ANO XXIX
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Editor: Aloísio Santiago Monteiro Fundado em 26 de fevereiro de 1991
Edição 2048
Rio de Janeiro, Sexta-feira, 4 de Dezembro de 2020
1,00
Policiais civis e militares foram às ruas na manhã de quinta-feira (03) para cumprir mandados de prisão de duas investigações contra suspeitos de envolvimento em grupos criminosos que atuam no tráfico de drogas em Paraíba do Sul, no Sul do Rio de Janeiro. A operação, que recebeu o nome de “O pai tá on”, foi concentrada nos bairros Grama e Caminho de Dentro. Ao todo, seis pessoas foram presas e levadas para a delegacia da cidade. Também foi cumprido um mandado de prisão de uma pessoa que já estava presa. Pág. 4 Divulgação
Maricá distribui cestas básicas para alunos A Secretaria de Educação de Maricá iniciou a entrega das cestas básicas e kits de higiene, referentes ao mês de novembro, aos alunos da rede pública de ensino do município. Os responsáveis pelos estudantes devem procurar a escola em que o filho está matriculado para receber a cesta, como de costume. Pág. 2
Irregularidades
Com o objetivo de promover estratégias administrativas educacionais voltadas à difusão do conhecimento ambiental, ao desenvolvimento sustentável e à conscientização social acerca da conservação dos recursos naturais, a Prefeitura de Búzios enviou na quinta-feira (03) para a Câmara de Vereadores, projeto de lei para instituir o Programa Municipal de Educação Ambiental (ProMEA). O projeto de lei também cria o Núcleo de Educação Ambiental, que vai gerir e coordenar o programa. Pág. 3
Cultura Caiçara na Flip 2020 Reprodução
A 18ª Festa Literária Internacional de Paraty (Flip) começou na quinta-feira (03) em formato virtual devido à pandemia de coronavírus. A primeira noite da festa teve duas mesas, com conversas sobre literatura e música. O debate que abriu o evento falou sobre diásporas com a autora inglesa Bernardine Evaristo, vencedora do Booker Prize 2019, e a brasileira Stephanie Borges, vencedora da categoria poesia do IV Prêmio Cepe Nacional de Literatura. Em seguida, às 20h30, os jovens cirandeiros Fernando e Marcello Alcantara discutiram a cultura caiçara. Pág. 2
Quando solicitou aprovação para comparar 24 novos pisos de vôlei para serem utilizados pelos clubes da Superliga, a diretoria da Confederação Brasileira de Vôlei (CBV) disse tanto ao governo federal, que aprovou renúncia fiscal de R$ 3,1 milhões, quanto à sua assembleia, que iria adquirir o produto da marca Taraflex, a mesma utilizada nas competições oficiais da Federação Internacional de Vôlei (FIVB) e que há anos está presente nas quadras brasileiras. Não foi o que ocorreu. Os pisos entregues, que estão lesionando atletas pelo país, como a campeã olímpica Jaqueline, são de outra marca, a chinesa Enlio, que sequer entra na lista de pisos de “segunda categoria” da FIVB. Pág. 8 Divulgação
Retomada do turismo
A reabertura para o turismo de Ilha Grande, na Costa Verde do Rio de Janeiro, em agosto, ofereceu uma luz no fim do túnel que os moradores precisavam enxergar. Desde março, com o início da pandemia, a atividade principal da ilha parou completamente e agora é tempo de tentar correr atrás do prejuízo. Pág. 2
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2 - Cidades
Tribuna dos Municípios
Sexta-feira, 4 de Dezembro de 2020
Edição virtual da Flip 2020 abriu com Cultura Caiçara Fotos: Reprodução
A 18ª Festa Literária Internacional de Paraty (Flip) começou na quinta-feira (03) em formato virtual devido à pandemia de coronavírus. A programação será composta por mesas transmitidas ao vivo em plataforma própria e nas redes sociais, além de vídeos gravados. A primeira noite da festa teve duas mesas, com conversas sobre literatura e música. O debate que abriu o evento falou sobre diásporas com a autora inglesa Bernardine Evaristo, vencedora do Booker Prize 2019, e a brasileira Stephanie Borges, vencedora da categoria poesia do IV Prêmio Cepe Nacional de Literatura. Em seguida, às 20h30, os jovens cirandeiros Fernando e Marcello Alcantara discutiram a cultura caiçara. DESTAQUES DA PROGRAMAÇÃO • Bernardine Evaristo: escritora de Londres tem oito livros de diversos gêneros: romance, conto, poesia, ensaio e teatro. No ano passado, venceu o Booker Prize pela obra “Garota, mulher, outras” e se tornou a primeira autora negra a receber a premiação. • Pilar Quintana: escritora colombiana tem romances e contos. Seu livro mais recente, “A Cachorra”, foi anunciado na lista estendida do National Book Award, além de ter ganhado prêmios na Colômbia. Em 2007, a autora foi selecionada como um dos 39 es-
ro.
