2352 - TRIBUNA - Sexta-feira - 25.02.2022

ANO XXX Editor: Aloísio Santiago Monteiro Fundado em 26 de fevereiro de 1991 @tribunadosmunicipios

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Edição 2352 tribunadosmunicipios.com.br

Rio de Janeiro, Sexta-feira, 25 de Fevereiro de 2022

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O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) expediu na quarta-feira (23), recomendação à concessionária Águas de Juturnaíba para que apresente os dados de monitoramento da qualidade da água bruta da Represa de Juturnaíba nos últimos três meses. Pág. 3

PF prende pastor acusado de promover discurso de ódio contra judeus Reprodução TV Globo

Alvo da Operação Rofésh, da Polícia Federal, o pastor Tupirani da Hora Lores foi preso na quinta-feira (24), no Rio de Janeiro. Líder da Igreja Pentecostal Geração Jesus Cristo, ele é conhecido por promover discursos de ódio contra a população judaica e já havia sido alvo da Operação Shalon, deflagrada em março do ano passado. Pág. 4

Rio das Ostras oferece à população Cláudio Castro: “Chegamos no ponto em que a parte testagem em massa para Covid-19 do Plano de Recuperação Fiscal já está aprovada” Governador do Rio de Janeiro esteve com ministro da Economia, Paulo Guedes, em Brasília

Celso Ávila

Divulgação/GovRio

Uma importante e estratégica ação de combate a disseminação do coronavírus é a testagem em massa da população. Com a vacinação, as testagens se tornaram também uma ferramenta para rastreamento e monitoramento de novos casos. Pág. 6

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, se reuniu na quarta-feira (23) com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para acertar os últimos detalhes para que o Plano de Recuperação Fiscal do estado seja aceito. O procurador-geral, Bruno Dubeux, e o secretário de Fazenda, Nelson Rocha, também integraram as conversas com o governo federal. Pág. 3

CARDOSO MOREIRA

O aumento só foi possível em razão de uma gestão financeira responsável e eficiente iniciada em 2021, que equilibrou os cofres públicos e fez o município ser um dos poucos a terem condições de realizar a equiparação. Com isso, a Prefeitura de Cardoso Moreira espera melhorar os índices da educação do município. Pág. 2

Mais uma vez, a Fundação Rio das Ostras de Cultura (Froc) inova e lança a sua Rádio Web, que tem como objetivo principal, valorizar e prestigiar os artistas e músicos da região que têm pouco espaço para apresentar seus trabalhos autorais.

Além disso, esse novo canal de comunicação, vai servir para ampliar a divulgação das ações promovidas pela própria Fundação e de outras produções artísticoculturais. Pág. 2

Aproias d e reserv veite e em Arraial is incríve , “Onde o o do Cab orada o ano m z fa l o S

Programa Patrulha Escolar será implantado em Búzios Divulgação

O programa foi apresentado pelos cabos Comandante Costa e Andrea, que trouxeram a proposta aderida pelo município.

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2 - Cidades

Rádio Web Froc já está no ar Mais uma vez, a Fundação Rio das Ostras de Cultura (Froc) inova e lança a sua Rádio Web, que tem como objetivo principal, valorizar e prestigiar os artistas e músicos da região que têm pouco espaço para apresentar seus trabalhos autorais. Além disso, esse novo canal de comunicação, vai servir para ampliar a divulgação das ações promovidas pela própria Fundação e de outras produções artísticoculturais. Para sintonizar a rádio, basta entrar no site www.fundacaoriodasostrasdecultura.rj.gov.br.

A princípio, a programação é restrita ao horário das 7h às 24h e conta com programas variados produzidos pela equipe de comunicação da Froc e seleções musicais dos mais variados ritmos. Dentre os programas que são divulgados na rádio estão “O Som da Cidade”, voltado especificamente para os músicos da região mostrarem suas composições autorais; o “FrocCast”, que é o podcast cultural que fala sobre as ações e serviços da Fundação; e o “Toque Musical”, que trata temas específicos sobre determinados assuntos. Por conta do período das festas de Momo, o primeiro programa tem um conteúdo que mostra um momento histórico do Carnaval Brasileiro e conta uma seleção de músicas carnavalescas para todos os foliões.

De acordo com a equipe de criação da rádio, a previsão é de que novos programas sejam produzidos para fazer parte da programação. “Dentre as ideias que temos, pretendemos criar um noticiário jornalístico, entrevistas e programetes diversos com curiosidades do mundo musical. Também pretendemos levar o Projeto Soul

Sexta-feira, 25 de Fevereiro de 2022

Tribuna dos Municípios

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da Casa para dentro da rádio, dando oportunidade para as pessoas que não tiveram como ir ao teatro popular assistir aos shows de ouvir os nossos talentos da região. Outra ideia é criar um programa projetando um áudio drama (antiga rádio novela), mas esse é um projeto bem mais para frente”, explicou o técnico de Marketing da Fundação, Remy Gillet.

O cantor Rodrigo Pontes, que está na programação do Som da Cidade com a música “Amor uma Flor”, está empolgado com espaço dado pela rádio web aos artistas da região. “A música é muito atuante na nossa cidade e o Som da Cidade é uma ótima oportunidade que a Fundação de Cultura está dando para os músicos mostrarem sua

arte. Você que ainda não mandou sua música, mande logo!”, avisou.

Na programação do Som da Cidade com a música “Mais Café”, Micha Devellard elogiou mais essa ação da Fundação de Cultura.

“Quando eu soube da Rádio Web Froc, fiquei muito, mas muito feliz, pois vejo mais uma oportunidade dos artistas da cidade, que são muitos e totalmente talentosos, de mostrarem seus trabalhos. Saber que nossas músicas podem ser apreciadas no cotidiano das pessoas aquece o coração. Parabéns a Fundação de Cultura que vem fazendo a diferença no cenário artístico cultural de Rio das Ostras”, contou.

