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ANO XXX Editor: Aloísio Santiago Monteiro Fundado em 26 de fevereiro de 1991 @tribunadosmunicipios

Edição 2343 tribunadosmunicipios.com.br

Rio de Janeiro, Sexta-feira, 11 de Fevereiro de 2022

1,00

Cheia de rios provoca alertas no noroeste do estado do Rio

Silvio dos Santos/Prefeitura de Laje do Muriaé

As chuvas dos últimos dias seguem castigando municípios no Noroeste Fluminense. O Rio Muriaé transbordou e causou transtornos em Italva, Itaperuna, Laje do Muriaé e Miracema. Já o Rio Carangola, em Porciúncula, está em 3,85 m, sendo que a cota é de 5,20 m. Confira na página 2!

Liderança nas redes Divulgação

Na quinta-feira (10), o PT (Partido dos Trabalhadores) comemorou 42 anos de fundação. Segundo o vereador carioca Lindbergh Farias, a data foi marcada por grandes notícias. Entre elas, a liderança do expresidente Luiz Inácio Lula da Silva nas redes sociais. Pela primeira vez, Lula superou a presença digital de Jair Bolsonaro, segundo levantamento da MAP, agência de inteligência em dados, que analisa diariamente uma amostra de 1,4 milhão de posts no Twitter e perfis abertos no Facebook. Lula alcançou 15% de participação em redes sociais de janeiro para cá, enquanto Bolsonaro ficou com 11%. “Parabéns a nossa militância pelo excelente trabalho. Com a força do povo, voltaremos a ter esperança em dias melhores”, frizou Lindbergh Farias.

Principais ruas de Laje de Muriaé ficaram debaixo d’água após cheia de rio

PF investiga fraude de documentos do Exército para venda e porte de armas

GOVERNO PARTICIPATIVO

Divulgação

A Polícia Federal deflagrou, na quinta-feira (10), a “Operação Confessio” para desarticular esquema de fraude documental do Exército para burlar a fiscalização e o controle na aquisição, posse, porte e comercialização de armas de fogo e munição. Até o fechamento desta edição, três pessoas foram presas e também houve apreensão de armas e de milhares de munições. Pág. 4

O prefeito de Armação dos Búzios, Alexandre Martins, promoveu mais um dia de atendimentos a população. Na quarta-feira (09) o gestor se reuniu com moradores no Posto Avançado de Cem Braças. Na ocasião os munícipes puderam colocar seus apontamentos e necessidades relacionadas ao bairro. Pág. 2

Procon descarta mais de 120 kg de alimentos impróprios para consumo Aproias d e rv rese veite e em Arraial is incríve , “Onde o bo a C do a o ano morad Sol faz

O Procon de São Pedro da Aldeia organizou uma operação especial para apurar denúncias em três estabelecimentos do município na quarta-feira (09). Os agentes fiscalizaram um restaurante e um açougue da cidade, que foram autuados por apresentarem alimentos impróprios para consumo, e um posto de combustíveis, onde não foram encontradas irregularidades. Pág. 4

2 - Cidades

Sexta-feira, 11 de Fevereiro de 2022

Tribuna dos Municípios

Chuvas afetam estradas vicinais em Itaperuna Divulgação

A chuvas dos últimos dias seguem castigando Itaperuna, no Noroeste Fluminense, já tendo destruído cerca de 800 dos 1.200 quilômetros de estradas vicinais, segundo a Prefeitura. A situação do rio Muriaé segue preocupante. Segundo boletim divulgado na quinta-feira (10), o nível se encontra em 5,03 metros, permanecendo em estágio de inundação, já que a cota de transbordo é de 4,00 metros. Segundo José Maria Guimarães, secretário Municipal de Agricultura, foram muitos os locais atingidos em todo o município. “Nós calculamos que cerca de 800 km de estradas vicinais foram afetados pelas fortes chuvas que vem assolando o município. E nesta terça-feira, dia 08, tivemos outra chuva muito forte, e ainda estamos contabilizando os novos prejuízos. Nós estamos trabalhando direto, praticamente sem descanso, na tentativa de desobstruir as nossas estradas. O prefeito Alfredão vem acompanhando de perto nosso trabalho, prestando toda assistência aos nossos produtores”, comenta o secretário. A Avenida Senador Fran-

cisco Sá Tinoco (Beira Rio) segue interditada, assim como a ponte do Claudão – a “ponte do cinema” ainda está recebendo tráfego. Há bolsões d’água na Avenida Cardoso Moreira na altura do Colégio Dez de Maio, mas sem bloqueios na via. No último balanço realizado pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação, o número de desalojados subiu para 63 – sendo 18 moradores do distrito de Retiro de Muriaé, que estão em abrigo público da Prefeitura – e o total de afetados pelas cheias é de 255. Ao todo, os assistentes sociais realizaram 121 atendimentos através dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS). A empresa Área Azul, responsável pelo estacionamento rotativo, suspendeu a cobrança do serviço até que a situação seja normalizada. A Secretaria Municipal de Defesa Civil e Ordem Pública (SEMDECOP) segue monitorando a situação do Rio Muriaé na região e nas imediações da cidade. “As equipes das Secretarias de Defesa Civil, Desen-

volvimento Urbano (Obras), Assistência Social e Agricultura continuam de plantão atendendo as demandas”, disse o município. A Prefeitura orienta que, em caso de emergência, a população entre em contato com a Defesa Civil pelo WhatsApp (22) 3824-6334 ou Corpo de Bombeiros pelo 193. Recuperação das estradas na Cavinha e em outras localidades A Prefeitura de Itaperuna através da Secretaria Municipal de Agricultura, segue recuperando estradas vicinais em inúmeros pontos do município. Nesta semana houve trabalhos na Estrada da Cavinha e adjacências. Também aconteceram serviços na Estrada São Caetano, quando foram utilizados bambus para auxiliar na drenagem. Ainda foram realizados serviços na Estrada Monte do Himalaia, além de diversos outros pontos da zona rural. José Maria reforçou o pedido, junto aos produtores rurais, que tenham um pouco de paciência. “Não me lembro de uma época que a zona rural do município tenha sido tão afetada, como agora. Praticamente todas as localidades foram atingidas de uma só vez. Os estragos ocasionados pelas chuvas foram enormes e nós estamos trabalhando com todo o nosso pessoal e todo maquinário disponível. São muitas as demandas e contamos com a compreensão dos produtores. Queremos atender a todos, e estamos lutando para isso”, finaliza o secretário José Maria.

