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Editor: Aloísio Santiago Monteiro Fundado em 26 de fevereiro de 1991
Edição 2120
Rio de Janeiro, Sábado a Segunda-feira, 20 a 22 de Março de 2021
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Sérgio Lima/Poder360
Divulgação/Ascom PMSPA
A Prefeitura de São Pedro da Aldeia, na Região dos Lagos, retoma o bandeiramento laranja, que representa médio risco para disseminação da Covid-19. A medida leva em consideração o aumento nos índices relacionados à doença nesta semana. Para conter o avanço do contágio na cidade, as ações restritivas serão intensificadas, com a implantação de barreiras sanitárias em pontos estratégicos e novas regras de funcionamento do comércio. Pág. 6
SAÚDE NA ESCOLA A partir desta segunda-feira (22), Arraial do Cabo vai receber o Programa Saúde na Escola, a iniciativa do governo federal em parceria com os municípios oferece diversos atendimentos da saúde básica para os alunos da rede Municipal. Entre as ações realizadas estão: Avaliação Antropométrica, Avaliação Nutricional, Verificação da situação vacinal, Orientação e avaliação odontológica Prevenção ao tabaco e outras drogas.
O juiz Marcus Vinicius Bastos, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal, absolveu o ex-presidente Michel Temer e outras 5 pessoas de acusação de corrupção no setor de portos. A denúncia foi apresentada no fim de 2018 pela Procuradoria Geral da República. Depois de Temer deixar a Presidência, o caso passou a tramitar na 1ª Instância, e agora teve uma sentença de absolvição sumária. Com isso, a ação por corrupção e lavagem de dinheiro foi encerrada. Pág. 3 Divulgação
Bandeira Vermelha Reprodução
Com grande alta nos índices de contaminação, a Prefeitura de Rio das Ostras adotou medidas bem mais restritivas para evitar o colapso da saúde e o Lockdown. Pág. 2
Divulgação
Em mais um dia de agenda pela Rasa, o prefeito de Armação dos Búzios, Alexandre Martins, recebeu a população na sexta-feira (19), em seu gabinete, para ouvir as demandas. Alexandre agradeceu o feedback e comentou a gestão participativa. “Acredito que a melhor forma de governar seja feita assim, em um diálogo franco com a população para ouvir as carências dos bairros. Esse retorno é muito importante para alinharmos as demandas. Agradeço aos que vieram ao meu encontro”, afirmou o gestor.
Paixão de Cristo inovadora Apesar da pandemia e mesmo com as medidas restritivas para conter o avanço e contágio do Coronavírus, os riostrenses não ficarão sem a encenação da Paixão de Cristo. A Fundação Rio das Ostras de Cultura vai inovar mais uma vez e está preparando uma apresentação diferenciada para este ano. A novidade para 2021 é que a história será gravada e disponibilizada na página da Fundação no Facebook, no próximo dia 2 de Abril. Pág. 8
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2 - Cidades
Sábado a Segunda-feira, 20 a 22 de Março de 2021
Tribuna dos Municípios
Rio das Ostras está na Bandeira Vermelha Estamos vivendo os piores dias da pandemia da Covid-19 em todo País. Com grande alta nos índices de contaminação, a Prefeitura de Rio das Ostras adotou medidas bem mais restritivas para evitar o colapso da saúde e o Lockdown. Depois da última reunião da Comissão Municipal de Enfrentamento da Covid-19 com o Ministério Público (MP), realizada na quartafeira (17), onde foram constatados a baixa adesão da população às recomendações e a desobediência aos diversos protocolos e medidas de contenção da propagação do Coronavírus e, consequentemente, o agravamento do cenário epidemiológico do Município, Rio das Ostras volta à Bandeira Vermelha. A Administração Municipal precisou adotar medidas de caráter emergencial para conter a propagação do Coronavírus em favor da proteção da vida e saúde dos munícipes. O novo Decreto nº 2815/21 está publicado no Jornal Oficial nº 1302, publicado na quinta (18). A nova legislação vigorará até que aconteça a desaceleração dos índices de contaminação. COMÉRCIO – O comér-
Jorge Ronald
cio lojista e shopping center passam a funcionar das 10h às 19h, com exceção das lojas de material de construção e de tintas, que continuarão em horário normal. Os ambulantes que trabalham com produtos diversos poderão trabalhar das 13h às 18h. Boates, danceterias, karaokê, casas noturnas e de shows de qualquer natureza estão proibidos de funcionar. Feiras livres e fixas estarão suspensas a partir de segunda-feira, 22 de março. GASTRONOMIA - Restaurantes, bares com serviço de gastronomia e lancho-
netes podem ficar abertos até às 22h, sem mesas e cadeiras nas calçadas. Os serviços de Drive Thru e Delivery podem funcionar até às 2h. Áreas kid também estarão fechadas. Bares sem serviço de gastronomia e depósitos terão horário de funcionamento das 6h às 18h, assim como ambulantes, barracas, food trucks, trailers e similares, com distanciamento de 15m entre eles. Está proibida a venda de bebidas alcoólicas e atividade de ambulantes nas praias, areias, orlas e calçadão das orlas, inclusive em um raio de 500 metros das orlas.
Os quiosques poderão funcionar das 8h às 18h, somente com quatro jogos de mesas na calçada e sem vender e permitir consumo no balcão. MÚSICA – Está proibida música ao vivo e eletrônica em qualquer estabelecimento e em áreas públicas, assim como TVs e telões para transmissões ao vivo ou online. FESTAS E EVENTOS – A partir da próxima segunda-feira, 22 de março, estão proibidas de funcionar as casas, sítios, chácaras e similares que realizam festas. A partir da data da publicação do Decreto, estarão fe-
chados os clubes, centros recreativos, e estão suspensos todo tipo de evento, público e particular. ESPORTE – Ficarão fechadas as academias, estúdios, escolas de esportes e similares. Também não será permitida qualquer atividade física coletiva em lugares particulares e públicos, inclusive nas areias. TURISMO – Hotéis, pousadas, motéis e hostels voltam a funcionar com 30% da taxa de ocupação e a atender somente pessoas em viagens corporativas. Os ônibus de excursão estarão proibidos de entrar no Município. Praias, lagoas, lagos, rios, parques, jardins, praças e mirantes não são recomendados e o estacionamento estará proibido nas orlas, sob pena de multa. E embarcações de turismo, banana boat e similares estarão com funcionamento suspenso. MANIFESTAÇÕES RELIGIOSAS – Estão proibidos cultos, missas e qualquer ato religioso em todo e qualquer templo, permitido apenas transmissões online. LIMITAÇÃO DE CIRCULAÇÃO – O horário de restrição de circulação de pessoas e veículos será de
meia-noite às 6h, excluindo quem está a trabalho e atividades essenciais. BARREIRAS – Pactuado hoje entre os municípios de Rio das Ostras e Casimiro de Abreu, serão implementadas barreiras sanitárias, que começam a funcionar neste sábado, dia 20, em pontos de acesso a Rio das Ostras, vindo por Casimiro de Abreu. Somente moradores com comprovante de residência, trabalhadores com comprovação, pacientes com consultas devidamente comprovadas, veículos oficiais em serviço e ambulâncias terão permissão para passar nas barreiras, depois que motoristas e passageiros forem avaliados pela equipe da Saúde. FISCALIZAÇÃO – A Coordenadoria Geral de Fiscalização e Postura (Comfis) da Secretaria de Fazenda, com apoio do Grupamento de Operações Especiais (GOE), da Secretaria de Segurança Pública e da Polícia Militar, estará nas ruas para fiscalizar o cumprimento do novo Decreto. Denúncias podem ser feitas pelos telefones da Comfis - (22) 2760-6891 (das 9h às 17h, de segunda a sexta) e da Guarda Civil Municipal (22) 2760-6236 ou 0800 022 6301 (24h).
