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ANO XXX Editor: Aloísio Santiago Monteiro Fundado em 26 de fevereiro de 1991 @tribunadosmunicipios

Edição 2340 tribunadosmunicipios.com.br

Rio de Janeiro, Terça-feira, 08 de Fevereiro de 2022

1,00

Araruama comemora 163 anos com avanço na segurança, saúde e educação Divulgação

Uma data cívica marcada pela emoção e muitas conquistas. Araruama comemorou no último domingo (06) 163 anos de fundação. Para celebrar a data, a prefeita Livia de Chiquinho anunciou a entrega de importantes equipamentos que vão reforçar a segurança pública, a saúde e o transporte rural. A comemoração também ´conta com grandes inaugurações. Confira na página 2!

André Ceciliano reage às críticas de Paes a Lula Divulgação/PN

SUSTO NA PRAIA DO FORTE Reprodução

O carrinho de um ambulante que vendia milho pegou fogo no último domingo (06) na Praia do Forte, em Cabo Frio, Região dos Lagos do Rio. As chamas assustaram banhistas que curtiam o domingo ensolarado na cidade. Segundo o Corpo de Bombeiros, o fogo começou por causa do escapamento de gás e do rompimento de uma mangueira. Pág. 4

Novo centro de testagem para Covid-19

Operação combate crimes de violência contra mulher

CURAÇAO, o refúgio caribenho

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), em parceria com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), inicia a segunda edição da Operação Resguardo. A ação tem como objetivo combater crimes de violência contra a mulher e é realizada em conjunto com as polícias civis de todos os estados e do Distrito Federal. Pág. 4

Aproias d e reserv veite e em Arraial is incríve , “Onde o o do Cab orada o ano m Sol faz

2 - Cidades

Terça-feira, 08 de Fevereiro de 2022

Tribuna dos Municípios

163 anos

Araruama celebra aniversário com reforço na segurança pública e a saúde Fotos: Divulgação

Uma data cívica marcada pela emoção e muitas conquistas. Araruama comemorou no último domingo (06) 163 anos de fundação. Para celebrar a data, logo pela manhã, foi realizada uma solenidade no Terminal do Ferry boat, às margens da Lagoa de Araruama, com o hasteamento das bandeiras no Píer Central. Em seguida, a prefeita Livia de Chiquinho anunciou a entrega de importantes equipamentos que vão reforçar a segurança pública, a saúde e o transporte rural. PROEIS O convênio da Prefeitura com o Proeis (Programa Estadual de Integração na Segurança) funciona assim: a prefeitura remunera policiais militares que estariam nos seus dias de folga para trabalharem no policiamento no município. E a partir de agora esses profissionais ganharam um reforço, com importantes equipamentos. Foram entregues um veículo Toro blindado zero km e 4 motos. Também está prevista a entrega de mais 6 motos. Os veículos vão reforçar o policiamento ostensivo da PM no município no combate à criminalidade, e, assim, passa a oferecer mais segurança aos moradores. SAÚDE A Prefeitura entregou 3 novos veículos à Secretaria de Saúde, distribuídos assim: 1 para atender o projeto da Fisioterapia nos bairros 1 para ficar à disposição do Capsi 1 para fazer o abastecimento de medicamentos nas unidades de saúde TRANSPORTE RURAL – PROJETO FOLHA VERDE A Prefeitura entregou duas vans zero km para facilitar o transporte das pessoas do campo para

a cidade. Os veículos vão transportar gratuitamente os moradores do Quilombo de Sobara e Juturnaíba para o centro de São Vicente, uma distância de cerca de 20 km, facilitando a vida e dando mais dignidade a esses moradores. Com esses novos equipamentos e a entrega de obras previstas até o fim de março, a Prefeitura reforça que “Araruama vive atualmente um dos momentos de maior desenvolvimento e progresso na sua história de 163 anos.” ESCOLA BILÍNGUE MUNICIPAL SUELI AMARAL Um marco para a Educação em Araruama. No sábado (05), a Prefeitura inaugurou a tão sonhada Escola Bilíngue Municipal Sueli Amaral. Uma unidade moderna e inovadora, onde serão oferecidas disciplinas em português e o inglês, para que os alunos possam aprender de forma similar a um nativo e, ao terminar os estudos, já estejam falando inglês fluentemente. A Prefeita Livia de Chiquinho, que idealizou o projeto e esteve presente na conclusão de cada

etapa, agradeceu a presença de autoridades dos poderes executivo, legislativo e judiciário durante a solenidade de entrega. Entre eles, deputados federais e estaduais, vereadores, secretários estaduais, juiz de trabalho e o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes. A Prefeita Livia de Chiquinho destacou. “Hoje é um dia especial. Essa obra foi feita com muito amor e carinho; é um sonho realizado. Eu sou uma mulher que luta pelas conquistas e nós superamos todas as adversidades para viver esse momento. Essa escola é um presente para o futuro das nossas crianças”, finalizou. O Prefeito do Rio, Eduardo Paes, fez questão de parabenizar Livia de Chiquinho e ressaltou: “É possível pensar grande, subir na vida; desde que você tenha uma Educação de qualidade, como a prefeita Livia de Chiquinho está oferecendo aqui.” Após a inauguração, a prefeita e as demais autoridades políticas foram conhecer por dentro as instalações da nova unidade escolar. A escola tem capacidade para atender 300 alunos, do 6º ao 9º

ano do Ensino Fundamental II. Conta com 12 salas de aula, duas recepções, sala da direção, secretaria, salas de atendimento para orientação pedagógica e educacional, sala de professores, sanitários masculino, feminino e para portadores de necessidades especiais, 3 lavabos, sala de artes, sala de informática, refeitório com 100 lugares, cozinha, despensa, laboratório de Ciências, biblioteca e sala de circuito técnico cultural. Além de toda essa estrutura, a unidade possui um sistema sustentável, com captação de água de chuva e energia solar, já que a prioridade é despertar entre os alunos a consciência ecológica. Um sábado para ficar registrado na história de Araruama. Toda a solenidade de entrega da Escola Bilíngue foi marcada pela emoção. A unidade recebeu o nome da professora e cerimonialista, a querida e admirada Sueli Amaral, que trabalhou na Prefeitura de Araruama por 29 anos e nos últimos 5 anos, durante o governo da prefeita Livia de Chiquinho, atuou como Diretora do Departamento de Cerimonial. Sueli Amaral faleceu no dia

IPTU de Rio das Ostras tem 8% de desconto até 28 de fevereiro Uma nova oportunidade para quitar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2022 de Rio das Ostras em cota única. Até o dia 28 de fevereiro, o contribuinte garante desconto de 8% para o pagamento à vista. A guia pode ser emitida pelo Portal da Prefeitura de Rio das Ostras, no endereço https:// www.riodasostras.rj.gov.br/iptu/. Caso não consiga acessar o documento, o contribuinte deve enviar um e-mail solicitando a atualização dos dados para um dos seguintes endereços: cadastroimobiliariosemfaz@gmail.com ou cadastro.imobiliario@riodasostras.rj.gov.br. Na mensagem de e-mail deve ser informado o número de inscrição do imóvel, o telefone de

contato e enviados os seguintes documentos em anexo: arquivo ou imagem do CPF e comprovante de residência, caso seja necessário atualizar o endereço para correspondência. CALENDÁRIO DE TRIBUTOS – O contribuinte que optar pelo pagamento em cota única até 28 de fevereiro garante 8% de desconto também na Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública de Imóveis Não Edificados (CIP) e Taxa de Coleta, Remoção e Destinação do Lixo. Já o contribuinte que não puder pagar à vista o IPTU, a CIP e a Taxa de Coleta, Remoção e Destinação do Lixo pode quitar esses tributos em nove vezes. A Taxa de Ocupação de Solo é dividida em oito par-

A Prefeitura de Saquarema, por meio da Secretaria Municipal de Educação, inaugurou duas novas escolas no município: a Escola Municipalizada Vereador Ivan da Silva Melo, em Madressilva, e o Centro Municipal de Educação Jurandir da Silva Melo, na Basiléa. Construídas com o objetivo de atender a demanda existente e diminuir a fila por vagas no município, as duas unidades poderão

atender 1880 alunos, da Educação Infantil (creche e pré-escola) ao 9° ano do Ensino Fundamental, além de turmas do EJA (Educação de Jovens e Adultos). Após obras de reforma e ampliação, a Prefeitura entregou a Escola Municipalizada Vereador Ivan da Silva Melo, que conta com 11 salas de aula, biblioteca, laboratório de informática, salas administrativas e quadra poliesportiva.

EXPEDIENTE

Fundado em 26/02/91 O Franco Grafica e Editora Ltda - ME CNPJ nº 26.753.088/0001-06 Insc. Munic. 1/0038107 // Insc. Estadual 87.295.559 Presidente: Aloisio Santiago Monteiro Editoração e impressão: O Franco Grafica e Editora Ltda - ME Periodicidade: Diário /// Tiragem: 30.000 Redação: Endereço: Rua Casimiro de Abreu, 189 Centro, Cabo Frio - RJ, CEP: 28905-360 E-mail: tribunadosmunicipios@gmail.com Comercial: (22) 992122715 / Telefone (22) 2645-2912

Divulgação

08 de abril de 2021, vítima da Covid-19, deixando saudades, ensinamentos e exemplos de tolerância e amor ao próximo.

