ANO XXX Editor: Aloísio Santiago Monteiro Fundado em 26 de fevereiro de 1991 @tribunadosmunicipios
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Edição 2369 tribunadosmunicipios.com.br
Rio de Janeiro, Sexta-feira, 25 de Março de 2022
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Polícia pode adotar medida para afastar agressor do convívio familiar Divulgação
Prefeitura de Búzios inicia revitalização da Lagoa dos Ossos
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, na quarta-feira (23), que a polícia pode adotar medidas para afastar agressores do convívio familiar de mulheres vítimas de violência doméstica. O Supremo julgou uma ação protocolada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). A entidade questionou a constitucionalidade da Lei 13.827/2019, que incluiu na Lei da Maria da Penha a possibilidade de delegados e policiais afastarem o agressor da convivência com a mulher. No caso de agressão, a polícia já está respaldada pela Constituição para entrar na residência e realizar a prisão por tratar-se de flagrante. Pág. 4
Divulgação/PMAB
Divulgação/PMRO
Segundo o gestor, a revitalização vai mudar todo o visual do ambiente, transformando num local agradável de lazer para moradores e turistas. Pág. 6
O prefeito Marcelino Borba assinou a escritura que finaliza a compra do prédio onde será instalado o Centro Escola de Atendimento Educacional Especializado de Rio das Ostras. Pág. 6
Cláudio Castro entrega obra do Mirante da Prainha em Arraial do Cabo
Divulgação/Gov. Rio
O depósito feito pela Secretaria de Fazenda refere-se ao montante arrecadado no período de 14 a 18 de março. Pág. 3
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Aproe dias reserv veite e em Arraial is incríve , “Onde o bo a C o d a o ano morad z Sol fa
2 - Cidades
Sexta-feira, 25 de Março de 2022
Tribuna dos Municípios
SECRETARIA DE AGRICULTURA ELABORA CURSO DE APICULTURA PARA PRODUTORES RURAIS DE IGUABA GRANDE Foi iniciado, ao longo dessa semana, o curso gratuito de Apicultura Familiar para os produtores rurais do município de Iguaba Grande. A capacitação é feita através de uma parceria da secretaria de Agricultura, Abastecimento e Pesca, com o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar). A iniciativa trabalha técnicas de manejo, trazendo qualificação aos produtores. O curso é dividido em três etapas: manejo básico, intermediário e avançado. O nível básico foi feito utilizando os apiários já existentes, localizados no bairro Sapeatipa Mirim. Durante o curso, os produtores terão aulas teóricas e práticas, onde aprendem sobre anatomia e fisiologia das abelhas, avaliação e
Divulgação/PMIG
agropecuária.” Reforçou o secretário de Agricultura, Vagnei lessa. A secretaria de Agricultura, Abastecimento e Pesca tem disponibilizado cursos gratuitos, frequentemente, em parceria com o Senar, os interessados devem procurar a sede da pasta, no bairro Sapeatipa Mirim, para se cadastrar e receber os informativos de novas turmas.
PROCESSO 537/2022 CAMPO E MAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME, CNPJ 28.841.916/0001-93 torna público que REQUEREU E RECEBEU da Secretaria Municipal de Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Iguaba Grande, em 24/03/2022 a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA (LAS) para a construção de 09 residências sito no lote 39D2 quadra 39 no Loteamento Campo e Mar situado em Iguaba Grande - RJ. Foi determinado cumprimento das exigências contidas nas normas e Instruções de Licenciamento da SEMMA.
manejo de colmeias, procedimentos de colheita e
processamento de cera. As abelhas têm um importan-
te papel no meio ambiente, pois são responsáveis por
Distritos de Arraial do Cabo recebem obras de rede de água tratada Divulgação
Investimento de R$ 33 milhões vai levar 108 km de rede de abastecimento para a localidade Alcançar a universalização do acesso à água tratada é uma das metas da Prolagos que está bem próximo de ser alcançada. Atualmente, 98% da população das cidades de Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Iguaba Grande e São Pedro da Aldeia, são abastecidos pela concessionária. O percentual de pessoas atendidas irá crescer ainda mais, com o início das obras de implantação de rede de água nos distritos de Novo Arraial, Sabiá, Caiçara 1 e Pernambuca, em Arraial do Cabo, que acontece neste sábado, às 9h, com o lançamento da Pedra Fundamental, realizado pela prefeitura do município, na RJ-102, próximo à Praça de Figueira. Com o investimento de aproximadamente R$33 milhões, 108 km de rede serão implantados, abastecendo mais de 12 mil pessoas. Kátia dos Santos será uma das beneficiadas. A comerciante saiu da Ilha do Governador, no Rio de Janeiro, em busca de mais qualidade de vida, e escolheu o distrito de Novo Arraial para abrir um novo negócio e morar com a família. Apesar de estar satisfeita com a tranquilidade do bairro onde vive, a moradora espera que a chegada da água, traga mais desenvolvimento econômico, escolas e oportunidades de
polinizar várias espécies de plantas, além de produzirem alimentos ricos em nutrientes, como mel e própolis. “Esse foi só o início, nosso objetivo é capacitar cada vez mais os nossos produtores rurais para que eles possam exercer a função com segurança e maestria. Aos poucos, a criação desses insetos tem crescido em todo país e ganhando cada vez mais espaço na produção
A moradora Kátia dos Santos acredita que a chegada da água vai possibilitar o desenvolvimento econômico do distrito
trabalho. “Estamos ansiosos para o início das obras. Atualmente, compramos de caminhão pipa, mas não sabemos a procedência do produto. Além disso, com a chegada da água, mais pessoas poderão morar aqui, outros serviços virão para o bairro, nos proporcionando mais conforto, comodidade e bem estar”, relata a moradora. A rede de abastecimento nos distritos passará a ser o ponto mais distante da operação da Prolagos, com mais de 70 km de distância da Estação de Tratamento de Água Juturnaíba (ETA), localizada em São Vicente de Paulo, distrito de Araruama. A obra de alta complexidade terá duração de três anos e será executada por fases. A primeira será no bairro Vila do Sol, em Cabo Frio, onde a
EXPEDIENTE
