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ANO XXX Editor: Aloísio Santiago Monteiro Fundado em 26 de fevereiro de 1991

O governador em exercício do Estado do Rio de Janeiro Cláudio Castro decidiu prorrogar por uma semana as medidas para conter o avanço da Covid-19 no Estado do Rio. As determinações previstas no decreto publicado na última sextafeira, dia 12 de março, seguem valendo e têm como base dados técnicos apresentados pela Secretaria de Estado de Saúde. De acordo com o decreto, está proibida a permanência de pessoas

R$ Edição 2118

Rio de Janeiro, Quinta-feira, 18 de Março de 2021

1,00

Reprodução

nas vias públicas das 23h às 5h. Estão vetadas festas com bilheteria, que não têm caráter social e liberadas comemorações de 15 anos, casamentos e formaturas, mantendo 50% de ocupação nas casas de festa. Bares e restaurantes poderão funcionar com 50% da capacidade de lotação, até as 23h, com distanciamento de um metro e meio entre as mesas. Serviços de delivery, take away e drive thru estão permitidos sem limitação de horário.

O aumento significativo do número de casos do novo coronavírus fez a Prefeitura de Arraial do Cabo, na Região dos Lagos do Rio de Janeiro, recuar nas medidas de flexibilização da quarentena. O Decreto 3.274, publicado na edição do Diário Oficial, de terçafeira (16), traz entre as novas medidas, a proibição de entrada de veículos de turismo como ônibus, micro-ônibus e vans na cidade. O documento também prevê limitação de uma saída por dia para embarcações de passeios náuticos. Pág. 8

DE OLHO NA BOMBA

Ação conjunta fiscaliza postos de combustível na Região dos Lagos Divulgação/Procon São Pedro

Polo industrial de fertilizantes O Governo do Estado celebrou a recente decisão do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) de garantir, a partir de 2022, 1% de taxação para fertilizantes nacionais e importados, com progressão de 1% ao ano até 2025, totalizando 4%. A medida incentiva a criação de uma indústria nacional no Brasil, que é o maior importador de fertilizantes do mundo. Pág. 3

Atenção à pessoa idosa

As prefeituras de Armação dos Búzios, Arraial do Cabo e São Pedro da Aldeia, através da Procuradoria Adjunta de Proteção e Defesa do Consumidor, e a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realizaram uma operação para fiscalização de postos revendedores de combustíveis nos três municípios. Confira na página 2!

A Prefeitura de Rio das Ostras anunciou que já está em fase de planejamento e estudo para implantação de uma Instituição de Longa Permanência de Idosos (ILPI), acompanhando a tendência sociológica do Brasil. Atualmente, essa demanda é realizada por meio de Termo de Cooperação com a Casa dos Velhinhos em Casimiro de Abreu, cidade vizinha. Pág. 8 Divulgação

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2 - Cidades

Força-tarefa fiscaliza postos de combustíveis na Região dos Lagos Em ação conjunta, as prefeituras de Armação dos Búzios, Arraial do Cabo e São Pedro da Aldeia, através da Procuradoria Adjunta de Proteção e Defesa do Consumidor, e a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realizaram uma operação para fiscalização de postos revendedores de combustíveis nos três municípios. Em Búzios, os agentes não encontraram nenhuma irregularidade nos combustíveis dos estabelecimentos comerciais visitados, apenas dois postos foram notificados, por documentação irregular. Os Postos de Combustíveis que sofreram infrações leves, foi estipulado prazos para regularização do mesmo. Segundo o Coordenador do Procon Búzios, Paulo Bezerra, a fiscalização foi para testar e verificar a quantidade e qualidade dos combustíveis, que estão sendo comercializados nos postos da cidade. Os agentes do Procon, também fiscalizaram as lojas de conveniências dos postos, e verificaram vários produtos com validades vencidas. Todo os produtos foram recolhidos dos estabelecimentos. No município de Arraial, os fiscais realizaram o teste de vazão

A população já pode ser beneficiada com vantagens em serviços e produtos por conta da parceria das empresas com o cartão Sou Cultura, da Fundação Rio das Ostras de Cultura (Froc). Vários empresários já aderiram ao Projeto e estão promovendo descontos em seus estabelecimentos. É importante lembrar que as empresas podem e devem se cadastrar, de forma presencial, na sede admi-

Quinta-feira, 18 de Março de 2021

Tribuna dos Municípios

Divulgação/Ascom PMAB

para analisar se a quantidade de combustível que sai das bombas, corresponde a que está sendo marcada no painel. Também foi verificado se a quantidade de etanol presente na gasolina estava dentro do percentual permitido e se a pressão das bombas de GNV estavam devidamente reguladas. Os postos fiscalizados apresentaram resultados satisfatórios nos testes realizados e como estavam com a documentação em dia, não houve autuações. Já em São Pedro, os agentes verificaram a prática de preços abusivos, já que a recorrente variação nos custos dos produtos pode facilitar a venda por valores

nistrativa da Fundação, localizada na Av. Cristóvão Barcelos, nº 109, Centro, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, mediante apresentação de documentos. Dentre as empresas parceiras estão a Chácara Cantagalo, o Jornal Brigitte News e os estúdios Rafiusk Tattoo Club e Nico Tatuagens. Cada empresa, além de apoiar a Cultura no Município, oferece uma vantagem ao porta-

EXPEDIENTE

Fundado em 26/02/91 O Franco Grafica e Editora Ltda - ME CNPJ nº 26.753.088/0001-06 Insc. Munic. 1/0038107 // Insc. Estadual 87.295.559 Presidente: Aloisio Santiago Monteiro Editoração e impressão: O Franco Grafica e Editora Ltda - ME Periodicidade: Diário /// Tiragem: 30.000 Redação: Endereço: Rua Casimiro de Abreu, 189 Centro, Cabo Frio - RJ, CEP: 28905-360 E-mail: tribunadosmunicipios@gmail.com Comercial: (22) 992122715 / Telefone (22) 2645-2912

não correspondentes. Não foram encontradas irregularidades quanto aos preços praticados nos dois postos denunciados. Durante a operação, a nota fiscal de compra das mercadorias foi analisada, assim como os cupons de saída e os valores exibidos nas bombas. A prática abusiva é constatada quando o estabelecimento compra o produto por um custo inferior, estoca, e repassa ao consumidor já com o valor correspondente ao aumento das refinarias, mesmo que o tenha adquirido pelo preço antigo. O coordenador do Procon Aldeense, Marcio Lisboa, explicou como o cálculo é feito. “Na opera-

dor do Cartão Sou Cultura. Para o tatuador Rafael Nigris, do Rafiusk Tattoo Club, esse é um projeto que vai beneficiar a todos de forma direta, além de ser um grande incentivo à Arte e à Cultura. “Abraçamos a ideia por acreditar na Arte e na Cultura. Eu comecei minha carreira dentro de um projeto da Fundação, ainda criança. Quero retribuir de alguma forma tudo que a arte me deu.

ção de hoje, comparamos as notas fiscais de entrada com o valor dos combustíveis que já estavam nas bombas. Verificamos que o preço final dos produtos estava em torno de 18% ou 19% acima do seu custo de produção e distribuição, o que é considerado aceitável”, afirmou. Foram aplicados autos de infração em duas lojas de conveniência por não possuírem toda a documentação necessária para o exercício da atividade comercial e por venderem produtos fora da data de validade e sem especificações. Os estabelecimentos advertidos têm o prazo de 15 dias para responderem ao processo administrativo e se adequarem às diretrizes. Procon orienta que o consumidor fique atento na hora de abastecer o carro e peça a nota fiscal, podendo solicitar ainda um teste para verificar a qualidade e a quantidade do combustível. Todos os postos têm que ter o kit e qualquer irregularidade identificada pode ser denunciada ao Procon ou ANP. Combustíveis adulterados podem causar avarias no motor do carro, problemas na aceleração, desgaste de peças, entupimento de bicos e velas, entre outros.

Além disso, queremos também incentivar e apoiar artistas, divulgar a arte milenar da tatuagem e toda sua história, bem como quebrar preconceitos e fazer parte desse projeto que já é sucesso. Se é sucesso, preciso estar junto”, afirmou Rafael. Na opinião de Paulo Roberto dos Santos Silva, da Chácara Cantagalo, que está instalada em Rio das Ostras desde 2002, a parceria é uma forma de mostrar a versatilidade da cidade e a disponibilidade do acesso à Cultura. “Quando soubemos da possibilidade de parceira oferecida pela Fundação, ficamos bem animados, pois Rio das Ostras sempre nos recebeu muito bem. Ser uma empresa parceira da Fundação de Cultura e que ajude a representar um pouco da diversidade e versatilidade do município é fundamental para nós e isso foi o que nos atraiu”, explicou Paulo. Para saber e conhecer os benefícios oferecidos pelas empresas parceiras, os interessados devem acessar o site da fundação no link https://transparencia. fundacaoriodasostrasdecultura. rj.gov.br/sou-cultura/ CADASTRO – Podem se cadastrar Pessoas Física ou Jurídica, atuantes no comércio ou prestação de serviços em geral no Município, que tenham interesse em divulgar sua marca e/ou serviço, em contrapartida à oferta de promoções e vantagens para o público consumidor de Cultura. No caso de Pessoas Jurídicas, os documentos necessários são: cartão do CNPJ, contrato social, requerimento de empresário, CCMEI ou Estatuto acompanhado de ata de eleição; Carteira de Identidade do responsável legal pela assinatura do termo de parceria; e Alvará Municipal. Já as Pessoas Físicas, devem apresentar os seguintes documentos: Carteira de Identidade, CPF, Alvará de Funcionamento, Cartão de Autonomia, de Feirante ou Ambulante, ou declaração da Froc de que é Instrutor de Curso Livre. É importante frisar que todos os documentos, tanto de Pessoa Física ou Jurídica, podem ser cópias.

Circulação Região Metropolitana Belford Roxo; Duque de Caxias; Guapimirim; Itaboraí; Itaguaí; Japeri; Magé; Mesquita; Nilópolis; Niterói; Nova Iguaçu; Paracambi; Queimados; São Gonçalo; São João de Meriti; Seropédica;Tanguá e Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Norte e Noroeste Fluminense Aperibé; Bom Jesus do Itabapoana; Cambuci; Italva; Itaocara; Itaperuna; Laje do Muriaé; Miracema; Natividade; Porciúncula; Santo Antônio de Pádua; São José de Ubá; Varre-Sai; Campos dos Goytacazes; Carapebus; Cardoso Moreira; Conceição de Macabu; Macaé Quissamã; São Fidélis; São Francisco de Itabapoana e São João da Barra.

Região dos Lagos Araruama; Armação dos Búzios; Arraial do Cabo; Cabo Frio; Cachoeiras de Macacu; Casimiro de Abreu; Iguaba Grande; Maricá; Rio Bonito; Rio das Ostras; São Pedro da Aldeia; Saquarema e Silva Jardim. Médio Paraíba Barra do Piraí; Barra Mansa; Itatiaia; Pinheiral; Piraí; Porto Real; Quatis; Resende; Rio Claro; Rio das Flores; Valença e Volta Redonda. Região Centro-Sul Fluminense Areal; Comendador Levy Gasparian; Engenheiro Paulo de Frontin; Mendes; Miguel Pereira; Paraíba do Sul; Paty do Alferes; Sapucaia; Três Rios; Vassouras; Angra dos Reis; Mangaratiba e Paraty.