• Eileen Myles: Escritora dos Estados Unidos tem 20 livros publicados, entre obras de poesia, jornalismo literário e ficção. Com um trabalho principalmente sobre as temáticas lésbica, queer e de identidade de gênero, Myles já venceu alguns prêmios literários, entre eles o Shelley da Poetry Society of America. Em 2019, lançou no Brasil o romance “Chelsea Girls”. FLIP VIRTUAL Inicialmente, a Flip 2020 estava prevista para acontecer de 29 de julho a 2 de agosto, mas foi adiada para novembro em um primeiro momento. “Este é um ano atípico, por isso optamos por este formato. A Flip Virtual contará com uma linguagem pró-
critores com até 39 anos de maior relevância da América Latina pelo Hay Festival, no País de Gales. • Caetano Veloso: um dos maiores nomes da música popular brasileira, cantor vai apresentar seu livro recém-lançado, “Narciso em férias”. No livro, ele relata os impactos dos 54 dias vividos no cárcere. • Regina Porter: a autora americana é uma dramaturga premiada. Em seu primeiro romance, “Os viajantes”, lançado em julho
Divulgação
afetar na forma como Ilha Grande consegue fazer circular dinheiro. “Se não fosse pela pandemia, estaríamos com um movimento muito grande dos turistas estrangeiros. Essa demanda não deve existir por um bom tempo, porque não tem gente de fora com planos de vir pra cá. Conforme forem acontecendo as aberturas é que a gente vai começar a entender qual vai ser o nosso novo perfil de turistas circulando pela ilha”, diz Luana. Reabertura com pressão dos moradores Para reabrir o turismo em Ilha Grande e toda a região, a prefeitura de Angra dos Reis organizou o selo chamado “Novo Turismo Angra e Ilha Grande”. Para receber esse selo, os
EXPEDIENTE
donos dos estabelecimentos precisam passar por um treinamento e seguir uma série de normas, de acordo com as diretrizes sanitárias. “Foram feitas campanhas de distribuição de máscara e álcool gel, além da conscientização da população com os cuidados básicos do distanciamento social. O empresário teve que participar de uma aula online para ser orientado sobre os cuidados que precisam ser tomados. A partir daí, é emitido o selo para que ele possa funcionar com as limitações necessárias. Com isso, fiscalizamos para acompanhar se tudo está acontecendo dentro do permitido”, explica João Willy, presidente da TurisAngra. “O plano também vai mudan-
do de acordo com a realidade e a necessidade. Abrir é muito fácil. O nosso maior desafio é manter aberto. E para isso, é preciso que a gente enquanto poder público faça a nossa parte, dando condições e informações para tudo ser feito com segurança, mas também a parte da comunidade, seguindo todos os protocolos”, completa João Willy. Parte esta que, segundo Audrey Nóbrega, da Associação de Moradores de Abraão, foi muito além do que foi ofertado pelo poder público local. “O primeiro protocolo que foi montado fugia muito da nossa realidade enquanto ilha, porque foi muito pensado nos resorts de Angra dos Reis. E a gente tinha que pensar também em todas as comunidades da Ilha Grande. Não é só uma necessidade de turismo, mas sim de pessoas que também vivem aqui”, diz Audrey. “Chegou um ponto que a abertura se fez necessária nos moldes que havia e não dava mais para as pessoas ficarem sem trabalho. Não tinha de onde tirar dinheiro, comprar comida. Se a gente tivesse que ficar mais um mês parado, não sei como seria. Estava no limite do desespero e sem ter uma perspectiva de como ia continuar”, conta Audrey. “Foram meses muito ruins e de incerteza. A gente não esperou que o poder público tomasse a iniciativa de nos ajudar. Foram cartazes distribuídos pela ilha. Máscara, álcool em gel foram doados. A gente começou a fazer a campanha de conscientização e se juntou com moradores e instituições para correr atrás de cestas básicas. O tempo foi passando e a gente foi dando um jeito. Na verdade, a pandemia mostrou para gente que a união faz a diferença”, aponta.
Circulação Fundado em 26/02/91
O Franco Grafica e Editora Ltda - ME CNPJ nº 26.753.088/0001-06 Insc. Munic. 1/0038107 // Insc. Estadual 87.295.559 Presidente: Aloisio Santiago Monteiro Editoração e impressão: O Franco Grafica e Editora Ltda - ME Periodicidade: Diário /// Tiragem: 20.000 Redação: Endereço: Rua Casimiro de Abreu, 189 Centro, Cabo Frio - RJ, CEP: 28905-360 E-mail: tribunadosmunicipios@gmail.com Comercial: (22) 992122715 / Telefone (22) 2645-2912
Quinta-feira (3) • 18h - Mesa 1 | Diásporas com Bernardine Evaristo e Stephanie Borges • 20h30 - Mesa 2 | Zé Kleber: Ciranda 20h30 com Fernando e Marcello Alcantara Sexta-feira (4) • 16h - Mesa 3 | Florestas vivas, com Jonathan Safran Foer e Márcia Kambeba • 18h - Mesa 4 | Eileen para presidente!, com Eileen Myles • 20h30 - Mesa 5 | Animais
abatidos, com Pilar Quintana e Ana Paula Maia Sábado (5) • 16h - Mesa 6 | Sobre o autoritarismo, com Lilia Moritz Schwarcz • 18h - Mesa 7 | Ancestralidades, com Chigozie Obioma e Itamar Vieira Junior • 20h30 - Mesa 8 | Transições, com Caetano Veloso e Paul B. Preciado Domingo (6) • 14h - Mesa 9 | Zé Kleber: Sarau, com Rodrigo Ciríaco e Elisa Pereira • 16h - Mesa 10 | Batidas, com Regina Porter e Jeferson Tenório • 18h - Mesa 11 | Vocigrafias insurgentes, com Danez Smith e Jota Mombaça • 20h30 - Mesa 12 | Zé Kleber: Slam, com Nathalia Leal e Luz Ribeiro
de 2019, ela narra a história de duas famílias, uma negra e uma branca, que começa após a segunda guerra mundial e se desenvolve por seis décadas. • Itamar Vieira Junior: Autor baiano acabou de vencer o Prêmio Jabuti na categoria romance literário com o romance “Torto arado”. Nascido em Salvador, é também geógrafo e doutor em estudos étnicos e africanos e estuda a formação de comunidades quilombolas no interior do Nordeste brasilei-
Ilha Grande espera retomada do turismo com reabertura A reabertura para o turismo de Ilha Grande , na Costa Verde do Rio de Janeiro, em agosto, ofereceu uma luz no fim do túnel que os moradores precisavam enxergar. Desde março, com o início da pandemia, a atividade principal da ilha parou completamente e agora é tempo de tentar correr atrás do prejuízo. Para Frederico Catramby, dono do Aquarios Hostel Bar, foram meses de angústia e impotência vendo o seu negócio parado e a despedida de alguns amigos da ilha. “Quando você para todas as suas atividades e não tem perspectiva de voltar a trabalhar é muito assustador. Ficou muita gente sem pagar aluguel, atrasando as contas, e teve que ir embora. Meus funcionários estão comigo há muito tempo e a gente precisou se reorganizar enquanto empresa para passar por isso junto. Tive que mandar algumas pessoas embora e estou recontratando alguns agora, para o nosso retorno ao funcionamento”, conta Frederico. “E está sendo muito difícil. Não sei como vai ser essa recuperação como um todo. A gente saiu de uma ocupação mensal de 80% para 40%. É uma queda muito grande no nosso lucro. E ainda estou em uma posição melhor do que muita gente por aqui. Não sei se vou ter lucro, mas vou sobreviver. Vou cumprir com os compromissos que tenho”, calcula. Basicamente, o turismo de Ilha Grande sobrevive com a circulação das pessoas vindas do exterior e dos visitantes nacionais que se hospedam ou passam o dia curtindo a ilha. Luana Ventura, que trabalha com o transporte de turistas e também é membro da Associação de Moradores de Abraão, uma das vilas da ilha, analisa que a ausência de turistas vindos de fora do Brasil pode
pria que respeita o sentido original e o espírito da Festa: ser mais do que um mero evento, estabelecendo uma relação duradoura e permeável com Paraty”, explica Mauro Munhoz, diretor artístico da Flip. Veja abaixo a programação completa:
Região Metropolitana Belford Roxo; Duque de Caxias; Guapimirim; Itaboraí; Itaguaí; Japeri; Magé; Mesquita; Nilópolis; Niterói; Nova Iguaçu; Paracambi; Queimados; São Gonçalo; São João de Meriti; Seropédica;Tanguá e Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Norte e Noroeste Fluminense Aperibé; Bom Jesus do Itabapoana; Cambuci; Italva; Itaocara; Itaperuna; Laje do Muriaé; Miracema; Natividade; Porciúncula; Santo Antônio de Pádua; São José de Ubá; Varre-Sai; Campos dos Goytacazes; Carapebus; Cardoso Moreira; Conceição de Macabu; Macaé Quissamã; São Fidélis; São Francisco de Itabapoana e São João da Barra.
