ANO XXX
R$
Editor: Aloísio Santiago Monteiro Fundado em 26 de fevereiro de 1991
Edição 2187
Rio de Janeiro, Terça-feira, 29 de Junho de 2021
1,00
SanMon
Moradores de Cabo Frio relatam casos de buracos abertos há meses, que só crescem e criam novas ameaças a motoristas e pedestres. Ruas intransitáveis, crateras, sujeira, riscos para motocicletas, danos em veículos são algumas das consequências do abandono e desgoverno no município. Pág. 6
Gabinete Interativo Buscando aproximar a população do legislativo e atender as demandas dos moradores da cidade, o presidente da Câmara Municipal de Paraty, na Costa Verde do Rio, Valceni Teixeira, o Sanica, divulgou mais ações do “Gabinete Interativo”, na última sexta-feira (25). Pág. 2
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Gonzalo Arselli
SanMon
NOVA UPA 24H
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Prefeito de Búzios, Alexandre Martins
Gastronomia de Paraty Visando os futuros eventos pós-pandemia, bem como aproximar e fortalecer a cadeia produtiva, possibilitar a oferta de cursos e desenvolver novas ações através do programa Paraty Cidade Criativa, a Prefeitura de Paraty abriu na segunda-feira (28) novo cadastro para cozinheiros e profissionais da gastronomia do município. O formulário pretende ajudar na seleção e no mapeamento dos envolvidos. Os interessados devem acessar https:// forms.gle/KqyypQTX85HnJauR7.
Alvo de improbidade
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Lázaro Barbosa morre após ser preso em Goiás Divulgação/Polícia Civil
A Prefeitura de Armação dos Búzios, na Região dos Lagos do Rio, anunciou a construção da nova UPA do município. O projeto teve participação popular pela internet. Confira na página 2!
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Santo Antônio de Pádua, Paulo Roberto Pinheiro Pinto. Pág. 3
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Lázaro Barbosa, suspeito de matar uma família em Ceilândia, no DF, foi morto em troca de tiros com policiais na segunda-feira (28). Ele foi preso ferido, mas com vida, e morreu chegando a hospital de Águas Lindas de Goiás, no Entorno do DF. O criminoso estava há 20 dias fugindo de uma força-tarefa com mais de 270 agentes. Pág. 2
2 - Cidades
Terça-feira, 29 de Junho de 2021
Tribuna dos Municípios
POLÍCIA
A nova UPA de Armação dos Búzios, na Região dos Lagos, teve participação popular pela internet. Os primeiros detalhes foram divulgados nas redes sociais da prefeitura, onde a população teve a oportunidade de escolher o projeto, com telhado, no estilo arquitetônico que melhor representa a cidade. A proposta da UPA é operar 24h, e visa desafogar o atendimento no Hospital Municipal Rodolpho Perissé, além de ampliar o acesso à rede de saúde. Segundo o prefeito, Alexandre Martins, as obras da estrutura física estão para iniciar ainda em novembro deste ano, com prazo de conclusão previsto para maio de 2022. “Precisamos de uma porta intermediária 24h para atender a população,
Divulgação/Ascom PMAB
Fotos: Reprodução/Internet
e esse será o papel da UPA. O prazo da obra será de 6 meses, com início em novembro e término em maio de 2022. Esta é mais uma etapa que estamos encaminhando para honrar nosso compromisso com a saúde de Búzios”, informou o gestor.
Reprodução/Facebook
Buscando aproximar a população do legislativo e atender as demandas dos moradores da cidade, o presidente da Câmara Municipal de Paraty, na Costa Verde do Rio, Valceni Teixeira, o Sanica, divulgou mais ações do “Gabinete Interativo”, na última sexta-feira (25). Além da receber as demandas e atender os moradores, a equipe do vereador visitou Ponte Branca, Tarituba e Ilha do Araújo para analisarem as necessidades de cada área e assim sugerirem medidas mais efetivas, através de indicações e projetos de lei. Na semana passada, o Gabinete Interativo acompanhou o andamento das podas e retirada de bambuzal da proximidade da rede
Após 20 dias de buscas, Lázaro Barbosa é morto durante captura
elétrica na Ponte Branca. A equipe também marcou presença no último dia 20 no Move Trail Run Paraty, uma corrida de trilha que reuniu atletas de todas as idades. O Gabinete também participou da ação de fiscalização na Ilha do Araújo. A equipe esteve acompanhando de perto as ações da Secretaria de Obras, em conjunto com a Enel, em busca de soluções para os problemas na rede de transmissão elétrica em Tarituba. Segundo o parlamentar, as ações desenvolvidas pelo projeto “Gabinete Interativo” estão aproximando cada vez mais os cidadãos paratienses do legislativo municipal, que é responsável por fazer o elo de ligação entre a sociedade e o poder público.
