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ANO XXIX Editor: Aloísio Santiago Monteiro Fundado em 26 de fevereiro de 1991

R$ Edição 2091

Rio de Janeiro, Sábado a Segunda-feira, 6 a 8 de Fevereiro de 2021

1,00

Cadastur Divulgação

A Prefeitura de São Pedro da Aldeia, na Região dos Lagos, convocou os prestadores de serviços turísticos para a inserção e atualização no Cadastur, o cadastro nacional da categoria. A equipe da Secretaria Adjunta de Turismo segue com a prestação do auxílio técnico para a realização do procedimento, que é gratuito. O atendimento é disponibilizado de segunda a sábado, das 9h às 17h, no Centro de Informações da categoria na cidade ou pelo e-mail setcel@ pmspa.rj.gov.br. Devem realizar o cadastro o setor hoteleiro, as agências de turismo, transportadoras turísticas, empreendimentos de apoio ao turismo náutico, guias de turismo, além de restaurantes, cafeterias, bares e similares.

Fiscalização em Saquarema Divulgação/Ascom Saquarema

O Instituto Estadual do Ambiente (INEA) e a Secretaria Municipal de Urbanismo de Saquarema, na Região dos Lagos, realizaram vistoria em diversos pontos e áreas ambientais do município. A ação foi coordenada pela chefia da Área de Proteção Ambiental (APA) de Massambaba. Pág. 3

A Prefeitura de Paraty, através da Secretaria Municipal de Educação, vai realizar nesta segunda-feira (08) a live de abertura do ano letivo 2021. A programação conta com informações sobre protocolos de segurança sanitária e sobre o cronograma de volta às aulas na rede municipal de ensino. Haverá ainda um debate sobre os impactos psicossociais da pandemia. Pág. 2

O município de Araruama, na Região dos Lagos, celebra neste sábado (06) seus 162 anos de fundação. Para comemorar a data, a Prefeitura preparou uma série de inaugurações de obras que vão atender aos anseios da população. Repetindo o feito do ano passado, onde inaugurou mais de 80 obras, a Administração araruamense, comandada pela prefeita Livia de Chiquinho, promoverá um mês inteiro dedicado às inaugurações. Para evitar aglomeração devido à pandemia do Coronavírus todas as cerimônias serão on-line, com transmissão pelo Facebook da Prefeitura. Neste sábado (06), será realizado o tradicional hasteamento das bandeiras no Píer Central, às 09h30. A primeira cerimônia está programada para as 11h com a inauguração da Policlínica de Boa Perna, que vai atender os moradores do bairro, e, ainda, Regamé e Fonte Limpa.

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2 - Cidades

Sábado a Segunda-feira, 6 a 8 de Fevereiro de 2021

Tribuna dos Municípios

Prefeitura alerta sobre visita de falso consultor de vacinas em São Pedro Divulgação/Ascom PMSPA

A Prefeitura de São Pedro da Aldeia, na Região dos Lagos do Rio, através da Secretaria Municipal de Saúde, alerta a população sobre a visita de um suposto consultor de vacinas em residências do município. O indivíduo não é servidor municipal e, também, não há quaisquer possibilidades de cobrança de taxas para aplicação das doses contra a Covid-19 na cidade. Houve registro do delito no bairro Fluminense. A pasta está providenciando as medidas jurídicas cabíveis sobre o caso. Os moradores que tiverem contato com suposto consultor devem denunciar o

Live marca abertura do ano letivo em Paraty A Prefeitura de Paraty, através da Secretaria Municipal de Educação, vai realizar no dia 8 de fevereiro a live de abertura do ano letivo 2021. A programação conta com informações sobre protocolos de segurança sanitária e sobre o cronograma de volta às aulas na rede municipal de ensino. Haverá ainda um debate sobre os impactos psicossociais da pandemia.

A volta às aulas na rede municipal de ensino de Paraty acontece em 18 de fevereiro. As aulas presenciais vão retornar gradativamente, com protocolos rígidos de prevenção ao coronavírus. As primeiras turmas com retorno das aulas presenciais serão os 9º anos do ensino fundamental (último ano) das escolas Pequenina Calixto, Barra Grande e Pantanal. Também retomam

Profissionais da saúde participam de capacitação em Arraial do Cabo

as aulas presenciais sete escolas com ensino diferenciado na região costeira e rural (Patrimônio, Trindade, Mamanguá, Sono, Pouso da Cajaíba, Ponta Negra e Campinho). Nestas escolas, as turmas serão divididas as aulas presenciais serão alternadas com o ensino à distância, para garantir o distanciamento social dentro das salas. Os demais alunos da rede municipal voltam às au-

las com ensino à distância, mas mais estudantes podem retomar o ensino presencial no primeiro bimestres, dependendo da curva de contágio e da evolução da vacinação no município. O cronograma e todos os protocolos de funcionamento das escolas foram validados pelo Comitê de Emergência de Combate ao Coronavírus e o Conselho Municipal de Educação.