Fundado em 26/02/91 O Franco Grafica e Editora Ltda - ME CNPJ nº 26.753.088/0001-06 Insc. Munic. 1/0038107 // Insc. Estadual 87.295.559 Presidente: Aloisio Santiago Monteiro Editoração e impressão: O Franco Grafica e Editora Ltda - ME Periodicidade: Diário /// Tiragem: 30.000 Redação: Endereço: Rua Casimiro de Abreu, 189 Centro, Cabo Frio - RJ, CEP: 28905-360 E-mail: tribunadosmunicipios@gmail.com Comercial: (22) 992122715 / Telefone (22) 2645-2912
concessionária fará a duplicação de 2.480 metros da adutora que será responsável por conduzir a água até os distritos. Esta intervenção também aumentará a oferta de água para Arraial do Cabo. “Na Vila do Sol, temos uma Estação de Bombeamento (booster) que interliga a adutora, impulsionando a água até o booster em Arraial do Cabo. Com a duplicação, a capacidade de distribuição de água será aumentada em 36%, saltando de 125 litros por segundo para 170 l/s”, explica o engenheiro da Prolagos, Weslley Pereira. Em seguida, a tubulação passará pela RJ-102, em direção à Figueira, onde será implantada mais de 5.320 metros de adutora, levando abastecimento até Nova Arraial, Sabiá, Caiçara 1, Caiçara 2 e Pernambuca. Esse
investimento é um desdobramento da ampliação do sistema de macro distribuição feita pela Prolagos nos últimos anos, como a construção de uma nova adutora em 2018 e interligação de adutoras, em 2021. “Esse é um importante passo para a universalização do abastecimento de água tratada nas cidades da nossa área de concessão. Ao longo de 2022, serão 70 km de rede instalados nos municípios onde atuamos, onde iremos contribuir não só com os serviços de saneamento, como também, com o desenvolvimento dessas localidades, com a economia, saúde e qualidade de vida da população.”, comenta José Carlos Almeida, diretor executivo da concessionária. Além da expansão do abastecimento, a concessionária também prevê melhorias no sistema de esgotamento sanitário de Arraial do Cabo. A proposta para os próximos anos é a adoção do modelo separador absoluto com a construção, por etapas, da rede coletora de esgoto para atender a 50% da população, em até cinco anos. Serão assentadas 28,4 km de redes separativas nos bairros Centro, Praia dos Anjos, Prainha, Vila Industrial, contribuindo com a preservação da Praia do Pontal, e parte de Monte Alto e Figueira. Além disso, está em fase avançada, uma parceria público-privada para antecipar os investimentos em esgotamento sanitário nos distritos.
Circulação Região Metropolitana Belford Roxo; Duque de Caxias; Guapimirim; Itaboraí; Itaguaí; Japeri; Magé; Mesquita; Nilópolis; Niterói; Nova Iguaçu; Paracambi; Queimados; São Gonçalo; São João de Meriti; Seropédica;Tanguá e Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Norte e Noroeste Fluminense Aperibé; Bom Jesus do Itabapoana; Cambuci; Italva; Itaocara; Itaperuna; Laje do Muriaé; Miracema; Natividade; Porciúncula; Santo Antônio de Pádua; São José de Ubá; Varre-Sai; Campos dos Goytacazes; Carapebus; Cardoso Moreira; Conceição de Macabu; Macaé Quissamã; São Fidélis; São Francisco de Itabapoana e São João da Barra.
Região dos Lagos Araruama; Armação dos Búzios; Arraial do Cabo; Cabo Frio; Cachoeiras de Macacu; Casimiro de Abreu; Iguaba Grande; Maricá; Rio Bonito; Rio das Ostras; São Pedro da Aldeia; Saquarema e Silva Jardim. Médio Paraíba Barra do Piraí; Barra Mansa; Itatiaia; Pinheiral; Piraí; Porto Real; Quatis; Resende; Rio Claro; Rio das Flores; Valença e Volta Redonda. Região Centro-Sul Fluminense Areal; Comendador Levy Gasparian; Engenheiro Paulo de Frontin; Mendes; Miguel Pereira; Paraíba do Sul; Paty do Alferes; Sapucaia; Três Rios; Vassouras; Angra dos Reis; Mangaratiba e Paraty.
PROCESSO 538/2022 CAMPO E MAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME, CNPJ 28.841.916/0001-93 torna público que REQUEREU E RECEBEU da Secretaria Municipal de Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Iguaba Grande, em 24/03/2022 a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA (LAS) para a construção de 10 residências sito no lote 39D3 quadra 39 no Loteamento Campo e Mar situado em Iguaba Grande - RJ. Foi determinado cumprimento das exigências contidas nas normas e Instruções de Licenciamento da SEMMA. PROCESSO 535/2022 CAMPO E MAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME, CNPJ 28.841.916/0001-93 torna público que REQUEREU E RECEBEU da Secretaria Municipal de Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Iguaba Grande, em 24/03/2022 a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA (LAS) para a construção de 06 residências sito no lote 39D1 quadra 39 no Loteamento Campo e Mar situado em Iguaba Grande - RJ. Foi determinado cumprimento das exigências contidas nas normas e Instruções de Licenciamento da SEMMA. PROCESSO 4190/2021 CAMPO E MAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME, CNPJ 28.841.916/0001-93 torna público que REQUEREU E RECEBEU da Secretaria Municipal de Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Iguaba Grande, em 24/03/2022 a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA (LAS) para o lote 30 quadra 28 no Loteamento Campo e Mar situado em Iguaba Grande - RJ. Foi determinado cumprimento das exigências contidas nas normas e Instruções de Licenciamento da SEMMA. PROCESSO 806/2022 CAMPO E MAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME, CNPJ 28.841.916/0001-93 torna público que REQUEREU E RECEBEU da Secretaria Municipal de Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Iguaba Grande, em 24/03/2022 a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA (LAS) para o lote 31 quadra 28 no Loteamento Campo e Mar situado em Iguaba Grande - RJ. Foi determinado cumprimento das exigências contidas nas normas e Instruções de Licenciamento da SEMMA. PROCESSO 1153/2022 LN RIBEIRO LTDA, CNPJ 11.945.548/0001-20, torna público que REQUEREU E RECEBEU da Secretaria Municipal de Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Iguaba Grande, em 24/03/2022 a CERTIDÃO AMBIENTAL (CA) destinada as Concessionárias PROLAGOS E ENEL para o imóvel localizado na Vila residencial no Lote 01 no Loteamento Reserva Real situado em Iguaba Grande – RJ. Foi determinado cumprimento das exigências contidas nas normas e instruções das Concessionárias PROLAGOS E ENEL junto à PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUABA GRANDE.