Cras mantém o atendimento para requerimento de gratuidade no transporte público As unidades dos Centros de Referência de Assistência Social – Cras de Rio das Ostras continuam recebendo documentação das pessoas que têm direito à gratuidade no transporte público municipal, que é feito por vans. São atendidos pelo benefício os idosos acima de 65 anos, pessoas com deficiência e portadores de doenças crônicas. Os interessados devem apresentar seu comprovante de residência em nome do beneficiado ou uma declaração de residência de próprio punho, cópia da Carteira de Identidade, CPF e uma foto 3 X 4. Pessoas com deficiências e com doenças crônicas devem apresentar um laudo médico que será examinado, também, por um médico da Secretaria Municipal de Saúde. Depois de analisado, será emitida uma carteirinha. Os idosos não são obrigados emitir a carteira de gratuidade, basta mostrar a Identidade ao motorista. Porém, é aconselhável que tenha o documento emitido pelo Cras porque facilita a fiscalização por parte do condutor, já que a carteirinha
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tem uma fácil identificação. São consideradas patologias crônicas: HIV/Aids, Hepatites Virais, Transtornos Mentais e Comportamentais, Doenças do Sistema Nervoso, Olhos, Ouvidos, Aparelho Circulatório, Osteomuscular, Conjuntivo, além de Malformações Congênitas, Deformidades e Anomalias Cromossômicas. O Cras Central está localizado na Rua Três Marias, s/n (Parque da Cidade), em
Nova Cidade. O Cras Norte na Rua Peperônia, Qd 82, entre o Cláudio Ribeiro e Âncora. O Cras Sul fica na rua Serafim Bastos, em Cidade Beira Mar. Já em Rocha Leão, a unidade se encontra na rua Isolino Almeida, 05. As unidades funcionam de segunda a sexta, das 8h às 17h, mas a população deve ficar atenta aos decretos municipais que flexibilizam os horários por causa da pandemia da Covid-19.
VALE SOCIAL INTERMUNICIPAL – Existe um benefício chamado Vale Social Intermunicipal, que permite que idosos, pessoas com deficiência e doenças crônicas viagem com gratuidade para outras cidades do estado do Rio de Janeiro. Os beneficiários devem procurar esclarecimentos na Fundação Leão XIII, localizada na sala 6 do Centro de Cidadania, no Âncora, das 9h às 17h.
A Prolagos, uma empresa da Aegea Saneamento, prorrogou as inscrições para o programa “Caminho das Águas”, curso gratuito, que vai oferecer oficinas para professores da educação infantil, do ensino fundamental I e da Educação de Jovens e Adultos, da rede municipal de ensino, das cidades de Cabo Frio, Búzios, São Pedro da Aldeia, Iguaba Grande e Arraial do Cabo. Os interessados podem se inscrever até o dia 26 de março pelo site www.ocaminhodasaguas.com. Os educandos terão a oportunidade de aprender a técnica de produzir filmes em stop motion, método que utiliza fotos sequenciais para formar vídeos. O ensino será focado no ciclo e no tratamento da água. Ao todo, serão 160 vagas. As aulas terão início no dia 9 de abril, com carga horária de 48 horas. A oficina terá 4 horas de duração, mas o aprendizado continua durante dois meses, para que os conhecimentos adquiridos sejam levados para os alunos. “Decidimos prorrogar as inscrições para dar a oportunidade para que mais professores se inscrevam. Ainda temos algumas vagas abertas. Essa é uma oportunidade para os profissionais que desejam tornar o aprendizado dentro ou fora das salas de aula, ainda mais atrativo” – diz Francine Melo, coordenadora de Responsabilidade
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Social. O Caminho das Águas, desenvolvido pela Zureta Filmes, faz parte do programa de responsabilidade social do grupo Aegea e acontecerá em outras 27 cidades e 11 estados. Após a oficina, os educadores produzirão um curta em stop motion, juntamente com os estudantes. Uma votação popular será aberta pelo site do projeto e o filme mais votado no estado, irá premiar a escola com um projetor, o professor com um tablet e os alunos com uma experiência cultural. Todo o conteúdo em audiovisual é acessível com audiodescrição, legendas em closed caption e libras. “Diante da pandemia provocada pela Covid-19, estamos vivendo um cenário desafiador, principalmente no ensino público. Essa é uma forma de auxiliarmos a reduzir o impacto negativo trazido pelo distanciamento social e contribuirmos para uma educação mais atrativa para os alunos” - fala o presidente da Prolagos, Sérgio Braga.
PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. CNPJ/MF 34.274.233/0001-02
COMUNICADO
O Programa Mais Médicos, do Ministério da Saúde, oferece cinco vagas para contratação de profissionais que atuarão em São Pedro da Aldeia. O objetivo é ampliar a rede municipal para o enfrentamento à Covid-19, além do suporte da campanha de imunização e humanização no atendimento à população. As inscrições devem ser feitas pela internet até a segunda-feira (26). O tempo de atuação do médico será de três anos, podendo ser prorrogável por mais três. Interessados devem acessar o site www.maismedicos.gov.br. É necessário que os profissionais estejam devidamente habilitados no Conselho Regional Medicina (CRM). O candidato deve clicar no Menu Sistema SGP, preencher os dados corretamente para gerar o comprovante
EXPEDIENTE
Fundado em 26/02/91 O Franco Grafica e Editora Ltda - ME CNPJ nº 26.753.088/0001-06 Insc. Munic. 1/0038107 // Insc. Estadual 87.295.559 Presidente: Aloisio Santiago Monteiro Editoração e impressão: O Franco Grafica e Editora Ltda - ME Periodicidade: Diário /// Tiragem: 30.000 Redação: Endereço: Rua Casimiro de Abreu, 189 Centro, Cabo Frio - RJ, CEP: 28905-360 E-mail: tribunadosmunicipios@gmail.com Comercial: (22) 992122715 / Telefone (22) 2645-2912
de inscrição. Segundo o Ministério da Saúde, a primeira chamada para escolha das vagas pelos profissionais ocorrerá entre 24 e 26 de março, e, após validação pelos municípios, os médicos poderão iniciar suas atividades a partir de 23 de abril. O Mais Médicos é um programa do Governo Federal, com apoio de estados e municípios, que tem como premissa a melhoria do atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). A iniciativa ainda prevê mais investimentos para construção, reforma e ampliação de Unidades Básicas de Saúde (UBS), além de novas vagas de graduação, e residência médica para qualificar a formação desses profissionais.
Circulação Região Metropolitana Belford Roxo; Duque de Caxias; Guapimirim; Itaboraí; Itaguaí; Japeri; Magé; Mesquita; Nilópolis; Niterói; Nova Iguaçu; Paracambi; Queimados; São Gonçalo; São João de Meriti; Seropédica;Tanguá e Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Norte e Noroeste Fluminense Aperibé; Bom Jesus do Itabapoana; Cambuci; Italva; Itaocara; Itaperuna; Laje do Muriaé; Miracema; Natividade; Porciúncula; Santo Antônio de Pádua; São José de Ubá; Varre-Sai; Campos dos Goytacazes; Carapebus; Cardoso Moreira; Conceição de Macabu; Macaé Quissamã; São Fidélis; São Francisco de Itabapoana e São João da Barra.