Cartilhas digitais ajudam no combate à erradicação do trabalho infantil Promovidas ao longo de junho pela Prefeitura de São Pedro da Aldeia, as atividades pelo Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, comemorado no último dia 12, ganhou um reforço especial para encerrar o mês da conscientização sobre o tema. Cartilhas com conteúdo que ressaltam a importância da erradicação da prática serão disponibilizadas em versão digital (veja aqui). O material, produzido pela Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH), será enviado para os equipamentos sociais do órgão e ainda para as secretarias de Saúde e Educação. O guia pretende chamar a atenção, especialmente, para o risco de acidentes que as crianças e adolescentes estão expostos e, com isso, informar e mobilizar toda a sociedade para a importância da erradicação do trabalho infantil. Os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) seguem orientando a população em todo o município por meio do modelo impresso, também disponibilizado à população. Nos últimos dias, técnicos utilizaram o material explicativo para informar aos usuários sobre a gravidade do problema social dentro do Projeto Sala de Espera nos equipamentos sociais. No Cras Alecrim, por exemplo, foi promovida uma roda de conversa com as pessoas assistidas. “Elas receberam orientações e informações sobre o combate ao trabalho infantil. Não há problema em ajudar nos afazeres domésticos ao arrumar uma cama, ou secar uma louça, por exemplo. Trabalho infantil é tudo aquilo que priva a criança de ser criança, inclusive a retirada da escola, que muitas das vezes a expõe a riscos de saúde e até mesmo ao de morte”, explicou a coordenadora a coordenadora da unidade, Andrea Cerbino. A palestra foi conduzida pela assistente social Vanessa Fernandes, que destacou a responsabilidade de todos no combate ao trabalho infantil, já que se trata de uma forma cruel e desumana de violação dos Direitos da Criança, o que a impede de ter uma infância saudável e feliz. No Projeto Sala de Espera são esclarecidas as diferenças entre os atendimentos e as ações realizadas pela secretaria e pelo CRAS, além dos serviços ofertados nos equipamentos. As informações detalham ainda o papel da equipe dos centros de referências em relação às famílias, sobre as atividades de caráter continuado, entre outras ações. A ideia do diálogo com a população é facilitar tanto o acesso e melhoria da prestação de serviço, como também o de promover o desenvolvimento dos usuários.
EXPEDIENTE
Fundado em 26/02/91 O Franco Grafica e Editora Ltda - ME CNPJ nº 26.753.088/0001-06 Insc. Munic. 1/0038107 // Insc. Estadual 87.295.559 Presidente: Aloisio Santiago Monteiro Editoração e impressão: O Franco Grafica e Editora Ltda - ME Periodicidade: Diário /// Tiragem: 30.000 Redação: Endereço: Rua Casimiro de Abreu, 189 Centro, Cabo Frio - RJ, CEP: 28905-360 E-mail: tribunadosmunicipios@gmail.com Comercial: (22) 992122715 / Telefone (22) 2645-2912
A estrutura prevê: quatro (4) leitos de sala vermelha, para recepcionar pacientes em estado grave e estabilizá-los; quatro (4) leitos de pediatria; dois (2) leitos de isolamento, para tratar pacientes com suspeita de doença contagiosa ou previamente diagnosticado –
incluso no leito um banheiro exclusivo, a fim de evitar o contágio; dez (10) leitos de sala amarela, para casos em observações temporárias. Toda infraestrutura contará com acessibilidade para os funcionários e pacientes que precisarem recorrer à unidade.
Pessoas com comorbidade e público em geral são vacinados contra Covid Rio das Ostras recebeu no último sábado (28) da Secretaria de Estado de Saúde mais uma remessa de vacinas contra Covid-19 para dar prosseguimento à imunização. Ao todo, chegaram 1.168 doses da vacina da Pfizer (destinas à 1ª dose), além de 1.140 doses de CoronaVac para aplicação de 1ª dose e 1.168 desse imunizante, para 2ª dose. Pela primeira vez, a Cidade recebe doses da vacina da farmacêutica Janssen, 1100 doses (doses únicas). Nesta segunda-feira, foram imunizadas contra Covid, moradores com comorbidades em idades entre 29 e 18 anos. A vacinação será no Colégio Municipal Profa. América Abdalla, no Nova Esperança, das 9h às 16h. De terça a sexta, a imunização será dedicada ao público em geral, em idades de 58 a 50 anos, em datas separadas por faixa etária. Essa vacinação acontece em quatro polos na Cidade, das 9h às 16h, conforme cronograma abaixo. DOCUMENTAÇÃO – Os munícipes com comorbidades devem apresentar documento de identificação com foto, CPF ou Cartão do SUS, comprovante de residência e relatório médico ou receita médica com seis meses de validade ou laudo de exame que comprove a doença. O público em geral só precisa apresentar documentação com foto, CPF ou cartão do SUS e comprovante de residência em Rio das Ostras. COMORBIDADES – São grupos prioritários de comorbidades, de acordo com o Plano Nacional de Imunização, os pacientes com Diabetes Mellitus, pneumopatias crônicas graves, hipertensão arterial resistente, hipertensão arterial estágio 3, hipertensão arterial estágios 1 e 2 com lesão em órgão alvo e/ou comorbidade, insuficiência cardíaca, cor pulmonale e hipertensão pulmonar, cardiopatia hipertensiva, síndrome coronariana, valvopatias, miocardiopatias e pericardiopatias, doenças da aorta dos grandes vasos e fístulas arteriovenosas, arritmias cardíacas, cardiopatias congênitas no adulto,
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próteses valvares e dispositivos cardíacos implantados, doença cérebro vascular, anemia falciforme, obesidade mórbida, cirrose hepática e imunossuprimidos. VACINAÇÃO CONTA COVID-19 – 1ª DOSE COMORBIDADES 28/06 – Segunda-feira Público-alvo: Pessoas com comorbidades de 29 a 18 anos Horário: 9h às 16h LOCAL DE VACINAÇÃO (28/06): Colégio Municipal Profª América Abdalla – Rua Carlos Viana, s/nº, Nova Esperança PÚBLICO EM GERAL 29/06 – Terça-feira Público-alvo: Público em Geral de 58, 57 e 56 anos Horário: 9h às 16h
01/07 – Quinta-feira Público-alvo: Público em Geral de 53 e 52 anos Horário: 9h às 16h 02/07 – Sexta-feira Público-alvo: Público em Geral de 51 e 50 anos Horário: 9h às 16h LOCAIS DE VACINAÇÃO (de 29/06 a 02/07): • Posto de Saúde do Âncora (ESF Âncora) – Rua das Acácias, 615 – Praia Âncora • Escola Municipal Acerbal Pinto Malheiros – Rua Nova Friburgo, s/ nº – Jardim Marilea • Colégio Municipal Profª América Abdalla – Rua Carlos Viana, s/nº – Nova Esperança • Escola Municipal Rio das Ostras – Rua Santa Catarina, s/nº – Cidade Praiana
ANDREY SALAZAR DA SILVA, CPF 112.933.787-12 torna público que REQUEREU E RECEBEU da Secretaria Municipal de Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Iguaba Grande, em 28/06/2021 a (LAS) Licença Ambiental Simplificada, localizado na Rua Chile, lote 30 quadra 24 Lot. Baln. Canellas City situado em Iguaba Grande - RJ. Foi determinado cumprimento das exigências contidas nas normas e Instruções de Licenciamento da SEMMA.
