio de Janeiro Prefeitura da Cidade de Armação dos Búzios Secretaria Municipal de Administração Coordenadoria Especial de Licitações e Contratos

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 018/2022 PROCESSO: 1854/2022

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 020/2022 PROCESSO: 3552/2022

capacidades, para atender as necessidades de estruturação de frota da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Urbanismo e Pesca de Armação dos Búzios OBJETO: Aquisição de veículos automotores de diversos tipos e

DATA DO CERTAME:11 de maio de 2022 - quarta-feira - 10:00hrs

de equipamentos e estruturas metálicas (palco, som PA, iluminação, disciplinadores, fechamento metálico, camarins, tendas, mesas, cadeiras e outros), incluindo montagem e desmontagem, para serem utilizados nas atividades institucionais OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual locação

DATA DO CERTAME:10 de maio de 2022 - terça-feira - 08:00hrs REQUISITANTE: GABINETE DO PREFEITO

(cinco milhões, setecentos e setenta e sete mil, setecentos e setenta e três reais e cinquenta centavos) VALOR GLOBAL: R$ 5.777.773,50

LOCAL DO CERTAME: Sede da Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios, situado na Estrada da Usina nº600, bairro Centro, Armação dos Búzios – RJ. INFORMÇÕES: O edital encontra-se disponível no Portal Oficial da Prefeitura (https://buzios.rj.gov.br), podendo, também, ser retirado na sede da Prefeitura, no horário de 13:00 às 16:00, portando carimbo de CNPJ da firma, um pen-drive 1 resma de papel A4 de permuta. Maiores informações poderão prestadas pelo tel. (022) 2633-6000. Esclarecimentos e impugnações poderão ser remetidos através do email licitacao@buzios.rj.gov.br. Recomenda-se a visitação diária ao portal de licitações para ciência de demais informações eventualmente publicadas e acompanhamento do desenvolvimento da licitação Armação dos Búzios, 27 de abril de 2022

Paulo Henrique de Lima Santana PREGOEIRO

EXPEDIENTE

Horto Municipal de Cabo Frio recebe nova edição da Expo Orquídeas & Plantas Ornamentais

Circulação Região Metropolitana Belford Roxo; Duque de Caxias; Guapimirim; Itaboraí; Itaguaí; Japeri; Magé; Mesquita; Nilópolis; Niterói; Nova Iguaçu; Paracambi; Queimados; São Gonçalo; São João de Meriti; Seropédica;Tanguá e Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Norte e Noroeste Fluminense Aperibé; Bom Jesus do Itabapoana; Cambuci; Italva; Itaocara; Itaperuna; Laje do Muriaé; Miracema; Natividade; Porciúncula; Santo Antônio de Pádua; São José de Ubá; Varre-Sai; Campos dos Goytacazes; Carapebus; Cardoso Moreira; Conceição de Macabu; Macaé Quissamã; São Fidélis; São Francisco de Itabapoana e São João da Barra.

Região dos Lagos Araruama; Armação dos Búzios; Arraial do Cabo; Cabo Frio; Cachoeiras de Macacu; Casimiro de Abreu; Iguaba Grande; Maricá; Rio Bonito; Rio das Ostras; São Pedro da Aldeia; Saquarema e Silva Jardim. Médio Paraíba Barra do Piraí; Barra Mansa; Itatiaia; Pinheiral; Piraí; Porto Real; Quatis; Resende; Rio Claro; Rio das Flores; Valença e Volta Redonda. Região Centro-Sul Fluminense Areal; Comendador Levy Gasparian; Engenheiro Paulo de Frontin; Mendes; Miguel Pereira; Paraíba do Sul; Paty do Alferes; Sapucaia; Três Rios; Vassouras; Angra dos Reis; Mangaratiba e Paraty.

REQUISITANTE: FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

(novecentos e sessenta e quatro mil, setecentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos)