A Escola Bilíngue Municipal Sueli Amaral fica na rua Bolívia, ao lado da Praça Menino João Hélio, no centro.

Búzios realiza aplicação da dose de reforço da vacina contra Covid-19 A Prefeitura de Búzios, através da Secretaria de Saúde, prossegue nesta terça (08) e quarta-feira (09), às 14h, com a aplicação da dose de reforço (D3) da vacina contra Covid-19 para pessoas com 18 anos ou mais. • Terça-feira (08) às 14h – UBS: Olavo da Costa, Arpoador/ Cruzeiro, Rasa, José Gonçalves, São José e Baía Formosa. • Quarta-feira (09) às 14h – UBS: Geribá, Ferradura, Brava, Capão e Cem Braças. A Secretária de Saúde informa: para faixa etária a partir dos 12 anos que não tomaram a primeira dose (D1) e a segunda dose (D2), basta se dirigir à unidade de saúde para se vacinar.

celas; a Taxa de Uso de Distrito Industrial de Rio das Ostras, em cinco parcelas; a Taxa de Fiscalização de Localização, Controle e Vigilância e o ISSQN – Trabalho Pessoal, em quatro, sendo que o último tributo

tem vencimentos trimestrais. O Calendário Fiscal 2022 de Rio das Ostras pode ser consultado no endereço eletrônico https:// www.riodasostras.rj.gov.br/calendario-fiscal/.

Podendo atender até 900 alunos, a escola foi totalmente remodelada e segue o novo padrão educacional e arquitetônico do município. “Homenageamos o nosso grande amigo Ivan Melo nessa escola maravilhosa. A população da Madressilva terá uma unidade de ponta, que poderá atender aos alunos com conforto e segurança. Uma escola moderna e que será modelo na nossa cidade”, informou o Secretário Municipal de Educação, Antonio Peres Alves. A segunda inauguração da semana foi na Basiléa. A Prefeitura de Saquarema inaugurou a maior escola do município: o Centro Municipal de Educação Jurandir da Silva Melo. Com capacidade de atender até 980 alunos da Educação Infantil ao Nono Ano do Ensino Fundamental e EJA, a unidade conta com 18 salas de aula, além

de laboratório de informática, sala multiuso, auditório, sala multimídia, refeitório, vestiários, quadra poliesportiva e área administrativa. “Esta foi uma escola muito sonhada. A Basiléa e toda comunidade do terceiro distrito estavam ansiosos por esta nova escola, que mais parece uma universidade. Estamos oferecendo toda a estrutura educacional possível para as crianças, que contarão com uma escola moderna e com ferramentas tecnológicas e educacionais”, completou a Prefeita Manoela Peres. De acordo com a Secretaria Municipal de Educação, outras inaugurações serão realizadas nas próximas semanas, com a previsão de entrega de novas Casas Creche. As aulas em toda a rede municipal de educação tiveram início na segunda-feira (07).

Circulação Região Metropolitana Belford Roxo; Duque de Caxias; Guapimirim; Itaboraí; Itaguaí; Japeri; Magé; Mesquita; Nilópolis; Niterói; Nova Iguaçu; Paracambi; Queimados; São Gonçalo; São João de Meriti; Seropédica;Tanguá e Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Norte e Noroeste Fluminense Aperibé; Bom Jesus do Itabapoana; Cambuci; Italva; Itaocara; Itaperuna; Laje do Muriaé; Miracema; Natividade; Porciúncula; Santo Antônio de Pádua; São José de Ubá; Varre-Sai; Campos dos Goytacazes; Carapebus; Cardoso Moreira; Conceição de Macabu; Macaé Quissamã; São Fidélis; São Francisco de Itabapoana e São João da Barra.

Região dos Lagos Araruama; Armação dos Búzios; Arraial do Cabo; Cabo Frio; Cachoeiras de Macacu; Casimiro de Abreu; Iguaba Grande; Maricá; Rio Bonito; Rio das Ostras; São Pedro da Aldeia; Saquarema e Silva Jardim. Médio Paraíba Barra do Piraí; Barra Mansa; Itatiaia; Pinheiral; Piraí; Porto Real; Quatis; Resende; Rio Claro; Rio das Flores; Valença e Volta Redonda. Região Centro-Sul Fluminense Areal; Comendador Levy Gasparian; Engenheiro Paulo de Frontin; Mendes; Miguel Pereira; Paraíba do Sul; Paty do Alferes; Sapucaia; Três Rios; Vassouras; Angra dos Reis; Mangaratiba e Paraty.

Bairros de São Pedro da Aldeia recebem serviços de manutenção Buscando manter a cidade limpa e garantir mais qualidade de vida ao morador, a Prefeitura de São Pedro da Aldeia tem intensificado as ações de limpeza e conservação das vias públicas. Na segunda-feira (07), a Secretaria de Serviços Públicos atuou em diversos bairros com ações de limpeza, retirada de galhos e inservíveis, capina, saneamento, iluminação e patrolamento. A equipe de limpeza atuou na praça e na orla do bairro Baixo Grande, enquanto o maquinário responsável pela trituração de galhos auxiliou os profissionais que trabalhavam na rua 12 de outubro, no São José. A Secretaria de Serviços Públicos também realizou a retirada de entulho, lixo e inservíveis nas ruas São Jorge e São Pedro, no Balneário das Conchas, e na rua Santos Dumont, no Fluminense. Para melhorar o acesso às vias públicas e facilitar o deslocamento dos moradores, a equipe de patrolamento trabalhou no Balneário das Conchas, Parque Dois Meninos, Retiro e Jardim Morada da Aldeia. Foram efetuados, ainda, serviços de capina/roçada no Campo Redondo, São João e Mossoró, entre outros. Pontos de iluminação pública no bairro Colina também passaram por manutenção.

3 - Política

Terça-feira, 08 de Fevereiro de 2022

Tribuna dos Municípios

ANDRÉ CECILIANO REBATE PREFEITO DO RIO: “Lula não calça salto alto; nem na política, nem na vida”

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio, André Ceciliano (PT), repudiou nas redes sociais críticas feitas pelo prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Paes criticou o apoio do petista ao deputado federal Marcelo Freixo, que vai disputar as eleições estaduais neste ano. Ceciliano disse ter ficado surpreso com o conteúdo das declarações de Paes. Até o momento, Eduardo Paes ainda não disse abertamente quem vai apoiar na corrida pelo governo. “O momento histórico que vivemos, em que o que está em jogo é levar o Brasil de volta ao rumo civilizatório

Fotos: Divulgação

ou permitir que mergulhemos de vez na bárbarie e no obscurantismo, não permite

que questões menores se imponham no jogo político. Depois de tudo o que viveu,

Lula sabe como ninguém que não se calça salto alto - nem na política nem na

vida”, diz trecho da nota divulgada nas redes sociais. As declarações de

Eduardo Paes motivaram as reações de lideranças. O próprio deputado federal Marcelo Freixo afirmou que Lula é uma figura relevante para definir as eleições ao governo fluminense. Ceciliano acrescentou ainda que espera “montar no Rio e onde for possível alianças amplas em torno do presidente Lula”. “É vital que todo o campo progressista seja pelo menos capaz de dialogar, esteja ele à esquerda, ao centro e até à direita, e por maior que sejam as nossas diferenças. O que está em jogo não é um projeto futuro, mas de futuro, em que o diálogo deve voltar a prosperar”, concluiu.

Itatiaia: cinco chapas vão disputar eleições suplementares Convenções partidárias definiram os candidatos a prefeito e vice que irão disputar as eleições suplementares em Itatiaia. De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), o pleito ocorre no dia 13 de março de 2022. Ao todo, concorrem cinco chapas. A propaganda eleitoral está liberada, contanto que sejam respeitadas as regras de combate à Covid-19. Conheça abaixo os candidatos: - Adalberto Bisol e Luiz Carlos Porto, ambos do PDT; - Bruno Guimarães Diniz (Solidariedade) e o Dr. Márcio Braga (Cidadania); - Fabíola Rodrigues e Ricarda Helena, ambas PSOL - Irineu Nogueira (PTB) e Denilson Sampaio (PSDB); - Silvano Rodrigues da Silva, o Vaninho (PSC) e Eduardo Pereira, o Dudu Pereira (PRTB). Os dados dos candidatos podem ser consultados no DivulgaCandContas. As regras para a propaganda eleitoral nas eleições suplementares de Itatiaia foram estabelecidas na Resolução TRE-RJ 1.201/21. É permitida a distribuição de material gráfico de campanha e a propaganda por meio de adesivos em automóveis, caminhões, bicicletas, motocicletas e janelas residenciais,

