ANO XXIX
1,00 MPF debate aumento de conflito em terras indígenas em Paraty
Editor: Aloísio Santiago Monteiro Fundado em 26 de fevereiro de 1991
R$
Edição 2081
Rio de Janeiro, Sábado a Segunda-feira, 23 a 25 de Janeiro de 2021
O Ministério Público Federal (MPF) irá promover na próxima quinta-feira (28) uma audiência pública para debater a Ação Civil Pública n. 5000655- 81.2020.4.02.5111 e as circunstâncias sociais no território indígena Rio Pequeno, em Paraty, na Costa Verde do Rio. A localidade abriga a Terra Indígena Tekoha Je’y. O evento contará com o apoio das Polícias federal e militar do estado do Rio de Janeiro e será transmitido virtualmente pelo Youtube. Pág. 3 Ascom Mangaratiba
Ordenamento turístico unificado da Costa Verde avança Dando prosseguimento ao projeto de ordenamento turístico unificado nos municípios da Costa Verde, representantes das Prefeituras de Mangaratiba, Angra dos Reis e Paraty estiveram juntos na quinta-feira (21), para mais uma reunião do grupo de trabalho. O encontro aconteceu no Hotel Porto Real, em Mangaratiba. Pág. 6
Programas sociais O presidente da Câmara Municipal de Arraial do Cabo, na Região dos Lagos do Rio, Ângelo Macedo, se reuniu com o secretário do Meio Ambiente, Jorge Oliveira, para debater a implementação de programas voltados para a causa ambiental no município. Pág. 2
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Fazenda Marinha de Camarão
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Debates sobre desafios da pandemia marcam Dia Internacional da Educação
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Com objetivo de qualificar profissionais e gerar empregos, o secretaria de Ciência Tecnologia e Inovação, Dr. Serginho, esteve na última quarta-feira (20) visitando o município de Iguaba Grande, na Região dos Lagos, para tratar sobre a instalação de uma Fazenda Marinha voltada para a produção de camarão. Pág. 2 Divulgação/Ascom Búzios
CDD em Búzios Buscando a instalação de um Centro de Distribuição Domiciliar (CDD) e a implantação de CEP em Armação dos Búzios, na Região dos Lagos do Rio, o prefeito Alexandre Martins se reuniu com representantes dos Correios na quinta-feira (21). “Como morador, sei bem como esse pleito é antigo. Não é à toa que foi um dos primeiros requerimentos que fiz quando assumi a gestão”, disse o prefeito. Pág. 3
MPF quer quilombolas incluídos na primeira fase de vacinação contra a covid-19 no RJ O Ministério Público Federal (MPF) moveu ação civil pública, com pedido de liminar, para que o Ministério da Saúde e o estado do Rio de Janeiro incluam imediatamente a população quilombola nos Planos Nacional e Estadual de Imunização contra a covid-19.Pág. 3
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2 - Cidades
Sábado a Segunda-feira, 23 a 25 de Janeiro de 2021
Tribuna dos Municípios
Vacinação contra Covid-19 chega aos asilos de Araruama Divulgação
Dando continuidade à vacinação contra Covid-19 no município de Ararauama, na Região dos Lagos do Rio, a Prefeitura, por meio da Saúde Coletiva, realizou na quinta-feira (21), a imunização de 84 idosos do Asilo São Francisco de Assis, e, ainda, 14 profissionais de Saúde do Hospital de São Vicente e 32 da Upa e Tenda de Triagem, que trabalham na linha de frente contra a Covid-19. A Prefeitura lembra que Araruama recebeu na última terça-feira (19) do Governo do Estado, 1600 doses. Número pequeno para o tamanho da população.
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O presidente da Câmara Municipal de Arraial do Cabo, na Região dos Lagos do Rio, Ângelo Macedo, se reuniu com o secretário do
Meio Ambiente, Jorge Oliveira, para debater a implementação de programas voltados para a causa ambiental no município.
Durante a reunião, as autoridades discutiram melhorias urgentes no treinamento em Combate a Incêndio Florestais, na Capacitação
O município vai vacinar de acordo com o número de doses que forem chegando e sempre respeitando os grupos prioritários estabelecidos pelo Estado, que nessa primeira fase são: profissionais de Saúde que estão na linha de frente no combate à Covid-19, pessoas a partir de 18 anos com deficiência, que vivem em instituições públicas, idosos a partir de 60 anos que vivem em asilos e quilombolas. A Prefeitura reforça o pedido para que os moradores continuem com os cuidados essenciais: máscara de proteção, higiene pessoal e distanciamento social.
e Defesa Florestal e adequação Projeto Ambiental vigente. O encontro também pautou temas como a reformulação da Legislação Básica Ambiental, implementação do Programa Guarda Parque Mirim e a captação de investimentos do Fundo da Mata Atlântica, para que possa ser criados projetos de prevenção a possíveis focos de incêndio florestal, trazendo uma melhoria significativa para a Secretária Municipal de Meio Ambiente. Além dos temas, o secretário de Meio Ambiente apontou a necessidade de implantação de um suporte para a Gestão, Segurança e a Proteção a Possíveis Desastres dentro das Unidades de Conservação.
