ANO XXIX
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Editor: Aloísio Santiago Monteiro Fundado em 26 de fevereiro de 1991
Edição 2023
Rio de Janeiro, Quarta-feira, 28 de outubro de 2020
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Cabo Frio não resiste ao abandono Fotos: SanMon
Retrato do caos e abandono
MONUMENTOS históricos agonizam
É evidente o abandono e despreparo do prefeito Dr. Adriano Moreno. Em um momento de crise generalizada, por conta da pandemia do novo coronavírus (covid-19), a cidade está afundando no caos. Com servidores mendigando salários atrasados, pessoas em situação de rua disputando espaço com lixos acumulados em calçadas, denúncias de desvios e falcatruas na Saúde, o Prefeito vem se destacando como um dos piores gestores públicos do Estado no combate ao coronavírus. Página 2
O Centro morre e com ele vários monumentos históricos abandonados, ruas e prédios públicos mal conservados e tomados por pessoas em situação de rua, um problema que atinge, também, outros bairros. Até mesmo a Praça das águas que compõem um dos principais cartões-postais da cidade se tornou um símbolo do descaso. O local dá a impressão de ter virado um depósito de esgoto, lodo e água parada. Página 3
Perto do fim de um mandatotampão, Cabo Frio, na Região dos Lagos, sofre com o desgoverno do prefeito Dr. Adriano Moreno. Sitiado entre o abandono e o ódio, o município agraciado por um imenso poderio turístico, também é vítima do descaso. Com uma gestão marcada pela ausência de projetos de revitalização mais efetivos, ruas tomadas de lixo e buracos, Saúde precária, Educação às traças e economia no abismo, o alcaide se consolida como o pior governante que ocupou a Prefeitura. Para relembrar as diversas mazelas que sufocam as belezas de Cabo Frio, o Tribuna dos Municípios traz uma retrospectiva das principais matérias publicadas neste ano. Confira!
SERVIDORES EXONERADOS E PROTESTOS E o retrato do caos não para por aí. Greves na Educação, por conta do atraso de pagamento dos servidores, exonerações, falta de insumos básicos e medicamentos na saúde, decadência do comércio, também são símbolos do desgoverno municipal. Relembre nas páginas 4, 5, 6 e 8! Divulgação
A procura por atividades ao ar livre aumentou em Juiz de Fora, Minas Gerais, e buscando incentivar projetos que trabalham com ecoturismo e trilhas, o Delegado Guttemberg (PSD), candidato a vereador está apoiando iniciativas locais. Considerando a importância do ecoturismo aliado ao esporte, o candidato Delegado Guttemberg firmou seu apoio a atividades do nicho. Confira mais detalhes sobre os passeios com trilhas e esportes radicais oferecidos pelos projetos Trilhar e Trilheiros JF na página 7.
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2 - Retrospectiva 3 - Política
Quarta-feira, 28 de outubro de 2020
Tribuna dos Municípios Tribuna dos Municípios
Terça-feira, 23 de Junho de 2020
MATÉRIA VEICULADA NA EDIÇÃO 1934 DE TERÇA-FEIRA, 23 DE JUNHO DE 2020 - PÁGINA 3
Um dos efeitos da pandemia de Covid-19 atrelados ao desgoverno de Cabo Frio, na Região dos Lagos do Rio, pode ser visto nas ruas: o aumento da quantidade de pessoas em vulnerabilidade social e lixo aglomerado nas calçadas. Apesar da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e da Mulher (Sedesdim) divulgar que realizou 143 acolhimentos de pessoas em situação de rua durante o período de 16 de março até a última sextafeira (19), ainda é possível constatar o crescimento do número de pessoas que vivem nas calçadas. O grande número de pessoas em situação de rua é tão alarmante que levou, há cerca de um ano, empresários cabo-frienses a lançarem o projeto ‘Geladeira Solidária’. “Há quase um ano atrás, em conjunto com minhas amigas Rita Cassia e Isabela Barreiro, lançamos esse projeto para beneficiar as pessoas que estão em dificuldades de se alimentar, todos os dias eram mais de 40 quentinhas e outras doações feitas por comerciantes e várias outras pessoas de bem. Nesse momento ainda maior de grandes dificuldades, não podia ser diferente, a GELADEIRA SOLIDÁRIA está aberta para que todos que tenham condições possam doar, e as pessoas que necessitam se beneficiar”, disse o proprietário da Ótica Central, Atíla Motta. Segundo dados do Ministério da Cidadania, com base no CadÚnico do Governo Federal, a cidade tem 22,513 famílias vivem em risco social, sendo cerca de 10.539 em situação de extre-