Região dos Lagos Araruama; Armação dos Búzios; Arraial do Cabo; Cabo Frio; Cachoeiras de Macacu; Casimiro de Abreu; Iguaba Grande; Maricá; Rio Bonito; Rio das Ostras; São Pedro da Aldeia; Saquarema e Silva Jardim. Médio Paraíba Barra do Piraí; Barra Mansa; Itatiaia; Pinheiral; Piraí; Porto Real; Quatis; Resende; Rio Claro; Rio das Flores; Valença e Volta Redonda. Região Centro-Sul Fluminense Areal; Comendador Levy Gasparian; Engenheiro Paulo de Frontin; Mendes; Miguel Pereira; Paraíba do Sul; Paty do Alferes; Sapucaia; Três Rios; Vassouras; Angra dos Reis; Mangaratiba e Paraty.
PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A., CNPJ 34.274.233/001-02, torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Saneamento, da Prefeitura Municipal de Cabo Frio, através do Processo nº 92131/2018, a Licença Ambiental de Recuperação - LAR Nº 004/2021, válida até 30/04/2022, para a recuperação de área ocupada pelo antigo Posto de Combustíveis Elizeu, localizado na rua Itajurú nº 50 Itajurú, Cabo Frio, RJ.
3 - Política
Tribuna dos Municípios
Sábado a Segunda-feira, 20 a 22 de Março de 2021
Justiça Federal absolve Temer no caso do decreto dos portos
O
juiz Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal, absolveu o ex-presidente Michel Temer das acusações de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do decreto dos portos. Outras cinco pessoas também foram absolvidas: os empresários Antonio Celso Grecco, Carlos Alberto Costa, Ricardo Conrado Mesquita; o ex-deputado e ex-assessor da Presidência, Rodrigo da Rocha Loures; e João Bap-
tista Lima Filho, coronel da Polícia Militar e amigo do ex-presidente. Temer foi denunciado em 2018 pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que o acusou de ter recebido propina em troca da publicação de um decreto para prorrogar concessões e beneficiar a empresa Rodrimar, do setor portuário (decreto 9.048/2017). O caso começou a tramitar no Supremo Tribunal Federal (STF), mas foi remetido à primeira instância da Justiça Federal após o fim do mandato de Michel Temer.
Relator nega pedido e processo contra Flordelis continua Fernando Frazão/Agência Brasil
O relator do processo contra a deputada Flordelis (PSD-RJ) no Conselho de Ética da Câmara , Alexandre Leite (DEM-SP), negou o pedido da defesa para declarar inadmitida a representação contra a parlamentar. Flordelis responde a processo por quebra de decoro parlamentar, acusada de ser a mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo, em junho de 2019 na casa da família em Niterói, região metropolitana do Rio de Janeiro. Na reunião da última terça-feira (16), a deputada apresentou sua defesa, na qual afirma existir erro na conclusão das investigações a respeito da morte do marido. A defesa alegou que Flordelis não poderia ser julgada e condenada pelo colegiado antes de todo o processo ser concluído. Um dos pontos levantados pela defesa é o fato de a filha biológica da deputada, Simone dos Santos, ter admitido que entregou dinheiro para sua irmã, Marzy Teixeira, matar Anderson do Carmo. Alexandre Leite rejeitou o pedido argumentando que processos elaborados pela Mesa Diretora não precisam passar pela fase de admissibilidade no Conselho de Ética A representação contra Flordelis foi elaborada pela Mesa Diretora da Casa em outubro do ano passado. Segundo Leite, a peça apresentada pela defesa debruçou-se sobre questões técnicas que seriam avaliadas em uma representação passível de ter a admissão analisada. “Não foi o caso. A processo oriundo da Mesa Diretora não convém o procedimento de admissão, ou não. Essa fase já foi superada, e a defesa dela vem baseada como se fosse defesa preliminar a admissão”, afirmou o relator. “O processo já está admitido e dou pela rejeição a essa preliminar apresentada pela defesa da deputada”, concluiu Leite. Com a decisão, segue o processo que pode resultar na cassação do mandato
de Flordelis. A próxima etapa será a realização de oitivas, em até 40 dias úteis. De acordo com o plano de trabalho para instrução do procedimento apresentado pelo relator, entre os depoimentos que serão tomados pelo conselho, estão os dos delegados que investigaram o caso, alguns dos filhos da deputada, entre os quais, Simone dos Santos, e da própria Flordelis. Deputada se diz inocente Durante a reunião, a deputada falou pela primeira vez no colegiado. Por videoconferência, Flordelis disse aos membros do conselho que é inocente e que está sofrendo um processo de “perseguição implacável”. “Eu, Floderlis, sou inocente. Eu não matei o meu marido, não participei de nenhum ato de conspiração contra a vida de um homem que foi meu companheiro por mais de 20 anos”, afirmou. A deputada disse ainda não ter tido “coragem” de ouvir a confissão da filha Simone. Segundo Flordelis, a filha teria mandado executar Anderson, alegando ser vítima de assédio por parte do pastor. “Isso não está certo. Não era esse o caminho que ela tinha que tomar”, afirmou a parlamentar, referindo-se à possibilidade de a filha mandar matar o seu companheiro. Regulamento Na quarta (17), o Conselho de Ética realizou nova reunião, desta vez, para debater mudanças no regulamento. O texto, apresentado por Alexandre Leite, propõe diversas alterações na definição das situações em que a representação será considerada inepta ou carente de justa causa e daquelas em que as notificações poderão ser feitas por meio eletrônico, por exemplo. O novo texto cria ainda a possibilidade de o deputado que for alvo de processo apresentar alegações finais após o encerramento da fase de instrução probatória.
Agência Brasil
Vantagens indevidas não identificadas Agora, o juiz Marcus Vinícius Reis Bastos, que recebeu a denúncia em 2019, concluiu que o Ministério Público Federal (MPF), entre outros pontos, não conseguiu identificar quais vantagens indevidas teriam sido recebidas por Temer, motivo pelo qual ele deve ser absolvido. “O extenso arrazoado apresentado à guisa de acusação, contudo, não indica qual a vantagem recebida pelo agente público, nem tampouco qual a promessa de vantagem
Os prefeitos de três municípios do Sul Fluminense divulgaram uma carta aberta à população pedindo apoio na luta contra o coronavírus. Os prefeitos de Volta Redonda, Antônio Francisco Neto, Pinheiral, Ednardo Barbosa e Barra Mansa - Rodrigo Drable buscam frear o avanço do coronavírus nos municípios Por conta do atual momento da pandemia da covid-19, os governos municipais das três cidades, recentemente se uniram para traçar medidas e estratégias de enfrentamento à doença. Entre ações anunciadas e outras que estão em debate, os prefeitos declaram na mensagem que “os esforços já existentes serão redobrados para abertura de novos leitos, para aumentar a capacidade de testagem e ampliar a vacinação”, diz trecho da carta. O texto também ressalta que “nenhum trabalho governamental terá o efeito desejado, caso o cidadão não tome consciência de seus deveres diante do enfrentamento à pandemia”. Leia na íntegra: “Estamos do lado da vida Os prefeitos de Volta Redonda, Antonio Francisco Neto, de Barra Mansa, Rodrigo Drable, e de Pinheiral, Ednardo Barbosa, se uniram para fazer um apelo à população destas três cidades, que tanto por questões geográficas quanto por empatia se acostumaram a dividir problemas e soluções. Diante do Novo Coronavírus não poderia ser diferente. Os governos decidiram traçar estratégias e ações comuns no enfrentamento à pandemia. Os esforços já existentes serão redobrados para abertura de novos leitos, para aumentar a capacidade de testagem e ampliar a vaci-
nação. A mobilização de profissionais da área de saúde é algo só visto até então nos livros de história. No entanto, cabe ressaltar que há um limite para o que pode ser feito pelas prefeituras. Principalmente agora, que o Brasil enfrenta seu pior momento na luta contra a Covid-19, as dificuldades para ampliar a rede de atendimento serão cada vez maiores. Além disso, e aqui entra o apelo, nenhum trabalho governamental terá o efeito desejado caso o cidadão não tome consciência de seus deveres diante do enfrentamento à pandemia. Passado um ano do início deste mal que assola todo o mundo, mas que hoje se abate como nunca antes se viu no Brasil, é triste que o descaso e a insensatez ainda sejam responsáveis por desfazer todo um planejamento pensado para frear o vírus. Nunca é demais frisar: quem desrespeita as regras de combate à Covid-19 está colocando a própria vida em risco, mas também a vida de outras pessoas e milhares de empregos. Quando isso acontece, é sinal que falhamos como seres humanos. Falhamos na simples missão de cuidarmos uns dos outros. Se por um lado a pandemia nos traz muitas tristezas e dificuldades, por outro temos uma chance única de mostrarmos amor ao próximo. Não estamos caindo somente diante de um vírus, mas também diante de nossas próprias falhas. A pergunta que deixamos é: de que lado você vai ficar na luta contra o vírus? A resposta está na consciência de cada cidadão, mas serão as atitudes daqui por diante que definirão se vamos vencer ou sucumbir diante da pandemia.”