BÚZIOS intensifica Operação Descarga Limpa Divulgação

Profissionais da área da saúde do município participaram do Primeiro Curso de Capacitação para Equipes de Saúde Bucal das Unidades de Saúde da Família (USF) do município, ministrada pelo especialista em saúde pública, Rafael Miranda. A capacitação aconteceu na quinta-feira (4), na Câmara Municipal. Participaram nove dentistas, seis Auxiliares de Saúde Bucal (ASB) e sete enfermeiros das oito USFs. O tema abordado foi referente ao preenchimento e digitação das fichas do Sistema E-SUS da Atenção Primária. O sistema permite aos profissionais da Atenção Básica coletar informações individualizadas e não mais em formulários. “A Capacitação dos profissionais de saúde é um processo contínuo, pois está em constante atualização. As mudanças ocorreram e os profissionais necessitam estarem atentos para que seu conhecimento não fique obsoleto” destacou a coordenadora de odontologia da USF, Ana Paula Ferreira de Souza.

Fundado em 26/02/91 O Franco Grafica e Editora Ltda - ME CNPJ nº 26.753.088/0001-06 Insc. Munic. 1/0038107 // Insc. Estadual 87.295.559 Presidente: Aloisio Santiago Monteiro Editoração e impressão: O Franco Grafica e Editora Ltda - ME Periodicidade: Diário /// Tiragem: 30.000 Redação: Endereço: Rua Casimiro de Abreu, 189 Centro, Cabo Frio - RJ, CEP: 28905-360 E-mail: tribunadosmunicipios@gmail.com Comercial: (22) 992122715 / Telefone (22) 2645-2912

vacinada gradativamente. Enquanto isso, é de grande importância a manutenção dos protocolos de segurança, como o uso de máscara, álcool em gel e higienização frequente das mãos. Vale ressaltar que todo o processo de combate à doença tem a transparência como prioridade na gestão municipal. Todos os dados, procedimentos e etapas são amplamente informados nos canais oficiais da Prefeitura. Diariamente, há o Boletim Coronovírus, além da divulgação do número das vacinas aplicadas na cidade, por meio da ferramenta do Vacinômetro.

ARARUAMA prepara escolas com protocolo de higienização para volta às aulas Divulgação/Ascom PMA

A Prefeitura de Araruama, na Região dos Lagos, está com todas as Escolas Municipais do Ensino Fundamental Regular ( 6º ao 9º ano) e EJA preparadas para o retorno às aulas presenciais, a partir desta segunda-feira (08). Foram estabelecidas medidas protetivas e de higienização nessas unidades. As escolas que contam com Ensino Fundamental nas modalidades Regular (6ºao 9º ano) e EJA (Educação de Jovens e Adultos) foram totalmente higienizadas. Também foi feita a demarcação dos acentos e do distanciamento social. Nas entradas das escolas foram disponibilizados displays de álcool em gel de pedal e tapetes higiênicos. Nas entradas das salas de aula também foram disponibilizados dispensers de álcool em gel. Todos os profissionais da Educação vão contar com protetores faciais. Além disso, foi determinado que seja feita a aferição da temperatura, por meio de termômetros, em todos os estudantes e profissionais da Educação; e limpeza e desinfecção de todas as unidades escolares a cada troca de turno. ANTÔNIO NOVAZ E OUTRA CPF 886.721.667-87 Concessão de Licença

A Prefeitura de Búzios através da Guarda Municipal, Fiscais do Meio Ambiente, Coordenadoria de Transito e Guarda Ambiental, com apoio da Policia Militar, tem intensificado a Operação Descarga Limpa, para coibir os motociclistas, o uso da chamada “descarga livre”. Com a pandemia, a compra de objetos e gêneros alimentícios pela internet, cresceu exponencialmente, tornando-o um mercado promissor no momento, na mesma medida o número de motocicletas também aumentou. Nesse cenário, muitos motociclistas trabalham sem CNH, com motocicletas sem documentações e com

EXPEDIENTE

acontecimento, de imediato, às autoridades policiais. A Secretaria de Saúde prepara o Ofício para solicitar a apuração do caso pela Polícia Civil do município. Vacinação - As doses contra a Covid-19 estão disponíveis para todos os profissionais de saúde do município. As vacinas da Oxford/ AstraZeneca são distribuídas em nove unidades de saúde de atenção básica. A Prefeitura destaca que a distribuição das vacinas para os demais públicos acontecerá de acordo com a chegada de novas doses e com as diretrizes determinadas pelo Governo do Estado. Toda a população será

as descargas livres. Porém esse tipo de descarga livre (adulterada) é crime. Além de ilegais são prejudiciais à saúde e ao Meio Ambiente. A Operação Descarga Limpa, visa coibir todo o tipo de infração, que estiver prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB); além da multa de trânsito, o condutor recebe autuação dos fiscais do Meio Ambiente, e lhe é dado um prazo para sanar a irregularidade, caso o condutor não cumpra as exigências, poderá ser multado também por poluição sonora. No mês de janeiro, foram realizadas sete operações, desde o dia 1º, e vários motociclistas autuados.

Circulação Região Metropolitana Belford Roxo; Duque de Caxias; Guapimirim; Itaboraí; Itaguaí; Japeri; Magé; Mesquita; Nilópolis; Niterói; Nova Iguaçu; Paracambi; Queimados; São Gonçalo; São João de Meriti; Seropédica;Tanguá e Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Norte e Noroeste Fluminense Aperibé; Bom Jesus do Itabapoana; Cambuci; Italva; Itaocara; Itaperuna; Laje do Muriaé; Miracema; Natividade; Porciúncula; Santo Antônio de Pádua; São José de Ubá; Varre-Sai; Campos dos Goytacazes; Carapebus; Cardoso Moreira; Conceição de Macabu; Macaé Quissamã; São Fidélis; São Francisco de Itabapoana e São João da Barra.