Os servidores e aposentados do município também passam dificuldades nesta pandemia, diante de salários atrasados e sem reajuste. Na segunda-feira (22), o Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro, Núcleo Lagos (SEPE Lagos) realizou um protesto em frente à sede da Prefeitura de Cabo Frio. Os manifestantes cobram do prefeito Adriano Moreno o pagamento imediato de todos os servidores aposentados do município, cujos vencimentos estão atrasados há 17 dias e, pelo segundo mês consecutivo, tiveram o pagamento escalonado por faixa salarial. Os trabalhadores também exigem que a administração municipal recue da aprovação do Projeto de Lei (PL) 1/2020, que impõe mudanças na estrutura organizativa do Instituto de Benefícios e Assistência aos Servidores Municipais de Cabo Frio (Ibascaf) e ataca o Programa de Assistência Médica aos Servidores Municipais (PasMed). A Lei Orgânica Municipal define que os servidores aposentados devem ter prioridade na folha de pagamentos da prefeitura. No entanto, com os atrasos e escalonamentos praticados pelo município há anos, eles são constantemente negligenciados. Essa conduta se manteve e se agravou mesmo
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ma pobreza. Apesar dos números serem preocupantes, as famílias continuam sem auxílio da Prefeitura e muitas se aglomeram em filas para obter a cesta básica, com aproximadamente 11 itens, distribuída pela Prefeitura. Segundo pais e responsáveis de alunos que foram beneficiados, a cesta não seria suficiente para manter a alimentação da família por mais de uma semana. Apesar de a Prefeitura entregar ‘mini cestas’ a população, os recursos destinados a Assistência Social continua entrando nas contas da Administração Municipal. Levantamento feito com base em dados da organização do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) mostra que somente no mês de maio, por conta das ações referentes ao combate ao novo coro-
navírus, a Assistência Social do município recebeu R$ 816.156,73, sendo mais de R$ 154 mil para ações de acolhimento; R$ 153.870,00 para alimentos e mais de R$ 151 para equipamentos de segurança (EPI). Outra reclamação dos munícipes se refere à escolha dos beneficiados. Segundo eles, muitas famílias carentes não foram contempladas. “Fiquem atentos que existe muita tramoia no meio de tudo isso. Eles escolhem a quem eles desejam doar, ganha quem não precisa e quem realmente necessita até o nome é retirado da lista. Mãe grávida e com outra criança depende do bolsa família fez a inscrição e nem o nome estava na lista o filho dela estuda e mora perto da escola onde distribuíram as mini cestas. Nem os outros da minha família todos
Lixo nas ruas demonstra o total abandono da cidade Os moradores também reclamam de lixos e entulhos depositados às margens das ruas ou nos terrenos baldios, principalmente no Segundo Distrito. Ao andar por Tamoios, por exemplo, não é difícil encontrar lixo e entulho acumulado em diversos pontos. Na orla da Praia de Tamoios, um quiosque está abandonado com muito entulho e até um vaso sanitário do lado de fora, também acumulando sujeira. “Tamoios, lugar maravilhoso, de pessoas simples, humildes e alegres, que pedem muito pouco pra ser feliz e viver em
paz nesse lugar abençoado por Deus. Por favor, senhores responsáveis por esse paraíso, cuidem da nossa casa. Olha o estado que se encontra nossa orla. A qualquer momento alguém pode se machucar com a queda de um poste enferrujado ou um tombo na calçada esburacada. E a coleta de lixo que não é feita na maioria
Negligência e ações ineficazes promovem aumento nos casos de covid-19 As ações do prefeito Dr. Adriano durante a pandemia do novo coronavírus fizeram com que o município obtivesse os piores resultados. A cidade registrou a 51ª morte pelo novo coronavírus. O número foi divulgado oficialmente pela Prefeitura no último sábado (20). Quem passa pelas Barreiras Sanitárias instaladas nas entradas da cidade denunciam diversas irregularidades. Segundo cabofrienses, diversos turistas passaram pela barreira no último fim de semana e não foram abordados pelos agentes. “Passa qualquer um. Até um amigo meu que é gringo, conseguiu passar”, disse um morador que não quis se identificar. “A barreira sanitária em Cabo Frio é para facilitar a entrada de turistas, só pode. A cidade está lotada”, afirmou Peter Carvalho.
