ANO XXIX Editor: Aloísio Santiago Monteiro Fundado em 26 de fevereiro de 1991
R$ Edição 2065
Rio de Janeiro, Terça e Quarta-feira, 29 e 30 de Dezembro de 2020
1,00
Homem que manteve menina em cárcere privado por 26 anos é preso Divulgação/Polícia Civil
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Fiscalização Divulgação
Fiscais do Procon de Búzios, Região dos Lagos, estão supervisionando os transportes públicos, orientando as pessoas sobre o uso de máscara de proteção respiratória, que é obrigatório em qualquer ambiente público, e em ambientes privados de acesso coletivo. Esta medida passou a valer com o Decreto nº 1.523, e o descumprimento deste decreto poderá gerar multa administrativa às pessoas físicas e jurídicas no valor de setecentos reais (R$ 700,00), a ser aplicada pelos fiscais do município. P.2
A Delegacia de Arraial do Cabo (132ª DP) prendeu, nesta terça-feira (29), um homem que vinha sendo investigado havia seis meses pelos policiais civis por pegar uma menina que vivia nas ruas pedindo dinheiro, levá-la para sua casa e estuprá-la por 26 anos. O criminoso também a agredia, a mantinha em cárcere privado e a ameaçava de morte, caso tentasse ir embora. A vítima acabou engravidando do agressor. Contra o homem, de 67 anos de idade, foi expedido pela Justiça mandado de prisão preventiva por continuar ameaçando a vítima durante as investigações. Pág. 4
Medidas preventivas Como medida de controle da Covid-19, segue proibida em Rio das Ostras a permanência de pessoas nas praias. Além disso, para evitar aglomerações neste período, das 6h do dia 31 de dezembro até as 7h de 1º de janeiro, as orlas do Centro, Costazul, Boca da Barra e Bosque e algumas vias de acesso estarão interditadas ao tráfego e estacionamento de veículos.
nova fórmula
NOVO SECRETARIADO EM IGUABA GRANDE O Prefeito reeleito de Iguaba Grande, Vantoil Martins (CIDADANIA) anunciou durante uma coletiva de imprensa virtual na sua página oficial no Facebook os nomes escolhidos para compor o primeiro escalão da sua gestão na noite de segunda-feira (28). Com poucas alterações nas 16 pastas existentes no município, o governo iguabense pretende dar uma oxigenada nas secretarias com algumas mudanças. Pág. 3
MORRE O ÍCONE DO BOLERO
Armando Manzanero O compositor mexicano Armando Manzanero, ícone do bolero, morreu aos 85 anos na segunda-feira (28) complicações da Covid-19. Pág. 5
Legislativo de Barra Mansa devolve R$ 1 milhão ao município
Uma fase principal com 12 participantes. Todos se enfrentando em turno único no sistema de pontos corridos. E os quatro primeiros avançando às fases decisivas. A semifinal e a final serão decididas em dois jogos. Essa é a nova fórmula do Campeonato Estadual de Futebol para as duas próximas temporadas. O modelo foi aprovado por unanimidade pelos clubes presentes na sede da Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro (FERJ), na segunda-feira (28).
Os vereadores Wellington Pires, Luis Antônio Cardoso e Elias da Corbama estiveram no gabinete da vice-prefeita Fátima Lima para oficializar a devolução de R$ 1.257.693,82 (um milhão duzentos e cinquenta e sete mil seiscentos e noventa e três reais e oitenta e dois centavos) aos cofres públicos. O encontro aconteceu na manhã desta terça-feira (29) e contou com a participação dos secretários municipais de Finanças, Leonardo Ramos, e de Planejamento Urbano, Eros dos Santos. Pág.3
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2 - Cidades
Tribuna dos Municípios
Terça e Quarta-feira, 29 e 30 de Dezembro de 2020
Procon orienta sobre o uso obrigatório de máscara nos transportes públicos Divulgação
Fiscais do Procon de Búzios, Região dos Lagos, estão supervisionando os transportes públicos, orientando as pessoas sobre o uso de máscara de proteção respiratória, que é obrigatório em qualquer ambiente público, e em ambientes privados de acesso coletivo. Esta medida passou a valer com o Decreto nº 1.523, e o descumprimento deste decreto poderá gerar multa administrativa às pessoas físicas e jurídicas no valor de setecentos reais (R$ 700,00), a ser aplicada pelos fiscais do município. De acordo com o coordenador do Procon, Racine Santos Filho, o intuito desta ação é deixar todos a par de todas a regras estabelecidas para garantir o cumprimento delas e evitar a disseminação da Covid-19. Em Búzios, os estabelecimentos comerciais, incluindo academias, restaurantes, bares, supermercados, mer-
cados, quiosques, quitandas e quiosques de praia podem abrir, mas devem operar com a redução de 50% de sua capacidade máxima. Da mesma forma, igrejas e templos religiosos, escunas, catamarãs e táxis aquáticos, assim como veículos de cooperativas municipais e veículos de transporte intermunicipal, também deverão funcionar com a capacidade reduzida em 50%. Hotéis, pousadas e demais meios de hospedagem podem trabalhar com 50% de sua capacidade máxima nos dias úteis e com 70% da capacidade aos sábados, domingos e feriados. Em todos os locais deverá ser disponibilizado álcool 70% para clientes e mantido o distanciamento social. Além disso, está em vigor o Decreto nº 1.536, que mantém o Estado de Calamidade Pública e proíbe a realização de eventos públicos e privados na cidade.