Fazenda Marinha de Camarão é aposta para gerar empregos em Iguaba Grande Com objetivo de qualificar profissionais e gerar empregos, o secretaria de Ciência Tecnologia e Inovação, Dr. Serginho, esteve na última quarta-feira (20) visitando o município de Iguaba Grande, na Região dos Lagos, para tratar sobre a instalação de uma Fazenda Marinha voltada para a produção de camarão. Segundo Dr. Serginho, os viveiros serão instalados em uma área da Universidade Federal Fluminense (UFF) à beira da Lagoa de Araruama. “Aproveitei o feriado de ontem na capital e fiz nova visita ao município de Iguaba na parte da tarde. Presentes o prefeito Vantoil Martins, representantes da UFF e a Secretaria de Ciência e Tecnologia, avançamos na hipótese de dar uso à área da UFF à beira da Lagoa para implementar uma fazenda de Camarão. O objetivo é desenvolver pesquisa, gerar empregos e fomentar a economia local”, disse o secretário. Nas redes sociais, morado-
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DIA INTERNACIONAL DA EDUCAÇÃO Unesco pede revitalização da educação após o impacto da Covid-19 Divulgação
Em meio aos desafios gerados pela pandemia do novo coronavírus, o Dia Internacional da Educação, celebrado neste domingo (24), revela o agravamento da desigualdade entre estudantes. Na sexta-feira (22), a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) pediu a recuperação e revitalização da educação no mundo após os danos causados ao setor. Na segunda-feira (25) a UNESCO realiza um fórum online para debater o tema. Em nota, a entidade multilateral lembrou o impacto da pandemia, que tirou 90% da população estudantil do planeta das salas de aula, mais de 1.600 milhões de pessoas em 190 países. A organização especificou que o evento online contará com a inauguração da Diretora Geral da UNESCO, Audrey Azoulay, em colaboração com o Secretário-Geral da ONU, António Guterres, o Presidente da 75ª Assembleia Geral, Volkan Bozkir, e outras autoridades. O fórum será desenvolvido em três segmentos principais: Heróis Aprendizes, Inovações e Financiamento, com a presença de atores educacionais desde a base até o nível global. Diante dos desafios derivados da Covid-19, a Unesco instou a mobilizar recursos intelectuais e financeiros para enfrentar os desafios enquadrados na pandemia e enfrentar os profundos problemas estruturais pré-existentes, temas destacados no encontro virtual de segundafeira. Cenário O fechamento parcial ou total das escolas devido à pandemia do coronavírus
ainda afeta 720 milhões de crianças em todo o mundo. O número corresponde a 41% dos jovens em idade escolar. As informações são do Banco Mundial, que divulgou um levantamento sobre a situação das escolas em 194 países na última terça-feira (19). Segundo a organização, em 72 deles as escolas estão fechadas. Nos outros 122, as unidades escolares estão abertas, mas com restrições. Para a entidade, houve uma espécie de reversão no que vinha se consolidando como uma tendência pela reabertura das escolas devido à segunda onda da pandemia do coronavírus, e diversos países optaram por estender o período de férias “até que a nova onda seja administrável”. É o caso de países da Europa, que, em meio à descoberta da existência de variantes do Sars-CoV-2 que podem ser mais transmissíveis, passaram a reconsiderar a segurança da abertura das escolas. A Alemanha, por exemplo, permanecerá em lockdown rígido até 14 de fevereiro, e as escolas devem permanecer fechadas até lá —a orientação é para que seja mantido o ensino remoto. No Reino Unido, que nos últimos dias tem registrado números recordes da pandemia, as escolas também deverão ficar fechadas e alunos de todas as etapas de ensino devem ter aulas à distância. Mesmo assim, filhos de trabalhadores essenciais e crianças em situação de vulnerabilidade poderão continuar frequentando as escolas de maneira presencial.
PROCESSO 2018/003841 ORIVALDO DE MELLO , CPF. 906.137.838-91, torna público que REQUEREU e RECEBEU da Secretaria Municipal de Meio Ambiente da Prefeitura de Iguaba Grande, em 22/01/2021, a CERTIDÃO AMBIENTAL ÁGUA E LUZ para o imóvel situado na Estrada da Capivara, Lote 2 da Quadra B do Loteamento Constance - Cidade Nova - Iguaba Grande- RJ.
res elogiaram a proposta. “Iguaba Grande tem um potencial enorme. É só olharem com bons olhos para a Princesinha da Região dos Lagos. Obrigado Dr. Serginho por
EXPEDIENTE
Fundado em 26/02/91 O Franco Grafica e Editora Ltda - ME CNPJ nº 26.753.088/0001-06 Insc. Munic. 1/0038107 // Insc. Estadual 87.295.559 Presidente: Aloisio Santiago Monteiro Editoração e impressão: O Franco Grafica e Editora Ltda - ME Periodicidade: Diário /// Tiragem: 20.000 Redação: Endereço: Rua Casimiro de Abreu, 189 Centro, Cabo Frio - RJ, CEP: 28905-360 E-mail: tribunadosmunicipios@gmail.com Comercial: (22) 992122715 / Telefone (22) 2645-2912
nos dar esta oportunidade de fazer este município crescer”, disse Marcelo Maia. “Excelente iniciativa. Precisamos desenvolver a economia da
nossa região nos voltando para novas opções. A revitalização da lagoa também é uma emergência da nossa região”, avaliou Fabiano Brum.
Circulação Região Metropolitana Belford Roxo; Duque de Caxias; Guapimirim; Itaboraí; Itaguaí; Japeri; Magé; Mesquita; Nilópolis; Niterói; Nova Iguaçu; Paracambi; Queimados; São Gonçalo; São João de Meriti; Seropédica;Tanguá e Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Norte e Noroeste Fluminense Aperibé; Bom Jesus do Itabapoana; Cambuci; Italva; Itaocara; Itaperuna; Laje do Muriaé; Miracema; Natividade; Porciúncula; Santo Antônio de Pádua; São José de Ubá; Varre-Sai; Campos dos Goytacazes; Carapebus; Cardoso Moreira; Conceição de Macabu; Macaé Quissamã; São Fidélis; São Francisco de Itabapoana e São João da Barra.