ANTÔNIO NOVAZ E OUTRA, torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Cabo Frio (SECMA), a CERTIDÃO DE REGULARIDADE AMBIENTAL CRA-Nº 098/2020, para a legalização de um condomínio residencial multifamiliar, composto por 02 unidades em dois pavimentos, com área total construída de 249,86 m2, em um lote com área total de 150,00 m2, no endereço Rua Prudente de Moraes, nº 184 - São Cristóvão - 1º Distrito de Cabo Frio-RJ, na Zona Residencial I (ZR-1), com as coordenadas UTM: 23K 0803621/7465187, processo nº 62452/2018. (Publicado em 6 de fevereiro de 2021).

Rua Coronel Macedo, 169 - Centro - Cunha-SP OPORTUNIDADE

Região dos Lagos Araruama; Armação dos Búzios; Arraial do Cabo; Cabo Frio; Cachoeiras de Macacu; Casimiro de Abreu; Iguaba Grande; Maricá; Rio Bonito; Rio das Ostras; São Pedro da Aldeia; Saquarema e Silva Jardim. Médio Paraíba Barra do Piraí; Barra Mansa; Itatiaia; Pinheiral; Piraí; Porto Real; Quatis; Resende; Rio Claro; Rio das Flores; Valença e Volta Redonda. Região Centro-Sul Fluminense Areal; Comendador Levy Gasparian; Engenheiro Paulo de Frontin; Mendes; Miguel Pereira; Paraíba do Sul; Paty do Alferes; Sapucaia; Três Rios; Vassouras; Angra dos Reis; Mangaratiba e Paraty.

Vendo casa em Angra dos Reis, bairro Ariró. Terreno com 1000m2, casa com 150m2, sendo 2 quartos, closet, sala, cozinha, varanda e banheiro. Todos os cômodos são bem amplos e a casa fica à 50m da cachoeira. Rua Paraíso, Travessa Elza S/Nº, 2ª casa. Valor R$ 250 mil. Contato (22) 99746-3177 - Falar com Sandro.

3 - Política

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Tribuna dos Municípios

TRE-RJ marca eleições suplementares para abril Divulgação

As eleições suplementares para prefeito e vice dos municípios de Itatiaia, no Sul Fluminense, e Santa Maria Madalena, na Região Serrana, foram marcadas para 11 de abril. A data foi aprovada na última sessão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) na última quinta-feira (4). Segundo o TRE-RJ, estão aptos a votar os eleitores que possuíam domicílio eleitoral nos municípios em 11 de novembro de 2020. Assim como no pleito de 2020, a identificação biométrica não será utilizada e o uso de máscaras de proteção nas seções eleitorais será obrigatório. A partir de 5 de março, último dia para apresentar o registro de candidatura, a 198ª Zona Eleitoral (Itatiaia) e a 60ª Zona Eleitoral (Santa Maria Madalena) funcionarão em regime de plantão

aos sábados, domingos e feriados. A propaganda eleitoral será permitida a partir de 6 de março. Os eleitos no dia 11 de abril exercerão mandato até o dia 31 de dezembro de 2024. Em breve, a Resolução

1.162/2021 será publicada do Diário da Justiça Eletrônico (DJe) com as demais datas e regras do processo eleitoral suplementar, como prazos para impugnações, julgamento de reclamações e direito de

resposta, recursos e prestações de contas. Os eleitos que tiverem as contas de campanha aprovadas devem ser diplomados até o dia 3 de maio. A posse dos eleitos é uma atribuição da Câmara Municipal.

Indeferidos Os pleitos suplementares acontecem por determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que julgou indeferidos os registros dos candidatos que haviam obtido maioria de votos nas últimas eleições municipais em 2020. Com candidaturas sub judice, os políticos dos dois municípios não chegaram a ser diplomados, apesar dos resultados nas urnas. Em Itatiaia, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgou indeferido o registro do candidato Eduardo Guedes, o Dudu (PSC). Dudu venceu a eleição de 2020 com 44,37% dos votos válidos, mas estava com a candidatura sub judice. Apesar do resultado nas urnas, ele nem chegou a ser diplomado. Dudu foi eleito em 2016 e reeleito em 2020, mas tinha assumido o cargo de prefeito provisório em 6 de julho de 2016, a 89 dias antes de sua

primeira vitória nas urnas. No entendimento do TSE, a reeleição em 2020 configurou um terceiro mandato consecutivo. No dia 1º de janeiro, o presidente da Câmara Municipal, Imberê Moreira Alves (PRTB), assumiu provisoriamente a cadeira de prefeito e ficará no cargo até a diplomação do novo eleito. Já em Santa Maria Madalena, Clementino da Conceição (PL), foi eleito com 31,44% (2.169 votos), no dia 15 de novembro de 2020. Porém, o colegiado do TRE-RJ indeferiu o registro pelo candidato ter sido condenado por “ato doloso de improbidade administrativa que importe lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito”, de acordo com a Lei Complementar (LC) 64/90, art. 1º, I, l. Com a candidatura sob judice, o político não chegou a ser diplomado, apesar dos resultados nas urnas.