POLÍCIA

Prefeitura de Paraty coíbe desmatamento ilegal em área no Serão do Taquari

Reprodução

A Prefeitura de Paraty, na Costa Verde do Rio, tem reagido ao avanço do desmatamento no município. A gentes da Secretaria do Ambiente realizaram uma ação de fiscalização após denúncia de destruição de uma área de aproximadamente 2.000m², próximo à cachoeira da Usina, no Sertão do Taquari. No local

foi constatado supressão de vegetação irregular. O proprietário foi identificado, notificado e autuado pelo dano ambiental causado no local. A ação foi paralisada e posteriormente o proprietário deverá fazer a recuperação da área. Para realizar denúncia, entre em contato com o número 3371-2687.

Preso traficante que atuava no Morro da Coca-cola Policiais civis da 132ª DP (Arraial do Cabo) prenderam um homem acusado de integrar uma facção que controla o tráfico de droga no Morro da Coca-cola. Ele foi localizado e preso no Centro de Arraial do Cabo, e não reagiu à prisão. Os agentes conseguiram chegar ao detido após amplo trabalho de inteligência e monitoramento. Contra ele, foi cumprido um mandado de prisão preventiva expedido pelo Juízo daquela região. O preso foi encaminhado ao sistema prisional e ficará a disposição da Justiça.

Programa Patrulha Maria da Penha deverá ser ampliado no estado O Programa Patrulha Maria da Penha - Guardiões da Vida, deverá ser ampliado no estado. É o que determina o projeto de lei 3.494/21, de autoria do deputado Rosenverg Reis (MDB), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta terçafeira (16/03), em segunda discussão. A medida será encaminhada ao governador em exercício, Cláudio Castro, que terá até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la. O programa já conta com 42 viaturas no Rio. Cada unidade operacional da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) tem uma equipe especializada e treinada para atuar no programa, mas o número

ainda é pequeno, segundo o deputado Rosenverg Reis. “Queremos oferecer mais segurança para todas as mulheres de nosso Estado, principalmente durante esse período de enfrentamento do coronavírus. Entre março e abril de 2020, de acordo com o Fórum de Segurança Pública, 12 estados tiveram o crescimento nos casos de feminicídio em torno de 22,2%, o Rio foi um desses”, pontuou. De acordo com o texto, a ampliação deverá ser de acordo com o efetivo de cada batalhão, priorizando as áreas delimitadas no Dossiê Mulher do Instituto de Segurança Pública (ISP). A norma deverá ser regulamentada pelo Executivo.

ABANDONO DE EMPREGO A TSEG SERVIÇOS PATRIMONIAIS , situada na Rua Justiniano de Souza, nº 845, Alto da Rasa – Cabo Frio-RJ, inscrita no CNPJ nº 36.567.458/0001-74, solicita o comparecimento do Sr. Mauricio do Nascimento, portador da CTPS nº 061249 – Serie 117-RJ, no prazo de 03 (dias) sob a pena de caracterização de abandono de emprego, previsto no artigo 482, Letra “I” da CLT. Tseg Serviços Patrimoniais COOPERATIVA AGRO-PECUÁRIA DE ITAPERUNA LTDA. CNPJ 29.639.291/0001-44 CIRCULAR Nº 04/2021. EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA Edital de 1ª, 2ª e 3ª convocações. O Presidente da Cooperativa Agro-Pecuária de Itaperuna Ltda., no uso de suas atribuições que confere o Estatuto Social, CONVOCA os senhores associados para participarem da ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA que será realizada no dia 31 de março do corrente ano, quarta-feira, na sua sede sede social localizada a Av. Porto Alegre, 364, Bairro Cidade Nova, Itaperuna – RJ, deliberando validamente: Em 1ª (primeira) Convocação às 12:00 horas, com a presença mínima de 23 associados, correspondente a 2/3 (dois terços) do número de associados em condição de votar. Em 2ª (segunda) Convocação às 13:00 horas, com a presença mínima de 18 associados, correspondentes à metade e mais um do número de associados em condição de votar. Em 3ª (terceira) e última Convocação às 14:00 horas, com a presença mínima de 10 associados em condição de votar. Para efeito acima, informamos que o número de associados em condições de votar nesta data é de 34. Nesta Assembléia será tratada a seguinte ordem do dia: a) Deliberar sobre prestação de contas do Exercício encerrado em 31 de dezembro de 2020, compreendendo o Relatório da Gestão, o Balanço Geral, a Demonstração do Resultado do Exercício e o Parecer do Conselho Fiscal; b) Dar destino às sobras ou repartir as perdas; c) Eleger os membros para o Conselho Fiscal para o período de 2021/2022; d) Fixar honorários para o Presidente do Conselho de Administração, bem como o valor das cédulas de presença para os membros dos Conselhos de Administração e Fiscal, pelo comparecimento nas respectivas reuniões, bem como estabelecer forma de reajuste. e) Eleger 2 (dois) membros do Conselho de Administração, conforme determina o Art. 53, § 1º do Estatuto Social. Outrossim, comunicamos que se encontra à disposição dos senhores associados, na sede social, toda documentação referente ao exercício de 2020. Itaperuna, 18 de março de 2021. CARLOS ZACARIAS TOSTES PRESIDENTE

3 - Política

Quinta-feira, 18 de Março de 2021

Tribuna dos Municípios

MPF denuncia responsáveis por esquema de fraude do seguro defeso em Arraial do Cabo Divulgação

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou três pessoas por fraude na concessão de seguro defeso a pescadores em Arraial do Cabo (RJ). Edvaldo Honorio, Michel Theophilo e Raphael Silva de Oliveira devem responder pelos crimes de formação de quadrilha, estelionato em detrimento de entidade de direito público, corrupção passiva e ativa. De acordo com a denúncia, entre os anos de 2011 e 2016 os três agiram para obter o benefício indevidamente para cerca de 71 pessoas, com prejuízo estimado de R$ 291.770,00. Michel Theophi-

Em mais uma etapa desta que é a maior operação de vacinação da história de Minas Gerais, o estado recebeu na quarta-feira (17), mais um lote contendo 509,8 mil doses de vacinas CoronaVac (doses 1 e 2) para dar início à próxima etapa da estratégia nacional de imunização contra a covid-19 em Minas. O carregamento chegou no Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, em Confins. De lá, sob escolta da Polícia Federal, as vacinas seguiram para a Central Estadual da Rede de Frio da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG), de onde serão distribuídas às 28 Superintendências Regionais de Saúde (SRSs) e, posteriormente, aos municípios. A data da distribuição e os quantitativos ainda serão divulgados. Essa é a oitava remessa de imunizantes enviada pelo Ministério da Saúde. A expectativa é vacinar, com ela, 242.782 pessoas, referentes a mais 7% dos trabalhadores de Saúde e 47% dos idosos de 75 a 79 anos, conforme as recomendações do governo federal. A orientação do Estado é que as prefeituras sigam as recomendações do Programa Nacional de Imunização (PNI) e apliquem as doses de acordo com o público-al-

o fundamento era a interrupção da pesca do caranguejo uçá, espécie que não tem expressividade no comércio de caranguejos em Arraial do Cabo, cuja suspensão da captura não é apta a causar prejuízos substanciais que justifique o pagamento do benefício. Além da condenação dos três acusados, o MPF pede em medida cautelar o bloqueio de bens no valor de R$ 600 mil, com objetivo de reparar danos, e a suspensão da função pública de Edvaldo Honorio, que ainda pode ser condenado a perda definitiva do cargo.

Gil Leonardi/Imprensa MG

vo e a quantidade destinada, para que não haja desabastecimento de imunizantes. Operação A maior campanha de vacinação na história de Minas Gerais começou no dia 18/1/2021, data de chegada do primeiro lote de imunizantes. Com essa remessa, Minas Gerais já recebeu total de 2.627.180 doses, sendo 2.216.680 da CoronaVac e 410.500 da AstraZeneca. Vacinados Em Minas, 875.769 pessoas já receberam a primeira dose da vacina contra a covid-19. Isso representa 69,85% do público-alvo

da atual fase da campanha. Em relação à segunda dose, 384.235 foram imunizadas. As informações sobre o número de mineiros vacinados são atualizadas e publicadas diariamente em coronavirus.saude.mg. gov.br/vacinometro. Os dados por grupo de vacinados podem ser acessados na página 2 da ferramenta. REMESSAS RECEBIDAS 1ª remessa 577.480 doses da CoronaVac em 18/1/2021 2ª remessa 190.500 doses de AstraZeneca em 24/1/2021

Divulgação

O Governador João Doria autorizou na quarta-feira (17) a assinatura do contrato de concessão do Núcleo Caminhos do Mar, localizado no Parque Serra do Mar. Com proposta de R$ 4 milhões, que representou um ágio de 216% na licitação, o local receberá ações de fomento ao ecoturismo, além de novos atrativos para a população. “A área cuja concessão estamos formalizando hoje é muito especial, um verdadeiro paraíso, que representa muito a história do nosso estado, e também de grande importância ambiental, com a fauna e a flora nativas”, destacou o Governador João Doria. A Parquetur-Caminhos do Mar (Sociedade de propósito específico) venceu a licitação e, além das ações de cunho turístico, ficará responsável também por toda manutenção da área de uso público, assim

lo e Rafael Oliveira eram os responsáveis por recolher a documentação dos interessados em pleitear o seguro defeso, enquanto Edvaldo Honorio, servidor do Ministério do Trabalho em Magé (RJ), facilitava o agendamento para que fosse dada entrada nas solicitações do benefício. Em troca, recebiam duas das seis parcelas devidas aos pescadores. O seguro defeso é um benefício pago pelo INSS a pescadores artesanais durante o período em que a pesca é proibida para preservar a reprodução das espécies. No caso denunciado,

como pelo restauro dos monumentos históricos. A área de preservação ambiental do Núcleo Caminhos do Mar permanece sob responsabilidade do Estado. O total em investimentos mínimos por parte da concessionária deverá ser de R$ 11 milhões, dos quais R$ 5,5 milhões obrigatoriamente aplicados nos três primeiros anos. Em contrapartida, a empresa poderá explorar e captar receitas por meio dos serviços de ecoturismo. O contrato prevê a concessão por até 30 anos. No período, a concessionária deverá implantar serviços de apoio ao visitante, como, por exemplo, de alimentação, requalificar os estacionamentos e portarias, revitalizar as trilhas, realizar intervenções elétricas e hidráulicas nos edifícios existentes. A empresa também deverá executar o restauro e consequente manutenção dos monumentos históricos,

que foram construídos no início do século XX e fazem alusão ao período de Independência, que completa o bicentenário em 2022. Para o secretário Marcos Penido, trata-se de uma operação que beneficia a população, que após a pandemia contará com novas opções de lazer, contribui com a manutenção do parque e gera economia aos cofres públicos. “Somente neste núcleo, deixaremos de gastar cerca de R$ 1 milhão por ano. Soma-se a isto os investimentos em infraestrutura, como o restauro dos monumentos históricos com recursos privados de R$ 4 milhões que, em razão do orçamento cada vez mais enxuto, especialmente neste período de pandemia, não teríamos condições de promover”, afirmou Penido. O Caminhos do Mar (ou Estrada Velha de Santos) tem uma área de 274 hectares de Mata Atlântica, um

3ª remessa 87.600 doses da CoronaVac em 25/1/2021 4ª remessa 315.600 doses da CoronaVac em 7/2/2021 5ª remessa 357.400 doses da AstraZeneca e CoronaVac em 23/2/2021 6ª remessa 285.200 doses da CoronaVac em 3/3/2021 7ª remessa 303.600 mil doses da CoronaVac em 9/3/2021 8ª remessa 509.800 mil doses de CoronaVac em 17/3/2021 Total: 2.627.180 doses (2.216.680 CoronaVac e 410.50 AstraZeneca)

patrimônio ambiental de São Paulo, e um acervo histórico-cultural de extrema importância para o país. Restauro dos Monumentos O restauro dos nove bens tombados que compõem a Trilha dos Monumentos Históricos do Caminhos do Mar deverá valorizar o conjunto como obras únicas e independentes. São eles: Pouso de Paranapiacaba, Rancho da Maioridade, Padrão do Lorena, Monumento do Pico, Marco Quinhentista, Belvedere Circular, Pontilhão Raiz da Serra (projetos do Arquiteto Victor Dubugras, inaugurados em 1922), Ruínas e Calçada do Lorena. Os projetos executivos das obras já foram aprovados no Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico (CONDEPHAAT). Os monumentos históricos, erguidos nos anos 1920 para comemorar os 100 anos da Independência do Brasil, homenageiam personagens dos primeiros anos do Império. O valor da outorga paga pela concessão será destinado à restauração, com o aporte de R$ 202 mil oriundos da Câmara de Compensação Ambiental. No total deverão ser investidos até R$ 4,2 milhões na execução do serviço, que ficará a cargo da concessionária. O prazo para conclusão é de 24 meses, a partir de março deste ano.