Cartilha explica como buscar atendimento no Posto de Saúde Após relatos de grande parte da população afirmando se sentir perdida ai buscar atendimento nos Postos de Saúde de suas cidades, O graduando em Marketing e Especialista em Qualidade de Atendimento, Willian de Paula, e a Bacharel em Direito Thaise Ferreira criaram uma cartilha explicativa. “Sabemos que isso tudo parece, ainda para muitas pessoas, um ‘bicho de sete cabeças’. Fiquem calmos! O que na maioria das vezes acontece é que, pela falta de informação, não sabemos exatamente que serviço de saúde que devemos procurar e acabamos complicando o que na verdade é muito simples”, relatam. No texto, além de explicar o que é o SUS para que a população tome conhecimento dos seus direitos sobre estes serviços, esclarece o que é e como se dá o acesso à saúde e faz refletir sobre o que é acolhimento. O SUS, Sistema Único de Saúde, foi uma conquista do movimento da Reforma Sanitária. Não cabe ao Estado assegurar somente a vida, é preciso que medidas sejam tomadas para a proteção de outros direitos implícitos que possibilitem uma existência digna, tal como o direito à vida, a igualdade, entre outros. Na Lei O Sistema Único de Saúde tem seu reflexo no artigo 196 da Constituição Federal que dispõe “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de
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outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para a promoção, proteção e recuperação”. Em sequência, previu-se no artigo 197 ser a saúde um serviço de relevância pública, vez que indispensável para a manutenção da vida, e no artigo 198, inciso II, fica estipulado que as ações e serviços públicos referentes a saúde deveriam ter atendimento integral, priorizando assim as atividades preventivas, sem prejuízo de outros serviços assistenciais. A lei determina ainda que a saúde é um dever dos três entes da federação: da União, dos estados e dos municípios e ninguém pode ser discriminado no sistema, todos devem ser tratados com igualdade de direitos. O que o SUS oferece? Esse sistema oferece não apenas os cuidados assistenciais, ele trabalha com atenção integral à saúde. Isso significa que o cidadão tem direito a cuidados que vão da promoção, prevenção, tratamento e reabilitação tudo com foco na melhoria da qualidade de
vida da população. Toda a sociedade responde pelos custos a serem aplicados à Saúde e ao respectivo SUS. Sendo assim podemos dizer que implementar a criação do SUS é um meio de proteger aqueles que não se encontram em condições de arcar com sua saúde através de planos particulares. O direito à saúde é inseparável do direito à vida, que tem por inspiração o valor de igualdade entre as pessoas. Como ter acesso aos serviços de saúde? De início o melhor é que se procure um Posto de Saúde ou, como também é chamado, uma Unidade Básica de Saúde (UBS) mais próxima de você. Ao chegar em uma UBS, você será atendido por um profissional preparado para ter com você uma Escuta Qualificada, afim de identificar quais são as suas necessidades, fazer o seu cadastramento temporário no sistema e agendar o seu atendimento. Caso haja alguma urgência (o que chamamos de demanda espontânea) será atendido
pelo profissional enfermeiro e caso tenha a necessidade, será acompanhado por um profissional especifico para sua necessidade assistencial. Neste primeiro momento haverá um agendamento para uma visita domiciliar com um Agente Comunitário de Saúde (ACS) responsável pela sua área para o cadastramento definitivo de toda a sua família. Neste ponto, é de extrema relevância que se entenda a importância do profissional ACS, pois é ele que pode gerar, a você e a sua família o acesso aos serviços de saúde. Por isso abram as suas portas e os recebam com empatia ou da melhor maneira que puderem. O que queremos mesmo e criar um atendimento cada vez mais humanizado e com a participação efetiva de todos. Acolhê-los bem é nossa missão, e o fazemos com muito profissionalismo. E o que é Acolhimento? Podemos entender acolhimento de diversas formas. Existem inúmeras definições para esta palavra. Mas todas elas vão resultar em ação. E no que se trata de assistência, acolhimento é exatamente isso: ação. A ação de acolher é um desafio e uma característica que deve estar dentro do processo de trabalho de todos os profissionais de saúde. Independente da forma que você, cidadão, se dirige a uma UBS deve ser direcionado a especialidade de serviço de acordo com sua necessidade assistencial. Isso é igualdade de direito, valorização da vida e a possibilidade de uma existência digna.
RIO DAS OSTRAS
Prefeitura atualiza cadastro do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
Apesar das unidades da Casa da Criança e do Centro Integrado de Convivência - CIC estarem sem atividades presenciais por causa da Pandemia da Covid-19, a Prefeitura de Rio das Ostras, por meio da Secretaria de Bem-Estar Social, está fazendo a atualização cadastral de seus usuários. Pais e responsáveis de crianças e adolescentes, ligados ao Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, que continuarem sendo atendidos pelo Município, vão receber uma ligação de um assistente social do Centro de Referência de Assistência Social Cras para atualizar o cadastro. É fundamental que os telefones EXPEDIENTE
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cadastrados na ficha estejam atualizados. Quem trocou de número durante o ano deve comunicar ao Cras mais perto de sua casa. “Neste momento é necessário ter o número de contato atualizado na Ficha Social e por enquanto não será necessário apresentar documentação. Caso não queira mais a vaga, o responsável deve comunicar ao Cras de Referência ou aguardar o contato telefônico”, explicou Jeane Félix, coordenadora pedagógica da Secretaria de Assistência Social. Ao todo o Município atende cerca de 375 de crianças e adolescentes entre as Casas da Criança e os CICs.