Prefeito de Campos é eleito novo presidente da Ompetro O prefeito de Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense, Wladimir Garotinho foi eleito, por aclamação, presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro) para o biênio 2021/2022 durante a primeira reunião da entidade realizada na quinta-feira (04), de forma virtual. A prefeita de Quissamã, Fátima Pacheco será a vice-presidente. O tesoureiro será o prefeito de Casimiro de Abreu, Ramon Dias Gidalte. A primeira pauta a ser abordada foi a ação da Ompetro, de 2003, que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ) com relação a atrasos que ocorreram no passado com relação a royalties e Participação Especial. A expectativa dos municípios é que possam contar com este recurso em breve para minimizar os efeitos da crise financeira e econômica pela qual atravessam e que foi agravada pela pandemia do novo coronavírus. Os advogados Vanusa Pacheco e Pedro Henrique Alves, que cuidam da ação, participaram da reunião esclarecendo dúvidas. “Enquanto deputado, presidi a Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios Produtores de Petróleo, conseguimos, com muita luta, entendimento político e pressão, adiar por três vezes a votação que redistribuía os royalties do petróleo. Felizmente, temos um ministro como presidente do STF Luiz Fux, que é do Rio de Janeiro, e, hoje, tenta encontrar propostas alternativas para resolver esse impasse” -, disse o prefeito, lembrando que a deputada federal Clarissa Garotinho também está acompanhando, de perto, essa questão. Fazem parte da Ompetro 11 municípios produtores de petróleo e, em reunião, ficou definido que será feito convite aos municípios da Zona de Produção Principal (ZPP) fortalecendo, assim, as reivindicações da entidade, entre eles Saquarema, Duque de Caxias, Itaguaí, Paraty, Angra dos Reis, Maricá e Araruama. De Campos, participaram da reunião o subsecretário de Petróleo, Gás e Inovação Tecnológica, Marcelo Neves; o chefe de gabinete do prefeito Wladimir, Matheus da Silva José; o diretor executivo de Petróleo e Gás, Alair Almeida. Também participaram os prefeitos de Cabo Frio, José Bonifácio; de Rio das Ostras, Marcelino Borba; os vice-prefeitos de Quissamã, Marcelo Batista; de Arraial do Cabo, Serginho Carvalho; de Carapebus, Luiz Victor; o secretário de Fazenda de Niterói, Fábio Sabença, e o superintendente de Petróleo de São João da Barra, Wellington Abreu.

Divulgação/Ascom PMCF

Postos de combustíveis de Cabo Frio, na Região dos Lagos, foram notificados pelo Procon da cidade durante operação de combate aos preços abusivos. O alvo da ação foi o valor cobrado pela gasolina desde o dia 1º de janeiro deste ano. De acordo com a secretária-adjunta de Defesa

do Consumidor, Cláudia Tavares, na quarta-feira (3) e quinta-feira (4) os fiscais do Procon estiveram em todos os postos da cidade entregando notificações e solicitarando documentos para averiguação. De acordo com a secretária-adjunta, os responsáveis pelos estabelecimentos

notificados devem justificar o preço da gasolina cobrado ao consumidor final dentro do prazo de 10 dias. “O Procon de Cabo Frio vem recebendo inúmeras denúncias referentes ao aumento nos preços dos combustíveis em todos os postos da cidade, desde 1º de janeiro deste ano. Se não houver

uma justificativa comprovada, isso se constitui prática abusiva comercial, que é vedada por lei”, Disse Claudia. Aos postos de gasolina, o Procon solicitou que, dentro do prazo estabelecido, eles apresentem as notas fiscais de compra dos combustíveis nos meses de dezembro/2020 e janeiro/2021, os custos com frete, e as segundas vias de todas as notas fiscais de venda aos consumidores no mesmo período, anexando ainda o relatório econômico/contábil e esclarecendo os critérios de compra dos combustíveis, apontando a capacidade de armazenamento. “Nós fotografamos os preços cobrados pelos postos e estamos aguardando a documentação. Se no prazo estipulados os responsáveis não entregarem a documentação, poderão ser multados conforme determina o artigo 55, parágrafos 4º e 56º do Código de Defesa do Consumidor”, finalizou Cláudia Tavares.

INEA E Secretaria de Urbanismo realizam ação em Saquarema O Instituto Estadual do Ambiente (INEA) e a Secretaria Municipal de Urbanismo de Saquarema, na Região dos Lagos, realizaram vistoria em diversos pontos e áreas ambientais do município. A ação foi coordenada pela chefia da Área de Proteção Ambiental (APA) de Massambaba. Criada por meio do Decreto Estadual n° 9.529, de 15 de dezembro de 1986, a APA instituiu diversas áreas a serem preservadas no perímetro da cidade de Saquarema. Nestes locais, a construção de imóveis e o parcelamento do solo são proibidos. A APA de Massambaba busca proteger uma das últimas áreas remanescentes de restingas, lagoas costeiras e brejos ainda em bom estado de conservação, responsáveis pelo abrigo de inúmeras espécies

Divulgação/Ascom Saquarema

de aves migratórias e hábitat de espécies vegetais endêmicas; preservar inúmeros sítios arqueológicos, fundamentais para pesquisas científicas, e manter a grande sequência de dunas ali existentes revestidas de vegetação protetora. Durante a ação, os técnicos do INEA e da Secretaria Municipal de Urbanismo estiveram em áreas de Vilatur, Itaúna e Turfa, onde encontraram diversas construções irregulares que funcionavam como simulacro de residência, sem quaisquer condições de habitação. Além disso, foram constatados diversos crimes ambientais. Após as diligências, INEA e Secretaria Municipal de Ambiente tomarão as medidas administrativas cabíveis para solucionar os problemas encontrados.