que lhe foi dirigida. Dedica-se, ao invés, a empreender narrativa aludindo a um suposto relacionamento entre Michel Miguel Elias Temer Lulia, Antonio Celso Grecco e Ricardo Conrado Mesquita que teria perdurado por duas décadas”, escreveu o magistrado. O juiz destacou, ainda, que não restou comprovado que o decreto dos portos foi útil à Rodrimar, empresa acusada de ter se beneficiado com o ato. O magistrado destacou, também, que o Tribunal de Contas da União (TCU) não viu irregularidades na edição da norma.
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Pensando em dar vida na entrada da cidade de Iguaba pela Via Lagos, a secretaria municipal de Planejamento, através da Agência de Desenvolvimento, está em tratativas iniciais do “Projeto Fachadas”. A iniciativa visa restaurar a entrada do município com placas, restauração e pintura dos muros, entre outras ações. Para isso será realizada, na próxima semana, uma reunião com moradores locais para apresentar o projeto e ouvir a opinião dos cidadãos iguabenses. “Entendo que boa parte é responsabilidade do poder público, mas também da iniciativa priva-
da e dos moradores locais. Acredito que com a parceria dos três, podemos embelezar e cuidar ainda mais do nosso município”, comenta o secretário de Planejamento, Eronildes Bezerra. O encontro com os moradores locais será na próxima segunda feira (22), às 19h, na Igreja Evangélica Ministério Toque nas Águas, localizada na Estrada do Arrastão. Segundo o consultor da Agência de Desenvolvimento, Mauro de Oliveira, esse primeiro momento é um convite aos moradores para participarem e envolverem-se nesse projeto que trará benefício para todos.
SP fecha semana com mais de 7 milhões de doses da vacina do Butantan entregues
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O Governador João Doria acompanhou na sexta-feira (19), na sede do Instituto Butantan, a entrega de mais 2 milhões de doses de vacinas contra o novo coronavírus ao Ministério da Saúde para o PNI (Programa Nacional de Imunizações). O lote integra os 7,3 milhões de unidades do imunizante entregues desde a última segunda-feira (15). “Em apenas uma semana, o Instituto Butantan e o Governo do Estado de São Paulo estão fornecendo, aos brasileiros de todo país, 7,3 milhões de doses da vacina do Butantan. É o maior volume de vacinas entregues em uma semana até o presente momento. Com isso, o Instituto Butantan e o Governo do Estado de São Paulo entregam 24,6 milhões de doses da vacina do Butantan”, pontuou o Governador João Doria. Apenas em março o Instituto Butantan já distribuiu 11,1 milhões de vacinas em cinco remessas, quantitativo superior a todo o mês de fevereiro, quando foram entregues 4,85 milhões de doses. Com o carregamento de sexta-feira, o total de vacinas disponibilizadas ao PNI chega a 24,6 milhões de doses desde o início das entregas, em 17 de janeiro. Até o fim do mês de abril, o número de vacinas garantidas por São Paulo ao PNI somará 46 milhões.
O Butantan ainda trabalha para entregar outras 54 milhões de doses para vacinação dos brasileiros até 30 de agosto, totalizando 100 milhões de unidades. Troca de turno Durante a visita ao Instituto Butantan, o Governador João Doria acompanhou a troca de um dos turnos dos funcionários que atuam na produção da vacina. “Eu agradeci a todos eles. São quase 400 profissionais. O trabalho dessas pessoas significa a vacina e cada vacina salva uma vida. E neste momento, reafirmo, mais de 9 em cada 10 brasileiros vacinados estão recebendo no braço a vacina do Butantan, a vacina do Brasil”, destacou Doria. Produção da vacina A produção da vacina segue em ritmo constante e acelerado. No último dia
4, uma remessa de 8,2 mil litros de IFA (Insumo Farmacêutico Ativo), correspondente a cerca de 14 milhões de doses, desembarcou em São Paulo para produção local. Outros 11 mil litros de insumos enviados pela biofarmacêutica Sinovac, parceira internacional no desenvolvimento do imunizante mais usado no Brasil contra a COVID-19, chegaram ao país em fevereiro. Até o final deste mês é esperado um novo carregamento correspondente a cerca de 6 milhões de doses, o que permitirá o cumprimento integral do primeiro contrato firmado com o Ministério da Saúde – 46 milhões de doses até 30 de abril. Com o aporte regular de matéria-prima, o Butantan formou uma força-tarefa para acelerar a produção de
doses da vacina para todo o país. Uma das medidas foi dobrar o quadro de funcionários na linha de envase para atender a demanda urgente por imunizantes contra o coronavírus. Entregas da Vacina do Butantan ao Ministério da Saúde: 17/1 – 6 milhões 22/1 – 900 mil 29/1 – 1,8 milhão 5/2 – 1,1 milhão 23/2 – 1,2 milhão 24/2 – 900 mil 25/2 – 453 mil 26/2 – 600 mil 28/2 – 600 mil 3/3 – 900 mil 8/3 – 1,7 milhão 10/3 – 1,2 milhão 15/3 – 3,3 milhões 17/3 – 2 milhões 19/3 – 2 milhões Previsão até 30 de abril – 46 milhões (total de janeiro a abril)
4 - Polícia
Tribuna dos Municípios
Sábado a Segunda-feira, 20 a 22 de Março de 2021
Búzios: Patrulha Maria da Penha atende mulheres vítimas de estupro e violência A pandemia da Covid-19 deixou as mulheres mais expostas a violência doméstica. Com isso, a Prefeitura de Armação dos Búzios, na Região dos Lagos, apostou em medidas para combater esse tipo de crime. Inaugurada no último dia 10 de março, a Patrulha Maria da Penha já registra várias ocorrências diárias de violência contra a mulher no município. De acordo com a Guarda Municipal, somente na quarta-feira (17) foram três chamados atendidos pelo programa. O grupamento da Patrulha Maria da Penha, que conta com 13 Guardas, sendo nove mulheres e quatro homens, realizou o primeiro atendimento. Segundo informações do jornal O Dia,
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as agentes acompanharam uma vítima de lesão cor-
poral até o Instituto Médico Legal (IML) para exame de
Força-Tarefa prende chefe da maior milícia de Belford Roxo e autor de homicídio de um policial militar Reprodução
A Força-Tarefa da Polícia Civil de combate às milícias prendeu em flagrante, na sexta-feira (19), um criminoso conhecido como “Macalé”, considerado o chefe da maior quadrilha de milicianos que atua em Belford Roxo, na Baixada Fluminense. Os agentes apreenderam uma pistola, dois carregadores e munições com o bandido. Ele também é acusado de matar o policial militar Luís Carlos de Almeida da Silva Junior, em abril de 2020, quando o oficial estava saindo do serviço. A ação foi realizada pela Delegacia de Polícia Interestadual - Divisão de Capturas (DC-Polinter) e com o apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Segundo os agentes, a quadrilha é conhecida como “Milícia do Babi” e atua nas comu-
nidades Santa Maria, São Bernardo, Santa Amélia e Amapá. As investigações demonstraram que o grupo criminoso estava expandindo seus domínios para o bairro Xerém, em Duque de Caxias. O grupo é responsável por diversos delitos em Belford Roxo, onde atua extorquindo moradores e comerciantes, além de outros crimes graves, como tortura, roubos e homicídios. A organização também é acusada de comandar o comércio de água, gás, internet e transporte alternativo na região. Ainda de acordo com os agentes, o miliciano estava sendo monitorado há um mês. As investigações revelaram que ele levava uma vida normal, indo a boates, festas e shoppings. Após amplo trabalho de inteligên-
cia, ele foi localizado e detido em uma casa, que estava sendo construída para o criminoso morar com a namorada. Ao ser preso, o miliciano confessou os crimes e a morte do policial militar. Ele também responde por roubo majorado pelo concurso de pessoas e pelo emprego de arma de fogo e também por integrar associação criminosa. O miliciano foi autuado em flagrante e vai responder por crime de porte ilegal de arma de fogo de uso restrito. Além disso, também foi apreendido seu veículo blindado e uma carteira de identidade falsa. Contra ele ainda foram cumpridos três mandados de prisão preventiva expedidos pela Justiça. Ele será encaminhado ao sistema prisional e ficará à disposição da Justiça.
