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ANO XXX

Editor: Aloísio Santiago Monteiro Fundado em 26 de fevereiro de 1991

Edição 2122

Rio de Janeiro, Quarta-feira, 24 de Março de 2021

1,00

PARA TENTAR CONTER PANDEMIA Thiago Lontra/Divulgação

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou na tarde, com emendas, o projeto enviado pelo governador em exercício, Claudio Castro, para a criação de um feriadão de 26 de março a 4 de abril no estado do Rio de Janeiro. O texto institui como feriados os dias 26 e 31 de março e 1º de abril. O Feriado de Tiradentes, no dia 21 de abril, passa para 29 de março. E o Feriado de São Jorge, no dia 23 de abril, fica valendo em 30 de março. Pág. 3

Em uma das maiores derrotas da história da Lava Jato, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, por 3 votos a 2, na terça-feira (23) que o ex-juiz federal Sérgio Moro foi parcial ao condenar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na ação do triplex do Guarujá. O placar sofreu uma reviravolta com a mudança na posição da ministra Cármen Lúcia, que alterou o voto proferido em dezembro de 2018. “Neste caso o que se discute basicamente é algo que para mim é basilar: todo mundo tem o direito a um julgamento justo e ao devido processo legal e à imparcialidade do julgador”, disse Cármen Lúcia, ao iniciar a leitura do voto.

Apoio a agricultores

A Prefeitura de Paraty, na Costa Verde do Rio, através da Secretaria de Pesca e Agricultura, informou que retomou os atendimentos das solicitações dos serviços do trator agrícola para apoiar os agricultores locais. O trator realiza os serviços de afogador, riscado e gradeado, re-

troescavadeira e patrol. Para solicitar, é necessário ir a Sala de Atendimento no prédio da prefeitura, abrir um requerimento e apresentar os seguintes documentos: RG, CPF, comprovante de residência, comprovante do terreno (DAP, Incra, CAR, ITR) e o comprovante de produtor

Divulgação

30ª Semana Teixeira e Sousa

rural (DAP, atestado de produtor rural ou nota fiscal). Todos esses documentos tem que ser no nome do solicitante. Para mais informações, entre em contato com o departamento de Agricultura pelo telefone 33716465 das 9h às 17h.

Começou oficialmente a 30ª Semana Teixeira e Sousa, evento cultural que homenageia o romancista cabo-friense Antônio Gonçalves Teixeira e Sousa. Toda a programação é realizada de forma on-line e transmitida pelas páginas oficiais da Prefeitura. Pág. 2

Ritmo acelerado em Búzios

Divulgação

Rio das Ostras amplia medidas Claudio Pacheco

A Prefeitura de Búzios, através da Secretaria de Obras, Saneamento e Drenagem, está pavimentando mais de 15 ruas no bairro José Gonçalves. As obras estão em ritmo acelerado, ruas Ipê Roxo, São Lázaro e São Paulo, já estão finalizadas. Pág. 6

Diante da ocupação de 100% de todos os leitos do Município – clínicos e UTI - desde a semana passada e a iminência de um colapso no sistema funerário, a Administração de Rio das Ostras publicou ontem novo Decreto Municipal, fechando bares, quiosques, depósitos de bebidas, restaurantes, lanchonetes, pizzarias e similares, além das praias (não será permitida a permanência), praças, lagoas, lagos, rios, parques e mirantes, academias, estúdios, similares e afins. Também não estão liberadas as manifestações religiosas presenciais dentro de templos de qualquer natureza. Pág. 2

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2 - Cidades

Quarta-feira, 24 de Março de 2021

Tribuna dos Municípios

Para evitar colapso, Rio das Ostras amplia medidas contra a Covid-19 Diante da ocupação de 100% de todos os leitos do Município – clínicos e UTI - desde a semana passada e a iminência de um colapso no sistema funerário, a Administração de Rio das Ostras publicou ontem novo Decreto Municipal, fechando bares, quiosques, depósitos de bebidas, restaurantes, lanchonetes, pizzarias e similares, além das praias (não será permitida a permanência), praças, lagoas, lagos, rios, parques e mirantes, academias, estúdios, similares e afins. Também não estão liberadas as manifestações religiosas presenciais dentro de templos de qualquer natureza. A grande preocupação é que, com o “superferiadão” no Rio de Janeiro, aconteça uma migração de pessoas para a Cidade. Por isso, vai intensificar as ações de fiscalização, com equipes da Coordenadoria Geral de Fiscalização e Postura (Comfis) e do Grupamento de Operações Especiais (GOE) da Guarda Civil Municipal. A Administração também vai contar com o apoio da Polícia Militar. Também publicado no Jornal Oficial de segunda-feira (22) o Decreto nº 2821/21 assegura o cumprimento do poder de polícia, da Constituição Federal e da Lei Orgânica do Município, e garante ao Poder Executivo a adoção de medidas mais restritivas, na defesa da vida e da saúde dos munícipes, diante do quadro de absoluto caos sanitário. Mesmo com o encaminhamento à Administração do Decreto Legislativo nº 770/2021, que pretendia afastar as restrições adotadas em atos do Poder Executivo e autorizar o funcionamento das academias e afins, além das manifestações religiosas

Divulgação

Homem suspeito de matar ex-companheira em Cabo Frio é encontrado morto O corpo de Lucas de Jesus Silva, de 29 anos, apontado como o principal suspeito de matar brutalmente a ex-companheira, Naimar Ferreira, de 49 anos, em Cabo Frio, foi localizado em Itaboraí, na Região Metropolitana do Rio, na madrugada de terça-feira (23). Familiares de Naimar e do acusado confirmaram a informação. Segundo a polícia, o corpo foi encontrado no bairro Outeiro das Pedras e encaminhado para o IML. A ocorrência segue na 71ª DP.

Acusado de homicídio é preso em Arraial do Cabo

dentro de templos, ficam mantidas as restrições. Todas as medidas adotadas pelo Poder Executivo seguem rigorosamente o Plano Municipal de Combate à Covid-19, que tem suas providências decididas de forma coletiva, semanalmente, pela Comissão Municipal de Enfrentamento da Covid, composta por autoridades municipais e membros do Ministério Público, além de servidores especialistas em medicina sanitária municipais e estaduais. Continuam permitidas as práticas esportivas individuais à céu aberto, a realização de cultos, missas ou qualquer manifestação religiosa de forma online, e o atendimento individual de aconselhamento espiritual ou confissões, desde que não promo-

vam aglomerações e sigam todas as medidas de prevenção. BARREIRAS – Em conjunto com a Prefeitura de Casimiro de Abreu, a Administração de Rio das Ostras mantém barreiras sanitárias nas entradas da Cidade. Desde o último sábado, 20, barreiras sanitárias estão funcionando em pontos de acesso a Rio das Ostras, que intercepta veículos vindos da BR-101; e na descida da ponte sobre o Rio São João, em Barra de São João, distrito de Casimiro de Abreu, por onde passam veículos vindos pela RJ 106. Servidores da secretaria de Segurança Pública, Saúde e Guarda Civil Municipal dos dois municípios estarão trabalhando em conjunto para monitorar a circulação de pessoas.

