2342 - TRIBUNA - Quinta-feira - 10.02.2022

ANO XXX Editor: Aloísio Santiago Monteiro Fundado em 26 de fevereiro de 1991 @tribunadosmunicipios

R$

Edição 2342 tribunadosmunicipios.com.br

Rio de Janeiro, Quinta-feira, 10 de Fevereiro de 2022

1,00

GESTÃO RESPONSÁVEL

Secretaria adota estratégias para alavancar arrecadação em Búzios

SanMon

Implantação de novo sistema eletrônico e geoprocessamento estão entre as medidas para dar celeridade e incrementar a receita do município O Tribuna dos Municípios conversou com Genilson Drumond de Pina, secretário de Finanças e Arrecadação de Armação dos Búzios, na Região dos Lagos do Rio, para saber o atual cenário das contas públicas do município. Durante a entrevista, o secretário destacou algumas das principais estratégias para garantir recursos que serão aplicados no desenvolvimento do município. Pág. 6

‘FARAÓ DOS BITCOINS’

Justiça determina o bloqueio de R$ 150 mil nas contas de Glaidson Os desembargadores da 25ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) determinaram o arresto de R$ 150 mil reais das contas de Glaidson dos Santos, o ‘Faraó dos Bitcoins’, sua mulher, Mirelis Yoseline, e da GAS Consultoria, empresa do casal. A liminar foi negada em primeira instância, mas o recurso foi aceito por unanimidade de votos. Pág. 4 Secretário de Finanças e Arrecadação de Armação dos Búzios, Genilson Drumond de Pina

NOVOS RESPIRADORES

Medalha Tiradentes

Divulgação

A Saúde continua sendo uma das prioridades do Governo Municipal de Rio das Ostras e os investimentos são constantes para dar mais qualidade de atendimento à população. Desta vez, o Município adquiriu 28 novos respiradores, que são de extrema importância para a manutenção da vida de pacientes graves. Pág. 2

Divulgação/Alerj

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), o deputado André Ceciliano (PT), realizou a entrega da Medalha Tiradentes, maior honraria da Casa, ao professor e geólogo Francisco de Assis Dourado, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Estudo desenvolvido por ele evitou que o Estado do Rio perdesse R$ 8 bilhões de royalties e participações especiais sobre a produção de petróleo, o que poderia prejudicar 16 municípios do Norte Fluminense. Pag. 3 Divulgação

Renovação da concessão da Via Lagos é ilegal, diz TCE O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) declarou ilegal o Termo Aditivo que prorrogou de forma antecipada o Contrato de Concessão para exploração de trecho da Rodovia RJ-124. O documento foi assinado entre o Estado do Rio de Janeiro e a Concessionária da Rodovia dos Lagos S.A. (Via Lagos). Pág. 3

Aproias d e reserv veite e em Arraial is incríve , “Onde o o do Cab orada o ano m Sol faz

2 - Cidades

Quinta-feira, 10 de Fevereiro de 2022

Tribuna dos Municípios

Rio das Ostras adquire novos respiradores para unidades de saúde Divulgação

Os 28 modernos equipamentos são essenciais para manutenção da vida de pacientes graves A Saúde continua sendo uma das prioridades do Governo Municipal e os investimentos são constantes para dar mais qualidade de atendimento à população. Desta vez, o Município adquiriu 28 novos respiradores, que são de extrema importância para a manutenção da vida de pacientes graves.

Os equipamentos são os mais modernos e servem à ventilação em diferentes casos, incluindo bebês prematuros e pacientes obesos. Neles são utiliza-

Rio das Ostras investiu mais uma vez em Saúde Pública e com recursos próprios

Shows movimentam o Teatro Popular de Rio das Ostras Divulgação

O prefeito de Armação dos Búzios, na Região dos Lagos, Alexandre Martins e o vice-prefeito e secretário de Obras, Miguel Pereira, acompanharam no último sábado (05) as obras de instalação de 500 metros de tubulação de rede separativa de esgoto na rua das Casuarinas, em Geribá.

Uma equipe de onze pessoas esteve no local para trabalhar na obra cujo impacto será a interrupção do despejo de 20 mil litros de esgoto por dia ao mar. O lançamento de efluentes líquidos não tratados provoca um sério desequilíbrio no ecossistema aquático.

O esgoto doméstico, por exemplo, consome oxigênio em seu processo de decomposição, causando a mortalidade de peixes.

A ação de conscientização e vistoria, que começou no mês de janeiro, contou com a abordagem e notificação dos moradores da área que hoje despejam seus esgotos na rede pluvial, e consequentemente nas lagoas e mar, para que efetuassem a ligação correta na rede separativa. As notificações foram efetuadas através da Secretaria do Ambiente, Pesca e Urbanismo em parceria com a Secretaria de Segurança e Ordem Pública. A equipe de fiscais atuou em toda a área.

O vice-prefeito Miguel Pereira enfatizou que conforme previsto, a questão do saneamento básico na cidade será uma das prioridades desta gestão e deverá acontecer através de projetos de conscien-

tização dos moradores para que haja a destinação correta dos seus dejetos.

Na ocasião, Sr. Miguel agradeceu ao prefeito Alexandre Martins pela motivação e liberdade para a concretização das obras que estão acontecendo no município e citou o exemplo do Condomínio Búzios Residence, que abraçou a ideia e deu início a instalação da sua rede: “Nós não podemos admitir mais tanto esgoto nas nossas lagoas e no mar, e nós estamos fazendo tudo para que isso aconteça de maneira a conscientizar as pessoas a não jogarem esgoto no ralo, onde o destino final é o mar.”

O prefeito Alexandre Martins reiterou a importância da campanha e explicou que as medidas estão sendo intensificadas. Agradeceu o empenho e dedicação dos secretários do Ambiente e de Obras neste assunto que é de extrema importância para a cidade e convidou a população para participar, verificando onde tem a rede separativa e se dirigindo à Secretaria de Obras para efetuar a ligação da sua rede de esgoto. “Quero agradecer aqui a dedicação do Miguel e do Evanildo do Meio Ambiente. A cada dia que passa tenho a convicção, a certeza absoluta, de que nós acertamos com os secretários que se empenham, independente do dia: é sábado, é domingo, não tem tempo ruim. Nossa meta é sanear a cidade em mais três anos”, declarou.

Quem gosta de música boa, não pode perder as atrações do Teatro Popular de Rio das Ostras nesta semana. Nesta quinta-feira (10), acontece o segundo show da temporada 2022 do projeto Soul da Casa, com o duo de Thati Dias e Diogo Spadaro, a partir das 20h.

Na quarta (09), o músico Iran BZ apresentou um super show que trouxe uma retrospectiva de sua carreira e recebendo vários convidados. Em seu show, Iran BZ vai mostrou composições próprias, falou sobre sua história em Rio das Ostras, da entrega que se fez necessária para estar no palco e o quanto esse momento é importante. “Quero relembrar época e canções que marcaram minha carreira e relembrar canções dos meus dois CDs, recebendo outros músicos que foram importantes na minha caminhada”, explicou.

Dentre os convidados estão Renata Cabral, Thais, Ronnie, Lu, Diogo, Vitrola, Maracatu Nação, Zezo Ribeiro, Evaristo Filho e muitos outros.

SOUL DA CASA – Já nesta quinta-feira, 10, no Projeto Soul da Casa, Thati Dias e Diogo Spadaro apresentam o show “Afrobrasil”, que homenageia compositoras, compositores e intérpretes negras e negros do Brasil, relendo músicas

com o uso da guitarra, sintetizador e voz. A proposta, afrofuturista, acessa a memória para desenhar com elementos tecnológicos um futuro negro com raízes espalhadas pelo continente africano.