Rio Muriaé volta a transborda em Italva A prefeitura de Italva, no noroeste fluminense, postou na sua página na internet um alerta laranja para a população sobre a cheia no Rio Muriaé. O município vem enfrentando problemas com as chuvas dos últimos dias. Conforme a medição feita quinta-feira (10), o nível atual do Rio Muriaé na cidade é de 4,65 metros, enquanto o nível de transbordo é de 4,20 m. Várias ruas do município estão alagadas e com difícil acesso. O mesmo ocorre no município de Laje do Muriaé, também na região, mas na divisa com Minas Gerais. Lá, o transbordamento prejudicou o acesso à cidade e ainda a ligação dos municípios de Miracema e Itaperuna. Segundo o superintendente técnico da Defesa Civil de Italva, Girley Robaina, nas últimas leituras, o Rio Muriaé registrou uma elevação gradual de 4 a 5 cm por hora no município, e a previsão não é animadora. “Essa elevação deve permanecer até o final do dia”, destacou. “Pedimos a máxima atenção da população ribeirinha e ainda das pessoas que residem próximas às encostas do nosso município. A qualquer sinal de anormalidade saiam de suas residências e liguem para os nossos telefones disponíveis na Defesa Civil”, alertou o superintendente. Em caso de emergência, os moradores devem ligar para os números 199, (22) 999115177, (22) 999302199 ou (22)998558281. A prefeitura informou ainda, que se necessário, podem ligar também para os bombeiros no número 193.

Rio das Ostras firma convênio com Drogaria Raia

Jorge Ronald

A Unimed Costa do Sol e a Drogaria Raia firmaram um convênio para oferecer descontos aos servidores da Prefeitura de Rio das Ostras nas farmácias da Rede no Município. O convênio contempla os beneficiários do Plano de Saúde da Prefeitura, sejam titulares e dependentes. Esta parceria representa mais um importante benefício da Administração Pública concedido aos servidores municipais, em benefício de sua saúde e bem-estar e o de sua família.

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O prefeito de Armação dos Búzios, Alexandre Martins, realizou na quarta-feira (09) atendimentos no Posto Avançado de Cem Braças. Na ocasião o prefeito recebeu os munícipes que puderam colocar seus apontamentos e necessidades relacionadas ao bairro. A ação possibilita o olhar mais atento às demandas e facilita o acesso da população ao gestor. Os moradores são os principais agentes de informação e o contato direto com a população é o melhor caminho para se alcançar a gestão participativa.

Araruama lança Programa de Refinanciamento de dívidas 2022 A Prefeitura de Araruama lançou na quarta-feira (09) o Refis 2022- Programa de Recuperação Fiscal. O objetivo é renegociar dívidas dos contribuintes (pessoas físicas e jurídicas) junto ao município. O Programa garante desconto em juros e multas em tributos como IPTU, ISSQN, taxas e multas constituídos até o dia 31 de dezembro de 2021, inscritos ou não na Dívida Ativa do Município. Além disso o débito poderá ser parcelado em até 60 vezes. Mas atenção: para fazer essa renegociação a pessoa deve estar com os tributos de 2022 quitados! O contribuinte tem até o dia 31 de maio para aderir ao Refis. Vale ressaltar que esse prazo será improrrogável. Para isso, deve ir pessoalmente até o departamento da Dívida Ativa do município, que fica na sede da Prefeitura, Rua John Kennedy, no Centro. Informações pelo e-mail: dedvapma@gmail.com Etado do Rio de Janeiro Prefeitura da Cidade de Armação dos Búzios Secretaria Municipal de Administração Coordenadoria Especial de Licitações e Contratos ERRATA DO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2022 PROCESSO Nº 9438/2021 OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de poltrona ergonômica giratória de espaldar alto, com braços reguláveis, apoio lombar e apoio para cabeça, conforme especificações contidas no Anexo I deste Termo de Referência, pelo critério de menor preço por item, pelo sistema de registro de preços, para atender às demandas da Procuradoria Geral do Município de Armação dos Búzios DATA DO CERTAME: 25 de fevereiro de 2022, às 10:00 h. VALOR GLOBAL: R$ 238.755,16 (duzentos e trinta e oito mil, setecentos e cinquenta e cinco reais e dezesseis centavos) LOCAL DO CERTAME: Sede da Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios, situado na Estrada da Usina nº600, bairro Centro, Armação dos Búzios – RJ.