Somente moradores com comprovante de residência, trabalhadores com comprovação, pacientes com consultas devidamente comprovadas, audiências em tribunais (apresentar citação/intimação), atendimento em órgãos públicos com comprovante de agendamento, profissionais da área de Saúde e Segurança em serviço, com as devidas comprovações, veículos oficiais em serviço e ambulâncias terão permissão para passar nas barreiras. Todos os veículos são parados e os motoristas e passageiros passam por uma avaliação da equipe da Saúde para que nenhuma pessoa ingresse em Rio das Ostras e Casimiro de Abreu com sintomas de síndrome gripal ou Covid-19.

Rio das Ostras participa do ato A Hora do Planeta Rio das Ostras irá participar, no próximo sábado (27), das 20h30 às 21h30, do evento internacional “A Hora do Planeta”. No momento, devemos apagar nossas luzes por uma hora, com o objetivo de mostrar que nos importamos com nosso planeta. A Prefeitura de Rio das Ostras realiza há 10 anos, por intermédio da Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca, esta mobilização com atividades envolvendo Música, Dança e Teatro. Neste ano de pandemia, todas as atividades serão transmitidas on-line. “Esta é a segunda edição virtual do evento e a intenção é envolver o máximo de pessoas, fazendo as atividades em casa, disponíveis no site oficial. Um jantarzinho a luz de velas, uma live entre amigos com temas ambientais e pequenos gestos já fazem a diferença”, destaca Tatá Costa, coordenador do movimento em Rio das Ostras. O público deve participar no portal da World Wildlife Fund (WWF), no endereço eletrônico: https://www.wwf. org.br/participe/horadoplaneta/ ou pela hashtag #ConectandoNoPlaneta. A Hora do Planeta é um ato simbólico, organizado pela World Wildlife Fund (WWF), que busca alertar as pessoas sobre a importância de proteger o planeta contra impactos negativos. O movimento, que se iniciou em 2007, na Austrália, possui mais de 10 anos. Um gesto simples como apagar as luzes durante uma hora ao ano pode ter um grande alcance quando a ação tem o objetivo de promover a conscientização. O movimento teve início no Brasil no ano de 2009.

POLÍCIA

No ano de 2020, a pandemia de Covid-19 fez com que os tradicionais eventos presenciais não acontecessem. Com isso, a Hora do Planeta se reinventou e trouxe uma série de atividades e manifestações on-line que discutiram temas como crise climática e desigualdade social. Essa edição aconteceu em mais de 190 países e territórios, levando a 3,1 bilhões de impressões nas redes sociais, sendo um dos assuntos mais comentados em 37 países. A HORA DO PLANETA NO CONTEXTO DA COVID-19 - A pandemia de Covid-19 iniciou-se em 2020, e, em 2021, ainda sofremos com a ação devastadora da doença. Nesse contexto, os eventos presenciais podem colocar muitas pessoas em risco, portanto, a solução foi investir em ações on-line. Em 2021, a WWF destaca que serão mais de sete horas de Festival Digital Hora do Planeta, e, no dia 27 de março, dia da ação, um vídeo especial será liberado nas redes sociais para que o compartilhamento possa ser realizado por todos. O QUE É A HORA DO PLANETA - A Hora do Planeta surgiu em Sydney, na Austrália, em 2007, e logo a iniciativa espalhou-se por todo o mundo. Trata-se de um ato simbólico, que acontece, anualmente, no final do mês de março. A data foi escolhida pela proximidade com o equinócio de primavera, no Hemisfério Norte, e o de outono, no Hemisfério Sul. Isso permite que o impacto visual, ao desligar-se as luzes, seja maior, uma vez que o fim do dia acontece em momentos próximos nos dois hemisférios.

Divulgação/PMSPA

Policiais civis da 132ª DP (Arraial do Cabo) prenderam, no sábado (20), um homem acusado de homicídio qualificado. Ele foi detido após cruzamento de dados do Setor de Inteligência da unidade policial. Na ocasião, foi cumprido mandado de prisão expedido pela Vara Única de Arraial do Cabo. O homem foi encaminhado ao sistema prisional.

PRF e Receita Federal apreendem caixas de vinhos em Barra Mansa Divulgação

Em uma ação conjunta entre a Polícia Rodoviária Federal e a Receita Federal, na segunda-feira (22), terminou com a apreensão de 652 garrafas de vinhos argentinos de diversas marcas. O fato se concretizou na BR116, altura do município de Barra Mansa. A apreensão ocorreu durante abordagem de um veículo, em que os policiais ao realizarem a fiscalização de rotina, observaram o grande volume de caixas de vinhos de nacionalidade diversa, sendo pedido o documento fiscal dos produtos, o motorista apresentou documentação inconsistente. Segundo a Receita Federal, existe garrafa avaliada em mais de mil reais. Sendo averiguado inicialmente o delito de descaminho, a mercadoria foi encaminhada para a Receita Federal. PROCESSO 878/2021 JOSÉ DANIEL DA SILVA, CPF 077.649.597-66 torna público que REQUEREU E RECEBEU da Secretaria Municipal de Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Iguaba Grande, em 23/03/2021 a CERTIDÃO AMBIENTAL (CA) para o imóvel localizado no lote nº B unidade 03 - Cond. Villa Milão situado em Iguaba Grande - RJ.

A Prefeitura de São Pedro da Aldeia, por meio da Secretaria de Agricultura, Trabalho e Renda, alinha um convênio de cooperação técnica com o Instituto Federal do Rio de Janeiro (IFRJ). Com a iniciativa, os aldeenses terão acesso a cursos de qualificação. A parceria, que está em fase de finalização documental, foi debatida em reunião na segunda-feira (22) com os coordenadores do instituto da capital do estado e de Arraial do Cabo, além do reitor do órgão, Rafael Almada. Após a oficialização da parceria, alunos dos cursos de Ensino Médio Técnico do instituto poderão estagiar em secretarias da prefeitura ou em empresas privadas do município. Como contrapartida, os cursos de Formação Inicial Continuada (FIC) serão direcionados aos munícipes. A previsão é que a primeira modalidade oferecida à população aldeense seja o de Empreendedorismo e Mídias Sociais. Ele será on-line e voltado ao públi-

co feminino. O secretário de Agricultura, Trabalho e Renda, Thiago Ribeiro, falou sobre a expectativa para a assinatura do convênio e início das ações em parceria com o instituto. “A assinatura do convênio é um passo importante que beneficiará muitos jovens aldeenses. Apesar do momento delicado imposto pela pandemia, temos buscado alternativas para continuar preparando os nossos munícipes para o mercado de trabalho. O instituto oferece cursos na modalidade EAD, alternativa perfeita para o momento”, comemorou. A reunião também debateu uma possível implantação de um polo do IFRJ, que é a segunda maior rede federal de ensino técnico do país, no município. Estiveram presentes no encontro o secretário de Governo, Luiz Fernando Gomes Júnior, o diretor do polo da IFRJ de Arraial do Cabo, David Barreto de Aguiar, dentre outros representantes das instituições.