Região dos Lagos Araruama; Armação dos Búzios; Arraial do Cabo; Cabo Frio; Cachoeiras de Macacu; Casimiro de Abreu; Iguaba Grande; Maricá; Rio Bonito; Rio das Ostras; São Pedro da Aldeia; Saquarema e Silva Jardim. Médio Paraíba Barra do Piraí; Barra Mansa; Itatiaia; Pinheiral; Piraí; Porto Real; Quatis; Resende; Rio Claro; Rio das Flores; Valença e Volta Redonda. Região Centro-Sul Fluminense Areal; Comendador Levy Gasparian; Engenheiro Paulo de Frontin; Mendes; Miguel Pereira; Paraíba do Sul; Paty do Alferes; Sapucaia; Três Rios; Vassouras; Angra dos Reis; Mangaratiba e Paraty.
Foi determinado cumprimento das exigências contidas nas normas e Instruções de Licenciamento da SEMMA.
TELEFONES DE SERVIÇO ÚTEIS
3 - Política
O Ministério Público Federal (MPF) irá promover na próxima quinta-feira (28) uma audiência pública para debater a Ação Civil Pública n. 500065581.2020.4.02.5111 e as circunstâncias sociais no território indígena Rio Pequeno, em Paraty, na Costa Verde do Rio. O evento contará com o apoio das Polícias federal e militar do estado do Rio de Janeiro. Respeitando normas de prevenção à infecção por coronavírus, o evento presencial será limitado a dois representantes das instituições convidadas e a cinco representantes da comunidade indígena Tekoha Je’y e cinco da Associação de Moradores de Rio Pequeno. A audiência será transmitida virtualmente pelo Youtube, no endereço https://youtu. be/Qp5LwAulTLY. Em agosto do ano passado, o MPF ingressou com ação civil pública, com pedido de liminar, para que fosse declarada a mora do Estado brasileiro na demarcação da Terra Indígena Tekohá Jevy, em Paraty (RJ). Com isso, fosse determinada à Funai o imediato prosseguimento ao processo de demarcação (Processo n. 08620.047112/2014-42). O MPF pedia ainda que se observasse o prazo máximo de 24 meses para a conclusão do processo, sob pena
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Sábado a Segunda-feira, 23 a 25 de Janeiro de 2021
Reprodução
de multa diária de R$ 50 mil, até o limite de R$ 2 milhões. A Funai e a União também deveriam pagar indenização, a título de danos morais coletivos, em valor não inferior a R$ 500 mil, a ser revertido em investimentos diretos em políticas públicas destinadas aos indígenas pertencentes à etnia guarani ocupantes da Terra Indígena Tekohá Jevy. (ACP: 500065581.2020.4.02.5111) Os estudos da terra indígena, aprovados por meio do Despacho nº 2/PRES, de 20 de abril de 2017, Proces-
so n. 08620.047112/201442, reconheceram a ocupação permanente da Terra Indígena Tekohá Jevy, dos povos indígenas Guarani Mbyá e Nandéva, localizada no Município de Paraty/RJ, (D.O.U., de 24 de abril de 2017 Documento 4, Págs. 163-165). No entanto, até hoje, não houve a emissão da Portaria Declaratória pelo Ministério da Justiça e consequente prosseguimento do procedimento. Audiência - A audiência será aberta pelo procurador da República Ígor
Miranda, às 13h, que coordenará os trabalhos, após ocorrerá explanação sobre o objetivo, etapa e consequências da Ação Civil Pública n. ACP 500065581.2020.4.02.5111, por 15 minutos. Após, a palavra será assegurada nesta ordem aos seguintes participantes: representante da Defensoria Pública da União (DPU), por 15 minutos; representante da Fundação Nacional do Índio (Funai) por 15 minutos; representante da Prefeitura de Paraty por 15 minutos;
Alexandre Martins quer Centro de Distribuição dos Correios em Búzios Divulgação/Ascom PMAB
Buscando a instalação de um Centro de Distribuição Domiciliar (CDD) e a im-
plantação de CEP em Armação dos Búzios, na Região dos Lagos do Rio, o prefeito
Alexandre Martins se reuniu com representantes dos Correios na quinta-feira (21).
Para que seja possível a instalação, segundo a Prefeitura, foi feito uma análise baseada nas diretrizes que atendem a Portaria Interministerial, n° 4.474, de 31 de Agosto de 2018, onde determina a possibilidade de entregas à domicílio, bem como a qualidade da prestação de serviços. A instituição informou que Armação dos Búzios atende aos requisitos para a implantação, mas tem até 120 dias para definir as estratégias do sistema de distritamento e a viabilidade de distribuição externa. De acordo com o chefe do executivo, trata-se de uma reivindicação antiga dos moradores locais. “Como morador, sei bem como esse pleito é antigo. Não é à toa que foi um dos primeiros requerimentos que fiz quando assumi a gestão”.
