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Editor: Aloísio Santiago Monteiro Fundado em 26 de fevereiro de 1991
Edição 2116
Rio de Janeiro, Terça-feira, 16 de Março de 2021
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“ARARUAMA IGUAL PRA TODOS”
Divulgação/Ascom PMA
Prefeitura inaugura Rampa de Acesso à Cadeirantes na Lagoa de Araruama A Prefeitura de Araruama, na Região dos Lagos, vai inaugurar nesta terça-feira (16) uma Rampa de Acesso e um Deck para receber os cadeirantes às margens da Lagoa de Araruama, no Centro, na altura da Praça Menino João Hélio. A iniciativa faz parte do projeto “Araruama Igual Pra Todos”. Pág. 6
Professores da Educação se mobilizam contra o retorno das aulas presenciais Servidores da Educação se reúnem nesta terça-feira (16), às 9h, em uma manifestação simbólica unificada em frente à Câmara de Vereadores de Macaé contra a volta às aulas presenciais e pela vacinação dos profissionais da educação contra a Covid-19. Pág. 6
Divulgação/PMAB
VISITA A presidente da Fundação para a Infância e Adolescência (Fia), Cléo Magalhães, e um grupo de assessores, estiveram em Rio das Ostras na última quinta-feira (11), para uma reunião com a secretária de Bem-Estar Social, Eliara Fialho. Durante o encontro dialogaram sobre possíveis parcerias com o Município. Pág. 3
Medidas mais rígidas em BH Nova viatura reforça estrutura da Patrulha Maria da Penha em Búzios. Pág. 6 Hospital de Campanha
O Governador João Doria anunciou que o Governo de São Paulo vai ativar mais um hospital de campanha no Centro da cidade de São Paulo, oferecendo mais 180 leitos exclusivos para casos graves de COVID-19. Pág. 3
A partir desta semana, lojas de materiais de construção, escolas de idiomas e cultos religiosos estão proibidos em Belo Horizonte, em Minas Gerais. Essa nova leva de restrições foi anunciada na última semana pelo prefeito Alexandre Kalil, depois que todos os indicadores de monitoramento da covid-19 na cidade entraram na fase vermelha. Pág. 2 Divulgação
Mercado de Peixe terá funcionamento suspenso O Mercado Municipal de Peixe de São Pedro da Aldeia terá o funcionamento suspenso nos dias 15, 16 e 17 de março, de segunda a quarta-feira, para receber o serviço de dedetização. O atendimento ao público será retomado na quinta-feira (18), em todos os setores de peixaria e do hortifrutigranjeiro. O espaço fica localizado na Rua 12 de Outubro, no bairro Estação.
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2 - Cidades
Terça-feira, 16 de Março de 2021
Tribuna dos Municípios
Vacinação contra a Covid-19 é suspensa em Arraial por falta de doses A Prefeitura de Arraial do Cabo, na Região dos Lagos do Rio, anunciou na segunda-feira (15), que suspendeu a vacinação de idosos contra a Covid-19, por falta de doses no município. Em nota, a Secretaria de Saúde esclareceu que aguarda o recebimento de mais doses da vacina contra a covid-19 para dar prosseguimento a imunização de quem tem 76 e 77 anos, faixa etária que seria imunizada nesta terçafeira (16) e quarta-feira (17). Ainda segundo o município, a suspensão é necessária porque o município recebeu na semana passada da Secretaria de Estado de Saúde, apenas 230 das 530 doses da vacina que eram previstas. “As vacinas são encaminhadas aos municípios pela Secretaria de Estado de Saúde, que, por sua
Divulgação
DER-RJ firma convênios com 26 prefeituras para a recuperação de vias
vez, as recebe do Ministério da Saúde. Assim que chegarem novas doses da vacina
contra a Covid-19 divulgaremos nas mídias oficiais da Prefeitura o calendário com
as faixas etárias”, informou o município, por meio de uma nota à imprensa.
Novas restrições entram em vigor em BH Camila Falabela/TV Globo
A partir desta semana, lojas de materiais de construção, escolas de idiomas e cultos religiosos estão proibidos em Belo Horizonte, em Minas Gerais. Essa nova leva de restrições foi anunciada na última semana pelo prefeito Alexandre Kalil, depois que todos os indica-
dores de monitoramento da covid-19 na cidade entraram na fase vermelha. No fim de semana, o acesso a todos os 75 parques públicos municipais e as praças, além de regiões para prática de atividades físicas, como a orla da Lagoa da Pampulha, foram fe-
chadas. Em alguns pontos, guardas municipais impediam a presença de visitantes. O objetivo é tentar evitar aglomerações nesses locais. INDICADORES Na última sexta-feira (12), a taxa de transmissão da covid-19 atingiu o maior
patamar desde o início da pandemia em Belo Horizonte. O Rt está em 1,25 - o que significa que cada grupo de 100 pessoas contaminadas transmite a Sars-CoV-2 para outras 125 pessoas. As taxas de ocupação de UTIs e enfermarias também estão em alta. Os leitos de terapia intensiva, voltados para pacientes em estado grave, estão com ocupação de 89,2% e, os de enfermaria, estão em 75,3%. De acordo com o secretário municipal de saúde, Jackson Machado a situação é ainda mais preocupante nos hospitais particulares. Segundo o secretário, nestas unidades a ocupação está em 95,4%. Considerando apenas leitos públicos, o percentual reduz para 84,2%. “Aquela história que o prefeito já havia contado sobre cartão de plano de saúde não salvar a vida das pessoas é verdadeira”.