Presos integrantes de quadrilha especializada em roubar casas de luxo na Região Sudeste Policiais civis da 105ª DP (Petrópolis) prenderam em flagrante, na última quarta-feira (17), três bandidos especializados em roubar residências de luxo em estados da Região Sudeste, principalmente no Rio de Janeiro e em Minas Gerais. Com eles foram apreendidos três revólveres calibres 38 com numerações raspadas, toucas ninjas, luvas, alicates e um veículo usado para transporte dos criminosos e do material roubado. Segundo os agentes, os bandidos foram flagrados quando estavam prestes a roubar uma casa em um condomínio de luxo, em Itaipava, no município de Petrópolis. Eles estavam sendo investigados pela 105ª DP desde o final de janeiro deste ano, quando invadiram uma residência, mantiveram um casal refém, roubaram diversos bens e R$ 300 mil em jóias. As investigações apontaram que, durante o segundo semestre de 2020 e primeiro trimestre de 2021, o grupo praticou cinco roubos, sendo dois em Itaipava e três na Região Oceânica de Niterói, ge-
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rando um prejuízo de R$1 milhão às vítimas. Ainda de acordo com os agentes, a suspeita é que os criminosos agiam há pelo menos três anos e atuavam utilizando táticas para não serem descobertos. Além disso, o grupo também agia com extrema violência, deixando as vítimas presas por longos períodos em cárcere privado e praticando tortura psicológica. A prisão dos bandidos também evitou um roubo
a uma residência, que seria realizado pelo trio em Belo Horizonte, Minas Gerais. Os criminosos responderão pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo de uso restrito, associação criminosa e resistência. Os presos foram encaminhados ao sistema prisional e ficarão à disposição da Justiça. As investigações prosseguem para identificar outros envolvidos no crime.
corpo de delito. O registro na delegacia havia sido feito
Sefaz-RJ realiza mais uma ação para combater fraudes fiscais A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio (Sefaz-RJ) iniciou uma ação contra empresas noteiras, consideradas aquelas de existência simulada constituídas para emissão de notas fiscais que não correspondem a operações reais. A Operação Maçarico XVIII tem o objetivo de verificar a real existência de contribuintes e suas atividades, uma vez que foram encontrados indícios de simulação de operações e detectada ausência de endereço físico. Serão vistoriados, além da capital, estabelecimentos localizados em São Gonçalo, Itatiaia, Seropédica, Campos dos Goytacazes, Macaé, Niterói, São Fidélis, São João de Meriti, Paty do Alferes, Conceição de Macabú, Tanguá, Duque de Caxias, Araruama e Itaguaí. Juntos, esses contribuintes emitiram mais de R$ 300 milhões em notas fiscais desde o início do ano passado. Durante a fiscalização, os Auditores Fiscais da Receita Estadual verificam o real funcionamento dos estabelecimentos e a efetividade das operações que geram as notas fiscais. Onde as suspeitas de irregularidades forem confirmadas, as inscrições estaduais serão impedidas preventivamente enquanto correr o processo de cancelamento definitivo. “Em muitos casos, as empresas suspeitas foram abertas recentemente ou estiveram inativas por um longo período e passaram a emitir um grande volume de notas fiscais em um curto período de tempo. A atuação dos Auditores Fiscais da Receita Estadual é muito importante pois, por meio dela, é possível estancar a emissão de notas fiscais simuladas que podem ser utilizadas para sonegação e lavagem de dinheiro, causando grandes prejuízos ao erário”, explica o superintendente de Fiscalização da Sefaz-RJ, Almir Machado. A Operação Maçarico XVIII é parte do programa “Na Mira da Receita Estadual”, criado para fortalecer o combate à sonegação fiscal e à concorrência desleal, contribuindo para o aumento da arrecadação de impostos sem alterar a carga tributária.
no dia anterior. Após o exame, a vítima voltou a casa do agressor, recolheu seus pertences e foi levada até o abrigo cedido pela Secretaria da Mulher de Búzios, também recém inaugurada. Acionada pela Secretaria da Mulher, a Patrulha atendeu a segunda ocorrência. Uma mulher vítima de estupro já estava na delegacia e atendida pela Polícia Militar. Após o registro do crime, os agentes procederam mais uma vez até o IML para atender a vítima. O terceiro caso também houve registro de violência física. Após atendimento, a mulher foi encaminhada ao Centro Especializado de Atendimento à Mulher (CEAM) para o devido acompanhamento.
O PROGRAMA O programa Patrulha Maria da Penha foi criado para enfrentar um dos problemas de segurança pública que geram mais demandas para a Polícia Militar. Os casos de violência doméstica, especialmente contra mulher, representam, em média, 30% das chamadas de emergência que geram acionamento de veículos policiais. Em Búzios, o programa conta com uma viatura caracterizada com três agentes divididos em plantões empenhados em oferecer toda segurança às vítimas. Desse efetivo na viatura, duas são mulheres. A Secretaria funciona em Manguinhos, na rua atrás da Câmara Municipal, no antigo CCAA.