Manifestantes fecham RJ-106 e cobram melhorias Manifestantes do bairro Botafogo, em Cabo Frio, na Região dos Lagos, fecharam, na manhã de quintafeira (10), os dois sentidos da RJ-106 – Rodovia Amaral Peixoto, em um protesto por melhorias no local. O grupo colocou fogo em pneus e entulhos no meio da pista. As duas pistas ficaram interditadas, mas foram liberadas, segundo a Polícia Militar. Quem precisou fazer o trajeto, teve que seguir por dentro do bairro. Segundo os moradores, o problema é antigo e o protesto é para que o poder público olhe com mais atenção para as demandas do bairro. No início da tarde de quarta (09), um ônibus urbano chegou a atolar em um buraco na Estrada de Trimu-

Alexandre Martins realiza atendimentos em Cem Braças

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INFORMÇÕES: O edital encontra-se disponível no Portal Oficial da Prefeitura (https://buzios.rj.gov.br), podendo, também, ser retirado na sede da Prefeitura, no horário de 13:00 às 16:00, portando carimbo de CNPJ da firma, um pen-drive 1 resma de papel A4 de permuta. Maiores informações serão prestadas pelo tel. (022) 2633-6000. Recomenda-se a visitação diária ao portal de licitações para ciência de demais informações eventualmente publicadas e acompanhamento do desenvolvimento da licitação Armação dos Búzios/RJ, 09 de fevereiro de 2022. PAULO HENRIQUE DE LIMA SANTANA PREGOEIRO ONDE SE LÊ: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de poltrona ergonômica giratória de espaldar alto, com braços reguláveis, apoio lombar e apoio para cabeça, conforme especificações contidas no anexo I deste Termo de Referência, pelo critério de menor preço por item, pelo sistema de registro de preços, para atender às demandas da Procuradoria Geral do Município de Armação dos Búzios LEIA-SE: Aquisição de fogões industriais para atender as Unidades Escolares, para a preparação da alimentação diária dos alunos da Rede Municipal de Ensino.

mun, na entrada da restinga, devido à quantidade de barro no local. Os manifestantes afirmam que, com os problemas,

EXPEDIENTE

Fundado em 26/02/91 O Franco Grafica e Editora Ltda - ME CNPJ nº 26.753.088/0001-06 Insc. Munic. 1/0038107 // Insc. Estadual 87.295.559 Presidente: Aloisio Santiago Monteiro Editoração e impressão: O Franco Grafica e Editora Ltda - ME Periodicidade: Diário /// Tiragem: 30.000 Redação: Endereço: Rua Casimiro de Abreu, 189 Centro, Cabo Frio - RJ, CEP: 28905-360 E-mail: tribunadosmunicipios@gmail.com Comercial: (22) 992122715 / Telefone (22) 2645-2912

nem mesmo as crianças estão conseguindo frequentar a escola, devido ao lamaçal. E, quando conseguem, chegam completamente sujos

por conta das poças e barro. Quem precisa sair para trabalhar, também enfrenta diversos problemas, principalmente nos dias de chuva.

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Circulação Região Metropolitana Belford Roxo; Duque de Caxias; Guapimirim; Itaboraí; Itaguaí; Japeri; Magé; Mesquita; Nilópolis; Niterói; Nova Iguaçu; Paracambi; Queimados; São Gonçalo; São João de Meriti; Seropédica;Tanguá e Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Norte e Noroeste Fluminense Aperibé; Bom Jesus do Itabapoana; Cambuci; Italva; Itaocara; Itaperuna; Laje do Muriaé; Miracema; Natividade; Porciúncula; Santo Antônio de Pádua; São José de Ubá; Varre-Sai; Campos dos Goytacazes; Carapebus; Cardoso Moreira; Conceição de Macabu; Macaé Quissamã; São Fidélis; São Francisco de Itabapoana e São João da Barra.

Região dos Lagos Araruama; Armação dos Búzios; Arraial do Cabo; Cabo Frio; Cachoeiras de Macacu; Casimiro de Abreu; Iguaba Grande; Maricá; Rio Bonito; Rio das Ostras; São Pedro da Aldeia; Saquarema e Silva Jardim. Médio Paraíba Barra do Piraí; Barra Mansa; Itatiaia; Pinheiral; Piraí; Porto Real; Quatis; Resende; Rio Claro; Rio das Flores; Valença e Volta Redonda. Região Centro-Sul Fluminense Areal; Comendador Levy Gasparian; Engenheiro Paulo de Frontin; Mendes; Miguel Pereira; Paraíba do Sul; Paty do Alferes; Sapucaia; Três Rios; Vassouras; Angra dos Reis; Mangaratiba e Paraty.

3 - Política

Sexta-feira, 11 de Fevereiro de 2022

Tribuna dos Municípios

Ceciliano comemora aprovação de projeto que beneficia empresas de pequeno porte

Texto, de autoria do deputado André Ceciliano, foi encaminhado para sanção do governador Cláudio Castro Divulgação

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), André Ceciliano (PT), comemorou nas redes sociais a aprovação, em discussão única, do Projeto de Lei 5.144/21. O projeto prevê que Empresas de Pequeno Porte (EPP) que tiverem faturamento anual acima de R$ 3,6 milhões e inferior a 4,8 milhões não serão desenquadradas do Sistema Simplificado de Recolhimento de Impostos a nível estadual. O texto segue para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo. “Aprovamos o projeto de lei do nosso mandato que atualiza a aplicação do estatuto das micro e pequenas empresas. A atualização foi uma reivindicação de diversos setores nas caravanas que fizemos no fim do ano passado para apresentação do Fundo