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Fundado em 26/02/91 O Franco Grafica e Editora Ltda - ME CNPJ nº 26.753.088/0001-06 Insc. Munic. 1/0038107 // Insc. Estadual 87.295.559 Presidente: Aloisio Santiago Monteiro Editoração e impressão: O Franco Grafica e Editora Ltda - ME Periodicidade: Diário /// Tiragem: 30.000 Redação: Endereço: Rua Casimiro de Abreu, 189 Centro, Cabo Frio - RJ, CEP: 28905-360 E-mail: tribunadosmunicipios@gmail.com Comercial: (22) 992122715 / Telefone (22) 2645-2912
Circulação Região Metropolitana Belford Roxo; Duque de Caxias; Guapimirim; Itaboraí; Itaguaí; Japeri; Magé; Mesquita; Nilópolis; Niterói; Nova Iguaçu; Paracambi; Queimados; São Gonçalo; São João de Meriti; Seropédica;Tanguá e Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Norte e Noroeste Fluminense Aperibé; Bom Jesus do Itabapoana; Cambuci; Italva; Itaocara; Itaperuna; Laje do Muriaé; Miracema; Natividade; Porciúncula; Santo Antônio de Pádua; São José de Ubá; Varre-Sai; Campos dos Goytacazes; Carapebus; Cardoso Moreira; Conceição de Macabu; Macaé Quissamã; São Fidélis; São Francisco de Itabapoana e São João da Barra.
Região dos Lagos Araruama; Armação dos Búzios; Arraial do Cabo; Cabo Frio; Cachoeiras de Macacu; Casimiro de Abreu; Iguaba Grande; Maricá; Rio Bonito; Rio das Ostras; São Pedro da Aldeia; Saquarema e Silva Jardim. Médio Paraíba Barra do Piraí; Barra Mansa; Itatiaia; Pinheiral; Piraí; Porto Real; Quatis; Resende; Rio Claro; Rio das Flores; Valença e Volta Redonda. Região Centro-Sul Fluminense Areal; Comendador Levy Gasparian; Engenheiro Paulo de Frontin; Mendes; Miguel Pereira; Paraíba do Sul; Paty do Alferes; Sapucaia; Três Rios; Vassouras; Angra dos Reis; Mangaratiba e Paraty.
O Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro (DER-RJ) assinou mais nove convênios na última quinta-feira (11) para melhorias em vias destes municípios. Desta vez, o acordo foi firmado com as prefeituras de Sapucaia, São Gonçalo, Vassouras, Volta Redonda, Itaocara, Natividade, Bom Jesus do Itabapoana, Resende e Conceição de Macabu. Somando as parcerias feitas desde segunda-feira, já são, até o momento, 26 cidades beneficiadas (veja a lista abaixo). Na semana que vem, outros convênios serão celebrados. O convênio prevê o fornecimento de materiais pelo DER-RJ, como manilhas, ligantes e outros insumos essenciais para serviços de recapeamento e drenagem de ruas das cidades. O município deve apresentar o plano de trabalho das obras em que os materiais serão utilizados e, também, a prestação de contas ao final de cada serviço, além de usinar e aplica o material recebido. “Tudo que está acontecendo só está sendo possível, graças à parceria entre a Secretaria das Cidades, a Alerj e o governador em exercício Cláudio Castro. Esse apoio será para todos os municípios que assinarem o acordo, desde que apresentem o plano de trabalho corretamente. Vamos arregaçar as mangas e trabalhar juntos em prol da população”, disse o secretário de Estado das Cidades, Uruan de Andrade.
Fiscalização em Rio das Ostras encerra eventos e fecha estabelecimentos com aglomerações Divulgação
A Prefeitura de Rio das Ostras está trabalhando incansavelmente, todos os dias, para garantir o cumprimento do novo decreto municipal e assim diminuir a propagação do coronavírus. No último fim de semana, as operações realizadas pela Coordenadoria Geral de Fiscalização e Postura (Comfis), com apoio do Grupamento de Operações Especiais (GOE) da Secretaria de Segurança Pública e da Polícia Militar, terminaram com festas abertas ao público, que estão proibidas, e dispersou aglomerações de pessoas em bares e restaurantes. Segundo o novo decreto, restaurantes, bares e similares devem manter o distanciamento e seguir as demais normas sanitárias, não sendo permitidas aglomerações no interior e nas calçadas dos estabelecimentos. O funcionamento deve ser até 23 horas. Para o comércio em geral, o horário de atendimento é das 10h às 19h.
O decreto também estabeleceu a proibição de circulação de pessoas e veículos entre meia-noite e 6h, salvo em razão de trabalho e atividades essenciais. Foram fechados estabelecimentos que não seguiram as normas do decreto e esses terão suas atividades suspensas por 30 dias. Se descumprirem a ordem e reabrirem antes do prazo, os proprietários serão conduzidos à delegacia e autuados. A fiscalização é realizada pela Comfis, órgão ligado à Secretaria de Fazenda de Rio das Ostras. Os fiscais foram informados sobre alguns desses eventos e aglomerações por meio de denúncias. Quem quiser colaborar com o cumprimento do decreto para conter a propagação da Covid-19 no Município, pode denunciar irregularidades observadas pelos telefones da Comfis – (22) 2760-6891 (das 9h às 17h) – e da Guarda Civil Municipal – (22) 2760-6236 ou 0800 022 6301 (24h).