Para o músico Bruno Pirozi, essa iniciativa vai beneficiar muito

Prefeitura realiza reparos após a forte chuva em Rosal no fim de semana Ascom/PMBJI

a classe artística da região na divulgação do trabalho. “Mais uma vez a Fundação Rio das Ostras de Cultura cria uma ferramenta que dá vitrine ao artista local. A Rádio Froc é uma iniciativa fantástica e criativa que motiva, nós, artistas. Já estou preparando meu material e vou divulgar para o máximo de pessoas possível para que, não só a minha, mas, o máximo de músicas de cantores riostrenses seja apresentado para a população”, declarou.

SOM DA CIDADE – A Fundação Rio das Ostras de Cultura publicou uma chamada pública para selecionar material artístico (música) para compor também a programação, de forma randômica, da Rádio Web Froc, no Som da Cidade. Os interessados em se inscrever devem ser maiores de 18 anos e podem encaminhar quantos materiais desejarem. Caso o autor seja menor de idade, ele deve estar devidamente representado por seu responsável legal. As inscrições estão abertas e podem ser feitas até às 23h59 de 31 de dezembro de 2024, horário de Brasília.

As inscrições devem ser feitas no e-mail radiowebfroc@gmail. com e devem conter cópia da carteira de Identidade, do CPF, e um portfólio contendo a comprovação de, no mínimo, um ano de atuação social/profissional nas áreas artística e cultural no Município de Rio das Ostras, ou comprovante de residência, que ateste o mesmo período, em conformidade com a Lei nº 2.051/2017. Além disso, deve anexar também o material fonográfico em formato mp3, com qualidade de gravação, que possibilite a veiculação pública.

Depois da forte chuva que atingiu Rosal (3º Distrito) em Bom Jesus do Itabapoana, no último sábado (19/02), a Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Públicos e o administrador distrital, Paulo Sérgio Rosa, iniciaram no domingo (20/02) o conserto do calçamento e de bueiros danificados. Em seguida, os servidores fizeram a limpeza de ruas e demais logradouros atingidos pela água e a lama.

A equipe, que tem seis pessoas trabalhando no distrito, contou com apoio da Secretaria Municipal de Governo. Segundo Paulo Sérgio, a previsão é que o serviço seja concluído nesta quarta-feira (23/02). “Se tudo der certo e não chover forte, vamos entregar para a comunidade os lugares atingidos”, explicou.

Etado do Rio de Janeiro Prefeitura da Cidade de Armação dos Búzios Secretaria Municipal de Administração Coordenadoria Especial de Licitações e Contratos AVISO DE ADIAMENTO CONCORRÊNCIA PÚBLICA 002/2021

CARDOSO MOREIRA Divulgação

A Prefeitura de Italva, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação , CRAS e CEASA realizou na terça-feira (22), a entrega do “Projeto Cesta Verde” no Espaço da Terceira Idade no Bairro Morro Grande. O projeto, que tem como objetivo proporcionar a alimentação saudável aos assistidos do CRAS, foram distribuídos cestas contendo, abóbora madura e verde, limão, aipim, banana prata e abacaxi , goiaba , inhame entre outros alimentos.

A montagem das cestas, a manipulação dos itens e a entrega aos beneficiários seguem todos os critérios sanitários preconizados, como a higiene pessoal constante, o uso de máscaras e o distanciamento social. “Desta forma, o Projeto Cesta Verde torna-se uma importante política pública do Governo de Italva que visa garantir a segurança alimentar dos que mais necessitam, além de valorizar e beneficiar também os produtores rurais.” destacou a Secretária de Assistência Social Ângela Souza.

A Prefeita Geane Vincler anunciou a equiparação do PISO SALARIAL dos professores da educação básica de Cardoso Moreira ao piso concedido pelo Governo Federal.

O aumento será de acordo com a carga horária dos profissionais e será pago já a partir deste mês, com o retroativo referente ao mês de janeiro de 2022. Cardoso Moreira é um dos primeiros municípios da região a aderir ao reajuste, demonstrando o compromisso da atual gestão com a valorização dos profissionais da educação.

A partir de agora, os cargos de professor I e II passarão a receber R$ 2.403,33 e

o cargo de professor III receberá R$ 3.845,33. O ajuste acontece através da Lei n° 754/22, aprovada por unanimidade na Câmara Municipal de Cardoso Moreira no dia 17, em sessão extraordinária.

O aumento só foi possível em razão de uma gestão financeira responsável e eficiente iniciada em 2021, que equilibrou os cofres públicos e fez o município ser um dos poucos a terem condições de realizar a equiparação. Com isso, a Prefeitura de Cardoso Moreira espera melhorar os índices da educação do município, garantindo às crianças e adolescentes cardosenses um ensino cada vez melhor.

PROCESSO N° 3590/21 KELLY REGINA WULK, CPF 277679488-62, torna a público que REQUEREU e RECEBEU da Secretaria de Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Iguaba Grande, em 24/02/2022 a (CAR) Certidão Ambiental de Regularidade para o Imóvel, situado à Estrada do Arrastão, quadra W lote 3, Vila Nova, Loteamento Iguaba Green.

PROCESSO Nº 3276/2021 OBJETO: serviços de publicidade prestados por intermédio de agência de propaganda para criação, produção de peças publicitárias, peças de comunicação visual, peças de comunicação eletrônica, planejamento de comunicação institucional, pesquisas, desenvolvimento de campanhas publicitárias, divulgação de eventos e campanhas de mídias de rádio, televisão e imprensa, produção de materiais gráficos e outros elementos de divulgação, para cumprir a tarefa de fornecer aos cidadãos as informações necessárias e indispensáveis dos atos e ações praticadas pela Administração Pública Fica adiado o certame da CONCORRÊNCIA PÚBLICA 002/2021 do dia 07 de março de 2022, às 10:00 h. para o dia 11 de março de 2022, às 10:00. . Recomenda-se a visitação diária ao portal de licitações para ciência de demais informações eventualmente publicadas e acompanhamento do desenvolvimento da licitação.

Armação dos Búzios/RJ, 23 de fevereiro de 2022.