4 - Cidades

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5 - Cidades

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6 - Cidades

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SĂĄbado a Segunda-feira, 6 a 8 de Fevereiro de 2021

7 - Variedades

Tribuna dos Municípios

‘Só com calamidade’

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ORAÇÃO AO SANTO

Edu Andrade/Ascom/ME

São Ricardo Envie suas críticas, sugestões e reclamações para o e-mail tribunadosmunicipios@ gmail.com e veja-as publicadas na próxima edição.

Deus de misericórdia derramai sobre nós a graça santificante que nos permite contemplar sua face, e concedei-nos, pelos méritos de são Ricardo, o ânimo para evangelizar os mais sofredores. Por Cristo nosso Senhor. Amém!

Parcerias DivulgaçãoAscom PMAB

Uma eventual nova rodada do auxílio emergencial deve estar dentro do orçamento e ser acionada apenas em caso de nova calamidade pública, disse o ministro da Economia, Paulo Guedes. Ele reuniu-se na quinta-feira (4) à noite com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Segundo o ministro, a extensão do auxílio seria mais “focalizada” e atenderia 32 milhões de brasileiros, pouco menos da metade dos 67,9 milhões de pessoas que receberam o benefício em 2020. Para chegar à estimativa de 32 milhões de pessoas, Guedes explicou que uma nova versão do auxílio emergencial não abrangeria os inscritos no Bolsa Família e se concentraria apenas na população não atendida por nenhum programa social.

Preparadas A Prefeita de Araruama, na Região dos Lagos, Lívia de Chiquinho está acompanhando de perto os preparativos para o retorno as aulas presenciais no município. “Nossas Escolas estão preparadas com todas as medidas de proteção necessárias para o início das aulas presenciais do 6º ao 9º ano e Eja nesta segunda-feira, dia 8 de fevereiro! Salas higienizadas, distanciamento e demarcação dos acentos, termômetro para aferição da temperatura, dispense de álcool gel na entrada de todas as salas, Display de álcool gel de pedal e tapete higiênico na entrada da escola e no pátio, protetor facial para todos profissionais da educação, limpeza e desinfecção de toda unidade escolar a cada troca de turno”, informou a prefeita. ,,,continuação da pág. 5

“Não se escravize às opiniões da leviandade ou da ignorância”. Não importa o que os outros pensam ou dizem de nós. O que verdadeiramente importa é aquilo que realmente somos. Tenha sua consciência tranqüila, mesmo que seja condenado. Não se esqueça que Jesus foi condenado, e Herodes foi o vencedor momentâneo. Mas responda: qual dos dois foi verdadeiramente o vencedor?

Idade limite

Com objetivo de aproximar os empresários do Executivo, o Prefeito de Armação dos Búzios, na Região dos Lagos, Alexandre Martins, recebeu na quinta-feira (04) em seu gabinete, a equipe de empresários de uma Rede Hoteleira Sustentável de Gramado. Durante o encontro, os empresários apresentaram suas ideias e projetos para fomentar o turismo de negócios no balneário. Na ocasião, o Chefe do Executivo expôs o balanço de sua gestão e seu interesse em fechar a parceria. “Essa parceria é muito importante para movimentar toda a cadeia econômica do nosso município, incluindo a geração de novos empregos na península”, ressaltou Alexandre.

Eficiência e união A atuação conjunta entre os Poderes Executivo e Legislativo em Paraty, na Costa Verde do Rio, vem rendendo elogios de moradores. O presidente da Casa, Valceni Teixeira, mais conhecido como Sanica, vem trabalhando lado a lado do prefeito Luciano Vidal para levar melhoria de serviços e qualidade de vida ao paratiense.

A idade limite para ingresso no quadro de oficiais administrativos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros poderá ser ampliada. A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta semana, a Indicação 290/2020, para que o governo fluminense envie ao parlamento um projeto de lei permitindo entrada de praças com até 55 anos, e não mais apenas 44, como estabelecido em decreto-lei do ano de 1976. De acordo com o autor, deputado Renato Zaca (PRTB), a proposta tem o objetivo de evitar discriminação por idade nos Cursos de Habilitação aos Quadros de Oficiais Especialistas (QOE) e dos Quadros de Oficiais de Administração (QOA) das corporações, além de coibir a aposentadoria precoce dos militares.

Estágio A Prefeitura de Búzios, na Região dos Lagos, abriu as inscrições para o Processo Seletivo Simplificado para seleção em estágio de prática forense, para atuação na Procuradoria Geral. As inscrições serão realizadas no período de 04 a 10 de fevereiro de 2021, por via remota, através do e-mail, da Procuradoria Geral do Município, procuradoria@ buzios.rj.gov.br.