Foi determinado cumprimento das exigências contidas nas normas e Instruções de Licenciamento da SEMMA. PROCESSO 738 /2021 CARLOS ALBERTO TAVEIROS LEITE, CPF 620.022.746-81 torna público que REQUEREU E RECEBEU da Secretaria Municipal de Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Iguaba Grande, em 23/03/2021 a CERTIDÃO AMBIENTAL (CA) para o imóvel localizado no lote nº 04 quadra D - Lot. Vale do Ipê situado em Iguaba Grande - RJ. Foi determinado cumprimento das exigências contidas nas normas e Instruções de Licenciamento da SEMMA. PROCESSO 4911/2018 HUMBERTO MOTA PESSANHA, CPF nº 414.971.637-49 torna público que REQUEREU E RECEBEU da Secretaria Municipal de Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Iguaba Grande, em 23/03/2021 a (CAR) CERTIDÃO AMBIENTAL DE REGULARIDADE para o imóvel sito no lote 18 da quadra 11 no Lot. Balneário Canellas City situado em Iguaba Grande - RJ. Foi determinado cumprimento das exigências contidas nas normas e Instruções de Licenciamento da SEMMA.

Começa em Cabo Frio a 30ª Semana Teixeira e Sousa Começou oficialmente a 30ª Semana Teixeira e Sousa, evento cultural que homenageia o romancista cabo-friense Antônio Gonçalves Teixeira e Sousa. Toda a programação é realizada de forma on-line e transmitida pelas páginas oficiais da Prefeitura. A solenidade de abertura aconteceu no último domingo (21), e até o dia 28 de março estão programadas apresentações literárias, oficinas, exposições virtuais, contação de histórias e mesas redondas. Na segunda-feira (22), por exemplo, teve oficina gratuita “Identidade Feminina na Escrita”, com Andrea Rezende, e mesa redonda “Quando o Livro é Proibido”, com Rafael Alvarenga, Jiddu Saldanha, Clara Savelli, Fábio Lanati e Milner Fernandes. Já na terça-feira (23), às 15h, aconteceu a oficina gratuita “Fonte de Inspiração – A Construção da Poesia”, com Maurício Cardozo, e às 18h mesa redonda “Carolina de Jesus e as Mulheres Negras na Literatura”, com Rosana Silva, Ana Carolina Moreira, Elaine Lopes, Lia Vieira e Elisa Lucinda. Toda a programação é transmitida ao vivo pelo Facebook da Prefeitura de Cabo Frio (https:// www.facebook.com/PrefeituradeCaboFrio). A transmissão de abertura oficial da programação contou com um ato comemorativo pelo Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial, celebrado no domingo (21), além de apresentações literárias e uma mesa redonda com o tema “Narrativas Literárias e as Novas Tecnologias”. O evento foi aberto pelo secretário de Cultura, Clarêncio Rodrigues, que ressaltou a história do romancista e a realização do evento mesmo em tempos de pandemia da Covid-19.

“Teixeira e Sousa viveu numa época onde a briga pela abolição se tornou um marco de vitórias que nos realimentam de forças contra os níveis de preconceitos que passamos até hoje. Como se não bastasse essa luta, ele marcou a cultura literária brasileira com a obra ‘O Filho do Pescador’, considerado o primeiro romance genuinamente brasileiro. Por isso tudo realizamos este ano a 30ª edição do evento e, mesmo vivendo uma pandemia, conseguimos montar uma programação on-line e diversificada”, discursou ele. A vice-prefeita de Cabo Frio, Magdala Furtado, aproveitou a oportunidade para chamar a população cabo-friense a prestigiar o evento e exaltou o reconhecimento cultural para os talentos da cidade. “É de suma importância convidar toda a população para prestigiar este evento que tem como um dos objetivos reconhecer os talentos culturais da nossa terra, e que assim como Teixeira e Sousa enriquecem tanto a nossa cultura”, disse Magdala. A secretária de Cultura e Economia Criativa do Estado do Rio de Janeiro, Danielle Barros, que também participou da cerimônia de abertura, ressaltou a importância da realização da Semana Teixeira e Sousa para o estado. “É um importante evento para a cidade de Cabo Frio e para o estado do Rio de Janeiro. Relembrar e poder celebrar a presença tão marcante do romancista Teixeira e Sousa é algo que precisa, mesmo nos tempos de pandemia, acontecer e ser um sucesso”, declarou Danielle. Criada por meio da Lei Municipal nº 1106/1991, o evento faz parte do calendário ofi-

cial do município desde 2012 e passou a constar também no calendário oficial de eventos do Estado do Rio de Janeiro pela Lei Estadual nº 6290/2012. Confira o restante da programação: 24/03 – QUARTA-FEIRA 10h – Exposição virtual “ALACAF Celebra Cabo Frio” 15h – Oficina gratuita “A Poesia Corta o Fogo – Exercícios de Escrita Poética”, com Aline Moschen 18h – Mesa redonda “Contextualização da Africanidade e as Comunidades Quilombolas”, com Pedro Antônio dos Santos (Cônsul Honorário do Cabo-Verde), Mateus de Sá Miranda Neto (Cônsul geral de Angola), representantes do Movimento Negro e Quilombolas 25/03 – QUINTA-FEIRA 15h – “Sobre a escrita de contos rápidos e curtos” com Rosana Andreia 18h – Sarau Flores Literárias 26/03 – SEXTA-FEIRA 15h – Entrega de Comenda – solenidade ao vivo na Câmara Municipal com entrega de medalhas aos homenageados 18h – Mesa redonda “Teixeira e Sousa – Um cabo-friense na Corte Imperial”, com Rose Fernandes, Jaqueline Brum, Rosana Andreia e Paulo Cotias 27/03 – SÁBADO 10h – Fórum de Combate à Intolerância Religiosa 15h – Momento Literário da Secretaria de Educação com apresentação musical de Jorge Villas

18h – Mesa Redonda “A cultura em Tempos de Pandemia” (Secretaria de Cultura e Economia Criativa RJ) Com Yke Leon (Superintendente de Leitura e Conhecimento), Vitor Correa (Subsecretário de Planejamento e Gestão), Pedro Henrique Lopes (Ator, produtor e roteirista) e Jaqueline Brum (Escritora e contadora de histórias) 28/03 – DOMINGO 14h – Lançamento do Livro Infantil “Aventuras na Laguna”, de Jaqueline Brum, mais contação de histórias Apresentação musical da Banda Tensores 17h – Homenagem ao Primeiro Romancista Brasileiro / Academia Cabo-friense de Letras 18h – Fala do prefeito, vice-prefeita e secretário de Cultura EXPEDIENTE