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diante da pandemia de Covid-19, que ameaça em maior medida a este setor. Seja pela faixa-etária ou pela maior incidência de enfermidades pré-existentes, como diabetes, doenças pulmonares crônicas, hipertensão, dentre outras, são os aposentados o grupo em maior vulnerabilidade sanitária e econômica. São eles também os que mais dependem da assistência médica oferecida pelo PasMed, e que está suspensa desde o início da pandemia. Nem os profissionais da linha de frente de combate à covid-19
EXPEDIENTE
estão isentos das barbáries do prefeito Dr. Adriano Moreno. Segundo denúncias, a Prefeitura não apenas atrasou os pagamentos dos contratados da Secretaria de Saúde como resolveu escolher quais funcionários receberiam na data estipulada e quais não. Há relatos de um mesmo setor onde alguns funcionários receberam e outros, de igual função, seguem sem previsão de quando irão receber seus salários. A pré-candidata do PSD à Prefeitura de Cabo Frio, Cristiane Fernandes, comentou sobre as
Circulação Fundado em 26/02/91
sem trabalho nem um deles o nome estava na lista. Alguém comeu”, lamentou Maria de Lourdes.
das ruas, obrigando as pessoas a descartar seu lixo na BR. Pagamos aos senhores pra isso”, frisou a moradora Anna Maria Milagres.
Região Metropolitana Belford Roxo; Duque de Caxias; Guapimirim; Itaboraí; Itaguaí; Japeri; Magé; Mesquita; Nilópolis; Niterói; Nova Iguaçu; Paracambi; Queimados; Reprodução/TvBrasil São Gonçalo; São João de Meriti; Seropédica;Tanguá e Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
O Franco Grafica e Editora Ltda - ME CNPJ nº 26.753.088/0001-06 Insc. Munic. 1/0038107 // Insc. Estadual 87.295.559 Presidente: Aloisio Santiago Monteiro Editoração e impressão: O Franco Grafica e Editora Ltda - ME Periodicidade: Diário /// Tiragem: 20.000 Redação: Endereço: Rua Casimiro de Abreu, 189 Centro, Cabo Frio - RJ, CEP: 28905-360 E-mail: tribunadosmunicipios@gmail.com Comercial: (22) 99244-3212 / Telefone (22) 2645-2912
Norte e Noroeste Fluminense Aperibé; Bom Jesus do Itabapoana; Cambuci; Italva; Itaocara; Itaperuna; Laje do Muriaé; Miracema; Natividade; Porciúncula; Santo Antônio de Pádua; São José de Ubá; Varre-Sai; Campos dos Goytacazes; Carapebus; Cardoso Moreira; Conceição de Macabu; Macaé Quissamã; São Fidélis; São Francisco de Itabapoana e São João da Barra.
Região dos Lagos Araruama; Armação dos Búzios; Arraial do Cabo; Cabo Frio; Cachoeiras de Macacu; Casimiro de Abreu; Iguaba Grande; Maricá; Rio Bonito; Rio das Ostras; São Pedro da Aldeia; Saquarema e Silva Jardim. Médio Paraíba Barra do Piraí; Barra Mansa; Itatiaia; Pinheiral; Piraí; Porto Real; Quatis; Resende; Rio Claro; Rio das Flores; Valença e Volta Redonda. Região Centro-Sul Fluminense Areal; Comendador Levy Gasparian; Engenheiro Paulo de Frontin; Mendes; Miguel Pereira; Paraíba do Sul; Paty do Alferes; Sapucaia; Três Rios; Vassouras; Angra dos Reis; Mangaratiba e Paraty.
denúncias em sua coluna no portal de notícias ‘Plantão dos Lagos’. “É inacreditável que, em plena pandemia, onde os funcionários da Saúde do nosso município estão arriscando suas vidas para salvar a nossa população, a Prefeitura aja com tamanho desrespeito e covardia ao descumprir o calendário de pagamentos divulgado no início do mês. Não é possível que uma cidade rica como Cabo Frio não consiga fazer algo tão básico quanto manter em dia o salário dos servidores públicos”, disse.