Divulgação

desde que não exceda o limite legal. Também a propaganda na internet, desde que gratuita, exceto o impulsionamento de conteúdos contratado por partidos, coligações, candidatos e representantes legais. Não haverá horário eleitoral gratuito no rádio e televisão. São vedadas quaisquer formas de propaganda em vias, locais ou edifícios públicos, ou em bens pri-

vados abertos ao público, como cinemas, clínicas de saúde, lojas, clubes, templos, centros comerciais, ginásios e estádios. São proibidas a confecção e a distribuição de camisetas ou quaisquer outros brindes com as marcas ou dizeres da campanha. Também é vedada a distribuição de cestas básicas, material de construção ou qualquer outra oferta de benefício ao eleitor

CDH debaterá violência contra refugiados em audiência pública A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou na segunda-feira (7) requerimento de audiência pública para debater a violência contra migrantes e refugiados no Brasil. O requerimento foi apresentado pelos senadores Humberto Costa (PT-PE), presidente da CDH, e Paulo Paim (PT-RS), presidente da Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados, e faz referência ao assassinato do congolês Moïse Kabagambe, ocorrido no Rio de Janeiro em 24 de janeiro. As informações são da Agência Senado. O documento, aprovado pela CDH em votação simbólica, solicita o comparecimento de representantes do Ministério da Justiça, da Embaixada do Congo, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Rio de Janeiro e do Comitê Nacional para Refugiados (Conare), além dos especialistas Henrique Sales Pinto, consultor legislativo do Senado Federal, e Lucas Santos Fernandes, procurador do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS). Kabagambe, que chegou ao Brasil como refugiado quando tinha 11 anos, trabalhava informalmente em um quiosque na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio de Janei-

Roque de Sá

ro. Remunerado por diárias, ele foi espancado até a morte depois de cobrar por dois dias de serviço não pagos. Laudo do Instituto Médico Legal (IML) apontou traumatismo do tórax, com contusão pulmonar, causada por ação contundente. O corpo do congolês, de 24 anos, foi encontrado amarrado em uma escada. Ao defender a aprovação do requerimento, Paulo Paim, além da morte de Moïse Kabagambe, citou o assassinato de Durval Teófilo — assassinado em 2 de fevereiro em São Gonçalo (RJ) ao ser confundido com

um bandido — como casos do “massacre do povo negro” que ocorrem com reiterada frequência. Por sua vez, o senador Omar Aziz (PSD-AM) cobrou do governo federal a definição de uma política pública de proteção aos refugiados, situação que considera sobrecarregar os estados e municípios. “Em Manaus e em Roraima, recebemos de braços abertos muitos venezuelanos, que estão nas esquinas pedindo esmolas, com crianças no colo, sem nenhuma ação [do governo federal]”, lamentou.

ou à eleitora em troca do voto, sob pena de o candidato ou a candidata responder por crime eleitoral. A eleição suplementar havia sido marcada inicialmente para abril de 2020, mas foi adiada por conta da pandemia de coronavírus. A votação foi remarcada para 12 de setembro, mas voltou a ser suspensa após determinação do ministro do Supremo Tribunal Fe-

O Supremo Tribunal Federal voltará a julgar na próxima sexta-feira (11) a decisão do ministro Alexandre de Moraes que deu provimento a quatro recursos extraordinários ajuizados pela Petrobras e, assim, derrubou decisão do Tribunal Superior do Trabalho que condenara a empresa a pagar valor bilionário em adicionais e gratificações cobradas por sindicatos. O julgamento ocorrerá por meio virtual na 1ª Turma da corte. Com a decisão de Moraes, ficou restabelecida a sentença de primeiro grau que julgou improcedente o pedido inicial feito nos processos paradigmas, restando prejudicadas outras petições sobre o mesmo tema que foram protocoladas no STF. Quando o TST julgou o caso, em junho de 2018, o impacto estimado para a estatal era de R$ 17,2 bilhões, sendo R$ 15,2 bilhões para corrigir os salários retroativamente. A decisão valia para cerca de 51 mil funcionários ativos e inativos da Petrobras, no que foi considerada a maior ação trabalhista da história da estatal. A empresa, no entanto, atualizou a conta e incluiu entre suas provisões de 2021 o valor de R$ 46 bilhões. Esse dinheiro todo não chegou a ser desembolsado porque, ainda em julho de 2018, o então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, suspendeu a decisão do TST, além das ações individuais e coletivas que discutem essa matéria, qualquer que fosse a fase de tramitação, até a deliberação final da corte. Na ocasião, Toffoli afastou o cumprimento imediato da decisão do TST porque a Consolidação das Leis do Trabalho determina que, na hipótese de existir questão constitucional em matéria julgada sob o rito dos recursos repetitivos — como ocorreu na corte trabalhista —, não se pode impedir o conhecimento de eventuais recursos extraordinários interpostos. O CASO A disputa teve origem em 2007,

deral, Ricardo Lewandowski, para que fosse julgado um recurso extraordinário do ex-prefeito Eduardo Guedes, o Dudu (PSC), que pediu pela suspensão do novo pleito. O ministro relator revogou a decisão e determinou que a eleição seguisse. A nova data foi aprovada após votação unânime dos desembargadores do TRE. Segundo o TRE, as convenções destinadas a deliberar sobre a escolha dos candidatos a prefeito e a vice e a formação de coligações serão realizadas no período de 26 a 30 de janeiro de 2022. Os partidos políticos e as coligações tiveram até o dia 4 de fevereiro de 2022 para solicitar o registro de candidatura. Mais de 22,8 mil eleitores estão aptos. A votação acontece no dia 13 de março, das 8h às 17h. A posse deve acontecer até o dia 4 de abril. O prefeito e vice-prefeito eleitos devem exercer o cargo até o fim de 2024. ENTENDA Desde o dia 10 de junho, o presidente da Câmara de Vereadores, Silvano Rodrigues da Silva (PSC), vem conduzindo a gestão do poder público municipal de forma interina, depois que o também interino, Imberê Moreira Alves (PRTB), foi afastado do cargo por suspeita de

improbidade administrativa. O afastamento de Imberê é resultado da operação Apanthropía, conduzida pelo Ministério Público, que apura fraudes na prefeitura de Itatiaia. “As investigações demonstraram que o prefeito interino aparelhou diversas secretarias do município, aumentando ainda mais o alcance da organização criminosa em questão, antes restrita à Secretaria de Saúde, para outras secretarias municipais [...] Itatiaia atualmente é administrada por uma sólida estrutura criminosa instalada em diversas secretarias municipais, sendo raros os episódios em que o prefeito interino comparece à prefeitura”, explicou o MPRJ. Imberê havia substituído Eduardo Guedes, o Dudu (PSC), que venceu a eleição para prefeito em 2020, mas teve a candidatura indeferida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e nem chegou a assumir o mandato. Dudu foi eleito em 2016 e reeleito em 2020, mas tinha assumido o cargo de prefeito provisório em 6 de julho de 2016, a 89 dias antes de sua primeira vitória nas urnas. No entendimento do TSE, a reeleição em 2020 configurou um terceiro mandato consecutivo, o que é proibido.

quando a Petrobras criou a complementação da remuneração mínima por nível e eegime (RNMR), que era uma espécie de piso. Pelos termos do acordo com o sindicato da categoria, adicionais (como trabalho noturno, regime de sobreaviso ou de periculosidade) fazem parte do cálculo da RNMR, mas os funcionários exigiam na Justiça que eles fossem pagos separadamente. Os processos judiciais começaram a ser ajuizados em 2010, quando os sindicatos envolvidos criaram a tese de que, como a RNMR dava margem a mais de uma interpretação, deveria prevalecer a mais benéfica aos trabalhadores. E a tese mais favorável era a de que os adicionais constitucionais deveriam ser incluídos na remuneração dos trabalhadores para fins de cálculo da RNMR. Tanto a sentença quanto o acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região entenderam que os adicionais devem compor o cálculo do complemento da RMNR e, por isso, julgaram improcedente o pedido. Ao receber o caso, o TST afetou a matéria a seu Tribunal Pleno, no qual se instaurou o incidente de recursos repetitivos. O julgamento de 2018 reuniu sete mil ações individuais e 47 coletivas movidas por trabalhadores, envolvendo cerca de 20 entidades sindicais. Por 13 votos a 12, o tribunal deu razão à demanda dos trabalhadores: definiu que os adicionais de origem constitucional e legal não podem ser incluídos na base de cálculo do RMNR, sob pena de ofensa aos princípios da isonomia, da razoabilidade, da proporcionalidade e da realidade e pela ínsita limitação à autonomia da vontade coletiva. O impacto financeiro é relevante porque, por exemplo, um técnico de refinaria que recebesse R$ 11.123 poderia aumentar seu salário em 50%, passando a receber R$ 16.648. Em outra situação, o salário de trabalhador de nível médio em plataforma de petróleo passaria de R$ 11,3 mil para R$ 16,2 mil, com aumento de 43%. Já o salário