Operação Casadinho apreende uma embarcação e prende três em Angra Divulgação/PF
Policiais federais, juntamente com agentes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), deflagraram na quinta-feira (18) a Operação Casadinho, que visa reprimir a pesca ilegal de camarão no período do defeso. O período do defeso do camarão este ano vai de 1º de março até 31 de maio. Durante este tempo, fica proibida a pesca de arrasto motorizado dos camarões branco, rosa, santana, sete barbas e outros. O objetivo é promover a recuperação do
estoque pesqueiro e evitar a extinção das espécies. Foi autuado um barco, sem nome identificável, e conduzidos três homens presos. A embarcação foi apreendida e os crustáceos que já estavam na embarcação foram devolvidos ao mar. A operação contou com o apoio do Grupo Especial de Polícia Marítima da PF (GEPOM/ARS). O nome da operação faz referência a um prato típico da cidade cujo ingrediente principal é o camarão.
A Polícia Federal concluiu a extradição de um cidadão mexicano procurado pela Interpol por crimes investigados em seu país. O estrangeiro havia sido preso pela Polícia Federal em 2018 e aguardava a conclusão do processo de extradição pelo STF para ser entregue as autoridades mexicanas, o que aconteceu na quinta-feira (18), no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo. O extraditado havia sido incluído na lista de procurados internacionais - Difusão Vermelha - da Interpol. A captura foi solicitada pelas autoridades do México, país em que foi acusado de administrar as finanças de uma organização criminosa transnacional de tráfico de pessoas - na modalidade de exploração por meio de pornografia e outros delitos conexos dedicada à produção de material com conteúdo pornográfico.
Polícia Civil prende gerente do tráfico de drogas em Iguaba Grande Divulgação/Polícia Civil
OPERAÇÃO CONJUNTA DA SEFAZ-RJ E DA PRF APREENDE CIGARROS Ação conjunta da Sefaz-RJ e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) resultou, no último dia 10, na apreensão de cargas com um total de 175 mil maços de cigarro com irregularidades fiscais no Posto Fiscal de Nhangapi, em Itatiaia. A mercadoria está avaliada em mais de R$ 600 mil. A ação contou ainda com o apoio do Fisco de Santa Catarina. A análise dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Rio constatou que as informações do documento fiscal não correspondiam à operação real, pois houve simulação no transporte do produto do Rio de Janeiro para o Rio Grande do Sul. A infração resultou na emissão de um auto de mais de R$ 400 mil, já pago pela empresa. “A Receita Estadual, com o apoio da PRF, vem atuando fortemente para combater a sonegação fiscal no setor de cigarros, pois há uma tendência à informalidade no setor, o que gera volume de irregularidades”, explica Almir Machado.
Policiais civis da 129ª DP (Iguaba Grande) prenderam o gerente do tráfico de drogas. O acusado é apontado como braço direito do chefe dos traficantes da região e principal responsável pela distribuição de drogas no município. Durante a ação foram apreendidas cerca de mil cápsulas de cocaína de valores variados; 30 buchas de maconha e oito pedras de crack, totalizando em um prejuízo superior a R$ 20 mil ao tráfico local. Os agentes localizaram o acusado no bairro União, em Iguaba Grande, na Região dos Lagos, após cruzamento de dados do setor de inteligência da unidade. Os policiais monitoraram o traficante e observaram uma movimentação suspeita em uma mata. Diligências foram realizadas e o criminoso foi preso com a farta quantidade de drogas. Segundo a titular da 129ª DP, delegada Janaina Peregrino, contra o criminoso existem diversas passagens pela polícia por tráfico de drogas, receptação, desacato e associação para o tráfico de drogas.
5 - Variedades
Tribuna dos Municípios
Ações alinhadas
Sábado a Segunda-feira, 20 a 22 de Março de 2021
ORAÇÃO AO SANTO
São Teodósio
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Deus de bondade, que fazeis tudo de bom para o ser humano e a cada um de nós acolheis com paternal afeição, concedei-nos, pela intercessão de são Teodósio, a graça de entregar em vossas mãos as nossas dificuldades e dai-nos a dom da confiança absoluta no vosso amor. Por Cristo nosso Senhor. Amém!
Envie suas críticas, sugestões e reclamações para o e-mail tribunadosmunicipios@ gmail.com e veja-as publicadas na próxima edição.
Prioridades Divulgação/Ascom PMAB
O Secretário Municipal do Ambiente e Saneamento, Jorge Oliveira, e o superintendente do Instituto Estadual do Ambiente (INEA), Luciano Galdino, fizeram uma visita técnica, na última quarta-feira (17), a locais de Arraial do Cabo, com projetos visando a recuperação e conservação ambiental da cidade. O objetivo do encontro foi alinhar futuras ações conjuntas. As ações incluem o desassoreamento da Lagoa da Prainha e do Canal da Praia dos Anjos. O Secretário do Ambiente apresentou ainda ao representante do INEA o ordenamento que está sendo realizado no Pontal do Atalaia, em parceria com o Parque Estadual da Costa do Sol.
Redução do preço
A Petrobras anunciou que o preço médio da gasolina em suas refinarias terá redução de R$ 0,14 por litro, o que representa uma queda de 4,95%. O reajuste começa a valer a partir de sábado (20). O preço médio do combustível ficará em R$ 2,69 por litro. O diesel não sofre alteração, permanecendo em R$ 2,86 por litro. O impacto do reajuste nas refinarias, porém, não repercute de forma imediata no custo da gasolina nos postos de combustível. De acordo com nota divulgada pela estatal, as variações para mais ou para menos estão associadas ao mercado internacional e à taxa de câmbio e têm influência limitada sobre o valor repassado aos consumidores finais. RECEITA
Torta especial de creme de Ingredientes: 1 xícara (chá) de farinha de trigo, 1 xícara (chá) de farinha de milho, 4 colheres (sopa) de manteiga, 1 ovo, margarina e farinha de trigo para untar. Recheio: 2 latas de milho com a água, 1/2 cebola picada, 1 cubo de caldo de legumes, 1 xícara (chá) de leite, 1 copo de requeijão cremoso (200g), 3 colheres (sopa) de maisena, 2 xícaras (chá) de bacon em cubos e sal a gosto. Modo de preparo: Para o recheio, bata no liquidificador, 1 lata de milho, a cebola, o caldo de legumes, o leite, o requeijão e a maisena por 2 minutos.
Seja forte e corajoso. Não se deixe vencer pela adversidade, pela doença, pela dor. Saiba que a Força Divina jamais o abandona, porque está dentro de você mesmo. Reaja com firmeza, porque o auxílio lhe chegará na hora oportuna. A mesma força que está dentro de você dirige os universos infinitos... Tenha confiança e seja corajoso. Seja forte! Tenha bom ânimo!
Calendário de vacinação
O Secretário de Obras, Saneamento e Drenagem e vice- prefeito de Armação dos Búzios, Miguel Pereira, junto com Secretário do Meio Ambiente, Pesca e Urbanismo Evanildo Nascimento, estiveram reunidos na quinta-feira (18), na Sede da Prolagos em São Pedro da Aldeia, para esclarecer os investimentos, tidos como prioritários do atual governo, junto a Prolagos. O governo municipal decidiu que os investimentos como prioritários, para rede de captação separativa, serão feitos no bairro Capão, abrangendo toda a bacia hidrográfica do bairro, com isso a rede de drenagem ficará livre da captação de esgotos. “O prefeito Alexandre Martins decidiu priorizar o bairro Capão, com isso eu e o secretário Evanildo, fomos em missão técnica na Sede da Prolagos. A reunião foi muito boa, falamos sobre as várias bacias do capão e ficou decidido, antecipar as obras das redes separativas, para este ano. Palavra do José Carlos, diretor da Prolagos”, disse Miguel.