O Ministério Público Federal (MPF) moveu ação civil pública, com pedido de liminar, para que o Ministério da Saúde e o estado do Rio de Janeiro incluam imediatamente a população quilombola nos Planos Nacional e Estadual de Imunização contra a covid-19. A ação visa garantir os direitos expressos na Lei 14.021/2020, que institui medidas para evitar o contágio e a disseminação da doença entre povos e comunidades tradicionais brasileiras, tais como a população ribeirinha e quilombolas. O procedimento nº 1.30.009.000085/2020-11 foi instaurado ainda na segunda-feira (18), após o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello,
anunciar o início da vacinação nos estados para o dia 18 de janeiro até o final do dia, antecipando a data então prevista para o dia 20 de janeiro, sem mencionar os quilombolas no grupo prioritário. Nele, o procurador da República Leandro Mitidieri solicitou a apresentação de medidas para a inclusão no prazo de 24h. O Ministério da Saúde não respondeu à solicitação. O estado do Rio de Janeiro, no entanto, informou que “a diretriz nacional tem sido no sentido do estabelecimento de novas prioridades que incidam sobre grupos prioritários já definidos para a vacinação”. Além disso, comunicou que o Informe Técnico do Ministério da Saúde não incluía os qui-
lombolas na primeira fase de vacinação. Essa informação já havia sido divulgada pelos veículos de comunicação, bem como pelo governador de São Paulo, João Dória, em seu Twitter. Na publicação, o governador afirma que o estado de São Paulo seguirá com a vacinação de quilombolas na primeira fase, como consta no Plano Estadual de Imunização de São Paulo. “Não se trata de entendimento do MPF de quem deve ou não ser vacinado primeiramente. Essa prioridade foi estabelecida pelo legislador. A Lei 14.021/2020 previu de maneira mais específica, nos artigos 2º e 14, que as comunidades quilombolas serão consideradas
como grupos em situação de extrema vulnerabilidade, de alto risco e destinatários de ações relacionadas ao enfrentamento de emergências epidêmicas e pandêmicas, como é o caso da covid-19”, reforça o procurador da República Leandro Mitidieri, que ajuíza a ação. Assim, MPF requer a inclusão imediata da população quilombola como grupo prioritário nos planos de vacinação nacional e estadual, sob multa diária pessoal de R$ 50 mil a serem pagos em forma de suprimentos para o combate à doença. Pede-se ainda que o Ministério da Saúde exerça a função de coordenação, a fim de que estados e municípios cumpram com a determinação.
representante da Comissão Guarani Yvyrupa - CGY por 15 minutos; representante da Associação de Moradores de Rio Pequeno por 15 minutos; representante da Comunidade Indíena Tekoha Je’y (Rio Pequeno) por 15 minutos; representante da Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) por 15 minutos. Após, o coordenador dos trabalhos abrirá espaço para leituras de manifestações e questionamentos previamente encaminhados e aqueles direcionados por
aplicativo de comunicação instantânea. A audiência pública será encerrada às 18h, pontualmente. As regras de distanciamento social serão estritamente observadas, com entrada presencial ao ato permitida exclusivamente mediante prévia indicação da instituição representativa, utilização de máscara, utilização de álcool em gel, medição de temperatura corporal e respeitado o distanciamento de no mínimo 1,5 metro entre os participantes. Na eventualidade de aglomeração, ainda que nos arredores do evento de transmissão on line, o evento será imediatamente cancelado. Os interessados em encaminhar manifestação ou questionamentos, que serão lidas no evento, pode enviar para o endereço prrj-angra-gaboficio1@mpf.mp.br, até segunda-feira (25). O MPF informa ainda que as instituições e comunidades deverão indicar os nomes dos participantes presenciais através do endereço prrj-angra-gaboficio1@mpf.mp.br. Durante o evento, será divulgado número de telefone com aplicativo “WhatsApp” que oportunizará envio de perguntas e comentários pelos interessados que estarão assistindo a audiência pela internet.
Prefeito de Tanguá vai à Funasa para regularizar aterro sanitário Divulgação
O prefeito de Tanguá, Rodrigo Medeiros, esteve com o superintendente da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Raul Fanzeres, a fim de colocar em funcionamento o aterro sanitário da cidade. Atualmente, o município deposita seus resíduos no Centro de Tratamento de Resíduos de Itaboraí (CTR). Entretanto, Tanguá tem como obrigação arcar com as despesas de manifesto, coleta, transporte e descarte, o que onera substancialmente os cofres do município em R$3,3 milhões anuais referentes à coleta e transporte do resíduo e R$380 mil para depositar o lixo no CTR. Além disso, Rodrigo Medeiros tratou da possibilidade de também colocar em funcionamento a Estação de Tratamento de Esgotos (ETE) e reinstalar a Usina de Triagem e Compostagem - UTC, com vistas a gerar emprego e renda com materiais recicláveis. Na ocasião, foram identificados os problemas e traçado um plano de metas para que, preenchendo todos os requisitos, a cidade possa ter a licença para operar o seu próprio aterro. Participou do encontro, o secretário municipal de Meio Ambiente, Bernardo Bastos.