FECHANDO O EXERCÍCIO 2020
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DIRETORIA DO IBASCAF GARANTE RECOMPOSIÇÃO DO REAJUSTE SALARIAL E PAGAMENTO DE 70% DO 13º Desde que assumiu, em abril deste ano, a Diretoria Executiva do IBASCAF — Instituto de Benefícios e Assistência aos Servidores Municipais de Cabo Frio obteve importantes avanços para garantir a segurança dos seus beneficiários. Sabendo da importância dos aposentados e pensionistas e trabalhando com técnicos e servidores efetivos, a atual diretoria encerra seu compromisso junto à autarquia com mais uma importante vitória: o pagamento do reajuste salarial devido aos aposentados e pensionistas desde o ano passado, no patamar de 8%, com base nas Leis Municipais n.ºs 3.092/2019 e 42/2019 e o pagamento de 70% do 13º salário/2020. Trabalhando sempre com transparência, austeridade, responsabilidade e respeito ao servidor, a atual Gestão zelou pelos direitos dos aposentados e pensionistas e pagou o saldo do reajuste legalmente conferido aos inativos e pensionistas do regime de previdência municipal, ao longo dos meses de setembro, outubro e novembro de 2020, circunstância que demonstra, uma vez mais, que nos últimos nove meses não mediram esforços para fazer valer os direitos dos servidores municipais. Outro avanço foi à viabilização da compensação previdenciária (COMPREV) entre o IBASCAF e o INSS, cujas verbas há mais de 17 anos o Instituto não
recebia. Após esforços administrativos empreendidos pela atual Diretoria, em conjunto com a propositura de ação judicial em face da União, a autarquia recebeu valores a título de COMPREV vindo do INSS que possibilitou o pagamento de 70% do 13º Salário/2020 daqueles beneficiários vinculados ao Fundo Financeiro – FFP e ainda, realizou o pagamento integral dos benefícios previdenciários daqueles que recebem pelo Fundo Previdenciário - FPC. Dito isto, o IBASCAF esclarece que tentou com o Executivo Municipal a transferência dos 30% restantes para conclusão do 13º salário/2020, mas a Secretaria Municipal de Fazenda justificou que não tinha mais recursos para repassar ao IBASCAF, uma vez que concluiu a folha de novembro dos aposentados e pensionistas. Por fim, o IBASCAF conclui que buscou todas as soluções possíveis para minimizar os efeitos danosos na vida dos seus beneficiários diante de tantos atrasos nos pagamentos, mediante ações judiciais e administrativas e que em apenas nove meses de gestão obteve avanços significativos que possibilitou deixar para a próxima Gestão um ambiente confortável para continuidade dos trabalhos. E conclui esta Nota desejando a todos os servidores, aposentados e pensionistas que um feliz Ano Novo de muita paz, saúde e esperança e que as sementes plantadas em 2020 possam florescer em 2021!
Circulação Fundado em 26/02/91
O Franco Grafica e Editora Ltda - ME CNPJ nº 26.753.088/0001-06 Insc. Munic. 1/0038107 // Insc. Estadual 87.295.559 Presidente: Aloisio Santiago Monteiro Editoração e impressão: O Franco Grafica e Editora Ltda - ME Periodicidade: Diário /// Tiragem: 20.000 Redação: Endereço: Rua Casimiro de Abreu, 189 Centro, Cabo Frio - RJ, CEP: 28905-360 E-mail: tribunadosmunicipios@gmail.com Comercial: (22) 992122715 / Telefone (22) 2645-2912
Região Metropolitana Belford Roxo; Duque de Caxias; Guapimirim; Itaboraí; Itaguaí; Japeri; Magé; Mesquita; Nilópolis; Niterói; Nova Iguaçu; Paracambi; Queimados; São Gonçalo; São João de Meriti; Seropédica;Tanguá e Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Norte e Noroeste Fluminense Aperibé; Bom Jesus do Itabapoana; Cambuci; Italva; Itaocara; Itaperuna; Laje do Muriaé; Miracema; Natividade; Porciúncula; Santo Antônio de Pádua; São José de Ubá; Varre-Sai; Campos dos Goytacazes; Carapebus; Cardoso Moreira; Conceição de Macabu; Macaé Quissamã; São Fidélis; São Francisco de Itabapoana e São João da Barra.
Região dos Lagos Araruama; Armação dos Búzios; Arraial do Cabo; Cabo Frio; Cachoeiras de Macacu; Casimiro de Abreu; Iguaba Grande; Maricá; Rio Bonito; Rio das Ostras; São Pedro da Aldeia; Saquarema e Silva Jardim. Médio Paraíba Barra do Piraí; Barra Mansa; Itatiaia; Pinheiral; Piraí; Porto Real; Quatis; Resende; Rio Claro; Rio das Flores; Valença e Volta Redonda. Região Centro-Sul Fluminense Areal; Comendador Levy Gasparian; Engenheiro Paulo de Frontin; Mendes; Miguel Pereira; Paraíba do Sul; Paty do Alferes; Sapucaia; Três Rios; Vassouras; Angra dos Reis; Mangaratiba e Paraty.