Além de ser sinônimo de música boa, o Projeto Soul da Casa, desenvolvido pela Fundação Rio das Ostras de Cultura, tem o objetivo de incentivar novos talentos a mostrarem seus trabalhos autorais e fazer tributos a músicos consagrados, além de ajudar também a formar plateia na Cidade.

SERVIÇO SOUL DA CASA Dia 10 de fevereiro Local: Teatro Popular de Rio das Ostras Endereço: Avenida Amazonas, s/ nº, Centro (Rua da Feirinha).

Horário: 20h Ingressos: R$ 30 (inteira) e R$ 15 (meia e antecipado).

Informações: (22) 99779-2132 P.S: Os ingressos podem ser comprados via pix com o CNPJ 34.052.105/0001-06. Em seguida, enviar o comprovante para o número (22) 99779-2132 com o nome completo. Para quem optar por essa forma de compra, os ingressos ficarão disponíveis para retirada na bilheteria do Teatro Popular, meia hora antes do início do show.

Divulgação

Etado do Rio de Janeiro Prefeitura da Cidade de Armação dos Búzios Secretaria Municipal de Administração Coordenadoria Especial de Licitações e Contratos AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2022 PROCESSO Nº 12734/2021 OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de poltrona ergonômica giratória de espaldar alto, com braços reguláveis, apoio lombar e apoio para cabeça, conforme especificações contidas no Anexo I deste Termo de Referência, pelo critério de menor preço por item, pelo sistema de registro de preços, para atender às demandas da Procuradoria Geral do Município de Armação dos Búzios DATA DO CERTAME: 24 de fevereiro de 2022, às 10:00 h.

VALOR GLOBAL: R$ 42.120,00 (quarenta e dois mil cento e vinte reais) LOCAL DO CERTAME: Sede da Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios, situado na Estrada da Usina nº600, bairro Centro, Armação dos Búzios – RJ. INFORMÇÕES: O edital encontra-se disponível no Portal Oficial da Prefeitura (https://buzios.rj.gov.br), podendo, também, ser retirado na sede da Prefeitura, no horário de 13:00 às 16:00, portando carimbo de CNPJ da firma, um pen-drive 1 resma de papel A4 de permuta. Maiores informações serão prestadas pelo tel. (022) 2633-6000. Recomenda-se a visitação diária ao portal de licitações para ciência de demais informações eventualmente publicadas e acompanhamento do desenvolvimento da licitação Armação dos Búzios/RJ, 09 de fevereiro de 2022.

PAULO HENRIQUE DE LIMA SANTANA PREGOEIRO Etado do Rio de Janeiro Prefeitura da Cidade de Armação dos Búzios Secretaria Municipal de Administração Coordenadoria Especial de Licitações e Contratos AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2022

OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de poltrona ergonômica giratória de espaldar alto, com braços reguláveis, apoio lombar e apoio para cabeça, conforme especificações contidas no Anexo I deste Termo de Referência, pelo critério de menor preço por item, pelo sistema de registro de preços, para atender às demandas da Procuradoria Geral do Município de Armação dos Búzios DATA DO CERTAME: 25 de fevereiro de 2022, às 10:00 h.

VALOR GLOBAL: R$ 238.755,16 (duzentos e trinta e oito mil, setecentos e cinquenta e cinco reais e dezesseis centavos) LOCAL DO CERTAME: Sede da Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios, situado na Estrada da Usina nº600, bairro Centro, Armação dos Búzios – RJ.

Divulgação

A secretaria de Serviços Públicos vem realizando a coleta de lixo no horário da madrugada, a partir das 4:30 da manhã, nas ruas do Centro da cidade.

Considerando o horário de funcionamento dos restaurantes e comércios locais, e que seu descarte ocorre num momento que difere do horário da coleta do lixo, a adequação foi pensada de forma a possibilitar a manutenção da limpeza nos locais.

De acordo com o secretário da pasta, Marcus Vallerius, o descarte de forma consciente contribui para uma maior eficácia no resultado da coleta, pois o fluxo de detritos é muito elevado. Ressaltou a importância da utilização de um contentor, pois evita que os animais rasguem as embalagens e espalhem os resíduos.

As ações da secretaria ocorrem de forma contínua em todos os pontos da cidade. Ainda de acordo com o secretário, o morador deve se conscientizar de que é um agente direto na organização e limpeza da sua localidade e pode contribuir fazendo o descarte consciente do lixo, seja o doméstico ou os de demais origens.

Fundado em 26/02/91 O Franco Grafica e Editora Ltda - ME CNPJ nº 26.753.088/0001-06 Insc. Munic. 1/0038107 // Insc. Estadual 87.295.559 Presidente: Aloisio Santiago Monteiro Editoração e impressão: O Franco Grafica e Editora Ltda - ME Periodicidade: Diário /// Tiragem: 30.000 Redação: Endereço: Rua Casimiro de Abreu, 189 Centro, Cabo Frio - RJ, CEP: 28905-360 E-mail: tribunadosmunicipios@gmail.com Comercial: (22) 992122715 / Telefone (22) 2645-2912

dos equipamentos Para o prefeito Marcelino Borba, os aparelhos de ponta vão modernizar a rede hospitalar do Município.

“Essa é mais uma conquista para a população rio ostrense. Os aparelhos são novos, modernos e têm recursos que podem ajudar a salvar a vida de pacientes graves. É um reforço importante na luta diária dos profissionais de saúde para salvar vidas. É pensando na população que estamos atuando com compromisso e seriedade para oferecer o melhor tratamento em momentos de maior fragilidade das famílias”, concluiu.

PROCESSO Nº 9438/2021

Serviços Públicos intensifica ações de limpeza e manutenção noturna em Búzios

EXPEDIENTE

dos oxigênio e ar comprimido, que garantem uma melhor estabilidade no atendimento.

Nesta semana, o Pronto Socorro Municipal recebeu 14 destes equipamentos e a Unidade de Pronto Atendimento-UPA foi contemplada com seis, que já estão em uso nas unidades. No decorrer da semana, os outros aparelhos serão alocados no Hospital de Campanha e no Hospital Municipal.

O Município estava usando respiradores alugados para atender à demanda de pacientes e, com recursos próprios, a Cidade investiu R$ 1.358.000,00 na aquisição

Norte e Noroeste Fluminense Aperibé; Bom Jesus do Itabapoana; Cambuci; Italva; Itaocara; Itaperuna; Laje do Muriaé; Miracema; Natividade; Porciúncula; Santo Antônio de Pádua; São José de Ubá; Varre-Sai; Campos dos Goytacazes; Carapebus; Cardoso Moreira; Conceição de Macabu; Macaé Quissamã; São Fidélis; São Francisco de Itabapoana e São João da Barra.

Armação dos Búzios/RJ, 09 de fevereiro de 2022.

PAULO HENRIQUE DE LIMA SANTANA PREGOEIRO Etado do Rio de Janeiro Prefeitura da Cidade de Armação dos Búzios Secretaria Municipal de Administração Coordenadoria Especial de Licitações e Contratos AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2022 PROCESSO Nº 2596/2021

Circulação Região Metropolitana Belford Roxo; Duque de Caxias; Guapimirim; Itaboraí; Itaguaí; Japeri; Magé; Mesquita; Nilópolis; Niterói; Nova Iguaçu; Paracambi; Queimados; São Gonçalo; São João de Meriti; Seropédica;Tanguá e Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

INFORMÇÕES: O edital encontra-se disponível no Portal Oficial da Prefeitura (https://buzios.rj.gov.br), podendo, também, ser retirado na sede da Prefeitura, no horário de 13:00 às 16:00, portando carimbo de CNPJ da firma, um pen-drive 1 resma de papel A4 de permuta. Maiores informações serão prestadas pelo tel. (022) 2633-6000. Recomenda-se a visitação diária ao portal de licitações para ciência de demais informações eventualmente publicadas e acompanhamento do desenvolvimento da licitação

Região dos Lagos Araruama; Armação dos Búzios; Arraial do Cabo; Cabo Frio; Cachoeiras de Macacu; Casimiro de Abreu; Iguaba Grande; Maricá; Rio Bonito; Rio das Ostras; São Pedro da Aldeia; Saquarema e Silva Jardim.