O Governo do Estado celebrou a recente decisão do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) de garantir, a partir de 2022, 1% de taxação para fertilizantes nacionais e importados, com progressão de 1% ao ano até 2025, totalizando 4%. A medida incentiva a criação de uma indústria nacional no Brasil, que é o maior importador de fertilizantes do mundo. “No país do agronegócio, as importações são isentas de ICMS enquanto que o material feito aqui é taxado em um percentual entre 4,9% a 8,4%. A uniformização da alíquota evitará o tratamento diferenciado que vinha sendo dado ao produto importado e contribui para a competitividade do agronegócio”, explica o secretário estadual de Fazenda, Guilherme Mercês. A decisão reforça o planejamento da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais de criação de um cluster de fertilizantes no Norte Fluminense, em Açu. A intenção é aproveitar a grande oferta de gás natural da Bacia de Campos, já que esta é uma importante matéria prima para esta indústria. Estudos da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) indicam que existe demanda para pelo menos quatro grandes plantas de fertilizantes nitrogenados no Brasil. “Existe a possibilidade de uma planta de fertilizantes ser instalada no Açu. O acesso ao gás natural é um dos fatores decisivos para a atração deste tipo de empreendimento. Sendo assim, a região Norte do estado, passa a ser estratégica para este setor’, afirma o secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Leonardo Soares. No ano passado, o Porto do Açu inseriu o Rio de Janeiro no mapa do mercado de fertilizantes nacional, com a movimentação de 44 mil toneladas do insumo. “Esta decisão cria uma expectativa no mercado de crescimento de 35% da produção da indústria nacional de fertilizantes até 2025. E o Rio de Janeiro tem todas as condições de ser protagonista”, garante Soares.

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a condenação do prefeito de Duque de Caxias (RJ), Washington Reis, por danos ambientais em unidade de conservação e parcelamento irregular do solo, ocorridas em mandato anterior. Na sessão de terça-feira (16), o colegiado concluiu o julgamento dos embargos de declaração opostos na Ação Penal (AP) 618 e entendeu que não há omissão, obscuridade ou contradição a serem sanados. Por unanimidade, foi confirmada a condenação a 7 anos, 2 meses e 15 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, e ao pagamento de 67 dias multa. Loteamento Reis, juntamente com outros acusados, foi denunciado por ter causado danos ambientais a uma área em que havia determinado a execução de um loteamento denominado Vila Verde, localizado na zona circundante da Reserva Biológica do Tinguá. Os delitos estão previstos na Lei de Crimes Ambientais e na Lei sobre Parcelamento do Solo Urbano. Nos embargos, a defesa de Reis alegou que, com a alteração dos atos normativos do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) que estabelecem exigências para o licenciamento ambiental de empreendimento de significativo impacto próximos a unidade de conservação (UC), que passou de 10 km para 3 km ao redor da UC, a conduta de que fora acusado teria deixado de ser considerada crime. Segundo seu argumento, esse fato poderia ser utilizado retroativamente para beneficiar o réu. Alegou, ainda, que a condenação se deu apenas com os elementos produzidos durante as investigações. O ministro Dias Toffoli, relator originário da ação, votou pela rejeição dos embargos, porque a alteração nas normas foi analisada pelo colegiado. Na sessão desta terça, o julgamento foi retomado com o voto-vista do ministro Gilmar Mendes, que também entendeu que não havia qualquer omissão ou obscuridade a ser sanada. O ministro salientou que a jurisprudência do STF é clara no sentido de que embargos não podem ser utilizados para os casos de irresignação ou inconformismo com o resultado do julgamento. Em seu voto, Mendes explicou que as

Divulgação

alegações quanto à condenação com base apenas nas investigações, sem a apresentação do contraditório, são incabíveis, pois o acórdão condenatório demonstra que os elementos de prova foram corroborados na fase judicial, inclusive por testemunhas. Em relação à alegação de que as alterações legais teriam descaracterizado o fato delituoso, Mendes destacou que elas não interferem na definição do crime pelo qual Reis foi sentenciado, que consistem em causar danos diretos ou indiretos em reserva ambiental (artigo 40 da Lei de 9.605/1998), independentemente da necessidade de licenciamento. O ministro ressaltou que, mesmo que o novo limite de 3 km fosse levado em consideração, o delito persistiria, pois, de acordo com a prova técnica, os danos foram causados a 300 metros da área protegida, dentro da zona de amortecimento da Rebio Tinguá. Segundo os autos, ficaram comprovados atos de degradação ao meio ambiente como terraplanagem, destruição de Mata Atlântica em área de preservação permanente, destruição de mata ciliar, extração de argila, corte mecânico de encosta e topo de morro e aterramento de vegetação e da calha do rio, causando assoreamento. Acompanharam esse entendimento os ministros Nunes Marques, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski. Não votou o ministro Edson Fachin, que substituiu o ministro Dias Toffoli na relatoria.

4 - Cidades

Quinta-feira, 18 de Março de 2021

Tribuna dos Municípios

VALLOUREC TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA.

CNPJ: 18.516.305/0001-16 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS - EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2020 E 2019 (Em milhares de Reais - R$) BALANÇOS PATRIMONIAIS ATIVOS CIRCULANTES Caixa e equivalentes de caixa Contas a receber de clientes e outros créditos Estoques Impostos e contribuições a recuperar Total dos ativos circulantes

Nota explicativa

NÃO CIRCULANTES Impostos e contribuições a recuperar Imposto de renda e contribuição social diferidos Depósitos judiciais Imobilizado Direito de uso Intangível Total dos ativos não circulantes

2020

2019

4 5 6 7

46.078 80.928 27.212 5.816 160.034

54.408 57.987 21.560 14.022 147.977

7 14

2.275 6.814 167 72.637 58 192 82.143

2.150 8.963 162 81.768 506 299 93.848

8 9

242.177

TOTAL DOS ATIVOS

241.825

PASSIVOS E PATRIMÔNIO LÍQUIDO CIRCULANTES Fornecedores e outras contas a pagar Empréstimos e financiamentos Arrendamento financeiro Provisão para imposto de renda e contribuição social Provisões Total dos passivos circulantes

Nota explicativa

NÃO CIRCULANTES Arrendamento financeiro Provisões Total dos passivos não circulantes

2020

11 12 9 13

9 13

TOTAL DOS PASSIVOS PATRIMÔNIO LÍQUIDO Capital social Reservas de capital Reservas de lucros Outros resultados abrangentes Total do patrimônio líquido

15 3.10

TOTAL DOS PASSIVOS E DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO

2019

23.172 1.225 62 552 4.034 29.045

30.129 964 528 572 3.025 35.218

900 900

14 1.013 1.027

29.945

36.245

191.080 836 20.545 (229) 212.232

191.080 619 14.174 (293) 205.580

242.177

241.825

As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras.

DEMONSTRAÇÕES DO RESULTADO

DEMONSTRAÇÕES DOS FLUXOS DE CAIXA Nota explicativa

RECEITA LÍQUIDA DAS VENDAS E SERVIÇOS CUSTO DOS PRODUTOS VENDIDOS E SERVIÇOS PRESTADOS LUCRO BRUTO RECEITAS (DESPESAS) OPERACIONAIS Vendas Gerais e administrativas Outras receitas operacionais, líquidas

2020

140.115

142.299

(113.499) 26.616

(105.899) 36.400

(1.399) (9.659) 314 (10.744)

(1.733) (9.384) 1.146 (9.971)

15.872

26.428

1.612

2.381

17.484

28.809

(5.268) (2.135) (7.403)

(7.750) (3.914) (11.664)

10.081

17.146

LUCRO ANTES DO RESULTADO FINANCEIRO RESULTADO FINANCEIRO, LÍQUIDO

LUCRO OPERACIONAL ANTES DO IMPOSTO DE RENDA E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL Correntes Diferidos

2019

LUCRO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras.

FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS: Lucro líquido do exercício Ajustes em: Depreciações do imobilizado e direito de uso Constituição (reversão) de provisão para créditos de liquidação duvidosa Constituição (reversão) de outras provisões Reversão de provisão "impairment" de ativo fixo Imposto de renda e contribuição social diferidos Imposto de renda e contribuição social Contribuição da controladora Encargos financeiros e variação cambial sobre financiamentos, empréstimos e obrigações Redução (aumento) dos ativos operacionais: Contas a receber de clientes e outros créditos Estoques Impostos e contribuições a recuperar Depósitos judiciais

Nota explicativa

Nota explicativa Lucro líquido do exercício Outros componentes do resultado abrangente Itens que poderão ser reclassificados subsequentemente para a Demonstração do Resultado “Hedge” de fluxo de caixa Itens que não serão reclassificados subsequentemente para a Demonstração do Resultado Remensuração de obrigações de planos de benefícios definidos

2020 10.081

13.1

Total do resultado abrangente do exercício, líquido de impostos

2019 17.146

(57)

513

121

(203)

10.145

17.456

17.146

10.850

11.510

(254)

5.250

2.995 (175) 2.135 (20) 217

2.702 (7.807) 3.914 572 (80)

793

(1.160)

26.622

32.047

(22.687) (5.652) 8.081 (5) (20.263)

(24.118) (1.970) (6.165) (44) (32.297)

(6.957) (1.935) (8.892)

12.304 (823) 11.481

(2.533)

11.231

(73) (73)

(92) (92)

(2.606)

11.139

(827) -

(895) (301)

(827)

(1.196)

9.366 (10.553) (3.710)

2.771 (7.812) -

(4.897)

(5.041)

(8.330)

4.902

54.408 46.078 (8.330)

49.506 54.408 4.902

5 6

Aumento (redução) dos passivos operacionais: Fornecedores, outras contas a pagar e outros passivos Provisões pagas CAIXA GERADO PELAS OPERAÇÕES

FLUXO DE CAIXA LÍQUIDO GERADO (APLICADO) PELAS ATIVIDADES OPERACIONAIS FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTOS: Aquisição de imobilizado Adições ao intangível FLUXO DE CAIXA APLICADO NAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTOS FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTOS: Captação de empréstimos e financiamentos Pagamento de empréstimos e financiamentos Pagamento de lucros e juros sobre o capital próprio FLUXO DE CAIXA APLICADO NAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTOS AUMENTO (REDUÇÃO) LÍQUIDO DE CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA Aumento (redução) do caixa e equivalentes de caixa No início do exercício No final do exercício

2019

10.081

Juros pagos

DEMONSTRAÇÕES DO RESULTADO ABRANGENTE

2020

As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras.