3 - Política
Sexta-feira, 25 de Março de 2022
Tribuna dos Municípios
Governo do Estado repassa R$ 441 milhões para as prefeituras fluminenses Recursos são relativos à arrecadação de Royalties, IPI, ICMS e IPVA O Governo do Estado repassou nesta semana R$ 441 milhões para os 92 municípios fluminenses. O depósito feito pela Secretaria de Fazenda refere-se ao montante arrecadado no período de 14 a 18 de março.
Os valores correspondem à distribuição de parte da arrecadação de Royalties do petróleo e dos tributos IPI, ICMS e IPVA às administrações municipais. O total depositado no mês de março foi de R$ 878 milhões. Desde o início deste ano, ao adicionar as cotas-parte e os repasses relacionados às transferências federais e à receita di-
Lula diz que Dilma, Genoíno e Dirceu não teriam espaço em um eventual terceiro governo
Reprodução
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou na quinta-feira (24), que “figuras históricas” do seu partido, como Dilma Rousseff, não teriam espaço num eventual terceiro governo. Ele se referiu também ao ex-ministro-chefe da Casa Civil de Lula, José Dirceu, e ao ex-presidente do PT, José Genoíno. — Não tem sentido uma ex-presidente da República trabalhar de auxiliar em outro governo. A Dilma tem uma competência técnica extraordinária, mas tem muita gente nova que nós vamos colocar. Essas pessoas que têm experiência podem em ajudar com palpite, conversando — declarou Lula. O petista afirmou que “nenhum deles”, citando os três nomes, aceitaria participar do ministério de um novo governo, caso ele consiga vencer a eleição de outubro e voltar ao Palácio do Planalto. A declaração foi feita durante entrevista à rádio “Super Notícia”, de Minas Gerais. Questionado sobre por que então teria aceitado assumir em 2016 a Casa Civil de Dilma na reta final de seu governo, então acossado pela Lava-Jato e pela tramitação do processo de impeachment, o ex-presidente respondeu que tentou convencer Dilma da “ineficácia” de levá-lo ao governo, e que seria um incômodo tanto para a então mandatária quanto para ele. Lula foi perguntando sobre as críticas que vem recebendo de setores da esquerda sobre ter como vice o ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin, um dos fundadores do PSDB, partido que rivaliza com o PT desde a década de 1990. O ex-tucano se filiou na quarta-feira ao PSB e deu mais um passo para confirmar a aliança com o ex-presidente, visando a eleição de outubro. — Contraditório seria eu ter um vice do PT, porque seria uma soma zero. Não
acrescentaria nada — afirmou. O ex-presidente chamou os ex-integrantes da força-tarefa de “moleques” e de “bando de messiânicos”, ao comentar a nova derrota sofrida pela Lava-Jato. Na quarta-feira, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou o ex-procurador Deltan Dallagnol a indenizá-lo em R$ 75 mil pelo PowerPoint que apontou o petista como comandante de um esquema de desvios na Petrobras. — Eu ainda vou abrir mais alguns processos. Eu não agora discutir no processo eleitoral, porque eu não vou mexer nisso. Mas as pessoas que mentiram para a sociedade brasileira, essa gente precisa efetivamente ser punida pela instituição — disse, referindo-se ao Ministério Público Federal. Eleição em Minas Gerais Assim como já havia dito semanas atrás sobre um possível apoio nas eleições ao prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PSD), Lula reiterou nesta quarta-feira que trabalhar para fechar a aliança, mas que o acordo depende da disputa ao Senado no estado. Isso porque o PSD quer lançar o senador Alexandre Silveira e o PT, o deputado federal Reginaldo Lopes. O petista afirmou que o estado, que tem a segunda maior população do Brasil, é importante tanto para o PT quanto para o PSD, e que os dois partidos vão precisar chegar a uma definição até o fim da próxima semana, quando se encerra o prazo para filiação visando a eleição. Ele diz estar conversando com o presidente do PSD, Gilberto Kassab, para chegar a uma definição. — Vou manter as conversas com o Kalil. Precisa ter uma definição até 2 de abril. A verdade é que eu preciso do Kalil, e o Kalil precisa de mim. Se nós dois nos juntarmos, faremos uma chapa muito forte em Minas Gerais — declarou.
retamente arrecadada pelo Estado, os municípios receberam um total acumulado de R$ 4,27 bilhões. Os depósitos semanais são feitos por meio da Secretaria de Fazenda, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990. As consultas dos valores dos exercícios anteriores podem ser feitas no Portal do Tesouro do site da Fazenda.
Os valores semanais transferidos aos municípios fluminenses variam em função dos prazos fixados na legislação vigente. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento tributário e o volume dos recursos arrecadados. A agenda de recolhi-
mento tributário pelos contribuintes está concentrada no dia 10 de cada mês. Índice de Participação dos Municípios Os repasses aos municípios da arrecadação de Royalties do petróleo e dos tributos IPI e ICMS são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios
(IPM), apurados anualmente para aplicação no exercício seguinte, conforme determina a Constituição Federal e observado o disposto na Lei Complementar Federal nº 63, de 11 de janeiro de 1990, nas Leis Estaduais nº 2.664, de 27 de dezembro de 1996, e nº 5.100, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual nº 47.664, de 29 de junho de 2021.