Região dos Lagos Araruama; Armação dos Búzios; Arraial do Cabo; Cabo Frio; Cachoeiras de Macacu; Casimiro de Abreu; Iguaba Grande; Maricá; Rio Bonito; Rio das Ostras; São Pedro da Aldeia; Saquarema e Silva Jardim. Médio Paraíba Barra do Piraí; Barra Mansa; Itatiaia; Pinheiral; Piraí; Porto Real; Quatis; Resende; Rio Claro; Rio das Flores; Valença e Volta Redonda. Região Centro-Sul Fluminense Areal; Comendador Levy Gasparian; Engenheiro Paulo de Frontin; Mendes; Miguel Pereira; Paraíba do Sul; Paty do Alferes; Sapucaia; Três Rios; Vassouras; Angra dos Reis; Mangaratiba e Paraty.
Educação de Maricá inicia distribuição de cestas para alunos A Secretaria de Educação de Maricá iniciou na terça-feira (1°) a entrega das cestas básicas e kits de higiene, referentes ao mês de novembro, aos alunos da rede pública de ensino do município. Além dos itens já incluídos nas cestas ao longo do ano, por conta da pandemia de Covid-19, esta entrega e a próxima – prevista ainda para dezembro, antes do Natal - trazem um complemento de vegetais e frutas (banana, alho e cebola) e proteína animal - frango nesta entrega, carne bovina na próxima. Os responsáveis pelos estudantes devem procurar a escola em que o filho está matriculado para receber a cesta, como de costume. Estes complementos são de itens que fazem parte da merenda regularmente servida nas escolas do município, e são adquiridos com verba repassada pelo governo federal ao município – por esta razão, os vegetais e carnes são destinados apenas aos estudantes da rede municipal e não estão sendo entregues aos alunos de colégios estaduais situados em Maricá e do Instituto Federal Fluminense (IFF) – que, no entanto, seguem recebendo as cestas regulares, em ação conjunta das secretarias de Educação e Assistência Social. “É importante esclarecer que os itens complementares da alimentação só podem ser entregues aos alunos da rede municipal, já que o governo do estado vem distribuindo outros kits de assistência. Estes vegetais e carnes foram adquiridos com recursos repassados pelo governo federal a cada ente administrativo, para uso exclusivo deste ente, que no nosso caso é o município”, explicou a secretária de Educação, Adriana Costa, acrescentando que, por essa razão, os complementos só alcançam os cerca de 24 mil estudantes da rede municipal, enquanto as cestas regulares chegam a 31 mil por mês. Segundo a diretora do CAIC Elomir Silva, em São José de Imbassaí, Siara Barcellos, a entrega das cestas básicas na unidade deve continuar até quinta-feira (03/12), distribuindo os responsáveis pelos 1.215 alunos e evitando aglomerações na escola. “Cada cesta entregue é complementada por meio quilo de frango, bananas, cebolas e alho. Em dezembro, será distribuída carne vermelha, além de maçã e mamão. Os alunos que não têm acesso a internet de boa qualidade ainda levam apostilas com baterias de exercícios para serem feitos em casa”, afirmou a diretora. O presidente do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) em Maricá, Alexandro Jorge, explicou que o órgão participa da distribuição dos alimentos que complementam as cestas básicas, após deliberar que os itens que estavam nos estoques das escolas fossem distribuídos aos estudantes e suas famílias. “O CAE tem responsabilidade pelos alimentos que são comprados com a verba do Programa Nacional de Alimentação Escolar, que não pode ficar retida, ao mesmo tempo em que o que já foi adquirido não pode se estragar. Por isso decidimos, em conjunto com a Secretaria de Educação, pela distribuição junto com as cestas básicas”, disse ele.
3 - Política
Sexta-feira, 4 de Dezembro de 2020
Tribuna dos Municípios
Búzios envia para a Câmara projeto de lei que institui Programa Municipal de Educação Ambiental Com o objetivo de promover estratégias administrativas educacionais voltadas à difusão do conhecimento ambiental, ao desenvolvimento sustentável e à conscientização social acerca da conservação dos recursos naturais, a Prefeitura de Búzios enviou na quinta-feira (03) para a Câmara de Vereadores, projeto de lei para instituir o Programa Municipal de Educação Ambiental (ProMEA). O projeto de lei também cria o Núcleo de Educação Ambiental, que vai gerir e coordenar o programa. Elaborado por uma comissão composta por representantes do poder executivo municipal e de entidades civis, o ProMEA contou com a participação das associações quilom-
bolas da Baía Formosa e da Rasa, do Núcleo Ecológico de José Gonçalves, da Colônia de Pescadores, e secretarias de Educação, Meio Ambiente, e Turismo. O ProMEA é uma exigência do estado, requisito para incrementar o ICMS Ecológico a partir de 2021. Municípios que tiverem o Programa de Educação Ambiental instituído por lei, pontuarão no quesito Educação Ambiental, um dos mais importantes do ICMS Ecológico. “A partir da instituição desta proposta de lei enviada hoje pelo prefeito em exercício Henrique Gomes para a Câmara, Búzios se tornará referência na Região dos Lagos e no estado RJ em relação à Educação Ambiental. É uma lei de grande impor-
Prefeito de Guapimirim é multado e tem contas bloqueadas Divulgação
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Magé, obteve, na quarta-feira (25/11), decisão favorável no escopo da ação civil pública nº 000518169.2011.8.19.0073, ajuizada em 17/11, em face do município de Guapimirim, requerendo a execução de multa em razão do não cumprimento de sentença anterior, proferida em 12 de junho de 2015, que determinou ao município uma série de medidas, como a elaboração de um Plano Municipal de Mapeamento das Áreas de Risco, com mapa Geotécnico; adoção de medidas
de controle de novas ocupações licenciadas e clandestinas, em área de risco; de medidas de realocação da população residente em áreas de risco mapeadas; e de contenção, estabilização e demolição nas áreas mapeadas; além de cadastramento e assistência social dos residentes nessas regiões e recomposição de cobertura vegetal das mesmas, entre outras. Em razão do não cumprimento da sentença e acolhendo o pedido do Ministério Público a Justiça fixou multa em face da prefeitura de Guapimirim, que já alcança o valor de R$ 18.630.000,00, correspondentes a 1.863 dias de inér-