A Prefeitura de Paraty divulgou na sexta-feira (19) o calendário da primeira e segunda dose da vacina contra a Covid-19 na próxima semana no sistema Drive-thru na Casa do Trevo. A idade será de 70 a 100 anos, nos dias 22 a 25 de março (segunda a quinta-feira), das 9h às 11h e das 13h às 16h. A segunda dose será de acordo as datas marcadas no cartão de vacinação que os idosos receberam na primeira dose. Um novo cronograma de vacinação será divulgado na próxima semana, assim que chegar nova remessa de vacinas no município. Para mais informações, entre em contato no telefone 33711186 ou 33713052.
Validade mantida A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL 2.442/20) que mantém a validade de pedidos médicos para realização de exames de pré-natal enquanto perdurarem as medidas de isolamento e quarentena para contenção da pandemia do novo coronavírus. A matéria agora será enviada para análise no Senado. O projeto, de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e outros, determina que a regra vale também para o período posterior ao nascimento do bebê (puerpério) e para exames diagnósticos complementares previstos para o adequado acompanhamento da saúde. Os pedidos poderão ser emitidos inclusive de forma eletrônica. Guia da Cozinha
Desligue e reserve. Aqueça uma panela, em fogo médio e frite o bacon na própria gordura até dourar. Retire metade, deixe escorrer e reserve. Despeje na panela com a outra metade do bacon, o creme de milho batido no liquidificador, a lata de milho restante e cozinhe até engrossar. Tempere com sal, desligue e reserve. Para a massa, em uma tigela, misture a farinha de trigo, a farinha de milho, a manteiga e o ovo até formar uma massa lisa e macia. Unte uma fôrma grande de fundo removível e forre com a massa. Cubra com o recheio e polvilhe o bacon frito reservado. Leve ao forno médio, preaquecido, por 35 minutos ou até assar e dourar. Retire, deixe amornar, desenforme e sirva em seguida.
TRIBUTO
Emílio Santiago, o grande cantor do Brasil Um dos melhores cantores do Brasil de todos os tempos, o carioca Emílio Santiago (6 de dezembro de 1946 – 20 de março de 2013) deixou discografia que totaliza 30 álbuns lançados entre 1975 e 2012. A fase de maior sucesso comercial veio com a série Aquarela brasileira, que compreende sete álbuns editados entre 1988 e 1994. Vencedor de diversos festivais de música, Emílio iniciou a carreira na década de 70 e gravou grandes sucessos como Saygon, Lembra de Mim e Verdade Chinesa. O último disco do cantor foi “Só danço samba (ao vivo)”, lançado em 2012, junto com um DVD. Paixão pela música Emílio Santiago nasceu em 1946 na cidade do Rio de Janeiro. Formou-se em Direito pela Faculdade Nacional de Direito, mas a paixão pela música fez com que ele
iniciasse sua carreira participando de diversos festivais de música, sendo vencedor de muitos deles. “Transas de amor”, seu primeiro compacto, saiu em 1973. A estreia em um álbum cheio aconteceu dois anos mais tarde. Autointitulado, o trabalho trazia interpretações de canções de nomes como Ivan Lins, Gilberto Gil, Nelson Cavaquinho e Jorge Ben. Conhecido pelo tom de voz ao mesmo tempo grave e suave, o cantor apresentou diferentes gêneros durante sua carreira, mas esteve especialmente voltado para a música romântica, a MPB e o samba. Em 1988, lançou “Aquarela brasileira”, o primeiro disco da série criada por Roberto Menescal e Heleno Oliveira. O álbum trouxe a releitura de 20 clássicos da música brasileira, como “Sampa” (Caetano Veloso), “Anos dourados” (Chico Buarque e Tom Jobim)
Carlos. Cedoc/Funarte
e “Eu sei que vou te amar” (Tom Jobim e Vinicius de Moraes). O cantor Emílio Santiago morreu aos 66 anos no
dia 20 de março de 2013. Ele estava internado no Centro de Terapia Intensiva (CTI) do Hospital Samaritano, em Botafo-
go, na Zona Sul do Rio. A informação foi confirmada pela assessoria da unidade hospitalar. O sambista morreu em função de
complicações decorrentes de um acidente vascular cerebral isquêmico (AVC) que sofreu no dia 7 de março.
6 - Cidades
A Prefeitura de São Pedro da Aldeia, na Região dos Lagos, retoma o bandeiramento laranja, que representa médio risco para disseminação da Covid-19. A medida leva em consideração o aumento nos índices relacionados à doença nesta semana. Para conter o avanço do contágio na cidade, as ações restritivas serão intensificadas, com a implantação de barreiras sanitárias em pontos estratégicos e novas regras de funcionamento do comércio. A prefeitura ressalta que é imprescindível a colaboração da população, evitando aglomerações e respeitando as normas previstas no Decreto n° 054. Segundo dados da Vigilância em Saúde, na sexta-feira (19) o município atingiu a taxa de 100% de ocupação dos leitos de Unidades de Pacientes Graves (UPG) e os leitos de observação estão com 30% de ocupação. Obser-
Tribuna dos Municípios
vando o atual cenário epidemiológico, a prefeitura decidiu por novas normas após reunião do Gabinete de Crise. O novo Decreto institui a instalação de barreiras sanitárias nas entradas da parte central da cidade e, ainda, de forma volante nas demais localidades. As especificações dos locais e os horários serão definidas de acordo com as necessidades identificadas pelas secretarias de Saúde e Segurança e Ordem Pública. Com a barreira, fica proibida a entrada de pessoas que não residem no município ou que apresentem quadro de febre ou outros sintomas característicos da Covid-19. Dentre as exceções definidas, estão a entrega de medicamentos em farmácias, hospital e unidades de saúde; além de entrega de mercadorias nos estabelecimentos estipulados no documento; assistência médica e hospitalar;
Divulgação/Ascom PMSPA
serviços de emergência, tais como ambulância, bombeiros e afins; funcionários da área da saúde; pessoas que tenham reserva de hospedagem no município, sendo
obrigatória a apresentação de voucher; e pessoas que comprovem vínculo empregatício na cidade. As demais exceções estão pontuadas no Decreto.
Fundação de Cultura prepara uma Paixão de Cristo inovadora este ano em Rio das Ostras Divulgação
Apesar da pandemia e mesmo com as medidas restritivas para conter o avanço e contágio do Coronavírus, os riostrenses não ficarão sem a encenação da Paixão de Cristo. A Fundação Rio das Ostras de Cultura vai inovar mais uma vez e
está preparando uma apresentação diferenciada para este ano. A novidade para 2021 é que a história será gravada e disponibilizada na página da Fundação no Facebook, no próximo dia 2 de Abril. Os ensaios já come-
çaram no Teatro Popular, respeitando todos os protocolos de segurança e distanciamento social. A gravação será realizada por etapas exatamente para evitar a presença de muitas pessoas no palco. A Paixão Cristo deste ano mostra ciclos im-
portantes da vida de Jesus que são a Última Ceia e a morte na cruz, adaptando para a nossa realidade por conta da pandemia. Para a presidente da Fundação de Cultura, Cristiane Regis, transmitir a Paixão de Cristo de forma virtual foi uma alternativa para apresentar o espetáculo. “Este é um evento tradicional na Semana Santa e que é esperado pela população. No ano passado não tivemos apresentação porque fomos pegos de surpresa com a explosão da pandemia e com isso não tivemos tempo como pensar em uma alternativa para a realização. Este ano, decidimos fazer a Paixão de forma virtual, com gravações alternadas. Dessa forma continuaremos a levar cultura para as pessoas, mantendo a segurança de todos os envolvidos”, explicou.