Cláudio Castro entrega obra do Mirante da Prainha em Arraial do Cabo
Divulgação/Gov. Rio
Também foi assinado termo de cooperação técnica para urbanizar todo o distrito de Monte Alto O governador Cláudio Castro inaugurou, na quartafeira (23), o Mirante da Prainha, em Arraial do Cabo. A obra, do Governo do Estado em parceria com a Prefeitura de Arraial do Cabo, tem uma extensão de mais de 40 metros e foi iniciada em 2021. O local promete ser mais uma atração turística no município da Região dos Lagos. A intervenção é um complemento urbanístico ao trabalho de contenção da encosta feito pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DERRJ) e conta com iluminação, deque de madeira, canteiros de plantas e flores, vagas de estacionamento para idosos e deficientes físicos, além de uma vista para o azul paradisíaco da Prainha. A obra de contenção, estrutura de concreto armado (mirante) e recomposição de pavimento custou cerca de R$5,4 milhões. - Estou muito feliz de ter inaugurado essa obra importante. Arraial é uma das cidades mais lindas do nosso estado, e com certeza esse mirante vai contribuir ainda mais para o turismo e para a economia da região - ressal-
tou Cláudio Castro. Durante o evento de inauguração, o governador assinou ainda o Termo de Cooperação Técnica para urbanizar todo o distrito de Monte Alto, uma demanda antiga e aguardada pela população. O processo de licitação para a obra deve ocorrer em 90 dias. É o maior investimento já feito pelo governo do estado em Arraial do Cabo. Tecnologia de reaproveitamento de lodo O governador Cláudio Castro lançou, ainda na tar-
de de hoje, em Arraial, um estudo para geração de energia a partir do lodo doméstico resultante do tratamento de esgoto. A tecnologia inovadora e sustentável passará a ser aplicada na Estação de Tratamento de Esgotos (ETE) de Arraial do Cabo, que contará com uma Unidade de Tratamento de Resíduos (UTR) capaz de transformar o lodo resultante do tratamento do esgoto doméstico, material que geralmente é descartado em aterro sanitário, em uma substância que pode ser tratada e reutilizada como gás
biocombustível. Também pode ser transformado em carvão vegetal usado na agricultura para recuperar solos degradados. Os testes acontecerão na unidade operacional da Prolagos, financiada pela Águas do Rio e Secretaria Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação, em parceria com Agenersa, Universidade Federal Fluminense (UFF) e Prefeitura de Arraial do Cabo. A unidade terá capacidade para tratar duas toneladas de lodo por dia e o projeto terá duração de três anos.
ALERJ AUTORIZA CONVOCAÇÃO DE APROVADOS PELA POLÍCIA CIVIL PARA TESTE DE APTIDÃO FÍSICA Divulgação
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em discussão única, na quarta-feira (23), a autorização da convocação de todos os aprovados nos concursos da Polícia Civil para realização do Teste de Aptidão Física (TAF). A medida é prevista no Projeto
de Lei 5.352/22, assinado pelos dos deputados Martha Rocha (PDT), Rodrigo Amorim (PSL), Márcio Pacheco (PSC) e Márcio Gualberto (PSL). O texto segue para sanção ou veto do governador Cláudio Castro. “O serviço público do Estado do Rio vem apresentan-
do um quadro de déficit de pessoal ao longo dos anos, o que vem impactando diretamente na eficiência da prestação do serviço público. A proposta tem por objetivo reconhecer o esforço e dedicação do candidato aprovado, mas que, por razões do edital, ficou fora do número de vagas”, escreveu a deputada Martha Rocha na justificativa do projeto.A norma vale para os seguintes concursos: inspetor de polícia de 6ª classe, de 2021; técnico de necropsia de 3ª classe, de 2021; perito criminal de 3ª classe, de 2021; auxiliar policial de necropsia de 3ª classe, de 2021; investigador policial de 3ª classe, de 2021 e perito legista de 3ª classe, de 2021. “A nossa guerra continua
mais firme do que nunca, porque agora a gente passa a ter um instrumento jurídico para que todos aqueles que estejam aprovados possam cumprir as etapas do concurso público. Porque a Alerj, nesta tarde, acabou com a cláusula de barreira nos concursos públicos. O Rio de Janeiro passa a respeitar a segurança jurídica”, comemorou o deputado Rodrigo Amorim. A Alerj também aprovou o fim da cláusula de barreira nos concursos públicos. Com a medida, os aprovados em concurso que excederem o número de vagas previstas poderão ser convocados ao longo do prazo de validade do edital - sem serem considerados eliminados, como ocorre atualmente.
4 - Polícia
Sexta-feira, 25 de Março de 2022
Tribuna dos Municípios
Polícia pode adotar medida para afastar agressor do convívio familiar Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, na quarta-feira (23), que a polícia pode adotar medidas para afastar agressores do convívio familiar de mulheres vítimas de violência doméstica. O Supremo julgou uma ação protocolada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). A entidade questionou a constitucionalidade da Lei 13.827/2019, que incluiu na Lei da Maria da Penha a possibilidade de delegados e policiais afastarem o agressor da convivência com a mulher. No caso de agressão, a polícia já está respaldada pela Constituição para entrar na residência e realizar a prisão por tratar-se de flagrante. Pela norma, no caso de risco à integridade física da mulher ou de seus dependentes, o delegado de polícia poderá entrar na casa e retirar o agressor, mas somente quando o município não for sede de uma comarca. Um policial também poderá realizar a medida quando no município não houver delegado disponível no momento da denúncia. A lei também definiu que, após o afastamento do
Marcos Santos
agressor, o magistrado responsável pela cidade deverá ser comunicado em 24 horas para decidir sobre a manutenção da medida. Durante o julgamento, o advogado Alberto Pavie Ribeiro, representante da AMB, argumentou que a Constituição assegurou que o domicílio é inviolável, podendo ser acessado somente a partir flagrante delito, desastre, ou autorização judicial. “Não se pode cogitar da possibilidade de um policial
Diretora de escola investigada por vídeos de maus-tratos a crianças é considerada foragida da Justiça Reprodução/Redes sociais
A diretora da escola infantil particular de São Paulo, Roberta Regina Rossi Serme, de 40 anos, investigada por vídeos de maus-tratos a crianças, já é considerada foragida da Justiça. Ela teve a prisão temporária decretada na terça-feira (22), e está sendo procurada pela polícia desde então. Roberta é investigada por suspeita de maus-tratos, periclitação de vida (colocar a saúde das crianças em risco), submissão delas a vexame ou constrangimento e tortura. Os vídeos divulgados nas redes sociais mostram dois bebês amarrados com lençóis e chorando embaixo de uma pia. Em uma gravação, é possível ver que próximo às crianças havia também um vaso sanitário. No vídeo, eles choram e aparentam estar imobilizados. A mulher que registrou o momento disse: “Dentro do banheiro hoje o almoço”. No último dia 15, os pais dos alunos foram ao ende-
reço da escola Colmeia Mágica, na Vila Formosa, Zona Leste de São Paulo, para realizar protestos, com cartazes e gritos. A fachada do colégio havia sido pichada com os dizeres “maus-tratos”, “crime”, “justiça”, “neonazistas”, “desumano”, entre outras mensagens. Investigação A instituição de ensino está sendo investigada pela Polícia Civil após vazarem vídeos das crianças sendo maltratadas. A escola se tornou alvo de um inquérito policial aberto na Central Especializada de Repressão a Crimes e Ocorrências Diversas (Cerco) da 8ª Delegacia Seccional. Em nota divulgada na semana passada, a polícia informou que os fatos citados são alvo de investigação pela corporação. “Diligências e oitivas estão em andamento. Mais detalhes serão preservados para garantir a autonomia do trabalho policial”, concluiu o comunicado.