4 - Polícia
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Polícia do Rio investiga denúncia de compra de vacinas e coação de profissionais de Saúde A Polícia Civil do Rio de Janeiro informou na sextafeira (22) que a Delegacia de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro instaurou um inquérito para apurar denúncias de tentativa de compra de vacinas contra a Covid-19 e de coação contra profissionais que atuam na vacinação. As denúncias foram feitas pela presidência do Conselho Regional de Enfermagem (Coren-RJ) na quinta-feira (21). A polícia informou que um ofício foi encaminhado ao Conselho Regional de Enfermagem (Coren-RJ) para solicitar mais informações sobre denúncia feita pela presidência do Coren, na quinta-feira, em veículos de imprensa. Segundo o Coren-RJ, enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares estão sendo coagidos a aplicar a dose da vacina Coronavac, produzida pelo Instituto Butantan, em pessoas que não fazem parte do grupo prioritário contra a Covid-19. As denúncias foram feitas ao Conselho Regional de Enfermagem do Estado do Rio, nas últimas 24 horas após o início da vacinação no estado. Os relatos foram realizados por representantes do conselho em 46 dos 92 municípios fluminenses, incluindo a capital. Na sexta-feira (22), a presidente do Coren, Lilian Behring, se reuniu com o secretário estadual de saú-
Policiais civis da Delegacia do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro (DAIRJ) fecharam, na quinta-feira (21), uma fábrica de balões, no bairro Trindade, em São Gonçalo. No local foram apreendidas varetas, buchas, lanternas e grande quantidade de parafina (material inflamável utilizado para a fabricação de buchas para balões). Mãe e filho foram presos em flagrante. De acordo com o titular da DAIRJ, delegado Adriano Marcelo Firmo França, a ação foi fruto de um desdobramento das investigações sobre a invasão de grupos de baloeiros no Aeroporto do Galeão, em julho do ano passado. Na ocasião houve troca de tiros com cerca de 30 baloeiros e dois deles foram presos quando tentavam resgatar um balão. As investigações conti-
de, Carlos Alberto Chaves, para apresentar formalmente as denúncias. Secretário promete investigar O presidente do Coren se reuniu com o secretário municipal de saúde, Daniel Soranz para pedir que sejam tomadas providências. De acordo com Lilian Behring, o secretário garantiu que vai apurar todas as denúncias e punir quem praticou desvio de conduta. Se ficar constatado que o profissional ou autoridade pública furou a fila, ele não receberá a segunda dose do imunizante. O que poderia comprometer a eficácia da vacina. O conselho também orienta os profissionais de enfermagem a acionar a força policial caso seja necessário. A presidente do Coren ressalta que há como identificar aqueles que tomaram a vacina sem autorização, através das listagens dos grupos prioritários de cada unidade de saúde. “Vale frisar que a enfermagem compõe 63,8% dos trabalhadores do setor saúde, maioria de profissionais da área, com cerca de 263.000 trabalhadores no Estado do Rio de Janeiro”, disse Lilian Behring, presidente do Coren-RJ. Nesta primeira fase da imunização, o Estado do Rio de Janeiro tem previsão de receber 487.520 doses da vacina.
Brenno Carvalho/Agência O Globo
Apenas parte deste total chegou aos 92 municípios do estado. Segundo o plano nacional de imunização, elaborado pelo Ministério da Saúde, os grupos prioritários que deverão ser vacinados é formado por idosos abrigados em instituições de longa permanência, indígenas aldeados, pessoas com deficiência (a partir de 18 anos) moradores de instituições de longa permanência, e profissionais de saúde que atuam na linha de frente de combate ao coronavírus.
MPRJ vai fiscalizar vacinação prioritária O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), instaurou, na quinta, dois procedimentos para fiscalizar a execução do cronograma e do plano de vacinação contra Covid-19 em dois grupos considerados prioritários, com atendimento preferencial logo na primeira etapa da campanha, iniciada esta semana. Por meio da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção ao Idoso
Divulgação/Polícia Civil
nuam. A Polícia Civil destaca que soltar balões causa
Cantor é detido com maconha na ViaLagos O cantor Filipe Ret foi detido por agentes do Batalhão de Polícia Rodoviária (BPR), na Via Lagos (RJ 124), na altura de Rio Bonito, na noite da última quinta-feira (21). De acordo com a PM, ele estava com 65 gramas de maconha dentro de uma mala e disse que estava indo a passeio para Armação dos Búzios, na Região dos Lagos do Rio. Os policiais estavam em operação quando abordaram um Audi/Q3 conduzido pelo cantor. Na inspeção, os agentes rodoviários encontraram 65g maconha em sua bagagem. Ele foi conduzido à 119ª DP (Rio Bonito), onde foi autuado por posse de droga para uso pessoal. O rapper foi ouvido e assinou um termo circunstanciado. O caso foi encaminhado para o Juizado Especial Criminal (Jecrim).
risco ao meio ambiente e queimadas e, no caso de
aeroportos, pode provocar acidentes aéreos.
Policial militar acusado de matar motorista de aplicativo é preso no Rio A Polícia Civil, por meio da 14ª DP (Leblon), cumpriu, na quinta-feira (21), o mandado de prisão contra um policial militar acusado de ter matado o motorista de aplicativo Marcos André Lacerda de Paula, de 24 anos, em outubro de 2020. O autor se entregou espontaneamente na delegacia e foi encaminhado para a Unidade Prisional da Polícia Militar. De acordo com as investigações da Delegacia de Homicídios da Capital (DHC), o carro da vítima seguia o veículo do suspeito em alta velocidade e tentou ultrapassá-lo. O acusado, em depoimento, disse ter pensado que seria assaltado. No momento em que os automóveis ficaram lado a lado, ele abaixou o vidro e efetuou um disparo, que atingiu a cabeça de Marcos. A vítima perdeu o controle e bateu na mureta da Linha Amarela. O crime foi esclarecido e o autor identificado em 10 dias.
da Capital, foi instaurado o procedimento para acompanhar a vacinação de idosos em abrigos, enquanto que, por meio da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Pessoa com Deficiência da Capital, foi instaurado outro procedimento, este com o objetivo de monitorar o cumprimento da vacinação prioritária de deficientes. As secretarias municipal e estadual de Saúde do Rio terão que fornecer informações, como o cronograma da vacinação e a lista de
quem foi contemplado. Esses dados serão comparados aos fornecidos pelas instituições. O MPRJ ressalta que, até o momento, não existe ampla disponibilidade da vacina no mercado mundial e que o Plano Nacional de Vacinação contra a Covid-19 reconhece que a aplicação deve ser focada na redução da morbidade e mortalidade pela doença, existindo a necessidade de se estabelecer grupos prioritários de vacinação.