MPRJ ajuíza ação para que empresa devolva R$ 183 mil aos cofres de Macaé O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé, ajuizou ação civil pública para que a empresa Irmãos Prata Construção e Conservação devolva ao erário do Município de Macaé o valor de R$ 183.075,46. De acordo com a ACP, após ser contratada para prestar serviços de conservação, limpeza e manutenção do Paço Municipal, a empresa praticou sobrepreço na cobrança dos serviços. A ação relata que o contrato nº 056/2006, celebrado em 14 de março de 2006 entre o Município de Macaé e a empresa, previa que os serviços fossem realizados, pelo prazo de 12 meses, no valor total de R$ 555.186,96. O contrato, porém, contou com sete Termos Aditivos, que prorrogaram seu prazo contratual até 2011 e reajustaram o valor que havia sido pactuado originalmente para R$ 694.703,88. Ao analisar a economici-

dade dos contratos, o Grupo de Apoio Técnico Especializado (GATE/MPRJ) constatou que não foram localizados, no contrato original e nos seis primeiros termos aditivos, orçamentos detalhados em planilhas que expressassem a composição de todos os custos unitários envolvidos. Também foi verificada a ausência do código de Classificação Brasileira de Ocupações para cada atividade ocupacional relacionada a cada profissional, impossibilitando, sob o aspecto contábil, a comparação dos valores dos salários praticados à época com os disponibilizados no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados do Ministério do Trabalho e Emprego. A empresa apresentou planilha de custos para o 7º Termo Aditivo, porém, a pesquisa de salários foi prejudicada pela ausência do código de Classificação Brasileira de Ocupações. A análise contábil também identificou verbas calculadas com

a aplicação de percentuais diferentes daqueles orientados pela Auditoria Interna do Ministério Público da União, nos manuais do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação e do Departamento de Logística e Serviços Gerais e em estudos relativos aos percentuais máximos de encargos sociais admissíveis nas contratações de serviços com locação de mão-de-obra, no âmbito do Supremo Tribunal Federal. Dessa forma, os novos cálculos da planilha orçamentária apontaram o montante de R$ 604.394,41, isto é, R$ 90.309,47 inferior aos custos da proposta elaborada pela empresa, caracterizando indícios de sobrepreço no 7º Termo Aditivo. O suposto sobrepreço foi atualizado para o ano de 2022, de acordo com os índices divulgados na página eletrônica do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, totalizando R$ 183.075,46. Divulgação

Soberano do estado”, disse. Segundo a proposta, essas empresas ficarão sujeitas ao recolhimento da diferença entre a alíquota simplificada do ICMS e a alíquota aplicável aos demais contribuintes do imposto. A medida complementa a Lei 5.147/07, que regulamenta às reduções do ICMS no Estado do Rio devido ao Simples Nacional - instituído pela Lei Complementar Federal 123/06. Segundo a própria legislação federal, é considerada empresa de pequeno porte àquela que tiver receita bruta superior a R$ 360 milhões e inferior a R$ 4,8 milhões. No entanto, a lei também determina que para recolhimento do ICMS e do ISS no Simples Nacional essas empresas faturem no máximo R$ 3,6 milhões. Ceciliano explica que na prática, mesmo ainda enquadrada como pequena

empresa pela legislação federal, em nível estadual e municipal, as empresas que faturam entre R$ 3,6 milhões e R$ 4,8 milhões são desenquadradas da simplificação de impostos e recebem multas. “As micro e pequenas empresas são parte importante de sustentação da nossa economia, geram muitos empregos. Da forma como estavam antes, sujeitas à aplicação de multa e desenquadramento do sistema Simples quando ultrapassassem o limite de faturamento, acabaria empurrando muitas para informalidade”, analisou Ceciliano “Com a presente proposta, o estado não deixa de arrecadar o valor integral do ICMS, mas as empresas não serão mais sancionadas com o descredenciamento ou com a multa”, afirmou o presidente da Alerj.

PREFEITO DE BÚZIOS debate com merendeiras melhorias para categoria Divulgação

O prefeito de Armação dos Búzios, na Região dos Lagos do Rio, Alexandre Martins, participou de uma reunião com as merendeiras escolares do município para ouvir as opiniões e anseios sobre as demandas da sua área.

Durante o encontro, que aconteceu na escola José Pereira Neves Júnior, estiveram presentes a secretária de Educação, Carla Natália e a Coordenadora de RH Naldia Lopes, para em conjunto com as servidoras, discutirem sobre a extinção gradativa do

cargo e traçarem as melhores condições para atingir a valorização da categoria. De acordo com o gestor, ouvir as demandas é fundamental para se estabelecer uma gestão participativa e consequentemente alcançar êxito nas ações executadas.

PROJETO CRIA O BOLSA-TÉCNICO NO ESTADO DO RIO O programa Bolsa-Atleta, criado pela Lei 5.799/10, pode ser complementado com o programa Bolsa-Técnico para incluir treinadores de competidores. É o que prevê o projeto de lei 3.254/20, do deputado Luiz Martins (PDT), que foi aprovado, em primeira discussão, pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) na quarta-feira (09). O texto ainda precisa ser votado em segunda discussão pela Casa. Os técnicos interessados deverão estar registrados no Conselho Regional de Educação Física (CREF) e ter acompanhado, no ano anterior, algum atleta, equipe ou delegação em competições regionais, estaduais, nacionais ou internacionais. Eles não podem ter qualquer tipo de punição pelo Tribunal

de Justiça Desportiva e deverão apresentar um plano anual de participação em, pelo menos, uma competição oficial. “O esporte, sem dúvida, é um fator relevante na formação do cidadão. Não é a solução de todas as mazelas pessoais e sociais, mas é reconhecidamente de fundamental importância no processo de formação da personalidade da criança e do jovem cidadão”, justificou. A Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude poderá firmar convênios com entidades públicas e/ou privadas para o devido cumprimento da norma. O Bolsa-Atleta e a Bolsa-Técnico serão concedidos, a cada beneficiário, pelo prazo de um ano, configurando 12 recebimentos mensais,

podendo ser renovada. Os valores devem ser regulamentados pelo Poder Executivo. Os recursos devem ser investidos equitativamente entre homens e mulheres. COMISSÃO AVALIADORA O texto também prevê a criação de uma comissão avaliadora para analisar, fiscalizar e deliberar a concessão, suspensão e cassação dos benefícios. Ela será formada por quatro servidores públicos, sendo três deles da Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude e um deles um profissional de Educação Física do quadro efetivo, que poderá ser vinculado à Secretaria de Educação. Ela não poderá ser composta por parente de até terceiro grau de algum técnico ou atleta.