Médio Paraíba Barra do Piraí; Barra Mansa; Itatiaia; Pinheiral; Piraí; Porto Real; Quatis; Resende; Rio Claro; Rio das Flores; Valença e Volta Redonda.

Região Centro-Sul Fluminense Areal; Comendador Levy Gasparian; Engenheiro Paulo de Frontin; Mendes; Miguel Pereira; Paraíba do Sul; Paty do Alferes; Sapucaia; Três Rios; Vassouras; Angra dos Reis; Mangaratiba e Paraty.

OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada em locação de geradores de gases medicinais (oxigênio e ar comprimido), vácuo clínico, assim como de serviço de fornecimento de gases medicinais em cilindros, para atender necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Armação dos Búzios Fica adiado SINE DIE a realização da licitação supracitada, por motivo da impugnação da empresa PURE AIR GASES MEDICINAIS e revisão do processo.

INFORMÇÕES: O edital encontra-se disponível no Portal Oficial da Prefeitura (https://buzios.rj.gov.br), podendo, também, ser retirado na sede da Prefeitura, no horário de 13:00 às 16:00, portando carimbo de CNPJ da firma, um pen-drive 1 resma de papel A4 de permuta. Maiores informações serão prestadas pelo tel. (022) 2633-6000. Recomenda-se a visitação diária ao portal de licitações para ciência de demais informações eventualmente publicadas e acompanhamento do desenvolvimento da licitação Armação dos Búzios/RJ, 09 de fevereiro de 2022.

PAULO HENRIQUE DE LIMA SANTANA PREGOEIRO

3 - Política

Quinta-feira, 10 de Fevereiro de 2022

Tribuna dos Municípios

Ceciliano entrega medalha tiradentes a professor que evitou prejuízo de R$ 8 bilhões O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), o deputado André Ceciliano (PT), realizou na terça-feira (08) a entrega da Medalha Tiradentes, maior honraria da Casa, ao professor e geólogo Francisco de Assis Dourado, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Estudo desenvolvido por ele evitou que o Estado do Rio perdesse R$ 8 bilhões de royalties e participações especiais sobre a produção de petróleo, o que poderia prejudicar 16 municípios do Norte Fluminense.

Para Ceciliano, essa é uma das homenagens mais merecidas de que já participou. “A gente precisa dessa parceria com a universidade.

Ela é fundamental para que possamos virar a página de crise no estado e gerar emprego e renda. Só tenho a agradecer à universidade por essa conquista e por outras que virão”, disse o parlamentar.

ALERJ GARANTE SEGURANÇA JURÍDICA ÀS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE Empresas de Pequeno Porte (EPP) que tiverem faturamento anual acima de R$ 3,6 milhões e inferior a 4,8 milhões não serão desenquadradas do Sistema Simplificado de Recolhimento de Impostos a nível estadual. A determinação é do Projeto de Lei 5.144/21, de autoria do deputado André Ceciliano (PT), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, na terça-feira (08), em discussão única. O texto segue para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo. Segundo a proposta, essas empresas ficarão sujeitas ao recolhimento da diferença entre a alíquota simplificada do ICMS e a alíquota aplicável aos demais contribuintes do imposto. A medida complementa a Lei 5.147/07, que regulamenta às reduções do ICMS no Estado do Rio devido ao Simples Nacional - instituído pela Lei Complementar Federal 123/06.

Segundo a própria legislação federal, é considerada empresa de pequeno porte àquela que tiver receita bruta superior a R$ 360 milhões e inferior a R$ 4,8 milhões.

No entanto, a lei também determina que para recolhimento do ICMS e do ISS no Simples Nacional essas empresas faturem no máximo R$ 3,6 milhões.

Ceciliano explica que na prática, mesmo ainda enquadrada como pequena empresa pela legislação federal, em nível estadual e municipal, as empresas que faturam entre R$ 3,6 milhões e R$ 4,8 milhões são desenquadradas da simplificação de impostos e recebem multas. “Tal medida duplamente sancionatória onera as empresas de forma desproporcional, levando muitas delas a recorrerem à informalidade. Com a presente proposta, o estado não deixa de arrecadar o valor integral do ICMS, mas as empresas não serão mais sancionadas com o descredenciamento ou com a multa”, afirmou o presidente da Alerj.

O estudo desenvolvido por Francisco Dourado foi indispensável para evitar um prejuízo econômico sem precedentes para o Estado do Rio. Em outubro de 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu, por unanimidade, a defesa da Procuradoria Geral do Estado (PGERJ) em ação movida pelo estado do Espírito Santo, evitando o prejuízo bilionário.

Responsável pelo processo no STF, o procurador-geral do estado, Bruno Dubeux, comemorou a homenagem. “A pauta dos royalties e das participações especiais é uma pauta muito cara para o estado. É muito importante a gente reconhecer e valorizar os servidores que se dedicam a essas grandes causas. Nosso direito era bom, mas de nada adiantaria se a prova produzida não fosse tão bem construída, como foi pelo professor”, comentou.

O homenageado disse

Divulgação/Alerj

que o estudo é um instrumento para a solução de problemas do estado. “A universidade é uma ferramenta super importante para resol-

ver problemas do Executivo, do Judiciário e do Legislativo. A universidade está à disposição e a gente quer retornar para a sociedade o

que recebemos”, pontuou.

Francisco é geólogo pela Uerj, onde fez mestrado e doutorado. Atualmente é professor associado da Fa-

culdade de Geologia e chefe do Departamento de Geologia Aplicada, onde é responsável pelas disciplinas de Geotecnologias (SIG).

TCE declara ilegal renovação da concessão da Via Lagos

Extensão do vínculo entre DER-RJ e concessionária não respeitou legislação estadual O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) declarou ilegal o Termo Aditivo que prorrogou de forma antecipada o Contrato de Concessão para exploração de trecho da Rodovia RJ-124. O documento foi assinado entre o Estado do Rio de Janeiro e a Concessionária da Rodovia dos Lagos S.A. (Via Lagos). A renovação do vínculo, assinada em 2011 sob incentivo da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro (Agetransp), ampliou a concessão em 15 anos sem realização de pro-

Divulgação

cedimento licitatório, o que fere o artigo 45 da Lei Estadual 2.831/97.

O acórdão, emitido na sessão plenária de 2 de fevereiro, também questiona o equilíbrio financeiro do con-

trato pactuado. De acordo com o relator da matéria, o conselheiro-presidente Rodrigo Melo do Nascimento, “a prorrogação proposta não se teria fundamentado em estudos técnicos e econômi-

cos que comprovassem ser mais vantajosa – nem para o Poder Público, tampouco para os usuários dos serviços — a manutenção de concessão com taxa interna de retorno (TIR) superior às taxas médias de concessões da mesma natureza”. O documento sugere os parâmetros utilizados por órgãos de controle como o Tribunal de Contas da União ou que seja justificada a opção por outros parâmetros.