5 - Variedades
Sábado a Segunda-feira, 23 a 25 de Janeiro de 2021
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ORAÇÃO AO SANTO
Santo Ildefonso
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Ó Deus de amor, que escolhestes para a mãe de seu Filho Maria Virgem Santíssima, dai-nos, pela intercessão de Santo Ildefonso, proclamar cada vez com mais ardor a beleza de louvar a virgindade da mãe de vosso filho único, Jesus Cristo. Que vive e reina para sempre. Amém!
Envie suas críticas, sugestões e reclamações para o e-mail tribunadosmunicipios@ gmail.com e veja-as publicadas na próxima edição.
Visita Divulgação
O Secretário de Serviços Públicos de Armação dos Búzios, na Região dos Lagos do Rio, Marcus Vallerius, mais conhecido como Marcão, tem levado melhorias para diversos bairros do município. Dentre as ações realizadas estão o mutirão na José Gonçalves e as limpezas do canal da Cem Braças e Madeireira. O secretário também esteve, juntamente com representantes da secretaria de Esportes, no Instituto Educacional de Habilitação Profissional e Formação Integral (INEFI) para tratar da reativação da piscina olímpica. A agenda intensa continuou na sexta-feira (22) com sua participação em bate-papo com o prefeito Alexandre Martins, que foi transmitido ao vivo pela página oficial da Prefeitura de Búzios.
Prevista para março O Brasil deverá receber, apenas em março, as primeiras doses de vacinas que fazem parte da iniciativa global Covax, de acordo com previsões da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS). Os relatos foram publicados pelo portal Terra. Por meio da Covax, o governo brasileiro esperava receber até o fim da primeira metade deste ano doses para 10% da população (cota mínima para o negócio). A quantia representa cerca de 20 milhões de pessoas - em caso de vacinas que necessitem de duas doses, isso representaria 40 milhões de doses. Em dezembro, a pasta disse esperar receber 42 milhões de doses do consórcio. RECEITA
Costelinha de porco com quiabo e milho Ingredientes: 2 colheres (sopa) de óleo, 1kg de costelinha de porco em pedaços, 1 cebola em cubos, 2 dentes de alho picados, 1 folha de louro, sal, pimentado-reino e cebolinha picada a gosto, 2 xícaras (chá) de água fervente, 3 xícaras (chá) de quiabo lavado e seco fatiado, suco de 1 limão, 1 lata de milho verde
Cada um recebe de acordo com o que dá. Se você der ódios e indiferenças, há de recebê- los de volta. Mas se der atenção e carinho, há de vers e cercado de afeto e Amor. Ninguém se aproxima do espinheiro, por causa dos espinhos, nem do lodo, porque suja. Mas todos apreciam permanecer perto das flores, que espalham beleza e perfume. Cada um recebe de acordo com o que dá.
‘Falta de caráter’ O vice-presidente Hamilton Mourão afirmou na sexta-feira (22) que quem fura a fila da vacinação contra Covid-19 demonstra falta de solidariedade e de caráter. “É necessário também que as pessoas se conscientizem, que cada um tem que comparecer de acordo com o seu grupo, para ser vacinado. E não procurar atropelar o processo. Isso denota uma falta de solidariedade, uma falta até de caráter da pessoa que faz isso”, disse Mourão na sexta-feira (22), de acordo com o jornal O Globo.
Carreatas pelo impeachment
O Prefeito Alexandre Martins visitou, na quinta-feira (21), os bairros da Rasa, Montevideu e Boa Vista, junto a representantes da Prolagos. O objetivo da visita foi buscar uma solução para a falta de água nos bairros, uma antiga reivindicação dos moradores. Na ocasião, a Prolagos prometeu ao chefe do Executivo enviar uma equipe ao local para avaliar o caso e normalizar a situação. Segundo alguns moradores, há locais em que a água não chega nas torneiras há mais de dois anos, e que em outras ruas é comum ficar um mês sem abastecimento nas caixas d’água.
Por conta da pandemia, movimentos sociais articulam carreatas neste sábado (23), em diversas cidades do Brasil, para exigir a imediata saída de Jair Bolsonaro do poder através do processo de impeachment. No Rio, os manifestantes se concentram em frente ao Monumento à Zumbi, na Av. Presidente Vargas, às 10h.
Recusa
Em meio à campanha de vacinação contra o novo coronavírus, ao menos 14 profissionais de saúde se recusaram a receber doses da CoronaVac na cidade do Rio de Janeiro até sexta-feira (22). Eles atuam na linha de frente de combate à covid-19 em enfermarias, UTIs e asilos das redes municipal, estadual e privada. Além deles, seis idosos também rejeitaram a aplicação. Guia da Cozinha
escorrido Modo de preparo: Aqueça uma panela com o óleo, em fogo alto, e frite a costelinha até dourar. Retire e reserve. Na mesma panela, refogue a cebola e o alho até dourar. Volte a costelinha à panela, junte o louro, sal, pimenta, a água e cozinhe por 35 minutos ou até a costelinha amaciar e o líquido secar. Junte o quiabo, o suco e refogue por 5 minutos, mexendo até parar de soltar baba do quiabo. Adicione o milho e refogue por 3 minutos. Transfira para uma travessa e sirva polvilhado com cebolinha.