VALOR GLOBAL: R$ 964.766,66

Paulo Henrique de Lima Santana PREGOEIRO

3 - Política

Tribuna dos Municípios

Quinta-feira, 28 de abril de 2022

Senado aprova mercado de criptomoedas com incentivo para energia renovável Em votação simbólica, o Plenário do Senado aprovou na terça-feira (26) a regulamentação do mercado nacional de criptomoedas. O texto, que volta agora para análise da Câmara dos Deputados, é o substitutivo apresentado pelo relator, o senador Irajá (PSD-TO), ao PL 4.401/2021. A proposta traz diretrizes para a “prestação de serviços de ativos virtuais” e regulamenta o funcionamento das empresas prestadoras desses serviços. — Avançamos nas discussões do relatório para que pudéssemos aqui hoje finalmente votar essa matéria de regulamentação dos criptoativos, ou por alguns chamados de criptomoedas, um assunto extremamente importante e urgente. O Banco Central a todo momento demandando o Congresso para que nos posicionássemos em relação a um marco regulatório que pudesse entender a dimensão desse novo ambiente de negócios — explicou Irajá. Ele observou que os criptoativos movimentaram R$ 215 bilhões (compra e venda), só no ano de 2021. Fora o mercado como método de pagamento, que cresceu na ordem de 6% no último ano. As criptomoedas são um tipo de dinheiro totalmente digital, negociado pela internet. O crescimento acelerado desse mercado em todo o mundo tem gerado preocupação com seu uso para lavagem de dinheiro diante da insuficiência de regulamentação. O substitutivo apresentado por Irajá incorporou ideias de outros projetos sobre o mesmo tema: o PL 3.825/2019, do senador Flávio Arns (Podemos-PR); o PL 3.949/2019, do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN); e o PL 4.207/2020, da senadora Soraya Thronicke (União-MS). O texto original do PL 4.401/2021 é de autoria do deputado federal Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ). As mudanças não valerão para as NFTs (Non-Fungible Tokens).

Jefferson Rudy/Agência Senado

— No que se refere à NFT, que é uma espécie de certidão digital de um serviço,essa matéria poderá ser, sim, regulada pelo Executivo em ato posterior à aprovação — acrescentou o relator. Conforme Irajá, muitos conhecem a NFT até como uma espécie de fundo. Essa modalidade de certidão pode inclusive ser utilizada para lançar, por exemplo, uma NFT de produção de soja, da safra de um ano futuro. Para o novo mercado funcionar, as prestadoras de serviços de ativos virtuais terão que obter prévia autorização “de órgão ou entidade da Administração Pública Federal”. Essa autorização poderá ser concedida mediante procedimento simplificado. Ativos virtuais De acordo com o texto aprovado, ativo virtual é “a representação digital de valor que pode ser negociada ou transferida por meios eletrônicos e utilizada para realização de pagamentos ou com propósito de investimento”, com exceção das moedas nacionais tradicionais e ativos já regulamentados em lei. O Poder Executivo terá que indicar um órgão da Administração Pública Federal para definir quais serão os ativos financeiros regulados pela futura lei. Diretrizes A prestação de serviço de ativos virtuais terá que seguir algumas diretrizes, como a obrigação de controlar e manter de forma segregada os recursos dos clientes. Também terá que adotar boas práticas de governança, transparência nas operações e abordagem baseada em riscos; segurança da informação e proteção de dados pessoais; proteção e defesa de consumidores e usuários; proteção à poupança popular; solidez e eficiência das operações. Será exigida ainda a prevenção à lavagem de dinheiro, ocultação de bens, direitos e valores, combate à atuação de organizações criminosas,

ao financiamento do terrorismo e ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa, em alinhamento com os padrões internacionais. Prestadoras A prestadora de serviços de ativos virtuais é definida como “a pessoa jurídica que executa, em nome de terceiros, pelo menos um dos serviços de ativos virtuais”, que podem ser: • Troca entre ativos virtuais e moeda nacional ou moeda estrangeira; • Troca entre um ou mais ativos virtuais; • Transferência de ativos virtuais; • Custódia ou administração de ativos virtuais ou de instrumentos que possibilitem controle sobre ativos virtuais; ou • Participação em serviços financeiros e prestação de serviços relacionados à oferta por um emissor ou venda de ativos virtuais. Outros tipos de serviços poderão ser autorizados se forem, direta ou indiretamente, relacionados à atividade da prestadora de serviços de

ativos virtuais. O Poder Executivo indicará, também, qual órgão vai disciplinar o funcionamento e a supervisão da prestadora de serviços de ativos virtuais. As prestadoras que já existem terão direito a pelo menos seis meses para se adaptarem às novas regras e poderão continuar funcionando durante esse processo de adaptação. Fraudes O substitutivo aprovado altera o Código Penal para acrescentar a “Fraude em prestação de serviços de ativos virtuais, valores mobiliários ou ativos financeiros”, ou seja, “organizar, gerir, ofertar carteiras ou intermediar operações envolvendo ativos virtuais, valores mobiliários ou quaisquer ativos financeiros com o fim de obter vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento”. — Infelizmente, segundo dados oficiais, esses golpes chegaram ao patamar de R$ 2,5 bilhões, só no ano de 2021, e precisam ser punidos