DEMONSTRAÇÕES DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO

SALDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2018 Lucro líquido do exercício Efeito de "hedge" de fluxo de caixa Benefícios pós-emprego Resultado abrangente total do exercício Reserva legal Transferência para reservas de lucros Plano de participação acionária Total de contribuições e distribuições para os acionistas SALDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2019 Lucro líquido do exercício Efeito de "hedge" de fluxo de caixa Benefícios pós-emprego Resultado abrangente total do exercício Reserva legal Antecipação de distribuição de lucros do exercício de 2020 Distribuição de lucros propostos do exercício de 2020 Transferência para reservas de lucros Plano de participação acionária Total de contribuições e distribuições para os acionistas SALDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2020

Nota explicativa

13.1

Capital social 191.080 191.080 191.080

Reserva de capital Contribuição da controladora 699 (80) (80) 619 217 217 836

Reservas de lucros Reserva Outras Ajustes de avaliação legal reservas patrimonial (603) 803 513 (203) 310 669 12.702 669 12.702 1.472 12.702 (293) (57) 121 64 504 4.355 1.512 504 5.867 (229) 1.976 18.569

Lucros (prejuízos) acumulados (3.775) 17.146 17.146 (669) (12.702) (13.371) 10.081 10.081 (504) (3.710) (4.355) (1.512) (10.081) -

Total do Patrimônio Líquido 188.204 17.146 513 (203) 17.456 (80) (80) 205.580 10.081 (57) 121 10.145 (3.710) 217 (3.493) 212.232

As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras.

NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS REFERENTES AOS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2020 E 2019 (Valores expressos em milhares de Reais – R$, exceto se indicado de outra forma)

1 – Informações gerais A Vallourec Transportes e Serviços Ltda. (“Empresa” ou “VTS”) é uma sociedade limitada, com sede na rua do Plataformista, S/N, Zona Especial de Negócios, Rio das Ostras – RJ. As atividades da Empresa compreendem ao transporte de cargas em geral, nos âmbitos Municipal, Estadual, Interestadual e Internacional, a prestação de serviços de logística industrial e de serviços agregados no mercado de Óleo e Gás, incluindo a restauração, recondicionamento, acondicionamento, pintura, beneficiamento, lubrificação e limpeza de produtos tubulares e venda de acessórios. A Empresa é parte complementar da operação de venda de tubos do Grupo Vallourec (“VLR”) no Brasil, fazendo parte da unidade geradora de caixa relacionada à esta operação do Grupo e, portanto, a Empresa opera de forma integrada ao Grupo VLR. Com base em suas projeções, a Administração entende que não há risco de continuidade operacional para a Empresa. 2 – Apresentação das demonstrações financeiras 2.1 – Declaração de conformidade As demonstrações financeiras foram elaboradas e estão apresentadas em conformidade com as práticas contábeis adotadas no Brasil, com observância às disposições contidas na Lei das Sociedades por Ações, nos pronunciamentos, nas orientações e nas interpretações emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e aprovados pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC). A Administração declara que todas as informações relevantes próprias das demonstrações financeiras, e somente elas, estão sendo evidenciadas e correspondem as utilizadas pela Administração na sua gestão. 2.2 – Adoção das práticas contábeis novas e revisadas Pronunciamentos novos ou revisados As novas normas e interpretações emitidas, as quais foram avaliadas pela Administração são apresentadas a seguir: Alterações no IFRS 3 (CPC 15 (R1)): Definição de Negócios - As alterações do CPC 15 (R1) esclarecem que, para ser considerado um negócio, um conjunto integrado de atividades e ativos deve incluir, no mínimo, um input - entrada de recursos e um processo substantivo que, juntos, contribuam significativamente para a capacidade de gerar output - saída de recursos. Além disso, esclareceu que um negócio pode existir sem incluir todos os inputs - entradas de recursos e processos necessários para criar outputs - saída de recursos. A Administração não identificou qualquer impacto sobre as demonstrações financeiras da Empresa, mas podem impactar períodos futuros caso ingresse em quaisquer combinações de negócios. Alterações no IFRS 7 (CPC 40 (R1)) e IFRS 9 (CPC 48): Reforma da Taxa de Juros de Referência - As alterações

aos Pronunciamentos CPC 40 (R1) e CPC 48 fornecem isenções que se aplicam a todas as relações de proteção diretamente afetadas pela reforma de referência da taxa de juros. Uma relação de proteção é diretamente afetada se a reforma suscitar incertezas sobre o período ou o valor dos fluxos de caixa baseados na taxa de juros de referência do item objeto de “hedge” ou do instrumento de “hedge”. Essas alterações não têm impacto nas demonstrações financeiras da Empresa, uma vez que este não possui relações de “hedge” de taxas de juros. Alterações no IAS 1 (CPC 26 (R1)) e IAS 8 (CPC 23): Definição de Material - As alterações fornecem uma nova definição de material que afirma, “a informação é material se sua omissão, distorção ou obscuridade pode influenciar, de modo razoável, decisões que os usuários primários das demonstrações contábeis de propósito geral tomam como base nessas demonstrações contábeis, que fornecem informações financeiras sobre relatório específico da entidade”. As alterações esclarecem que a materialidade dependerá da natureza ou magnitude de informação, individualmente ou em combinação com outras informações, no contexto das demonstrações financeiras. Uma informação distorcida é material se poderia ser razoavelmente esperado que influencie as decisões tomadas pelos usuários primários. Essas alterações não tiveram impacto sobre essas demonstrações financeiras. Revisão no CPC 00 (R2): Estrutura Conceitual para Relatório Financeiro - O pronunciamento revisa alguns novos conceitos, fornece definições atualizadas e critérios de reconhecimento para ativos e passivos e esclarece alguns conceitos importantes. Essas alterações não tiveram impacto nas demonstrações financeiras da Empresa. Alterações no IFRS 16 (CPC 06 (R2)): Concessões de Aluguel Relacionadas à COVID-19 - As alterações preveem concessão aos arrendatários na aplicação das orientações do CPC 06 (R2) sobre a modificação do contrato de arrendamento, ao contabilizar os benefícios relacionados como consequência direta da pandemia Covid-19. Como um expediente prático, um arrendatário pode optar por não avaliar se um benefício relacionado à Covid-19 concedido pelo arrendador é uma modificação do contrato de arrendamento. O arrendatário que fizer essa opção deve contabilizar qualquer mudança no pagamento do arrendamento resultante do benefício concedido no contrato de arrendamento relacionada ao Covid-19 da mesma forma que contabilizaria a mudança aplicando o CPC 06 (R2) se a mudança não fosse uma modificação do contrato de arrendamento. Essa alteração não teve impacto nas demonstrações da Empresa. Normas emitidas e não vigentes As normas e interpretações emitidas, mas ainda não vigentes, até a data de emissão das demonstrações financeiras da Empresa estão listadas abaixo. A Administração não espera que a adoção destas normas tenha um impacto relevante sobre as demonstrações financeiras da Empresa em períodos futuros: • IFRS 17 (CPC 11) - Contratos de Seguros; • IFRS 10 (CPC 36 (R3)) – Demonstrações Consolidadas e IAS 28 (alterações) (CPC 18 (R2)) - Venda ou Contribuição de Ativos entre um Investidor e sua Coligada ou Joint Venture; • Alterações à IFRS 3 (CPC 15 (R1)) – Referência à Estrutura Conceitual;

5 - Cidades

Quinta-feira, 18 de Março de 2021

Tribuna dos Municípios

VALLOUREC TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA.

CNPJ: 18.516.305/0001-16 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS - EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2020 E 2019 (Em milhares de Reais - R$) NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS REFERENTES AOS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2020 E 2019 (Valores expressos em milhares de Reais – R$, exceto se indicado de outra forma)