Circulação
Norte e Noroeste Fluminense Aperibé; Bom Jesus do Itabapoana; Cambuci; Italva; Itaocara; Itaperuna; Laje do Muriaé; Miracema; Natividade; Porciúncula; Santo Antônio de Pádua; São José de Ubá; Varre-Sai; Campos dos Goytacazes; Carapebus; Cardoso Moreira; Conceição de Macabu; Macaé Quissamã; São Fidélis; São Francisco de Itabapoana e São João da Barra.
buscas. Lázaro Barbosa já havia sido condenado por homicídio na Bahia. O presidente Jair Bolsonaro se manifestou, em redes sociais, para falar sobre o desfecho do caso. “Parabéns aos heróis da PM-GO por darem fim ao terror praticado pelo marginal Lazaro, que humilhou e assassinou homens e mulheres a sangue frio. O Brasil agradece! Menos um para amedrontar as famílias de bem. Suas vítimas, sim, não tiveram uma segunda chance. Bom dia a todos”, afirmou o presidente no Twitter. Ronaldo Caiado, governador do Goiás, também se manifestou e cumprimentou o trabalho policial. “Ta aí, minha gente, como eu disse, era questão de tempo até que a nossa polícia, a mais preparada do País, capturasse o assassino Lázaro Barbosa. Parabéns para as nossas forças de segurança. Vocês são motivo de muito orgulho para a nossa gente! Goiás não é Disneylândia de bandido”.
30/06 – Quarta-feira Público-alvo: Público em Geral de 55 e 54 anos Horário: 9h às 16h
PROCESSO 2036/2021
Região Metropolitana Belford Roxo; Duque de Caxias; Guapimirim; Itaboraí; Itaguaí; Japeri; Magé; Mesquita; Nilópolis; Niterói; Nova Iguaçu; Paracambi; Queimados; São Gonçalo; São João de Meriti; Seropédica;Tanguá e Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
Após 20 dias de buscas, Lázaro Barbosa, 32 anos de idade, acusado de múltiplos assassinatos, foi morto por policiais. O fugitivo foi baleado durante uma troca de tiros com agentes que tentavam capturá-lo. Levado ao Hospital Municipal Bom Jesus, de Águas Lindas de Goiás (GO), Lázaro não resistiu aos ferimentos. Inicialmente, o governador Ronaldo Caiado anunciou, por meio do Twitter, que Lázaro tinha sido preso por agentes das forças de segurança que participam da megaoperação que mobilizou quase 300 policiais. “Acabo de receber a informação de que o Lázaro foi preso”, disse Caiado, em um vídeo divulgado poucos minutos antes da confirmação da morte do fugitivo. “Meus cumprimentos a todas as forças de segurança que trabalharam com determinação para mostrar que a lei está acima de tudo”. Lázaro é acusado de assassinar quatro pessoas da mesma família em uma chácara no Distrito Federal. Uma quinta vítima teria sido feita refém em Goiás. Ele ainda é suspeito de balear três pessoas no município de Cocalzinho de Goiás, onde se concentraram as
Região dos Lagos Araruama; Armação dos Búzios; Arraial do Cabo; Cabo Frio; Cachoeiras de Macacu; Casimiro de Abreu; Iguaba Grande; Maricá; Rio Bonito; Rio das Ostras; São Pedro da Aldeia; Saquarema e Silva Jardim. Médio Paraíba Barra do Piraí; Barra Mansa; Itatiaia; Pinheiral; Piraí; Porto Real; Quatis; Resende; Rio Claro; Rio das Flores; Valença e Volta Redonda. Região Centro-Sul Fluminense Areal; Comendador Levy Gasparian; Engenheiro Paulo de Frontin; Mendes; Miguel Pereira; Paraíba do Sul; Paty do Alferes; Sapucaia; Três Rios; Vassouras; Angra dos Reis; Mangaratiba e Paraty.