Secretaria de Saúde de Iguaba Grande dá início à testagem em massa A secretaria de Saúde de Iguaba Grande deu início, esta semana, à testagem em massa para detecção do novo coronavírus. Cerca de 20 mil testes foram adquiridos e serão realizados nas UBSs onde o morador possui cadastro. Para evitar aglomerações, a testagem em massa será realizada em pessoas assintomáticas (que não apresentem nenhum sintoma de covid), de forma escalonada e mediante agendamento prévio: a primeira etapa começou nesta segunda-feira (30) e segue até 16 de dezembro com idosos com idade acima de 70 anos. De 16 de dezembro até 8 de janeiro será a vez dos idosos com idade acima de 60 anos (quem tem mais 70 continuará sendo testado), e a partir de 11 de janeiro a testagem será feita em adultos e crianças. Os testes de covid-19 nas UBSs serão realizados de segunda a sexta, das 8h às 17h. O agendamento pode ser feito pessoalmente na unidade onde o morador possui cadastro, ou através do Whatsapp (22) 98813-3804. - Nós resolvemos adotar a estratégia de testagem em massa para detectarmos as pessoas que estão com a doença mas que não sabem porque não estão com nenhum sintoma. E a partir deste monitoramento vamos iniciar o protocolo de isolamento social e tratamento, diminuindo assim a aceleração do contágio, prevenindo agravamentos e taxas de letalidade - esclareceu a Diretora da Atenção Básica de Saúde de Iguaba Grande, Cinta Priscilla. Além dos testes em massa nas UBSs de Iguaba, a Secretaria de Saúde informa que o Centro de Triagem (localizado ao lado da UPA) continuará funcionando normalmente oferecendo testes para pessoas sintomáticas (que apresentem sintomas do novo coronavírus) seguindo protocolos do Ministério da Saúde. Verifique abaixo o cronograma de testagem em massa para pessoas que não apresentem sintomas: - Idosos acima de 70 anos: de 30/11 a 16/12 - Idosos acima de 60 anos: de 16/12 a 08/01 - Adultos e crianças: a partir de 11/01
cia da administração local. A multa deverá ser revertida ao cumprimento por terceiro da decisão judicial até o momento descumprida pelo município. Como medida de reforço, considerando que a fixação de multas em desfavor do ente público não surtiu o efeito esperado (de cumprir a obrigação de fazer), a Justiça acolheu também a Manifestação Ministerial para fixar multa cominatória diária pessoal de R$ 1 mil em desfavor do prefeito de Guapimirim, Zelito Tringuelê. Para viabilizar o cumprimento do requerido pelo MPRJ em relação ao bloqueio do valor equivalente ao orçamento pendente de empenho neste ano de 2020
relativo às funções de gestão ambiental, urbanismo e reserva de contingência (apurado em R$ 2.836.722,90), sem que resvalem efeitos negativos às atividades essenciais do município, o mesmo deverá fornecer contas bancárias hábeis à constrição, que não estejam atreladas a serviços essenciais, sob pena de bloqueio integral. Com o efetivo bloqueio, a Justiça se pronunciará sobre a contratação de terceiro para a elaboração dos projetos já determinados pela sentença de 2015, conforme também requerido pelo MP, bem assim sobre a inclusão do valor restante (R$15.793.277,10) no cômputo geral da multa estipulada.
tância para a cidade e a sua aplicação neste momento mostra o planejamento estratégico desta gestão, projetando o destaque do município na pontuação do ICMS Ecológico”, ressalta o secretário de Meio Ambiente e Pesca, Fernando Savino. Núcleo de Educação Ambiental será multidisciplinar O Núcleo de Educação Ambiental será composto por uma equipe multidisciplinar formada por técnicos e educadores das secretarias de Meio Ambiente e Educação. Sua principal função será captar, analisar e desenvolver projetos voltados à educação ambiental. O núcleo também poderá promover parcerias entre setor público, privado e entidades representativas da comunidade.
Câmara aprova MP que destina R$ 2 bi para compra de vacina A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (02), sem emendas, a Medida Provisória 994/20, que abre crédito extraordinário de R$ 1,995 bilhão para viabilizar a compra de tecnologia e a produção da vacina de Oxford contra o novo coronavírus. A MP será enviada ao Senado que teve até quinta-feira (3) para aprovar a Medida para que ela não perca a validade. “Os deputados votaram com muita consciência, em uma sessão muito importante, ainda que virtual. Estamos dando um passo fundamental para vencer a pandemia da covid-19 no país”, comemora o deputado federal Vinícius Farah (MDB-RJ). O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, afirmou hoje que a vacinação no país pode ser iniciada em fevereiro. O dinheiro aprovado pela Câmara dos Deputados vai custear contrato entre a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), vinculada ao Ministério da Saúde, e o laboratório AstraZeneca. A empresa desenvolve uma vacina contra Covid-19 em parceria com a Universidade de Oxford, no Reino Unido. Os recursos virão da emissão de títulos públicos (operações de crédito). Do total, R$ 1,3 bilhão corresponderá à encomenda tecnológica. Bio-Manguinhos – a unidade da Fiocruz produtora de vacinas – receberá investimentos de R$ 522 milhões. A vacina de Oxford está em fase de testes com voluntários no Brasil e em outros países. A intenção é produzir 100 milhões de doses, com previsão de distribuição da vacina por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). VACINAS EM FEVEREIRO Ao participar nesta quarta-feira de audiência da comissão mista que acompanha as ações de combate à pandemia, o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, disse que poucas vacinas atendem às necessidades do Brasil. De acordo com o ministro, o governo monitora de perto 11 vacinas que estão na fase 3 de testes (a última etapa) e já se reuniu com seis fabricantes. Mas, segundo ele, um número ainda menor deve se mostrar viável para o Brasil no curto prazo. Pazuello voltou a dizer que o País tem acordo de compra de 100 milhões de doses da vacina da AstraZeneca para o primeiro semestre de 2021, sendo que 15 milhões chegam até fevereiro. Outras 42 milhões de doses poderão ser adquiridas do consórcio Covax Facility, que deve reunir várias vacinas, entre elas a chinesa Coronavac. Mas o ministro lembrou que qualquer vacina terá que ter a chancela da Anvisa antes de ser comprada. A ideia é produzir no Brasil mais 160 milhões de doses da vacina da AstraZeneca no segundo semestre. O ministério divulgou os grupos prioritários para a vacinação em quatro fases. A primeira terá trabalhadores da saúde, pessoas com mais de 75 anos e população indígena. A segunda, pessoas com mais de 60 anos. A terceira, pessoas com comorbidades. E a quarta, professores, segurança pública e salvamento, além do sistema prisional.