O acórdão determina comunicação ao presidente da Agetransp e ao atual presidente da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro (DER-RJ). Ambos

deverão atentar para o exato cumprimento da legislação estadual.

Na mesma sessão plenária, o Corpo Deliberativo emitiu acórdão pela instauração de Auditoria Governamental Extraordinária visando à fiscalização do Contrato de Concessão nº 43/1996, que concedeu à Concessionária da Rodovia Lagos S.A. o direito de exploração da RJ-124. O trabalho tem como objetivo subsidiar o exame do Termo Aditivo que ampliou a concessão e os aditamentos subsequentes.

A referida auditoria também analisará a economicidade da extensão firmada entre DER-RJ e a concessionária.

TSE aprova criação do União Brasil Wellington Hanna/TV Globo

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou na terça-feira (08), por unanimidade, a criação do União Brasil, fusão entre DEM e PSL. A formação da nova legenda,

que terá o número de urna 44, significa o surgimento da maior bancada do Congresso, com 81 deputados e 7 senadores. Boa parte deles, porém, deverá deixar a sigla

em março.

A fusão unifica duas legendas que receberam juntas, no ano passado, R$ 147,5 milhões do fundo partidário, mais do que qualquer

sigla. Além deste recurso, que é anual, o União Brasil também levará a maior fatia do fundo eleitoral. O dinheiro será distribuído em junho e prevê hoje um total de R$ 4,9 bilhões aos 33 partidos ativos no país.

Nascido de um acordo fechado no final de setembro, o União Brasil é cortejado para apoiar a reeleição do presidente Jair Bolsonaro (PL), mas parte das lideranças defende uma aproximação com o ex-ministro Sergio Moro (Podemos).

A bancada do União Brasil deverá ser reduzida no início de março, com a abertura da janela para troca de partido dos parlamentares.

Capitaneada pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-RJ), que já confirmou que se filiará ao PL, a ala bolsonarista que estava no PSL deverá deixar a sigla, como fez o presidente no final de 2019.

Chefiado pelo deputado Luciano Bivar (PSL-PE), o

PSL tem a maior bancada na Câmara, com 55 deputados, mas o grupo está rachado desde que Bolsonaro rompeu com o grupo, ainda no final de 2019.

A fusão entre as duas legendas deverá, de toda forma, criar uma das maiores forças políticas do Congresso a partir desse ano.

Para fazer frente a ela, outras legendas têm articulado a formação das chamadas federações partidárias, criadas por lei no ano passado e que valerão pela primeira vez nas eleições 2022.

Por meio das federações, os partidos aliados somarão forças em outubro, mas terão que permanecer unidos por pelo menos os 4 anos seguintes. Na prática, as legendas unidas funcionarão no Congresso como um só bloco. A articulação mais avançada, que reúne o PT e mais três partidos, pode resultar em uma bancada de cerca de cem parlamentares.

PROCESSO 473/2021 NILTON TEODORO IRIAS, CPF nº 109.206.506-78 torna público que REQUEREU E RECEBEU da Secretaria Municipal de Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Iguaba Grande, em 09/02/2022 a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA (LAS) para o imóvel localizado na Rua Joaquim Alves Canellas, lote 29 quadra 01 do Loteamento Baln. Canellas City situado em Iguaba Grande - RJ. Foi determinado cumprimento das exigências contidas nas normas e Instruções de Licenciamento da SEMMA

4 - Polícia

Quinta-feira, 10 de Fevereiro de 2022

Tribuna dos Municípios

TJRJ determina bloqueio das contas do ‘Faraó dos Bitcoins’ Os desembargadores da 25ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) determinaram o arresto de R$ 150 mil reais das contas de Glaidson dos Santos, o ‘Faraó dos Bitcoins’, sua mulher, Mirelis Yoseline, e da GAS Consultoria, empresa do casal. A liminar foi negada em primeira instância, mas o recurso foi aceito por unanimidade de votos.

Na decisão, a relatora desembargadora Leila Albuquerque destacou que a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Rio tem determinado o bloqueio das contas de empresas que atuam no mercado de moedas virtuais e que estejam em dívida com contratantes.

“E a documentação trazida aos autos neste feito comprova a existência dos

Reprodução

Condenado por tráfico é capturado em Araruama Policiais civis da 118ª DP (Araruama) prenderam, na quarta-feira (09), um homem condenado pela prática dos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico.

Ele foi capturado no bairro Fazendinha, no município de Araruama.

Havia contra o criminoso mandado de prisão pendente. Ele foi localizado após trabalho de monitoramento pela equipe da 118ª DP.

contratos de aplicação financeira com os agravados, entendendo esta relatora estarem comprovados os requisitos para a antecipação da tutela”, afirmou.

O pedido foi feito por uma

cabeleireira de Cabo Frio que celebrou cinco contratos com a GAS para consultoria de aplicação de bitcoins e altcoins no mercado financeiro de moedas criptografadas. Como a GAS se tornou

inadimplente, a cabelereira jamais recebeu as parcelas acordadas no contrato. Ela chegou a aportar R$ 50 mil reais para a empresa aplicar.

Todo capital da pequena barbearia foi investido no negócio.

Motorista é preso com 65 kg de maconha e cocaína Um motorista de ambulância da Prefeitura de São Pedro da Aldeia, na Região dos Lagos, foi preso em flagrante transportando cerca de 65 kg de cocaína e maconha, na terça-feira (8). O valor da carga apreendida é estimado em mais de R$ 326 mil.

Segundo a Polícia Federal, as drogas eram provenientes da capital fluminense e tinham como destino a cidade de Cabo Frio, na mesma região. A ambulância foi abordada na Via Lagos, no trecho de Iguaba Grande.

O material, o veículo e o preso foram encaminhados à Delegacia de Polícia Federal, em Macaé. Procurada, a Prefeitura de São Pedro da Aldeia disse que o motorista do veículo não era funcionário do município.

Agentes da 126ª DP (Cabo Frio), com apoio de policiais militares, prenderam, na segunda-feira (07), um homem pelo crime de furto qualificado. Ele foi capturado em Unamar, distrito de Cabo Frio, após trabalho integrado de inteligência.

Na ocasião, foi cumprido mandado de prisão preventiva expedido pela Comarca de São Pedro da Aldeia. O homem foi encaminhado para o sistema penitenciário, onde ficará à disposição da Justiça.

Divulgação/Polícia Militar

Justiça aceita denúncia contra PM que agrediu ex-governador Garotinho

Adolescente infrator é apreendido Policiais civis da 129ª DP (Iguaba Grande) apreenderam, na segunda-feira (07), um adolescente por ato infracional análogo ao crime de roubo e tráfico de drogas. Ele foi capturado no bairro Sopotó, em Iguaba Grande, após trabalho de inteligência e monitoramento.

Segundo os agentes, o menor infrator foi localizado em sua residência. Na ocasião, os policiais também apreenderam drogas e um simulacro de arma de fogo.

PRF e PM prendem homem com 12kg de cocaína em Mangaratiba Divulgação/PRF

Na quarta-feira (09) foi realizada a apreensão de 12kg de cocaína na rodovia Rio Santos, no município de Mangaratiba, avaliada aproximadamente em meio milhão de reais.

A operação em conjunto com a PRF gerou a interceptação do veículo pela Polícia Militar no km 434 da BR 101, os tabletes da droga estavam escondidos dentro de um tonel de óleo no baú do caminhão.

Segundo o motorista de 53 anos, a droga estava sendo transportada de Manguinhos, zona Norte do Rio de Janeiro, para Angra dos Reis e recebeu a quantia de R$ 3.500,00

Homem acusado pelo crime de furto é preso em Cabo Frio

para deixar o veículo em um local do município, confessando que foi a segunda vez que fez o trajeto.