ou delegado vir a penetrar no lar, domicílio ou local de convivência sem ordem judicial para retirar alguém do ambiente e ainda mantê-lo afastado de sua liberdade”, argumentou. O relator, ministro Alexandre de Moraes, discordou das afirmações da AMB e votou a favor da constitucionalidade da lei. Moraes disse que outros países também deram poderes à autoridade policial para adotar as medidas de afastamento. O ministro citou que 66% dos
casos de feminicídio no país ocorrem na casa da vítima. “É a autoridade policial que chega na residência. Se não for caso de prisão imediata, se a agressão ocorreu antes ou está na iminência de ocorrer, a autoridade policial não vai voltar para a delegacia enquanto o agressor continua com a vítima”, afirmou. Votaram no mesmo sentido os ministros André Mendonça, Nunes Marques, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias
Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e o presidente da Corte, Luiz Fux. A ministra Cármen Lúcia disse ao validar a lei que a polícia atua diante da falta de juízes nas comarcas do país. “Quando uma mulher pede por socorro, se não houver o afastamento, e o agressor se der conta que houve esse pedido por parte dela, a tendência é ele permanecer e acirrar a agressão até chegar ao feminicídio”.
AGU e PGR O advogado-geral da União, Bruno Bianco, defendeu a legalidade da legislação e disse que as alterações foram feitas para proteger as mulheres. Segundo Bianco, a medida deverá ser usada somente no caso da falta de um juiz de plantão na comarca, sendo obrigatória a comunicação ao magistrado em 24 horas. “Não seria razoável exigir da vítima que procure a autoridade judicial em outro município, em outra comarca, e aguarde a aprovação de uma ordem judicial para afastamento do agressor”, disse. O procurador-geral da República, Augusto Aras, destacou que o objetivo do Congresso ao aprovar a lei foi ampliar a proteção à mulher e punir os agressores, mas disse que a alteração é0 inconstitucional. Segundo Aras, o afastamento é uma medida cautelar que pode ser autorizada somente pela Justiça. “Não me parece que o Poder Judiciário tenha sido ausente ou intempestivo no que concerne a apreciação das medidas protetivas de urgência. Os dados apontam ao contrário”, argumentou.
Justiça tranca ação penal contra Montenegro, ex-secretário de Administração Penitenciária Divulgação
Raphael era investigado por estar envolvido em um esquema com lideranças do Comando Vermelho O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) trancou, na quinta-feira (24), durante um julgamento do habeas corpus, a ação penal contra o ex-secretário de Administração Penitenciária (Seap) do Rio de Janeiro Raphael Montenegro. O desembargador federal Ivan Athié, relator do caso, votou pelo trancamento e foi acompanhado pelos outros magistrados. Montenegro chegou a ser preso em agosto do ano passado na ‘Operação Simonia’, que visava desarticular um esquema criminoso que acontecia dentro da Seap com lideranças de
facções criminosas, mas foi solto no mesmo mês após o fim do prazo da prisão temporária. A investigação da Polícia
Federal, desenvolvida em conjunto com o Ministério Público Federal e o DEPEN - Departamento Penitenciário Federal -, demonstrou
que havia dentro da Seap um esquema de “negociações espúrias entre a cúpula e lideranças” do Comando Vermelho (maior facção criminosa de tráfico de drogas do estado). Na ocasião, os policiais descobriram que gentes públicos viabilizavam o retorno de criminosos presos em Catanduvas (PR) para o estado do Rio, e franqueavam a entrada de visitas e itens proibidos em unidades prisionais. Em sua decisão, Athié alegou serem “atípicas as condutas imputadas ao paciente [Montenegro] na denúncia”. Além disso, por fim, afirmou que “voto no sentido de conceder a ordem para declarar a competência do Juízo impetrado para a ação penal, e para ordenar seu trancamento por ausência de justa causa”.