Prefeitura de Maricá envia PL à Câmara para prorrogar iniciativas econômicas O prefeito de Maricá Fabiano Horta enviou na quarta-feira (02), uma mensagem para a Câmara Municipal para prorrogação de três importantes iniciativas que ajudaram a manter a economia da cidade em pleno desenvolvimento desde o início da pandemia da COVID-19: o Programa de Amparo ao Trabalhador (PAT), Programa de Amparo ao Emprego (PAE) e Renda Básica da Cidadania (RBD), a Moeda Social Mumbuca, até março de 2021. O PAT e o PAE atendem cerca de 26 mil moradores da cidade, enquanto o RBC beneficia mais de 42 mil pessoas, que tem creditada mensalmente 300 mumbucas (equivalente a R$ 300). Para o prefeito Fabiano Horta, a prorrogação do PAT e do PAE garantem aos comerciantes um pouco de estabilidade, tanto aos formais com o PAE, quanto aos informais com o PAT. “Aquele trabalhador informal ambulante que estaria pensando em vender mais em Ponta Negra, agora não poderá vender em plenitude, mas terá o PAT como uma atividade
para reduzir os impactos econômicos que ele pode sofrer. Dessa forma, damos uma estabilidade à população para que ela possa, de fato, cumprir as exigências sanitárias necessárias nesse momento de possibilidade da segunda onda da Covid-19’’, afirmou. “O processo da pandemia é contínuo. Ainda estamos vivendo os impactos econômicos disso em todo o país. A economia precisa girar, então conseguimos através dessa prorrogação por mais três meses garantir estabilidade e segurança ao comércio e aos serviços’’, destaca Horta. O secretário de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Petróleo e Portos, Magnun Amado, explicou que não haverá reabertura de inscrições. “No início da pandemia, abrimos a oportunidade de inscrição para todos os cidadãos que cumprissem as exigências legais. As inscrições foram feitas pelo portal da Prefeitura e ocorreu uma análise dos dados fornecidos, podendo receber o benefício apenas um membro do grupo familiar e que comprovadamente fosse
residente em Maricá. Os que comprovaram cumprir todos os critérios, foram contempladas com o PAT’’, lembrou. O presidente da Câmara Municipal e atual vice-prefeito de Maricá, Aldair de Linda destacou a importância da iniciativa para a cidade. “Esses auxílios são muito importantes para manter a estabilidade econômica e financeira e foram fundamentais para evitar a contaminação pelo novo coronavírus no município. Foram beneficiadas mais de 25 mil famílias. Por isso, tivemos êxito no controle da pandemia’’, disse Aldair, ressaltando a aprovação unânime nas votações. “A mensagem chega na Câmara e tem o seu tempo regimental, que é de uma votação de primeiro turno e outra de segundo turno. Todas as vezes que o PAT, o PAE e a Mumbuca vieram para a Câmara, os vereadores ajudaram muito deliberando em um turno único. Isso foi importante para acelerar todo o processo”, frisou. Para o subsecretário de Economia Solidária, Bepe Damasco, a mensagem pror-
rogando por mais três meses será importante para os beneficiados. “Essa prorrogação vem coroar todo esse processo de compromisso da Prefeitura de minimizar os efeitos de uma doença que é séria, que mata e deixa sequelas. Foi preciso aumentar a mumbuca, pois as pessoas precisaram ficar mais em casa com essa pandemia. Hoje, temos 42 mil beneficiados na Renda Básica da Cidadania, onde cada integrante da família recebe 300 mumbucas”, explicou. Maricá é a única cidade do estado do Rio de Janeiro que não perdeu posto de trabalho, onde as pessoas continuam empregadas, exatamente porque o empregador se beneficiou das iniciativas que a prefeitura implantou. “Maricá criou o Fundo Soberano e já conta com 450 bilhões para quando esses recursos provenientes, em sua maioria, da venda de recursos minerais e petróleo acabarem. Esse fundo vai servir para sinalizar e garantir os principais programas sociais da cidade quando o petróleo acabar”, garantiu Bepe.
4 - Polícia
Sexta-feira, 4 de Dezembro de 2020
Tribuna dos Municípios
Operação mira quadrilhas envolvidas com o tráfico em Paraíba do Sul Divulgação
Policiais civis e militares foram às ruas na manhã de quinta-feira (03) para cumprir mandados de prisão de duas investigações contra suspeitos de envolvimento em grupos criminosos que atuam no tráfico de drogas em Paraíba do Sul, no Sul do Rio de Janeiro. A operação, que recebeu o nome de “O pai tá on”, foi concentrada nos bairros Grama e Caminho de Dentro. Ao todo, seis pessoas foram presas e levadas para a delegacia da cidade. Também foi cumprido um mandado de prisão de uma pessoa que já estava presa. Dois suspeitos seguiam foragidos e continuavam sendo procurados pelos policiais até a última atuualização desta reportagem. Foram apreendidas ainda 407 pedras de crack e 14 trouxinhas de maconha. O nome da operação faz referência a uma expressão popularizada na internet por Neymar na reta final da edição passada da Champions League — o craque do PSG e da Seleção Brasileira brincou com o fato de ter sido
decisivo nas partidas contra o Atalanta e o RB Leipzig. Em Paraíba do Sul, o nome foi escolhido para destacar o trabalho da polícia, que “sempre busca dar uma resposta efetiva a quaisquer crimes praticados no município”, segundo os próprios
agentes. Do presídio a quadra de futsal A investigação no bairro Grama teve como foco o “Morro da Alegria”. Ela é um desdobramento de uma grande apreensão de drogas
que aconteceu na localidade no dia 31 de outubro de 2020, quando 2.443 cápsulas de cocaína foram encontradas e três pessoas foram presas, entre elas um homem, de 23 anos, que veio da cidade de Tabatinga, no Amazonas, recrutado por uma facção crimi-
Operação da PF combate exploração sexual infantil em Armação dos Búzios Uma operação da Polícia Federal alarmou moradores de Armação dos Búzios, na Região dos Lagos, na última quarta-feira (02). A ação teve como objetivo o combate à exploração sexual infantil. De acordo com a Polícia Federal, as investigações começaram depois que a Interpol do Canadá identificou que, desde 2013, um homem distribuía arquivos com cenas de abuso sexual infantil em uma rede internacional. Inicialmente, os investigadores acreditavam que o suspeito estava no Canadá, no entanto, ao se constatar que os acessos ilícitos partiram do Brasil, as informações foram encaminhadas para as autoridades brasileiras. Com os dados encaminhados, a Polícia Federal identificou que o suspeito
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era proprietário de uma empresa de VPN (rede privada virtual) desde 2009, serviço que permite a navegação de forma anônima pela internet. O suspeito foi mo-
Ossada humana é encontrada em Cabo Frio A polícia encontrou na quarta-feira (2) na localidade de Chavão, no distrito de Tamoios, em Cabo Frio, na Região dos Lagos do Rio, uma ossada humana com as mãos amarradas. Devido ao avançado estado de decomposição, o corpo precisou passar por procedimentos no IML para ser identificado. O resultado da perícia ainda não ficou pronto, mas há a suspeita de que o corpo seja do motorista por aplicativo Brian Aranha, de 28 anos. Brian desapareceu no dia 12 de novembro. Ele foi visto pela última vez no bairro Aquárius, em Tamoios, onde morava, quando foi acionado para fazer uma viagem para Rio das Ostras. Amigos e colegas se mobilizaram nas redes sociais para tentar conseguir informações que levassem ao paradeiro de Brian. A Polícia Civil ainda não confirmou a identidade do corpo e pede ajuda da população caso alguém tenha informações que possam ajudar na investigação do caso. O telefone para denúncias é o 0800 253 1177.