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3 - Política
CPI DA COVID
Terça-feira, 29 de Junho de 2021
Tribuna dos Municípios
Flávio Bolsonaro pede na Justiça que Witzel explique declarações Tânia Rego/Agência Brasil
O senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) entrou na Justiça contra as declarações do ex-governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel na Comissão de Inquérito Parlamentar (CPI) da Covid. O pedido de explicações foi protocolado na sexta-feira (25) na 39ª Vara Criminal do Rio de Janeiro. Os 2 pontos em que os advogados do senador pedem que Witzel se explique
Quatro meses depois de a Concer, empresa que administra a BR040, no trecho entre Juiz de Fora Rio de Janeiro, conseguir, por meio da Justiça, a extensão do contrato de concessão por 717 dias, o futuro da rodovia segue indefinido. Até o momento, não há sinalização para um novo processo licitatório para definir a empresa que deverá explorar o trecho a partir de 2023 e, enquanto isso, permanecem interrompidas, sem qualquer sinalização de retomada, obras estruturais importantes, como a finalização de viadutos inacabados e um túnel que substitui parte da subida da Serra de Petrópolis. A Concer assumiu a administração do trecho em março de 1996, em contrato inicialmente válido por 25 anos. Pelo que foi assinado na ocasião, o encerramento da concessão se daria no último dia de fevereiro deste ano. Como o processo para uma nova licitação duraria ao menos mais dois anos, a manutenção da rodovia passaria a ser de responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) a partir do dia 1º de março, até que o trâmite burocrático fosse concluído. No entanto, há três dias do final do contrato, a Justiça Federal concedeu duas liminares favoráveis à concessionária em razão de alegados desequilíbrios econômico-financeiros no contrato de concessão, cuja compensação seria feita através da prorrogação pelos 717 dias, atualmente em vigor. O revigorado prazo de concessão, com os 23 meses extras, termina em 16 de fevereiro de 2023, caso não haja nova revisão judicial. Porém, ainda não há definição sobre a modelagem do processo licitatório que determinará a nova administradora da BR-040, que ainda “será definida pelo Ministério da Infraestrutura (Minfra)”, de acordo com nota enviada à reportagem da Tribuna pela Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT). A Agência ainda lembrou que os estudos prévios às licitações são de responsabilidade do Ministério da Infraestrutura, através da Empresa de Planejamento e Logística
são: hospitais federais e a morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em março de 2018. A sessão da CPI em que o ex-governador testemunhou foi palco de discussões entre ele e o senador. O documento afirma que o depoimento de Witzel serviu apenas para que ele atacasse a honra de Flávio e “atribuindo-lhe condutas ora
delitivas, ora difamatórias, acompanhadas de impropérios de toda sorte”. Os advogados pedem que Witzel explique o que quis dizer com a declaração “hospitais do Rio têm dono”. Segundo o documento, nos bastidores da CPI, Witzel teria afirmado que o dono era Flávio, mas em público sua declaração foi dúbia. “O que pretendeu dizer o interpelado: que haveria cor-
rupção? Tráfico de influência? Relações espúrias de compadrio?” Os advogados indicam que a declaração pode ter sido “difamatória, caluniosa ou até mesmo injuriosa”. O pedido protocolado na Justiça também pede que Witzel explique o que quis dizer quando afirmou não ser “porteiro para ser intimidado”. A frase foi dita por Witzel quando o relator da CPI, senador Renan Calheiros (DEM-AL), afirmou que Flávio estava intimidando o ex-governador. O porteiro do condomínio em que o presidente Bolsonaro morava no Rio foi ouvido na investigação sobre o assassinato de vereadora Marielle Franco. A fala de Witzel foi interpretada como uma referência a isso. “O que quis dizer com esses termos? Que o senador Bolsonaro coagiu aquela humilde testemunha durante a investigação sobre a morte da ex-vereadora?! Que o interpelante coage porteiros? Testemunhas?”, questionam os advogados de Flávio. Na última quarta-feira (23), o depoimento sigiloso de Witzel foi aprovado na CPI. Ainda não há data nem local para a realização da diligência. A oitiva sigilosa foi pedida pelo ex-governador.
Fernando Priamo
MPRJ: Prefeito de Santo Antônio de Pádua é alvo de ação por improbidade Divulgação
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva no Núcleo Santo Antônio de Pádua, ajuizou, na última quartafeira (23), ação civil pública por ato de improbidade administrativa em face do prefeito de Santo Antônio de Pádua, Paulo Roberto Pinheiro Pinto. Após instrução do inquérito civil nº 008/2021, instaurado em abril de 2021, verificou-se que o prefeito, desde antes de assumir seu mandato, em janeiro de 2021, e ainda no período eleitoral, fez reuniões com motoristas de vans, permissionários do transporte alternativo. Nos encontros, Paulo Roberto afirmava seu desejo de suspender o contrato de concessão do serviço público de transporte coletivo de passageiros por ônibus no município, firmado com a Autoviação Rio Pomba Ltda, para colocar nova concessionária, indicada por ele, no lugar. E essa proposta foi, de fato, concretizada. Uma vez no cargo, o prefeito de Santo Antônio de Pádua suspendeu, em 8 de abril de 2021, o contrato nº 023/2012, de concessão do serviço à citada Autoviação, sem que houvesse qualquer procedimento administrativo prévio a lhe dar suporte fático e jurídico. Nesta mesma data, instaurou um procedimento administrativo de contratação emergencial, com dispensa de
licitação, de uma nova sociedade empresária. Além da dispensa de licitação ter se baseado em uma situação de emergência fabricada, o processo administrativo foi fraudado, com a juntada de pesquisa mercadológica falsa, com a inclusão de falsos ‘concorrentes ‘, de forma a tornar vencedora da contratação emergencial o empresário escolhido por Paulo Roberto. Aponta a ACP que o empresário contratado, Rodolfo Pinto Vinhosa - ME, assim como a sociedade empresária subcontratada por ele, a Autoviação Unidos Pádua Ltda, têm como integrantes justamente os motoristas de vans, permissionários do transporte alternativo, que estiveram nas reuniões com o prefeito, realizadas para organizar as condutas ilícitas acima narradas. Além disso, o MPRJ pontua que, considerando que o contrato anterior de concessão do serviço de transporte coletivo, legitimamente concedido, foi sumariamente suspenso, com a substituição por contrato ilícito com empresários indicados, a Promotoria local requereu tutela de urgência antecipada à 2ª Vara Cível de Santo Antônio de Pádua, para suspender os efeitos dos atos administrativos do prefeito, retornando a concessão do serviço à Autoviação Rio Pomba Ltda.