para quem tem mais de 20 anos de empresa passaria de R$ 16,4 mil para R$ 22,4 mil, com aumento de 36,5%. Ao decidir os recursos, o ministro Alexandre de Moraes apontou que o estabelecimento da RMNR, por meio de acordo coletivo, foi fruto de amplo e longo processo de negociação, em que sindicatos e trabalhadores foram esclarecidos a respeito das parcelas que compõem a remuneração mínima. Se havia dúvida sobre o tema, caberia aos sindicatos e trabalhadores esclarecê-las no momento adequado. “Supor que a cláusula não foi devidamente compreendida pelos trabalhadores, por faltar-lhe a demonstração matemática das suas consequências é, no mínimo, menosprezar a capacidade do sindicato de cumprir o papel de representar a categoria e negociar os melhores termos do acordo”, destacou o ministro. Assim, o Judiciário não poderia agir para alterar o que foi livremente pactuado entre trabalhadores e empregadores. A única hipótese seria de “flagrante inconstitucionalidade”, o que não existe no caso concreto. Também afastou o entendimento do TST segundo o qual a convenção, no que diz respeito à forma de cálculo instituído na RMNR, produziu distorções por igualar os que trabalham em situação mais gravosa aos que não exercem função em condições especiais. Para o ministro Alexandre, os critérios são isonômicos, razoáveis e proporcionais. “Não houve supressão ou redução de qualquer direito trabalhista, pois, como admite o próprio TST, a instituição do RMNR não retirou os adicionais daqueles trabalham em situações mais gravosas; apenas essas parcelas são computadas na base de cálculo da complementação da RMNR, por tratarem-se de verbas remuneratórias que têm o intuito de individualizar os trabalhadores submetidos a uma determinada condição, em relação aos que não se submetem à mesma penosidade”.

4 - Cidades

Tribuna dos Municípios

Terça-feira, 08 de Fevereiro de 2022

Operação conjunta tenta esclarecer e punir crimes contra as mulheres Policiais civis de todo o país estão mobilizados para apurar denúncias, instaurar inquéritos e cumprir mandados de prisão contra pessoas acusadas de participação em crimes de violência contra mulheres. Deflagrada na segunda feira (07), a ação integrada faz parte da segunda edição da chamada Operação Resguardo, cuja primeira edição ocorreu no primeiro trimestre de 2021. A iniciativa é coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e conta com o apoio do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. “Essa operação demonstra o compromisso do governo federal, em conjunto com as forças estaduais, em combater a violência contra a mulher. É preciso que a sociedade se conscientize que esse crime é inadmissível,

Paulo H. Carvalho/Agência Brasília

denuncie e ajude as forças de segurança a prevenir e reprimir novos casos de violência”, disse o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, em nota. As polícias civis dos estados e do Distrito Federal

atuarão sob a coordenação da Secretaria de Operações Integradas (Seopi/MJSP), na busca de suspeitos de ameaças, tentativas de feminicídio, lesão corporal, descumprimentos de medidas protetivas, estupro e importunação,

Carrinho de milho pega fogo e assusta banhistas na Praia do Forte O carrinho de um ambulante que vendia milho pegou fogo no último domingo (06) na Praia do Forte, em Cabo Frio, Região dos Lagos do Rio. As chamas assustaram banhistas que curtiam o domingo ensolarado na cidade. Segundo o Corpo de Bombeiros, o fogo começou por causa do escapamento de gás e do rompimento de uma mangueira. Ainda de acordo com o Corpo de Bombeiro, o carrinho começou a pegar fogo na areia, mas o proprietário empurrou o carrinho até a água. Ele teria fugido do local. O carrinho não seria regularizado pelo município. Apesar do susto, ninguém ficou ferido. Com o incidente, o secretário de Direitos Humanos e Segurança Pública da cidade, Ruy França, anunciou a suspensão temporária da utilização de carrinhos com uso de botijão de gás como esse na praia. De acordo com o comunicado, este é o quarto incêndio em carrinhos de ambulantes, em menos de 10 dias. “Tendo em vista mais um incêndio envolvendo carrinhos de milho, estaremos, a partir de amanhã, suspendendo temporariamente a utilização até nova delibe-

Reprodução

ração, a fim de evitarmos novos casos que coloquem em risco a população. Agradecemos a compreensão e colaboração de todos os

ambulantes, que por meio desta determinação irão paralisar os seus trabalhos por um determinado momento”, concluiu o secretário.

Acusado de furtar residências em Búzios é preso Policiais civis da 127ª DP (Armação de Búzios) prenderam um homem, de 37 anos, acusado de furtar residências. Ele foi capturado após denúncia e troca de informações de inteligência. Segundo as investigações, o bandido furtou diversas roupas; uma mochila; duas cadeiras de praia; um secador de cabelo e R$ 1,8 mil em dinheiro em uma casa. Ele tentou furtar outra residência no mesmo condomínio três dias depois, mas fugiu quando a moradora o viu e começou a gritar. Uma vítima registrou o caso na delegacia, o suspeito foi identificado e preso, na quarta-feira (02). Contra ele foi cumprido um mandado de prisão preventiva. De acordo com a 127ª DP, o

Divulgação

bandido possui anotações criminais por ameaça, furto, tráfico de

drogas e porte ilegal de arma de fogo.

entre outros crimes. De acordo com o Ministério da Justiça, 51.551 denúncias de crimes de violência contra a mulher foram apuradas durante a primeira edição da Operação Resguardo. Quase 190 mil vítimas

tiveram atendimento, 1.431 solicitações de mandados de busca foram expedidos e mais de 10 mil pessoas acabaram presas. Em março de 2021, quando apresentou os dados preliminares da primeira edição da Resguardo, o então secretário nacional de Operações Integradas, Jeferson Lisboa Gimenes, declarou que a intenção do governo federal era tornar a iniciativa regular. “Queremos transformar ações de enfrentamento à violência contra a mulher em ações rotineiras”, afirmou o ex-secretário, destacando que ações como essa fortalecem a atuação conjunta entre o governo federal e os estados. SERVIÇO Denúncias de violência contra a mulher podem ser feitas, anonimamente, por meio do Disque 180 e de vá-

rios outros canais. Qualquer pessoa pode acionar o serviço, que funciona diariamente, 24 horas, incluindo sábados, domingos e feriados. O serviço cadastra e encaminha os casos aos órgãos competentes. Em maio de 2020, a Agência Brasil reuniu informações sobre algumas das principais iniciativas que visam facilitar o acesso às formas de ajuda, que vão das delegacias estaduais especializadas, que recebem denúncias presenciais, a aplicativos como o SOS Mulher, desenvolvido para smartphones pelo Ministério Público do Amapá e pela prefeitura de Macapá, e a plataforma de mesmo nome que o governo de São Paulo disponibiliza na internet, e que conta com uma ferramenta que permite às vítimas de violência doméstica pedir ajuda à polícia apenas apertando um botão do telefone celular.

RJ: 74% DE ESCOLAS MUNICIPAIS VIVENCIARAM TIROTEIO NO ENTORNO EM 2019 A pesquisa “Tiros no Futuro: impactos da guerra às drogas na rede municipal de educação do Rio de Janeiro” mostrou que 74% das escolas da cidade vivenciaram pelo menos um tiroteio em seu entorno em 2019. Dados indicam que, entre elas, cinco unidades concentram 20 ou mais operações policiais no período. O perfil dos alunos, em grande parte (77%), é de negros nas escolas mais expostas à violência. A pesquisa inédita foi lançada na segunda (07) pelo Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC), fundado em 2000 na Universidade Cândido Mendes. O centro desenvolve estudos e outros projetos nas áreas de segurança pública, justiça e política de drogas. Seu compromisso é a promoção dos direitos humanos e a luta contra o racismo no sistema de Justiça Criminal. O estudo avaliou a relação entre confrontos da polícia com grupos que controlam venda de drogas em áreas pobres da cidade, principalmente nas comunidades, e o impacto dessa política na renda futura do estudante. Também analisou os efeitos da guerra às drogas nos resultados escolares dos alunos do 5º ano do ensino fundamental da rede pública da capital. PERDAS Os pesquisadores concluíram que estudantes de unidades instaladas em áreas violentas, que registraram seis ou mais operações policiais, têm redução média de 7,2 pontos no desempenho em língua portuguesa e 9,2 em matemática. “Considerando o ganho médio anual de proficiência, a exposição à violência resulta em perda de 64% do aprendizado esperado em língua portuguesa e em matemática”, informa o estudo. Na comparação das médias de reprovação e de abandono das unidades de ensino, a conclusão é que a exposição frequente a tiroteios, com a presença de agentes de segurança, pode gerar aumento de 2,09% na taxa de reprovação e de 46,4% na probabilidade de pelo menos um aluno abandonar a escola. EFEITO FINANCEIRO O déficit de aprendizagem no 5º ano provocou perda financeira na vida produtiva dos estudantes, segundo a pesquisa, de até R$ 24.698,00, valor correspondente a 48 cestas básicas ou 377 botijões de gás ou 13 anos de passagens de ônibus, duas vezes por dia. “Esse jovem, ao concorrer a uma vaga no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), já está em desvantagem em relação a outros alunos também do ensino público, pelo fato de ter a aprendizagem comprometida pela guerra às drogas desde a infância. Essa diferença se perpetua na vida produtiva do cidadão, reduzindo a oportunidade de geração de renda. Estamos falando da manutenção da desigualdade e estagnação de mobilidade social como reflexos diretos da ação do Estado”, comentou a socióloga e coordenadora do CESeC, Julita Lemgruber. PROJETO Tiros no Futuro é a segunda etapa do projeto Drogas: quanto custa proibir, elaborado com a intenção de acrescentar ao debate público reflexão sobre os impactos econômicos e orçamentários da legislação proibicionista nas áreas específicas de segurança e justiça, de educação, saúde e do território. A primeira fase foi marcada pelo lançamento, em março de 2021, do relatório Um Tiro no Pé: impactos da proibição das drogas no orçamento do sistema de Justiça Criminal do Rio de Janeiro e São Paulo. O trabalho teve custo de R$ 5,2 bilhões para manter a política proibicionista em um ano nos dois estados. CONVÊNIO A pesquisa foi realizada a partir de convênio com a Secretaria Municipal de Educa-