4 - Polícia

Sexta-feira, 11 de Fevereiro de 2022

Tribuna dos Municípios

OPERAÇÃO CONFESSIO

PF e Exército combatem fraude na compra de armas A Polícia Federal, com apoio do Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados da 1ª Região Militar do Exército Brasileiro - SFPC/1, deflagrou na quinta-feira (10) a Operação CONFESSIO, visando desarticular esquema de fraude documental empregado para burlar a fiscalização e o controle na aquisição, posse, porte e comercialização de armas de fogo e munições. Na ação, cerca de 130 policiais federais, com apoio de militares do exército brasileiro, cumprem 27 mandados de busca e apreensão, expedidos pela 3ª Vara Federal da Subseção Judiciária de São João de Meriti/ RJ, em diversos municípios e bairros do estado. A investigação iniciou a partir de notícia crime que apontou a possível existência de reiterada e sistemática falsificação e uso de Certificados de Registro de Arma de Fogo (CRAFs) por

Divulgação/Governo Federal

criminosos que tinham a finalidade de ludibriar a fiscalização com o objetivo de trafegar e portar livremente arma de fogo. No decorrer da investi-

gação, verificou-se ainda a falsificação de documentos que instruem o processo de compra de arma de fogo por Caçador, Atirador e Colecionador (CAC) e sua posterior

Fotos: Divulgação PROCON

de frango, que foram inutilizados após perícia de local. No açougue, foram encontrados produtos vencidos, sem especificações e mal

Justiça do Rio condena ex-policial por morte de agente a mando de ex-vereador A Justiça do Rio condenou, na terça-feira (08), a 23 anos e 4 meses de prisão, em regime fechado, o ex-policial civil André Luiz da Silva Malvar, pelo assassinato do também policial civil Félix dos Santos Tostes, em 22 de fevereiro de 2007. O crime teve motivações políticas, uma vez que o mandante do homicídio, o ex-vereador Josinaldo Francisco da Cruz, o Nadinho de Rio das Pedras, temia que a vítima, que seria chefe da milícia de Rio das Pedras, na Zona Oeste, se lançasse candidato a vereador em seu reduto eleitoral. Na denúncia ajuizada em 2007, a 7ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal relatou que, na ocasião, na saída de um prédio no Recreio dos Bandeirantes, também na Zona Oeste, André, que contou com o auxílio logístico do também policial civil Raphael Moreira Dias, efetuou diversos disparos de fuzil contra o veículo onde estava Félix. Durante a ação, o criminoso também atingiu a perna de uma mulher que passava pelo local. André foi denunciado por homicídio qualificado por motivo torpe, caracterizado pela disputa pelo controle político de Rio das Pedras e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima, já que ela foi atacada de maneira repentina, quando manobrava seu veículo para sair da garagem do prédio. Por conta da amizade que mantinha com a vítima, Nadinho forneceu informações importantes para a realização do assassinato, como o fato de que, na data, Félix não estava com seu veículo blindado, que estava em uma oficina. Nadinho foi assassinado dois anos após a morte de Félix. “Verifico que a culpabilidade é intensa, pois dos depoimentos das testemunhas em Juízo na primeira fase e de todos os documentos dos autos, denota-se que o crime foi praticado em contexto de milícia que dominava, e continua dominando, vastas áreas da zona oeste carioca, notoriamente Rio das Pedras. O acusado valeu-se de seus contatos e expertise como policial civil para executar o delito. Foram efetuados inúmeros disparos de arma de fogo, acima da média do tipo, impingindo sofrimento desnecessário à vítima e, por isso, maior desvalor da conduta”, afirmou o juiz Gustavo Gomes Kalil, na sentença.

armazenados. O responsável foi encaminhado à delegacia de São Pedro da Aldeia (125ª DP). A fiscalização no restaurante encontrou produtos vencidos e sem especificações, além da ausência de alguns documentos obrigatórios. Os dois estabelecimentos foram autuados e possuem um prazo de 15 dias para apresentarem defesa em processo administrativo. Além de fiscalizar os estabelecimentos, a ação também teve como objetivo averiguar documentos inerentes à legalização da ativi-

utilização para compra e venda do armamento junto a estabelecimentos comerciais. Os documentos falsos eram semelhantes aos ex-

dade comercial. No posto de combustíveis, os agentes apuraram a qualidade do produto na bomba, possíveis práticas lesivas, como pressão abaixo do regulamentado nas bombas de GNV, se o consumidor está, de fato, adquirindo a quantidade abastecida e se os produtos estão adulterados. Também foi realizado um teste de bomba baixa e proveta. De acordo com o coordenador do órgão, Márcio Lisboa, nada foi encontrado no local. “O Procon de São Pedro da Aldeia também apura a prática de preços pelos postos de combustíveis e se a publicidade de tributos está exposta aos consumidores de modo a esclarecer a composição do preço final pago”, explicou. Para o envio de denúncias e esclarecimentos de eventuais dúvidas, a população aldeense pode entrar em contato com o Procon por meio de ligações telefônicas e mensagens de WhatsApp no número (22) 2627 6086.