Governador se reúne com prefeitos fluminenses em fórum de gestão pública (EPL). Questionada sobre a nova concessão, a ANTT afirmou que “só saberemos responder após definida essa modelagem (da EPL)”. A Agência ainda lembrou que, caso um novo processo licitatório não seja concluído até o final da atual administração da rodovia, “o trecho volta a ser administrado pelo Dnit”, como aconteceria em fevereiro deste ano. Entretanto, o órgão garantiu que o vínculo com a Concer não será prorrogado. Contatado pela reportagem, o Dnit garante estar preparado caso seja necessário assumir o trecho, seja ao final do prazo da atual decisão judicial concedida à Concer ou por eventual revogação antes do previsto. Segundo o Dnit, existem “contratações encaminhadas, aguardando a assunção do trecho. Somente depois disso a autarquia pode contratar intervenções no segmento”, afirma, em nota, se referindo aos serviços de manutenção da rodovia, que passariam para o guarda-chuva do órgão. Estudos desde 2017 De acordo com painel de monitoramento da ANTT, a assinatura de um novo contrato de concessão está estimada apenas para o primeiro trimestre de 2023. No entanto, o processo ainda tem uma série
de estágios a passar, uma vez que permanece em fase de estudos, que já perdura desde o primeiro semestre de 2017. Passada a atual fase, ainda são necessárias a realização de audiência pública, antes da elaboração de acórdão no Tribunal de Contas da União (TCU). Posteriormente, ocorre a publicação do edital da concessão, previsto para o terceiro trimestre de 2022; o leilão para a definição da empresa que ofereça a menor tarifa, estimada para o quarto trimestre de 2022; e, por fim, a assinatura do contrato, prevista para o primeiro trimestre de 2023. Deputado cobra solução ainda em 2022 No próximo dia 2 de julho, ocorre uma audiência pública virtual na Câmara dos Deputados para tratar da estruturação da concessão da BR-040, no trecho entre Rio de Janeiro e Juiz de Fora. O pedido para a reunião partiu do deputado federal Hugo Leal (PSD/ RJ), de Petrópolis, membro da Comissão de Viação e Transportes. O encontro deverá ter a presença de representantes do Ministério da Infraestrutura e do Tribunal de Contas da União, além do diretor-geral da ANTT, Alexandre Porto, e do diretor-geral do Dnit, general
Antônio Santos Filho. No requerimento para a audiência, o deputado lembra a demora para uma conclusão dos estudos técnicos, além de abrir questionamentos sobre a falta de prazo para a análise técnica e sobre a aptidão do Dnit para assumir a administração da rodovia. Leal ainda pede que sejam apresentadas, “em primeira mão, as mudanças na estrutura do contrato almejado. Todas as questões aqui apresentadas têm impacto significativo na vida da população que trafega nessa via e merecem urgentemente ser aqui debatidas”, justifica na proposição. O deputado já havia realizado outra audiência pública em 2019, quando defendeu o fim do acordo com a Concer pelo suposto descumprimento de uma série de obrigações contratuais por parte da empresa. De acordo com o parlamentar, as cobranças permanecem. “Eu defendo que, o mais rápido possível, seja feito o processo licitatório. Preciso de rapidez, que isso dê resultado logo. Não pode ficar com a situação indefinida, porque aí não tem investimento e fica todo mundo na mão da concessionária atual, o que não é o melhor dos mundos”, conclui Leal.
Satisfação com merenda escolar na rede pública aumentou em 2021 A satisfação com alimentação escolar da rede pública aumentou em 22% em abril de 2021 em relação ao mesmo mês de 2018. Os dados são da fundação Seade obtidos por meio da Pesquisa de Percepção dos Cidadãos sobre os Serviços Públicos do Estado de São Paulo. Desde setembro de 2020, durante a pandemia, as escolas continuaram a servir merenda para os alunos que mais precisam. Neste período foram servidas mais de 7 milhões de refeições por mês. Na Escola Estadual República do Paraguay, na Capital, a merendeira Celina Critéria dos Santos, que atua há mais de 6 anos na profissão, acredita que a melhora na satisfação seja por conta do tipo de alimento que é comprado. “Quando eu comecei a trabalhar vinha muita coisa enlatada, hoje em dia temos produtos in natura. A carne e até mesmo o macarrão, vemos que são de outra qualidade”, explicou. Para a aluna do 4º ano da unidade, Lígia Vargas Herstoviti, a melhor refeição da escola é a básica: arroz com carne moída. Ela destaca que é muito saborosa. “A comida é muito gostosa e até melhor que na minha casa”, confessou.
Estreitando ainda mais os laços com as cidades do interior do Rio de Janeiro, o governador Cláudio Castro e parte do seu secretariado participaram, no último sábado (26), em Miguel Pereira, no Sul Fluminense, de um fórum que reuniu 60 prefeitos. Promovido pelo prefeito do município, André Português, o encontro discutiu temas como investimentos, desenvolvimento econômico e projetos sociais no estado. - O fórum de hoje é uma oportunidade para o diálogo e para entender o que aconteceu nos últimos tempos, não só com a pandemia, mas também com nosso estado. O secretariado está aqui para conversar e entender o que podem fazer para cada município. Não adianta ter dinheiro e não ter projetos. Trabalhando juntos, conseguiremos desenvolver o Rio de Janeiro ainda mais – afirmou Castro. Durante o evento, o governador analisou que o diálogo permanente com o governo federal e as prefeituras, somado à adesão ao novo Regime de Recuperação Fiscal e à realização da maior concessão dos serviços de saneamento da América Latina, estão abrindo caminho para investimentos em infraestrutura, com foco no crescimento. Os senadores Romário e Carlos Portinho também estiveram presentes no encontro. Investimentos em Miguel Pereira Sede do fórum, Miguel Pereira estava no bloco 2 do leilão dos serviços da Cedae, arrematado pela Iguá Saneamento. Estudos feitos para o edital apontam que a cobertura de esgoto vai chegar a 90%, enquanto a de água alcançará os 99% Além da expansão da concessão de saneamento, o município receberá R$ 189 milhões
em investimentos feitos pela concessionária ao longo de 35 anos. Ainda este ano serão pagos 65% da outorga fixa de mais de R$ 26 milhões. Alguns investimentos já foram anunciados para Miguel Pereira, como a construção de novas Estações de Tratamento de Esgoto em Javary e Conrado, expansão e melhorias nas de Fragoso e Cardoso, um plano de ação para cadastro na tarifa social e campanha de educação ambiental. - Não existe prefeito sem governador, nem governador sem prefeitos. O fórum de hoje é uma ótima oportunidade para estabelecer um diálogo ainda maior, permitindo que cada município apresente suas propostas ao secretariado e se façam entender sobre o que é necessário – disse o prefeito André Português. Enfrentamento à pandemia Durante o encontro, também foi promovido um debate sobre as medidas de combate à pandemia da Covid-19 no Rio de Janeiro. Por meio da Secretaria de Saúde, o Governo do Estado já distribuiu mais de 55 milhões de vacinas para os municípios fluminenses. Os carregamentos com as doses saem em até 24 horas após chegarem na capital e são entregues para todas as 92 cidades, de maneira proporcional - Vivemos uma das maiores crises sanitárias da história. O governo e todas as prefeituras tiveram que se organizar e aprender a lidar com ela. Agora estamos nos recuperando da terceira onda, precisamos seguir vacinando para que até outubro todos os maiores de 18 anos tenham tomado pelo menos uma dose - ressaltou o secretário de Saúde, Alexandre Chieppe.