Studio Formatura/Galoi

ção (SME) do Rio de Janeiro. Foram avaliados dados das 1.577 unidades de ensino da rede pública carioca, alcançando 641.534 alunos matriculados em 2019. O ano é referência para os levantamentos apontados por anteceder a pandemia de covid-19, que alterou a dinâmica escolar. O fato de focar os estudos nos dados da capital fluminense é decorrente do cenário único no país pela frequência de operações policiais, tiroteios e disparos de armas de fogo no cotidiano de certos territórios, até nos próximos às escolas. ROTINA A análise foi baseada em informações obtidas com a SME sobre operações policiais que interferiram na rotina das escolas, como a suspensão das aulas ou o fechamento da unidade. Também foram avaliados dados da plataforma Fogo Cruzado, que registra ocorrências de tiroteios na região metropolitana do Rio. Com a combinação, segundo os pesquisadores, foi possível georreferenciar e comparar 32 escolas com pelo menos seis operações policiais em 2019 e 37 que não tiveram essas ocorrências naquele ano. “Foi considerada a similaridade entre os dois grupos em: indicador de complexidade da gestão; perfil socioeconômico das famílias; proporção de pais com alta escolaridade; proporção de alunos não brancos e proporção de educandos do sexo masculino. A única diferença entre os grupos foi a exposição a eventos violentos, como as operações policiais”, revelou o CESeC. Para os pesquisadores, a pesquisa Tiros no Futuro demonstra que o efeito da guerra às drogas na educação é apenas uma das faces dessa política, que expõe determinado setor da população, de maioria negra e pobre, a um cenário bélico cujos “únicos resultados têm sido desperdício de dinheiro público, que poderia ser investido em políticas de promoção à vida”. Segundo Julita Lemgruber, a consequência da guerra às drogas na vida de uma pessoa é incalculável. Ela afirmou que o propósito do projeto é mostrar que, além do custo orçamentário para o Estado, há o efeito na vida do cidadão. “O quanto sua capacidade futura de geração de renda e sua mobilidade social podem ser comprometidas como consequência dessa opção política racista e classista operada pelo Estado. Esse prejuízo afeta o futuro do indivíduo e a sociedade como um todo. E todos perdemos nessa guerra”, afirmou. PANDEMIA A diretora do Centro de Excelência e Inovação em Políticas Educacionais, da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getulio Vargas, professora Claudia Costin, lembrou que além dos tiroteios, esses alunos sofreram impactos no aprendizado causados pela pandemia de covid-19. “É terrível não só para a aprendizagem mas para o bem-estar pessoal desses alunos e a possibilidade de um desenvolvimento harmônico e equilibrado de crianças e jovens, por isso a escola tem papel tão importante, principalmente nas crianças expostas a violência grande,

inclusive com o fechamento de escolas”, disse. A professora destacou que essas crianças que moram e estudam em áreas de conflito não têm as mesmas condições para acompanhar as aulas no sistema remoto que um aluno da classe média. “Para quem mora em comunidade não é só a questão da violência, a casa é inapropriada para o processo de aprender a distância. Essas crianças acabam ficando nas ruas, expostas ao vírus e ainda à violência”. Ela lembrou ainda que durante a pandemia aumentou também o recrutamento de crianças e jovens por traficantes e milicianos. Claudia Costin, que foi ministra da Administração Federal e Reforma do Estado entre 1985 e 1989 e secretária municipal de Educação do Rio no período de 2009 a 2014, defendeu a adoção de políticas públicas nas regiões conflagradas. “É fundamental que, neste momento, as políticas públicas estaduais e municipais olhem com ações afirmativas para essas áreas. Toda a melhoria de escolas em tempo integral deveria olhar primeiro para essas comunidades”. POLÍCIA MILITAR Em nota à Agência Brasil, a Secretaria de Estado de Polícia Militar disse que a corporação tem missão central e permanente de defesa da sociedade do Rio. Garantiu que as ações policiais seguem protocolos rígidos de atuação e preceitos técnicos de treinamento e orientação. “Um dos objetivos exponenciais da Polícia Militar é a preservação de vidas, sejam elas as da população em geral ou as dos policiais envolvidos nas ações. Ressaltamos ainda que a opção pelo confronto é sempre uma decisão dos criminosos que, munidos de armamento de guerra e conduta extremamente inconsequente, atentam contra a vida dos policiais e não levam em conta o extremo perigo que proporcionam às populações locais”, afirmou. POLÍCIA CIVIL Também em resposta à Agência Brasil, a Secretaria de Estado de Polícia Civil do Rio informou que todas as operações da atual gestão são baseadas nos pilares de inteligência, investigação e ação. “Têm alcançado redução constante nos índices de violência registrados pelo Instituto de Segurança Pública, com resultados, em alguns setores, que são os melhores desde o início da série histórica”. SME A Secretaria Municipal de Educação informou que trata como prioridade a segurança de alunos e dos profissionais e que, em agosto do ano passado, foi renovado o acordo com o Comitê Internacional da Cruz Vermelha para incorporar o programa Acesso Mais Seguro às escolas. “O programa tem como objetivos mitigar riscos, orientar professores e alunos; planejar ações em conjunto nas unidades escolares e nos territórios; prevenir a evasão escolar, entre outras ações”. Acrescentou que “o reforço escolar existe para todas as escolas da rede, com maior ênfase para as que ficam em regiões conflagradas”.

5 - Cidades

Tribuna dos Municípios

Coluna

Terça-feira, 08 de Fevereiro de 2022

Eduardo Negrão

Analista político e escritor

A BOLSOGATA MAIS PROVOCANTE DO BRASIL

RICARDO SALLES FURA A IMPRENSA O dublê de comentarista e político, Ricardo Salles, inadvertidamente ‘furou’ seus colegas da Jovem Pan, com a informação quentíssima que o pré-candidato ao governo paulista, ministro Tarcísio de Freitas, não deve concorrer pelo partido do presidente Bolsonaro, o PL, mas sim por um partido aliado. Que poderia ser o PP, o PTB ou o Patriota. Tudo isso para que não aconteça um agigantamento do PL com aconteceu com o PSL em 2018. Salles ressaltou que o candidato a vice-governador de Tarcísio e o candidato ao senado deveram se distribuir pelos partidos aliados (acima citados) para que permita a formação de bancadas fortes em todos eles.

DEPUTADO VAI PEDIR IMPEACHMENT DE MINISTRA DO STF

A cantora Juliana do Bonde além de seduzir seus seis milhões de seguidores, ela ainda causa na web. Essa semana ela lançou uma música dizendo para quais famosos ‘daria a periquita’. Ousada ela diz que daria para o Padre Fabio Melo ‘que pega periquita escondido’. Mais a frente ele ironiza “não vou dar para o Luan Santana porque não ele pode não gostar de periquita”. Aí ela conclui dizendo que não daria para o Lula porque “ele pode roubar minha periquita”. A moça é ousada... e linda, claro!

PARTIDO LIBERAL AVANÇA NO REDUTO DE CIRO Depois da notícia que o campeão de votos Dep. Eduardo Bolsonaro deve se filiar ao PL em S. Paulo, veio a informação que deve tirar o sono dos irmãos Cid e Ciro Gomes. O Comandante da Força Nacional, coronel Aguinaldo, que também é marido da deputada paulista Carla Zambelli, se filiou ao PL, no Ceará onde vai concorrer a uma cadeira na Câmara Federal. Quem também vai buscar uma vaga de deputada federal pelo PL no Ceará, será a Drª Mayra Pinheiro popularmente conhecida como Capitã Cloroquina. É a tropa de choque bolsonarista invadindo o nordeste.