Preso ex-jogador de futebol acusado de extorsão e associação criminosa Divulgação

Policiais civis da 10ª DP (Botafogo) prenderam em flagrante, na quarta-feira (09), um ex-jogador de futebol e duas pessoas por extorsão e associação criminosa. Segundo as investigações, a vítima compra e vende carros por meio de sites especializados, esteve na delegacia e relatou que, na terça-feira (08), recebeu mensagem de um suposto interessado na aquisição de um de seus veículos. Ela combinou um encontro com o pretendente do automóvel em um estacionamento, no bairro Botafogo, na Zona Sul, e foi surpreendida pelos três acusados. Em depoimento, a vítima disse que conhecia o ex-jogador e que teria uma dívida com ele. Durante a abordagem, os autores mandaram que a mulher entrasse no veículo e exigiram que ela pagasse a dívida naquele momento. Após horas rodando com a vítima no automóvel por diversas ruas e sob ameaças, ela foi liberada. No entanto, os acusados levaram o veículo e o telefone celular dela e exigiram que a mulher fosse ao cartório para transferir a propriedade do carro ao ex-jogador. Ela procurou a equipe da 10ª DP e uma equipe foi ao local em que aconteceria a negociação e prendeu o trio envolvido na ação criminosa. O veículo e o celular da vítima foram recuperados em seguida.

Lei Seca flagrou 501 motoristas sob efeito de álcool no fim de semana Rafael Cordovill

A Operação Lei Seca registrou altos índices de alcoolemia durante o último final de semana. Em 25 ações realizadas em vários municípios fluminenses, 3.314 motoristas foram abordados, e 501 deles estavam dirigindo sob efeito de álcool. O bairro de Madureira, na Zona Norte da capital, registrou 30% de casos de alcoolemia em uma fiscalização realizada no domingo e bateu o recorde entre todas as ações do final de semana. O município de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, também surpreendeu com os altos números: 35 motoristas foram flagrados embriagados, o que resultou em um percentual de 29,4% de casos de alcoolemia. No interior do estado, a cidade de Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense, chamou a atenção com o percentual de 15% de casos de alcoolemia registrados. A Operação Lei Seca atua diariamente com ações de conscientização e fiscalização na missão de salvar vidas.

Ex-advogado da arquidiocese do RJ é preso acusado de matar português O advogado Antônio Passos Costa de Oliveira foi preso na quarta-feira (09), no Recreio dos Bandeirantes, na Zona Oeste do Rio. Ele é acusado de matar Rolando Manuel, o namorado português da ex-esposa, Regina Marcia, em agosto de 2011. Na época, Antônio ficou preso por seis meses após disparar contra o português, que veio a óbito no local. De acordo com Regina, o ex-marido não se conformava com a separação do casal e passou a ameaça-la. Eles foram casados por 15 anos e tinham um filho. Ela teria sido vítima de diversas agressões ao longo do relacionamento. Antônio Passos foi advogado da arquidiocese do Rio de Janeiro por 30 anos. Ele ganhou visibilidade quando impediu que escolas de sambas utilizassem arte sacra nos desfiles da Sapucaí no carnaval do Rio. Em julho de 2019, Antônio teve a prisão preventiva decretada novamente. Mas, o mesmo não compareceu às duas sessões plenárias marcadas pelo Tribunal do Júri e teria se ausentado do Estado sem informar seu paradeiro. Na quarta (09), após investigações realizadas pelo setor de inteligência da 66ª DP (Piabetá), o foragido foi localizado e encaminhado à delegacia da região.

pedidos pelo Exército Brasileiro, o qual em apoio à Polícia Federal informou sobre a falsidade documental. Segundo a investigação, foram falsificados os seguintes documentos: a) Certificados de Registro de Armas de Fogo (CRAFs); b) Guias de Tráfego; c) Certificados de Registro (CRs); d) Requerimento para Aquisição de Arma de Fogo e Acessório. De acordo com a investigação, a falsificação de tais documentos envolveu despachantes, adquirentes, CACs e comerciantes de arma de fogo, que permitiam aos adquirentes - que sequer se submeteram à avaliação psicológica e teste de capacidade técnica (elementos essenciais à aquisição de arma de fogo por CAC) - comprarem arma de fogo ilegalmente mediante a apresentação dos documentos falsos a comerciantes. Estes, por sua vez, entregavam o armamento, mes-

mo sem a Guia de Tráfego válida e sem efetuar a conferência de autenticidade documental, em desconformidade com os procedimentos estabelecidos na legislação federal em vigor. Dentre os documentos instruídos na compra, encontraram-se declarações de próprio punho de alguns adquirentes – falsos CACs – afirmando estar sem o documento essencial ao recebimento do armamento (guia de tráfico válida) e estar plenamente consciente de que isso configura crime. Tal evidência motivou o nome da referida operação policial. Os investigados responderão pelos crimes de falsificação de documento público federal, uso de documento falso, comércio ilegal de arma de fogo e porte ilegal de arma de fogo de uso restrito, cujas penas máximas podem chegar respectivamente a 6 , 6 , 12 e 4 anos de prisão.

Caso Henry: Jairinho fica em silêncio e Monique relata agressões Divulgação/TJRJ

Foram realizados na quarta-feira (09), pela juíza Elizabeth Machado Louro, da 2ª Vara Criminal da Capital, os interrogatórios de Monique Medeiros e Jairo Souza dos Santos Júnior, o Dr. Jairinho, acusados da morte do menino Henry Borel. A audiência começou por volta de 11h com o interrogatório de Jairinho, que optou por permanecer em silêncio, direito previsto constitucionalmente. Ele afirmou não se sentir preparado ainda para falar e disse que aguarda o acesso a documentos, como exames, imagens do hospital e do Instituto Médico Legal (IML) e folhas de prontuário, para que venha a se manifestar posteriormente. A defesa de Jairinho solicitou que não fossem feitas imagens do réu durante seu depoimento. Em seguida, emocionada, Monique Medeiros, mãe de Henry, fez uma retrospectiva detalhada da sua vida, contando fatos, de modo cronológico, da sua criação em Bangu, suas atividades profissionais até seu relacionamento com Jairinho, passando pelo seu casamento com Leniel Borel, pai de seu filho, e pela crise vivida pelo ex-casal após o nascimento de Henry, acirrada na pandemia, quando vieram a se divorciar. Em seu interrogatório, Monique afirmou que o seu filho era “dócil, amoroso, sorridente, feliz e especial, um anjo”. Ela também relatou agressões cometidas contra ela por Jairinho, citando episódios de violência física, verbal e psicológica. Monique relembrou o episódio ocorrido em fevereiro de 2021, quando a babá relatou, por whatsapp, uma suposta agressão de Jairinho à criança. Ela disse que Thainá, a babá, inicialmente mandou mensagens avisando que Jairinho havia chegado mais