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nitorado, localizado e hoje, foi cumprido um mandado de busca e apreensão, expedido pela 1a vara federal de São Pedro da Aldeia, em sua residência.
Todos os equipamentos apreendidos, entre eles: notebooks e celulares, serão encaminhados à perícia técnica criminal para o aprofundamento das investigações.
POLÍCIA CIVIL REALIZA OPERAÇÃO CONTRA MILÍCIA DA BAIXADA FLUMINENSE A Secretaria de Estado de Polícia Civil (SEPOL), por meio da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas e Inquéritos Especiais (DRACO) realizou, na quinta-feira (03), uma operação para reprimir a milícia que atua na Baixada Fluminense. Ao todo foram expedidos quatro mandados de prisão e oito mandados de busca e apreensão. Um dos membros da quadrilha já cumpre pena pelo crime de milícia no Complexo Penitenciário de Bangu e teve sua prisão preventiva decretada. Segundo as investigações, ele continuava participando da organização criminosa e dava ordens de dentro da cadeia. Até o momento três pessoas foram presas em flagrante e estão sendo levadas para a sede da DRACO. Um dos presos é um homem que ficava na Avenida Brasil como olheiro, monitorava carros da polícia e informava aos demais comparsas a chegada dos agentes. Outro preso é um ex-policial militar. Três homens que tiveram mandados de prisão expedidos pela Justiça continuam foragidos. A ação conta com o apoio de policiais penais da Superintendência de Inteligência da Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP), que auxiliam no cumprimento de mandados de prisão no Complexo Penitenciário de Bangu.
nosa para gerenciar o tráfico no interior do Rio de Janeiro. A partir dessa apreensão, os policiais identificaram outros envolvidos com a venda de drogas no bairro Grama. A investigação também apontou que o líder de grupo está preso, mas continua
coordenando a quadrilha de dentro da prisão. Os agentes descobriram ainda que o grupo vendia drogas aos frequentadores de um campeonato de futsal que ocorria sem autorização da prefeitura, em uma quadra pública do bairro.
Retorno ao tráfico em ‘saidinha’ pela pandemia A investigação no bairro Caminho de Dentro mirou uma localidade conhecida como “Morro da Trator”, onde policiais militares desenterraram 276 cápsulas de cocaína e cerca de 1 kg de maconha no dia 26 de setembro de 2020. Durante a apuração deste caso, a Polícia Civil descobriu quem era o gerente e o chefe do tráfico responsáveis pela droga. O chefe da quadrilha, de 37 anos, estava preso até agosto de 2020, quando teve direito a uma “saidinha” para passar o Dia dos Pais em casa e teve o benefício estendido até dezembro por causa da pandemia de coronavírus. Ele aproveitou a liberdade para voltar a comandar o tráfico de drogas no bairro.
Jovem é executado dentro da sala vermelha de Unidade de Pronto Atendimento Um homem armado invadiu a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Rio das Ostras (RJ) e executou um jovem com cerca de 11 tiros na madrugada de quarta-feira (02), segundo relatos de testemunhas à Prefeitura, que administra o local. A vítima deu entrada na sala vermelha da unidade, no bairro Âncora, na manhã de terça-feira (1º) após levar tiro no bairro Nova Cidade e passar por cirurgia no hospital municipal na véspera. O jovem havia retornado à UPA para ficar em ala mais apropriada e com equipamentos necessários para sua recuperação. Segundo a Prefeitura de Rio das Ostras, por volta das 4h20 da manhã, o autor dos disparos entrou pela lateral da unidade, intimidando uma guarda municipal que estava de plantão e mais duas profissionais, depois, pulou a grade e seguiu direto para a Sala Vermelha, local onde ficam pacientes que necessitam de cuidados e vigilância intensivos. Ao perceber o homem armado, a enfermeira que estava atendendo o paciente se afastou imediatamente e o suspeito começou a disparar em direção à vítima, cerca de 11 tiros, e fugiu logo em seguida. A polícia foi imediatamente acionada por funcionários da UPA. Ainda segundo a Prefeitura, as câmeras instaladas na unidade mostram que a ação durou cerca de 3 minutos. Segundo a Polícia Militar, o corpo da vítima foi encaminhado ao Instituto Médico Legal de Macaé e o fato foi registrado na 128ª DP. De acordo com informações da 128ª DP (Rio das Ostras), as investigações estão em andamento para apurar todas as circunstâncias do crime. Diligências estão sendo realizadas, imagens de câmeras de segurança solicitadas e testemunhas sendo ouvidas.
5 - Variedades
Sexta-feira, 4 de Dezembro de 2020
Tribuna dos Municípios
Proibido
ORAÇÃO AO SANTO
Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
SÃO JOÃO DAMASCENO São João Damasceno, intercedei junto a Deus por nós para que perdoe nossos pecados, purifique nossa mente e nosso coração. Sede para nós uma lâmpada acesa que nos faça caminhar pelo caminho reto e que nossas obras sejam feitas em conformidade aos desejos de
Envie suas críticas, sugestões e reclamações para o e-mail tribunadosmunicipios@ gmail.com e veja-as publicadas na próxima edição.
Déficit Divulgação
O Tribunal de Ética e Disciplina da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil notificou o ex-juiz e ex-ministro da Justiça Sergio Moro para reiterar que é vedada a prática de atividade privativa da advocacia aos clientes da consultoria Alvarez & Marsal, da qual Moro se tornou sócio-diretor. O documento, obtido pela ConJur, é assinado pelo presidente do TED, o advogado Carlos Kauffmann. O texto alerta que Moro não pode praticar atividade privativa da advocacia para clientes da A&M, sob pena de adoção de medidas administrativas e judiciais pertinentes. A notificação também lembra que as empresas de consultoria são expressamente proibidas de “prestar serviços jurídicos a seus clientes, incluindo assessoria e consultoria jurídica, nem mesmo por advogados internos, independentemente do cargo ou função exercidos”.
IBASCAF
A Diretoria Executiva do IBASCAF – Instituto de Benefícios e Assistência aos Servidores Municipais de Cabo Frio informou, através de nota, que concluiu na manhã de quinta-feira (03) o pagamento do terceiro grupo de aposentados e pensionistas com vencimentos acima de R$ 6.000,01. O Instituto cumpre assim a totalidade dos pagamentos dos seus beneficiários referente ao mês de Outubro de 2020. “Queremos reforçar o compromisso firmado junto aos nossos servidores aposentados e pensionistas, que é servir com isonomia e transparência”.