4 - Cidade
Tribuna dos Municípios
Terça-feira, 29 de Junho de 2021
5 - Variedades
Terça-feira, 29 de Junho de 2021
Tribuna dos Municípios
Adeus a Xexéo
ORAÇÃO AO SANTO
São Pedro e São Paulo
Divulgação
Príncipes dos apóstolos e doutores do Universo, São Pedro e São Paulo, rogai ao Mestre de todas as coisas que dê a paz ao mundo e às nossas almas a sua grande misericórdia. Fazei de nós seguidores fiéis de Jesus e inspirai-nos o zelo missionário. Amém!
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Vítima de Covid-19
Morreu no último domingo (27), o escritor e jornalista, Artur Xexéo, de 69 anos. Ele estava internado na Clínica São Vicente, na Zona Sul do Rio. De acordo com as primeiras informações, o jornalista foi diagnosticado há duas semanas atrás com um linfoma de não hodginks das células T, e chegou a fazer a primeira sessão de quimioterapia na última quintafeira (24). No dia seguinte, teve uma parada cardiorrespiratória, que foi revertida rapidamente, porém na noite de domingo, acabou não resistindo. Formado em Comunicação pela Facha, depois de ter largado no terceiro ano o curso de Engenharia da PUC-RJ, Artur Xexéo, iniciou a carreira jornalística em meados de 1975, como estagiário da editoria de Geral no Jornal do Brasil (RJ). Trabalhou nas revistas Veja São Paulo e Isto É.
Fernanda Frazão/Agência Brasil
Já pensou em agradecer a Deus pelo ar que respira, desde que nasceu, sem que jamais lhe tenha faltado? O ar está sempre à sua disposição, de graça. Agradeça ao Pai também a água que o dessedenta, o sol que ilumina o seu dia, dandolhe oportunidade de trabalhar, a noite que lhe proporciona o repouso, a saúde, a alegria, os amigos... O agradecimento é uma obrigação que não devemos jamais esquecer.
Encontro
Continuidade
A secretária de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda de Armação dos Búzios, na Região dos Lagos, Joice Costa, participou na última semana, de uma reunião com o novo Secretário Estadual de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Matheus Quintal. Na pauta foram abordados diversos temas, dentre eles os repasses do Estado aos Municípios e restos a pagar, e a boa notícia é que o processo já está liberado para pagamento. Também foram abordados sobre as Conferências Municipais de Assistência Social que ocorrerão entre os meses de julho e agosto e sobre o cartão Supera Rio.
Tânia Rêgo/Agência Brasil
Desaparecidos no Rio
Por unanimidade o Conselho de Ética da Câmara Municipal do Rio decidiu pela continuidade do processo que pede a cassação do mandato do vereador Dr. Jairinho, réu pela morte do enteado Henry Borel, no dia 8 de março. Os setes integrantes do Conselho votaram a favor e acompanharam a decisão do relator Luiz Ramos Filho. A reunião aconteceu hoje a tarde e durou cerca de 50 minutos. Agora, a decisão será publicada no Diário Oficial da Casa nesta terça-feira (29), e, na quarta (30), acontece uma votação aberta no plenário da Casa.
O município de Itaocara, no Noroeste Fluminense, está em luto pela morte do vereador Diego Silvério Cidade, de 33 anos, que é mais uma vítima da Covid-19. Diego era bastante querido por seu envolvimento com ações sociais no município, e estava em seu primeiro mandato como vereador, eleito em 2020 com 471 votos. Além de vereador, Diego era professor de uma escola do município, e também era treinador de uma escolinha de futebol no Nacional Esporte Clube. Ele estava internado desde o dia 17 de junho no hospital de Bom Jardim do Itabapoana, mas no domingo (27) não resistiu à luta contra a doença.
Somente de janeiro a abril deste ano, o estado do Rio de Janeiro registrou uma média de aproximadamente 11 desaparecimentos por dia. De acordo com Instituto de Segurança Pública do Rio de Janeiro (ISP), o estado registrou 4.780 casos de desaparecimentos em 2018, seguido por 4.768, em 2019 e de 3.350 desaparecidos em 2020. Nos quatro primeiros meses de 2021 foram registrados 1.281 desaparecimentos no estado, aproximadamente 4% a mais que em 2020 no mesmo período (1.228). A Baixada Fluminense é a região onde mais registra-se sumiços de pessoas. Quase 30% dos casos totais do estado, registrados até abril deste ano, foram na região. Guia da Cozinha
RECEITA
Camarão gratinado Ingredientes • 2 colheres (sopa) de azeite • 2 dentes de alho amassados • 1 cebola picada • 2 tomates sem sementes picados • 4 xícaras (chá) de camarão médio limpo • 2 colheres (chá) de tempero em pó tipo Fondor® com limão • 2 colheres (sopa) de salsa picada • 2 xícaras (chá) de requeijão tipo Catupiry® • 1 xícara (chá) de queijo muçarela ralado • Batata palha para polvilhar Modo de preparo Em uma panela, aqueça o azeite, em fogo médio, coloque o alho, a cebola e frite por 3 minutos. Adicione os tomates, os camarões, o tempero e cozinhe por 5 minutos. Retire, transfira para um refratário médio e espalhe a salsa picada, o Catupiry® e a muçarela por cima. Leve ao forno médio, preaquecido, por 20 minutos ou até gratinar. Polvilhe com batata palha e sirva em seguida, se desejar, acompanhado de arroz e salada.