LUIZ FERNANDO CAMPOS PRESIDENTE

Etado do Rio de Janeiro Prefeitura da Cidade de Armação dos Búzios Secretaria Municipal de Administração Coordenadoria Especial de Licitações e Contratos AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2022 PROCESSO Nº 4715/2021 OBJETO: Registro de preços para futura e eventual execução de serviços de operação e manutenção preventiva e corretiva com reposição integral de peças dos condicionadores de todo sistema de condicionamento de ar, ventilação mecanica e seus acessórios instalados nas dependencias da Prefeitura Municipal de Armação dos Buzios e demais secretarias.

Fica adiado o certame do Pregão Presencial nº 008/2022 do dia 11 de março de 2022, às 10:00 h. para o dia 14 de março de 2022, às 10:00.

Armação dos Búzios/RJ, 23 de fevereiro de 2022.

PAULO HENRIQUE DE LIMA SANTANA PREGOEIRO

Foi determinado cumprimento das exigências contidas nas normas e Instruções de Licenciamento da SEMMA.

Estado do Rio de Janeiro Prefeitura da Cidade de Armação dos Búzios Secretaria Municipal de Administração Coordenadoria Especial de Licitações e Contratos

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 010/2022 PROCESSO: 1217/2022

de uniforme, para atender a Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios - PMAB e demais Secretarias Municipais OBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição

DATA DO CERTAME:17 de março de 2022 - quinta-feira - 10:00hrs REQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO VALOR GLOBAL: R$ 409.974,60 (quatrocentos e nove mil, novecentos e setenta e quatro reais e

sessenta centavos)

LOCAL DO CERTAME: Sede da Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios, situado na Estrada da Usina nº600, bairro Centro, Armação dos Búzios – RJ.

EXPEDIENTE

Fundado em 26/02/91 O Franco Grafica e Editora Ltda - ME CNPJ nº 26.753.088/0001-06 Insc. Munic. 1/0038107 // Insc. Estadual 87.295.559 Presidente: Aloisio Santiago Monteiro Editoração e impressão: O Franco Grafica e Editora Ltda - ME Periodicidade: Diário /// Tiragem: 30.000 Redação: Endereço: Rua Casimiro de Abreu, 189 Centro, Cabo Frio - RJ, CEP: 28905-360 E-mail: tribunadosmunicipios@gmail.com Comercial: (22) 992122715 / Telefone (22) 2645-2912

Circulação Região Metropolitana Belford Roxo; Duque de Caxias; Guapimirim; Itaboraí; Itaguaí; Japeri; Magé; Mesquita; Nilópolis; Niterói; Nova Iguaçu; Paracambi; Queimados; São Gonçalo; São João de Meriti; Seropédica;Tanguá e Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

Norte e Noroeste Fluminense Aperibé; Bom Jesus do Itabapoana; Cambuci; Italva; Itaocara; Itaperuna; Laje do Muriaé; Miracema; Natividade; Porciúncula; Santo Antônio de Pádua; São José de Ubá; Varre-Sai; Campos dos Goytacazes; Carapebus; Cardoso Moreira; Conceição de Macabu; Macaé Quissamã; São Fidélis; São Francisco de Itabapoana e São João da Barra.

Região dos Lagos Araruama; Armação dos Búzios; Arraial do Cabo; Cabo Frio; Cachoeiras de Macacu; Casimiro de Abreu; Iguaba Grande; Maricá; Rio Bonito; Rio das Ostras; São Pedro da Aldeia; Saquarema e Silva Jardim.

Médio Paraíba Barra do Piraí; Barra Mansa; Itatiaia; Pinheiral; Piraí; Porto Real; Quatis; Resende; Rio Claro; Rio das Flores; Valença e Volta Redonda.

Região Centro-Sul Fluminense Areal; Comendador Levy Gasparian; Engenheiro Paulo de Frontin; Mendes; Miguel Pereira; Paraíba do Sul; Paty do Alferes; Sapucaia; Três Rios; Vassouras; Angra dos Reis; Mangaratiba e Paraty.

INFORMÇÕES: O edital encontra-se disponível no Portal Oficial da Prefeitura (https://buzios.rj.gov.br), podendo, também, ser retirado na sede da Prefeitura, no horário de 13:00 às 16:00, portando carimbo de CNPJ da firma, um pen-drive 1 resma de papel A4 de permuta. Maiores informações serão prestadas pelo tel. (022) 2633-6000. Recomenda-se a visitação diária ao portal de licitações para ciência de demais informações eventualmente publicadas e acompanhamento do desenvolvimento da licitação Armação dos Búzios, 24 de fevereiro de 2022

Paulo Henrique de Lima Santana PREGOEIRO

3 - Política

Sexta-feira, 25 de Fevereiro de 2022

Tribuna dos Municípios

MPRJ expede recomendação sobre monitoramento da qualidade da água na Região dos Lagos O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) expediu na quartafeira (23), recomendação à concessionária Águas de Juturnaíba para que apresente os dados de monitoramento da qualidade da água bruta da Represa de Juturnaíba nos últimos três meses. A recomendação resulta de inquérito civil em trâmite no Grupo Temático Temporário-Segurança Hídrica (GTT-Segurança Hídrica), relativo às providências estratégicas para a garantia da segurança hídrica na Região Hidrográfica Lagos São João (RH-VI).

Entre os pedidos, o MPRJ requer a apresentação do Plano de Amostragem da ETA Juturnaíba para o ano de 2022, bem como informações sobre a situação de risco noticiada pela imprensa, solicitando seja informado se resultou na elaboração de

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plano de ação, além da adoção de medidas para correção das não conformidades.

E, ainda, que comprove o atendimento dos padrões bacterológicos, microbiológicos e organolépticos e o atendimento dos padrões de qualidade de água preconi-

zados pela Resolução CONAMA 357/05. Requer ainda que a concessionária Águas de Juturnaíba informe se há risco de afetação de outros municípios.

A recomendação considera o teor da Portaria GMMS nº 888, de 04 de maio de

Tribunal de Justiça impõe nova derrota a ex-governador O ex-governador Wilson Witzel sofreu mais uma derrota, em sua tentativa de voltar ao governo do estado.