Rua Coronel Macedo, 169 - Centro - Cunha-SP
3 - Política
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Terça e Quarta-feira, 29 e 30 de Dezembro de 2020
Prefeito reeleito Vantoil Martins anuncia secretariado em Iguaba O Prefeito reeleito de Iguaba Grande, Vantoil Martins (CIDADANIA) anunciou durante uma coletiva de imprensa virtual na sua página oficial no Facebook os nomes escolhidos para compor o primeiro escalão da sua gestão na noite de segunda-feira (28). Com poucas alterações nas 16 pastas existentes no município, o governo iguabense pretende dar uma oxigenada nas secretarias com algumas mudanças. Ao lado do vice-prefeito Alexandre da Farmácia, e com mais de 800 pessoas acompanhando a transmissão simultaneamente, Vantoil anunciou apenas três novos nomes: Heronildes Bezerra para a secretaria de Planejamento, Gestão e Projeto Ronen Antunes para assumir a secretária de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos - e Marcelo Costa para a secretaria de Administração. Vantoil aproveitou a oportunidade para elogiar os secretários já em exercício, que de acordo com ele, fizeram ao longo de 2019/2020 um excelente trabalho à frente de cada pasta. “Nós tivemos pouco mais de um ano para trabalhar e todos os secretários trabalharam em conjunto em prol da população iguabense. As pequenas mudanças foram necessárias para oxigenar os serviços, mas eu só tenho a agradecer a todos os secretários e subsecretario que deram suas contribuições para Iguaba avançar.
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Não tenho dúvida de que as mudanças no município irão continuar, e que nessa nova gestão, todos irão dar o melhor.” Declarou. Confira na íntegra os nomes dos secretários para a gestão de 2021 - 2024 Chefe de Gabinete e
Secretaria de Segurança e Ordem Pública - Fábio de Oliveira Costa Secretaria de Governo Jales Lins Procuradoria Geral - Dr João Feitosa Cavalcante Controladoria - Paulo Sérgio Soares
Secretaria de Meio Ambiente - Vinícius Lavalle Secretaria de Agricultura Abastecimento e Pesca - Vagnei Lessa Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Renda - Cláudia Márcia de Souza Secretaria de Fazenda -
Jorgino Fabiano Secretaria de Educação e Cultura - Prof. Fred de Carvalho Secretaria de Saúde Valdeci Pereira Junior Secretaria de Turismo, Esporte e Lazer - Carla Valle Secretaria de Planeja-
mento, Gestão e Projeto Heronildes Bezerra Secretaria de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos - Ronen Antunes Secretaria de Administração - Marcelo Costa PREVIGUABA - Allan Simonaci
Secretária de Planejamento de Cabo Frio aponta como prioridade revisão do Plano Diretor A arquiteta e urbanista Dhanyelle Garcia se preparou durante toda a carreira para a função que irá exercer a partir do dia 1º de janeiro. Nascida em Cabo Frio, e formada em Arquitetura pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), a futura secretária de Planejamento e Desenvolvimento da Prefeitura de Cabo Frio atua na esfera pública desde 2003. Em sua nova missão, terá, como uma das prioridades, a retomada da revisão do Plano Diretor do município. “No processo de retomada da revisão do Plano Diretor, daremos destaque à participação popular. Estamos programando uma apresentação pública dos diagnósticos elaborados a partir do Plano Diretor de 2006 e da atualização dos dados. Faremos uma explanação de todos os 12 mapas propositivos para a população, vamos trabalhar na coleta de dados e ouvir as expectativas e críticas da população. A partir disso haverá uma reestruturação dos mapas a partir do nosso olhar de 2021, estabelecendo os prazos e promovendo reuniões com equipes transdisciplinares e estudos”, explica Dhanyelle. A próxima secretária de Planejamento de Cabo Frio atua desde 2003 em
órgãos públicos, com experiência na chefia do setor de Licenciamento e Obras Particulares, tanto em Cabo Frio como em Armação dos Búzios. Em Búzios, colaborou na elaboração do Plano Diretor e Leis Complementares, entre 2005 e 2006. Mais recentemente, na Prefeitura de Cabo Frio, vinha participando da revisão do Plano Diretor e da revisão das Leis Complementares. Dhanyelle Garcia afirma que vai dar atenção a setores importantes da área de Planejamento do município, buscando dar mais agilidade no atendimento ao contribuinte. No Departamento de Licenciamento, por exemplo, o objetivo é implantar o sistema de Licenciamento Online, diminuindo a burocracia para a emissão de Licenças para Obras. Também será instalado um núcleo de Licenciamento em Tamoios. “Nosso olhar para Cabo Frio será o de planejar o desenvolvimento da cidade, considerando as vertentes sociais, econômicas, urbanas e ambientais. Iremos avaliar o Plano Estratégico e o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável de forma contínua, transversal e participativa, além de compatibilizar e promover o alinhamento entre planos municipais, regionais e setoriais”, aponta a arquiteta.