com todo o rigor da lei. É por isso que estamos aqui tipificando esse crime que não estava previsto no Código Penal brasileiro, muito menos nos crimes de colarinho branco. Seria o crime denominado e conhecido popularmente como crime de pirâmide financeira — explicou o relator. A pena será de dois a seis anos de reclusão mais multa. — A pena inicialmente prevista no substitutivo era de reclusão, de quatro a oito anos, e multa. Por sugestão do presidente Rodrigo Pacheco, que acolho como complementação de voto, nós iremos adequá-la estabelecendo como marco temporal de dois a seis anos de reclusão mais multa. É uma proposta razoável, factível, e que, na condição de relator, acolho na complementação de voto — disse Irajá após sugestão do presidente do Senado. O mercado de criptomoedas ficará, também, subordinado ao Código de Defesa do Consumidor, no que couber. As prestadoras de serviços de ativos virtuais terão que manter separados os patrimônios de recursos financeiros e ativos virtuais dos

respectivos lastros de titularidade para os clientes. O texto aprovado também inclui na Lei de Prevenção à Lavagem de Dinheiro uma lista de autoridades públicas obrigadas a divulgar com transparência suas operações financeiras com criptoativos. Fontes renováveis O texto aprovado concede benefício fiscal, até 31 de dezembro de 2029, para máquinas e ferramentas destinadas a empreendimentos que utilizarem em suas atividades 100% de energia elétrica de fontes renováveis e que neutralizem 100% das emissões de gases de efeito estufa oriundas dessas atividades. Serão zeradas as alíquotas de Pis/Pasep, Cofins, IPI e Imposto de Importação para a importação, a industrialização ou a comercialização de hardware e software usados nas atividades de “processamento, mineração e preservação de ativos virtuais desenvolvidas por pessoas jurídicas de direito privado”. A autorização e fiscalização do benefício ficará a cargo do Poder Executivo. Fonte: Agência Senado

Portaria começará a valer a partir da próxima segunda-feira, 2 de maio

O Ministério das Comunicações aprovou na terça-feira (26), o reajuste nas tarifas dos serviços postais e telegráficos nacionais e internacionais prestados pelos Correios. O aumento será de 9,5579%, líquido de impos-

tos e contribuições sociais, correspondendo à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA)/IBGE, referente ao período janeiro a dezembro do ano passado, descontado o fator de produtividade.

A portaria com a determinação da nova tarifa foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta terça e começará a valer a partir da próxima segunda-feira, 2 de maio. Com o aumento anun-

ciado pela pasta, carta e aerograma nacional, por exemplo, irão custar R$ 2,35 no caso de ter até 20g. Já os telegramas nacionais acessados via internet vão valer R$ 9,76, por telefone R$ 11,77 e na agência R$ 14,3.

4 - Polícia

Quinta-feira, 28 de abril de 2022

Tribuna dos Municípios

Homicídios dolosos chegam ao menor patamar no estado

Indicador caiu 18% no trimestre. Roubos de rua, veículos e de carga também apresentaram redução No primeiro trimestre deste ano, o Estado do Rio de Janeiro apresentou os menores números de homicídio doloso dos últimos 31 anos. Entre janeiro e março de 2022 foram 760 vítimas, representando uma diminuição de 18% quando comparado com o mesmo período do ano passado. O indicador também registrou queda no mês de março, de 18%. Outros crimes contra a vida também tiveram reduções expressivas no primeiro trimestre, como o roubo seguido de morte (latrocínio). O indicador caiu mais da metade em três meses no estado - foram 14 vítimas em 2022, contra 32 em 2021. Esse também foi o menor valor para o período desde 1991. A letalidade violenta - que inclui homicídio doloso, lesão corporal seguida de morte, roubo seguido de morte e morte por intervenção de agente do estado - recuou 23%, também o menor valor para os três meses desde 1991. Já as mortes por intervenção de agente do estado apresentaram diminuição de 30% no período. - Mais uma vez os crimes contra a vida batem recorde de redução, alguns apresentando o menor resultado em mais de 30 anos. Isso é consequência do trabalho que vem sendo realizado pelas polícias Civil e Militar, com reforço do Segurança Presente. Trabalhamos para alcançar redução em todos os indicadores, mas a vida é o bem maior e preservá-la é

José Lucena

prioridade do nosso governo - ressaltou o governador Cláudio Castro. Nos crimes contra o patrimônio, os roubos de rua (roubo a transeunte, roubo em coletivo e roubo de aparelho) tiveram queda de 24%, registrando o menor valor para o trimestre desde 2006, com 14.499 casos. Os roubos de veículo e de carga também registraram diminuição em três meses, de, respectivamente, 16% e 5%.