cedo em casa e que estava no quarto com Henry. Às 17h42, Thainá conta para Monique que o menino estava se queixando de dores no joelho. “Muitas pessoas me julgaram como se eu tivesse ficado quatro horas no salão após saber da possível agressão. Assim que eu soube da queixa do Henry, fui para casa, onde cheguei por volta de 18h”. No dia seguinte, 13/2, Monique Medeiros disse que levou o filho ao hospital, onde após atendimento e Raio X, não foi constatada lesão. Ela disse ter acreditado que o menino havia escorregado e caído da cama. No dia da morte de Henry, Monique disse que deixou o menino dormindo em seu quarto e seguiu para a sala, onde jantou e bebeu vinho com Jairinho. Após tomar remédios oferecidos pelo ex-vereador, deitou e dormiu no quarto de hóspedes. Por volta de 3h40 da manhã, ela afirmou ter sido acordada por Jairinho, que relatou que, após ouvir um barulho vindo do quarto, encontrou Henry caído no chão. “Quando cheguei no quarto, o Henry estava deitado, descoberto, a boquinha aberta. Vi que tinha algo errado, as mãos e os pés dele estavam gelados. Carreguei meu filho nos braços para o hospital. Mas eu achava que ele estava vivo o tempo todo. Somente Deus, Henry e Jairinho sabem o que aconteceu naquela noite. Infelizmente meu filho não está mais aqui para contar”. Monique também afirmou ter recebido diversas ameaças de morte de detentas e de uma advogada, ligada à família de Jairinho. Após requerimento da defesa do réu Jairo Souza dos Santos Júnior, a juíza marcou o reinterrogatório dele para o dia 16 de março de 2022.

5 - Variedades

Sexta-feira, 11 de Fevereiro de 2022

Tribuna dos Municípios

Vergonha

ORAÇÃO AO SANTO

São Castrense

Fabiano Rocha - Agência O Globo

Ó glorioso Santo Castrense, que suportou tantas perseguições na África e tantos trabalhos apostólicos na Itália, pela propagação da fé cristã, a ti, que és nosso poderoso e maravilhoso Patrono, dirigimos com confiança está humilde e fervorosa oração. Obtém da misericordiosa bondade de Deus, para a nossa Arquidiocese, para as nossas comunidades paroquiais e para todo o povo, as graças necessárias, para que a nossa vida, iluminada pela fé, sustentada pela esperança e testemunhada pela caridade, possa fluir serenamente com o projeto de Deus A vós confiamos, em particular, os pobres, os sofredores e aqueles que procuram a verdadeira fé. Que sua bênção e patrocínio brilhem sobre todos, agora e para sempre. Amém.

Envie suas críticas, sugestões e reclamações para o e-mail tribunadosmunicipios@ gmail.com e veja-as publicadas na próxima edição. Durante agenda oficial na quinta-feira (10), na presença de alunos, pais e professores da rede municipal de ensino do Rio, o prefeito Eduardo Paes fez um longo discurso em que reforçou a importância da vacinação das crianças contra a Covid-19 e outras doenças e afirmou, referindose aos responsáveis que não vacinam seus filhos, que está “com vergonha, pela primeira vez, de ser prefeito dos cariocas”. Na companhia dos secretários de Saúde, Daniel Soranz, e de Educação, Renan Ferreirinha, Paes apresentava, em entrevista coletiva realizada na Escola Rodrigo Mello Franco Andrade, no Andaraí, o programa “Vacina na escola”, que fará busca ativa por crianças não vacinadas em unidades da Secretaria Municipal de Educação (SME). As informações são do O Globo.

Conquista

Reprodução

Prioridades

Adiamento

A Prefeitura de Rio das Ostras, o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) do Município e o Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam) decidiram pelo adiamento das provas para o 70 Concurso Público, cujos exames seriam aplicados no dia 13 de fevereiro. Os comunicados sobre o adiamento estão publicados no site do Ibam e da Prefeitura de Rio das Ostras. Em breve, a Prefeitura, o SAAE e o Ibam vão divulgar os novos dias das provas para os cargos de níveis superior e fundamental.

Homenagem

O Senado Federal realizou na quinta feira (10) uma sessão solene virtual para homenagem ao Yom HaShoá, Dia da Lembrança do Holocausto. O evento foi marcado por duras críticas ao youtuber Bruno Monteiro Aiub, apresentador do Flow Podcast, que defendeu, nesta semana, a criação de um partido nazista no Brasil. Conhecido como Monark, a manifestação foi feita por ele durante um debate sobre regimes radicais de esquerda e de direita. No mesmo dia, Aiub foi demitido do programa.

Você que tem a felicidade de ver seus netinhos, tão lindos, repare que eles têm os olhos fixos em você, tomandoo como exemplo e modelo do que diz e faz. Conte a eles histórias bonitas, de fundo moral, e desperte em suas alminhas o amor à virtude e ao trabalho. Mas, sobretudo, saiba darlhes a maior lição que terão em sua vida: seu próprio exemplo de trabalho e honradez.