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Câmara de Barra Mansa devolve mais de um milhão de reais ao Município Os vereadores Wellington Pires, Luis Antônio Cardoso e Elias da Corbama estiveram no gabinete da vice-prefeita Fátima Lima para oficializar a devolução de R$ 1.257.693,82 (um milhão duzentos e cinquenta e sete mil seiscentos e noventa e três reais e oitenta e dois centavos) aos cofres públicos. O encontro aconteceu na manhã desta terça-feira (29) e contou com a participação dos secretários municipais de Finanças,
Leonardo Ramos, e de Planejamento Urbano, Eros dos Santos. Primeiro secretário da Câmara Municipal por três mandatos, Wellington Pires, destacou que esta foi a legislatura que mais devolveu recursos ao Município na história de Barra Mansa. -Ao longo dos quatro anos, devolvemos quase R$ 6 milhões, fruto da economia feita por todos da Casa para ajuda a cidade - destacou o vereador. O presidente em exercício, Luis Antônio, afirmou
que o compromisso principal da Mesa Executiva foi garantir o pagamento em dia dos funcionários. -Poderíamos ter aplicado esse dinheiro em melhorias na Câmara, mas sabemos o quanto é importante ajudar o município nesse momento de crise. Essa foi uma medida de controle que adotamos durante todo mandato- reforçou. A vice-prefeita Fátima Lima aproveitou a oportunidade para agradecer a todos pela parceria e destacou o trabalho responsá-
vel e transparente feito pelos parlamentares à frente da Câmara. - Fazer o certo às vezes desagrada, dá trabalho, mas o resultado é sempre gratificante- afirmou a vice-prefeita. O secretário de Finanças parabenizou os vereadores pelo ato e ressaltou que o recurso fará diferença para a cidade. Leonardo também falou sobre o pagamento dos servidores, que vem sendo feito em dia, bem como o 13° salário.
GANDHI INCORPORADORA EIRELI EPP CNPJ º 27.583.289/0001-75 Concessão de Licença
GANDHI INCORPORADORA EIRELI EPP, torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Arraial do Cabo (SEMA), a LICENÇA DE INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO LIO-Nº 0002/2019, para a construção de 4 edificações de uso residencial multifamiliar constituida de térreo com 5 pavimentos e cobertura e área total construída de 7.562,53 m2, no endereço RODOVIA
RJ-140, remanescente do Morro Miranda, s/nº, área “8-D”, Vila Industrial, em Arraial do Cabo - RJ, processo nº 5824/2018. (Publicado em 30 de dezembro de 2020).
4 - Polícia
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Terça e Quarta-feira, 29 e 30 de Dezembro de 2020
Polícia prende homem acusado de estupro e cárcere de menina por mais de 25 anos A Delegacia de Arraial do Cabo (132a DP) prendeu, nesta terça-feira (29), um homem que vinha sendo investigado havia seis meses pelos policiais civis por pegar uma menina que vivia nas ruas pedindo dinheiro, levá-la para sua casa e estuprá-la por 26 anos. O criminoso também a agredia, a mantinha em cárcere privado e a ameaçava de morte, caso tentasse ir embora. A vítima acabou engravidando do agressor. Contra o homem, de 67 anos de idade, foi expedido pela Justiça mandado de prisão preventiva por continuar ameaçando a vítima durante as investigações. Segundo a Polícia Civil, a vítima foi abordada pelo criminoso quando tinha 12 anos de idade, enquanto pedia dinheiro nas ruas do Rio de Janeiro. Com a promessa de lhe dar um emprego, além de abrigo e comida, o homem a levou para sua casa, em Arraial do Cabo, e a apresentou para a família como sendo sua filha de um antigo relacionamento. A menina passou a ser tratada como filha pela esposa do acusado e como irmã pelo filho do casal. Dois dias após chegar à residên-
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Dupla é presa com grande quantidade de drogas em Barra Mansa
cia, começaram os abusos sexuais e, em seguida, os estupros, mediante ameaças de devolver a criança para as ruas caso contasse algo para sua família. Após anos de abusos, a vítima acabou engravidando.
Homem com indulto de Natal é baleado em festa clandestina Uma ação da Polícia Militar terminou com a morte de um homem de 30 anos na noite de segunda-feira (28) no bairro Palmeiras, em Pinheiral, no Sul do Rio de Janeiro. Uma equipe da PM esteve no local para verificar uma situação de perturbação do sossego e possível tumulto. Segundo os agentes, a denúncia informava sobre uma festa clandestina de comemoração pelo indulto de Natal recebido pelo homem. Durante o evento, os participantes exibiam armas e faziam apologia ao tráfico, com gritaria e som alto. Ao chegarem no local da festa, os policiais deram ordem para que todos colocassem as mãos na parede e virassem de costas. De acordo com a polícia, durante a revista, o homem apareceu “alterado” e gritando que “ninguém ia ser revistado”. Ele recebeu ordem para encostar a mão na parede mas, segundo a PM, se recusou. A polícia informou ainda que o suspeito foi em direção aos agen-
Além de abusar sexualmente da vítima, ele passou a agredi-la com socos e a ameaçá-la de morte quando ela, já adulta, começou a namorar e tentou sair de casa. O homem começou, então, a agredir também a esposa.
“Depois de anos de sofrimento, essa vítima, finalmente, teve coragem de contar para a família o que vinha acontecendo e pediu a ajuda do irmão para salvá-la, pois o agressor a mantinha em cárcere privado. O irmão, então,
chamou a polícia”, relatou a delegada de Arraial do Cabo, Patrícia Aguiar. O agressor foi indiciado por estupro de vulnerável e por cárcere privado. Ele também responde por coação no curso do processo.