- Os resultados positivos da segurança pública estadual não são triviais. Além dos crimes contra a vida, que estão atingindo regularmente os melhores números, os crimes contra o patrimônio seguem o mesmo caminho. Os dados só reforçam a importância de um trabalho integrado entre as polícias afirmou a diretora-presidente do Instituto de Segurança Pública, Marcela Ortiz. Principais indicadores: Homicídio doloso: 760

vítimas nos três primeiros meses do ano de 2022 e 256 em março - este foi o menor valor para o trimestre e para o mês desde 1991. Na comparação com 2021, o indicador registrou redução de 18% em relação ao acumulado do ano e também em relação ao mês. Letalidade violenta (homicídio doloso, roubo seguido de morte, lesão corporal seguida de morte e morte por intervenção de agente do estado): 1.099

vítimas nos três primeiros meses do ano de 2022 e 386 em março - estes foram os menores valores para o mês e para o acumulado desde 1991. Na comparação com 2021, o indicador registrou redução de 23% em relação ao acumulado do ano e de 21% em relação ao mês. Morte por intervenção de agente do estado: 318 mortes nos três primeiros meses do ano de 2022 e 123 em março. Na comparação com 2021, o indicador re-

gistrou redução de 30% em relação ao acumulado do ano e de 22% em relação ao mês. Roubo de carga: 1.054 casos nos três primeiros meses do ano de 2022 e 342 em março - este foi o menor valor para o mês e para o acumulado desde 2013. Na comparação com 2021, o indicador registrou redução de 5% em relação ao acumulado do ano e redução de 14% em relação ao mês. Roubo de rua (roubo a transeunte, roubo de aparelho celular e roubo em coletivo): 14.499 casos nos três primeiros meses do ano de 2022 e 5.168 em março - este foi o menor valor para o mês e para o acumulado desde 2006. Na comparação com 2021, o indicador registrou redução de 24% em relação ao acumulado do ano e redução de 18% em relação ao mês. Roubo de veículo: 5.776 casos nos três primeiros meses do ano de 2022 e 2.146 em março - este foi o menor valor para o mês desde 2011 e para o acumulado desde 2012. Na comparação com 2021, o indicador registrou redução de 16% em relação ao acumulado do ano e redução de 9% em relação ao mês. Os dados divulgados pelo Instituto de Segurança Pública (ISP) são referentes aos registros de ocorrência lavrados nas delegacias de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro no mês de março. Para mais informações sobre os indicadores, acesse o site do ISP.

Marcelo Arar e coordenador de Vigilância Sanitária são alvos de busca e apreensão pelo MP O vereador Marcelo Arar e o coordenador geral do Instituto Municipal de Vigilância Sanitária (Ivisa), Eduardo Cezimbra Laviola, são alvos de mandados de busca e apreensão na manhã desta quarta-feira (27) por parte de uma operação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), através do Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado

Estado do Rio de Janeiro Prefeitura da Cidade de Armação dos Búzios Secretaria Municipal de Administração Coordenadoria Especial de Licitações e Contratos

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 021/2022 PROCESSO: 12458/2021

de Material Permanente de refrigeração para atender toda rede de ensino e Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia OBJETO: Registro de Preços para Futura e eventual Aquisição

DATA DO CERTAME:12 de maio de 2022 - quinta-feira - 10:00hrs REQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA VALOR GLOBAL: R$ 390.148,64

sessenta e quatro centavos)

Reprodução

(Gaeco). O MPRJ cumpre sete mandados de busca e apreensão em endereços ligados a cinco pessoas, em investigação voltada para apurar atos de corrupção praticados no âmbito da extinta Subsecretaria de Vigilância Sanitária da Cidade do Rio de Janeiro (atual IVISA-Rio), no final de 2017 e início de 2018. Dentre os endereços