Palmas/TO (1). Foram efetivadas ainda oito prisões preventivas, sendo três delas em Macapá/AP. As medidas cautelares foram cumpridas contra os negociadores e compradores do minério. As investigações tiveram início após os policiais terem acesso a documentos que comprovariam a atuação de uma organização criminosa especializada no comércio transnacional de minério, em geral ouro e urânio, no Estado do Amapá. Dentre as ações do grupo, estavam a falsificação de documentos para regularizar os minerais – pertencentes à União - e assim praticar seu comércio a partir do Amapá com outras unidades da Federação, no mercado paralelo. Em alguns casos, constatou-se que o produto do crime tinha como destino final países europeus. A PF identificou indícios de que parte do ouro era extraído na Guiana Francesa e Suriname e esquentado no
distrito do Lourenço, em Calçoene/AP. O material era armazenado em Macapá e em Porto Grande. Há indícios ainda de que o produto do crime era transportado para os outros Estados a partir de pistas clandestinas no Amapá. A extração do ouro também ocorria na Venezuela e era comercializada em Boa Vista/RR. A investigação identificou que, em apenas um dos negócios realizados pela organização, o valor ultrapassaria a casa dos R$ 115 milhões de reais. Restou demonstrado ainda que a organização criminosa também realizava a comercialização de urânio com compradores oriundos de países da Europa. Os envolvidos podem responder pelos delitos de organização criminosa, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, usurpação de matéria-prima da União e extração ilegal de minério. As penas somadas podem chegar a 26 anos de reclusão.
Divulgação
A Polícia Federal deflagrou na quinta-feira (24), a Operação Au92 (o nome da operação é uma referência ao símbolo do ouro e do número atômico do urânio na tabela periódica), para desarticular organização criminosa especializada no comércio ilegal de ouro e de urânio. Estão sendo cumpridos
11 mandados de busca e apreensão e 8 mandados de prisão preventiva. As ações ocorreram em seis estados brasileiros. Mais de 50 policiais federais participaram dos trabalhos, que tiveram buscas e apreensões nas seguintes cidades: Macapá/ AP (3), Ananindeua/PA (2), Rio de Janeiro/RJ (1), São Paulo/SP (1), Natal/RN (1) e
5 - Variedades
Sexta-feira, 25 de Março de 2022
Tribuna dos Municípios
Audiência
ORAÇÃO AO SANTO Divulgação
São Tarásio Deus de bondade, concedei-nos pela intercessão de São Tarásio, a fidelidade ao Evangelho e a graça de conseguir conciliar a fé e as obras em nossa vida. Por Cristo nosso Senhor. Amém!
Envie suas críticas, sugestões e reclamações para o e-mail tribunadosmunicipios@ gmail.com e veja-as publicadas na próxima edição.
Ostrascycle Mauricio Rocha
A Comissão de Educação (CE) aprovou na quinta-feira (24) convite ao ministro da Educação, Milton Ribeiro, para explicar as acusações de que ele estaria envolvido em esquema irregular de distribuição de verbas da pasta a pedido do presidente da República, Jair Bolsonaro. A audiência para ouvir o ministro será na quinta-feira (31). Os senadores ainda aprovaram requerimento pedindo o comparecimento dos demais atores envolvidos nas denúncias, como o presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Márcio Lopes da Ponte; os pastores Gilmar Silva dos Santos e Arilton Moura; além de prefeitos que relataram o esquema.
Horário estendido
Evasão escolar Foi aprovado pela Comissão de Educação (CE), na quinta-feira (24), um projeto de lei da senadora Leila Barros (Cidadania-DF) que facilita o acesso e permanência, na escola ou universidade, de atletas de modalidades olímpicas selecionados para equipes municipais, estaduais ou nacionais (PL 2.493/2019). O parecer elaborado pelo senador Izalci Lucas (PSDB-DF) foi aprovado em caráter terminativo: caso não haja recurso para votação em Plenário, seguirá para votação na Câmara dos Deputados. O principal objetivo do PL, portanto, é criar mecanismos para que os atletas continuem seus estudos e consigam conciliar a carreira esportiva, que exige uma rotina de treinos e viagens para competições. A garantia de educação possibilitaria maior inserção do Brasil no esporte de alto desempenho mundial, acredita a autora.
Seja forte nos embates da vida e não desanime se o sofrimento o visitar, em sua pessoa ou nas pessoas que lhe são caras. O sofrimento, além de purificar nos, realiza o aprimoramento de nossa força interna. Ninguém consegue progredir, sem sofrer o exame da natureza, que verifica se realmente sabemos ser fortes, suportando as dores.
Rio das Ostras está com quase tudo preparado para a 25ª edição do Ostrascycle. O Encontro Internacional de Motociclistas começa na próxima quinta-feira, dia 31, e vai até o domingo, 3 de abril. Na programação, além do palco principal, na Área de Eventos de Costazul (antigo camping), o Ostrascycle contará com palcos alternativos no Espaço Arthur Maia (Casa do Jazz), na sede do Ostradeiros, e na Avenida Governador Roberto Silveira. Duas bandas ícones do rock brasileiro, Barão Vermelho e Biquini Cavadão, estão confirmadas. Durante os quatros dias de evento, muito rock n’roll vai rolar nos palcos.
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A Unidade Básica de Saúde Lilson M. de Souza, no bairro Cem Braças, em Búzios, trabalha com horário de atendimento médico estendido desde agosto de 2021, quando a Secretaria de Saúde aderiu ao Programa Saúde na Hora, do Ministério da Saúde. Atualmente, o funcionamento é das 7h às 19h, duas horas a mais que antes da iniciativa. Desde então já foram atendidas 6.211 pessoas na unidade, sendo 4.004 a mais comparando com um ano anterior ao projeto, quando foram atendidas 2.207 pessoas. Como a iniciativa deu certo, outras duas unidades também foram contempladas: a UBS Antonio Elesbão dos Santos, bairro Rasa, e a Clínica da Família Olavo da Costa, Vila Verde, ambas já em funcionamento. Guia da Cozinha
RECEITA
Risoto de camarão com palmito Ingredientes 5 colheres (sopa) de manteiga 400g de camarão pequeno limpo 1/2 cebola picada 2 xícaras (chá) de arroz arbóreo cru 1/2 xícara (chá) de vinho branco seco 2 xícaras (chá) de palmito picado 1 xícara (chá) de ervilha congelada 1 tomate sem sementes picado 3 cubos de caldo de legumes 6 xícaras (chá) de água quente 1/2 xícara (chá) de cheiro-verde picado 1 xícara (chá) de queijo parmesão ralado Sal e pimenta-do-reino a gosto
Modo de preparo Aqueça uma panela, em fogo médio, derreta 2 colheres (sopa) da manteiga e frite o camarão e a cebola por 3 minutos. Retire com uma escumadeira e reserve. Volte a panela ao fogo alto, adicione a manteiga restante e frite o arroz por 3 minutos, mexendo sempre. Despeje o vinho e cozinhe até evaporar. Acrescente o palmito, a ervilha e o tomate. De concha em concha, coloque o caldo de legumes dissolvido na água quente, mexendo sempre, até o arroz ficar al dente. Junte o camarão reservado, o cheiro-verde, o queijo parmesão e misture. Tempere com sal, pimenta e sirva em seguida.