3 - Política
Terça-feira, 16 de Março de 2021
Tribuna dos Municípios
Governo de SP vai abrir hospital de campanha no Centro da capital O Governador João Doria anunciou na segundafeira (15) que o Governo de São Paulo vai ativar mais um hospital de campanha no Centro da cidade de São Paulo, oferecendo mais 180 leitos exclusivos para casos graves de COVID-19. “O Governo do Estado de São Paulo está equipando, preparando o hospital de campanha. Serão 900 profissionais que atuarão neste hospital, que estará operando até o final deste mês”, afirmou Doria. “Quero renovar o agradecimento ao empresário que cedeu o prédio, sem nenhum ônus, ao Governo de São Paulo para que pudéssemos começar a montagem deste hospital de campanha, com melhores condições físicas, de trabalho e de atendimento”, completou o Governador. Entre os leitos, 50 serão de Terapia Intensiva para atender pacientes graves que precisam de intubação e recursos mais complexos, atuando como referência
Divulgação
para a Grande São Paulo e outras regiões próximas, se
necessário. Outros 130 leitos serão de enfermaria.
O novo serviço, batizado de Hospital de Campanha
Congresso promulga emenda para pagamento de auxílio emergencial Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Em sessão solene remota do Congresso Nacional na segunda-feira (15), deputados e senadores promulgaram a Emenda Constitucional 109/2021. O texto é resultado da aprovação da proposta de emenda à Constituição Emergencial, a PEC Emergencial. Aprovada no Senado no dia 4 de março e confirmada pela Câmara na madrugada da última sexta-feira (12), a norma abre caminho para que o governo federal pague, em 2021, um novo auxílio emergencial aos mais afetados pela pandemia de covid-19. A expectativa do governo é oferecer mais quatro parcelas do auxílio, que deve ter valores entre R$ 150 e R$ 375, a depender da composição familiar. A definição sobre valores e quantidade de parcelas será definida por meio de medida provisória, a ser editada pelo governo nos próximos dias. A primeira fase de pagamentos do auxílio chegou a R$ 292 bilhões para cerca de 68 milhões de pessoas, em duas rodadas: na primeira, foram pagas parcelas de R$ 600 por cinco meses; na segunda, chamada de “auxílio residual”, foram parcelas de R$ 300 durante quatro me-
ses e com um público-alvo menor. Desta vez serão destinados R$ 44 bilhões por fora do teto de gastos. Mudanças Durante a análise da PEC na Câmara, foram excluídos do texto pontos como o que proibia promoção funcional ou progressão de carreira de qualquer servidor ou empregado público. Também foi retirada toda a parte que proibia a vinculação de qualquer receita pública a fundos específicos. Gatilho A emenda constitucional
dá mais rigidez à aplicação de medidas de contenção fiscal, controle de despesas com pessoal e redução de incentivos tributários. Para a União, medidas de contenção de despesas com pessoal e com isenções tributárias serão acionadas quando for atingido um gatilho relacionado às despesas obrigatórias. Já para estados, Distrito Federal e municípios, por causa da autonomia federativa, as medidas serão facultativas. Mas se os órgãos e poderes do ente federado não adotarem todas as medidas, o estado ou município em questão ficará impedido
de obter garantia de outro ente federativo para empréstimos. Eles também não poderão fazer novas dívidas com outro ente da Federação ou mesmo renegociar ou postergar pagamentos de dívidas existentes. A PEC 186/19 prevê ainda que uma lei complementar sobre sustentabilidade da dívida poderá autorizar a aplicação dessas restrições. Na lei devem ser definidos, por exemplo, níveis de compatibilidade dos resultados fiscais com a trajetória da dívida e planejamento de venda de estatais para reduzir seu montante.
Presidente da Fundação da Infância e Adolescência visita Rio das Ostras A presidente da Fundação para a Infância e Adolescência (Fia), Cléo Magalhães, e um grupo de assessores, estiveram em Rio das Ostras na última quinta-feira (11), para uma reunião com a secretária de Bem-Estar Social, Eliara Fialho. Durante o encontro dialogaram sobre possíveis parcerias com o Município. Nesse encontro foram apresentados projetos desenvolvidos pela Fundação e que vem ao encontro das necessidades do Município. Segundo a secretária Eliara, “os projetos da Fia tem muita credibilidade e agregam muito às ações desenvolvidas para defesa dos direitos da criança e adolescente”. Na oportunidade, a equipe da Fia visitou o Centro
Integrado de Convivência (CIC), Dr. Gilberto Sobral Barcellos, em Nova Esperança, para conhecer melhor o espaço, que atende cerca de 130 crianças e adolescentes. O Espaço é vinculado ao Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos do Centro de Referência da Assistência Social – Cras. A Fia é uma Fundação que tem um papel importante junto aos municípios no fomento e implantação de políticas públicas voltadas para a garantia de direitos na área da infância e adolescência, com serviços e ações essencialmente voltadas para crianças e adolescentes que se encontram com seus direitos violados e ameaçados. Na próxima semana, a
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equipe da Assistência Social da Prefeitura de Rio das Ostras realizará uma visita a Fundação, no Rio de Janeiro, para ampliar o diálogo a fim de avançar com a parceria para ter um polo da FIA no Município. “Essa gestão está empe-
nhada em buscar alternativas e parceiras para garantir ampliação e fortalecimento da rede de proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, que necessitam de um olhar atento por parte do poder público e de toda sociedade”, concluiu Eliara.