Através de um novo Mandado de Segurança, distribuído ao Desembargador Luiz Felipe Francisco, do Órgão Especial do TJ do Rio, o ex-governador pediu a suspensão de sua condenação pelo Tribunal Especial Misto e o retorno ao cargo por ele anteriormente ocupado.

Dessa vez o embasamento do pedido sustentava a suspeição e incompetência do Juiz da 7ª Vara

Federal Criminal do Rio de Janeiro, Marcelo Bretas, que foi afastado da condução de processos investigatórios que levaram ao seu impeachment.

O Mandado de Segurança, porém, foi julgado extinto, sem julgamento do mérito, pelo Relator, em razão de ter sido extrapolado o prazo de 120 dias para impetração do recurso, considerando que distribuído no último dia 18 do mês em curso, já haviam decorrido 281 dias após a ciência da condenação, que se deu em 13 de

maio do ano passado.

No mais, o Desembargador Luiz Felipe Francisco ressaltou que não vislumbrava no pedido qualquer violação ao Juízo Natural, visto ser da competência do Tribunal Misto Especial, devidamente constituído, a competência para o processamento e julgamento de crime de responsabilidade praticado por Governador de Estado, conforme restou assentado na decisão da Reclamação nº 47.666, julgada em 22/07/2021, pelo STF.

Servidores públicos estaduais que forem aprovados em concursos para novo cargo no mesmo órgão em que já trabalhavam poderão ser dispensados do perío-

do de estágio probatório. A autorização está no Projeto de Lei 4.810/21, de autoria do deputado Luiz Paulo (Cidadania), que a Assembleia Legislativa do Estado do

Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em discussão única, na quarta-feira (23). A medida será encaminhada para o governador Cláudio Castro que tem até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la.

“O estágio probatório é um importante instrumento da administração pública que tem por objetivo aferir se o cidadão, aprovado em concurso público, possui a aptidão necessária para realizar com a devida qualidade a prestação do serviço à que se propôs. Ressalte-se, entretanto, que existem casos em que o aprovado no concurso é alguém que já passou por esse período de testes no mesmo órgão em que assume um novo cargo, já tendo comprovado, portanto, sua capacidade para o exercício do serviço público”, afirmou o parlamentar.

humana, como prostração, febre, dor abdominal, náuseas, vômitos, diarreia e hemorragia intra-hepatica, sendo alguns destes sintomas relatados pelos moradores de Saquarema.

O GTT-Segurança Hídrica/MPRJ também oficiou a concessionária Prolagos, para que preste as mesmas informações acima no que diz respeito às suas competências e responsabilidades, no mesmo prazo de 48 horas. O INEA e a AGENERSA também foram oficiados para prestar esclarecimentos sobre as ações que foram ou serão cobradas pelos órgãos. A Represa de Juturnaíba abastece os municípios de Silva Jardim, Araruama, Saquarema, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Iguaba Grande e São Pedro da Aldeia, via concessionárias Águas de Juturnaíba e Prolagos.

Castro esteve com ministro da Economia em Brasília Divulgação/GovRio

nos pareceres da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) que impediriam a adesão do Rio de Janeiro ao novo Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

O PLANO

Fonte: Processo: 0011554-58.2022.8.19.0000

Alerj autoriza dispensa de estágio probatório de servidores antigos aprovados em novos cargos públicos Julia Passos

2021, que dispõe sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade. Aponta que as notícias veiculadas recentemente pela imprensa, dando conta de alterações na qualidade

da água distribuída à população de Saquarema, atendida pela concessionária Águas de Juturnaíba, geram insegurança sobre os riscos à saúde a partir do consumo da referida água, sobretudo com a proximidade do carnaval, feriado em que a Região Hidrográfica VI, especialmente os municípios da Região dos Lagos, receberá grande número de turistas, ressaltando que a represa de Juturnaíba é o principal manancial de abastecimento de toda a região.

Por fim, ressalta que a concessionária Águas de Juturnaíba reconheceu em ‘Nota’ divulgada à imprensa que o cheiro e odor na água fornecida aos moradores de Saquarema foi ocasionado pela “proliferação de algas cianofíceas em nosso manancial”, e que a eutrofização causada por estas algas pode trazer riscos à saúde

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, se reuniu na quarta-feira (23) com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para acertar os últimos detalhes para que o Plano de Recuperação Fiscal do estado seja aceito. O procurador-geral, Bruno Dubeux, e o secretário de Fazenda, Nelson Rocha, também integraram as conversas com o governo federal.

- Estou muito otimista.

Tem tudo para o Rio de Janeiro ser aceito. No ponto em que nós chegamos, a parte do plano em si já está aprovada. Já houve consenso com o Ministério da Fazenda. Não há mais óbices financeiros, econômicos ou de sustentabilidade do plano - declarou o governador, após ser acompanhado pelo ministro Paulo Guedes até a entrada da sede da pasta.

As áreas jurídicas dos governos estadual e federal voltarão a discutir o triênio e

o teto de gastos. Uma nova rodada de negociações será marcada para equacionar os dois pontos.

- Agora a questão é de encontrar a tese correta. A boa vontade continua. Estamos próximos de alguns pareceres positivos saírem. Há uma preocupação no Ministério porque esse é um projeto para todos. O que o Rio de Janeiro tiver, todos os outros terão - afirmou Cláudio Castro.

Desde o dia 19 de janeiro, as equipes técnicas dos governos federal e estadual têm discutido as justificativas para itens apontados

O Rio de Janeiro enviou, em maio de 2021, o pedido de ingresso no novo Regime de Recuperação Fiscal, que terá a duração de nove anos. Com a adesão vigente a partir de 4 de junho, o governo deixou de pagar, no ano passado, as dívidas com a União e garantidas pelo Tesouro Nacional.

O total da dívida do estado com a União chega a R$ 176,8 bilhões.

Apenas este ano, se o Estado do Rio não aderisse ao RRF, teria que pagar R$ 24 bilhões, considerando apenas os contratos garantidos pela União, que seriam cobrados de imediato. Com a aprovação do Plano de Recuperação Fiscal, as parcelas serão retomadas gradativamente. Desta forma, durante a vigência do Plano, o Rio de Janeiro pagará R$ 78 bilhões em dívidas à União.