Após as averiguações, foi constatado também que o caminhão utilizado para o transporte da droga foi roubado em dezembro de 2020, na baixada Fluminense e estava utilizando a placa de outro veículo.

Por esse motivo, o condutor foi preso e encaminhado para a 165° DP em Mangaratiba, responderá pelo crime de tráfico de drogas e receptação de veículo roubado, podendo ser condenado de 5 a 15 anos de prisão em regime fechado.

RESPONSÁVEL POR FERRO-VELHO É PRESA POR FURTO DE ENERGIA ELÉTRICA Policiais civis da 123ª DP (Macaé) prenderam em flagrante a responsável por um ferro-velho acusada de furto de energia elétrica.

Os agentes realizavam diligências na localidade e perceberam uma ligação clandestina na rede de energia. Os agentes seguiram o cabo e encontraram o ferro-velho. Em um galpão ao lado, os policiais encontraram grande quantidade de cabos de alumínio, alguns com a inscrição da concessionária de energia que atua na região.

A responsável pelo local se apresentou aos agentes, foi encaminhada para a delegacia e presa.

Polícia Civil faz operação de asfixia financeira do tráfico de drogas do Rio Ação acontece simultaneamente em outros cinco estados A Secretaria de Estado de Polícia Civil (Sepol) realizou, na quarta-feira (09), a operação “Alba” para cumprir 26 mandados de busca e apreensão, bloqueio judicial de aproximadamente R$ 76 milhões em contas bancárias e sequestro de bens de alto valor de suspeitos de participar da lavagem de dinheiro da maior facção de tráfico de drogas do Rio de Janeiro. A ação tem como objetivo desestruturar o braço financeiro da organização criminosa e desarticular o esquema de compra de drogas e armas.

O Departamento-Geral de Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro (DGCOR-LD) da Sepol, por meio da Delegacia de Combate às Organizações Criminosas e à Lavagem de Dinheiro (DCOC-LD), coordena a operação e conta, ainda, com apoio do Departamento-Geral de Polícia Especializada (DGPE), da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core) e da Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública (SEOPI/ MJ), por meio do projeto Mosaico.

No Rio, a ação acontece na comunidade Kelson’s e nas redondezas, no bairro da Penha, na Zona Norte. Simultaneamente, é realizada em outros cinco estados em conjunto com as po-

lícias civis do Pará, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, São Paulo e Paraná.

Entre os alvos da operação estão empresários e pessoas físicas, além de Dalton Luiz Vieira Santana, o “DT”, apontado como o “chefe” da Kelson’s e classificado pelos setores estaduais de inteligência como relevante liderança da quadrilha. Segundo os policiais, ele inclusive é o líder de um esquema em que a entrada do dinheiro do tráfico de drogas no sistema bancário é camuflada, por meio de contas de terceiros e em quantias fracionadas.

Esse mesmo criminoso é investigado também como principal suspeito da morte da sua ex-namorada - Bianca Lourenço, de 24 anos – em janeiro de 2021. Na ocasião, com requintes de crueldade, ele esquartejou a vítima e jogou os restos mortais na Baía de Guanabara. O traficante figura entre os principais foragidos da Justiça no Portal dos Procurados.

De acordo com os agentes, o programa do Governo do Estado de retomada de territórios, o Cidade Integrada, tem sido de extrema importância para as investigações contra a facção criminosa que por anos atua no Jacarezinho e que está presente em outras comunidades.

Polícia Civil e Receita Estadual realizam ação de combate contra sonegação fiscal Divulgação/Polícia Civil

Policiais civis da Delegacia Fazendária (DELFAZ) deflagraram, em conjunto com representantes da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ), uma ação contra estabelecimentos suspeitos de sonegação fiscal e concorrência desleal, na quarta-feira (09). Os alvos são duas empresas distribuidoras de utensílios de utilidade doméstica, localizadas em Vigário Geral, Zona Norte do Rio. Segundo os agentes, existem suspeitas de que as empresas fiscalizadas movimentam altos valores e praticam crimes de sonegação fiscal e outros, mediante a não emissão de notas fiscais e utilização indevida do Simples Nacional, um regime de tributação mais benéfico e destinado exclusivamente a empresas de pequeno porte. Os policiais constataram que quatro caixas não emitiam a documentação fiscal de vendas. Duas pessoas foram conduzidas à DELFAZ.

A juíza Daniela Alvarez Prado, da 11ª Vara Criminal, aceitou a denúncia do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) contra o PM Sauler Campos de Faria Sakalem. O policial é acusado de torturar o ex-governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho, enquanto ele estava na prisão, em 2017.

A decisão da Justiça diz que a denúncia contém “a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado, a classificação do crime e rol de testemunhas. Os pressupostos processuais e as condições para o exercício da ação penal estão presentes”, declarou a magistrada.

De acordo com a denúncia do MPRJ, encaminhada à Justiça em agosto de 2021, o PM submeteu Garotinho a um “intenso sofrimento físico e mental” durante o período em que o político esteve preso na Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica. As agressões teriam acontecido na madrugada do dia 24 de novembro de 2017. Sauler, segundo o documento, invadiu a cela ocupada por Garotinho e o golpeou com um bastão semelhante a um taco de beisebol, além de ameaçá-lo de morte.

A denúncia relata que Sauler entrou na cela B4 por volta de 1h50, com uma arma de fogo na cintura além do bastão nas mãos. Ele teria ordenado que o ex-governador descesse da cama e dito que o político “gostava de falar muito”. Depois disso, o PM acertou o joelho de Garotinho, que curvou-se de dor. Após a agressão, Sauler sacou a arma da cintura e disse: “Só não vou te matar para não sujar para o pessoal aqui do lado”, referindo-se a outros presos no local. Depois, ele pisou no pé do ex-governador, o que lhe causou outra lesão.

As lesões sofridas por Garotinho foram comprovadas por meio de um acervo documental, disponibilizado no inquérito policial sobre a agressão, incluindo exame de corpo de delito realizado no ex-governador e pelas fotografias anexadas aos autos.

Sauler foi denunciado por infringir o artigo 1º, inciso II, da Lei 9.455/97, “submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo”. A pena prevista é de reclusão de dois a oito anos.

Operação fecha estabelecimento ilegal de reciclagem Divulgação

Policiais civis da 17ª DP (São Cristóvão) e a Secretaria Municipal de Ordem Pública (SEOP) realizaram uma ação, na terça-feira (08), em um imóvel localizado no bairro Caju, onde funcionava uma concessionária de veículos. Segundo as investigações, o local teria sido invadido e era usado para exercer atividades comerciais de forma ilegal.

Durante as diligências as equipes localizaram uma recicladora funcionando de forma ilegal e cerca de 200 quilos de cobre, além de fiações da concessionária de fornecimento de energia, peças da rede férrea, lixeiras da Companhia Municipal de Limpeza Urbana (Comlurb), peças de semáforo, além de grande quantidade de caixas de som e amplificadores. O responsável pelo estabelecimento clandestino foi preso em flagrante e autuado pela prática do crime de receptação.

As equipes encontraram, ainda, ligações irregulares de energia elétrica e água. Além disso, o imóvel foi vistoriado pela Defesa Civil do município e interditado por riscos estruturais. As investigações continuam para apurar outros crimes e o envolvimento de demais pessoas.

5 - Variedades

Quinta-feira, 10 de Fevereiro de 2022

Tribuna dos Municípios

Liderança

ORAÇÃO AO SANTO

Santa Escolástica

Reprodução

Ó Deus, que prometestes habitar nos corações puros, dai-nos, pela intercessão de Santa Escolástica, viver de tal modo, que possais fazer em nós a vossa morada. Por Cristo nosso Senhor. Amém!