Metropolitano, será ativado gradativamente em prédio
privado localizado no bairro da Santa Cecília oferecido ao Governo. A Secretaria de Estado da Saúde selecionará nesta semana a Organização Social de Saúde (OSS) que será responsável por operacionalizar o hospital em parceria com a pasta. Serão investidos R$ 12 milhões por mês para custeio e montagem do novo serviço, que deve entrar em funcionamento a partir do dia 31 de março. No total, 900 profissionais atuarão no hospital, entre eles cerca de 150 médicos, além de enfermeiros, técnicos e funcionários administrativos. Com o novo serviço, serão 193 leitos de UTI e 215 de enfermaria distribuídos entre o Metropolitano e os demais 11 hospitais de campanha anunciados neste mês pelo Governo de SP. A Secretaria de Estado da Saúde também mantém outros quatro hospitais de campanha instalados ainda em 2020, que somam mais 65 leitos de enfermaria e 59 de UTI.
STF mantém lei que proíbe reajuste para servidores até dezembro Por unanimidade, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional toda a Lei Complementar 173/2020 que, no contexto da pandemia, ficou conhecida como Lei de Socorro aos Estados, incluindo o trecho que proíbe o reajuste no salário de servidores federais, estaduais e municipais até 31 de dezembro de 2021. O assunto foi julgado na sessão que se encerrou na noite de sexta-feira (12) do plenário virtual. Nessa modalidade de julgamento, os ministros têm uma janela de tempo para votar somente por escrito, sem debate oral. O congelamento de salários era questionado no Supremo em três ações diretas de inconstitucionalidade (ADI), abertas por PT, PDT e Podemos, todas relatadas pelo ministro Alexandre de Moraes. A medida foi prevista na lei como forma de compensar os gastos públicos extras com a pandemia de covid-19. Para os partidos, no entanto, ao congelar os salários de todos os servidores do país, os artigos 7º e 8º da LC 173/2020 violaram alguns princípios constitucionais, como o de autonomia administrativa dos entes federativos e o de irredutibilidade salarial, bem como prejudicaram a eficiência dos serviços públicos. Moraes, contudo, entendeu que nenhum dos argumentos se sustentam. Em seu voto, o relator considerou que a legislação está inteiramente de acordo com a Constituição. Ele negou, por exemplo, que haja violação à irredutibilidade salarial dos servidores públicos. “No caso, verifica-se que não houve uma redução do valor da remuneração dos servidores públicos, uma vez que apenas proibiu-se, temporariamente, o aumento de despesas com pessoal para possibilitar que os entes federados enfrentem as crises decorrentes da pandemia de Covid-19, buscando sempre a manutenção do equilíbrio fiscal”, escreveu o ministro. Ele destacou que o objetivo da lei foi evitar a irresponsabilidade fiscal, sobretudo de estados e municípios, que ao receber verbas extras da União para o combate à pandemia, ficam assim impedidos de tomar medidas populistas, usando os recursos para “fazer cortesia com chapéu alheio”. “A situação fiscal vivenciada pelos Estados e Municípios brasileiros, sobretudo nessa conjuntura de pandemia, demanda uma maior atenção em relação aos gastos públicos e, no particular, ao gasto com o funcionalismo público”, acrescentou Moraes, que foi acompanhado por todos os outros dez ministros do Supremo. Uma quarta ADI contra outro trecho da LC 173/2020, que impunha condições para a suspensão no pagamento da dívida de estados com a União, também foi rejeitada por unanimidade.
Daniel Silveira sai da prisão para cumprir pena em casa após decisão de Moraes Preso desde 16 de fevereiro, o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) foi solto no último domingo (14), para cumprir pena em casa, com tornozeleira eletrônica. O parlamentar saiu da prisão após decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal). O ministro negou o pedido de liberdade provisória feito pela defesa do parlamentar e estabeleceu uma série de restrições a Silveira. O deputado só poderá exercer o seu mandato na Câmara de forma remota, não poderá deixar sua residência, está proibido de receber visitas sem prévia autorização judicial e de ter contato com os investiga-
João Gabriel Alves/Enquadrar/Estadão Conteúdo
dos nos inquéritos dos atos antidemocráticos e das fake news. Silveira foi detido em flagrante por crime inafiançável, após publicar um vídeo com ataques ao STF. Ele é alvo do inquérito que investiga ataques aos ministros do tribunal.
4 - Polícia
Terça-feira, 16 de Março de 2021
Tribuna dos Municípios
Operação apura sonegação de R$ 270 milhões com combustível Divulgação/PRF-RJ
O Ministério Público de São Paulo (MPSP), a Receita Federal e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) deflagraram na segunda-feira (15) a segunda fase da Operação Arinna, que apura um esquema de adulteração de combustíveis que, segundo as investigações, resultou na sonegação de mais de R$ 270 milhões em tributos federais. São cumpridos, ao todo, onze mandados de busca e apreensão nas cidades paulistas de Valinhos, Paulínia, Araraquara, Ibaté, Ribeirão Bonito, bem como em Cuiabá e Cocalinho, em Mato Grosso. De acordo com o MPSP, a organização criminosa responsável pelo esquema teria movimentado até R$ 4,8 bilhões. As diligências são um
Mulher é agredida dentro de residência em Vassouras Uma mulher, de 40 anos, foi violentamente agredida na madrugada de domingo (14) em Vassouras, no Sul Fluminense. O caso aconteceu na residência da vítima, que fica no bairro Alto do Rio Bonito. Segundo a Polícia Civil, a mulher, de 40 anos, foi encontrada por um amigo da família, que esteve na casa dela por perceber que ela estava sem dar notícias desde a noite de sábado (13). Quando entrou no imóvel, ele encontrou a mulher estirada no chão, com vários cortes de faca pelo corpo, em uma situação que a impossibilitava de pedir ajuda. Ela foi socorrida às pressas e levada para o Hospital Escola, onde está internada em estado muito grave. A unidade médica informou que a paciente teve múltiplas fraturas na mandíbula e na base do crânio. Um boletim de ocorrência foi aberto na delegacia de Vassouras, que passa a investigar o caso. Até a publicação desta reportagem, o agressor não havia sido localizado.