• Alterações à IAS 1 (CPC 26 (R1)) - Classificação de Passivos como Circulantes ou Não Circulantes; • Alterações à IAS 16 (CPC 27) - Imobilizado - Recursos Antes do Uso Pretendido; • Alterações à IAS 37 (CPC 25) - Contratos Onerosos – Custo de Cumprimento do Contrato; e • Melhorias Anuais ao Ciclo de IFRSs 2018–2020 - Alterações à IFRS 1 (CPC 37 (R1)) - Adoção Inicial das Normas Internacionais de Contabilidade, IFRS 9 (CPC 48) – Instrumentos Financeiros, IFRS 16 (CPC 06 (R2)) Arrendamentos, e IAS 41 (CPC 29) – Agricultura. 2.3 – Base de elaboração As demonstrações financeiras foram elaboradas com base no custo histórico, exceto por determinados instrumentos financeiros mensurados aos seus valores reavaliados ou seus valores justos no final de cada período de relatório, conforme descrito nas práticas contábeis a seguir. O custo histórico geralmente é baseado no valor justo das contraprestações pagas em troca de bens ou serviços. Valor justo é o preço que seria recebido pela venda de um ativo ou pago pela transferência de um passivo em uma transação organizada entre participantes do mercado na data de mensuração, independentemente de esse preço ser diretamente observável ou estimado usando outra técnica de avaliação. Ao estimar o valor justo de um ativo ou passivo, o Grupo leva em consideração as características do ativo ou passivo no caso de os participantes do mercado levarem essas características em consideração na precificação do ativo ou passivo na data de mensuração. O valor justo para fins de mensuração e/ou divulgação nestas demonstrações financeiras é determinado nessa base, exceto por operações de pagamento baseadas em ações que estão inseridas no escopo do IFRS 2 (CPC 10 (R1)), operações de arrendamento mercantil que estão inseridas no escopo da IFRS16 (CPC 06 (R2)) - Arrendamentos e mensurações que tenham algumas similaridades ao valor justo, mas não sejam valor justo, como valor líquido a realizar mencionado na IAS 2 (CPC 16 (R1)) - Estoques ou valor em uso na IAS 36 (CPC 01 (R1)) - Redução ao Valor Recuperável de Ativos. Continuidade operacional As demonstrações financeiras foram preparadas no pressuposto da continuidade normal das operações da Empresa. 3 – Principais políticas contábeis As políticas contábeis descritas a seguir estão aplicadas de maneira consistente a todos os períodos apresentados nessas demonstrações financeiras. As principais políticas contábeis da Empresa são as seguintes: 3.1 – Moeda funcional A Administração da Empresa definiu que a moeda funcional da Empresa é o Real (R$) de acordo com as normas descritas no CPC 02 – Efeitos nas Mudanças nas Taxas de Câmbio e Conversão de Demonstrações Contábeis. Transações em moeda estrangeira, isto é, todas aquelas que não são realizadas na moeda funcional, são convertidas pela taxa de câmbio das datas de cada transação. Ativos e passivos monetários em moeda estrangeira são convertidos para a moeda funcional pela taxa de câmbio da data do fechamento. Os ganhos e as perdas de variações nas taxas de câmbio sobre os ativos e os passivos monetários adquiridos ou contratados em moeda estrangeira são convertidos com base nas taxas de câmbio das datas das transações ou nas datas de avaliação ao valor justo quando este é utilizado. 3.2 – Estimativas A preparação de demonstrações financeiras requer que a Administração da Empresa efetue estimativas e adote premissas com base no seu melhor julgamento, que afetam os montantes apresentados de ativos e passivos, assim como os valores de receitas, custos e despesas. Ativos e passivos sujeitos a estimativas e premissas incluem a determinação das receitas pela prestação de serviços, das vidas úteis dos bens do ativo imobilizado, constituição de provisão para perdas estimadas com créditos de liquidação duvidosa, constituição de provisão para desvalorização de estoques, constituição de provisão para riscos, realização de impostos diferidos ativos e mensuração de instrumentos financeiros. A liquidação das transações envolvendo essas estimativas poderá resultar em valores diferentes dos estimados em razão de imprecisões inerentes ao processo de sua determinação. A Empresa revisa as estimativas e as premissas pelo menos anualmente. 3.3 – Reconhecimento de receita A receita é mensurada com base na contraprestação que a Empresa espera receber em um contrato com o cliente e exclui valores cobrados em nome de terceiros. A Empresa reconhece receitas quando transfere o controle do produto ou presta o serviço ao cliente. Vendas de produtos A receita de vendas é reconhecida conforme, requisitos do IFRS 15 (CPC 47), sendo avaliadas as seguintes etapas: • Identificação dos contratos com o cliente; • Identificação das obrigações de desempenho; • Determinação do preço da transação; • Alocação do preço da transação às obrigações de desempenho; e • Reconhecimento da receita quando (ou à medida que) a entidade satisfazer uma obrigação de desempenho. Prestação de serviços Na prestação de serviços a Empresa reconhece a receita por meio da evolução dos custos incorridos e medição de horas ao longo do tempo. Quando o desfecho de transação que envolva a prestação de serviços puder ser confiavelmente estimado, a receita associada à transação deve ser reconhecida tomando por base a proporção dos serviços prestados até a data do balanço. A entidade transfere o controle do bem ou serviço ao longo do tempo e, portanto, satisfaz à obrigação de performance e reconhece receitas ao longo do tempo, se um dos critérios a seguir for atendido: • O cliente recebe e consome simultaneamente os benefícios gerados pelo desempenho por parte da entidade à medida que a entidade efetiva o desempenho; • O desempenho por parte da entidade cria ou melhora o ativo (por exemplo, produtos em elaboração) que o cliente controla à medida que o ativo é criado ou melhorado; ou • O desempenho por parte da entidade não cria um ativo com uso alternativo para a entidade e a entidade possui direito executável (enforcement) ao pagamento pelo desempenho concluído até a data presente. 3.4 – Instrumentos financeiros 3.4.1 Ativos financeiros Os ativos financeiros são classificados como mensurados: ao custo amortizado, ao valor justo por meio de outros resultados abrangentes e ao valor justo por meio do resultado. A classificação depende da natureza e da finalidade dos ativos financeiros e é determinada na data do reconhecimento inicial. Ativos financeiros ao valor justo por meio do resultado Os ativos financeiros ao valor justo por meio do resultado são demonstrados ao valor justo, e quaisquer ganhos ou perdas resultantes são reconhecidos no resultado. Redução ao valor recuperável de ativos financeiros Ativos financeiros, exceto aqueles designados pelo valor justo por meio do resultado, são avaliados por indicadores de redução ao valor recuperável no final de cada período de relatório. As perdas por redução ao valor recuperável são reconhecidas se, e apenas se, houver evidência objetiva da redução ao valor recuperável do ativo financeiro como resultado de um ou mais eventos que tenham ocorrido após seu reconhecimento inicial, com impacto nos fluxos de caixa futuros estimados desse ativo. 3.4.2 Passivos financeiros Os passivos financeiros são mensurados pelo valor de custo amortizado, utilizando-se o método de juros efetivos. A baixa de passivo financeiro ocorre somente quando as obrigações da Empresa são extintas e canceladas ou quando vencem. A diferença entre o valor contábil do passivo financeiro baixado e a contrapartida paga e a pagar é reconhecida no resultado. 3.5 – Ativos e passivos circulantes • Contas a receber e a pagar indexadas: as contas a receber e a pagar, indexadas em moeda estrangeira, estão atualizadas à taxa de câmbio vigente na data de encerramento do balanço. As demais contas sujeitas à indexação encontram-se atualizadas de acordo com os índices estabelecidos contratualmente. Os ganhos e as perdas cambiais e variações monetárias são reconhecidos no resultado. A Empresa mensura provisão para perdas de contas a receber de clientes em um valor equivalente à provisão de perda esperada durante a vida útil. As perdas de crédito esperadas sobre as contas a receber de clientes são estimadas usando uma matriz de provisão com base na experiência de inadimplência passada do devedor e em uma análise da composição financeira atual do devedor, ajustadas com base em fatores específicos aos devedores, condições econômicas gerais do setor no qual os devedores operam e uma avaliação do curso atual e projetado das condições na data do relatório. • Estoques: estão avaliados ao custo médio histórico de aquisição ou de produção e, quando aplicável, deduzidos de provisão para ajustá-los ao valor líquido de realização. • Demais ativos e passivos circulantes: são apresentados pelo valor líquido de realização e liquidação. 3.6 – Ativos e passivos não circulantes Imobilizado O imobilizado é mensurado pelo seu custo histórico, reduzido da depreciação acumulada. O custo histórico inclui os gastos diretamente atribuíveis à aquisição dos itens. Os custos subsequentes são incluídos no valor contábil do ativo ou reconhecidos como um ativo separado, conforme apropriado, somente quando for provável que fluam benefícios econômicos futuros associados a esses custos e que possam ser mensurados com segurança. Os terrenos não são depreciados. A depreciação dos demais ativos é calculada usando o método linear considerando os seus custos e seus valores residuais durante a vida útil estimada, como segue: Anos Imóveis e benfeitorias 12 - 30 Máquinas e instalações 5 - 30 Equipamentos industriais e comerciais 3-5 Um item do imobilizado é baixado após a alienação ou quando não há benefícios econômicos futuros resultantes do uso contínuo do ativo. Os bens que compõem o ativo imobilizado têm o seu valor recuperável testado, no mínimo, anualmente, caso haja indicadores de perda de valor recuperável. 3.7 – Arrendamento A Empresa adotou a IFRS 16 / CPC 06 (R2) (emitida pelo IASB em janeiro de 2016 e aprovada pela CVM em dezembro de 2018), em vigor para períodos anuais iniciados em ou após 1º de janeiro de 2019. A IFRS 16 introduz exigências novas ou alteradas com relação à contabilização de arrendamento. A norma introduz mudanças significativas na contabilização do arrendatário ao eliminar a distinção entre arrendamento operacional e financeiro e exigir o reconhecimento do ativo de direito de uso e passivo de arrendamento no início para todos os arrendamentos, exceto arrendamentos de curto prazo e arrendamentos de ativos de baixo valor. Diferentemente da contabilização do arrendatário, as exigências de contabilização do arrendador permanecem substancialmente inalteradas. A data de adoção inicial da IFRS 16 para a Empresa ocorreu em 1º de janeiro de 2019. A Empresa avalia na data de início do contrato, se esse contrato é ou contém um arrendamento, ou seja, se o contrato transmite o direito de controlar o uso de um ativo identificado por um período de tempo em troca de contraprestação. Atendendo a norma revisada CPC 06 (R2), a Empresa apresentou seus ativos de direito de uso e passivos de arrendamento separadamente no balanço patrimonial. A Empresa não possui ativos de direito de uso que atendam à definição de propriedade para investimento. A Empresa apresentou despesa de juros sobre passivos de arrendamento como parte das despesas financeiras e a taxa de depreciação sobre os ativos de direito de uso foi incluída em custo e despesas administrativas. A Empresa, como arrendatária, classificou a demonstração dos fluxos de caixa da seguinte forma: pagamentos em dinheiro pela parcela principal do passivo de arrendamento nas atividades de financiamento; pagamentos em dinheiro pela parcela de juros do passivo de arrendamento nas atividades operacionais.

3.8 – Provisões As provisões são reconhecidas no balanço quando a Empresa possui uma obrigação presente (legal ou presumida) como resultado de um evento passado, e é provável que um recurso econômico seja requerido para liquidar a obrigação. As provisões são registradas tendo como base as melhores estimativas do risco envolvido. Baseado em avaliação da Administração frente às incertezas quanto o prazo de realização das provisões cíveis e comerciais, trabalhistas e outras, o montante de R$306 em 31 de dezembro de 2020 encontra-se classificado no passivo não circulante e, para fins comparativos, o saldo de R$280 em 31 de dezembro de 2019 foi reclassificado. 3.9 – Imposto de renda e contribuição social O imposto de renda e a contribuição social são calculados com base na legislação vigente, considerando as adições e exclusões legais previstas. Sobre as adições temporárias que se tornarão dedutíveis quando realizadas e o prejuízo fiscal e a base negativa da contribuição social, são constituídos créditos tributários diferidos. Também são constituídos débitos tributários diferidos sobre as exclusões temporárias, as quais serão tributadas quando cessarem as condições que atualmente afastam a tributação. A recuperação do saldo dos impostos diferidos ativos é revisada ao final de cada período de relatório e, quando não for mais provável que lucros tributáveis futuros estarão disponíveis para permitir a recuperação de todo o ativo, ou parte dele, o saldo do ativo é ajustado pelo montante que se espera que seja recuperado. Os impostos correntes e diferidos são reconhecidos no resultado, exceto quando correspondem a itens registrados em “Outros resultados abrangentes”, ou diretamente no patrimônio líquido, caso em que os impostos correntes e diferidos também são reconhecidos em “Outros resultados abrangentes” ou diretamente no patrimônio líquido, respectivamente. 3.10 – Benefícios a empregados Os custos de patrocínio de plano de pensão são reconhecidos como despesas por se tratar de planos de contribuição definida. Os demais benefícios definidos pós-emprego são contabilizados em atendimento ao CPC 33 (R1) - Benefícios a empregados, com base em relatório atuarial. 3.11 – Contribuição da controladora O Grupo Vallourec possui plano de pagamento baseado em ações, cujos benefícios se estendem a alguns executivos do Brasil. O valor justo das opções concedidas, determinado na data da outorga, é registrado pelo método linear como despesa no resultado do exercício durante o prazo no qual o direito é adquirido, com base em estimativas do Grupo sobre quais opções concedidas serão eventualmente adquiridas, com correspondente aumento do patrimônio, registrados como “Contribuição da controladora”. 4 – Caixa e equivalentes de caixa Depósitos à vista Aplicações financeiras

2020 316 45.762 46.078

2019 404 54.004 54.408

O caixa e equivalentes de caixa serão utilizados, substancialmente, nas atividades operacionais e na execução dos projetos remanescentes de construção e instalações da Empresa. As aplicações financeiras têm liquidez imediata e estão classificadas, substancialmente, na categoria Referenciado DI dos fundos de investimentos. A valorização das cotas oscila diariamente de acordo com o critério de marcação a mercado. As carteiras dos fundos são compostas, em sua maioria, por aplicações financeiras denominadas “Operações Compromissadas” com lastro em títulos públicos federais, por compra de títulos públicos pelos fundos de investimentos, CDBs emitidos por instituições financeiras com liquidez diária por meio de compromissos de recompra a qualquer momento antes do vencimento pelo emissor, sendo estes papéis pós-fixados e atrelados à variação do CDI. As rentabilidades ponderadas foram de 95% do CDI em 2020 (97,7% em 2019). A taxa média de administração destes fundos foram aproximadamente 0,08% a.a. em 2020 (0,08% a.a. em 2019). 5 – Contas a receber de clientes e outros créditos 2020 63.318 22.350 (5.409) 80.259 163 506 669 80.928

Clientes nacionais Clientes externos Partes relacionadas Provisão para perdas estimadas com créditos de liquidação duvidosa Contas a receber de clientes líquida Despesas antecipadas Outras contas a receber Outras contas a receber

2019 51.959 237 11.132 (5.663) 57.665 148 174 322 57.987

Contas a receber de clientes e outras contas a receber decorrem diretamente das operações da Empresa, sendo mensurados pelo custo amortizado e estão registrados pelo seu valor original, deduzido de provisão para perdas e ajuste a valor presente quando aplicável ou relevante. A movimentação da provisão para perdas estimadas com créditos de liquidação duvidosa e para perdas ocorreu como abaixo: 2020 2019 Saldo no início do exercício (5.663) (413) (Constituição) Reversão de provisão, líquida 254 (5.250) Saldo no fim do exercício (5.409) (5.663) 6 – Estoques 2020