TRIBUTO

A energia extravagante de Ney Matogrosso Com quase 50 anos de carreira e mais de 40 discos gravados, Ney de Sousa Pereira, mais conhecido como Ney Matogrosso, é um dos maiores intérpretes do Brasil. Sempre fiel ao exercício da sua arte, Ney tem uma trajetória musical que inclui a banda Secos & Molhados, a parceria com o violonista Raphael Rabello, a gravação da obra de Cartola, trabalhos como iluminador e diretor de teatro, além de ator entre tantas outras incursões artísticas, Desde menino, Ney de Souza Pereira, nascido em 1º de agosto de 1941, em Bela Vista, no Mato Grosso do Sul, já pensava em ser artista, embora enfrentasse resistência do pai militar e da família. Aos 17 anos, saiu de casa após uma briga com o pai e foi servir na Aeronáutica. Morou em Pernambuco, Bahia, Brasília, São Paulo e Rio de Janeiro. Gostava de teatro e cantava esporadicamente, mas acabou indo trabalhar no laboratório de anatomia patológica do Hospital de Base de Brasília, a convite do primo. Sua trajetória musical começou em 1971 com o grupo Secos & Molhados, que, ainda em formação, procurava um cantor de voz aguda. Sua amiga Luli (da dupla Luli e Lucina) o indicou para o grupo, que contava ainda com João Ricardo e Gerson Conrad. Para preservar sua identidade, Ney decidiu usar uma maquiagem pesada no rosto, recurso também adotado pelos outros dois músicos e que virou uma característica da banda. O primeiro álbum, lançado em 1973, vendeu mais de um milhão de cópias, tornando-se um sucesso arrebatador, puxado por “O vira”, “Sangue latino” e “Rosa de Hiroshima”. Em agosto do ano seguinte, após um desentendimento financeiro entre Ney e João Ricardo, o cantor decide deixar a banda na semana do lançamento do segundo disco. Na nova carreira solo, Ney manteve a extravagância e a postura desafiadora, figurinos ousados e presença cênica no palco, como ficou patente em seu primeiro show, em 1975, “Homem de Neanderthal”, uma superprodução onde Ney subia ao palco coberto por peles, chifres e penas, num figurino fruto da sua criação. Sete meses depois do fim do fenômeno Secos & Molhados, Ney Matogrosso conquistou sucesso de público e crítica com seu primeiro disco, “Água do céu-pássaro”, e show. Com o trabalho seguinte, “Bandido”, de 1976, fez sucesso nacional com a música “Bandido corazón”, de Rita Lee. Manteve o estilo até lançar “Pescador de pérolas” em 1987, um álbum intimista com os músicos Raphael Rabello, Paulo Moura e Arthur Moreira Lima, considerado um divisor de águas na carreira do artista. Consagrado por sucessos como

Marcos Hermes

“Homem com H”, “Tanto amar” e “Sangue latino”, Ney cantou também clássicos da MPB e gravou com Astor Piazzolla, que renovou o tango argentino. Suas interpretações de “As ilhas”, de Geraldinho Carneiro, e “1964”, poema de Jorge Luis Borges, valorizadas pelo bandoneón de Piazzolla, foram gravadas em um disco, em 1975, que foi proibido pela censura. Nessa época, Brasil e Argentina viviam sob ditadura. Piazzolla, que morreu em 4 de julho de 1992, aos 71 anos, é considerado o compositor de tango mais importante da segunda metade do século XX, e gravou com outros brasileiros, como Tom Jobim. Ney apresentou-se por toda a Europa, sendo que duas delas em edições do Festival de Montreux, na Suíça. Conquistou prêmios mundo afora, além de três discos de ouro e três de platina. No Rock in Rio, participou da primeira edição do festival, em 1985, voltando 30 anos depois. Como iluminador, dirigiu shows de Chico Buarque, Nana Caymmi e Nelson Gonçalves. Projetou a iluminação do castelinho da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) no Rio de Janeiro, em 1995. Aventurou-se no cinema, atuando no curta “Depois de tudo” e nos longas “O bandido da luz vermelha” e “Luz das trevas - A volta do bandido da luz vermelha”, ganhando prêmio da crítica no Festival de Locarno pela interpretação do mítico criminoso. Foi retratado no documentário “Olho nu”, de Joel Pizzini, onde se revela. Ney repassou à equipe mais de 600 horas de programas de TV, clipes, entrevistas e gravações caseiras. Atuou também no teatro, no monólogo “Dentro da noite”. Discreto em relação à vida pes-

soal, homossexual assumido, sempre falou abertamente sobre temas considerados tabus ou polêmicos desde os anos 70, período da ditadura militar, tendo capas de discos censuradas. Teve um breve, mas marcante romance com o cantor Cazuza, e foi o primeiro a gravar “Pro dia nascer feliz”, alçando o grupo Barão Vermelho ao sucesso na década de 80. A diversidade da sua obra inclui o álbum “Um brasileiro”, de 1996, com músicas de Chico Buarque, e “Ney interpreta Cartola”, de 2002, com releituras únicas dos dois grandes compositores brasileiros. Ousou mais uma vez no disco “Vagabundo”, quando dividiu o palco com Pedro Luís e a Parede. Na turnê de “Inclassificáveis”, de 2007, voltou ao estilo exuberante com figurino criado por Ocimar Versolato. No projeto seguinte, “Beijo bandido”, surge num elegante terno, também de Versolato, num show completamente novo, mostrando como o solista consegue transitar com fluidez em diferentes formas de cantar e se apresentar. Em 2014, o CD “Atento aos sinais” lhe rendeu o Prêmio Especial do Grammy Latino pelo conjunto da obra. Em 2015, ganhou o 26º Prêmio da Música Brasileira nas categorias Melhor Cantor de Pop/rock/reggae/hip-hop/funk e Melhor Álbum do mesmo gênero. Já em 2019, lança o ‘Bloco na Rua’. Na capa do álbum e do DVD, Ney aparece em foto de Marcos Hermes com o capuz do figurino criado pelo estilista Lino Villaventura. É com o capuz que Ney entra em cena no espetáculo que rebobina a estética visual e musical do show anterior do artista, Atento aos sinais.