Fundado em 26/02/91 O Franco Grafica e Editora Ltda - ME CNPJ nº 26.753.088/0001-06 Insc. Munic. 1/0038107 // Insc. Estadual 87.295.559 Presidente: Aloisio Santiago Monteiro Editoração e impressão: O Franco Grafica e Editora Ltda - ME Periodicidade: Diário /// Tiragem: 30.000 Redação: Endereço: Rua Casimiro de Abreu, 189 Centro, Cabo Frio - RJ, CEP: 28905-360 E-mail: tribunadosmunicipios@gmail.com Comercial: (22) 992122715 / Telefone (22) 2645-2912

Circulação Região Metropolitana Belford Roxo; Duque de Caxias; Guapimirim; Itaboraí; Itaguaí; Japeri; Magé; Mesquita; Nilópolis; Niterói; Nova Iguaçu; Paracambi; Queimados; São Gonçalo; São João de Meriti; Seropédica;Tanguá e Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Norte e Noroeste Fluminense Aperibé; Bom Jesus do Itabapoana; Cambuci; Italva; Itaocara; Itaperuna; Laje do Muriaé; Miracema; Natividade; Porciúncula; Santo Antônio de Pádua; São José de Ubá; Varre-Sai; Campos dos Goytacazes; Carapebus; Cardoso Moreira; Conceição de Macabu; Macaé Quissamã; São Fidélis; São Francisco de Itabapoana e São João da Barra.

Região dos Lagos Araruama; Armação dos Búzios; Arraial do Cabo; Cabo Frio; Cachoeiras de Macacu; Casimiro de Abreu; Iguaba Grande; Maricá; Rio Bonito; Rio das Ostras; São Pedro da Aldeia; Saquarema e Silva Jardim. Médio Paraíba Barra do Piraí; Barra Mansa; Itatiaia; Pinheiral; Piraí; Porto Real; Quatis; Resende; Rio Claro; Rio das Flores; Valença e Volta Redonda. Região Centro-Sul Fluminense Areal; Comendador Levy Gasparian; Engenheiro Paulo de Frontin; Mendes; Miguel Pereira; Paraíba do Sul; Paty do Alferes; Sapucaia; Três Rios; Vassouras; Angra dos Reis; Mangaratiba e Paraty.

3 - Política

Quarta-feira, 24 de Março de 2021

Tribuna dos Municípios

Alerj aprova feriadão no estado do Rio Rio - A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta terçafeira, em sessão que durou aproximadamente cinco horas, o projeto de lei do governo do estado para antecipar feriados de abril. Em sessão que durou aproximadamente cinco horas na terça-feira (23), a Assembleia aprovou com emendas o projeto enviado pelo governador em exercício Claudio Castro para antecipar feriados de abril para o fim de março. Neste caso, o feriadão começará na próxima sextafeira (26), e irá até o Domingo de Páscoa (4). O texto institui como feriados os dias 26 e 31 de março e 1º de abril. O Feriado de Tiradentes, no dia 21 de abril, passa para 29 de março. E o Feriado de São Jorge, no dia 23 de abril, fica valendo em 30 de março. Um novo artigo acrescentado ao texto original determina que o feriadão não se aplica a unidades de saúde, segurança pública, assistência social e serviço funerário, além de outras atividades definidas como essenciais

Reprodução

e atividades que funcionam de forma exclusivamente remota. O texto final também traz como exceção o funcionamento de igrejas e templos religiosos. O projeto enviado por Castro à Alerj era composto por apenas dois artigos. O primeiro tratava da criação de feriados estaduais nos dias 26 e 31 de março, e 1º de abril. O segundo antecipava a comemoração dos feriados dos dias 21 e 23 de abril para os dias 29 e 30 de

março. A votação foi simbólica e, portanto, não houve contagem de votos no placar. Após a aprovação, alguns deputados pediram registro de voto contrário. Por decreto, serão estabelecidas medidas voltadas para o controle da Covid no estado, entre elas a que permite o funcionamento de bares e restaurantes até 23h, embora o último clien-te só possa entrar no estabelecimento às 21h.

A medida foi apresentada pelo governador em exercício, Cláudio Castro, para representantes dos setores produtivos, em uma reunião no sábado (20) com o objetivo de enfrentamento à pandemia do coronavírus, mas ao mesmo tempo, visando não prejudicar o comércio. Uma emenda acrescentada ao projeto determina que municípios têm autonomia para decretar medidas de isolamento social. Ou seja, as medidas dos municípios

se sobrepõem às do governo do estado. Para o projeto virar lei, precisa ser sancionado pelo governador Cláudio Castro. Ele, entretanto, pode vetar o parágrafo que dá autonomia aos municípios. Texto polêmico O texto original recebeu 47 emendas e foi discutido durante três horas e meia em uma sessão extraordinária que contou com a presença mista dos deputados; parte de forma presencial e parte remota. Os deputados discutiram desde o uso do nome “feriado” até a inclusão de medidas restritivas, que normalmente são definidas pelo estado por meio de decretos estaduais. O deputado Waldeck Carneiro (PT) defendeu que o termo “feriado” fosse alterado para “jornadas de bloqueio sanitário”. “Devemos insistir para que não seja tratado como um super feriado, do contrário. A lei deve estar associada ao máximo possível de medidas restritivas, do contrário poderá acabar provocando aglomerações”, disse Carneiro. Da mesma opinião par-

Serviços digitais do Estado recebem avaliação positiva dos cidadãos mineiros O trabalho de transformação digital dos serviços públicos, que vem sendo implementado pelo Governo de Minas, apresenta, mais uma vez, bons resultados em pesquisas voltadas para o tema. Segundo levantamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Minas Gerais apresenta a menor porcentagem de usuários insatisfeitos com serviços digitais da região Sudeste, 8%. No início deste ano, o Estado já havia sido destaque em duas outras pesquisas sobre o processo de transformação digital dos governos estaduais. A pesquisa do BID, intitulada “Transformação digital dos governos brasileiros: Satisfação dos cidadãos com os serviços públicos digitais nos estados e no Distrito Federal”, divulgada na última semana, avaliou o nível de satisfação dos cidadãos em relação aos serviços públicos digitais ou telefônicos disponibilizados pelos governos, como cadastro de empresa, registro de boletim de ocorrência policial, alteração de endereço de veículo e consulta a registro escolar. O levantamento foi feito durante a pandemia, entre os meses outubro e dezembro de 2020, por telefone. O resultado de Minas Gerais

quanto à porcentagem de insatisfeitos (8%) ficou abaixo da média nacional, que é de 11%. A porcentagem de cidadãos satisfeitos foi de 49% e de neutros 43%. O serviço de consulta a registro escolar ainda não está disponível em formato on-line no estado e tem previsão de implementação ainda em 2021, para acesso de pais e alunos por meio do aplicativo MG app. “O processo de transformação digital dos serviços mineiros foi intensificado nos últimos dois anos, com ampliação do índice de digitalização das etapas dos serviços de 48% para 70%. O resultado da pesquisa do BID mostra a importância que o cidadão tem dado para os canais digitais e o desafio constante do Governo para facilitar o acesso da população aos serviços virtuais”, avalia o subsecretário de Governança Eletrônica e Serviços da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Rodrigo Diniz Lara. Experiência do usuário Mesmo apontando que a maior parte dos cidadãos mineiros está satisfeita com os serviços digitais do Estado, a pesquisa demostra que uma parcela da população ainda encontra alguma dificuldade para