desdobramento da quebra de sigilos bancário e fiscal dos suspeitos, autorizada pela Justiça. “O exame das informações permitiu identificar o caminho percorrido pelo dinheiro, desde os financiadores do esquema investigado até os principais beneficiários desses recursos”, disse o MPSP, em nota. Empresas Segundo as investigações, duas empresas que foram alvo da primeira fase da operação - Sun Energy Indústria e Comércio, Importador e Exportador de Lubrificantes e Aditivos Eireli e Confidence Trading Comércio, Importação e Exportação de Produtos Químicos Eireli - comercializaram, aproximadamente,
PM prende quatro pessoas com submetralhadora e drogas em Cabo Frio Divulgação/PM
Três homens e uma mulher foram presos no último sábado (13) no bairro Jardim Esperança, em Cabo Frio, na Região dos Lagos do Rio. De acordo com a PM, os policiais encontraram com eles uma grande quantidade de drogas e uma submetralhadora, que é uma pistola modificada. Entre o material apreendido estavam 2.300 cigarros de maconha, 435 buchas de maconha, 430 pinos de cocaína, nove radiocomunicadores, além da arma e 51 munições. A polícia informou ainda que os presos seriam de uma comunidade do Rio de Janeiro e estariam escondidos em Cabo Frio. Os presos e o material foram encaminhados para a 126ª DP.
R$ 82 milhões de nafta, um derivado de petróleo. As duas companhias obtinham autorização da Agência Nacional do Petróleo para aquisição de nafta sob a justificativa de que o produto seria utilizado como insumo pela indústria petroquímica. “Por meio do cruzamento de dados, no entanto, foi possível visualizar que as aquisições de nafta estavam sendo financiadas por pessoas e empresas vinculadas ao setor de combustível”, disse o MPSP. “Essa substância desperta muito interesse de organizações criminosas em razão da sua composição química ser muito semelhante à da gasolina e por ter um custo menor”, finalizou o órgão.
Cabo Frio fecha 8 estabelecimentos por descumprir medidas contra a Covid-19 A Prefeitura de Cabo Frio, na Região dos Lagos, interditou oito estabelecimentos no sábado (13), por descumprir decreto com medidas de restrições, em Cabo Frio, na Região dos Lagos do Rio. Quatro estabelecimentos foram multados e interditados, sendo três no Boulevard Canal e um na Avenida Nilo Peçanha. Os agentes flagraram aglomeração e descumprimento quanto ao uso de máscaras de proteção, dois locais também não apresentaram licença sanitária. Quatro quiosques na Praça de São Cristóvão, foram fechados, eles estavam abertos além do horário permitido. A ação foi realizada pelas Secretarias de Saúde e Meio Ambiente, equipes da Ronda Ostensiva Municipal da Guarda Civil e com apoio da polícia militar.
PRF apreende 65 quilos de maconha
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Homem é detido transportando 76 pinos de cocaína em Rio das Ostras
Divulgação/PM
Policial de folga troca tiros com homem armado em Barra Mansa Um policial militar que estava de folga trocou tiros com um homem armado que ameaçou ele e seu filho na noite de domingo (14) em Barra Mansa (RJ). O caso aconteceu na Rua São Lucas, no bairro Santa Izabel. De acordo com a PM, o agente contou que levou o filho de carro na casa de uma amiga. Assim que desceu do veículo, o adolescente, de 16 anos, foi abordado pelo homem, que começou a intimidá-lo e revistá-lo. Logo depois, este homem foi em direção ao carro e mandou o policial sair do veículo. O agente pediu para que largasse a arma, mas ele começou a atirar. Houve troca de tiros. O homem armado foi atingido por um disparo. Mesmo baleado, ele conseguiu fugir correndo em direção a um beco. Em seguida, foi levado para a Santa Casa por seus comparsas e ficou internado. O policial de folga avisou a corporação, que logo localizou o homem no hospital e agora ele está preso sob custódia. Assim que receber alta, ele será levado para a delegacia para responder por tentativa de homicídio.
Policiais Rodoviários Federais apreenderam um carregamento com 65 quilos de maconha. O fato ocorreu na BR-040, altura do município de Duque de Caxias. A apreensão ocorreu durante uma abordagem a um veículo de passeio com placa da cidade de Belo Ho-
rizonte, em Minas Gerais. O motorista demonstrou extremo receio com a fiscalização, o que motivou uma busca no interior do automóvel. No porta-malas do veículo, a equipe policial encontrou os 91 tabletes de maconha guardados em 3 bolsas
de viagem. Posteriormente, o criminoso confessou que a droga vinha do Complexo do Caramujo, em São Gonçalo, e seria levada até a cidade de Belo Horizonte, onde ele receberia o valor de 3 mil reais pelo transporte. A ocorrência foi encaminhada a polícia civil.