8 - Cidades

A Prefeitura de Rio das Ostras, por intermédio da Subsecretaria de Esporte e Lazer, promove, neste sábado (06) e domingo (07), a 3ª Taça Verão de Futebol de Amputados. Quatro equipes brasileiras participam da disputa. O torneio acontece no campo de Futebol Society do Centro Esportivo Chico Leite, no Village. Disputam a Taça os dois times principais da Associação dos Deficientes por Amputação de Maringá / PR (ASSAMA), a Associação Mineira do Desporto para Amputados (AMDA/MG), e a equipe do Futebol de Amputados de Rio das Ostras (FARO). Neste sábado, a programação da Taça Verão terá jogos pela manhã (09h e 10h) e à tarde (18h30 e 19h30). No domingo os jo-

Tribuna dos Municípios

Divulgação/Ascom PMRO

Rio das Ostras divulga calendário do IPTU 2021 Contribuinte que quitar o tributo até 26 de fevereiro terá 10% de desconto

gos acontecem pela manhã às 09h e 10h. A transmis-

são do evento será ao vivo, pela página Oficial da Pre-

feitura de Rio das Ostras no Facebook.

Meio Ambiente de Rio das Ostras se destaca pelo uso consciente da água A Prefeitura de Rio das Ostras, por intermédio da Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca, se destaca pelo uso consciente da água em todas as suas ações, como regar os diversos jardins e canteiros públicos distribuídos pela Cidade. No loteamento Maria Turri, onde Administração Pública possui uma área institucional de 18.319 m², o Município está autorizado a realizar a captação de água em um lago do local pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea). A autorização foi concedida por meio da Certidão Ambiental UI nº 007927, que atesta “a inexigibilidade de abertura de procedimento administrativo para uso insignificante de recursos hídricos para captação de água bruta superficial”. CONTROLE DE NÍVEL DA ÁGUA - A captação de água no lago tem por objetivo regar os jardins e can-

Mauricio-Rocha

teiros públicos do Município, implantados pela Prefeitura de Rio das Ostras e que sofrem com uma severa estiagem neste verão. Para manter o nível do lago da localidade em condições hidrológicas satisfatórias, a Secretaria do Meio Ambiente irá instalar, em

breve, uma régua graduada para controle de nível da água. De acordo com Certidão Ambiental UI nº 007927, emitida pelo Inea no dia 23 de outubro de 2020, o lago na localidade de Maria Turri possui uma captação de fonte alternativa de recursos

hídricos. Conforme a certidão, no local de captação de água não existe abastecimento regular fornecido pela Prefeitura ou pela concessionária local do Município. Também não há fonte de contaminação no entorno da referida captação de água.

Segurança Pública recebe e entrega documentos perdidos em Rio das Ostras Perder documentos é algo bastante desagradável, mas todos estamos suscetíveis a essa situação. Em Rio das Ostras, a Secretaria de Segurança Pública além de receber documentos encontrados por populares também faz a entrega para os seus respectivos donos. Nos últimos dois anos foram entregues cerca de 300 documentos perdidos. De outubro de 2020 até o momento, foram entregues por cidadãos à Secretaria de Segurança Pública de Rio das Ostras mais de 100 itens, entre cédulas de identidade, cartões bancários, títulos de eleitor e CPF. Todo esse material está à disposição do cidadão que busca por documentos perdidos no Município. Basta procurar a Secretaria de Segurança Pública, de segunda a sexta-feira, na rua Niterói, nº 2099, no Loteamento Atlântica, no horário das 8h às 12h e de 13h às 16h. Os munícipes também podem ligar para os números; 22 2771-3147 ou 22 2771-6389, e pedir para falar com o Guarda Civil Municipal Pereira, responsável pelo trabalho e entrega. A orientação para quem encontrar qualquer documento perdido é entregá-lo em uma das bases da Guarda Civil Municipal instaladas

Sábado a Segunda-feira, 6 a 8 de Fevereiro de 2021

Allexandre Costa

em diversas localidades da Cidade ou no Centro de Cidadania. Esses documentos serão encaminhados para a Secretaria de Segurança Pública para que possam ser entregues. Confira os locais nos quais podem ser entregues os documentos encontrados: Base Operacional Praça

da Baleia – Costazul Base Operacional Mar do Norte – Rua Albano Franco, Mar do Norte Base Operacional Cantagalo – Praça de Cantagalo Base Operacional Rocha Leão – Rua Izolina Almeida, Rocha Leão Base da Ronda Escolar – CIEP Mestre Marçal, Jardim

Campomar Base da Defesa Civil – Rodovia 106, Bosque da Praia – Ao lado da Pousada Tartaruga Centro de Cidadania – Rua das Casuarinas, 595, Âncora Secretaria de Segurança Pública – Rua Niterói, 2099, Loteamento Atlântica