acessá-los. Para aprimorar o acesso e a utilização dos serviços públicos, o Laboratório de Inovação do Governo de Minas (LAB.mg) tem atuado, desde 2020, na realização de pesquisas voltadas para a experiência dos usuários. De acordo com Gabriela Brandão, diretora Central de Inovação da Ação Governamental e responsável pelo LAB.mg na Seplag, melhorar o serviço prestado, além da digitalização, também é relevante para que os usuários tenham uma experiência positiva. “Garantir que o cidadão tenha a melhor experiência possível na realização de serviços públicos é uma das principais premissas de governo atualmente. O LAB.mg tem o usuário como foco e, por isso, tem executado projetos diretamente com os órgãos e entidades para certificar que esse objetivo seja cumprido”, completa. Transformação digital No início de 2021, Minas Gerais foi destaque em outras duas pesquisas sobre o processo de transformação digital em governos estaduais – uma do BID e outra do Grupo de Transformação Digital dos Estados e DF (GTD.gov). Segundo a pesquisa do BID, o desempenho de Minas Gerais

é excelente, com avanço em transformação digital mesmo em um contexto de restrição fiscal. Em relação à utilização de novas tecnologias, o Governo de Minas foi apontado como o único a contar com um projeto utilizando a tecnologia blockchain, em implementação para rastreamento da cadeia do carvão vegetal. Na área de Cibersegurança e Proteção de Dados Pessoais, o Estado está entre os cinco que possuem protocolo vigente para emergências de segurança cibernética. Já o estudo realizado pelo GTD.gov avaliou a capacidade para transformação digital nos governos estaduais e do Distrito Federal e reconheceu Minas como o único estado a apresentar evidências iniciais de Governo 3.0: empenho na resolução de problemas sociais, melhor democracia por meio de um governo aberto e colaborativo, foco em pessoas e dados e entrega personalizada de serviços. A pesquisa também concedeu ao estado a classificação mais alta em “Transformação Digital como prática”, juntamente com Rio Grande do Sul, Bahia e Alagoas. MG app- destaque entre serviços estaduais Um levantamento realiza-

do pelo Grupo de Transformação Digital dos Governos Estaduais e Distrital (GTD. GOV), com apoio do BID, na loja de aplicativos do Google (Play Store) demostrou que a avaliação do MG app, do Governo de Minas, é a melhor entre os aplicativos de governos estaduais que agregam uma série de serviços públicos – os chamados Super Apps. A nota do MG app foi 4,7 em 5, levando em conta mais de 9 mil avaliações. Como referência, a pesquisa usa a nota de outros grandes apps usados pelos brasileiros, como o WhatsApp (4,3), e de bancos digitais, como Nubank (4,4) e Inter (4,3), por exemplo. O MG App disponibiliza atualmente mais de 70 serviços on-line para a população, como consulta a situação de veículo, agendamento de emissão de documentos e doação de sangue, solicitação de segunda via de contas de energia e de água, emissão de atestado de antecedentes criminais, boletim de ocorrência, entre outros. Já são mais de 1 milhão de downloads feitos nas lojas virtuais dos sistemas operacionais Android e iOS.

RANKING DO SANEAMENTO

SP tem cinco municípios entre os 20 melhores do Brasil

A Sabesp tem 5 municípios na lista das 20 cidades brasileiras com os melhores indicadores de saneamento básico, com destaque para San-tos, a primeira colocada. São destaques também Franca (4ª), São Paulo (8ª), Suzano (10ª) e Taubaté (19ª), municípios atendidos pela Com-panhia que aparecem no topo Ranking do Saneamento 2021 do Instituto Trata Brasil, divulgado na segunda-feira (22), dia em que é comemorado o Dia Mundial da Água. O levantamento é feito em parceria entre o Trata Brasil e a consultoria GO Associados e abrange os 100 maiores municípios do país. O ranking é elaborado a partir dos dados da base 2019 do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), ponderando índices de acesso à água e ao esgotamento sanitário (coleta e tratamento de esgoto), população total atendida com

água tratada e com rede de esgoto, tratamento do esgoto, índice total de perda de água tratada, tarifa média praticada e investimentos. O estudo calcula a nota total para cada município, que pode chegar até 10. Na liderança do ranking, Santos tem 100% de atendimento de água, além de índices de coleta e tratamento de esgoto de 99,93% e 97,63%, respectivamente, alcançando a nota total de 9,92. Com esse desempenho, Santos repetiu a primeira colocação obtida na edição de 2020 do estudo do Trata Brasil. Na quarta posição, Franca também se sobressai com percentuais elevados nos diferentes indicadores e 9,37 como nota total. Entre as 27 capitais brasileiras, São Paulo aparece com a melhor colocação no ranking, tendo subido da 19ª posição no ano passado para 8ª, e também se destaca na avaliação de investimentos em saneamen-to. De

Divulgação

acordo com o estudo, entre 2015 e 2019 foram investidos R$ 22,58 bilhões em valores absolutos nas capitais brasileiras, sendo que o município de São Paulo teve quase metade desse montante, com R$ 11,09 bilhões. Quando considerado o investimento per capita, São Paulo fica

em segundo lugar entre as capitais, com investimento médio anual de R$ 181,02 por habitante, atrás apenas de Cuiabá (MT), com R$ 189,22. Além das 5 cidades entre as 20 com melhor posição, outros 12 municípios atendidos pela Sabesp aparecem no estudo

do Trata Brasil: São José dos Campos (na 26ª posição), Santo André (29ª), Praia Grande (31ª) Diadema (39ª), Guarulhos (40ª), Taboão da Serra (41ª), Osasco (46ª), São Vicente (52ª), São Bernardo do Campo (55ª), Carapicuíba (57ª), Guarujá (58ª) e Itaquaquecetuba (70ª).

tilhou Carlos Minc (PSB). “Não sou contra feriado. Sou contra feriado desacompanhado de outras medidas que podem gerar um efeito contrário ao desejado. Vamos aprovar o feriado, mas com várias medidas restritivas e respeitando o direito dos municípios de tomarem medidas mais fortes de acordo com as suas realidades”, afirmou Minc. Encontro com prefeitos O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado André Ceciliano (PT), ouviu, na terça-feira (23), as demandas dos prefeitos dos municípios do Norte e Noroeste fluminense sobre a antecipação dos feriados, como medida para conter o agravamento da pandemia do coronavirus. O presidente reforçou a importância de um planejamento de consenso em todo o estado e acatou sugestões ao Projeto de Lei 3.906/21 do Executivo, que implementa mudanças no calendário dos dias 26 de março a 4 de abril. O texto será votado nesta tarde em plenário.