(trezentos e noventa mil, cento e quarenta e oito reais e

Paulo Henrique de Lima Santana PREGOEIRO

Fernando Frasão/Agência Brasil

A ex-parlamentar está presa desta agosto do ano passado e será julgada pelo júri popular no dia 9 de maio A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, na terça-feira (26), a prisão preventiva da exdeputada federal Flordelis, acusada de participação no assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo, em junho de 2019. Ela será julgada pelo júri popular no dia 9 de maio. Flordelis está presa desde agosto do ano passado. A ordem foi dada dias após a cassação do seu mandato pelo plenário da Câmara Com a perda do cargo, ela também deixou de ter direito à imunidade parlamentar, o que abriu caminho para que fosse mandada para a cadeia. Os ministros concluíram que a prisão preventiva foi decretada para preservar o

estão o gabinete de Arar na Câmara de Vereadores da Cidade do Rio de Janeiro e o Instituto Municipal de Vigilância Sanitária, Vigilância de Zoonoses e de Inspeção Agropecuária – IVISA-Rio. A operação conta com o apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (CSI/MPRJ), da Polícia Civil, através da Delegacia Fazendá-

andamento da investigação e não viram irregularidade na medida. O julgamento foi unânime. “Há muito se mostrava presente a necessidade da prisão”, defendeu o ministro Antonio Saldanha, relator do habeas corpus apresentado pela defesa da ex-de-

putada. “A segregação antecipada foi decorrente de medidas cautelares que lhe foram impostas e tiveram que ser ampliadas paulatinamente pelo juízo, na medida em que se verificava a ineficácia das providências fixadas e o descaso absolu-

ria (DELFAZ), e da Polícia Militar. O Instituto de Vigilância Sanitária (Ivisa) disse em nota que está colaborando com as investigações e acompanha o andamento e conclusão do caso. Procurado, o gabinete de Marcelo Arar na Câmara Municipal do Rio ainda não havia se pronunciado até a última atualização deste texto.

to da recorrente com a Justiça e com a apuração dos fatos”, acrescentou. O advogado Rodrigo Faucz, que assumiu a defesa da ex-deputada, diz que ela é vítima de um ‘linchamento moral’ e não teve oportunidade de se defender. Também afirmou que o caso é ‘midiático’ e que não há fundamentos para mantê-la na prisão. “A defesa apenas pede para que se garanta um julgamento justo e um procedimento adequado, com paridade de armas e com respeito às normativas constitucionais”, afirmou antes do julgamento. Devido ao número de réus, duas sessões do júri serão destinadas para o julgamento do caso. Em 9 de maio, além de Flordelis, também serão julgadas sua filha biológica Simone dos Santos Rodrigues; a neta, Rayane dos Santos Oliveira; e a filha afetiva Marzy Teixeira da Silva.

5 - Variedades

Quinta-feira, 28 de abril de 2022

Tribuna dos Municípios

Direitos violados

ORAÇÃO AO SANTO

São Pedro Chanel

Divulgação

Ó Deus de admirável providência, que, no mártir São Pedro Maria Chanel destes ao vosso povo pastor corajoso e forte, concedei-nos, pela sua intercessão, ajuda nas tribulações e firme constância na fé. Por Nosso Senhor Jesus Cristo, vosso filho, na unidade do Espírito Santo. Amém.

Envie suas críticas, sugestões e reclamações para o e-mail tribunadosmunicipios@ gmail.com e veja-as publicadas na próxima edição.

Inauguração Horácio CFZone

Vacinar é preciso

O ex-juiz Sérgio Moro foi apontado pelo Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) como parcial no julgamento dos processos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no âmbito da Operação Lava Jato. Com isso, a comissão concluiu que os direitos políticos de Lula foram violados em 2018, já que ele foi impedido de participar da disputa presidencial naquele ano. A sentença foi revelada nesta quarta-feira (27). O julgamento aconteceu em Genebra, na Suíça, onde está sediado o colegiado, e o anúncio oficial está previsto para quinta-feira (28). Entretanto, ainda segundo o jornalista, Moro não deve ser punido devido ao resultado do julgamento. Ou seja, na prática, o efeito é mais político do que jurídico.

Inscrição Termina na sexta-feira (29), o prazo de inscrições para os candidatos a uma vaga nos Conselhos Escolares da rede municipal de Cabo Frio. Pais, alunos e servidores poderão se candidatar como representantes da comunidade escolar. Os votos serão dados da seguinte forma: alunos votam em alunos, responsáveis em responsáveis, e assim por diante. RECEITA

BIFE À ROLÊ COM PRESUNTO E QUEIJO Ingredientes: 1 colher (sopa) de óleo 2 dente de alho picado 1 cebola picada 6 tomates picados 1 cubo de caldo de carne 1/2 xícara (chá) de água 6 bifes de coxão mole Sal e pimenta-do-reino a gosto 6 fatias de presunto 6 fatias de queijo mussarela Farinha de trigo e farinha de rosca para empanar

“Tudo coopera para o bem daqueles que amam a Deus”! Então, manifeste constantemente a todas as criaturas, que são a manifestação da Divindade em redor de você! Deus revelase ao homem através do próprio homem. O melhor meio de amar a Deus é saber amar ao próximo, revelando- lhe as faltas, compreendendo seus problemas e ajudando-o em todas as circunstâncias.