Produtos acabados Produtos em elaboração Matérias primas e materiais de consumo Ferramentas, peças e materiais de manutenção Outros

2019

676 15.635 6.443 3.793 665 27.212

482 15.304 941 4.204 629 21.560

7 – Impostos e contribuições a recuperar 2020

ICMS a recuperar PIS/COFINS a compensar/recuperar (*) INSS a compensar IPI a recuperar Reintegra Antecipação de imposto de renda e contribuição social

2019

6 4.478 2.799 807 1 8.091

Circulante Não circulante

5.816 2.275

10.330 2.608 2.136 774 324 16.172 14.022 2.150

(*) Inclui R$121 de créditos constituídos em 2020 (R$1.038 em 2019) relativos a pagamentos a maior de PIS/ COFINS no período de abril de 2017 a dezembro de 2020 devido a inclusão do ICMS nas bases de cálculo dessas contribuições, que foi julgada indevida pelo Supremo Tribunal Federal - STF em 15 de março de 2017. Para o período anterior a abril de 2017, a Empresa mantém ação judicial que busca o reconhecimento do direito ao crédito, que será mensurado após o julgamento da referida ação. 8 – Imobilizado

Imóveis Benfeitorias Máquinas e instalações Equipamentos industriais e comerciais Obras e importações em andamento Movimentação do custo Imóveis Benfeitorias Máquinas e instalações Equipamentos industriais e comerciais Obras e importações em andamento

Movimentação da depreciação Imóveis Benfeitorias Máquinas e instalações Equipamentos industriais e comerciais Provisão para impairment

Custo de aquisição

Depreciação acumulada

2020 Provisão para Impairment

35.289 12.244 72.422 13.178 1.097 134.230

(10.180) (2.920) (38.681) (9.227) (61.008)

(574) (11) (585)

2019 34.060 12.244 68.689 11.779 6.631 133.403

Adições

827 827

2019 (8.494) (2.393) (32.548) (7.440) (50.875)

Adições (1.686) (527) (6.133) (1.787) (10.133)

(760)

(51.635) 81.768

Baixas

Imobilizado líquido

2019

25.109 9.324 33.167 3.940 1.097 72.637

25.566 9.851 35.394 4.326 6.631 81.768

Transferência 1.229 3.733 1.399 (6.361) -

2020 35.289 12.244 72.422 13.178 1.097 134.230

2020 (10.180) (2.920) (38.681) (9.227) (61.008)

175

(585)

(10.133)

175

(61.593)

(9.306)

175

72.637

Transferência

Em 31 de dezembro de 2020, a Empresa avaliou as vidas úteis remanescentes de seus ativos e concluiu que as taxas de depreciação utilizadas são condizentes com as suas operações e refletem adequadamente as vidas úteis econômicas desses ativos. Na data das demonstrações financeiras apresentadas, a Administração entendeu que não houve desvalorização de seus ativos tangíveis, uma vez que não se evidenciou nenhum dos fatores indicativos de perdas conforme pronunciamento CPC 01 (R1) - Redução ao Valor Recuperável de Ativos. No exercício findo em 31 de dezembro de 2019, houve uma retomada de operação na área 5 da Empresa que resultou na reversão de impairment no valor de R$7.248.

6 - Cidades

Quinta-feira, 18 de Março de 2021

Tribuna dos Municípios

VALLOUREC TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA.

9 – Direito de uso e arrendamentos A seguir estão os valores contábeis dos ativos de direito de uso reconhecidos e as movimentações durante o período:

empregados segurados, postergando a data da aposentadoria em aproximadamente sete anos, em média. Assim, fez-se necessário ajustar a premissa de tempo restante até a aposentadoria, de forma a adequá-la a essa nova realidade. Essa mudança resultou em uma redução significativa no valor presente da obrigação.

ATIVO

Premissas atuariais utilizadas As premissas atuariais utilizadas para os exercícios findos em 31 de dezembro de 2020 e de 2019 estão demonstradas a seguir:

Em 31 de dezembro de 2019 Adições Despesas de depreciação Em 31 de dezembro de 2020 PASSIVO Em 31 de dezembro de 2019 Adições Acréscimo de juros Pagamentos Em 31 de dezembro de 2020

Edifícios 86 50 (124) 12

Veículos 420 112 (486) 46

Total 506 162 (610) 58

Hipóteses Econômicas Taxa de desconto da obrigação atuarial Taxa de rendimento esperado sobre os ativos do plano Taxa anual de inflação a longo prazo

2020 542 162 41 (683) 62

Hipóteses Biométricas Tábua de Mortalidade Geral Tábua de Entrada em Invalidez Tábua de Mortalidade de Inválidos

A Empresa possui dois contratos que se enquadram na norma de arrendamento mercantil, sendo o último vencimento em março de 2021. 10 – Partes relacionadas As operações entre a Empresa e suas partes relacionadas foram realizadas em condições estabelecidas entre as partes. Os saldos existentes no balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2020 e de 2019 são como segue: Saldos 2020 2019 Ativo Passivo Ativo Passivo Companhias circulante circulante circulante circulante Vallourec Tubos do Brasil Ltda. Vallourec Soluções Tubulares do Brasil S.A. Vallourec Canada Vallourec Middle East Fze Vallourec Oil & Gas China Outras partes relacionadas - grupo VLR

Companhias Vallourec Soluções Tubulares do Brasil S.A. Vallourec Canada Vallourec Middle East Fze Vallourec Oil & Gas France Vallourec USA Corporation Vallourec Star LP Vallourec Deutschland Outras partes relacionadas - grupo VLR

21.740 608 2 22.350

Vendas

474 398 422 1.294

2020

44.304 7.515 3.501 2.890 87 613 58.909

9.401 1.225 173 303 30 11.132

Operações Compras

Vendas

8.828 1.777 2.895 13.499

264 1.066 41 1.371

2019

Compras

35.478 1.450 2.094 2.117 5.764 2.482 1.126 50.511

19.643 1.083 2.522 23.248

Em 31 de dezembro de 2020, todas as faturas ativas em aberto possuem vencimentos inferiores a 30 (trinta) dias. Os saldos apresentados nos anos de 2020 e de 2019 com a VBR e demais empresas do Grupo são exclusivamente de natureza comercial. 11 – Fornecedores e outras contas a pagar Decorrem diretamente das operações da Empresa, sendo mensurados pelo custo amortizado e estão registrados pelo seu valor original e ajuste a valor presente quando aplicável ou relevante. 2020 2019 Fornecedores nacionais 7.081 6.346 Fornecedores no exterior 161 10 Partes relacionadas 1.294 1.371 Salários e encargos sociais 8.108 6.503 ICMS a recolher 2.362 11.871 Outros impostos e contribuições 3.883 2.777 Outras obrigações 283 1.251 23.172 30.129 12 – Empréstimos e financiamentos A segregação dos saldos em 31 de dezembro de 2020 e de 2019 está demonstrada a seguir: Tipo de financiamento Taxa 2020 Moeda Dólar Americano ACE - Adiantamento sobre cambiais entregues ACC - Adiantamento de contrato de câmbio

6,95% p.a.

Total

2019

668 557 1.225

964 964

1.225

964

13 – Provisões A Empresa mantém provisões para riscos fiscais, cíveis, comerciais, trabalhistas e previdenciários. As provisões são constituídas levando-se em consideração a expectativa de perdas da Administração e de seus assessores jurídicos com respeito às ações em andamento, bem como nas autuações fiscais e previdenciárias sob defesa. Adicionalmente, a Empresa concede participação nos resultados a seus funcionários, calculada com base nos resultados corporativos e não apenas baseada no seu lucro individual. 2020 2019 Participação nos resultados e bônus variável 3.456 1.692 Royalties 429 683 Provisões atuariais 594 733 Riscos trabalhistas e previdenciários 306 280 Outros 149 650 4.934 4.038 Circulante Não circulante

4.034 900

3.025 1.013

As movimentações das provisões no exercício de 2020 foram da seguinte forma: 2020 Saldo Inicial 4.038 Formação 9.967 Reversão (6.972) Utilizações por pagamento (1.935) Outros (164) Total geral 4.934

2019

1.851 7.337 (4.635) (823) 308 4.038

Em 31 de dezembro de 2020 e de 2019, a Empresa é parte em processos judiciais fiscais e trabalhistas no montante de R$119 e R$0, respectivamente, classificados com chance de perda possível de acordo com seus assessores legais externos e que, desta forma, não constitui provisão. 13.1 – Provisões atuariais e benefício pós-emprego As provisões para jubileu, abono acordo coletivo e benefício pós-emprego são calculadas por atuário independente e são relacionadas à expectativa de pagamentos a funcionários quando do atendimento de determinados períodos de tempo de serviço na Empresa. Descrição dos planos Jubileu: o benefício refere-se ao pagamento de uma recompensa quando os funcionários da Empresa completam 25, 35 e 40 anos de serviços prestados. Lump-Sum: o benefício refere-se ao pagamento único aos funcionários que se aposentam na Empresa, vinculado ao tempo de serviços prestados pelo participante do plano, cujo o salário de participação em 30 de setembro de 2020, seja inferior a R$6.115 (seis mil, cento e quinze reais). Este benefício pode equivaler a, no máximo, cinco salários de participação, a depender do tempo de serviços prestados à Empresa. Abono de aposentadoria: o benefício é pago aos funcionários que se aposentam na Empresa, vinculado ao tempo de serviços prestados. O abono de aposentadoria é concedido apenas aos empregados que aderiram ao plano até 30 de abril de 2010, e que não receberão o benefício Lump-Sum acima descrito. Segue abaixo a posição atuarial dos planos: Jubileu Abono aposentadoria Lump-Sum Total geral

2020

292 236 66 594

2019

407 316 10 733

2020

733

2019

615

(81) (47) 313 (203)

(65) (53) 362 (465) 136

(121) 594

203 733

(*) Com a reforma da previdência, o Governo brasileiro aprovou mudanças nas regras para a aposentadoria dos

2019

8,11% 8,11% 3,80%

2020 AT-83 M e AT-2000 M.* IAPB-57 Fraca Agravada 15% IAPB-57 Fraca

6,75% 6,75% 3,50%

2019 AT-83 M e AT-2000 M.* IAPB-57 Fraca Agravada 15% IAPB-57 Fraca

*AT-83 M para admitidos até 30/04/2010 e AT-2000 M para admitidos após 30/04/2010 Análise de sensibilidade Foi elaborada uma análise de sensibilidade do impacto financeiro sobre o valor das obrigações da Empresa, considerando ajustes de +/- 1 e +/- 2 pontos percentuais na taxa de desconto financeiro utilizada nos cálculos (4,15% ao ano). Os resultados estão apresentados nas tabelas a seguir: Valor presente das Taxa de desconto obrigações em financeiro 31 de dezembro de 2020 2,15% 1.303 3,15% 1.073 4,15% 891 5,15% 745 6,15% 628 14 – Imposto de renda e contribuição social O imposto de renda e a contribuição social diferidos foram registrados para refletir os efeitos fiscais futuros atribuíveis às diferenças temporárias entre a base fiscal de ativos e passivos e seu respectivo valor contábil. Foram reconhecidos também, os créditos tributários sobre prejuízos fiscais e bases negativas de contribuição social de exercícios anteriores, que não possuem prazo prescricional e cuja compensação está fundamentada na expectativa de geração de lucros tributáveis futuros. A contribuição social e o imposto de renda estão a seguir demonstrados: Lucro (prejuízos) antes do imposto de renda e da contribuição social Alíquota nominal Imposto de renda e contribuição social à alíquota nominal Ajustes para apuração do imposto de renda e da contribuição social diferidos Outras (adições) exclusões, líquidas Total