TRIBUTO
Há 43 anos o Brasil perdia a cantora Maysa Um grave acidente de carro registrado na ponte Rio-Niterói, em 22 de Janeiro de 1977, tirava a vida da cantora, compositora e atriz Maysa, quando ela ia em direção a Maricá, onde passaria o fim de semana em sua casa de praia. As causas do acidente até hoje não foram devidamente esclarecidas, mas familiares disseram à época que ela não dormia fazia dias, por conta de remédios para emagrecer, misturados a álcool, e isso teria causado o choque fatal com a mureta central da ponte. Trajetória Maysa começou a compor ainda criança. Aos 12 anos compôs o samba-canção “Adeus”, que fez muito sucesso. Sempre sonhou em ser cantora. Na adolescência se apresentava cantando e tocando violão para seus amigos e familiares. Era uma jovem bela e rebelde. O primeiro disco que lançou, “Convite Para Ouvir Maysa”, traz oito sambascanção, todos compostos por ela, destacando-se “Adeus” e “Resposta”, que fizeram enorme sucesso. Isso foi em 1956. No ano seguinte, lançou “Maysa”, que se destacou com as músicas “Ouça” e “Se Todos Fossem Iguais a
Você”. Em 1954, com apenas 18 anos, Maysa casa-se com André Matarazzo, um rico empresário paulista, amigo de seu pai, 17 anos mais velho do que ela, um dos herdeiros da família de industriais Matarazzo. Em maio de 1956 nasce seu filho Jaime Monjardim Matarazzo, que se transformaria num importante diretor de telenovelas. Em 1957 separa-se de André Matarazzo, decisão que abalaria profundamente sua vida. No ano seguinte (1958) a música “Meu Mundo Caiu” estoura nas paradas musicais e Maysa tem enorme aclamação do público e da crítica. Em 1960 Maysa sai de São Paulo e vai morar no Rio de Janeiro, quando gravou outro grande sucesso de sua carreira “O Barquinho” (1961), de Ronaldo Bôscoli e Roberto Menescal, que se tornaria um marco da BossaNova. Maysa lançou 12 álbuns e se destacou como uma das mais importantes cantoras brasileiras. Nos anos 1960 passa a fazer shows e a excursionar por diversos países. Assim, conquista grande público no exterior, cantando músicas inesquecíveis como “Hino ao Amor”, “Castigo”,
“Solidão”, “Tristeza”, “Eu e a Brisa”, “Por Causa de Você”, “Dindi”, “Fim de Caso”, “Preciso Aprender a Ser Só”, “Alguém Me Disse” e “Eu Sei Que Vou Te Amar”. Com gênio forte e entregue à bebida, Maysa se envolveu em muitas brigas e
escândalos ao longo de sua carreira. Namorou o compositor Ronaldo Bôscoli. Em uma temporada na Europa conheceu o advogado espanhol Miguel Azanza, com quem se casou, fixando residência em Madri, para onde levou o filho, que passou a
estudar em colégio interno. Depois de separada, volta para o Brasil e vai morar em Copacabana, no Rio de Janeiro. O filho, Jaime, só voltaria para o país em 1969. Em 2009, a Rede Globo de Televisão exibiu a minissérie “ Maysa: Quando Fala
Divulgação
o Coração”, que foi dirigida por Jaime Monjardim, filho da cantora. A cantora também teve uma intensa carreira internacional, com apresentações em diversos países da América do Sul, Estados Unidos, Europa e Japão.
6 - Cidades
Tribuna dos Municípios
Sábado a Segunda-feira, 23 a 25 de Janeiro de 2021
Projeto de Ordenamento turístico unificado avança na Costa Verde Divulgação/Ascom PMM
Dando prosseguimento ao projeto de ordenamento turístico unificado nos municípios da Costa Verde, representantes das Prefeituras de Mangaratiba, Angra dos Reis e Paraty estiveram juntos na quinta-feira (21), para mais uma reunião do grupo de trabalho. O encontro aconteceu no Hotel Porto Real, em Mangaratiba. A pauta da semana foi à unificação das leis e taxas que passarão a vigorar igualmente nas três cidades. O objetivo é igualar a legislação e as taxas praticadas para que a atividade turística aconteça de forma mais organizada em toda a região.
Vale lembrar que o ordenamento turístico unificado da Costa Verde é resultado de uma parceria firmada entre os Prefeitos de Mangaratiba, Angra dos Reis e Paraty. Os municípios vão atuar em parceria para organizar o controle turístico nas três cidades e fomentar a economia local, entre outros investimentos. Participaram da reunião o vice-prefeito de Angra, Christiano Alvernaz, o Secretário de Turismo e Cultura de Mangaratiba, Roberto Monsores, o Secretário de Turismo de Paraty, José Claudio, e o Presidente da TurisAngra Fernando Seabra.