Divulgação/PMAB

Foi inaugurado na quarta-feira (27), o novo posto de salva-vidas da Praia Grande, em Arraial do Cabo. A solenidade contou com a presença do prefeito Marcelo Magno, do Ten. Cel. Jose Carlos Torres, do Ten. Cel. Raphael Gonçalves, chefe da CBA 5, do secretário de Posturas de Arraial do Cabo, Diego Veríssimo, Coordenador de Defesa Civil, Marcelo Fernandez e do secretário de Segurança Pública, Leandro Alex, entre outras autoridades.

Atenção para o dia, local e horário de atendimento para vacinação das crianças e adolescentes contra Covid-19 em Armação dos Búzios. Quinta-feira dia (28/04) • Crianças e adolescentes de 6 anos a 17 anos, às 14h, UBS: Olavo da Costa, Rasa, José Gonçalves, Cem Braças e Baía Formosa. • Crianças de 5 a 11 anos, às 14h, UBS: Arpoador, Cruzeiro e São José Sexta-feira (29/04) • Crianças e adolescentes de 6 a 17 anos, às 14h, UBS: Geribá, Brava, Capão • Crianças de 5 a 11 anos, às 14h, UBS: Ferradura Não esquecer o cartão de vacina e Cartão Nacional do SUS Guia da Cozinha

2 ovos batidos Óleo para fritar 2 xícaras (chá) de queijo mussarela ralado Modo de preparo: Antes de mais nada, aqueça o óleo em uma panela e frite o alho e a cebola até murchar. Acrescente o tomate, o caldo de carne, a água e refogue por 5 minutos ou até formar um molho. Retire do fogo e reserve. Depois, em uma tigela, tempere os bifes com sal e pimenta. Em cada bife, cubra com uma fatia de presunto, uma fatia de mussarela e enrole como rocambole, prendendo com um palito de dentes. Em seguida, passe pela farinha de trigo, batendo levemente para retirar o excesso.

TRIBUTO

Malcolm X, um dos mais polêmicos e populares líderes do movimento pelos direitos civis dos negros nos EUA Malcolm X (1925-1965) nasceu em North Omaha, Nebraska, Estados Unidos, no dia 19 de maio de 1925. Filho de Earl Little, um pastor batista e trabalhador da Associação Universal para o Progresso Negro foi assassinado quando Malcolm estava com seis anos de idade. Sua mãe passou dificuldades para sustentar os filhos e pressionada por assistentes sociais do governo para que seus sete filhos fossem levados para lares adotivos, acabou sendo internada em um hospital psiquiátrico. Malcolm foi adotado e quando terminou a oitava série, foi morar com sua irmã mais velha, em Boston, onde ele foi engraxate e empregado da estação ferroviária. Entrou para a vida boêmia, fez amizade com Storty, se envolveu com a prostituição, o jogo e o tráfico de drogas. Mudou-se para o Harlem, bairro de maioria negra de Nova Iorque, e entrou para o mundo do crime. Voltou para Boston e junto com o amigo e duas mulheres brancas, começou a assaltar residências, até que em 1946 acabou conde-

nado a onze anos de prisão. Nessa época, começou a estudar o Islã, segundo os ensinamentos de Elijah Muhammed, líder da Nação do Islã, com quem se correspondeu com frequência. Com a ajuda de sua irmã foi transferido para uma prisão colônia em Norfolk, onde passou a frequentar a biblioteca e se transformar em um leitor voraz. Em 1952 foi solto e em seguida tornou-se líder de um Templo e recrutou grande número de fiéis. Recebeu da Nação do Islã o “X” em seu nome, que significava que Deus lhe revelaria. Em 1953 foi nomeado ministro assistente do Templo Número Um e passou a frequentar a casa de Elijah. Logo depois foi transferido para o Templo mais importante, localizado em Nova Iorque. Em 1958 passou a viajar pelos principais estados do país para pregar sua ideia separatista das raças, a independência econômica e a criação de um estado autônomo para os negros. Fundou o jornal “Muhammad Fala”, foi reportagem de revistas mensais, e participou de entrevistas no rádio, tele-