4 - Polícia

Tribuna dos Municípios

Sexta-feira, 25 de Fevereiro de 2022

PF prende pastor acusado de promover discurso de ódio contra judeus Alvo da Operação Rofésh, da Polícia Federal, o pastor Tupirani da Hora Lores foi preso na quintafeira (24), no Rio de Janeiro. Líder da Igreja Pentecostal Geração Jesus Cristo, ele é conhecido por promover discursos de ódio contra a população judaica e já havia sido alvo da Operação Shalon, deflagrada em março do ano passado.

A ação foi do Grupo de Repressão a Crimes Cibernéticos da Polícia Federal (PF), que cumpriu mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão no bairro de Santo Cristo, onde fica a sede da igreja, na Região Central da capital do estado. Segundo a PF, as investigações revelam que o pastor produziu e publicou diversos vídeos com ataques a judeus e membros de outras religiões.

O pedido de prisão, feito pela PF, motivado por crime de racismo, foi determinado pela oitava Vara Federal Criminal. O nome da operação, Rofésh, significa liberdade, em hebraico, principal idioma de Israel. As duas operações são fruto do mesmo inquérito. O pastor foi

Reprodução/TV Globo

preso com uma camisa preta, que trazia a inscrição “não sou vacinado”.

A notícia-crime que embasou a operação de 2020 tinha vídeos de um culto presencial, na sede da congregação, nos quais Tupira-

ni da Hora Lores pediu que Deus massacrasse os judeus, que os humilhasse, e clamou que “eles sejam envergonhados, como na Segunda Guerra, e não tenham forças para levantar suas servis”.

Em outro trecho, Hora Lores

MPRJ realiza operação contra o tráfico de drogas em Angra dos Reis O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRJ), com o apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ), e em parceria com a Polícia Civil, através da 166ª DP, deflagra, na manhã desta quinta-feira (24/02), a operação Absinto, para desarticular quadrilha de traficantes de drogas em Angra dos Reis. Os agentes cumprem 16 mandados de prisão temporária.

A investigação, que apura tráfico e associação para o tráfico de drogas em Angra dos Reis, teve início em 2021, revelando laços de

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narcotraficantes locais com outros que atuam em comunidades da capital do Estado, que abasteciam com drogas e armas localidades

de Angra dos Reis. Agindo assim, o tráfico de drogas na Comarca da Costa Verde tem o clima de guerra urbana já usual na capital fluminense.

cobrou ações divinas contra os judeus e se referiu à disputa pelas terras do estado de Israel e à diáspora judaica de modo ofensivo.

“Eles saíram às nações para compartilhas das suas heranças em benefício próprio, deitaram com as prostitutas, Senhor. Fizeram alianças, serviram ao mal e desejaram se alimentar com as bolotas e alfarrobas dos porcos, Deus. Porquanto, ficaram sem nada”, disse.

Responsável pela notícia-crime, a Confederação Israelita do Brasil (Conib) celebrou a operação desta quinta-feira (24). Advogado da entidade, Ricardo Sidi afirma entender que o pastor representa um caso atípico para o judiciário brasileiro.

“A regra é que (acusados) fiquem em liberdade até o trânsito em julgado, mas ele é um exemplo clássico de caso para prisão provisória, porque não consegue parar com a prática reiterada. A prisão é uma vitória, um grande serviço para a sociedade, porque há uma grande dificuldade para calar um sujeito como esse”, afirma o advo-

gado.

A Federação Israelita do Estado do Rio de Janeiro (Fierj) também comemorou o resultado da ação. Presidente da entidade, Alberto Klein entende que é necessário combater o que chama de falso acolhimento, oferecido por uma série de entidades que promovem a intolerância religiosa.

“Os grupos extremistas acolhem de uma maneira diferente: oferecem o amor para dentro, para quem faz parte do grupo, e o ódio para fora, o que acaba sendo o que as pessoas querem. Se sentem parte de algo e ganham um canal para extravasar o ódio, por meio de intolerância e do preconceito. É o que a sociedade precisa combater”, avalia.

Em 2009, Tupirani da Hora Lores se tornou a primeira pessoa condenada por intolerância religiosa no Brasil. Quatro anos depois, ele e outros fiéis da denominação religiosa foram presos por racismo, homofobia e xenofobia. A PF informa que, além dos crimes de racismo e ameaça, o pastor

Polícia Civil Força-Tarefa cumpre mandados de busca em operação contra construções irregulares da milícia na Zona Oeste Agentes da Delegacia de Defraudações (DDEF), com apoio de outras unidades policiais especializadas, realizam uma operação para cumprimento de 10 mandados de busca e apreensão para coibir venda ilegal de lotes em um empreendimento de mais de 30 mil metros quadrados na Ilha de Guaratiba, Zona Oeste do Rio. A investigação apura a participação da milícia no crime. A ação, que ocorre nesta quinta-feira (24/02), é parte da FT-1000, a Força-Tarefa dos Mil Milicianos Presos.

Os diversos indiciados, além de cometerem crime de parcelamento irregular de solo urbano, vendiam o mesmo lote a diversas pessoas, que descobriram a fraude meses depois da aquisição dos terrenos. O prejuízo para os compradores é estimado em centenas de milhares de reais. De acordo com as investigações, a associação criminosa promovia anúncios de venda dos lotes do empreendimento em estabelecimentos comerciais para simular imagem de empreendimento legal.

Os alvos dos mandados de busca e apreensão são estabelecimentos comerciais e residências dos envolvidos na fraude milionária. Os crimes apurados são estelionato, associação criminosa e parcelamento irregular do solo. O loteamento foi interditado após ação policial.

PF e PRF desarticulam organização criminosa responsável por clonar 3.300 viaturas do Exército Força-tarefa identificou 10 mil fraudes veiculares realizadas com apoio de servidores dos Detrans de SP, MG e TO

A Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal deflagraram na quinta-feira (24) a Operação Fiat Lux, para coibir crimes contra o sistema veicular brasileiro. Até o momento, a Força-tarefa identificou cerca 10 mil adulterações em veículos. Desse total, mais de 3.300 fraudes ocorreram em viaturas do Exército Brasileiro.