Ex-prefeito e ex-secretária de Japeri é alvo de ação por improbidade O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 3ª Promotoria de Justi-ça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu, ajuizou ação civil pública contra o ex-prefeito de Japeri Ivaldo Barbosa dos Santos, a ex-secretária de Educação do Município Roberta Bailune Antunes e outras oito pessoas físicas e jurídicas, pedindo a condenação por atos de improbidade administrativa (Lei n. 8.429/92), por atos da pessoa jurídica contra a administração públi-ca (Lei n. 12.846/2013) e ressarcimento ao erário, bem como declaração de nulidade de atos administrativos. As investigações apuraram que, em 2014, o Município de Japeri adquiriu kits de higiene pessoal (33 mil unidades, por R$ 43,38 cada, totalizando R$ 1.45 milhão) e toalhas de banho (19 mil unidades, por R$37,57 cada, totalizando R$ 641 mil) em processos licitatórios sem concorrência, uma vez que as participantes do pregão possuíam vínculos entre elas. O certame teve dispensa de licitação homologada pelo então prefeito, por solicitação da ex-secretária municipal de Educação, em total afronta à legislação vigente, com participação e acordo de vontades e desígnios com os servidores da comissão de licitação Mauricio da Silva Campos, Lafayet-te dos Santos Filho e Rosaria do Espírito Santo Silva Aragão. Por sua vez, de acordo com a ação, as sociedades empresárias LU Souza Comércio e Representações Ltda., LB1 Shopping Comércio Ltda. e seus sócios Luiz Antonio de Souza Varella e Carlos Walter Ferreira Dourado, atentando contra os princípios da administração pública e contra o patrimônio público do Município de Japeri, frustraram e fraudaram, mediante ajuste e combinação, o caráter competitivo do pregão. O MPRJ ressalta que foram adquiridos materiais em número bem superior aos alunos matriculados na rede municipal de ensino no ano de 2014. E que o Município só comprovou a efetiva entrega dos kits adquiridos para uma única escola da rede, a Escola Municipal Santa Terezinha, no quantitativo de 498 toalhas de banho e 680 kits de higiene bucal. De acordo com a ação, embora tenha-se buscado junto ao Município de Japeri informações sobre o efetivo recebimento e repasse aos alunos da rede municipal de ensino dos materiais adquiridos, não foi apresentado qualquer comprovante da efetiva entrega dos materiais aos alunos ou demonstrado a necessidade no quantitativo adquirido. O MPRJ requer, entre outros pedidos, que os acusados sejam condenados ao ressarcimento integral do dano causado ao patrimônio público, perda da função pública e suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, além de proibição de contratar com o Poder Público.

4 - Cidades

Tribuna dos Municípios

Quarta-feira, 24 de Março de 2021

5 - Variedades

Quarta-feira, 24 de Março de 2021

Tribuna dos Municípios

Encontrado

ORAÇÃO AO SANTO Divulgação

Santa Catarina da Suécia Gloriosa Santa Catarina de Sena, concedei-nos de Deus viver em santidade o nosso casamento para que possamos ser testemunhas vivas de tão nobre sacramento. Que vejam o amor de Deus em nós, em nosso companheirismo, em nossa atenção um para com o outro, em nosso amor para com Deus. Amém!

Envie suas críticas, sugestões e reclamações para o e-mail tribunadosmunicipios@ gmail.com e veja-as publicadas na próxima edição.

Processo mantido

Não desanime! Aprenda a começar e a recomeçar! Divulgação

Não se deixe arrasar pela indiferença: se caiu, levantes e e recomece. Se errou, ergas e e recomece. Se não consegue dominars e, firme sua vontade e recomece. Não desanime jamais! Talvez chegue ao fim da luta cheio de cicatrizes, mas estas se transformarão em luzes, diante do Pai TodoC ompassivo.

Guardas civis municipais (GCMs) encontraram na segunda-feira (22) dentro da vegetação, na Lagoa de Iriry, um senhor de 82 anos que estava desaparecido desde o domingo. O idoso, que estava desorientado e ferido, foi conduzido para a Unidade de Pronto Atendimento- UPA no Âncora para o devido atendimento médico. Os agentes realizavam o patrulhamento na Lagoa de Iriry quando foram avisados pelos trabalhadores da limpeza urbana que havia um senhor caído no meio da vegetação. Imediatamente a guarnição foi ao local, encontrou o idoso e acionou o resgate que o conduziu para a UPA, no Âncora. A família do senhor foi localizada.

De saída A Prefeitura de São Pedro da Aldeia, na Região dos Lagos, comunicou na terça-feira (23) a saída de Marcel Mesquita à frente da Secretaria Municipal de Administração. A pasta será assumida por Hugo Thiengo Kreischer, que é advogado especialista em Direito Público, Administrativo e Constitucional. Hugo foi procurador-geral e secretário de Administração no município de Silva Jardim, tendo grande experiência na área pública. O prefeito, Fábio do Pastel, agradeceu todo o empenho do Marcel Mesquita durante o período de trabalho prestado à frente da pasta. O motivo da saída do secretário não foi informado. RECEITA

Torta de doce de leite com castanha do Pará crocante Ingredientes:1 pacote de biscoito maisena (200g), 2 xícaras (chá) de doce de leite cremoso e castanha-do-pará triturada para polvilhar. Creme branco: 2 latas de leite condensado, 1 e 1/2 xícara (chá) de leite, 2 colheres (sopa) de amido de milho, 1 colher (sopa) de margarina, 2 gemas e 1/2 envelope de gelatina em pó sem sabor incolor. Creme de doce de leite: 3 xícaras (chá) de doce de leite cremoso, 1 xícara (chá) de castanha-do-Pará triturada e 1/2 envelope de gelatina em pó sem sabor incolor.

Proposituras da semana

O Conselho de Ética da Câmara decidiu na segunda-feira (22), por 11 votos a 2, prosseguir com o processo contra o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ). Ele responde por quebra de decoro parlamentar em razão de vídeo com discurso de ódio, ataques aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e apologia ao AI-5. As ameaças feitas por Silveira motivaram sua prisão em flagrante, no dia 16 de fevereiro por determinação do ministro do STF Alexandre de Moraes. A decisão foi confirmada tanto pelo plenário do Supremo quanto pelo plenário da Câmara dos Deputados. Para a deputada Rosa Neide (PT-MT), “comportamentos abusivos e ofensivos contra cidadãos ou instituições do Estado brasileiro” não fazem parte da imunidade parlamentar e é preciso investigar o deputado.