Após o Ministério Público Federal (MPF), a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) cumprirem no último dia 15 mandados de busca e apreensão contra suspeitos de desviar recursos públicos na área de saúde destinados ao combate do coronavírus no município de Cabo Frio, o prefeito Dr. Adriano Moreno tirou o ‘corpo fora’ e culpou a antiga gestão pelos desvios. Durante as buscas, os agentes apreenderam mais de R$ 370 mil em bitcoins (criptomoedas digitais) e R$ 101 mil em espécie, documentos e celulares. A ação teve como alvo dois membros do alto escalão do governo municipal e o Hospital de Campanha Unilagos. Segundo a PF, a investigação teve origem em procedimento do MPF, anterior à pandemia, que apurava licitações e contratos para a realização de exames laboratoriais. Com a colaboração da Controladoria-Geral da União, a investigação incluiu também a aquisição e a distribuição de remédios. Já no âmbito do inquérito instaurado na Polícia Federal, as apurações recaíram sobre os recursos federais para combate à covid-19 no município. A suspeita da PF e do MPF é que as autoridades de Cabo Frio tenham aproveitado da pandemia para realizar compras emergenciais e sem licitações superfaturadas. Segundo o procurador da República Leandro Mitidieri, “o planejamento inicial era a realização de operações após passada a pandemia, uma vez que o MPF vem se colocando a favor de medidas restritivas, inclusive, quando for o caso, do isolamento social. Mas
3 - Retrospectiva
Quarta-feira, 28 de outubro de 2020
Tribuna dos Municípios
RETROSPECTIVA Lixo por toda cidade, esgoto a céu aberto, falta de insumos na Saúde, inúmeras greves de servidores são algumas das marcas deixadas pela gestão do prefeito Dr. Adriano Moreno em Cabo Frio, na Região dos Lagos. Apesar de alegar estar sendo perseguido por uma mídia comprada, a péssima administração é de longa data. O Tribuna dos Municípios preparou uma retrospectiva do desastroso governo para refrescar a memória do ilustre alcaide. MATÉRIA VEICULADA NA EDIÇÃO 1943 DE SÁBADO A SEGUNDA-FEIRA, 4 A 6 DE JULHO DE 2020 - PÁGINA 3
Fotos: SanMon
Área lateral ao convento, cercada por moradores e feita de estacionamento. Na parede do museu está escrito grosseiramente “Só para Moradores”.
A Cabo Frio suja esburacada e mal cuidada é fato já consumado. A inércia da Prefeitura atinge a todos sem exceção.
por uma pequena área, a qual é objeto de recuperação, por determinação legal, e deveria restar intocada e imaculada, não
Uma das joias turísticas da cidade, importantíssimo monumento turístico de valor histórico cultural inestimável, tombado pelo IPHAN – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional desde 1957, está perigosamente legado ao descaso do município e sendo utilizado indevidamente por cidadãos mal-intencionados. O Museu de Arte Religiosa e Tradicional (MART) – outrora abrigando o Convento de Nossa Senhora dos Anjos , que fora construído no segundo século de colonização do Brasil, está cercado
apenas pela valorização e da preservação do patrimônio de gerações de cidadãos, mas para a continuidade da importância histórico-cultural de nossa cidade, no contexto da colonização brasileira. Mas ninguém parece dar importância a esta valiosíssima peça da história e da cultura da cidade, e por quê não dizer: - do país! É sabido que o museu, após sua criação em 1968, passou a ser de responsabilidade do Governo Federal. Isto não significa que os prefeitos não possam ou melhor, não
devam, preservá-lo das degradações, bem como defender tal patrimônio da agressão que está acontecendo. Limpando a área
ao seu redor e impedindo o uso indevido pelos moradores, da área que o cerca. Esta é uma ação esperada dos prefeitos.