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visão e universidades, para defender a Nação do Islã. A grande exposição de Malcolm X gerou ciúme e contribuiu para se espalhar entre os muçulmanos ne-

gros o boato que ele queria assumir o lugar de Elijah. Malcolm soube, através da imprensa, que havia sido banido da Nação do Islã, e que se formara uma cons-

piração para que ele fosse considerado traidor e punido com o ostracismo e a morte. Após ter se distanciado na Nação do Islã, e para

conhecer melhor a religião, mudou seu nome para “Al Haji Malik Al-Habazz, viajou para Meca e lá concluiu que Elijah havia deturpado o Islã nos Estados Unidos. Ao voltar, movido por novos ideais, em 1964, fundou a organização “Afro-American Unity”, um grupo não religioso e não sectário, criado para unir os afrodescendentes. A partir daí, passou a defender a conciliação com os brancos, foto que desagradou a Nação do Islã. A luta pelos direitos civis fez de Malcolm X um mártir notório. Quando discursava na sede de sua organização, no Harlem, ao lado da mulher, grávida e de suas quatro filhas, foi assassinado com 13 tiros, por três homens. A polícia não encontrou provas, mas sempre suspeitou do envolvimento da Nação do Islã no crime. A vida do líder que lutou pelos direitos civis dos negros norte-americanos foi tema de documentários e de filmes, entre eles “Malcolm X”, dirigido por Spike Lee, em 1992. Malcolm X faleceu no Harlem, Nova Iorque, Estados Unidos, no dia 21 de fevereiro de 1965.

6 - Cidades

Tribuna dos Municípios

Quinta-feira, 28 de abril de 2022

Sesc Rio confirma participação no Rio das Ostras Jazz & Blues Festival Divulgação/Bruno Pirozi

Evento acontece entre 16 e 19 de junho, durante feriadão de Corpus Christi O Rio das Ostras Jazz & Blues é um dos melhores eventos do gênero do Brasil, segundo a mídia especializada, colocando o Município em destaque em todo mundo pela produção da boa música. O Sesc Rio confirmou sua participação na 18ª edição do evento, previsto para o feriadão de Corpus Christi, entre 16 e 19 de junho. No início de abril, o presidente do Sindicomércio de Rio das Ostras, Marcelo Ayres, se reuniu com o presidente do Sesc Rio, Antônio Florêncio de Queiroz Junior e a subsecretária Municipal de Desenvolvimento Econômico, Lara Velho e ratificar a participação do Sesc na próxima edição do Festival. Ficou acordado entre os presidentes que, mais uma vez, o Sesc-RJ participará, apresentando o evento de Rio das Ostras, que passará a integrar o novo Projeto Cir-

cuito SESC de Jazz e Blues, que terá festivais em diversas cidades do Estado. Na oportunidade, Marcelo Ayres reiterou a importância da participação do Sesc-RJ no evento. “É um dos eventos mais importantes para a economia da Cidade, extremamente necessário ao empresariado e com um grande apelo social, uma vez que o Programa ‘Mesa Brasil’ do Sesc Rio participa ativamente com a arrecadação de alimentos, exercendo assim a função social da Entidade”, contou. Segundo Marcelo Ayres, a participação do Sesc-RJ está totalmente alinhada com os objetivos do Rio das Ostras Jazz & Blues Festival. “O evento privilegia os setores hoteleiro e de gastronomia, além do comércio varejista, uma vez que a cidade tem um aumento expressivo de turistas neste período, que injetam recursos na Cidade, além de angariar alimentos que são doados às instituições filantrópicas de Rio das Ostras”, concluiu.

Soul da Casa se despede de abril com muito Jazz no Teatro Popular de Rio das Ostras Divulgação

O Teatro Popular de Rio das Ostras apresenta na quinta-feira (28), a partir das 20h, o show “Tudo é Jazz!”, com o artista Bomfim Rodriguez (foto), encerrando a programação do mês de abril. No show, o músico vai apresentar clássicos da Música Popular Brasileira alinhados em uma versão mais próxima do estilo tradicional americano, nascido em Nova Orleans, entre 1890 e 1910, provando que tudo pode virar jazz. Cantor, compositor, instrumentista, arranjador, professor e animador cultural são apenas algumas das facetas de Bomfim Rodriguez, que se diz apaixonado pela música desde que se entende por gente. Aos 16 anos, por influên-