O presidente da Câmara de Paraty, na Costa Verde do Rio, Valceni Teixeira, o Sanica, apresentou novas proposituras, durante a 6ª Sessão Ordinária, na segunda-feira (22). O Projeto de Lei nº 021/21, propõe a instituição do Dia Municipal da Fibromialgia, filas preferenciais e vagas de estacionamento preferencial na cidade. Entre as indicações, Sanica solicitou a construção de um ponto de ônibus na comunidade do Paraty Mirim, no final da linha (Indicação nº 128/21). O vereador apresentou ainda a indicação nº163/21, que pede manutenção na rampa do flutuante localizada no morro Bela Vista, no Mamanguá. A indicação nº166/21, solicita a construção de uma ponte com capacidade de travessia para pedestre e veículos, sobre o Rio Amolar, no bairro São Roque. Na indicação nº167/21, o parlamentar solicita a Prefeitura a realização de uma operação na Rua Cambucá, no bairro São Roque.

Intermediação

O Secretário de Ciência Tecnologia e Inovação do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Serginho, comemorou a reabertura do Hospital Unilagos para o combate ao Covid-19. “Como seres humanos precisamos fazer a diferença! E poder fazer essa intermediação entre o hospital Unilagos e o Governo do Estado me faz sentir estar novamente cumprindo meu papel como político e cidadão, no sentido de que os projetos de reabertura do Unilagos e sua conseguinte transformação em hospital escola, assim como a Faculdade de Medicina da UERJ em Cabo Frio, não só salvarão vidas, bem como mudarão destinos!”, disse. Guia da Cozinha

Modo de preparo: Para o creme branco, em uma panela, leve o leite condensado, o leite, o amido, a margarina e as gemas ao fogo médio, mexendo sempre até engrossar. Deixe amornar. Prepare a gelatina conforme as instruções da embalagem e misture ao creme. Reserve. Para o creme de doce de leite, em uma tigela, misture o doce de leite, a castanha e a gelatina preparada conforme as instruções da embalagem até ficar homogêneo. Para a montagem, em uma fôrma de aro removível de 24cm de diâmetro, faça camadas de biscoito maisena, de creme branco e de creme de doce de leite. Repita as camadas, terminando em doce de leite. Cubra com filme plástico e leve à geladeira por 4 horas. Retire, desenforme e cubra toda a torta com o doce de leite. Polvilhe com castanha e sirva.

TRIBUTO

Aerosmith: 45 anos de ‘Rocks’, um dos melhores álbuns de todos os tempos Há 45 anos atrás, uma das maiores bandas da história do Rock americano lançava “Rocks”, seu 4º disco de estúdio. É um dos trabalhos mais importantes e influentes da banda. “Last Child”, “Home Tonight” e “Back In The Saddle” foram as músicas lançadas como singles. Em 2003, o disco foi incluído na lista da revista Rolling Stone no nº 176 dos 500 Melhores Álbuns de Todos os Tempos. Desde o seu lançamento, o disco atingiu Quatro Platinas. Aerosmith é uma banda norte-americana de rock, por vezes referida como The Bad Boys from Boston (“Os garotos maus de Boston”) e “A Maior Banda de Rock and Roll da América”. Seu estilo, enraizado em um hard rock baseado no blues, também incorpora elementos do pop, heavy metal e rhythm and blues, e inspirou diversos artistas subsequentes, como os Guns N’ Roses por exemplo. A BANDA A banda foi formada em Boston, em Massachusetts, em 1970. O guitarrista Joe Perry e baixista Tom Hamilton, originalmente integrantes de uma banda chamada Jam Band, se encontraram com o vocalista Steven Tyler, o baterista Joey Kramer e o guitarrista Ray Tabano e formaram o Aerosmith. Em 1971, Tabano foi substituído por

Brad Whitford, e a banda começou a atrair seguidores em Boston. A banda assinou com a Columbia Records em 1972, e lançaram uma sequência de álbuns multiplatina, começando com seu álbum de estreia homônimo, de 1973, seguido por Get Your Wings, de 1974. Em 1975, a banda estourou no mainstream com Toys in the Attic, e o álbum seguinte, Rocks, de 1976, cimentou o status do Aerosmith como superestrelas do hard rock. No final dos anos 1970, eles estavam entre as bandas mais populares do mundo, desenvolvendo uma legião de fiéis fãs, por vezes referidos como “Blue Army”. Todavia, vício em drogas e conflitos internos resultaram na saída de Perry e Whitford do grupo em, respectivamente, 1979 e 1981. Eles foram substituídos por Jimmy Crespo e Rick Dufay. A banda não conseguiu compor muito entre 1980 e 1984, lançando tão somente um álbum — Rock in a Hard Place — que, apesar de ter recebido certificação de ouro, falhou em repetir os sucessos prévios. Ainda que Perry e Whitford tenham retornado em 1984 e a banda tenha assinado um novo contrato, dessa vez com a Geffen Records, o Aerosmith só foi conseguir reconquistar o nível de popularidade alcançado nos anos 1970 em 1987,

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quando ficaram sóbrios e lançaram Permanent Vacation. Através dos anos 1980 e 1990, a banda emplacou diversos sucessos e ganhou inúmeros prêmios musicais, além de conseguirem alcançar as marcas de multiplatina em álbuns como Pump (1989), Get a Grip (1993) e Nine Lives (1997). Seu retorno tem sido descrito como um dos mais memoráveis e espetaculares na

história do rock ‘n roll. Após 41 anos tocando, a banda continua em turnês e gravando músicas. É a banda de rock norte-americana que mais vendeu em toda a história, com mais de 150 milhões de álbuns vendidos ao redor do mundo, incluindo 66,5 milhões vendidos tão somente nos Estados Unidos. Eles também detêm o recorde do maior número de álbuns

com certificações de ouro e multiplatina de um grupo norte-americano. A banda conseguiu colocar vinte e uma músicas no Top 40 da Billboard Hot 100 e nove músicas no topo do Hot Mainstream Rock Tracks, além de ganhar quatro Grammy Awards e dez MTV Video Music Awards. Eles ingressaram no Hall da Fama do Rock and Roll em 2001, e foram incluídos na lista

dos 100 Maiores Artistas de Todos os Tempos da revista Rolling Stone, ficando na 59° posição. Também foram incluídos na lista dos 100 Maiores Artistas de Todos os Tempos feita pelo canal de televisão VH1, ficando em 11º lugar. É uma das bandas do gênero que mais anos manteve os seus membros originais, junto com os The Rolling Stones.

6 - Cidades

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Quarta-feira, 24 de Março de 2021

Pavimentação nas ruas de José Gonçalves continuam em ritmo acelerado Divulgação/Ascom Búzios

Búzios mantém fiscalização ostensiva A Prefeitura de Búzios, através da Secretaria de Segurança e Ordem Pública vem fazendo um trabalho de conscientização ao longo do mês de março, sobre as medidas protetivas no combate ao coronavírus em todo o município. Várias ações em conjunto com a Postura, Vigilância Sanitária, Guarda Municipal e Procon, foram realizadas com intuito de fiscalizar e orientar sobre distanciamento, uso de máscaras, álcool em gel, higiene e capacidade máxima permitida nos estabelecimentos conforme decreto municipal. Todos os estabelecimentos que apresentaram irregularidades, foram notificados pelos agentes municipais. A equipe da Secretaria de Segurança e Ordem Pública, trabalha em conjunto com Guarda Municipal, Postura, Vigilância Sanitária, ROMU, Procon e Policia Ambiental trabalham diariamente com ações que visam evitar o lockdown no município buziano.