Um homem foi detido transportando pinos cocaína em um carro na quinta-feira (11) em Rio das Ostras, no interior do Rio. A polícia encontrou o suspeito no bairro Recanto após denúncias sobre tráfico. Ele foi localizado no encontro da Avenida Rio Branco com a Rua Renascer da Terceira Idade. Com ele, foram encontrados 76 pinos de cocaína. O homem e o material apreendido foram encaminhados para a 128ª DP, onde o caso foi registrado. O carro também foi apreendido e passará por perícia para tentar identificar a procedência.
5 - Variedades
Terça-feira, 16 de Março de 2021
Tribuna dos Municípios
Soprou as velinhas
ORAÇÃO AO SANTO
São João de Brébeuf e Companheiros
Reprodução
Envie suas críticas, sugestões e reclamações para o e-mail tribunadosmunicipios@ gmail.com e veja-as publicadas na próxima edição.
A princesa Maria Teresa, filha do casal Felipe Monteiro e Cristal, comemorou mais um aniversário com direito a um suculento churrasco, bolo e velinhas. Moradores da cidade do Porto, em Portugal, a família se reuniu para soprar as velinhas em casa. Parabéns!
Deus todo-poderoso, que destes aos mártires Santos João de Brébeuf e companheiros a graça de sofrer pelo Cristo, ajudai também a nossa fraqueza, para que possamos viver firmes em nossa fé, como eles não hesitaram em morrer por vosso amor. Por Cristo nosso Senhor. Amém!
Nova diretoria
Ordenamento
SanMon
Divulgação
Últimas homenagens Arquivo Pessoal
A Prefeitura de Paraty, na Costa Verde do Rio, realizou na sexta-feira (12) uma ação integrada de ordenamento urbano em Trindade. Segundo o prefeito Luciano Vidal, a ação contou com medidas de limpeza urbana, fiscalização de trânsito, manutenção de logradouros públicos e orientação a moradores e turistas. “Muito obrigado a todas as secretarias envolvidas, como Segurança e Ordem Pública, Turismo e Ambiente. Esse é o caminho: preservação do nosso patrimônio natural e melhorias para o turismo em todo nosso município”, disse o prefeito.
Marcou presença
Moradores de Araruama se despediram na segunda-feira (15) de frei José Luiz Magalhães. O religioso faleceu no último sábado (13) por complicações da Covid-19. Frei José atuou durante anos na Paróquia São Sebastião na cidade e deixou um legado de boas ações pela comunidade. O sepultamento aconteceu no Cemitério do Morro Grande, com um cortejo que sairá da Praça da Matriz. Os fiéis realizaram uma carreata em homenagem a frei José. RECEITA
Brigadeiro com bolo de cenoura Ingredientes: 3 ovos, 1 xícara (chá) de óleo, 2 xícaras (chá) de açúcar, 3 cenouras picadas, 2 e 1/2 xícaras (chá) de farinha de trigo, 1 colher (sopa) de fermento em pó, margarina e farinha de trigo para untar e enfarinhar e chocolate granulado para decorar. Recheio: 2 latas de leite condensado, 1 xícara (chá) de achocolatado em pó, 3 colheres (sopa) de margarina e 2 colheres (sopa) de cacau em pó. Modo de preparo: No liquidificador, bata os ovos com o óleo, o açúcar e a cenoura até ficar homogêneo. Desligue e transfira para uma tigela. Adicione a farinha, o fermento e
Búzios constantemente tem sido referência para várias cidades brasileiras, das medidas adotadas pelo governo municipal nas ações de combate ao Covid-19. Por causa dessas ações de enfrentamento, o Secretário de Saúde Dr. Marcelo Amaral, foi convidado para participar da Audiência Pública sobre Ações Emergenciais de Combate à Pandemia, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, na segunda-feira (15), às 19h. A participação do secretário de Saúde Dr. Marcelo Amaral aconteceu por vídeo conferência.
Conhecido por sua solidariedade e zelo pela população cabo-friense, o empresário Renato Marins colocou o nome como opção para presidir a Associação Comercial, Industrial e Turística de Cabo Frio (Acia), uma das entidades mais tradicionais da cidade. O pleito para escolha da nova diretoria deve ocorrer na última semana de março.
Toque de restrições
Por terem descumprido o toque de restrição contra a covid-19, implementado pelo governo de São Paulo, 197 estabelecimentos comerciais foram autuados em todo o estado no período da noite da última sexta-f eira (12) até a noite de domingo (14). Os dados são do governo estadual. Segundo o Palácio dos Bandeirantes, os estabelecimentos foram flagrados descumprindo a regra de restrição de circulação, horários de funcionamento ou as normas que preveem uso obrigatório de máscaras e distanciamento social no interior dos locais. A fiscalização é uma operação conjunta entre Vigilância Sanitária, Polícia Militar e Procon-SP. Guia da Cozinha
misture com uma colher. Despeje em uma fôrma retangular média untada e enfarinhada, e leve ao forno médio, preaquecido, por 30 minutos ou até que ao enfiar um palito no centro, ele saia limpo. Retire e reserve. Para o brigadeiro, leve uma panela ao fogo baixo com o leite condensado, o achocolatado, a margarina e o cacau. Mexa até engrossar, desligue o fogo e deixe esfriar. Abra porções do brigadeiro com a mão, coloque pedacinhos de bolo de cenoura no meio, feche e enrole, formando os brigadeiros. Passe pelo chocolate granulado e sirva.