TRIBUTO
Nancy Kelly completaria hoje 101 anos Nancy Kelly (25 de março de 1921 - 2 de janeiro de 1995) foi uma atriz americana de cinema, teatro e televisão. Atriz e modelo infantil, ela foi membro do elenco de The March of Time da CBS Radio e apareceu em vários filmes no final da década de 1920. Ela se tornou uma protagonista ao retornar à tela no final dos anos 1930, ainda na adolescência, e fez duas dúzias de filmes entre 1938 e 1946, incluindo retratando o interesse amoroso de Tyrone Power no clássico Jesse James (1939), que também contou com Henry Fonda, e atuando ao lado de Spencer Tracy em Stanley e Livingstone mais tarde naquele mesmo ano. Depois de virar para o palco no final dos anos 1940, ela teve seu maior sucesso em um papel de personagem, a mãe perturbada em The Bad Seed, recebendo um Tony Award de Melhor Atriz em uma peça para a produção teatral de 1955 e uma indicação ao Oscar como Melhor Atriz pela adaptação cinematográfica de 1956, seu último papel no cinema.
Kelly então trabalhou regularmente na televisão até 1963, então assumiu o papel de Martha na produção original da Broadway de Quem Tem Medo de Virginia Woolf? por vários meses. Ela voltou à televisão para um punhado de aparições em meados da década de 1970. Biografia De ascendência irlandesa, Kelly nasceu em Lowell, Massachusetts, em uma família teatral. Sua mãe era a atriz de cinema mudo Nan Kelly, que a treinou e administrou sua carreira. Como atriz infantil, Kelly apareceu em 52 filmes feitos na Costa Leste aos 17 anos. Seu irmão mais novo era o ator Jack Kelly, mais conhecido por interpretar o papel de Bart Maverick, um dos protagonistas (ao lado de James Garner, Roger Moore ou Robert Colbert) na série de televisão da ABC Maverick. Os irmãos Kelly, que se pareciam, nunca trabalharam juntos no cinema ou na televisão. Kelly foi educada na Bentley School for Girls,
na Immaculate Conception Academy e na St. Lawrence Academy. Como modelo infantil, sua imagem apareceu em tantos anúncios diferentes quando ela tinha nove anos que o Film Daily comentou: “Nancy foi referido como ‘ Ela também estrelou a peça da Broadway de 1949, The Big Knife, de Clifford Odets. Kelly foi posteriormente duas vezes vencedora do Sarah Siddons Award por seu trabalho em produções teatrais de Chicago, bem como um Tony Award de Melhor Atriz em uma peça por sua atuação em The Bad Seed, que ela seguiu estrelando o filme de 1956. versão cinematográfica, recebendo uma indicação ao Oscar de Melhor Atriz. Ela também estrelou na televisão, incluindo papéis principais em “The Storm” (1961) episódio de Thriller e “The Lonely Hours” (1963) episódio de The Alfred Hitchcock Hour. Em 1957, ela foi indicada no 9º Primetime Emmy Awards para um Emmy Award de Melhor Performance Individual de uma Atriz pelo episódio “The Pilot” no Studio One. Kelly
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era uma republicana que apoiou Dwight Eisenhower durante a eleição presidencial de 1952. Casamentos Kelly foi casada com o ator Edmond O’Brien brevemente de 1941 a 1942, e depois com Fred Jackman Jr., filho do cinegrafista e diretor silencioso de Hollywood Fred Jackman, de 1946 a 1950. Ela foi casada com o diretor de teatro Warren Caro de 1955 a 1950. 1968. Ela e Caro tiveram uma filha, Kelly Caro, em 1957. Calçada da fama Por sua contribuição para a indústria cinematográfica, ela tem uma estrela na Calçada da Fama de Hollywood em 7021 Hollywood Blvd. Ela foi empossada em 8 de fevereiro de 1960. Morte Kelly morreu em sua casa em Bel Air, Califórnia, em 2 de janeiro de 1995, de complicações do diabetes aos 73 anos. Ela deixou uma filha e três netas. Ela foi enterrada no cemitério Westwood Village Memorial Park, em Los Angeles.
6 - Cidades
Tribuna dos Municípios
Sexta-feira, 25 de Março de 2022
Prefeitura de Búzios inicia revitalização da Lagoa dos Ossos Divulgação/PMAB
O prefeito Alexandre Martins acompanhou na quintafeira (24) o início da revitalização da Lagoa dos Ossos. A harmonização no entorno da Lagoa será realizada pelas secretarias do Ambiente, Pesca e Urbanismo, Serviços Públicos e Obras, Saneamento e Drenagem. No processo de transformação do espaço público serão realizados os serviços de poda das árvores, limpeza, desassoreamento da lagoa, novas lixeiras, manutenção dos bancos, além das ações do “Esgoto Zero”. Segundo o gestor, a revitalização vai mudar todo o visual do ambiente, transformando num local agradável de lazer para moradores e turistas.
Programa Novos Caminhos em ITAPERUNA O Programa Novos Caminhos da FAETEC (Fundação de Apoio à Escola Técnica) prorrogou as inscrições para o curso de Promotor de Vendas. Os interessados terão até o dia 28 de março, segunda-feira, para se inscreverem. As aulas serão ministradas pelo CETEP (Centro Técnico de Ensino Profissional), na Escola Municipal Nossa Senhora das Graças - R. Aloísio Dias Moreira, 345 - Gov. Roberto Silveira. Para mais informações: WhatsApp - (22) 99746-1890 Telefone - (22) 3822 - 8398 Divulgação
Rio das Ostras vai ganhar Centro Escola de Atendimento Educacional Especializado Divulgação/PMRO
O prefeito Marcelino Borba assinou a escritura que finaliza a compra do prédio onde será instalado o Centro Escola de Atendimento Edu-
cacional Especializado de Rio das Ostras, localizado na Rodovia Amaral Peixoto, 3578. A assinatura aconteceu na terça-feira (22).