Rio das Ostras abre inscrições para creche na Rede Municipal Começa nesta segunda (25) as inscrições para 959 vagas de creches da Rede Municipal de Educação de Rio das Ostras. Podem participar do processo seletivo crianças residentes no Município, com idade de seis meses a três anos completos até 31 de março de 2021. As inscrições vão até 4 de fevereiro. As datas de cadastro seguem diferentes fases. No dia 25 de janeiro, Creche I, dias 26 e 27, Creche II; dias 28 e 29, Creche III, e em 01 e 02 de fevereiro, Creche IV. Já nos dias 03 e 04 de fevereiro podem ser realizadas inscrições para todas as etapas. Estão abertas vagas para Creche I (6 meses completos até 31 de março de 2021), Creche II (1 ano completo até 31 de março de 2021); CrecheIII (2 anos completos até 31 de março de 2021) e Creche IV (3 anos completos até 31 de março de 2021). As inscrições serão realizadas somente pelo responsável legal da criança, no período de 25 de janeiro a 04 de fevereiro de 2021, das 9h às 16h, no Colégio Municipal Professora América Abdalla, Rua Carlos Viana, s/nº, em Nova Esperança. Já as inscrições para as vagas nas localidades de Mar do Norte (Escola Municipal Enedina Fidélis Moreira), Rocha Leão (Escola Municipal Henrique Sarzedas) e Cantagalo (Escola Municipal Trindade) serão realizadas nas respectivas Unidades Escolares. CUIDADOS NA PANDEMIA – O responsável pelo aluno deverá comparecer à Unidade Escolar,
obrigatoriamente usando máscara facial e munido de caneta para assinatura da documentação referente à matrícula. Na hipótese da oferta de Ensino de forma remota ou híbrida, devido a pandemia, caberá a Unidade Escolar acompanhar a participação dos alunos na realização das atividades pedagógicas não presenciais, através da plataforma e/ou retirada de material impresso na escola. O responsável pelo aluno ou o próprio aluno, se maior de idade, poderá optar por atividades de ensino remoto, até que seja oficialmente liberado o retorno das aulas presenciais pelos órgãos competentes. DOCUMENTOS - Para efetivar a inscrição, será necessário apresentar, obrigatoriamente, original e cópia dos seguintes documentos: certidão de nascimento da criança; carteira de identidade e CPF dos responsáveis (pai, mãe, pessoa que possui a guarda ou tutela da criança); comprovante de residência recente (até dois meses anteriores à data da inscrição) em nome do responsável ou declaração de residência emitida pelo proprietário do imóvel. Não serão aceitas inscrições de crianças cujo responsáveis recebam auxílio-creche/educação, exceto nos casos em que o mesmo solicitar o cancelamento do referido auxílio, sendo comprovado através de declaração do empregador ou contracheque. No caso de crianças com deficiência, é preciso apresentar laudo e atestado médico, para garantir prioridade no atendi-
mento. Os critérios de desempate serão os seguintes, nessa mesma ordem: ser beneficiário do Programa Bolsa Família; ter inscrição no Cadastro Único do Governo Federal; residir há mais tempo no município de Rio das Ostras; possuir o maior número de filhos com idade até 17 anos. Para fins de pontuação e classificação, poderão ser apresentados original e cópia dos seguintes documentos comprobatórios: extrato atualizado do Programa Bolsa Família, contendo informações referentes à situação do beneficiário; inscrição no Cadastro Único do Governo Federal; certidão de nascimento com registro em cartório de Rio das Ostras; certidão de nascimento dos demais filhos com ida-
des até 17 anos; comprovação de residência no Município em anos anteriores; comprovação de matrícula na rede pública de ensino, no caso de mãe adolescente. CLASSIFICAÇÃO – A relação com a classificação será publicada no dia 26 de fevereiro no Jornal Oficial do Município de Rio das Ostras, que pode ser consultado no Portal da Prefeitura (www. riodasostras.rj.gov.br). A listagem também será afixada, no dia 01 de março de 2021, no mural da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer (Rua Guanabara, nº 3.603 – Extensão do Bosque). Após a divulgação da classificação geral, poderão ser interpostos recursos quanto à pontuação total no processo seletivo nos dias
01 e 02 de março por meio de formulário próprio fornecido pela Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer. Após a análise dos recursos será divulgada uma nova classificação geral das crianças inscritas, com destaque para as classificadas aptas à efetivação da matrícula, com publicação no Jornal Oficial de Rio das Ostras, no dia 19 de março de 2021; divulgação no site da Prefei-
tura e afixação, no dia 22 de março de 2021, no mural da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer. Os critérios de pontuação, cronograma com todas as etapas de inscrição e distribuição de vagas por creches podem ser consultados no Jornal Oficial número 1272, publicado em 06 de janeiro de 2021, disponível no link https: https://www.riodasostras.rj.gov.br/wp-content/ uploads/2021/01/1272.pdf
Procon de Rio das Ostras faz ação em pet shops Procon RioDivulgação das Ostras
O Procon de Rio das Ostras intensificou a fiscalização nos estabelecimentos de pet shop e casas de rações para animais, com o objetivo de verificar o funcionamento seguro desses locais. Cerca de 30 comércios foram fiscalizados. Os agentes do Procon fizeram o trabalho para garantir que os direitos dos consumidores que frequentam estes estabelecimentos estejam sendo respeitados, visando a proteção dos consumidores e dos animais de estimação. Foi constatado que todos os pet shops e casas de rações para animais estavam de acordo com as normas previstas no Código de Defesa do Consumidor. Para mais informações e excelentes ofertas de imóveis, basta acessar o site www.bobcorretordeimoveisparaty.com.br ou entrar em contato pelo telefone (24) 992076321 e/ou e-mail motta.sms@hotmail.com. O atendimento é de domingo a sexta-feira, das 9h às 19h.