TRIBUTO
Armando Albuquerque, o mestre do século 20 Compositor, pianista, violinista e musicólogo, Armando Albuquerque foi um dos fundadores da Sociedade Brasileira de Música Contemporânea. Professor do Instituto de Artes da UFRGS, começou a compor em 1946 e, entre seus alunos, destacam-se Celso Loureiro Chaves e João Gilberto, que aprimorou com Armando seus conhecimentos em harmonia durante sua estadia em Porto Alegre. Recebeu sua instrução do Conservatório de Música do antigo Instituto de Belas Artes, especializando-se em violino em 1923, sob orientação de Oscar Simm. Foi arranjador da Rádio Difusora em Porto Alegre, orientador da Rádio da Universidade, um dos fundadores da Sociedade Brasileira de Música Contemporânea e lecionou no curso de Música do Instituto de Artes as disciplinas de instrumentação e orquestração, contraponto e fuga, e composição. Foi pianista de grupos populares em Porto Alegre, Rio de Janeiro e São Paulo. Teve inúmeros alunos, incluindo Celso Loureiro Chaves e João Gilberto, que
aprimorou com Armando Albuquerque seu conhecimento de harmonia durante sua estada em Porto Alegre. VIDA E OBRA Iniciou sua obra criativa em meados da década de 1920, sendo praticamente um autodidata em composição, cursando apenas um ano de harmonia com Schwartz Filho. Nunca se filiou a qualquer escola estética, desenvolvendo desde cedo um estilo original, avançado e experimentalista, que tinha afinidade com o expressionismo alemão de Kurt Weill e George Antheil, sem, contudo, ter conhecimento desses autores e sem prender-se a esta tendência inicial, continuando a experimentar novas possibilidades ao longo de toda sua carreira. Sua música tem uma base tonal que é expandida até aproximar-se da atonalidade, também fazendo uso de recursos modais e clusters. Segundo Gustavo Benetti, ele “pode ser considerado o primeiro compositor rio-grandense a romper com a barreira do tonalismo e experimentar tendências
Reprodução
de vanguarda”. Significativa parcela de sua produção é constituída de miniaturas para piano ou grupo de câmara, mas também deixou obras de vulto para orquestra e várias canções. Não usou as formas consagradas pela
tradição, preferindo estruturas abertas e ritmos livres. Por décadas sua produção foi raramente ouvida em sua terra e só começou a ser mais conhecida na década de 1960. Na década de 1970, depois da divulgação
realizada pelo pianista Paulo Afonso de Moura Ferreira, em poucos anos foi reconhecido e consagrado pela crítica nacional. Em 1981 foi eleito para a Academia Brasileira de Música com expressiva votação. Várias de suas peças, incluin-
do algumas das primeiras, tiveram sua primeira audição pública somente nos Festivais de Música Nova de Santos e do Rio na década de 1970. Deixou um importante legado como professor, contribuindo para renovar o panorama musical sulino. Hoje é considerado um destacado compositor brasileiro e um dos maiores do Rio Grande do Sul. Em seu trabalho como musicólogo destaca-se uma análise da obra completa de Natho Henn, publicada em 1974. Sua obra já recebeu algumas gravações, destacando-se o CD Uma Ideia de Café — A música para piano de Armando Albuquerque, que recebeu o Prêmio Açorianos de Melhor Disco Erudito de 2001. Em 2014 a UFRGS dedicou uma edição do seu Projeto Unimúsica para homenagear o compositor, com várias composições apresentadas pelo pianista Celso Loureiro Chaves, entremeadas a poesias de autores que ele musicou, recitadas pela atriz Mirna Spritzer. Seu nome batiza uma biblioteca musical na Casa de Cultura Mário Quintana e uma rua em Porto Alegre.
6 - Cidades
Tribuna dos Municípios
Terça-feira, 16 de Março de 2021
ACESSIBILIDADE
Prefeitura vai inaugurar projeto “Araruama Igual Pra Todos”
Acessibilidade e inclusão Social. Pensando nesses direitos do cidadão a Prefeitura de Araruama vai inaugurar nesta terça-feira (16) uma Rampa de Acesso e um Deck para receber os cadeirantes às margens da Lagoa de Araruama, no Centro, na altura da Praça Menino João Hélio. A iniciativa faz parte do projeto “Araruama Igual Pra Todos”. A rampa fica ao lado do calçadão da orla, e tem 8 metros de comprimento. Uma estrutura que dá acesso à passarela de madeira do Deck, que, por sua vez, tem 30 metros de comprimento, e conta com iluminação de led e paisagismo. O cadeirante terá disponível cadeiras anfíbias de rodas flutuantes, especiais para banho. Para democratizar ainda mais o acesso ao lazer, o município adquiriu 4 dessas cadeiras de rodas flutuantes, que vão ficar à disposição dos moradores
Divulgação
Em ato unificado, Servidores da Educação protesta contra volta ás aulas presenciais
cadeirantes e com os cuidados dos profissionais da prefeitura. Elas vão permitir o acesso do cadeirante à
praia, facilitar sua locomoção, e ainda propiciar um refrescante banho na Lagoa de Araruama. Vale ressaltar
que os cadeirantes deverão estar com um acompanhante para o banho. Com mais essa iniciati-
va a Prefeitura reafirma seu compromisso com a acessibilidade e um Turismo Sustentável para todos! Divulgação
Alexandre Martins entrega chaves da viatura Patrulha Maria Da Penha O Prefeito de Armação dos Búzios, na Região dos Lagos, Alexandre Martins, esteve na segunda-feira (15), na Secretaria da Mulher e Idoso, para fazer entrega da viatura Patrulha Maria da Penha, para a secretária da pasta Daniele Martins. A viatura Patrulha Maria da Penha, além de ser caracterizada, diariamente com três agentes de plantão, para oferecer proteção e segurança as mulheres, vítimas de qualquer tipo de violência, no município. O Centro Especializado de Atendimento à Mulher (CEAM), fica na sede da Secretaria da Mulher e do Idoso e conta com uma equipe de 13 guardas, sendo, nove (9) mulheres e quatro (4) homens.