CIDADÃO Faltam médicos Volta Redonda – RJ – Munícipes reclamam da falta de médicos de diversas especialidades em unidades de Saúde do município. “O posto do Bairro Dom Bosco não tem médico. Preciso de pedido de exame, tenho que passar pelo médico do posto. Se esperar passar o corona, os médicos não vão voltar para o posto de saúde. Tem que ter um crônico no posto pra atendimento”, disse Aparecida Lacerda. “Estou esperando um médico ortopedista já tem um ano e até agora nada”, lamenta Cida Passaroto.
Ajude à Natureza! Não destrua os bens que a natureza coloca a seu dispor, para ajudálo a progredir. Coopere com as árvores, porque elas cooperam com a vida, na purificação do ar que você respira. Colabore com a pureza das fontes, porque elas lhe fornecem água para dessedentar seu corpo. Auxilie o solo a produzir, para que o pão seja sempre farto na mesa de todos. Ajude à Natureza!
Vacinação em quatro fases
O futuro secretário de Fazenda e Planejamento do governo Paes, Pedro Paulo, apresentou um cenário desastroso para as finanças municipais em 2021. Segundo as projeções feitas com base nos dados do Tribunal de Contas do Município (TCM-RJ), o Rio terá um déficit de R$ 10 bilhões. Esse valor inclui ainda a folha do décimo terceiro salário deste ano e a folha de dezembro (a ser quitada em janeiro). Diante desse quadro, Pedro Paulo admitiu que o governo terá que ser “rigoroso nas despesas”. Ainda assim, falou que pagamento em dia de salários de servidores será sempre prioridade.
O Ministério da Saúde apresentou um plano preliminar com quatro fases para a vacinação contra a covid-19, definindo os grupos prioritários para a imunização. Na primeira fase, segundo a coordenadora do Programa Nacional de Imunizações (PNI) do Ministério, Francieli Fontana, devem entrar trabalhadores da saúde, população idosa a partir dos 75 anos de idade, pessoas com 60 anos ou mais que vivem em instituições de longa permanência (como asilos e instituições psiquiátricas) e população indígena. Em um segundo momento, entram pessoas de 60 a 74 anos. A terceira fase prevê a imunização de pessoas com comorbidades que apresentam maior chance para agravamento da doença (como portadores de doenças renais crônicas, cardiovasculares, entre outras). A quarta e última fase deve abranger professores, forças de segurança e salvamento, funcionários do sistema prisional e população privada de liberdade.
‘Largados a sorte’
Atenção
Cabo Frio – RJ – Motoristas que trafegam por estradas de Tamoios, no Segundo Distrito, denunciam o abandono e descaso. “Sete acidentes em um único dia é muita coisa. As estradas de Tamoios, em Cabo Frio, precisam de atenção urgente. Depois não adianta o prefeito correr para fazer tapa buracos, colocar iluminação de última hora. Quantas vidas se perderam, quantas famílias choram, se desestruturam. O povo não tem que ser visto só na hora do voto. Até hoje estivemos largados a sorte”, disse Rosane Nascimento.
Cabo Frio – RJ – A cabo-friense Eva Borges pede atenção do Poder Público ao loteamento Nova Cabo Frio. “Eu gostaria de pedir a prefeitura que desse uma atenção ao loteamento Nova Cabo Frio aqui depois do jardim esperança. Estamos abandonados! A gente pede a máquina para limpar as ruas, a máquina vem e aqui tem um pessoal que se diz presidente da associação de moradores que manda limpar só onde lhe interessa. Então queria que uma pessoa séria viesse ver a nossa situação sem esse povo por perto e resolvesse nossos problemas que são muito”, disse.
TRIBUTO
Etta Jones, a mulher que inventou o rock Sister Rosetta Tharpe (1915 -1973), conhecida entre os mais entendidos como a criadora do rock. Sim, os mais aficionados dizem que ela, mulher, negra, poderosa e autêntica inventou o Rock’n‘Roll — aqui no Brasil, vale dizer, a primeira guitarrista foi Lucinha Turnbull e a “democratizadora” a musa Rita Lee, nos anos 70. Conta a história que Sister Rosetta, guitarrista pungente, uniu o gospel ao blues e acelerou sua batida no final dos anos 30 e já era roqueira antes mesmo de Little Richard ou Elvis Presley ficarem populares levando o ritmo para a massa. Mais: dizem que os dois se inspiraram nas músicas de Sister Rosetta para criar seus grandes sucessos. Robert Plant, do Led Zeppelin fez uma música em homenagem à ela, chamada “Sister Rosetta Goes Before Us” (Sister Rosetta veio antes de nós). Na letra, está a citação a um de seus maiores hits, “Strange Things Happening Every
Day” (Coisas estranhas acontecem todos os dias), gravada em 1944 e elencada no top 10 da Billboard. Sucesso, mas, apesar disso, até hoje Sister Rosetta não tem seu nome gravado no hall da fama, nem as músicas de sua autoria conhecida no mundo todo. Já o ritmo, o rock, quem desconhece? A voz, a guitarra, as músicas e histórias de Sister Rosetta são preciosidades escondidas que influenciaram Etta Jones (ela também teve seu lado rocker), Chuck Berry, Elvis, B.B. King, Bob Dylan e Johnny Cash, entre outros e, que agora, podem embalar também você. E olha que curioso: sister Rosetta fez turnês pela Europa quando tinha mais de 50. Imagine que na época, ter 50 anos eram bem diferentes do que é hoje, especialmente para mulheres e ainda mais para mulheres negras, nos Estados Unidos. Na época, bandas e músicos negros tinham que sair em tour
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com motoristas brancos para poderem frequentar restaurantes, bares e afins pelas cidades americanas. Há relatos assim
em documentários sobre Miles Davis e Ray Charles e também no filme “The Green Book”, estrelado por Mahershala Ali.
Sister Rosetta enfrentava preconceito triplo e ia em frente, brilhando em looks assim: caprichados e impecáveis. O
cabelo não desalinhava jamais. O som e a voz também. Um viva para Sister Rosetta, a inventora do tal do rock’n’roll.