Mais de 400 policiais federais e rodoviários federais cumprem 82 mandados de busca e apreensão e 6 mandados de prisão. A operação Fiat Lux ocorre, simultaneamente, em 11 Estados: São Paulo, Minas Gerais, Tocantins, Pará, Mato Grosso do Sul, Goiás, Paraíba, Ceará, Paraná, Pernambuco e Maranhão.

O Poder Judiciário, a pedido da Polícia Federal, determinou o afastamento das funções de 95 servidores do Detran: 85 são servidores do Detran-SP; 7, do Detran-TO; e 3, do Detran-MG. Cerca de 20 despachantes também foram afastados de suas funções no Estado de São Paulo.

O inquérito policial, instaurado no fim de 2020, teve origem após ter sido detectada a clonagem de veículos do Exército. Os números dos chassis eram utilizados ilegalmente, com objetivo de obter documentos legítimos, de forma a tentar legalizar

Fotos: Divulgação/PF

prática criminosa. Contando com a participação de servidores do Detran, cooptados pelo esquema criminoso, os envolvidos criavam veículos. Estes veículos fictícios existiam apenas no Sistema Federal da Secretaria Nacional de Trânsito, permitindo, assim, a realização de financiamentos e a participação em consórcios. Em razão desta falsificação, os veículos eram dados como garantia em operações financeiras, configurando crime contra o Sistema Financeiro Nacional.

Crimes fiscais A investigação também apontou que servidores do Detran e despachantes inseriam, no Sistema Federal de Registro de Veículos Automotores, automóveis comprados na Zona Franca de Manaus - com isenção de PIS e Confins - e emplaca-

veículos oriundos de roubo ou furto.

A investigação apontou que as clonagens dos chassis do Exército só foram possíveis porque contaram com a participação de servidores do Detran e de despachantes.

Equipes do Exército prestaram apoio logístico durante a deflagração da operação Fiat Lux, sendo

relevante ressaltar que a investigação não aponta a participação de integrantes do Exército nas fraudes.

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo também auxiliou na ação.

Crimes ao sistema financeiro Além da clonagem de veículos, a operação também identificou uma outra

vam indevidamente esses carros em São Paulo para burlar a fiscalização.

Com essa prática, o abatimento ilegal de cada veículo (a maioria caminhonetes) girava em torno de R$ 30 mil a R$ 40 mil. Após isso, os veículos eram revendidos sem recolhimento dos impostos, tendo sido identificado o uso de documentos falsificados em aproximadamente 300 automóveis.

O prejuízo causado pelas fraudes veiculares identificadas pela investigação soma mais de R$ 500 milhões, sendo que em 10 meses de atuação foram recuperados R$ 35 milhões em veículos, entre eles caminhões, caminhonetes e automóveis de luxo.

Os suspeitos poderão responder pelos crimes de inserção de dados falsos, financiamento fraudulento, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

poderá responder por incitação e apologia de crime, que podem levá-lo a cumprir pena de até 26 anos de reclusão.

No Rio de Janeiro, a Igreja Geração Jesus Cristo é conhecida por espalhar pela cidade estênceis com a inscrição “Bíblia sim, Constituição não”. A prisão ocorre em um momento no qual tem crescido as denúncias de antissemitismo.

A CNN apresentou um relatório da Safernet, organização nãogovernamental que que mapeia ações de crimes e violações aos direitos humanos no ambiente digital.

Segundo a entidade, foram recebidas 14,7 mil denúncias anônimas de atividades neonazistas na internet brasileira em 2020, dados que incluem ações contra a população judaica. Um crescimento de 1.251% em dois anos, quando comparados com os 1.071 registros de 2019. A Igreja Pentecostal Geração Jesus Cristo ainda não se manifestou sobre a prisão do pastor.

Reunião debate aumento da violência sexual contra crianças e adolescentes no Rio De acordo com o Observatório Judicial de Violência contra a Mulher do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), foram registrados mais de 180 novos processos de estupro de vulnerável em 2021.

O número é quase o dobro do obtido em 2020, que teve 95 casos.

O aumento significativo nos dados sobre violência sexual contra crianças e adolescentes ligou o alerta vermelho. Na quarta-feira (23), a Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Coem) do TJRJ, realizou reunião com representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Delegacia de Atendimento à Mulher do Centro do Rio (Deam), e da Secretaria Municipal de Saúde do Rio. O objetivo da reunião foi debater o tema e traçar estratégias para combater esse grave problema. O encontro foi conduzido pelas juízas integrantes da Coem, Adriana Ramos de Mello, Katerine Jatahy e Luciana Fiala.

“Queremos conhecer o trabalho desenvolvido pela prefeitura na área. Nós juízas estamos preocupadas com o encaminhamento das vítimas. A preocupação é estruturar um serviço para ter um olhar diferenciado para quem está com esse tipo de processo na Justiça. Desejamos que as crianças vítimas ou testemunhas de violência tenham um atendimento adequado” explicou a juíza Adriana Ramos de Mello, titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Capital.

Na oportunidade, os representantes da Secretaria Municipal de Saúde realizaram uma apresentação sobre a rede de saúde do município. Eles explanaram os números de notificações de violência sexual em residentes da Cidade do Rio, que compreendem tanto casos confirmados quanto suspeitos, na visão da equipe médica de atendimento.

Em 2021, foram 1.715 notificações, sendo 485 casos de violência sexual contra crianças (de 0 a 9 anos de idade) e 558 contra adolescentes (de 10 a 19 anos).

Em 2022, já são 154 notificações, sendo 43 envolvendo crianças e 39 contra adolescentes.

De acordo com a prefeitura, a Sala Lilás, resultado de uma parceria entre TJRJ, Polícia Civil, secretarias Estadual e Municipal de Saúde, Secretaria Especial de Política para as Mulheres e do Rio Solidário, é o maior notificador de violência sexual. A equipe do projeto é responsável por 33,7% do total de notificações, seguida por hospitais municipais (21,5%) e clínicas de família (17,5%).