Cultura inicia preparativos para aulas das oficinas gratuitas da Escola de Artes
A Escola de Artes Municipal de São Pedro da Aldeia deu início aos preparativos das oficinas culturais, oferecidas gratuitamente ao público infantil, juvenil e adulto. Neste ano, os cursos serão ministrados, inicialmente, em sistema on-line devido à pandemia da Covid-19. Os instrutores responsáveis pelos cursos começaram as gravações dos conteúdos, que ficarão disponíveis no site oficial da prefeitura. A previsão é que o acesso aos alunos seja liberado no início do mês de abril. “Os instrutores de artes iniciaram as gravações das videoaulas e estão ansiosos pela retomada das atividades. Mesmo no formato virtual, estão confiantes que será um ano de superação dos desafios em que as artes, com todas as suas complexidades e singularidades, fazem parte do processo educativo de muitos aldeenses”, afirmou a coordenadora das oficinas, Evana Peres. O curso será ministrado
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por videoaulas e atendimento on-line: Videoaula - os conteúdos serão apresentados com formato de ensino remoto semanalmente no site oficial da prefeitura. O acesso dos alunos será disponibilizado por link. Atendimento on-line - os instrutores acompanharão o desenvolvimento dos alunos por meio de encontros semanais. A mediação será previamente informada com disponibilização do link, contendo o dia e a hora. Vale
Para mais informações e excelentes ofertas de imóveis, basta acessar o site www.bobcorretordeimoveisparaty.com. br ou entrar em contato pelo telefone (24) 992076321 e/ou e-mail motta.sms@hotmail.com. O atendimento é de domingo a sexta-feira, das 9h às 19h.
ressaltar que a frequência do aluno será registrada mediante a participação no encontro. As oficinas culturais disponibilizaram 600 vagas em atividades de dança (ballet, dança do ventre, sapateado, danças urbanas e jazz), música (teclado e violão), teatro, alongamento, produção audiovisual e desenho. O público prioritário para seleção de participação nos cursos foram os alunos ma-
triculados na rede municipal de educação e na Escola de Artes no ano de 2020. Após os processos de confirmação das inscrições e efetivação das matrículas, as vagas remanescentes serão disponibilizadas para livre concorrência, em data a ser definida. A Escola de Artes está localizada no prédio anexo ao Teatro Municipal Dr. Átila Costa, na Rua Francisco dos Santos Silva, n° 555, no bairro Nova São Pedro.
Servidores da Educação se reúnem nesta terça-feira (16), às 9h, em uma manifestação simbólica unificada em frente à Câmara de Vereadores de Macaé contra a volta às aulas presenciais e pela vacinação dos profissionais da educação contra a Covid-19. De acordo com o Sindicato dos Professores de Macaé e Região (Sinpro), os profissionais são contra o plano de retorno às aulas presenciais apresentado e decretado pela prefeitura, por entender que sem vacinação não há segurança para um retorno neste momento. “Estamos em um período de pico da pandemia. Diariamente no Brasil cerca de 2 mil pessoas perdem suas vidas para o COVID19, e em Macaé já passamos das 300 mortes desde o início da pandemia”, diz nota da entidade. O sindicato afirma ainda que mesmo com a faixa laranja, que representa risco alto de contaminação, e as escolas fechadas, os donos de escolas continuam insatisfeitos. “Na semana passada, foi apresentado pelo Vereador Cesinha (PROS) e Reginaldo do Hospital (PODE) o Projeto de Lei nº 22/2021 que transforma a educação em atividade essencial. Isso significa que independente da pandemia ou qualquer outro cenário de calamidade pública as escolas continuariam abertas e funcionando. Além disso, a medida ataca o direito de greve dos profissionais da educação. Não podemos deixar que esse ataque à educação e à vida aconteça”, pontua o documento. O ato contará com adesão do Sindicato dos Professores de Macaé e Região (Sinpro), Sindicato dos Profissionais da Educação - Macaé (Sepe), Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe Macaé), Conselho Municipal de Educação, Colegiado dos Diretores da Rede Municipal de Macaé, Diretório Central dos Estudantes da UFRJ (DCE UFRJ Mário Prata), Associação Estadual dos Estudantes Secudaristas do Rio de Janeiro (AERJ), Federação Nacional dos Estudantes em Ensino Técnico (Fenet), Centro Acadêmico de Biologia UFRJ Macaé (Cabio), Centro acadêmico de direito da UFF MACAÉ (OEVX), CSP CONLUTAS, Movimento correnteza e Movimento reviravolta.