A Prefeitura de Rio das Ostras, por intermédio da Secretaria de Fazenda, divulgou o calendário com as datas de vencimento do Imposto de Propriedade Territorial Urbana (IPTU) para 2021. No pagamento da cota única, os contribuintes terão duas possibilidades de descontos, sendo 10% até o dia 26 de fevereiro, e 8% até o dia 31 de março. O contribuinte que preferir o parcelamento do tributo poderá quitá-lo em nove parcelas, com vencimentos em 31 de março, 30 de abril, 31 de maio, 30 de junho, 30 de julho, 31 de agosto, 30 de setembro, 29 de outubro e 30 de novembro. Os contribuintes podem emitir as guias de pagamento do IPTU no Portal da Prefeitura, no endereço https://spe. riodasostras.rj.gov.br/iptu . ACESSO AO PORTAL - Para ter acesso às vias de pagamento é preciso ter em mãos o nome do proprietário e o número de inscrição do imóvel e acessar o site da Prefeitura, no endereço https://spe.riodasostras.rj.gov.br/iptu . Confira o calendário completo de vencimentos do IPTU 202: Cota Única 10% (dez por cento)

26/02/2021

Cota Única 8% (oito por cento)

31/03/2021

1ª parcela

31/03/2021

2ª parcela

30/04/2021

3ª parcela

31/05/2021

4ª parcela

30/06/2021

5ª parcela

30/07/2021

6ª parcela

31/08/2021

7ª parcela

30/09/2021

8ª parcela

29/10/2021

9ª parcela

30/11/2021

Além do Bolsa Família, cidadãos podem conseguir isenção em taxas e descontos de tarifas Com o encerramento do auxílio emergencial que atendeu parte da população durante a pandemia da Covid-19, a busca pelo Programa Bolsa Família cresceu muito em todo País. Em Rio das Ostras não foi diferente. Ser cadastrado no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal é o primeiro passo para se inserir neste programa de transferência de renda. Mas este não é o único benefício que o cidadão pode buscar por meio desta inscrição. O CadÚnico é a principal porta de entrada para ter acesso aos programas sociais do Governo Federal. Ele é um instrumento que identifica as famílias de baixa renda, permitindo que o governo conheça melhor a realidade socioeconômica de cada uma delas. Nele, são registradas as características da residência, a identificação de cada pessoa, a escolaridade, a situação de trabalho e renda, entre outras informações. BENEFÍCIOS – Entre os benefícios concedidos por meio do CadÚnico estão: Programa Bolsa Família; Programa Minha Casa, Minha Vida; Isenção de taxas em concursos públicos federais e distritais; Tarifa Social de energia elétrica; Carteira do Idoso; Redução da contribuição previdenciária para fins de aposentadoria de dona de casa; Programa Identidade Jovem; entre outros. Contudo, o cadastramento não significa a inclusão automática nos programas sociais. Os programas são gerenciados por diversos órgãos. A seleção e o atendimento da família ocorrem de acordo com critérios e procedimentos definidos pelos gestores e pela legislação específica de cada um deles. Os estados e municípios também utilizam os dados do Cadastro Único como base para seus programas sociais. BENEFICIÁRIOS - Podem se inscrever no Cadastro Único: Famílias com renda mensal de até meio salário mínimo (R$ 550, em 2021) por pessoa; Famílias com renda mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.300); Família com renda maior que três salários mínimos, desde que o cadastramento esteja vinculado à inclusão em programas sociais nas três esferas do governo. Pessoas que moram sozinhas

e pessoas que vivem em situação de rua (sozinhas ou com a família) também podem realizar o cadastro. LOCAIS DE INSCRIÇÃO: Para se inscrever no Cadastro Único, o cidadão deve procurar qualquer unidade do Centro de Referência de Assistência Social de Rio das Ostras – Sul, Norte e Central - ou as Unidades de Atendimento de Mar do Norte e Cantagalo, das 8h às 17h. O Cras Central fica localizado na Rua Três Marias, s/n, no Parque da Cidade, em Nova Cidade. O Norte fica na Rua Peperônia, Quadra 82, no Âncora. O Cras Sul, na Rua Serafim Bastos, em Cidade Beira-mar. Em Rocha Leão, na rua Isolino Almeida, nº 5. O atendimento é realizado todos os dias. Já em Cantagalo a Unidade de Atendimento também faz o Cadastro e fica na Estrada Califórnia, s/ nº, e o atendimento acontece segundas e quintas. A Unidade de Mar do Norte fica na Avenida Albano Branco, s/nº, e atende às segundas e terças para este serviço. DOCUMENTAÇÃO – Para se inscrever no CadÚnico é preciso ter uma pessoa responsável pela família para responder às perguntas. Esse cidadão deve fazer parte da família, morar na mesma casa e ter pelo menos 16 anos, de preferência mulher e apresentar CPF ou Título de Eleitor. Em caso de indígena ou quilombola, pode apresentar qualquer outro documento listado abaixo. É obrigatória a apresentação de qualquer um destes documentos de identificação: Certidão de Nascimento; Certidão de Casamento; CPF; Carteira de Identidade (RG); Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (RANI); Carteira de Trabalho; Título de Eleitor. Entre os documentos que não são obrigatórios, mas facilitam o cadastramento estão: Comprovante de endereço; Comprovante de matrícula escolar das crianças e jovens até 17 anos - Se não tiver o comprovante, o responsável deve informar o nome da escola de cada criança ou jovem; Carteira de Trabalho. É muito importante manter os dados sempre atualizados. Portanto, quando algo mudar na família como, por exemplo, o nascimento de um filho, mudança de casa ou de trabalho, alguém deixar de morar na residência - o responsável pela família deve procurar o Cras e atualizar as informações.