ANO XXX Editor: Aloísio Santiago Monteiro Fundado em 26 de fevereiro de 1991 @tribunadosmunicipios
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Rio de Janeiro, Quarta-feira, 23 de Fevereiro de 2022
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Projeto aumenta pena para importunação sexual por médicos Divulgação
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal Especializada do Núcleo Rio de Janeiro, denunciou na segunda-feira (21), os três homens presos no dia 02/02 pela morte do jovem migrante congolês Moïse Kabagambe, brutalmente assassinado no último dia 24 de janeiro, em um quiosque da Praia da Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio de Janeiro. Pág. 4
De autoria do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), o PL 39/2022 acrescenta o artigo 215-A ao Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940), para punir de forma mais severa médicos ou profissionais da saúde que cometem importunação sexual no exercício profissional, o que acaba gerando traumas psicológicos em suas vítimas. Pág. 3
Após ação do MPF, Marinha retifica edital do concurso para Corpo de Engenheiros da Marinha 2021 Divulgação
Edital exigia exames ginecológicos e de mamas para candidatas Em ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal proferiu decisão para que, em dez dias, a Marinha retificasse o edital para Concurso Público para ingresso no Corpo de Engenheiros (CP-CEM/2021), retirando a previsão de exames complementares ginecológicos e de mamas na Inspeção de Saúde para candidatas do sexo feminino. Após a ação, a Marinha retificou o edital do concurso público. Em 2019, na ação do MPF, a Justiça já havia determinado à União de se abster de realizar, nas inspeções de saúde, a verificação clínica do estado das mamas e genitais das candidatas do sexo feminino, nos concursos da Marinha do Brasil (processo nº 5000605-22.2019.4.02.5101), porém, no edital para o cargo de Engenheiro de 2021, a exigência foi mantida. “Destaque-se, ainda, que o cumprimento imediato da sentença não impede, ao contrário do afirmado pela União, que haja a verificação de saúde das candidatas antes de sua inclusão na folha de pagamento, como prevê a lei nº 9494/97. A sentença afastou apenas exigência de nítido caráter discriminatório, não impedindo que, por ocasião da inspeção de saúde, e à luz dos exames apresentados pelas candidatas, sejam requeridos exames complementares, se for o caso”, destaca o juiz Federal Marcelo Barbi Gonçalves, ao proferir a sentença. À época da propositura da ação civil pública, a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão enfatizou que “ainda que homens e mulheres possuam diferenças biológicas e anatômicas, o que obviamente não se nega na presente demanda, não apresentou a Marinha justificativa válida para exigir, exclusivamente das candidatas do sexo feminino, a apresentação de laudo especializado no qual sejam mencionados o estado das mamas e dos genitais, bem como os exames complementares realizados”.
O prefeito interino e secretário de Obras de Armação dos Búzios, Miguel Pereira, esteve reunido na manhã de terça-feira (22), com os representantes das secretarias de Segurança e Ordem Pública, Saúde, Ambiente e Serviços Públicos para traçar metas sobre Operação de Carnaval que inicia na sexta-feira (25). De acordo com o gestor cada secretaria irá promover ações para manter o ordenamento da cidade. Pág. 2
São José de Ubá, uma cidade encantadora Divulgação
Aproias d e reserv veite e em Arraial is incríve , “Onde o o do Cab orada o ano m z fa l o S
São José de Ubá foi uma sesmaria desbravada por bandeirantes e na época era conhecida como “Ranchos dos Ubás”, pois abrigava os tropeiros vindos, em sua maioria, de Minas Gerais. O distrito foi criado pelos decretos estaduais nº 1 de 8 de maio e 1-A de 3 de junho de 1892, subordinado ao município de Cambuci, ex-Monte Verde. Em 1938 passou a se chamar Juca Neto através do decreto nº 641, sendo que em 1943 prevaleceu o nome São José de Ubá pelo decreto Lei estadual de 31 de dezembro nº 1056. Conheça mais a história de São José de Ubá na página 6.