O deputado federal Bibo Nunes (PSL-RS) vai pedir o impeachment da ministra Carmem Lúcia, que segundo ele, violou o artigo 95 da Constituição Federal, no qual há proibição de atividade política por parte de ministros do STF. A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Cármen Lúcia participou de ativa reunião política, sexta-feira, no apartamento da ex-senadora Marta Suplicy. 30 líderes políticas, ativistas, personalidades – todas mulheres e todas de esquerda – com o objetivo de elaborar uma carta aberta à nação e estimular a inclusão de propostas para as mulheres nas campanhas à Presidência. Participaram da reunião a ex-prefeita de SP pelo PT, Marta Suplicy, a presidente nacional do PT, deputada Gleisi Hoffman (PTPR), a pré-candidata à presidência da república, senadora Simone Tebet (MDB-MS), a líder do Movimento dos Sem-Teto do Centro Carmen Silva e a irmã da falecida vereadora carioca Marille Franco.

CHUMBO GROSSO NO PTB Fotos: Divulgação

No início dessa semana a ex-presidente do PTB, Graciela Nienov, invadiu a sede do PTB em Brasília acompanhada de 8 policiais militares e abiscoitou documentos e computadores com o objetivo de ocultar provas de possíveis irregularidades. Paralelamente se descobriuse um possível complô para assassinar o presidente do PTB paulista, Otávio Fakhoury. O deputado estadual por Sergipe, Rodrigo Valadares, em ligação grampeada teria dito “Minha líder (Graciela Nienov), eu tenho dois jagunços bons aqui em Sergipe que podemos resolver isso rápido SP” (sic). Os advogados do PTB-SP, Dr. Igor Morais Vasconcelos e Dra. Luciana Monteiro, imediatamente ingressaram com ação pedido a cassação do mandato do desequilibrado parlamentar. Política no Brasil é faroeste!

COM OS EUA É SÓ ‘VENHA A NÓS’ – VOSSO REINO QUE É BOM, NADA! O governo ‘progressista’ de Joe Biden parece não ter entendido a importância estratégica do Brasil nesse novo cenário internacional, tanto que desde a aposentadoria do embaixador Todd Chapman a embaixada dos EUA está sem titular no país. Apesar do governo americano ter indicado a diplomata de carreira, Elizabeth Frawley Bagley, ela ainda não assumiu a embaixada americana em Brasília. E, de qualquer forma, ela não tem background para confrontar o agressivo embaixador chinês Yang Wanming. Apenas pedir ao Brasil que aja daquela ou desta forma para atender os interesses americanos é inócuo. Os EUA tem que se posicionar como aliado leal ao Brasil quando enfrentamos a pressão chinesa ou bravatas do presidente francês Emmanoel Macron falando de ‘internacionalizar a Amazônia’.

PARA JOEL PINHEIRO (ex-Morning Show) SÓ A ELITE TEM DIREITO A LIBERDADE – A quem interessa a liberdade de expressão irrestrita? Quando uma opinião coloca em risco outros direitos, é evidente que ela deve ser tolhida. A frase acima – pasmem – é de um suposto comunicador, Joel Pinheiro Fonseca. Eu respondo: Liberdade irrestrita interessa muito aos jornalistas que tem sido presos e censurados no Brasil. Há bom, você escreve em veículos como Folha e Exame mas não é jornalista. A liberdade interessa muito ao mercado pois é sinal de uma democracia sadia e isso dá segurança aos investidores, interessa portanto aos economistas. Há é, você é economista mas nunca pisou na B3, ou fez um contrato de índice futuro ou gerenciou qualquer empresa. Para Joel Pinheiro liberdade é um luxo reservado a elite da qual ele pertence e, claro, também cabe a eles julgarem o que é liberdade e o que é excesso... Eduardo Negrao é jornalista e escritor. Insta: @prof.eduardonegrao

Jornalista CHICCO MAZOLA

6 - Cidades

Terça-feira, 08 de Fevereiro de 2022

Tribuna dos Municípios

Estado abre no Norte Fluminense centro de testagem para Covid-19 Divulgação

A Secretaria de Estado de Saúde (SES) abriu na segunda-feira (07) um centro de testagem para Covid-19 ao lado da UPA de Campos dos Goytacazes, na Região Norte do Estado. O polo, que terá capacidade para realizar 300 testes por dia, funcionará de segunda a domingo, das 8h às 17h. Para realizar o teste, será necessário fazer o agendamento on-line. “Os dados de Covid-19 no estado do Rio de Janeiro mostram claramente um processo de interiorização e uma melhora grande dos indicadores epidemiológicos na Região Metropolitana. Mas, na Região Norte, a gente vê um aumento de demanda por testagem. Por isso, estamos abrindo junto

Secretaria de Agricultura chega à estrada do Bambuí

mas moderados a graves, como febre acima de 37,5º e dificuldades respiratórias, devem procurar diretamente uma UPA ou emergência hospitalar, onde realizarão o teste e passarão por atendimento médico para avaliação do quadro de saúde. As 28 UPAs do estado também estão realizando atendimento e testes para casos moderados e graves da doença. Desde o dia 7 de janeiro, o estado abriu 13 centros de testagem em Unidades de Pronto Atendimentos e hospitais estaduais - além do megacentro de testagem no Maracanã - que realizaram mais de 61 mil testes rápidos. Nessas unidades, a taxa de positividade chegou a quase 50% e, na quinta-feira passada, ficou em 12%.

SFI tem nova sede da Defensoria Pública ASCOM SFI/Wagner Fraga

Divulgação

O setor agrícola é um dos pilares da economia itaperunense. Por isso, a Prefeitura de Itaperuna trabalha para melhorar a qualidade de vida dos moradores das comunidades rurais e facilitar o transporte dos produtos. No último final de semana, a Secretaria de Agricultura esteve na estrada do Bambuí para instalar novas manilhas, facilitando o escoamento das águas das chuvas. Trabalho intenso das equipes da Secretaria de Obras O trabalho das equipes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Obras) segue intenso pelas ruas e avenidas da cidade. Essa é a rua Maria Viana Sobral, no bairro Cehab. As ações estão sendo concentradas nos serviços de limpeza e desobstrução. A Prefeitura pede a compreensão da população pois, em breve, os trabalhos também chegarão a todos

os bairros atingidos pelas cheias do Rio Muriaé. Desde o fim das chuvas da última quarta-feira (02), as equipes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Obras) estão nas ruas realizando o serviço de limpeza e desobstrução. O objetivo

é devolver, no menor tempo possível, o município à normalidade. A Prefeitura pede a compreensão da população pois, em breve, os trabalhos também chegarão a todos os bairros atingidos pelas cheias do Rio Muriaé.

A vacinação contra a Covid-19 para o público geral acima de 12 anos segue na segunda-feira (7), terça-feira (8) e na quarta-feira (9) na Casa da Vacina e nos 32 polos de atendimento espalhados pelo município. O atendimento segue das 8h30 às 12h. As unidades aplicam a Primeira Dose e Segunda Dose de Pfizer, além da Dose de Reforço para as

pessoas que já completaram quatro meses de aplicação da Segunda Dose. A Casa da Vacina mantém a aplicação da Segunda Dose de AstraZeneca, Coronavac e Janssen. Para receber a Primeira Dose é preciso apresentar documento de identificação com foto, CPF ou Cartão do SUS e comprovante de residência. Já para a Segunda

Dose é preciso apresentar o CPF ou Cartão do SUS e o comprovante de vacinação da Primeira Dose. Na Dose de Reforço é preciso apresentar CPF ou Cartão Do SUS e comprovante de vacinação da Segunda Dose. Acompanhe o calendário de vacinação contra a Covid-19 nas redes sociais e site oficial da prefeitura.

Aulas presenciais são retomadas em Natividade As aulas foram retomadas na segunda-feira (07), na rede pública e privada de Natividade, no Norte Fluminense. Por decisão da Secretaria Municipal de Educação, o sistema adotado desde o início é o presencial, ou seja, com o comparecimento de alunos e profissionais, nas unidades de ensino, onde cuidados de prevenção ao contágio pela covid-19, continuam a ser adotados, como aferição de temperatura, o uso obrigatório de máscaras, álcool em gel, além da higienização reforçada. A pasta ainda elencou algumas dicas de proteção. Confira: – Se chegou a vez dele, vacine seu filho! – Higienize diariamente os materiais que vão e voltam da escola e evite enviar brinquedos neste momento. – Envie máscaras extras, que ofereçam a devida proteção, para que possam ser trocadas, quando necessário, ao longo do dia. Não esqueça também do álcool gel. – Certifique-se de que a escola está monitorando os possíveis casos de contaminação entre os coleguinhas e que comunicará aos

à Unidade de Pronto Atendimento de Campos o primeiro centro de testagem na região Norte do estado - disse o secretário de estado de Saúde, Alexandre Chieppe. O agendamento para a realização de teste de Covid-19 no novo centro deverá ser feito pelo link https:// agendamentotestecovid.saude.rj.gov.br/cadastro-exame. A marcação prévia permite o cumprimento dos protocolos sanitários de distanciamento. A Secretaria de Estado de Saúde informa que a testagem nos polos, com testes rápidos de antígeno, é direcionada a pessoas com sintomas leves e que tiveram contato próximo com pessoas que testaram positivo entre quatro a cinco dias. Pacientes com sinto-

Divulgação

pais imediatamente. – Oriente que seu filho cubra a boca ao tossir ou espirrar e que evite tocar olhos, boca ou nariz, após encostar em superfícies. – É melhor não aglomerar: converse com seu filho para que tente manter uma distância segura das demais pessoas, principalmente em locais fechados, respeitando

as orientações da escola. – Lembre seu filho de sentar-se afastado do coleguinha quando fizer as refeições e o oriente a não compartilhar talheres, copos ou dividir o mesmo lanche, principalmente dando mordidas. – Incentive nele o hábito de higienizar as mãos antes e depois das refeições.