Envie suas críticas, sugestões e reclamações para o e-mail tribunadosmunicipios@ gmail.com e veja-as publicadas na próxima edição.

Pesquisa da Genial Investimentos e Quaest Consultoria divulgada na quarta-feira (09) aponta que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) mantém a liderança nas intenções de voto para a Presidência no 1º turno com 45% — assim como a pesquisa anterior do mesmo instituto, divulgada no dia 12 de janeiro. Além disso, o petista também aparece como vencedor em todos os cenários de 2º turno testados. O presidente Jair Bolsonaro (PL) também se manteve estável e aparece em segundo lugar com 23% na pesquisa estimulada —quando os nomes dos candidatos são apresentados aos eleitores. O ex-juiz Sergio Moro (Podemos) e Ciro Gomes (PDT) empatam com 7%, no terceiro lugar, ambos oscilando na margem de erro em comparação com a pesquisa anterior.

Mais uma derrota

Divulgação

Interrogados

Suspeito

Ex-assessor do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, Airton Antonio Soligo, ou Airton Cascavel, como é conhecido, foi preso em Boa Vista (RR). Soligo é suspeito de estuprar uma jovem de 18 anos. A prisão preventiva foi feita pela Polícia Civil de Santa Catarina. Segundo nota da corporação, policiais civis de Joinville viajaram ao Estado de Roraima e cumpriram o mandado. De acordo com a investigação da polícia catarinense, o abuso sexual teria sido praticado na casa da mãe do investigado, em Joinville, tendo como vítima uma jovem que trabalhava como cuidadora da mãe de Soligo.

Cloroquina O uso de cloroquina e hidroxicloroquina na prevenção e tratamento da Covid-19 não deve mais ser considerado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). Essa foi a posição defendida pelo Ministério Público Federal (MPF) no processo movido contra o CFM pela Defensoria Pública da União (DPU). O MPF opinou pela imediata suspensão do Parecer 4/2020 — documento em que o conselho profissional ainda considera o uso de cloroquina e hidroxicloroquina em pacientes com Covid-19, apesar do posicionamento contrário da Organização Mundial de Saúde (OMS) e de órgãos públicos brasileiros especializados.

Jamais engane os outros, para não ser enganado. Seja sempre verdadeiro.

Não minta, para que sua consciência permaneça tranqüila e seu sono seja calmo. Fuja do remorso e não prepare para si mesmo um futuro doloroso, pois nada torna uma pessoa tão infeliz quanto o sentir que ninguém mais confia nela. Seja sempre verdadeiro e há de angariar muitos amigos leais e sinceros.

O ex-governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, sofreu mais uma derrota nos tribunais. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio julgou mais uma tentativa de Witzel de anular o impeachment sofrido em 2021. Ele alegava que faltava uma prova pericial contábil em relação às acusações de superfaturamento na contratação da OS IABAS e na reabilitação da OS Instituto Unir Saúde. Por unanimidade, os desembargadores negaram provimento a um agravo interno.

O relator da ação, desembargador Custódio de Barros Tostes, enfatizou que “não se compreende qual seria o benefício ao impetrante em que se determinasse a produção de prova pericial contábil, cujo resultado é incerto e poderia até prejudicá-lo. (...) Nada, absolutamente nada, convence ao acolhimento do presente”. Anteriormente, o Órgão Especial já tinha decidido que não poderia revisar atos do Tribunal Especial Misto (TEM), mas, mesmo assim, os advogados de Witzel entraram com o recurso.

A juíza Elizabeth Machado Louro, titular da 2ª Vara Criminal da Capital, presidiu, na quarta-feira (09), os interrogatórios de Jairo Souza dos Santos Júnior, o Dr. Jairinho, e de Monique Medeiros, respectivamente, padrasto e mãe do menino Henry Borel que morreu no dia 8 de março do ano passado após ter sido vítima de torturas realizadas no apartamento do casal, na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio, de acordo com informações da denúncia. Presos desde abril de 2021, Monique e Jairinho foram denunciados pelo Ministério Público pela prática de homicídio qualificado (por motivo torpe, com recurso que dificultou a defesa da vítima e impingiu intenso sofrimento, além de ter sido praticado contra menor de 14 anos), tortura, coação de testemunha, fraude processual e falsidade ideológica.

Calote

O cantor Neguinho da Beija-Flor está processando a Associação Quality Rio de proteção veicular por ter levado calote da empresa, depois de assinar contrato que previa a utilização de sua imagem em cartazes, panfletos, vídeos e postagens em redes sociais no final de 2020 com duração de 12 meses. Pelo contrato firmado, o cantor receberia R$ 24 mil em dez parcelas iguais, mas recebeu apenas metade do valor acordado. O seguro de dois carros que pertencem ao cantor, cláusula do contrato acertado entre as partes, foi honrado. O juiz Luiz Antonio Valiera do Nascimento determinou que a Associação Quality Rio seja citada e a empresa apresente contestação em 15 dias.

Guia da Cozinha

RECEITA

Ossobuco ao vinho com polenta Ingredientes • 4 tomates picados • Sal a gosto • 1/2 pimenta dedo-de-moça picada sem sementes picada • 1 xícara (chá) de vinho tinto seco • 1 xícara (chá) de água • 3 colheres (sopa) de azeite de oliva • 2 dentes de alho picados • 1 cebola picada • 1 talo de alho-poró picado • 800g de ossobuco bovino • Queijo parmesão em lascas e salsa picada para polvilhar Polenta • 1 e 1/2 xícaras (chá) de fubá pré-cozido • 4 xícaras (chá) de água

• 1 cubo de caldo de legumes • 2 colheres (sopa) de manteiga • Sal a gosto Modo de preparo No liquidificador, bata o tomate, sal, a pimenta, o vinho e a água rapidamente. Reserve. Aqueça uma panela grande com o azeite, em fogo médio e frite o alho, a cebola e o alho-poró por 3 minutos. Adicione os tomates batidos e cozinhe por 3 minutos. Disponha os ossobucos na panela, sem amontoá-los, abaixe o fogo e cozinhe com a panela tampada por 30 minutos ou até amaciar. Retire do fogo e reserve.

Para a polenta, misture o fubá com metade da água e reserve. Leve uma panela ao fogo médio com a água restante, o caldo de legumes, a manteiga e cozinhe até ferver. Adicione o fubá dissolvido na água, tempere com sal e cozinhe, mexendo sem parar, por 15 minutos ou até engrossar levemente. Desligue, transfira para uma travessa e sirva com o ossobuco polvilhado com parmesão e salsinha.

TRIBUTO

CAUBY PEIXOTO, O “PROFESSOR DA MPB” De Jair Amorim e Dunga, o samba-canção Conceição é considerado o maior sucesso de Cauby Peixoto, que completaria, nesta quinta-feira (10), 91 anos. De voz doce e aveludada, deu vida à canção, imprimindo sua personalidade vocal. Para o jornalista e pesquisador Rodrigo Faour, autor da biografia “Bastidores: Cauby Peixoto, 50 anos da voz e do mito, a interpretação que ele dava às canções acabavam se sobrepondo inclusive à letra.

Vindo de uma família musical, dono de um timbre marcante, e de uma ousadia artística, foi um dos primeiros ídolos brasileiros a conquistar um público cativo, sempre arrastando multidões de fãs, que chegavam a rasgar suas roupas. Astro da época de ouro, Cauby brilhou em várias emissoras, com destaque para a Rádio Nacional. Alçou carreira internacional e atravessou gerações com sua voz.