2020 17.484 34% (5.945)

2019 28.809 34% (9.795)

(1.458) (7.403)

(1.869) (11.664)

Composição do imposto de renda e da contribuição social diferidos: ATIVO Provisão para créditos de liquidação duvidosa Provisões Provisões temporárias Prejuízo fiscal não realizado Imposto de renda e contribuição social

2020

2019

1.839 1.891 3.730

1.925 1.644 3.569

3.084 6.814

5.394 8.963

Os tributos diferidos sobre o prejuízo fiscal e a base negativa da contribuição social totalizaram, ao final de 2020, R$3.084 (R$5.394 em 2019). Tais valores deverão ser recuperados nos próximos 2 anos, conforme estimativa da Empresa. 15 – Patrimônio líquido O capital social da Empresa está dividido em 191.080 quotas em 2020 e 2019, no valor nominal de R$1,00 cada, sendo 191.080 quotas pertencentes à Vallourec Tubos do Brasil Ltda. (“VBR”). Em 01 de março de 2020, a Vallourec Mineração Ltda. (“VMN”) retirou-se da sociedade transferindo as quotas da Sociedade de sua titularidade à Vallourec Tubos do Brasil Ltda. (“VBR”). Conforme estabelecido no estatuto social da Empresa, a distribuição de dividendos é definida em reunião de sócios para deliberar sobre a destinação do lucro líquido. Em 2020 a Administração da Empresa aprovou a distribuição a seus sócios de antecipação de lucros de R$3.710. 16 – Receita líquida de vendas e serviços Receita bruta de vendas e serviços Venda de produtos Prestação de serviços Devoluções da receita bruta Devoluções e abatimentos Impostos incidentes sobre vendas e serviços

2020

2019

79.476 98.754 178.230

86.047 89.393 175.440

(9.443) (28.672) (38.115)

(5.784) (27.357) (33.141)

140.115

142.299

2020 (47.362) (32.066) (10.323) (10.850) (12.622) 175 (11.195) (124.243)

2019 (40.935) (34.883) (15.707) (11.510) (6.004) 7.807 (14.638) (115.870)

(113.499) (10.744) (124.243)

(105.899) (9.971) (115.870)

17 – Despesas e custos por natureza Despesa com salários e benefícios aos empregados Matérias primas e materias de consumo utilizados Despesas com serviços prestados Despesa de depreciação e amortização Despesas com frete Reversão (formação) de provisões de impairment Outras despesas Custo dos produtos vendidos e serviços prestados Despesas operacionais

Na rubrica de custo dos produtos vendidos e serviços prestados estão registrados custos extraordinários tais como: custos fixos não absorvidos (capacidade ociosa e paralisações) no montante de R$11.148 (R$11.331 em 2019), referentes a perdas extraordinárias. 18 – Resultado financeiro Rendimentos aplicações financeiras Outras receitas financeiras - taxa selic Despesas com juros s/ empréstimos e financiamentos Despesas financeiras com controladora Despesa financeira sobre Leasing Variação cambial Outras (despesas) receitas financeiras líquidas

2020 1.526 15 (399) 48 (41) 509 (46) 1.612

2019 2.835 109 (168) (126) (128) 75 (216) 2.381

19 – Instrumentos financeiros A Empresa participa de operações envolvendo instrumentos financeiros que se destinam a atender as necessidades próprias. Em 31 de dezembro de 2020, a Empresa não mantém instrumentos financeiros não registrados contabilmente e não efetua operações envolvendo instrumentos financeiros que tenham caráter especulativo. Os valores apresentados como ativos e passivos financeiros são assim demonstrados por categoria: Ativos financeiros: Ativos financeiros mensurados ao custo amortizado Caixa e equivalente de caixa (vide nota 4) Passivos financeiros: Passivos financeiros mensurados ao custo amortizado Instituições financeiras (contratos de ACC e ACE. Vide nota 12) Arrendamento financeiro (vide nota 9)

A provisão referente ao Lump-Sum está líquida do ativo do plano no montante de R$297 (R$346 em 2019). A movimentação do passivo atuarial é como segue: Em 1° de janeiro Incluídos no resultado Custo do serviço corrente Juros financeiros Reforma previdenciária (*) (Ganho) / Perda atuarial outros benefícios Outros Incluídos em outros resultados abrangentes Remensurações do valor líquido do passivo Em 31 de dezembro

2020

2019

46.078

54.408

1.225 62

964 542

Os valores contábeis, tais como: caixas e equivalentes de caixa, contas a receber e a pagar, débitos/créditos com partes relacionadas, referentes aos instrumentos financeiros constantes nos balanços patrimoniais representam substancialmente seus valores justos. Esses valores poderiam ser obtidos na sua negociação em um mercado ativo ou, na ausência, com o valor presente líquido ajustado com base na taxa vigente de juros no mercado. Risco de mercado O risco de mercado está relacionado à redução da quantidade de poços perfurados na costa brasileira. A Administração monitora a perfuração de poços e faz previsão de operação dos mesmos por tipo de tubo e quantidade de petróleo previsto. Risco de capital A Empresa administra seu capital para assegurar a continuidade de suas atividades normais, ao mesmo tempo em que maximiza o retorno a todas as partes interessadas ou envolvidas em suas operações, por meio da otimização do saldo das dívidas e do patrimônio.

7 - Variedades

Quinta-feira, 18 de Março de 2021

Tribuna dos Municípios

VALLOUREC TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA.

(Valores expressos em milhares de Reais – R$, exceto se indicado de outra forma)

A Empresa não está sujeita a nenhum requerimento externo sobre o capital. Risco de crédito Decorre da possibilidade de a Empresa sofrer perdas decorrentes de inadimplência de suas contrapartes ou de instituições financeiras depositárias de recursos ou investimentos financeiros. Para mitigar esses riscos, a Empresa mantém seus depósitos em instituições financeiras consideradas por sua Administração como de primeira linha, além de fazer o acompanhamento permanente das posições em aberto. Os créditos de liquidação duvidosa estão adequadamente cobertos por provisão para fazer face a eventuais perdas em suas realizações. A política de vendas da Empresa atende às normas de crédito fixadas por sua Administração, que procura minimizar os eventuais riscos de inadimplência de seus clientes. Esta política consiste na seleção de clientes mediante a análise de crédito, que considera a sua capacidade de pagamento. Busca-se através do porte e do histórico de seus clientes, uma forma de minimizar os riscos de inadimplência. Risco de liquidez A responsabilidade pelo gerenciamento do risco de liquidez é da Administração da Empresa, que gerencia este risco de acordo com as necessidades de captação e gestão de liquidez de curto, médio e longo prazos, mantendo linhas de crédito de captação de acordo com suas necessidades de caixa, combinando os perfis de vencimento de seus ativos financeiros e empréstimos e financiamentos. Risco de câmbio A Empresa efetua o registro dos ganhos ou perdas considerados efetivos para fins do “hedge” na rubrica “Outros resultados abrangentes” e os registra no resultado do período quando o instrumento de “hedge” é liquidado. Em 31 de dezembro, a posição em instrumentos financeiros, contratos de ACE, para cobrir o risco cambial sobre o contas a receber de clientes no mercado externo é como segue: 2020 2019 Valores contratados para proteção de ativos sujeitos a risco cambial da 668 964 moeda USD 668 964 Em 31 de dezembro, a posição em instrumentos passivos, contratos de ACC, para cobertura de risco cambial do fluxo de caixa futuro é como segue: 2020 2019 Valores contratados para proteção de fluxos futuros, sujeitos a risco 557 cambial em USD 557 -

Resultado diferido contabilizado como ajuste de avaliação patrimonial Perda (ganho) Efeito do imposto de renda e contribuição social diferidos Perda (ganho) líquida (o) dos efeitos dos impostos

2020

87 (30) 57

2019 (778) 265 (513)

20 – Plano de complementação de aposentadoria Com o objetivo de proporcionar a seus empregados renda vitalícia complementar à aposentadoria assegurada pelo INSS, a Empresa mantém junto à instituição de previdência privada, um plano de complementação de aposentadoria de contribuição definida do tipo PGBL – Plano Gerador de Benefícios Livres. O custeio do plano é suportado por contribuição mensal do participante, complementada por contribuição igual da Empresa que é limitada a 6% do salário do participante. Os custos de patrocínio de plano de pensão são reconhecidos como despesas por se tratar de planos de contribuição definida. As contribuições da Empresa no exercício de 2020 totalizaram R$275 (R$290 em 2019). 21 – Seguros Em 31 de dezembro de 2020, a Empresa possuía cobertura de seguro contra incêndio e riscos diversos para edifícios, máquinas, instalações e equipamentos e estoques. 22 – Remuneração de dirigentes A remuneração global da Administração da Empresa foi de R$113 em 2020. 23 – Aprovação das demonstrações financeiras As demonstrações financeiras foram aprovadas e autorizadas para emissão pela Administração da Empresa em 02 de março de 2021. Rio das Ostras, 02 de março de 2021. BRUNO QUARESMA GONTIJO Gerente Executivo

JOSE MARCIO CASTILLO Gerente Geral

HENRIQUE DE CASTRO TEIXEIRA Contador CRCMG nº 093069/O RELATÓRIO DO AUDITOR INDEPENDENTE SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS Aos Cotistas e Administradores da Vallourec Transportes e Serviços Ltda. Opinião Examinamos as demonstrações financeiras da Vallourec Transportes e Serviços Ltda. (“Empresa”), que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2020 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo o resumo das principais políticas contábeis. Em nossa opinião, as demonstrações financeiras acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Vallourec Transportes e Serviços Ltda. em 31 de dezembro de 2020, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil. Base para opinião Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir intitulada “Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras”. Somos independentes em relação à Empresa, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade - CFC, e cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião. Ênfase Transações com partes relacionadas Conforme divulgado na nota explicativa nº 10 às demonstrações financeiras, a Empresa mantém transações com partes relacionadas em montantes significativos e sob condições específicas descritas na referida nota explicativa. Nossa opinião não contém ressalva relacionada a esse assunto. Responsabilidades da Administração pelas demonstrações financeiras A Administração é responsável pela elaboração e adequada apresentação

‘Falta justificada’

das demonstrações financeiras de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações financeiras livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro. Na elaboração das demonstrações financeiras, a Administração é responsável pela avaliação da capacidade de a Empresa continuar operando e divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações financeiras, a não ser que a Administração pretenda liquidar a Empresa ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações. Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras Nossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações financeiras, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detecta as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações financeiras. Como parte de uma auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso: • Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações financeiras, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais. • Obtemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas não com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da Empresa.

• Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela Administração. • Concluímos sobre a adequação do uso, pela Administração, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da Empresa. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar a atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações financeiras ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Empresa a não mais se manter em continuidade operacional. • Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações financeiras, inclusive as divulgações e se as demonstrações financeiras representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada. Comunicamo-nos com a Administração a respeito, entre outros aspectos, do alcance planejado, da época da auditoria e das constatações significativas de auditoria, inclusive as eventuais deficiências significativas nos controles internos que identificamos durante nossos trabalhos. Belo Horizonte, 2 de março de 2021

DELOITTE TOUCHE TOHMATSU Auditores Independentes CRC nº 2 SP 011609/O-8 “F” MG MANOEL PINTO DA SILVA Contador CRC nº SP 205664/O-2 “T” MG

ORAÇÃO AO SANTO

São Cirilo de Jerusalém

Reprodução

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Ó Deus, que marcastes pela vossa doutrina a vida de São Cirilo de Jerusalém, concedei-nos, por sua intercessão, que sejamos fiéis à mesma doutrina, e a proclamemos em nossas ações. Por Cristo nosso Senhor. Amém!