Cadastramento para vacinação

zadas. Na rua Imaculada Conceição, que sofria constantes alagamentos a mais de seis anos, antes de começar a pavimentação, foi feito drenagem e manilhamento para solucionar o problema. As ruas Dionísio, João

Batista, Dom Zico, Acerolas, do Limoeiros, Travessa dos Limoeiros, Zé Cabral, Trindade, Lopes, Perciliano e antiga Travessa dos Macedos, estão em andamento. Segundo o Secretário de Obras, Saneamento e Drenagem e vice-prefeito

Miguel Pereira, “As obras estão em ritmo acelerado, a previsão é de estar tudo pavimentado dentro de três meses. O governo trabalha para oferecer melhor qualidade de vida para todos os moradores do município”, enfatizou Miguel.

A Secretaria de Saúde de Búzios, está realizando o cadastramento para vacinação em idosos a partir dos 60 até 74 anos. O cadastramento deverá ser feito on-line, através do e-mail: vacinacaocovid19buzios@gmail.com ou na UBS do seu bairro. Para o cadastramento online ou presencial, é necessário informar nome, CPF, data do nascimento, número do cartão do SUS, idade, endereço completo e telefone para contato.

A Administração Municipal incentiva o cadastramento virtual, a fim de evitar filas e aglomerações nas unidades de saúde. Dessa forma, você fica seguro e ajuda a Secretaria de Saúde a organizar o processo de imunização. A Secretaria de Saúde, continua fazendo a repescagem e vacinando os idosos acima de 75 anos, além dos profissionais da saúde, que por algum motivo, ainda não foram vacinados.

Estudantes cabistas são premiados A Prefeitura de Saquarema, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, vai ampliar a quantidade de leitos exclusivos para o tratamento do Coronavírus na rede municipal de saúde. Dezoito novos leitos serão criados nos postos de urgência de Saquarema e Jaconé, aumentando a capacidade de atendimento na cidade. Os novos leitos serão criados da seguinte forma: o Posto de Urgência de Saquarema ganhará oito novos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Já o P.U. de Jaconé receberá 10 leitos para atendimento de enfermaria. “Esses novos leitos servirão para ampliar a capacidade de atendimento e pronta resposta às demandas médicas do Covid

na cidade. Mas é importante salientar a importância da conscientização da população, respeitando os decretos e evitando aglomerações. Esses 10 dias de feriado só serão positivos se a população agir com responsabilidade, caso contrário nossos esforços terão sido em vão”, afirmou a prefeita Manoela Peres. Desde o ano passado, o Posto de Urgência de Saquarema funciona como unidade exclusiva para o atendimento a pacientes com Coronavirus. Já o P.U. de Jaconé, que continuará aberto para atendimento aos moradores, contará com uma ala dedicada ao trataDivulgação/Gov RJ

A Operação Verão da Lei Seca terminou junto com o fim da estação, na última sexta-feira (19), e abordou 19.910 motoristas em 682 blitzes diurnas montadas nos principais acessos às praias, cachoeiras e áreas de lazer em todo o estado. Desde o início da

Operação, em 21 de dezembro de 2020, foram registrados 1.868 casos de alcoolemia. Estes motoristas com sinais de embriaguez tiveram a habilitação suspensa e foram autuados. Levando em consideração o total de motoristas abordados nas blitzes, os

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mento de pacientes com Covid, isolada dos demais locais de atendimento para pacientes com outros quadros clínicos. Para mais informações sobre o Coronavírus na cidade, bem como número de casos confirmados, vacinados e decretos e bandeira em vigor, acesse o site saquarema. rj.gov.br/coronavirus. com sinais de alcoolemia representam 9,3%. Na edição do verão passado, este percentual foi de 7,6%. Além da fiscalização, 127 ações de educação foram realizadas durante o verão para conscientizar a população dos riscos da mistura de álcool e direção. Mesmo com a pandemia e as orientações de distanciamento social, os agentes de educação estiveram em bares, restaurantes, quiosques e parques públicos para reforçar a mensagem da Lei Seca de “nunca dirigir depois de beber”. Todos os agentes de educação foram vítimas de acidentes de trânsito e por meio de suas histórias sensibilizam as pessoas. Os interessados em agendar palestras com a equipe de educação devem entrar em contato pelo e-mail ols.educacao@gmail.com.

Cinco estudantes do IFRJ campus Arraial do Cabo, Marcelly Mendonça, 17; Livian Paschoal, 19; Felipe Nocka, 17; Raphael Bruce, 17; e Caio Normas 16, tiveram seus trabalhos premiados com medalhas e certificados na 23ª Olimpíada Brasileira de Astronomia e Astronáutica (OBA), realizado em novembro de 2020.

O grupo foi recebido pelo prefeito Marcelo Magno, em seu gabinete, na segundafeira (22). “Temos certeza que parceiras com o IFRJ é fazer o melhor para Educação. Vocês estudantes, estão no caminho certo”, destacou o prefeito. “Me sinto realizada com o resultado”, disse Marcelly, a única aluna cabista premiada. Foram 440 mil alunos inscritos de 5.190 escolas do país. Também participaram

do encontro o reitor do IFRJ, Rafael Almada, acompanhado de sua equipe, a Secretária Municipal de Educação, Isalira Gomes, e o deputado federal Paulo Ganime. A Olimpíada Brasileira de Astronomia e Astronáutica (OBA) é um evento nacional realizado nas escolas brasileiras desde 1998, pela Sociedade Astronômica Brasileira. Participam escolas públicas ou privadas e alunos do ensino fundamental e médio.

São Pedro realiza contratação emergencial e temporária de médicos A Prefeitura de São Pedro da Aldeia abre processo para contratação emergencial e temporária de médicos, em caráter excepcional. A medida visa atender às demandas funcionais da Secretaria de Saúde para ampliar o combate da Covid-19 no município, além de oferecer um atendimento mais qualificado aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Dentre as vagas oferecidas, estão as de médico especialista em cardiologia, hematologista, urologista, psiquiatria, infectologista pediátrico, fonoaudiólogo, além de médico generalista ou de saúde da família, clínico-geral e médico do trabalho. As oportunidades são para carga horária de 20h, com exceção de médico generalista ou de saúde da família, com 40h. Informações completas sobre as vagas podem ser conferidas no link: https://pmspa. rj.gov.br/wp-content/uploads/2021/03/23-03-2021-03-16-35-Decreto-053-18-03-2021.pdf. Os interessados devem fazer a inscrição pelo e-mail atencaobasicaspa@gmail.com. É necessário informar o nome completo, número do CRM em dia, telefone, e-mail e disponibilidade de horário. Os profissionais aprovados no processo seletivo atuarão na Policlínica Municipal, nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e nas Estratégias da Saúde da Família (ESFs), que integram a rede municipal de atendimento à saúde.