Representantes da Prefeitura de São Francisco de Itabapoana (SFI) participaram na última sexta-feira (04) da inauguração da sede da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. O prédio está situado ao lado do Terminal Rodoviário Manoel Carlos da Silva, na área central. Destacando a figura social do órgão, o procurador do município, João Paulo Granja, considerou as novas instalações “um orgu-

lho para todos”. “Em nome da prefeita Francimara Barbosa Lemos, parabenizo a Defensoria e nos colocamos a disposição”, afirmou. Ele estava acompanhada da chefe de Gabinete, Francilea Azeredo, além de secretários, assessores e vereadores. O defensor público geral do Estado, Rodrigo Pacheco, agradeceu o apoio e a presença do poder Executivo, como também pontuou sobre o estabelecimento de

diálogo para projetos, parcerias e resolução de problemas extrajudiciais. Ele destacou “o olhar carinhoso para com o Interior”, onde considera que o órgão faça a maior diferença. Paralelamente, a defensora titular de SFI, Ana Carolina Klein, considera que, através de um espaço mais acessível, serão proporcionadas melhores condições de trabalho e atendimento à população, sobretudo, ao público mais vulnerável.

Prefeita de Quissamã e deputado Rodrigo Maia visitam obras de urbanização A prefeita Fátima Pacheco, o vice-prefeito Marcelo Batista e o deputado federal Rodrigo Maia visitaram neste domingo (6) as obras de urbanização de Caxias custeadas com emenda parlamentar de R$ 2,6 milhões destinada a Quissamã pelo deputado. Caxias será um bairro modelo do município com nova rede de drenagem e de esgoto, asfaltamento, sinalização e padronização de calçadas e acessibilidade. “Agradeço ao deputado Rodrigo Maia, um grande parceiro do nosso município que destinou e viabilizou emendas, num total de R$ 30 milhões, para compra de veículos, saúde, educação e também para obras importantes do nosso município. Essa obra de urbanização vai proporcionar mais qualidade de vida para os moradores e desenvolvimento para o bairro de Caxias”, frisou a prefeita Fátima Pacheco.

Secom/Adilson dos Santos

Iniciada em janeiro, a obra já avançou para o cruzamento da Rua Jerônimo José de Paula com Conde de Araruama, na esquina do Parque Aquático. Além da Jerônimo José de Paula, que será reformada em toda a sua extensão, a obra de urbanização de Caxias contempla ainda as ruas José Saturnino, 12 de Setembro e Augusto de Carvalho. “É uma alegria estar aqui, visitando essa obra que está sendo realizada com recurso que viabilizamos, e que vai promover melhorias na

infraestrutura do bairro. Isso revitaliza as nossas energias para que a gente continue em Brasília lutando pelo nosso estado, por Quissamã e toda região e esse é o nosso desafio”, destacou o deputado Rodrigo Maia. Também estiveram presentes secretários, subsecretários, coordenadores e os vereadores Simone Flores, Cássio Reis, Fábio Castro, Maurício Buguinho, Mazinho Batista e Ailson Barreto e ainda o vereador de Conceição de Macabú, Toninho da Saúde.

7 - Variedades

Terça-feira, 08 de Fevereiro de 2022

Tribuna dos Municípios

Ligação

ORAÇÃO AO SANTO Fellipe Sampaio/SCO/STF

Santa Josefina Bakhita Ó Santa Josefina Bakhita, que, desde menina, foste enriquecida por Deus com tantos dons e a Ele correspondeste com todo o amor, olha por nós. Intercede junto ao Senhor para que cresçamos no seu amor e no amor a todas as criaturas humanas, sem distinção de idade, de raça, de cor, de situação social. Que pratiquemos sempre, como tu, as virtudes da fé, da esperança, da caridade, da humildade, da castidade e da obediência. Amém!

Envie suas críticas, sugestões e reclamações para o e-mail tribunadosmunicipios@ gmail.com e veja-as publicadas na próxima edição.

O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes usou as redes sociais para se manifestar a respeito do assassinato do congolês Moïse Kabagambe. Ele associou o crime “ao poder paralelo do estado e a invisibilidade do controle armado”. O ministro destacou que a ocupação irregular de áreas estratégicas por grupos de milícias está por trás da crise da segurança pública e reforçou que os ministérios Público e Federal precisam avançar nessa área. “A ocupação irregular de áreas estratégicas por grupos de milícias está por trás da crise da segurança pública. O MPRJ e o MPF precisam avançar nessa área. O caso Moïse traça suas raízes no poder do Estado paralelo e na invisibilidade do controle armado”, escreveu no Twitter.

Troca de ministros

Despedida

Divulgação/Alerj

Audiência Pública

Divulgação

Durante visita a Rondônia na última quinta-feira (03), o presidente Jair Bolsonaro afirmou que prevê a troca de 11 dos 23 ministros do governo federal. A troca deve acontecer até 31 de março, prazo máximo para que eles possam disputar as eleições em outubro. Apesar do número, o presidente não definiu quem entra e quem sai dos Ministérios. “Está previsto até o momento que 11 ministros vão disputar eleição. Obviamente que vamos ter ministérios-tampão”, afirmou Bolsonaro antes do encontro com o presidente do Peru, Pedro Castillho, que aconteceu em Porto Velho. “Dia 31 de março é grande dia, 11 saem, 11 entram. Da minha parte, só vão ficar sabendo pelo Diário Oficial da União”, definiu o chefe do Executivo.

Quantas vezes queremos ser bons e amáveis, e vemos destruídos nossos propósitos de virtude. Mas ser bom com quem é bom não é vantagem. O heroísmo consiste, justamente, em ser bom com quem é mau. Em permanecer calmo diante das pessoas irritantes. Em ser generoso com as pessoas egoístas. Procure chegar a esse ponto e demonstre, com o exemplo, que você sabe ser bom.

A Prefeitura de Búzios realizou na segunda-feira (07), na Câmara de Vereadores, a Audiência Pública para deliberar sobre os assuntos pertinentes ao estacionamento da Praia da Ferradura. O encontro contou com a presença do Secretário do Ambiente, Pesca e Urbanismo, Evanildo Nascimento e representantes do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) e Instituto Estadual do Ambiente (INEA). Sob canto do hino ‘A Internacional’ e entre aplausos, o corpo de Maria do Carmo Ribeiro Prestes, de 92 anos, foi velado no último domingo (06), no salão nobre do Palácio Tiradentes, antiga sede da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). O local foi o mesmo onde seu companheiro, o ex-senador e líder comunista Luís Carlos Prestes, foi velado em 1990. Mais de cem pessoas, entre familiares, amigos, políticos e representantes de movimentos sociais, foram se despedir da militante revolucionária, que deixa sete filhos, 23 netos, 23 bisnetos e um importante legado para a história política do Brasil. A homenagem foi proposta pela deputada Enfermeira Rejane (PCdoB), com apoio do Conselho Estadual dos Direitos das Mulheres (Cedim-RJ).

“kriptacoin” O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou Habeas Corpus (HC 210646) em que a defesa de Fernando Ewerton Cesar da Silva buscava anular sua condenação pelo crime de organização criminosa e realizar novo cálculo da pena em relação a delito contra a economia popular. Ele é um dos condenados por integrar esquema de pirâmide financeira com moeda virtual. O esquema, iniciado no Distrito Federal, lesou mais de 40 mil pessoas, sob o disfarce de marketing multinível, utilizando-se da suposta moeda virtual denominada “Kriptacoin”. Guia da Cozinha

RECEITA

Salpicão italiano Ingredientes • 1 xícara (chá) de abacaxi picado • 3 xícaras (chá) de peito de frango cozido e desfiado • 1 xícara (chá) de tomate seco picado • 2 xícaras (chá) de batata cozida em cubos • 1 xícara (chá) de muçarela de búfala picada • Sal a gosto • 1 pote pequeno de maionese (250g) • 2 xícaras (chá) de folhas de rúcula picada • 1/2 xícara (chá) de creme de leite • Folhas de rúcula a gosto para decorar Modo de preparo Em uma tigela, coloque o peito de frango, a batata, o abacaxi, o tomate seco, a muçarela, a maionese, o creme de leite, tempere com sal e misture. Leve à geladeira por 30 minutos. Retire, misture com a rúcula picada, coloque em uma travessa forrada com folhas de rúcula e sirva em seguida.