A prefeitura, entretanto, está permitindo que moradores cerquem um pedaço da área para servir de estacionamento, onde, chegando ao cúmulo do absurdo, foi escrito nas paredes do antigo convento “Só Morador”. Como se pode ver, o lixo esta adornando o antigo Convento de Nossa Senhora dos Anjos. Isto acontece no mesmo momento que que o IBRAM – Instituto Brasileiro de Museus, está promovendo o restauro dos sinos do convento, fato muito contraditório, pois enquanto um preserva, outro, simultaneamente degrada. Mas justiça seja feita: - a atual gestão somente consentiu com o aumento
do lixão ao lado do convento, administrações anteriores já permitiram a invasão e transformação da área em depósito e estacionamento dos moradores das cercanias. É triste ver tamanho descaso, se observarmos que na Copa do Mundo ou taça Libertadores da América, todos pretendem ser brasileiros e se orgulham de um título esportivo, mas, a cultura e a história de um povo é abandonada e vergonhosamente violada pelos cidadãos. As autoridades, por outro lado, nada fazem para impedir esta degenerescência, esquecendo de que foram constituídas para também proteger e gerir o patrimônio.
4 - Retrospectiva
Quarta-feira, 28 de outubro de 2020
Tribuna dos Municípios
3 - Política MATÉRIA VEICULADA NA EDIÇÃO 1965 DE QUARTA-FEIRA,
Quarta-feira, 5 de agosto de 2020
5 DE AGOSTO 2020 - PÁGINA 4 Tribuna dos Municípios
Ministério Público do Rio cobra projeto de ação para a retomada das aulas em Cabo Frio O município de Cabo Frio, na Região dos Lagos, tem alguns dias para apresentar ao Ministério Público Estadual (MP-RJ) um plano de ação e um projeto de retomada das aulas presenciais com uma proposta de calendário escolar para o ano letivo de 2020. A recomendação do MP é da Promotora de Justiça Isadora Pereira Fortuna, da 3ª Promotoria de Tutela Coletiva de Cabo Frio, feita ao Dr. Adriano (DEM), Prefeito da cidade e ao Secretário Municipal de Educação, Ian de Carvalho e caso não apresentem, poderão sofrer medidas legais. A referida recomendação foi realizada dia 27 de julho, tendo o município um prazo de 10 dias para resposta. A promotora cobra, na recomendação do MP, que a criação do plano seja elaborado em conjunto com a participação da rede escolar pública e privada, com o Conselho Municipal de Educação e com organizações da sociedade civil. Um estudo detalhado sanitário, baseado em análises técnico-científicas e dados socioeconômicos, geográficos, culturais e políticos que embasem e assegurem a possível reabertura das escolas e o retorno das aulas presenciais, acompanhando claro as análises de risco
MATÉRIA VEICULADA NA EDIÇÃO 1943 DE SÁBADO A SEGUNDA-FEIRA, 4 A 6 DE JULHO DE 2020 - PÁGINA 3
dos boletins epidemiológicos das Secretarias de Saúde do avanço da pandemia do novo coronavírus devem constar no projeto de retomada. Medidas sanitárias de
proteção e combate ao coronavírus, bem como o contágio, deverão ser tomadas pelas escolas em proteção aos alunos e profissionais da Educação. O distancia-
mento nas salas de aula e nos espaços escolares também é motivo de preocupação por parte do MP, que cobra da Prefeitura e da Secretaria de Educação quais medidas e
adequações serão implementadas. Um planejamento para o ano letivo de 2020 deverá ser apresentado, o que poderá gerar um impasse com os
2 - Cidades MATÉRIA VEICULADA NA EDIÇÃO 1855 DE QUARTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2020 - PÁGINA 2
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funcionários públicos da educação municipal, devido ao rotineiro atraso nos salários e o fato de o ano letivo de 2019 não ter sido concluído para muitos alunos da rede.