Operação ‘Centúria II’ combate criminalidade em diversas regiões de Juiz de Fora Divulgação
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tes e teria tentado pegar o fuzil de um dos policiais. Houve um empurra-empurra e, durante a confusão, o homem foi baleado. Uma equipe do Samu chegou a ser acionada, mas Uives Alex Santos Reis morreu no local. Como a situação ficou hostil após o disparo, os agentes solicitaram reforço e seguiram com o corpo até o Hospital São João Batista. Na delegacia, os agentes constataram que Uives tinha nove anotações criminais, sendo três por homicídio, cinco por tráfico e associção ao tráfico de drogas e uma por corrupção ativa.
Duas pessoas foram presas por envolvimento com o tráfico de drogas na tarde de segunda-feira (28), em Barra Mansa, no Sul do Rio de Janeiro. A ação aconteceu no bairro Metalúrgico e quase 800 cápsulas de cocaína foram apreendidas. A Polícia Militar recebeu a informação de que um dos suspeitos, de 40 anos, estaria escondendo parte da carga de drogas em uma caixa de correio em uma viela. De acordo com a PM, a mulher, de 31 anos, seria a responsável por recolher o dinheiro da venda da droga. Durante buscas pela Rua Geraldo Floriano da Silva, o suspeito foi flagrado mexendo na caixa de correio mencionada na denúncia. Ele foi revistado e os policiais encontraram uma sacola com os entorpecentes e dinheiro. Após o flagrante, os policiais foram até a casa da segunda envolvida e localizaram o restante do material no quintal da residência. Ao todo foram apreendidas 792 cápsulas de cocaína, 102 tiras de maconha e uma pequena quantia em dinheiro. Os dois foram levados para a delegacia e vão responder por tráfico e associação ao tráfico de drogas.
Uma operação de cerco e bloqueio nos principais acessos de Juiz de Fora foi deflagrada no início desta manhã de terça-feira (29) em várias regiões por equipes da 4ª Companhia da Polícia Militar Independente de Policiamento Especializado (Ind PE). A segunda parte do trabalho
é realizada com batidas policiais em zonas quentes de criminalidade, como os bairros São Mateus, Dom Bosco, Santo Antônio, São Benedito e Vila Esperança, além de combate ao tráfico de drogas na região do Terminal Rodoviário Miguel Mansur. A ação, batizada de Operação Centúria II, celebra os 20 anos da
4ª Companhia, que é responsável pela cobertura da segurança de 86 municípios da Zona da Mara e do Campo das Vertentes. Como parte dessa celebração, foi divulgado também um balanço das operações realizadas pela 4ª Cia, ao longo do ano de 2020. De acordo com o comandante da 4ª Cia PM Ind PE, Ten Cel
Walace Caetano Pio, entre os dias 1º de janeiro a 27 de dezembro deste ano, foram 396 ocorrências com apreensão de drogas de vários tipos, 420 ocorrências com prisão de 567 autores crimes, 120 armas de fogo apreendidas e 34 veículos recuperados. A 4ª Cia PM Ind PE Criada em 29 de Dezembro de 2000, a 4ª Companhia PM Independente de Policiamento Especializado realiza o recobrimento de todas as unidades de área da 4ª RPM, principalmente no município de Juiz de Fora. O efetivo de 56 policiais realiza atividades de controle de distúrbios, ronda ostensivas com cães, combate a crimes violentos e ocorrências de alta complexidade. A 4ª Companhia PM Independente de Policiamento Especializado é composta por frações dos Grupamento Especializado em Recobrimento (GER), CHOQUE e Rondas Ostensivas com Cães (Rocca).
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5 - Variedades
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Tribuna dos Municípios
Desaparecido
ORAÇÃO AO SANTO
São Tomás Becket
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A Polícia Civil de Itaocara, no Noroeste Fluminense, investiga o desaparecimento do presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Itaocara, Cambuci e Aperibé, Helho Sales. O empresário de 52 anos está desaparecido desde o último sábado (26). Segundo a família, ele disse que iria para um churrasco na casa de um amigo e não foi mais visto. Hélio é proprietário de uma loja no calçadão de Itaocara e saiu do estabelecimento por volta das 13h de sábado. “Ele ficou um pouco na loja e disse que iria para um churrasco. A festa seria na casa de um vereador que se reelegeu aqui em Itaocara”, contou preocupada a esposa do empresário, Liete Peçanha. “Entramos em contato com o vereador e ele disse que não aconteceu churrasco nenhum”, acrescentou Liete.
Refinanciamento O estado conta agora com o Programa Especial de Parcelamento de Créditos Tributários do Estado do Rio. O objetivo é garantir o financiamento de dívidas tributárias dos contribuintes fluminenses relacionadas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), mediante redução de penalidades legais e dos acréscimos moratórios decorrentes de fatos geradores ocorridos até 31 de agosto de 2020. É o que determina a Lei Complementar 189/20, de autoria do Poder Executivo, que foi sancionada pelo governador em exercício, Cláudio Castro, e publicada no Diário Oficial do Executivo desta terça-feira (29).
Aquisição de vacinas O presidente Jair Bolsonaro vai editar uma Medida Provisória para tentar destravar o processo de aquisição de vacinas contra a coronavírus. A decisão foi tomada em uma reunião da qual ele participou nesta segunda-feira antes de viajar a Santos. Participaram dela alguns ministros, dentre eles o da Saúde, Eduardo Pazuello. A ideia é incluir nela os dispositivos legais que permitam ao governo fechar finalmente os acordos com as farmacêuticas.