6 - Esportes
Quando solicitou aprovação para comparar 24 novos pisos de vôlei para serem utilizados pelos clubes da Superliga, a diretoria da Confederação Brasileira de Vôlei (CBV) disse tanto ao governo federal, que aprovou renúncia fiscal de R$ 3,1 milhões, quanto à sua assembleia, que iria adquirir o produto da marca Taraflex, a mesma utilizada nas competições oficiais da Federação Internacional de Vôlei (FIVB) e que há anos está presente nas quadras brasileiras. Não foi o que ocorreu. Os pisos entregues, que estão lesionando atletas pelo país, como a campeã olímpica Jaqueline, são de outra marca, a chinesa Enlio, que sequer entra na lista de pisos de “segunda categoria” da FIVB. Para justificar a escolha da fornecedora às federações, aos clubes e aos atletas, a CBV alegou que uma única empresa, a Recoma, tem exclusividade no Brasil para produtos da Taraflex, o que não é verdade. Mais: a contratada sequer tem autorização para negociar tal produto. Esse contrato, firmado com dinheiro público, foi classificado como “sigiloso” e, por isso, não tem as cláusulas reveladas. Também não é público se houve licitação. Pela Política de Compras da CBV, todos os contratos acima de R$ 2 milhões precisam ser aprovados pela assembleia, o que aconteceu em 29 de abril. Consta na ata daquela reunião que o então CEO da confederação, Radamés Lattari, hoje candidato a vice-presidente na chapa do presidente Walter Pitombo Laranjeiras, apresentou projeto “cujo objeto consiste na aquisição de 24 pisos Taraflex” para serem utilizados pelos clubes. “Foi informado a todos que a empresa fornecedora dos respectivos pisos será a Recoma, empresa chancelada e homologada para a distribuição dos pisos Taraflex no Brasil”, diz a ata, antes
Tribuna dos Municípios
Sexta-feira, 4 de Dezembro de 2020
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de relatar que a compra, por R$ 3,18 milhões, foi aprovada por unanimidade. Sem saber, atletas, clubes e federações aprovaram a troca de piso em todas as quadras do país. Do piso top de linha para um de terceiro nível, ao custo de R$ 3,1 milhões. O site da FIVB tem uma lista com os pisos aprovados. No quesito “categoria competições internacionais” constam três, todos da Taraflex, de espessuras que variam de 7,5mm a 9mmm. No item “recomendados para uso recreativo” estão outras outras oito, sendo três da Taraflex, duas da Mondoflex e outras três de outras marcas. A marca chinesa comprada pela CBV não é listada, ainda que a Recoma tenha um documento assinado pelo presidente da FIVB, o brasileiro Ary Graça, dizendo que o piso da Enlio de 7mm é “recomendado” pela federação internacional. Esse certificado vence em dezembro, no meio da
Superliga. DINHEIRO PÚBLICO A compra foi feita com recursos da Lei de Incentivo ao Esporte, a partir de um projeto apresentado pela CBV e aprovado, depois em junho. A reportagem questionou o Ministério da Cidadania sobre o que se tratava o projeto, sem citar no questionamento a polêmica sobre as marcas. E o Ministério informou que o projeto era para instalação de pisos da Taraflex. “O objetivo do projeto é melhorar a infraestrutura técnica de 24 ginásios do país que receberão os jogos dos campeonatos brasileiros masculinos e femininos, organizados pela CBV, por meio da instalação de pisos sintéticos emborrachados do tipo Taraflex”, informou o governo. Aliança do Brasil Seguros, Companhia de Seguros Aliança do Brasil, e Banco do Brasil, sócios da BB Seguros, doaram a totalidade dos R$ 3,18 milhões
necessários. A CBV, porém, desde o início do processo formal no Ministério da Cidadania, pretendia comprar o piso da Enlio, que são comercializados com exclusividade pela Recoma no Brasil. A assessoria de imprensa da confederação compartilhou com a reportagem e-mail enviado em maio pela Secretaria de Esporte solicitando que fosse retirado do projeto a citação à marca do piso que seria comprado: “fabricante chinesa Enlio Sports”. A citação saiu, mas o produto comprado acabou sendo o mesmo. A assessoria da CBV também compartilhou trecho do projeto que mostra que o projeto apresentado pela confederação é para a compra de um piso de 7mm, espessura do piso da chinesa Enlio, mas que não é a mesma que nenhum dos pisos aprovados para competições internacionais, todos da Taraflex.
Para cumprir a Lei de Incentivo ao Esporte, a CBV precisa enviar ao governo federal os pelo menos três orçamentos que utilizou para escolher o piso. E também precisa anexar o contrato com a Recoma, além de nota fiscal. E esses documentos, com recursos de renúncia fiscal, estão sujeitos à Lei de Acesso à Informação, disponíveis para qualquer cidadão brasileiro. Mesmo assim, a CBV não dá detalhes da contratação, alegando uma suposta cláusula de confidencialidade. O Olhar Olímpico apurou que a ACE Sports, representante da Taraflex, chegou a enviar proposta. Quando, em 2014, a CBV foi envolvida em um escândalo de contrações supostamente irregulares, o Banco do Brasil suspendeu o contrato de patrocínio com a confederação e exigiu a criação de uma Política de Compras. Essa política regula que todos os contratos acima de R$ 50 mil sejam publicados, abrindo exceção apenas para os com cláusula de confidencialidade, que é o que a CBV alega para não expor os detalhes da aquisição de um piso que é uma ação de marketing do próprio Banco do Brasil. Procurada, a CBV, que contratou uma empresa especializada em gerenciamento de crise, defendeu que os pisos da Enlio são “certificados e homologados pela FIVB, instância máxima do voleibol mundial, e têm todos os atributos necessários para a prática do esporte em alto nível” e disse que houve um “erro” na apresentação feita à assembleia. “O termo ‘Piso Taraflex’ foi utilizado de maneira equivocada porque é a forma como o tipo de piso é conhecida no mundo esportivo. Na oportunidade, o CEO licenciado, Radamés Lattari, não se referiu à marca, uma vez que o convênio firmado com o Ministério da
Cidadania é claro quanto à aquisição de produtos da Enlio, por meio da Recoma. A Recoma, como se sabe, não é representante dos pisos Taraflex no Brasil. A CBV lamenta o erro e pretende corrigir o problema de comunicação com os membros da assembleia geral”, comentou a confederação. O novo piso, tido como de qualidade inferior, é obrigatório em todos os jogos da Superliga. Os atletas têm reclamado muito dele, principalmente por não escorregar, em circunstâncias normais, e escorregar demais, quando úmido. “A outra quadra era tão boa, ninguém nunca reclamou. Por que vai mudar de uma hora para outra? Já vi algumas jogadoras se machucarem, escorregarem assim”, reclamou Jaqueline, no Instagram. A “outra quadra” é a da Taraflex. A iniciativa é uma ação de marketing do Banco do Brasil, que passou a ter a identidade visual das quadras, que têm o mesmo amarelo e o mesmo azul da logomarca do banco. Os jogadores também reclamam que o amarelo os impede de ver onde a quadra está molhada, o que atrapalha sua secagem e aumenta as chances de lesões. Em nota, a CBV explicou que o projeto de modernização das quadras da Superliga é de sua “exclusiva responsabilidade”, isentando o Banco do Brasil. “O plano de marketing foi desenvolvido internamente pela confederação e também oferecido a outras empresas. Durante a negociação, o Banco do Brasil jamais fez qualquer exigência a respeito de cores, tipo ou marca dos novos pisos. Como acontece nos últimos 30 anos, nosso parceiro entendeu que deveria patrocinar este projeto para seguir fomentando o desenvolvimento da modalidade no país”, destacou a confederação.