Ao fim do encontro, os participantes decidiram criar um protocolo de atuação a ser assinado pelas instituições participantes. A próxima reunião acontecerá no dia 16 de março.

5 - Variedades

Sexta-feira, 25 de Fevereiro de 2022

Tribuna dos Municípios

Na tela da Globo

ORAÇÃO AO SANTO Reprodução Instagran

São Cesário de Nazianzo Ó Deus, concedei-nos, pelas preces de São Cesário de Nazianzo, a quem destes perseverar na imitação de Cristo pobre e humilde, seguir a nossa vocação com fidelidade e chegar àquela perfeição que nos propusestes em vosso Filho. Por Cristo nosso Senhor.

Amém!

Envie suas críticas, sugestões e reclamações para o e-mail tribunadosmunicipios@ gmail.com e veja-as publicadas na próxima edição.

Aniversário

SanMon

Aproveite ao máximo os momentos de alegria, para agradecer tudo o que tem recebido da bondade Divina. Seja grato ao Criador e Pai que lhe dá tantos ensejos de felicidade, e procure espalhar a maior alegria, o mais sadio otimismo com todos os que o cercam. A alegria é a saúde da alma, e o otimismo é a alegria de amanhã, bem aproveitada no dia de hoje. Espalhe alegria em torno de si.

Pagamento

A Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Bom Jesus do Itabapoana informa que o pagamento dos servidores públicos municipais, relativo a fevereiro de 2022, será efetuado nesta sexta-feira (25).

Quem apareceu na tela da Globo e está fazendo sucesso é a competente e bela Nathália Klein. Ela fez participação na novela ‘Nos Tempos do Imperador’. Além de atriz, Nathália é fisioterapeuta, bailarina e esteticista. Parabéns, Nathália!

Encontro

Pontinha Araruama vem recebendo um verdadeiro “banho de asfalto”. As obras estão em todos os 5 Distritos do município.

Na quinta-feira (24), foi a vez do bairro Pontinha. A Prefeitura entregou aos moradores as obras de drenagem e asfaltamento. Ao todo, foram mais de dois mil metros de pavimentação com drenagem nas seguintes ruas: Medea da Motta, Barão de Ipanema, Rosas, Lírios, Margaridas e Edgar Menezes. Vale ressaltar que a entrega das obras de asfalto e drenagem no bairro Pontinha fazem parte das comemorações pelo aniversário de 163 anos de Araruama.

RECEITA

Panqueca empanada de frango

Ingredientes 2 xícaras (chá) de leite 5 ovos 2 xícaras (chá) de farinha de trigo 2 colheres (sopa) de margarina 1 colher (café) de sal Óleo para untar e fritar 2 xícaras (chá) de farinha de rosca para empanar Recheio 2 colheres (sopa) de azeite 1 cebola picada 2 dentes de alho amassados 2 colheres (sopa) de extrato de tomate

Na segunda-feira (28), Paraty completará 355 anos de emancipação político-administrativa. A prefeitura municipal irá realizar uma programação especial através de uma live na página oficial do Facebook às 17h - https://www.facebook.com/ prefeituradeparaty - Não perca!

Com o objetivo de fortalecer laços entre o poder público e a sociedade civil, a Secretaria de Cultura de São Pedro da Aldeia promoveu esta semana um encontro cultural. A reunião foi a primeira de uma série de três encontros que serão realizados na Casa da Cultura Gabriel Joaquim dos Santos até o mês de abril, direcionados aos artistas, produtores, agentes culturais, arte-educadores e pesquisadores do município. O próximo encontro cultural está marcado para acontecer no dia 21 de março, às 18h, na Casa da Cultura Gabriel Joaquim do Santos, localizada na Avenida Francisco Coelho Pereira, nº 255 – Centro. Todos os encontros presenciais adotarão os protocolos vigentes de prevenção à Covid-19, que incluem o uso obrigatório de máscara de proteção facial.

Guia da Cozinha

1 lata de milho verde escorrido 2 xícaras (chá) de frango cozido e desfiado Sal e salsa picada a gosto 1/2 xícara (chá) de queijo mussarela ralado 1 xícara (chá) de requeijão tipo Catupiry® Modo de preparo Leve uma panela com o azeite ao fogo médio e doure a cebola e o alho. Junte o extrato e refogue por 2 minutos. Adicione o frango, o milho, sal, salsa e refogue por 4 minutos, mexendo. Deixe esfriar e misture a mussarela. No liquidificador, bata o leite, 2 ovos, a farinha, a margarina e o sal até homogeneizar. Aqueça uma frigideira média untada, em fogo médio, e espalhe uma concha pequena da massa. Frite até firmar e dourar dos dois lados. Retire e repita o procedimento com a massa restante. Divida o recheio e o Catupiry® entre as massas, enrole como rocamboles, virando as pontas para dentro, e prenda com palitos. Passe nos ovos restantes batidos e empane na farinha de rosca. Frite, aos poucos, em óleo quente até dourar. Escorra sobre papel-toalha e sirva.

TRIBUTO

Forró de luto: morre Paulinha Abelha, vocalista da banda Calcinha Preta Reprodução Instagram

Paula de Menezes Nascimento Leca Viana, nasceu em Simão Dias, Aracaju-SE, em 16 de agosto de 1978. Mais conhecida como Paulinha Abelha, foi uma cantora brasileira de forró eletrônico que integrou os vocais da banda Calcinha Preta.

Gravou sucessos como: “Louca Por Ti”, “Sonho Lindo”, “Baby Doll”, “Forunfa”, “Armadilha”, “Ainda Te Amo”, entre outras.

Carreira Iniciou sua carreira artística aos 12 anos de idade cantando em trios elétricos nas cidades do interior sergipano. Durante três anos, investiu na carreira com sua própria banda, chamada Flor de Mel, mas a falta de condições financeiras e recursos de seus pais fizeram Abelha desistir do projeto.