Sempre moderno e versátil, a carreira do Professor, como era carinhosamente conhecido no meio artístico, também encontrou espaço para sucessos como “Rock and roll em Copacabana”, de Miguel Gustavo.

Além da fama, Cauby colecionou amigos, como o cantor, Agnaldo Timóteo.

Mas, nem tudo foi sucesso na vida de Cauby Peixoto, que passou por momentos de incertezas na carreira, chegando a temer ser abandonado e esquecido pelo público. Foi a partir de 1967, quando, segundo Rodrigo Faour, ele vive a “pior fase fonográfica”. A volta por cima veio em 1980, com o LP “Cauby! Cauby!”, lhe emplacou mais um megasucesso, “Bastidores”, composição de Chico Buarque.

BIOGRAFIA Cauby Peixoto Barros nasceu em Niterói RJ em 10 de Fevereiro de 1934. De família de artistas populares, o pai, conhecido por Cadete, tocava violão, a mãe tocava bandolim, o tio, Nono (Romualdo Peixoto) era pianista e homem de Rádio, o primo Ciro Monteiro foi cantor e compositor famoso, os irmãos Moacir e Araquem tornaram-se instrumentistas e a irmã Andiara foi cantora. Estudou num colégio de padres salesianos no Rio de Janeiro RJ, e já no tempo de estudante cantava no coral da igreja.

Mais tarde, quando trabalhava no comercio, apresentou-se no programa de calouros da Rádio Tupi, Hora dos Comerciários, patrocinado pelo SESC e dirigido pela pianista Babi de Oliveira, conseguindo então chamar a atenção da Revista do Rádio, em 1949. Cantou também no conjunto de seu irmão Moacir, na boate carioca Casablanca e, em 1951, gravou seu primeiro disco, pela Som, lançando o samba Saia branca (Geraldo Medeiros), para o Carnaval.

Em 1952, mudou- se para São Paulo SP, passando a cantar nas boates Oásis e Arpege, e na Rádio Excelsior, destacando-se sempre com repertório de músicas estrangeiras. Por volta de 1954, foi ouvido pelo empresário Di Veras, que, pretendendo renovar o elenco da Rádio Nacional, do Rio de Janeiro, então dominado por ídolos como Emilinha Borba e Orlando Silva, o convidou para atuar naquela emissora.

Seu lançamento na Rádio foi preparado nos moldes norte-americanos, com grande publicidade e muita promoção, e, em pouco tempo, ele também se tornaria um ídolo,

adorado e perseguido pelas fãs. Sua imagem foi forjada para agradar: vestindo-se de maneira extravagante para a época, e colocando trinados e versos inexistentes em suas canções, criou um tipo diferente, obtendo sucesso imediato.

Ainda em 1954, gravou com êxito o fox Blue Gardenia (Bob Russel e Lester Lee, versão de Antônio Almeida e João de Barro) e, nos cinco anos seguintes, foi considerado o cantor mais popular do país. Em 1956 gravou em disco de 78 rpm, pela Columbia, Conceição (Jair Amorim e Dunga), que se transformou no maior sucesso de seu repertório. Da Rádio Nacional, passou para a Rádio Tupi e gravou Nono mandamento (Rene Bittencourt e Raul Sampaio), em 1957; Prece de amor (Rene Bittencourt), em 1958; Ninguém é de ninguém (Humberto Silva, Toso Gomes e Luís Mergulhão) e É tão sublime o amor (P. Francis Webster e Sammy Fain, versão de Antônio Carlos).

Depois de aparecer na revista norte-americana Time como o maior ídolo da canção popular brasileira, foi convidado para uma excursão aos EUA, onde gravou, com o nome de Ron Coby, um LP com a orquestra de Paul Weston, cantando em inglês.

De volta ao Brasil, comprou, em sociedade com os irmãos, a boate carioca Drink, passando a se dedicar mais a administração da casa e interrompendo, assim, suas apresentações. Em 1959, retornou aos EUA para uma temporada de 14 meses, durante os quais realizou espetáculos, apresentou-se na televisão e gravou, em inglês, Maracangalha (Dorival Caymmi), que recebeu o titulo de I Go. Numa terceira visita aos EUA, algum

Divulgação

tempo depois, participou do filme Jamboreé, da Warner Brothers. Durante toda a década de 1960, limitou-se a apresentações em boates e clubes. Em 1970 reapareceu como vencedor do Festival de San Remo, na Itália, classificando em primeiro lugar a música que defendeu,

Zíngara (R. Alberteli, versão de Nazareno de Brito). Em 1971 participou do VI FIC da TV Globo, no Rio de Janeiro, cantando Verão vermelho (Sérgio Ferreira da Cruz). A partir da década de 1970, passou a se apresentar em programas de televisão no Rio de Janeiro, e a rea-

lizar pequenas temporadas em casas de diversão noturnas do Rio de Janeiro e de São Paulo.

Em 1979 apresentou-se também em Vitoria ES e Recife PE, no Projeto Pixinguinha da Funarte, ao lado de Zezé Gonzaga. Em 1980, em comemoração aos 25 anos de carreira, lançou pela Som Livre o disco Cauby, Cauby, com músicas feitas especialmente para ele por Caetano Veloso (Cauby, Cauby), Chico Buarque (Bastidores), Tom Jobim (Oficina), Roberto e Erasmo Carlos (Brigas de amor) e outros. No mesmo ano, apresentou-se nos shows Bastidores, da Funarte, Rio de Janeiro, e Cauby, Cauby, os bons tempos voltaram, na boate Flag, São Paulo.

Em 1982 apresentou no 150 Nigth Club, em São Paulo, ao lado dos irmãos Moacir (piano) e Araquem (piston) e lançou o LP Ângela e Cauby, o primeiro encontro dos dois cantores em disco, com sucessos como Começaria tudo outra vez (Gonzaguinha), Recuerdos de Ipacaray (Z. de Mirkin e Demetrio Ortiz) e a valsa Boa-noite, amor (José Maria de Abreu e Francisco Matoso). Em 1989, os 35 anos de carreira foram comemorados no bar e restaurante A Baiuca, em São Paulo, ao lado dos irmãos Moacir, Araquem e Iracema e Andiara (vozes). No mesmo ano, a RGE relançou o LP Quando os Peixotos se encontram, de 1957.

Em 1993 foi o grande homenageado, ao lado de Ângela Maria, no Prêmio Sharp de Música. Em 1996, foi lançada pela Columbia caixa com 2 CDs abrangendo suas gravações de 1953 a 1959, com sucessos como Conceição.

6 - Cidades

Tribuna dos Municípios

Quinta-feira, 10 de Fevereiro de 2022

Secretário de Finanças destaca equilíbrio financeiro em Búzios Em entrevista, Genilson Drumond fala sobre as principais estratégias para garantir recursos para aplicar no desenvolvimento do município O Tribuna dos Municípios conversou com Genilson Drumond de Pina, secretário de Finanças e Arrecadação de Armação dos Búzios, na Região dos Lagos do Rio, para saber o atual cenário das contas públicas do município. Durante a entrevista, o secretário destacou algumas das principais estratégias para colocar a casa em ordem no primeiro ano da atual gestão.

Entre elas, o aumento da arrecadação sem incrementar impostos, qualificação de despesas e a criação de medidas para estimular a economia. Confira a entrevista a seguir: A pandemia penalizou a arrecadação dos entes municipais e estaduais em todo país.

Para driblar a crise, o secretário afirma que buscou dar comodidade ao contribuinte.

“Ao assumir a secretária de finanças assumimos um compromisso com o prefeito Alexandre Martins de buscar aumentar a nossa arrecadação e dar uma comodidade maior para o nosso contribuinte, facilitar a vida do contribuinte.