cia de amigos que já tocavam, acabou descobrindo o que viria a ser o seu destino. Com 18, já se apresentava pelos melhores bares e restaurantes da Cidade e nessa época teve uma passagem pelo Rio de Janeiro, onde conseguiu entrar no Conservatório Brasileiro de Música e se profissionalizar enquanto também trabalhava tocando e fazendo a sonoplastia de um canal no YouTube chamado Mistura Baixada. “Quando morava no Rio na mesma época abri uma escola especializada em Educação Infantil chamada Club Circus, onde pude abranger meu trabalho para esse novo tipo de público também”, Bomfim conta. De volta à Rio das Ostras, o artista segue se apresentando

em vários pontos na Cidade, oferecendo aulas particulares de música (instrumento e canto, arranjo e preparatório para faculdade). Em seu currículo contam participações em diversos festivais, como o de Frutos do Mar e o Festival da Composição, no qual sua música foi uma das dez finalistas. Também fez apresentações no Teatro Popular de Rio das Ostras; no Sesc Verão e no Parque dos Pássaros, nos eventos Natureza e Arte e no Encontro da Primavera. PROGRAMAÇÃO – A programação de abril começou com a cantora Micha fazendo um Tributo a Cássia Eller, teve também o show em homenagem ao poeta Marco Jabu e está terminando com o jazz de Bomfim Rodrigues. O show Indie Caiçara, de Ivo Vargas, que seria no dia 14, foi transferido para o mês de maio. Todas as apresentações acontecem sempre às quintas-feiras, a partir das 20h. Os ingressos custam R$30 (inteira) ou R$ 15 (meia). O Teatro Popular fica na Avenida Amazonas, s/nº, no Centro de Rio das Ostras. P.S: Os ingressos podem ser comprados via pix, com o CNPJ 34.052.105/000106. Em seguida, enviar o comprovante para o número (22) 99779-2132 com o nome completo. Para quem optar por essa forma de compra, os ingressos ficarão disponíveis para retirada na bilheteria do Teatro Popular, meia hora antes do início do show.

Fotos: Allexandre Costa

Projeto desenvolvido pelo Instituto Casa do Pai oferece aulas de ginástica, funcional e dança no Centro Integrado de Convivência Quase 80 pessoas estão buscando mais qualidade de vida por meio do projeto Vida em Movimento, que tem por objetivo democratizar o acesso a atividades esportivas para jovens a partir de 15 anos, adultos e idosos que convivem com alguma vulnerabilidade social. Com aulas de ginástica, funcional e dança, os participantes buscam por meio das atividades físicas ter mais consciência corporal, força e flexibilidade. As atividades acontecem no Centro Integrado de Convivência de Nova Esperança. “Eu ficava muito ociosa dentro de casa, com a cabeça vazia. Minha vizinha, que é minha amiga também, me falou sobre o Projeto. Desde que cheguei aqui melhorei meu sono, ansiedade, a minha pressão, que é alta, e também cuido da minha diabetes por meio dos exercícios físicos. Hoje tenho novas perspectivas de vida”, contou Zenaide Santos. As aulas acontecem às quartas, quintas e sextas no CIC e, segundo o professor Joaquim Carvalho, o retorno na saúde é imediato. “Na ginástica aplicamos exercícios aeróbicos e localizados e na

funcional ação como corrida, puxamento e deslocamento. Tudo isso proporciona um melhoramento na capacidade física, na coordenação motora e flexibilidade dos participantes, principalmente nas pessoas acima de 60 anos”, explicou. O projeto conta com profissionais de educação física e faz parte de uma Emenda Parlamentar, garantindo ao beneficiado o direito à cidadania e à inclusão social e contribuindo para a melhora da forma física e da saúde, apontando o esporte como direito social. “Para mim, o Vida em Movimento não é apenas um projeto de atividades físicas, mas de acolhimento. Quando algum participante tem um excesso de falta, eu ligo para saber o que está acontecendo para trazê-lo de volta. É um trabalho hu-

manitário”, disse Alessandra Santos, coordenadora do Projeto. O PROJETO - O Vida em Movimento foi desenvolvido pelo Instituto Casa do Pai por meio de Emenda Parlamentar destinada a Rio das Ostras pelo Deputado Federal Luiz Lima, com a articulação do vereador Sidnei Mattos Filho, e conta com o apoio da Prefeitura de Rio das Ostras por meio da Secretaria de Assistência Social. “É muito importante unir esforços para trabalhar em conjunto e atrair recursos de fora da Prefeitura. Quem ganha é a nossa comunidade. É mais qualidade de vida para mais pessoas”, relatou Eliara Fialho. Ainda há vagas abertas. Interessados podem entrar em contato por meio de WhatssApp (22) 99860-5565