TRIBUTO
Cortes da Silva/CRF
Mandela simbolizou resistência contra o apartheid Há exatos 73 anos, em 29 de junho de 1948, o apartheid era oficialmente implantado na África do Sul. Conhecido como “Madiba” na África do Sul, Nelson Mandela foi considerado um dos maiores heróis da luta dos negros pela igualdade de direitos no país e foi um dos principais responsáveis pelo fim do regime racista do apartheid, vigente entre 1948 e 1993. Com a vitória nas eleições de 1948 do Novo Partido Nacional, na África do Sul, o racismo entrava na ordem do dia. A legislação imposta pelo novo governo criava normas para regular as relações entre brancos e negros. A minoria branca, cerca de 2 milhões e meio, detinha todo poder político, social e econômico no país. Com o Apartheid, não era permitido o acesso de negros às urnas. A maioria negra, oito milhões de pessoas, não podia votar nem transitar por espaços destinados à minoria branca. Confinados em áreas específicas, com pouca ou quase nenhuma infraestrutura. As relações sociais e afetivas também ficaram sujeitas ao novo regime: educação segregada, proibição do casamento entre pessoas de diferentes etnias. Brancos, negros, mestiços e asiáticos separados. Não podiam votar e tinham de ter licença especial para transitar em áreas habitadas por brancos. Maridos foram separados de suas esposas, irmãos foram separados, mães e pais foram separados dos filhos. Viviam, assim, em regime de quase escra-
vidão, sendo desrespeitados, hostilizados, feridos em sua dignidade, em sua condição humana. E foi assim, que no corpo violentado, no espírito revoltado, crescia o desejo de mudança, de resgatar sonhos, de resgatar a dignidade de pessoas violentadas em um de seus direitos mais legítimos: o da liberdade. E no desejo de liberdade, surgia a oposição ao apartheid. E, na mesma medida, de forma mais intensa – a violência. Em 1976, no bairro de Soweto, um jovem de 12 anos de idade, Hector Pieterson, foi morto ao participar de um protesto. Além dele, morreram cerca de mil pessoas, quase todas negras. Cerca de 16 anos antes, a polícia matou 67 negros que participavam de uma manifestação em Sharpeville, e um dos maiores líderes da luta contra o apartheid, Nelson Mandela, foi preso e condenado à prisão, onde passou 27 anos. Até que, depois de muita luta, após protestos em diversas partes do mundo, e ações humanitárias, o regime segregacionista na África do Sul começava a perder força. Assim, em 1990, Mandela foi libertado. Dois anos depois, foi votado o fim do apartheid no país. Líder da luta contra o regime segregacionista, tendo inspirado movimentos contra o racismo em todo o mundo, Mandela, também conhecido como Madiba, nome do clã a que pertencia, recebeu o Prêmio Nobel da Paz. Em 1993, foi eleito o primeiro presidente negro do país.
Reprodução/Internet
BIOGRAFIA Nelson Mandela nasceu em 18 de julho de 1918, no clã Madiba, no vilarejo de Mvezo, antigo território de Transkei, sudeste da África do Sul. Seu pai, Henry Gadla Mphakanyiswa, era chefe do vilarejo e teve quatro mulheres e 13 filhos – Mandela nasceu da terceira mulher, Nosekeni. Seu nome original era Rolihlahla Mandela. Após seu pai morrer, em 1927, ele foi acolhido pelo rei da tribo, Jongintaba Dalindyebo. Mandela cursou a escola primária no povoado de Qunu e recebeu o nome Nelson de uma professora, seguindo uma tradição local de dar nomes cristãos
às crianças. Conforme as tradições Xhosa, ele foi iniciado na sociedade aos 16 anos, seguindo para o Instituto Clarkebury, onde estudou a cultura ocidental. Na adolescência, praticou boxe e corrida. Mandela ingressou na Universidade de Fort Hare, na cidade de Alice, para cursar artes, mas foi expulso por participar de protestos estudantis. Ele completou os estudos na Universidade da África do Sul. Após terminar a faculdade, o rei Jongintaba anunciou que Mandela devia se casar, o que motivou o jovem a fugir e se mudar para Johanesburgo, em 1941. Em 1943, concluiu o bacharela-
do em Artes pela Universidade da África do Sul. Continuou os estudos de Direito, por correspondência, na universidade de Fort Hare. (Mais tarde receberia o título de “Doutor Honoris Causa”, na tentativa de compensar a sua expulsão). Em 1944, junto com Walter Sisulo e Oliver Tambo, Mandela fundou a “Liga Jovem do Congresso Nacional Africano (CNA)”, que se tornou o principal instrumento de representação política dos negros. Em 1956, Mandela foi preso pela primeira vez, acusado de conspiração. Em 1960, diversos líderes negros foram perseguidos, presos, torturados, assassinados ou condenados. Entre eles estava Mandela, que em 1964 foi condenado à prisão perpétua. Ficou 27 anos no cárcere na Ilha de Robben. Na década de 80, intensificou-se a condenação internacional ao apartheid que culminou com um plebiscito que terminou com a aprovação do fim do regime. No dia 11 de fevereiro de 1990, depois de 26 anos, o presidente da África do Sul Frederik de Klerk, liberta Mandela. Em 1993, Nelson Mandela e o presidente assinam uma nova Constituição sul-africana, pondo fim a mais de 300 anos de dominação política da minoria branca, preparando a África do Sul para um regime de democracia multirracial. Nesse mesmo ano, recebem o Prêmio Nobel da Paz, pela luta em busca dos direitos civis e humanos no país. Após longas negociações, Mandela conseguiu a realização das
eleições multirraciais em abril de 1994. Seu partido saiu vitorioso, e Mandela foi eleito o primeiro presidente democrático da África do Sul. Finalmente, seu governo, com maioria no parlamento, acabou com o longo período de opressão aprovando importantes leis em favor dos negros. Em 1995, seu governo estabeleceu a Comissão de Verdade e Reconciliação, para analisar as violações de direitos humanos cometidas durante o apartheid. Foram esclarecidos desde episódios de violência cometidos pelos agentes do apartheid. O objetivo era expor a dor causada e buscar uma reparação, sem revanchismos. Mandela, que governou até 1999, armou a população com o sentimento da conciliação nacional até eleger o seu sucessor. Em 2006, foi premiado pela Anistia Internacional, por sua luta em favor dos direitos humanos. Nelson Mandela faleceu em Joanesburgo, África do Sul, no dia 5 de dezembro de 2013. Mandela ficou internado de junho a setembro devido a uma infecção pulmonar. Ele deixou o hospital e estava em casa. Morreu às 20h50, no horário local de Pretória – 16h50 do horário brasileiro de verão. O corpo foi enterrado, de acordo com seus desejos, na aldeia de Qunu, localizada na província pobre do Cabo Leste, onde Mandela cresceu. Os restos mortais de três de seus filhos foram sepultados no mesmo lugar, em julho, após ordem judicial.