TRIBUTO

LATA MANGESHKAR, A “ROUXINOL DA ÍNDIA” Lata Mangeshkar, uma das maiores cantoras da Índia, faleceu na segunda-feira (07), aos 92 anos. A artista morreu de “falência de múltiplos órgãos, após mais de 28 dias de hospitalização por complicações da covid”, disse o médico Pratit Samdani, do Hospital Breach Candy de Mumbai, informa a agência de notícias “Reuters”. Ela estava internada desde 11 de janeiro. Em 2020, no meio da pandemia, Lata afirmou: “Sê gentil e generoso para com aqueles que são menos privilegiados do que tu. Dar generosamente. Não reprima o seu amor pelos seus semelhantes”. Influenciado muitas gerações, a voz de Mangeshkar esteve na televisão, no rádio e nos cinemas durante a maior parte dos três quartos de século da Índia independente.

BIOGRAFIA Nascida em 1929 na Índia pré-independência, Mangeshkar começou a cantar na adolescência e, em uma carreira de 73 anos, cantou mais de 15.000 músicas em 36 idiomas. Mangeshkar gravou canções para centenas de filmes de Bollywood (onde a música tem papel fundamental). Sua voz esteve presente na vida de gerações de indianos por todo o período pós-independência do país –motivo pelo qual ficou conhecida como “Rouxinol da Índia”. Sua carreira começou em 1942, e até então somou participação em mais de 980 filmes, cantando em mais de vinte línguas regionais da Índia, mas principalmente em hindi. Lata é irmã de Asha Bhosle, Hridayanath Mangeshkar, Usha Mangeshkar e Meena Mangeshkar, todos tam-

bém cantores. Ela foi a segunda cantora a receber o Bharat Ratna, a maior honra civil indiana. A cantora esteve no Guinness World Records de 1974 a 1991 por maior quantidade de gravações do mundo. Estimava-se que ela havia gravado pelo menos 25 mil canções entre 1948 e 1974, e 30 mil entre 1948 e 1987, de acordo com a versão de 1987. Entretanto, estimativas atuais estão na ordem de seis a sete mil canções. Com formação clássica, Mangeshkar moldou sua voz às demandas de cantar para filmes de Bollywood. Ela dominou a indústria cinematográfica hindi por quase cinco décadas até os anos 2000, junto com sua irmã mais nova Asha Bhosle. Suas canções motivaram milhões de indianos durante as guerras com a China e o Paquistão a

prestarem homenagem às forças de defesa. Algumas de suas canções são usadas como orações em templos, santuários e escolas.

Conhecida pela fala mansa e vestindo um saree, seu cabelo em duas tranças de colegial, Mangeshkar recebeu a mais alta honraria civil

AFP Photo

da Índia, a Bharat Ratna, em 2001. Ela foi premiada com a mais alta honraria civil da França, a Legião de Honra, em 2009.

8 - Turismo

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Terça-feira, 08 de Fevereiro de 2022

Fotos: Divulgação

A beleza caribenha das praias de Curaçao

Maior ilha do antigo arquipélago das Antilhas Holandesas, Curaçao é hoje um dos pólos turísticos mais procurados no Caribe. Sua história é rica e transparece toda a diversidade cultural que ainda faz da ilha um dos lugares mais amistosos do Caribe. Juntamente com Aruba e Bonaire formam as chamadas “Ilhas ABC”, um paraíso tropical rico em recifes de corais e praias de areia branca e mar azul turquesa. Perfeita para mergulho, Curaçao ainda proporcionam passeios a cavalo, safáris de jipe, ciclismo de montanha e prática de esportes radicais, como o windsurf. A cultura popular é muito valorizada por lá e isso se reflete no grande número de museus e artistas locais. São cerca de 15 pontos a serem visitados, como por exemplo o Curaçao Museum, que abriga a história dos indígenas pré-colombianos, o Kas Di Pali Mashi, uma casa construída há 130 anos onde se vê um pouco do que era o dia-a-dia dos afro-curaçaoenses, ou ainda o Maritime Museum, que abriga 500 anos de história náutica. Em todas as “Ilhas ABC”, as línguas faladas são o holandês, inglês, francês, espanhol e papiamento – o divertido dialeto creole que mistura tudo isso, mais o português. A moeda oficial é o florim, mas o dólar americano é aceito em praticamente todos os estabelecimentos, assim como cartões de crédito. Curaçao é uma ilha colonizada pela Holanda e um dos maravilhosos destinos caribenhos. O local está a apenas 70km da Venezuela e faz parte do Reino da Holanda. O holandês é o principal idioma da ilha, mas inglês, espanhol e principalmente o papiamento (um dialeto que mistura vários idiomas diferentes - o português, entre eles) são falados no local. Com apenas 150 mil habitantes e uma economia que se baseia na refinaria de petróleo e no turismo, o lugar é destaque entre as ilhas caribenhas por possuir um clima agradável o ano todo e estar fora da rota de furacões. A capital de Curaçao, Willemstad, está dividida em Otrobanda e Punda, e quem faz a ligação entre as duas é uma ponte flutuante capaz de se movimentar quando há necessidade de alguma embarcação passar pela baía para chegar ao porto. Andar pela capital, especialmente por Punda, é como conhecer um pedacinho perdido da Holanda no Caribe. A arquitetura, marca dos países baixos, é um dos charmes de Curaçao, que não esconde suas origens nas paredes

coloridas. O lugar é popular principalmente por conta da abundante diversidade cultural, das paisagens paradisíacas e dos belos recifes de corais. Passar alguns dias aproveitando esse paraíso é sinônimo de tranquilidade e descanso. Na ilha é possível se comunicar em holandês, espanhol, inglês e também o papiamento, idioma que mistura várias línguas. Além disso, as atividades oferecidas em Curaçao são imperdíveis para os amantes da natureza. Os turistas podem realizar passeios a cavalo, safáris, ciclismo, mergulho e windsurf. A ilha também encanta os visitantes com as atrações artísticas, que vão desde apresentações de artistas locais até a vasta oferta de museus que podem ser visitados. Quem quiser se aprofundar na história dos indígenas pré-colombianos, não pode deixar de ir ao Curaçao Museum. Já o Maritime Museum guarda a história de mais de 500 anos da vida náutica. COMO CHEGAR Voos da Avianca (www. avianca.com.br), com conexão em Bogotá, estão entre as opções mais práticas para se chegar à capital Willemstad (duração a partir de 10 horas). Uma outra alternativa é voar via Copa Airlines, com uma parada na Cidade do Panamá, uma viagem um pouco mais longa (cerca de 11h45). Se você prefere chegar pelo mar, muitas linhas de cruzeiro passam nesse destino. A ilha possui 2 terminais para ancoragem de navios, sendo que as embarcações Mega Cruzeiro atracam no Mega Pier e os navios de menor porte menor atracam em terminais de cruzeiros pelo porto. Todos estão ligados ao shopping principal da cidade e a região de negócios. Outra ótima maneira de como chegar em Curaçao. Se o viajante possuir um iate ou barco, ou gostar de cruzeiros pelo Caribe, Curaçao é destino ideal. Suas marinas são muito famosas entre ilhas do sudeste caribenho. Existe uma variedade enorme das marinas em Curaçao, ancoradouros e carregamentos. Existem várias pessoas amigáveis falando espanhol, inglês ou holandês para auxiliar com problema de navegação. Recomendo que desfrute deste tour de barco pela costa oeste de Curaçao. Os brasileiros não necessitam do visto e não há necessidade do certificado da vacina contra febre amarela. O país não tem furacões,

então, pode ser visitado em qualquer época do ano. QUANDO IR Curaçao está ao sul do Mar do Caribe, a 50 km da costa da Venezuela. Pertence às populares Ilhas

ABC, com Aruba e Bonaire, na América Central. Com localização em trópicos, seu clima é ensolarado o ano inteiro, com média é de 27° C. A estação das chuvas é entre outubro e fevereiro.

ATRATIVOS As belas praias de Curaçao são, com certeza, os principais destaques da ilha. Elas se dividem em aproximadamente 40 localidades, entre ambientes públicos e privados. Uma delas é Klein Curaçao, uma ilhota que pode ser acessada por meio de um barco ou helicóptero. Praticamente deserta, quase não sofreu ação humana e encanta com a vista estonteante. Porto Mari também está entre as mais buscadas entre os turistas. Na costa oeste de Curaçao, é onde o turista pode realizar trilhas, mergulhos e apreciar a rica vida marinha. No entanto, para curtir um dia na praia é preciso pagar uma taxa de preservação. Além-mar, o país também contém muita história e foi um centro de comércio de escra-

vos. Os fortes, que um dia tiveram a função de proteger a capital contra invasões, hoje são centros comerciais perfeitos para ver algumas lojas e apreciar bons restaurantes. Alugue um carro, explore as praias da ilha, ande a pé por seu centrinho, mergulhe com peixes e aproveite um pouquinho de uma Europa com cara de América Latina. Bon bini - bem-vindo - a Curaçao. COMPRAS Curaçao é uma área livre de impostos, com muitos centros de compras que oferecem produtos que fazem a alegria dos consumistas de ocasião. Roupas de grife, cosméticos e perfumes estão entre as ofertas tentadoras. Tudo que você comprar nestes estabelecimentos são enviados para seu navio ou avião, onde ele deverá ser retirado.