Quinta-feira, 13 de fevereiro de 2020
Prefeitura de Itaboraí assina termo de cooperação para regularização fundiária Tribuna dos Municípios
Alunos ficam sem aula mesmo após início do ano letivo em Cabo Frio
Foi assinado na última segunda-feira (03), na Escola Municipal João Batista Caffaro, no Engenho Velho, em Itaborái, o termo de cooperação técnica para a regularização fundiária na região. A reunião contou com a A criançada preparou presença de representantes tudo para voltar a estudar: da prefeitura de Itaboraí, do mochila, caderno, uniforme. Governo do Estado, da UniSó tem um problema: não versidade Federal Fluminentem professores! Essa é a se (UFF) e Instituto de Terrealidade dos alunos da rede ras e Cartografia do Estado municipal de ensino de Cabo do Rio de Janeiro (ITERJ). Frio, Região dos Lagos do A na próxima reunião, desta Rio. O ano letivo começou vez com os técnicos da UFF (10), mas, enaossegunda-feira moradores, está marcanem todos os alunos conseda para o dia 10 de agosto, guiram às 10h, estudar. também Segundo na Escolao Sepe Lagos, sindicato dos Municipal João Batista Cafservidores da Educação, a faro. Prefeitura não pagou o 13º O prefeito, Dr. Sadinoel salário e, porconjunto isso, a categodo trabalho entre ria decidiu manter a paralisavárias frentes para que os ção. moradores possam reguDe acordo com a“ÉSecrelarizar suas casas. com taria Municipal de Educamuita alegria e com a preção (Seme), maioria das sença da UFF,ado secretário escolas funcionou normalestadual, Juarez Fialho, do povo de Itaboraí e ter direito mente e, conforme informa presidente ITERJ que esta- à propriedade de sua resia Secretaria Fazenda, mos aqui hojede para apresen-o dência é um meio para isso. pagamento salário Nas próximas semanas vai tar o projeto do da 13º legalização da Educação está fundiária de algumas sendo áreas ter a visita domiciliar, acomefetuado. do Engenho Velho e Itaville. panhada pelos moradores Na que última semana, aoa e associação de moradores Temos dar dignidade Seme anunciou que faria a contratação emergencial de que as unidades recebam os profissionais com o objetivo, estudantes a partir desta seMandatos devem ter mais transparência segundo a publicação em gunda-feira”. em dos direuma redecom social,carta-compromisso de “garantir Segundo relatos
São Pedro da Aldeia
De olho nas eleições que se aproximam, o Observatório Social do Brasil (OSB) em São Pedro da Aldeia, Região dos Lagos, em parceria com outras entidades da sociedade civil organizada da cidade, apresentou uma iniciativa para ajudar
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(11), sejam iniciadas as aula. Na Escola Municipal Maria Dária Saldanha apenas cinco das 26 turmas tiveram aula na segunda. O município explicou que a maioria das escolas da rede funcionou tanto para o início das aulas de 2020, quanto para a reposição referente ao ano letivo de 2019. Disse ainda que “oito unidades já concluíram a reposição na semana passada e outras 37 devem dar continuidade às atividades nesta semana”. “Só será possível saber o quantitativo exato das unidades em atividade após a conclusão do levantamento de funcionamento para que a gente possa ace- 2021. As famílias realizado de baixa nas 90 unidades”, o lerar e o mais breve possível renda têm direito explicou ao Título município em nota. o morador tenha direito a de Propriedade do lote que A Seme que sua propriedade”, declarou ocupam, porafirma meio ainda do projeto o número de alunos com Sadinoel. de Regularização Fundiária. matrícula da rede é de O objetivo é regularizar Esse títuloativa dá direito a benecerca de 31 mil, porém, esse cerca de 700 moradias até fícios como a valorização do quantitativo terá acréscimo tores das unidades, os pro- após a efetivação de matríreferenteseàprefeito segunda fessores foram àsdos unidades na transparência mandatosculas de vereadores do na segunda para a alocação fase de inscrições, que ainmunicípio. da está em andamento. de Uma turmas“carta-compromisso” para que, na terça está sendo elaborada para deixar claro aos candidatos as expectativas de grande parte dos eleitores. Além de estabelecer compromissos que serão acompanhados pelas entidades autoras do documento. Os candidatos que assinarem esse compromisso serão divulgados no site oficial da carta-compromisso durante a campanha, e terão de prestar contas durante o mandato, caso
APENAS PROMESSAS...