O presidente da Câmara de Paraty, na Costa Verde do Rio, Valceni Teixeira, o Sanica, está com um sorriso de ‘orelha a orelha’ desde quinta-feira (10). A felicidade é por conta de mais uma conquista para o município. Após lutar bravamente por melhorias no transporte público da cidade, o vereador comemorou a chegada de 10 novos veículos para prestar o serviço na cidade. E, claro que não faltou elogios aos esforços do parlamentar nas redes sociais. “Quando o trabalho tem efeito! Parabéns, Valceni Teixeira por mais essa conquista para o município. Chegaram 10 ônibus novos!”, comemorou Camilla Barros. “Resultado de uma fiscalização e de um bom trabalho está aí. Mais uma conquista do vereador Valceni Teixeira. Parabéns e seguem as cobranças e os trabalhos”, disse Catiana Rita. “Parabéns, presidente Valceni Teixeira! Resultado das constantes cobranças. A população merece o melhor sempre”, completou Carlos Fernandes.

O Palácio do Planalto oficializou a lista das propostas prioritárias deste ano para votação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Até agora, das 45 matérias listadas, 39 já estão em tramitação no Legislativo e seis ainda estão em elaboração. Das propostas listadas na Portaria 667/22, publicada na edição de quarta-feira (09) do Diário Oficial da União, a maioria, 23, já estão sob análise dos deputados. Em relação à infraestrutura, o novo marco legal do setor elétrico, PL 414/21, receberá atenção prioritária do governo na Câmara. O projeto aprimora o modelo regulatório e comercial do setor elétrico, para expandir o mercado livre.

Auditoria do TER-RJ

O Colegiado do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) aprovou, na sessão plenária de terça-feira (08), o Ato da Presidência que institui a Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica (Cave) para atuar nas eleições suplementares de Itatiaia. O juiz-auxiliar da Presidência, Marcel Laguna Duque Estrada, presidirá a CAVE. A auditoria irá ocorrer no mesmo dia do pleito suplementar, em 13 de março, e será transmitida ao vivo no canal oficial do TRE-RJ no Youtube. Apesar de os procedimentos de auditoria da votação eletrônica não serem obrigatórios em eleições suplementares, o presidente do TRE-RJ, desembargador Elton Leme, considerou “pertinente adotá-los como rotina de fiscalização, de teste de integridade e de auditoria”. Guia da Cozinha

RECEITA

Suflê de goiabada Ingredientes • 4 claras • 1 pitada de sal • 250g de goiabada cremosa • Manteiga e açúcar para untar • Goiabada em cubos pequenos para decorar Calda • 1 xícara (chá) de requeijão culinário • 1/2 xícara (chá) de leite Modo de preparo Na batedeira, bata as claras em neve com o sal. Delicadamente misture as claras em neve com a goiabada. Distribua em ramequins ou refratários pequenos untados com manteiga e polvilhados com açúcar, completando somente até 3/4 da capacidade. Coloque em uma fôrma e leve ao forno médio (180º C), preaquecido, por 10 minutos ou até dourar e crescer. Misture o requeijão e o leite da cobertura em temperatura ambiente. Regue os suflês, decore com a goiabada em cubos e sirva.

TRIBUTO

BETTY DAVIS, A LENDÁRIA PIONEIRA DO FUNK A cantora de funk norte-americana e ex-esposa do ícone do jazz Miles Davis, Betty Davis morreu na quarta-feira (9) aos 77 anos de idade. A informação foi divulgada pela amiga da artista e etnomusicóloga Danielle Maggio para o portal dos EUA da revista Rolling Stone. De acordo com a diretora de comunicação do condado de Allegheny, onde morava a cantora, Davis morreu de causas naturais. A cantora era conhecida como “rainha do funk”, e fez sua carreira entre 1964 e 1975. Começou a trabalhar como modelo, mas encontrou na música sua verdadeira paixão, e em 1960, se tornou uma das artistas mais influentes da época. Betty ficou muito conhecida por suas letras

empoderadas de ‘Shut Off the Light’ e ‘If I’m in Luck I Might Get Picked Up’, que desafiavam os padrões conservadores da época. BIOGRAFIA Betty Davis começou na carreira musical ainda com o nome de nascimento, Betty Mabry. Um de seus singles mais famosos foi lançado durante esse período, em 1964, ‘Get Ready for Betty’. Betty Mabry mudou o sobrenome após a união com Miles, em 1968, tornando-se a segunda esposa do músico. O casamento curto, de apenas um ano, foi prolífico no campo musical. Pioneira da funk music, Betty levou Miles a redutos pouco conhecidos, onde ele se encantou pelo rock e pelo próprio funk. Ela seria a inspiração por trás

da canção Mademoiselle Mabry, de Miles. Antes de conhecer o músico, ela já vinha trilhando uma carreira respeitável nos Estados Unidos. Get Ready for Betty, em 1964, foi seu primeiro single a ficar famoso. Sem medo de explorar sua sensualidade, Betty, que também foi modelo, apostava em letras picantes e ritmos envolventes, caso de hits como They Say I’m Different, F.U.N.K. e Nasty Gal. Criada em uma fazenda no interior da Carolina do Norte, a jovem ouvia grandes nomes da música como B.B. King e Jimmy Reed. Aos 16, se mudou para Nova York para estudar moda enquanto vivia com uma tia. Betty se envolveu e depois virou representante da cultura negra em ebulição em Greenwich Village nos anos 60,

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onde deu início a trabalhos como modelo, mas sem esquecer da música – ela começou a compor aos 12 anos de idade. Neste meio, ela conviveu com nomes como

Jimi Hendrix e Sly Stone e ajudou a desenvolver a mistura de ritmos que daria origem à funk music. Com a mistura de rock e soul, ela entregava

tudo em seus shows e até hoje é referência para alguns artistas importantes do meio, como Jamila Woods, Erykah Badu ou Janelle Monae.

6 - Mercado

Tribuna dos Municípios

Sexta-feira, 11 de Fevereiro de 2022