‘Caixa de Sugestões’ Divulgação

O vereador cabo-friense Josias da Swell usou as redes sociais para justificar sua ausência na sessão de terça-feira (16) da Câmara Municipal. O empresário teve um motivo de suma importância para a cidade. Ele esteve reunido com o deputado estadual André Corrêa e o Secretário Estadual da Polícia Civil Dr. Allan Turnowski para buscar a reforma e reabertura do Instituto Médico Legal (IML) de Cabo Frio. “A conversa foi muito satisfatória, tendo o referido secretário se comprometido em adotar todos os esforços necessários para viabilizar a reabertura do IML de Cabo Frio até que seja construído um novo prédio para abrigar a unidade, pois é notório que essa luta já vem desde 2016”, afirmou Swell. “Resolvi entrar nessa batalha juntamente com o deputado André Correa, pois já senti na pele a falta desse serviço em nosso município, além de ver como a nossa população sofre, tendo em vista que atualmente esse serviço somente é prestado em São Gonçalo ou Macaé, cidades distantes a mais de 80 km de Cabo Frio. Vamos em frente, como prometido seguimos trabalhando por uma Cabo Frio/Tamoios melhor”, completou o vereador.

Seja alegre, procurando fazer todo o bem que puder, nos dias em que permanecer na face da terra. Espalhe em torno de si esmolas de conforto, palavras de carinho, sorrisos de felicidade. Responda com alegria e otimismo a todos aqueles que lhe dirigirem a palavra, sem irritarse jamais. Imprima, em cada dia de sua vida, toda a bondade que existe no fundo de seu coração.

Políticas públicas

A Secretaria Adjunta de Cultura de São Pedro da Aldeia realizou uma visita à Comunidade Quilombola Caveira Botafogo, localizada na área rural do município. A medida tem o intuito de aproximar os agentes culturais da área de remanescentes africanos com a gestão municipal, considerando o grande valor histórico da localidade para a cidade, além de debater políticas públicas de fomento ao setor. A visita foi conduzida pelo representante presidente da Associação da Comunidade Quilombola de Caveira Botafogo, Roberto dos Santos, chamado de Robertão.

Para estimular o diálogo entre o Prefeitura e a população, a Superintendência da Juventude de Arraial do Cabo instalou a “caixinha de sugestões”. A iniciativa reafirma o compromisso com uma gestão democrática, com ampla participação dos moradores. “Fala galera, como vocês estão? Espero que estejam todos bem, estamos lançando aqui nossa *caixinha de sugestões! Como funciona!? Você escreve sugestões de melhorias para o município, e nós da Superintendência tentaremos de forma coerente colocar essas ideias em prática. Vamos todos juntos para um Arraial melhor”, diz postagem da Superintendência nas redes sociais.

Enel na mira

A empresa Enel, que atua na distribuição de energia elétrica no município de Paraty, na Costa Verde do Rio, entrou na mira do presidente da Câmara, Valceni Teixeira, o Sanica. O parlamentar vem realizando diversas cobranças e exige melhorias no serviço prestado pela empresa a população paratiense. “Vamos cobrar na Justiça e no Ministério Público, porque essa empresa Enel está brincando com nossa população. Já fizemos requerimentos, audiências públicas e nada. Então, só nos resta a justiça”, frisou o vereador em vídeo publicado nas redes sociais. A iniciativa ganhou apoio de moradores. “Nos últimos anos estamos sofrendo muito com essa empresa, mas as comunidades Costeira vem sofrendo diariamente com os péssimos serviços prestado. Parabéns, Valceni Teixeira por estar nessa luta com a gente”, disse uma paratiense.

6 - Cidades

Tribuna dos Municípios

Quinta-feira, 18 de Março de 2021

Divulgação

O crescente aumento da população idosa é um fenômeno que vem ocorrendo em escala global. No Brasil, em todos os municípios, a população envelhece, aumentando a procura por serviços públicos e a demanda por políticas públicas de atenção à pessoa idosa. Segundo a Secretaria de Bem-Estar Social de Rio das Ostras, o Censo IBGE 2010 mostrou que quase 14 mil pessoas com 60 anos ou mais necessitam de ações de políticas públicas. Em Rio das Ostras, a Prefeitura já está em fase de planejamento e estudo para implantação de uma Instituição de Longa Permanência de Idosos (ILPI), acompanhando a tendência sociológica do Brasil. Atualmente, essa demanda é realizada por meio de Termo de Cooperação com a Casa dos Velhinhos em Casimiro de Abreu, cidade vizinha. “Pensando em melhorar cada vez mais o atendimento a esse público que merece

toda atenção e assistência por parte do poder público e de toda sociedade, é que essa gestão está mobilizada e engajada no estudo e

planejamento para a implantação de mais um serviço que irá compor a Rede do Sistema Único de Assistência Social para a comunida-

de riostrense. Nossa gestão tem um olhar atento às demandas do idoso e identifica a necessidade de uma política para acolher priori-

tariamente este público que convive sem a família, em situação de vulnerabilidade e risco social. Já estamos trabalhando todo projeto ar-

quitetônico do local”, disse Eliara Fialho, secretária de Bem-Estar Social. Em Rio das Ostras já estão sendo realizados estudos das Legislações da Política em Atenção à Pessoa Idosa. Para isso, foram realizadas visitas a ILPI para melhor conhecer a estrutura física, a funcionalidade e o projeto de atendimento aos acolhidos, recursos humanos, normas técnicas, rotinas, entre outros. Estas ações vão proporcionar atendimento integral com serviços especializados, que visam a proteção, saúde física e emocional, cuidados pessoais e o convívio sócio-familiar do idoso no seu município. O Prefeito Marcelino ressalta que “a pessoa idosa precisa estar próximo dos seus familiares ou da sua comunidade e que o município precisa ter uma ILPI para garantir que esse atendimento seja realizado aqui, para facilitar a convivência e para que ela não se sinta deslocada”.

São Pedro da Aldeia propõe reativação do Forlagos em reunião com Sebrae Divulgação Divulgação

A Prefeitura de Arraial do Cabo atualizou as medidas de enfrentamento à covid-19, através do Decreto 3.274, publicado na edição do Diário Oficial, de terçafeira (16). Entre as novas medidas, embarcações de passeio náutico estão limitadas a uma saída por dia, ônibus urbanos só poderão circular com passageiros sentados.

Está proibida a entrada na cidade de veículos de médio e grande porte - ônibus, micro-ônibus e vans. O acesso ao município fica restrito aos moradores, trabalhadores e visitantes com QR Code. A lotação dos meios de hospedagem permanecerão limitadas a 50% da capacidade. Estabelecimentos comerciais deverão permanecer fechados entre

23h e 6h. Ainda segundo o Decreto, fica proibida a aglomeração nas orlas e areia das praias, nas barracas de ambulantes, quiosques, estabelecimentos comerciais, realização de shows e eventos em vias públicas e particulares, logradouros públicos e privados, o uso de caixa de som portátil e similares em todo o Município.

Pensando em melhorar a assistência à saúde no município de Iguaba Grande, inclusive ofertar o serviço de hematologia clínica que estuda e trata doenças do sangue, o Prefeito de Iguaba Grande, Vantoil Martins, juntamente com o secretário de Saúde, Valdeci Júnior, o secretário de Governo, Jalens Lins, e o secretário de Planejamento, Eronildes Bezerra, reuniram-se esta semana para discutir a reativação do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Baixada Litorânea - CISBALI, com o secretário de Saúde de Búzios, Dr. Marcelo Amaral e os representantes do Hemolagos, consórcio regional em atividade na área de coleta e produção de hemocomponentes. “Já passou da hora do Hemolagos ampliar o seu rol de serviços para além da coleta e fornecimento de sangue, ofertando, também, o serviço de hematologia clínica para auxiliar a região da Baixada Litorânea no diagnóstico de doenças do sangue, sendo essencial o apoio dos prefeitos nessa demanda”, comenta Marcelo de Oliveira, diretor

executivo da Hemolagos que participou da reunião, juntamente com o assessor jurídico, Dr. Ian Barreto representando a Instituição. A hematologia clínica é a especialidade que cuida de pacientes com leucemia, linfoma, mieloma múltiplo e outras doenças malignas, além das benignas, como anemias adquiridas ou congênitas, púrpura e coagulopatias. Os representantes do Hemolagos estão buscando parcerias de prefeituras na região litorânea para viabilizar a prestação do serviço. Sobre o CISBALI, são necessários três municípios para reativar seu funcionamento. Iguaba Grande foi a primeira cidade a sair na frente com o Projeto de Lei que em breve será enviado a Câmara Municipal para aprovação entre os parlamentares. “O prefeito já determinou fazer esse projeto e o objetivo é ter uma região mais forte não só na questão do sangue, mas também aumentar o ‘leque’ de atendimentos”, afirma o secretário de Planejamento, Eronildes Bezerra. Segundo Valdeci Júnior, secretário de

Saúde de Iguaba, a reunião visa tomar algumas iniciativas para junto com os prefeitos da Baixada Litorânea trazer um grande avanço para todos os municípios da região. O objetivo da reunião, para o secretário de Saúde do município de Búzios, foi o de avançar com o projeto de unificação da Baixada Litorânea, através do CISBALI, que “é a ferramenta ideal neste momento de pandemia, permitindo o suporte entre os municípios e a busca de recursos financeiros que melhorem as condições da Saúde na região”, acrescenta. O Hemolagos é um consórcio entre os municípios da Baixada Litorânea que presta serviços de coleta e distribuição de sangue e componentes para as unidades de saúde pública que prestam atendimento ao SUS. Com a aprovação do Projeto para a reativação do CISBALI, serão ampliadas as ações no município de Iguaba Grande, podendo receber orçamento anual que flexibilizará uma melhor gestão na prestação de serviços à saúde.

O município de São Pedro da Aldeia propôs a reativação do Fórum de Secretários de Desenvolvimento Econômico da Região (Forlagos) durante reunião do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) com municípios da Região dos Lagos. Estiveram presentes o secretário de Governo, Luiz Fernando Gomes Junior, representando a administração municipal, e o secretário de Fazenda, Renaldo Martins. A sugestão do fórum partiu da delegada da 22ª Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (Jucerja), Ivonete Santos, que discursou representando o Desenvolvimento Econômico aldeense. “É de extrema importância a reativação do Fórum de Desenvolvimento Econômico, pois irá atender a vá-

rios municípios. Juntas, as cidades ganham mais força para apresentarem propostas em busca de soluções às principais demandas da região com o estado. Dessa forma, as chances dos municípios atingirem conquistas aumenta, pois deixa de ser uma luta solo de cada cidade”, apontou a delegada da Jucerja, Ivonete Santos. A reunião com o Sebrae ocorreu com o intuito de reunir as gestões das nove cidades que fazem parte do polo regional para estreitamento de laços entre os representantes dos municípios. O secretário de Fazenda, Renaldo Martins, destacou o grande potencial da região e a parceria estabelecida. “O Sebrae sempre foi parceiro dos municípios. A reunião foi importante para apresentação do traba-

lho realizado. Foi abordada, ainda, a importância de oferecer atenção aos pequenos e microempreendedores”. Ivonete também ressaltou sobre a importância do apoio do Sebrae nesse momento de desafios econômicos devido à pandemia. “Nossa cidade está na contramão da economia precária que observamos em nosso país. O empresariado de São Pedro da Aldeia aprendeu a se reinventar durante este momento de pandemia, mas ainda assim, a orientação do que fazer e o que não fazer economicamente é fundamental, tanto para o setor público quanto para o privado. A atuação do Sebrae é de grande relevância para aprimorar as atividades econômicas nos municípios da região”, concluiu Ivonete Santos.