6 - Cidade
Ruas intransitáveis, crateras, sujeira, riscos para motocicletas, danos em veículos são algumas das consequências de um problema que parece não ter fim em Cabo Frio: o abandono. Moradores relatam casos de buracos abertos há meses, que só crescem e criam novas ameaças a motoristas e pedestres. Nas ruas, as reclamações são sempre as mesmas, mas até agora, em mais de seis meses de gestão, o prefeito de Cabo Frio, José Bonifácio, não sanou nem a metade dos problemas relatados. “Cabo Frio tem o pior prefeito de todos os tempos! A orla está destruída, as ruas são só crateras. Cansei de telefonar para trocar uma lâmpada em frente minha casa e até hoje continua sem. Mas os impostos vêm com a taxa de iluminação pública. Enfim, não temos a quem recorrer”, lamentou Miguel Silva. “Tapem as crateras nas ruas e coloquem iluminação na Praia do Forte! Moro no centro e todas as ruas viraram crateras que quebram as rodas dos carros”, fez coro Vanessa Mendes. Apesar do forte clamor cabo-friense por melhorias, o Zé vem focando em promover ações para aumentar a arrecadação municipal. Na quinta-feira (24), o Parque de Exposições de Tamoios, na Fazenda Campos Novos, recebeu a I Exposição do Cavalo Mangalarga Marchador. A realização do evento com apoio da Prefeitura gerou indignação entre a população. “É uma vergonha ver que Cabo Frio faz festa para cavalos, enquanto os servidores seguem sem receber o décimo terceiro salário, as ruas esburacadas e sem falar no abandono dos prédios públicos. Vamos acordar povo cabo-friense”, ressalta Marcelo Medeiros. “A cidade tá toda ruim, cheia de buracos, esgoto a céu aberto nas ruas e a Prefeitura fazendo festa. Só Jesus”, criticou Alessandra Vieira. “Tem que trocar são as lâmpadas queimadas dos postes. Estamos pagando iluminação pública e há meses estamos no escuro. Péssima administração”, relatou Jácy Moreira. “O lixo toma conta da cidade, sem varrição na periferia Jardim Peró e o prefeito comemorando na Fazenda Campos Novos. Absurdo”, falou José Oliveira. “Bom mesmo seria ter atendimento médico. Agora pensa na covardia que faz com o povo. Não tem hospital, o Posto de Santo Antônio leva meses para receber uma ligação ainda pra marcar o atendimento em uma simples consulta. Estão passando de todos os limites com o ser humano. Deveria ter vergonha desse papel”, pontua Celina Ferreira. Os munícipes afirmam
Tribuna dos Municípios
Terça-feira, 29 de Junho de 2021
Fotos: SanMon
que o prefeito deve estar “cego” por não estar enxergando o cenário de abandono nas estradas da cidade. “Com todo respeito, deve estar viajando de helicóptero né? Para não estar vendo o estado das vias terrestres”, brinca Flávio Lanzieri. Bairros tomados pelo lixo Quase que diariamente relatado pelo Tribuna dos Municípios, os lixões espalhados pelas ruas da cidade seguem ameaçando a saúde e a acessibilidade do cabofriense. No Jardim Peró por exemplo, moradores não aguentam mais disputar espaço com toneladas de lixo amontoados nas calçadas. As ruas dos bairros “estão pavorosas de lixo e sem varrição”, como afirma José Renato. Recentemente, a equipe do Tribuna esteve no Segundo Distrito e se deparou com um cenário digno de um lixão clandestino. São dezenas de pilhas de lixo, entulhos e carros abandonados espalhados pelas principais vias de Tamoios. Arsenal de desculpas Sempre com desculpas, a Prefeitura de Cabo Frio afirma que aguarda processo de licitação para iniciar uma operação tapa buracos na cidade. “O processo para aquisição de massa asfáltica está na fase final para o lançamento do edital. Depois disso, a Secretaria de Obras e Serviços Públicos iniciará a operação tapa buracos em toda a cidade. Enquanto o processo de licitação está em andamento, as equipes da Prefeitura têm realizado vários serviços, utilizando material próprio, em diversos bairros, para amenizar o problema”, disse a Prefeitura. Quanto à manutenção da iluminação pública, a prefeitura afirma que “o trabalho voltou a ser feito após um período de adequação junto à empresa que presta este serviço de forma terceirizada”. Já aos serviços prestados pela Comsercaf, a administração municipal pede que os moradores entrem em contato pelos números 2648-8907 ou pela ouvidoria: 2646-2560”.