Envie suas críticas, sugestões e reclamações para o e-mail tribunadosmunicipios@ gmail.com e veja-as publicadas na próxima edição.
Despedida
Sujeira
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O prefeito afastado do Rio, Marcelo Crivella, foi autorizado pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, a acompanhar o velório e o sepultamento de sua mãe, previsto para acontecer nesta quarta-feira (30) em Simão Pereira, no interior de Minas Gerais. Marcelo Crivella, que cumpre medidas cautelares em prisão domiciliar, será acompanhado por escolta, como estabelece a Lei de Execuções Penais. A mãe de Crivella, Eris Bezerra Crivella morreu, na madrugada de segunda-feira (28), aos 85 anos, em sua casa no bairro de Copacabana, Zona Sul do Rio. A causa não foi divulgada.
Homenagem A virada de ano no Rio de Janeiro será, ao que tudo indica, de praias vazias e nenhuma queima de fogos de artifício na orla carioca. No entanto, o Cristo Redentor, um dos pontos turísticos mais famosos do mundo será iluminado à 0h do dia 31 de dezembro com projeções homenageando os médicos, enfermeiros e demais profissionais de saúde que atuam incansavelmente na pandemia do Coronavírus. Também haverá uma projeção com uma contagem regressiva, e queima de fogos com show de música, sem a presença de público, que será transmitido pela Internet.
CIDADÃO Arraial do Cabo – RJ – Quem visita a Praia do Forno tem se deparado com um cenário de abandono. Moradores e turistas pedem mais atenção do poder público. “A trilha para a Praia do Forno está imunda, lixeiras transbordando de lixo, as praias cheias de algas e lixo na areia. A única coisa que funciona perfeitamente é a cobrança para estacionar, cobram o que querem e não tomam conta de nada. Quando a pessoa volta no fim da tarde, nem sombra dos ‘guardadores’. A Prainha está imunda. A trilha para a Praia do Forno tem uma bifurcação que vai para a rua Leblon, no alto do morro. Lá é fácil ver jovens armados de pistola vendendo drogas aos turistas. Trinta anos sem vir aqui, quem sabe daqui a mais 30 eu volto. Salve Costa Verde”, disse Samuel Lira.
Deus, nosso Pai, São Tomás descobriu que a verdadeira realeza é servir, ser fiel ao Senhor dos senhores, aquele que tem a chave e o domínio da história. A seu exemplo, dai-nos a santa ousadia de não nos deixarmos intimidar e explorar pelos poderosos. Por Cristo nosso Senhor. Amém.
Não duvide do poder da bondade, embora pareça que tudo está contra você. Um coração com Deus representa maioria, contra toda uma multidão desvairada. A bondade praticada em todos os momentos é uma sementeira que nos garantirá colheitas de felicidade e paz. Só quem planta bondade encontra dentro de si força de viver com Deus. Use, então, sem restrições, a bondade de seu coração.
DAE pelo Pix Os empregadores domésticos já podem pagar a Guia do Documento de Arrecadação do Simples Doméstico (DAE) com o Pix, solução de pagamento instantâneo criada pelo Banco Central. A guia poderá ser paga em qualquer dia da semana e horário, por meio de qualquer banco habilitado no Pix. Para ser pago com o Pix, o DAE deve ser emitido pelo empregador doméstico diretamente no sistema ou pelo aplicativo do eSocial disponível na App Store e Google Play.
Isenção prorrogada A Câmara de Comércio Exterior do Ministério da Economia (Camex) prorrogou até junho de 2021 a isenção do Imposto de Importação para remédios e insumos utilizados para produtos empregados no combate à covid-19. O órgão havia zerado a alíquota do tributo para 298 medicamentos e insumos por meio de uma decisão publicada pela Resolução No 17 de 2020. O prazo para a isenção seria o dia 31 de dezembro. A nova vigência vai até 30 de junho do ano que vem.
Sem o básico
Antecipado Cabo Frio – RJ – Uma postagem da Prefeitura não saiu como esperado nas redes sociais. A publicação que informou que a partir deste sábado (2), o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o ano de 2021 pode ser feito, gerou indignação entre moradores e servidores do município. “Não vão pagar o salário dos funcionários do mês de dezembro, e não irão pagar o 13° salário, mais já querem receber o IPTU do ano de 2021 antecipado”, disse Nelsom Feitosa. “Tamoios abandonado! Cobrar esses ladrões sabem”, frisou Sérgio Castro. “Pra isso são rápidos. Quero ver dá uma atenção especial no Jardim Esperança, Colinas do Peró, Jardim Peró, Tangará, Guriri e outros bairros”, comparou Graciane Souza.
Itatiaia – RJ – Visando aperfeiçoar o suporte oferecido aos munícipes que utilizam o SUS – Sistema Único de Saúde, a Prefeitura de Itatiaia implantou nos setores da Secretaria de Saúde, o ‘Gestão Saúde’, um sistema informatizado e unificado no qual todos os registros de atendimentos dos pacientes ficam salvos. Porém os moradores cobram os serviços mais básicos, que estão deixando a desejar. “Só não vai agendar exames pois não tem contrato com clínicas como na Rio medical center munícipe fica aguardando sem saber que não tem como fazer. Para quê tecnologia se não tem o básico nem máscara descartável tem no hospital para pacientes que entram sendo socorridos sem capacidades físicas de pegar máscara”, questiona Marcos Neves.