O imóvel do antigo colégio ‘Castelinho’ agora passa a integrar os bens patrimoniais da Prefeitura de Rio das Ostras e, em breve,
abrigará a Coordenação de Educação Inclusiva e o Centro de Atendimento Especializado destinado aos alunos especiais da Rede Municipal de Ensino. Como adianta uma das integrantes da equipe de Educação Inclusiva, Thatyana Machado, o Centro vai ofertar atendimento aos alunos que necessitem de maior apoio e suporte nas áreas da cognição, linguagem, sociabilidade e comportamento. “O espaço será uma opção para que os alunos com deficiência que necessitem de maior suporte possam receber o Atendimento Educacional Especializado de forma diferenciada, por meio de oficinas que desenvolvam suas potencialidades como um todo, visando a inclusão desses sujeitos no espaço escolar”, afirmou Thatyana.
Secretaria de Obras Públicas avança em projetos no Morro do Gama A Prefeitura de Barra do Piraí, através da Secretaria de Obras Públicas, está realizando várias obras de infraestrutura no bairro do Morro do Gama. As benfeitorias dizem respeito à drenagem, pavimentação asfáltica, rede de esgoto, sinalização e acessibilidade em ruas do local. No total, o processo terá o valor de R$ 3.183.543,08. O secretário de Obras Públicas, Wlader Dantas, falou sobre a necessidade da realização desses projetos no Morro do Gama. “Essas obras estão, há muito tempo, sendo esperadas pelos moradores do bairro. A pavimentação existente já estava em estado precário; havia muitas inundações e alagamentos. Em vista dis-
so, se fez necessário realizar um projeto de drenagem, rede de esgoto e asfaltamento. Tenho certeza que essa iniciativa irá contribuir e melhorar a vida dos moradores do Morro do Gama”, assinala Wlader. Ainda, o secretário afirma que essa é a primeira etapa do projeto e, nela, quatro ruas serão incialmente presenteadas pelas obras. Contudo, ele assegura que futuramente todas as vias receberão essas restaurações. “Nessa primeira etapa, as ruas que serão contempladas serão Nossa Senhora das Graças, Santa Catarina Laboré, Expedicionário Jalbem Coelho da Silva e Alexandre Arruda.
Divulgação/PMBP
Porém, em breve, todas serão contempladas”, afirma Wlader. O prefeito de Barra do Piraí, Mario Esteves, afirmou que esse é um grande pas-
so para o desenvolvimento estrutural do bairro do Morro do Gama e que isso é marca do compromisso do governo para com os habitantes. “O que estamos fazendo no Morro do Gama é, sem dúvidas, algo importantíssimo para a vida de seus moradores, pois todas essas medidas visam o seu bem-estar e conforto. Com tudo isso, o Morro do Gama poderá ser considerado um ‘bairro modelo’ em diversos quesitos e, não pararemos por aí, pois nesse governo sempre visamos a melhora”, aponta Mario. No total, serão executados 1625 metros de rede de drenagem, 3088 metros de rede de esgoto e 11.848m² de pavimentação asfáltica, segundo dados da Secretaria de Obras Públicas.
Rio das Ostras abre 100 vagas para pré-vestibular do Cecierj A Fundação Cecierj abriu inscrições para o preenchimento de 100 vagas destinadas a Rio das Ostras para o curso Pré-Vestibular Cecierj – Extensivo 2022, que é um preparatório para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e outros vestibulares. Os candidatos têm até o dia 11 de abril para fazer a inscrição, que ocorrerá somente pela internet, por meio do formulário disponível na página https://www.cecierj.edu.br/ pre-vestibular-social/estude-no-pvs/edital-alunos-pvs-2022/. Tanto a inscrição quanto as aulas são gratuitas. O processo seletivo é aberto para candidatos que, em 2022, estiverem matriculados no último ano do Ensino Médio regular em instituições de ensino públicas ou particulares, ou que já tenham concluído o Ensino Médio regular. Os candidatos que estiverem inscritos em outras modalidades de Ensino Médio, como Nova EJA, Encceja ou CEJA, também podem se inscrever. Todas as regras estão disponíveis no edital, publicado em https://www.cecierj.edu.br/pre-vestibular-social/estude-no-pvs/edital-alunos-pvs-2022/ . DOCUMENTOS - Os documentos obrigatórios para inscrição são: CPF, documento de oficial de identificação (RG, CNH ou Carteira de Trabalho) e comprovante de escolaridade. Não serão aceitas inscrições de candidatos menores de 18 anos sem o envio dos contatos de um responsável. O processo seletivo terá reserva de vagas para os candidatos inscritos no Cadastro Único. Essa inscrição deve estar atualizada e o comprovante, emitido pelo site http://meucadunico.cidadania. gov.br ou pelo aplicativo Meu cadastro Único, será obrigatório para aqueles que desejarem concorrer a esta reserva de vaga. NOVIDADES - Este ano, os alunos vão contar com muitas novidades. A primeira é que, no ato da inscrição, será possível escolher entre polos com aulas presenciais ou virtuais, por meio do ambiente virtual de aprendizagem, que é outra ferramenta nova, um complemento aos livros didáticos, que todos os estudantes receberão gratuitamente. Segundo William Ferreira, coordenador da Cecierj, haverá muitas mudanças positivas para 2022. “O projeto foi totalmente reformulado e o material impresso passou a ser todo colorido e conectado com a plataforma de estudos. Os estudantes vão encontrar links nas páginas dos livros, que indicam para atividade adicional na internet. O novo conteúdo foi desenvolvido pelos coordenadores de disciplina do Pré-Vestibular em parceria com a equipe de designers da Fundação Cecierj, vinculada da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, que pensaram em um projeto gráfico que facilitasse os estudos”, relatou.