Nós fizemos uma Campanha de Refinanciamento Fiscal, o Refis, que deu até 100% de desconto, em multas e juros, aos contribuintes inscritos na dívida ativa, com débitos de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para que a gente pudesse aumentar a nossa arrecadação. Em 2020, a arrecadação foi de R$ 73.139.003,00. Já em 2021, arrecadamos R$ 99.303.716,00. Tivemos um acréscimo de 35% de 2021 em relação a 2020. Foi um resultado muito bom. Todos sabem que a pandemia fez com que não tivéssemos um grande êxito, mas 35% não é todo ano que vamos conseguir ter um acréscimo desse. Foi muito importante”, garantiu.

Genilson ressalta que com as estratégias adotadas o município conseguiu manter os pagamentos dos servidores em dia. “Compromisso do prefeito Alexandre Martins, conseguimos manter o salário do funcionalismo público em dia. Não pagamos um mês se quer atrasado, pelo contrário, sempre pagando antecipado, entre os dias 22 e 26. O prefeito Alexandre sempre prezou este compromisso. Ele tinha sempre a preocupação de todo mês estar falando:

SanMon

Genilson, você tem que pagar em dia ou antecipado se puder. E assim cumprimos”, destacou.

Tendo o desenvolvimento da cidade como prioridade na condução da gestão dos recursos públicos, o secretário reforça ainda a necessidade de implantar um sistema eletrônico avançado.

“Temos um grande feito a fazer que é a troca do sistema. Nosso sistema, apesar de funcionar, acaba sendo de forma precária para aquilo que pretendemos no futuro. O futuro é a tecnologia. Hoje qualquer empresa, independentemente de ser pública ou privada, precisa ter o planejamento e a tecnologia. Não temos um sistema eletrônico de notificação para informar ao contribuinte que houve um aumento, uma baixa ou que está em débito com a Fazenda Pública”, frisa Genilson.

“Com a implantação do processo eletrônico tudo vai funcionar com mais celeridade, mais rapidez, mais eficiência. Também queremos dar celeridade para os processos de licenciamento de obras, que está levando um período muito longo.

Vamos reduzir entorno de 50% a 60% ou até mais. Por exemplo, com o processo eletrônico o ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) pode sair no mesmo dia, no dia seguinte no

máximo. É um ganho absurdo em celeridade”, acrescenta.

Outra implantação importante, segundo Genilson, será o geoprocessamento, que abrirá o caminho para o planejamento de alguma concessão de benefício ou, até mesmo, de anistia, para devedores de tributos municipais de áreas carentes.

“Junto ao processo eletrônico vamos implantar o geoprocessamento. É o georeferenciamento da cidade.

Vamos pegar todos os imóveis da cidade que não pagam hoje IPTU. Existe um cálculo entorno de 15 mil imóveis que não pagam. Vamos aumentar nossa base de contribuintes cadastrados e nossa arrecadação também vai crescer. Além disso, as empresas também serão cadastradas, sendo outro ganho.

Com isso, o prefeito vai poder cumprir uma das promessas de campanha dele que foi a redução do IPTU em áreas carentes, como Cem Braças, José Gonçalves, Rasa, Baía Formosa e até possibilitar a isenção para os mais necessitados”.

LEGALIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES IRREGULARES Genilson pretende realizar a ‘Mais Valia’ para reduzir o número de construções irregulares na cidade. Além de reduzir a quantida-

de de obras “ilegalizáveis” na cidade, a Mais Valia é uma ferramenta importante também para provisão de fundos para os cofres municipais.

“Já encaminhamos para a Câmara o projeto e estamos aguardando a votação. O mais breve possível estaremos colocando a Mais Valia para o contribuinte, justamente, regularizar a situação. Vamos dar a oportunidade para o contribuinte que está em situação irregular. Será a hora do contribuinte buscar a Fazenda para, através da Mais Valia, regularizar sua situação”.

O QUE É A MAIS VALIA – A “Mais Valia” é uma lei excepcional e temporária, que dá às pessoas que executaram obras em desacordo com a legislação urbanística vigente a oportunidade de regularizarem seus imóveis (evitando multas, embargos e até mesmo a demolição das construções irregulares), mediante pagamento da contrapartida, que é o cálculo de quanto o contribuinte deve pagar pela regularização, e leva em consideração as características da edificação, entre elas, a área a ser legalizada e o valor do metro quadrado.

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS (ISS) A pasta também prevê a regularização de empresas que prestam

serviços na cidade. O Imposto Sobre Serviços (ISS) é um tributo que incide na prestação de serviços realizada por empresas e profissionais autônomos. Ele é recolhido pelos municípios.

Quase todas as operações envolvendo serviços geram a cobrança deste tributo, o que faz dele extremamente importante.

“Toda empresa que vem prestar serviços no município tem que pagar o ISS (Imposto Sobre Serviços). Muitas empresas têm os prestadores de serviço terceirizados e não estão pagando nada. Vamos pedir a informação as empresas grandes que prestam serviços na cidade para saber quais são os prestadores de serviços terceirizados.

Eles também devem pagar. Hoje, de certa forma, acabam sonegando o imposto do ISS que é devido a toda empresa que presta serviço no município”, avalia.

ESCLARECIMENTOS Genilson aproveitou para esclarecer dúvidas dos contribuintes.

“Uma coisa que está sendo questionada pelos contribuintes. Volto a dizer que não temos uma forma de notificar o contribuinte e dar a oportunidade de que os esclarecimentos cheguem até ao seu WhatsApp, e-mail. Isso gerou um problema muito grande, uma cobrança complemen-

ta referente ao ano de 2014 e 2015, que foi lançado em 2018 e 2019. O Tribunal de Contas detectou que em 2014/2015 o valor foi cobrado menor, entorno de 30% e o município teria que fazer uma cobrança complementar em relação a esses valores.

Deixo claro que isso foi no governo anterior e acarretou um grande problema para o contribuinte”, esclareceu.

IPTU 2022 A Prefeitura de Búzios, por meio da Secretaria de Finanças e Arrecadação, informa que a Campanha para pagamento do Imposto sobre Propriedade Predial, e Territorial Urbano (IPTU) 2022, possibilita o parcelamento do valor em 10 vezes sem juros com o primeiro vencimento nesta quinta-feira, 10 de fevereiro, e as demais parcelas com vencimento nos dias e meses seguintes.

A Campanha incentiva a redução no índice de inadimplência e a arrecadação do tributo contribui para o desenvolvimento de estratégias que garantam uma administração eficiente que possibilite melhorias em todos os âmbitos da administração pública. É uma importante fonte de renda que serve como instrumento de planejamento e gestão urbana, quanto maior for a arrecadação, maiores serão os benefícios para a população.

Vale ressaltar que toda a arrecadação de IPTU será destinada às obras de melhoria na cidade.

Os contribuintes poderão retirar as guias para o pagamento no atendimento da Secretaria Municipal de Finanças e Arrecadação na sede da Prefeitura, nos Postos Avançados da Prefeitura (PAP Cem Braças e subprefeitura da Rasa) ou através do portal de serviços da Prefeitura: www.buzios. rj.gov.br.

O Documento de Arrecadação Municipal (DAM) pode ser pago através de aplicativos das instituições bancárias, nos terminais de autoatendimento dos bancos credenciados: Banco do Brasil, Caixa Econômica, Bradesco, Itaú, Santander e Sicoob e, presencialmente nas casas lotéricas até o vencimento.

A Prefeitura disponibiliza o número (22) 2633-6015 para tirar dúvidas, esclarecimentos e orientações.