inadmissível o professor não estejado avanço rio Público.da Voudoença, implantar, através de fato, o genciaisque para contenção capacitado para atender alunos. Nós Portal davacinal Transparência, conforme o da promoção deos elevada cobertura da população. perdemos, de 2016 pra cá, geraçõesainda de TCE orientam. Aétransparênsejam eleitos. A Prefeitura lembra quee aTCU vacinação a única crianças por apresentar não terem aulas.e explicar cia das contas públicas e o controle Para melhor o projeto, forma de garantir a proteção contra a doença. o Observasocial administração sido fertório Social realizou ainda uma livenana noite de têm terça-feira Saúde ramentas importantes para a inibir a (4), com vamos a presença Ney Ribas, Executivo do Sistema Na Saúde, implantar de o proncorrupção.
OSB, como convidado especial e foi apresentada pelo DireLEILÃO DE IMÓVEL tor do OSBSPA, Felipe Serpa. Para1ºconhecer os detalhes como apoiar e divulgar LEILÃO: 03/03/2020 - 10:10h - sobre 2º LEILÃO: 05/03/2020 - 10:10h EDITAL DE LEILÃO a carta-compromisso dos candidatos de São Pedro da AlFernanda de Mello Franco, Leiloeira Oficial, Mat. JUCEMG nº 1030, devidamente autorizada pelo credor fiduciário abaixo qualifi cado, ou sua Preposta registrada na JUCEMG, Cássia Maria de Melo Pessoa, CPF: 746.127.276-49, RG: deia, basta acessar o site oficial. MG-2.089.239, faz saber que, na forma da Lei nº 9.514/97 e do Decreto-lei nº. 21.981/32 levará a LEILÃO PÚBLICO de Av. Barão Homem de Melo, 2222 - Sala 402 Bairro Estoril - CEP 30494-080 - BH/MG PRESENCIAL E ONLINE
modo Presencial e Online o imóvel a seguir caracterizado, nas seguintes condições. IMÓVEL: Constituído pelo apartamento nº 304, do Bloco 01, do Empreendimento Imobiliário denominado “Conjunto Aracy dos Santos”, situado à Rua General Alfredo Bruno Gomes Martins, nº 458, Braga, Primeiro Distrito de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro e Freguesia de Nossa Senhora d’Assunção, zona urbana, dividido internamente em sala, dois quartos, cozinha, banheiro social, banheiro de empregada, área de serviço, com a área construída de 55,76m², ao qual corresponde a fração ideal de 0,00740152 do terreno onde o mesmo se encontra construído, designado por lote 34, da quadra 23, do loteamento denominado Braga, inscrito na Prefeitura Municipal de Cabo Frio, sob o nº 009251-0, o qual tem as dimensões e confrontações seguintes: 120,00m de frente para a Rua Vereador Antônio Ferreira dos Santos (ex Rua B); 120,00m nos fundos com a Rua General Alfredo Brno Gomes Martins (ex Rua 10); 60,00m na lateral direita, dividindo com os lotes nºs 01, 38, 37, 36 e 35; e 60,00m na lateral esquerda dividindo com os lotes nºs16 a 20, formando a área de 7.200,00m². Imóvel objeto da Matrícula nº 35.354 do Registro de Imóveis do 1º e 4º Distrito da Comarca de Cabo Frio/RJ. Obs.: Imóvel ocupado. Desocupação por conta do adquirente, nos termos do art. 30, caput e parágrafo único da Lei 9.514/97. DATA DOS LEILÕES: 1º Leilão: dia 03/03/2020, às 10:10 horas, e 2º Leilão dia 05/03/2020, às 10:10 horas. LOCAL: Av. Barão Homem de Melo, 2222 – Sala 402 – Estoril – CEP 30494-080 – Belo Horizonte/MG. DEVEDORES FIDUCIANTES: SILVANIA DOS SANTOS MARCOLINO, brasileira, funcionária de empresa pública, nascida em 14/03/1965, portadora da Carteira de identidade de nº 06.044.006-2, expedida pela DETRAN/RJ em 21/10/2013, e inscrita no CPF sob o nº 812.774.907-91, casada com WALLACE DO SANTOS LOYOLA sob o regime de separação de bens em 27/07/2012, conforme escritura pública de pacto antenupcial, lavrada em 05/06/2012 nas notas do cartório do 1º Ofício de Justiça de Araruama/RJ, no livro 386, folha 298, na vigência da Lei 6.515/77, residente(s) e domiciliado(s) à Rua Lima Duarte LT.210 Q.10, Bairro Japão, Araruama/RJ, CEP: 28970-000. CREDOR FIDUCIÁRIO: Banco Inter S/A, CNPJ: 00.416.968/0001-01. DO PAGAMENTO: No ato da arrematação o arrematante deverá emitir 01 cheque caução no valor de 20% do lance. O pagamento integral da arrematação deverá ser realizado em até 24 horas, mediante depósito via TED, na conta do comitente vendedor a ser indicada pelo leiloeiro, sob pena de perda do sinal dado. Após a compensação dos valores o cheque caução será resgatado pelo arrematante. DOS VALORES:1º Leilão: R$