TRIBUTO
Armando Manzanero, ícone mexicano do bolero Um dos compositores mais emblemáticos da música mexicana atual, Armando Manzanero era artista referencial do bolero, gênero musical cubano que contagiou o mundo ao ser adotado pelo México, país desse compositor que também era cantor e produtor musical, tendo dado voz às próprias criações. Suas canções foram interpretadas por nomes como Andrea Bocelli, Frank Sinatra, Christina Aguilera e Julio Iglesias. Morto aos 86 anos na segunda-feira (28), Armando estava internado em estado grave em hospital por complicações de Covid-19, anunciou o presidente Andrés Manuel López Obrador. “É algo muito triste, Don Armando Manzanero, um grande compositor, do melhor do país, além de um homem sensível também no social. Lamento muito seu falecimento”, disse o presidente, em sua habitual entrevista coletiva matinal. O artista foi internado em 17 de dezembro, após testar positivo para o novo coronavírus e apresentar tosse e baixa oxigenação. Seis dias depois, foi intubado para receber suporte de ventilação mecânica “com pleno consentimento”, ainda conforme seus agentes. A notícia do óbito foi inesperada. No domingo (27), sua assessoria de imprensa informou que o quadro de saúde do músico avançava favoravelmente e que os médicos se preparavam, inclusive, para desentubá-lo esta semana.
Divulgação
Recentemente, o bolerista foi homenageado, presencialmente, pelo governo de seu estado natal, Yucatán (leste), com a abertura de um museu dedicado a sua vida e obra. Ao retornar para a Cidade do México, Manzanero começou a apresentar tosse, de acordo com sua esposa, Laura Elena Villa, citada pelo jornal El Universal. Manzanero é amplamente conhecido na América Latina. Há seis anos, ele se tornou o primeiro músi-
cos do país a receber um Grammy honorário pela sua trajetória. Em quase seis décadas de carreira, lançou cerca de 30 álbuns, vários deles com hinos do cancioneiro romântico em espanhol, como “Somos Novios” e “Esta Tarde Vi Llover”. Orgulhoso de sua origem maia e com só 1,54 metro de altura, Manzanero se casou cinco vezes e teve sete filhos. Ele dizia ter convivido com a música e o romantismo desde cedo –seu pai também era cantor. “As palavras vêm até mim
do mundo em que vivi. Quando era criança, vivia perto do mar, vendo a natureza, assistindo a todos aqueles entardeceres e amanheceres”, afirmou à BBC numa entrevista seis anos atrás. No Brasil, os boleros de Manzanero ganharam as vozes de grandes cantores, a partir dos anos 1960, às vezes no original em espanhol, muitas vezes em versões em português escritas por nomes como Paulo Coelho. Antes de se consagrar como escritor, Coelho verteu o bolero Me vuelves loco para Elis Regina (1945 – 1982). Feita pela cantora em 1981 para a trilha sonora da novela Brilhante (TV Globo), a sensual gravação do bolero Me deixas louca foi o último registro fonográfico de Elis. Antes, Nazareno de Brito vertera Contigo aprendi (1967), bolero apresentado ao Brasil em 1968 nas vozes do Trio Irakitan e do cantor Lindomar Castilho antes de ser gravado por cantores como Altemar Dutra (1940 – 1983) e Simone, intérprete que chegou a gravar três composições de Manzanero (Voy a apagar la luz, Mía e Adoro) em álbum em espanhol, La distancia (1993), feito para o mercado hispânico. Outro bolero de Manzareno que ganhou várias vozes brasileiras foi Esta tarde vi llover. Roberto Carlos o gravou em 1979 com a letra original em espanhol. Anos antes, a versão em português de J. Bar-
roso, Esta tarde vi chover, chegara ao disco nas vozes dos cantores Demétrius (1942 – 2019) e Nelson Gonçalves (1919 – 1998) em 1964 e em 1968, respectivamente. O mesmo Roberto Carlos assinou a versão em português de Yo te recuerdo, Eu me recordo, gravada pelo cantor em 1974, ano em que Roberto também gravou Yo te recuerdo no original em espanhol para disco direcionado ao mercado latino de língua hispânica. Quatro anos depois, o recorrente Roberto gravou Por fin mañana em espanhol no álbum brasileiro de 1978, em mais uma contribuição para popularizar no Brasil os boleros de Manzanero, que produziu álbum dedicado pela cantora Joanna ao gênero, Intimidad (1998). A lista de cantores do Brasil que gravaram o cancioneiro de Armando Manzanero é extensa e inclui Alcione (Todavia, em 2011), Emilio Santiago (1946 – 2013) (Contigo aprendi em 1981, Só me faltas tu em 1997 e Esta tarde vi llover em 1998), Gal Costa (Contigo aprendi, em 2001, em versão em português de Geraldo Carneiro), Ivan Lins (Esta tarde vi llover, em 2002), Joyce Moreno (Esta tarde vi llover, em 2009), Leny Andrade (medley com Contigo aprendi e Esta tarde vi llover em 1985 e Mía em 2010) e Sidney Magal (Travessuras, em álbum obscuro de 1982), entre outros nomes.
6 - Cidades
Tribuna dos MunicĂpios
Terça e Quarta-feira, 29 e 30 de Dezembro de 2020