Posteriormente, ingressou na banda Panela de Barro, onde permaneceu por três anos, acumulando experiência como cantora.

Descoberta por Gilton Andrade, empresário e diretor da banda Calcinha

de Daniel Diau, também ex-Calcinha Preta, o trio Gigantes do Brasil. Em dezembro do mesmo ano, com o fim da banda Gigantes do Brasil, Aquino e Abelha, formam a dupla Silvânia & Paulinha.[9] Em 2018, as artistas desistiram do projeto e retornaram à Calcinha Preta, onde Abelha permaneceu até seu falecimento, em fevereiro de 2022.

Vida pessoal Paulinha foi casada com o cantor Marlus Viana durante dez anos, até anunciar a separação em 2015. ]Entre 2017 e 2022, a cantora foi casada com o dançarino Clevinho Santos.

Preta, Paulinha ganhou destaque como uma das principais vozes da banda, onde permaneceu durante 12 anos. Neste período, a mesma participou da gravação de 22 álbuns e três DVDs. A can-

tora se desligou da banda Calcinha Preta no início de 2010 para integrar a banda GDO do Forró.

Em agosto de 2010, Abelha se desligou da banda GDO do Forró para dar início a um novo

projeto, ao lado do seu então marido, o cantor Marlus Viana, também ex-integrante da Calcinha Preta. A dupla Paulinha & Marlus anunciou em 2014 o retorno a banda anteriormente men-

cionada.

Em março de 2016, a artista anunciou a saída do Calcinha Preta novamente, dessa vez, junto com Silvânia Aquino.

Ambas deram início a um novo projeto ao lado

Morte Em 11 de fevereiro de 2022, Paulinha foi internada em estado grave em Aracaju, Sergipe, com quadro de insuficiência renal, que no dia 17, acabou evoluindo para um coma profundo.

A cantora faleceu na quarta-feira (23) no Hospital Primavera de Aracajú.

6 - Cidades

Tribuna dos Municípios

Sexta-feira, 25 de Fevereiro de 2022

Rio das Ostras oferece à população testagem em massa para Covid-19 Celso Ávila

Uma importante e estratégica ação de combate a disseminação do coronavírus é a testagem em massa da população. Com a vacinação, as testagens se tornaram também uma ferramenta para rastreamento e monitoramento de novos casos. Deste sábado, dia 26, a terça-feira, 1º de março, de 8h às 18h, Rio das Ostras promove mais uma ação de testagem para a Covid-19 na Praça José Pereira Câmara, no Centro, para os motoristas, pelo sistema de drive thru, e na frente do prédio da Onda, para atendimento de pedestres.

Búzios é o município da Região dos Lagos com menor índice de infectados do Covid-19 A Prefeitura de Búzios, por meio da Secretaria de Saúde, informa que dos nove municípios da Região dos Lagos, Armação dos Búzios foi a cidade que mais salvou vidas na luta de combate ao Covid-19, pelo segundo ano consecutivo.

De acordo com o Centro de Informações Estratégicas e Resposta de Vigilância em Saúde (CIEVS-RJ), da Secretaria de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, com índice de 1,10% de infectados, Búzios é a cidade da Baixada Litorânea que mais salvou vidas na luta de combate ao Covid-19.

A estimativa comprova a importância do trabalho executado e do investimento em políticas públicas voltadas à saúde e a estruturação dos serviços, incluindo a abertura de novos leitos e a troca de uma tenda de triagem, instalada no município, para um hospital de campanha exclusivo para atendimentos de pacientes com suspeitas da doença.

Com 8.399 casos curados da COVID-19, Búzios apresenta a menor taxa de letalidade da Baixada Litorânea com o índice de 1,10%.

A Coordenação de Informação Estratégica em Vigilância em Saúde CIEVS – faz parte de uma rede de alerta e respostas rápidas às emergências em saúde pública estabelecida pelo Ministério da Saúde e atende a demanda do Regulamento Sanitário Internacional – RSI que compõe uma estratégia mundial de alerta e resposta.

O resultado do exame fica pronto em até 20 minutos. Caso alguém receba o positivo para COVID-19, imediatamente receberá as orientações necessárias, entre essas, o isolamento social por no mínimo sete dias.

O atendimento é organizado de forma a manter todos os cuidados e as medidas preventivas de transmissão do vírus.

Os kits de testagem rápida foram doados ao Município pela Receita Federal. São 20 mil testes de rápido diagnóstico que detectam a presença de anticorpos IgG e IgM para Covid-19.

DRIVE-THRU – Para realizar o exame pelo sistema drive-thru, o motorista deverá acessar a Orla do Centro a partir da Praia da Tartaruga, seguindo pela rua da Orla (Av. Prefeito Cláudio Ribeiro até a Praça José Pereira Câmara.

A Orla do Centro estará aberta somente para o tráfego de veículos do drive-thru.

Os demais veículos deverão seguir pela rua Jequitibá, em paralelo à Orla.

Guardas Civis Municipais estarão no local para organizar o trânsito e orientar os motoristas.

Programa Patrulha Escolar será implantado em Búzios Divulgação

A Prefeitura de Armação dos Búzios, através da Secretaria de Educação, Ciên-

cia e Tecnologia em parceria com a Polícia Militar, 25º Batalhão - Cabo Frio/RJ, reali-

zou na quarta-feira (23) uma reunião de apresentação da proposta do Programa Pa-

trulha Escolar - Proteção à criança e ao adolescente, Hotel Rio Búzios.

O programa foi apresentado pelos cabos Comandante Costa e Andrea, que trouxeram a proposta aderida pelo município.

Estiveram presentes: Secretário de Governo Leandro Pereira, Poder Legislativo: vereadores Rafael Aguiar, Niltinho de Beloca, Uriel, Josué Pereira, Aurélio e o assessor do vereador Dida, a coordenadoria da criança e adolescente, Érica Rodrigues, representante da Secretaria de Segurança e Ordem Pública, Dr. Syllas Cabral e Diretores gerais das unidades escolares da Rede municipal de ensino e equipe SEMED.