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Já estão em fase final as obras de construção do novo Hospital Municipal de Saquarema, integrante da “Cidade da Saúde”, localizada no bairro Verde Vale, que será o maior complexo hospitalar do interior do Rio de Janeiro com 40 mil m² de área construída. O Hospital Municipal terá capacidade para 100 leitos de enfermaria e de terapia intensiva, centros cirúrgicos, emergências, ambulatórios, UTIs adulto e pediátrica, entre outros ambientes. A inauguração está prevista para os próximos meses e a Prefeitura já vem preparando o esboço do edital para aquisição dos equipamentos necessários ao pleno funcionamento da nova unidade. A “Cidade da Saúde” também abrigará as clínicas da Mulher, da Criança, do Idoso e Cardiovascular, os centros de Imagem, Reabilitação, Odontológico, Oncológico e de Hemodiálise, além de uma nova Creche. Prioridade para a saúde Para garantir à população maior acesso e qualidade, a Prefeitura segue investindo no atendimento primário, reformando e inaugurando novos Postos de Saúde por toda a cidade. As unidades de Estratégias de Saúde da Família visam a Atenção Básica e atuam com o conceito de prevenção, sendo a porta de entrada para o sistema público de saúde. As unidades oferecem amplas salas, novos equipamentos para atendimento ao paciente, mais conforto, novas especialidades médicas, coletas para exames laboratoriais, vacinas e acompanhamentos para diabéticos, hipertensos, gestantes e recém-nascidos. Outro ponto importante na atenção básica é o programa Remédio em Casa. O programa consiste na distribuição e entrega em domicílio de remédios aos pacientes crônicos diagnosticados com Diabetes ou Hipertensão e que são atendidos em todas as unidades de Estratégia de Saúde da Família (ESF) no município. O programa,
Sábado a Segunda-feira, 20 a 22 de Março de 2021
Mais medidas Não há restrição de horário para o funcionamento do comércio. Desta forma, o município garante que os frequentadores con-
sigam circular em diferentes horários, ao invés de estarem todos limitados a realizarem suas atividades em um mesmo prazo de tempo reduzido. Eventos com a presença de público, que envolvam aglomeração de pessoas, ainda que previamente autorizados, estão proibidos. A visita a pacientes diagnosticados com o Covid-19 também está vedada. Já o uso de máscara facial continua obrigatório. Quanto à fiscalização das medidas determinadas pelo documento, a Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública terá veículo, devidamente identificado, para ronda permanente, enquanto persistir o período de pandemia. O estabelecimento que não seguir as determinações estará sujeito à aplicação de advertência, cassação do Alvará e multa.
Bramil Supermercados desmente FakeNews
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O Bramil Supermercados alertou a população sobre a divulgação por meio de mensagens no whatsapp de uma informação falsa sobre a distribuição de quentinhas nas unidades da rede na próxima segunda-feira (22). Segundo comunicado divulgado na sexta-feira (19), a empresa intensificou diversas ações sociais durante a pandemia do Covid-19, mas as iniciativas são realizadas em parcerias com instituições sociais. “O Bramil Supermercados informa que não haverá a distribuição de quentinhas nas unidades da rede na próxima segunda-feira (22), ou em qualquer outro dia. Desde antes da pandemia o Grupo Mil realiza diversas ações sociais, que foram intensificadas após o aparecimento da Covid-19. As iniciativas são em sua maioria realizadas em parceria com instituições sociais que atuam nas cidades onde o
Bramil possui unidades. São feitas mensalmente entregas de cestas básicas, itens de higiene, produtos que ajudam no combate ao novo coronavírus, entre outros”, diz trecho da nota divulgada. No comunicado, o Bramil esclarece ainda que todas as ações realizadas são divulgadas previamente por meio das redes sociais oficiais da empresa. “Ressaltamos que as ações promovidas pelo Bramil são divulgadas exclusivamente através das redes sociais oficiais da empresa. Isso significa, que os posts divulgando a distribuição de qualquer produto através dos Supermercados Bramil, não passam de FAKE NEWS. Assim como as publicações incentivando o cometimento de furtos por parte da população. Vale lembrar, que furto é crime previsto no artigo 155 do Código Penal Brasileiro, a pena pode variar de um a quatro anos de prisão e multa”, finalizou.
Operação fiscaliza cumprimento de decreto que restringe turismo náutico em Arraial do Cabo Divulgação
atualmente, atende mais de 6 mil pessoas. Enquanto o novo complexo de saúde não é ativado, as diversas clínicas e centros de atendimento especializado já estão em funcionamento em vários locais, buscando oferecer um serviço rápido e de qualidade à população. Desde a inauguração em 2017, a Clínica da Mulher, no bairro Porto da Roça, por exemplo, já realizou mais de 100 mil atendimentos no município, oferecendo exames e consultas com diversas especialidades médicas para o acompanhamento das mulheres que necessitam de atendimento. Dentre eles, são feitos exames ginecológicos, mamografias, atendimentos de obstetrícia, ultrassons, preventivos, vacinas, exames de sangue, consultas dermatológicas, mastológicas e nutricionais. Após a inauguração, a fila de mamografia foi zerada no município. A Odontoclínica, por sua vez, ampliou a cobertura de saú-
de bucal no município. A Clínica Odontológica Municipal Dr. Drude, que também funciona no Porto da Roça, possui quatro consultórios e está equipada para atendimentos clínicos, de emergência, a gestantes e pediátrico, além de serviços de periodontia. Outra Clínica bastante popular entre os saquaremenses é a Clínica de Olhos Dr. Serodio. Instalada em Bacaxá, a unidade foi concebida para cumprir a demanda reprimida do tratamento oftalmológico, além de ampliar a cobertura de saúde no município, a unidade conta com consultórios, centro cirúrgico, salas de exames e recepção. Desde a inauguração, a clínica já fez mais de 2 mil cirurgias e 10 mil consultas e atendimentos, devolvendo a qualidade de vida aos moradores que esperavam até três anos para receber algum tipo de tratamento oftalmológico. Criado com o objetivo de auxiliar no cuidado das pessoas com algum tipo de deficiência física e
intelectual, o Centro de Reabilitação Professora Dilma Coutinho, no Gravatá, oferece serviços que buscam desenvolver ou ampliar a capacidade funcional e desempenho dos indivíduos, tendo como objetivo desenvolver potencialidades, talentos, habilidades e aptidões físicas, cognitivas, sensoriais, psicossociais, atitudinais, profissionais e artísticas que contribuam para a conquista da autonomia e participação social em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas. Atualmente, o centro oferece atendimento para aproximadamente 350 pacientes, com uma equipe multidisciplinar composta por médicos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, psicólogos, assistentes sociais, nutricionistas, dentre outros profissionais. Com a inauguração do novo Centro de Reabilitação, na Cidade da Saúde, esse número será ampliado, beneficiando muitos outros moradores da cidade.
Ação conjunta da Fundação Instituto de Pesca de Arraial do Cabo (Fipac), Secretarias de Segurança Pública, Turismo, Ambiente, Fundação do Meio Ambiente, Vigilância Sanitária e Procon, vão fiscalizar o cumprimento do Decreto 3.274 por parte do turismo náutico. Segundo o Decreto, embarcações de passeio náutico estão limitadas a uma saída por dia com 50% da capacidade. A fiscalização que acontece na marina, teve início na quinta-feira e segue até o próximo domingo (20). O objetivo da ação é o enfrentamento da pandemia do coronavírus no Município. Ainda segundo o Decreto, fica proibida a aglomeração nas orlas e areia das praias, nas barracas de ambulantes, quiosques, estabelecimentos comerciais, realização de shows e eventos em vias públicas e particulares, logradouros públicos e privados, o uso de caixa de som portátil e similares em todo o Município.