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Ascom/PMIG
Com objetivo de valorizar a produção fotográfica amadora e aumentar o acervo de imagens da cidade, a Prefeitura de Rio das Ostras, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo, promove o 1º Concurso de Fotografia Amadoras – Rio das Ostras 28 anos. A iniciativa faz parte da programação do 28º aniversário de Rio das Ostras, comemorado em 10 de abril. Não precisa fazer inscrição para participar. Basta tirar a melhor foto e postar o resultado no instagram com a hashtag #riodasostras28anos, além de seguir o perfil da
patrimônio, possibilidade explicação”, completou Carode obter créditos, direito line Quespaner, moradora de de transmissão por heran- Engenho Velho há 30 anos. ça, acesso aos serviços A secretária municipal de públicos, entre outros. Habitação e Políticas So“Nós temos técnicos ciais, Monica Virgílio comenmuito qualificados, gente tou sobre a parceria para a competente, recursos do regulamentação. “Tenho cerGoverno Federal e o auxí- teza que vocês nunca viram lio da Prefeitura que está uma cooperação como essa capitaneando esseà frente pro-da acontecer. Vai ser Em busca de uma cadeira tuário único online, comdiferente senha e cesso. que porque é um compromisso prefeitura Tenho de Cabo certeza Frio, nas eleições acompanhamento por numeração suplementares de 2018, impacDr. Adria- meu do SUS ou CPF. Também acabarevamos conseguir e da minha equipe, que no apresentou mosestar com a marcação de consulta no tar a vida dediversas muita propostas gente vai junto com a UFF, de governo e prometeu uma cidade galpão. Reabriremos o Hospital da nessa região de Itaboraí”, batendo de porta em porpara o cabo-friense se orgulhar. Mé- Criança e reformaremos os Hospital disse secretário estata, conversando com vocês dico, ele o apontava que iriaDando fazer umacontinuidade da Mulher e ào Hospital de Tamoios. campanha estadual Cidades, Juarez saber como popolíticadas diferente. “Não vim para ser querendo Vamos levar as Unidades de Saúde dual de imunização contra o sarampo e seo mais do mesmo. Pra ser mais do demos da Família todos bairros da Fialho. ir para além doosque a Seguindo cronograma de intensificação, será mesmo, nem iria me atrever a me cidade. E também modernizar e atua“Sou moradora daqui e cretaria de Habitação pode realizado próximo dia 15de demedicamentos fevereiro o meter na política”. No entanto, a se-no lizar os cadastros professora dessa escola, proporcionar para vocês”, manas do fim de seu “Dia mandato, as Vacinação da farmácia contra popular. o Sarampo”. D de cresci no bairro e dou aulaàs comunicou Monica. reivindicações seguem similares Em Arraial do Cabo a população deve propara as crianças. Já teve Estiveram presentes o de antes. Confira abaixo quais foram Segurança curar as Unidades Básicas de 24 Saúde do as promessas Adrianoesse para o coordenador Vamos criar a Central horas de um projetodo Dr. como do projeto de Canaã, Prainha, Boa Vista, Monte Alto, mandato prestes a se encerrar. Monitoramento, distribuída por toda antes, que era para ter regularização e professor Figueira e Sabiá, entre 8h e 12ha para aFrio, vacina. Cidadetomar Grande Jardim sido finalizado em 2011, da UFF,- Cabo Carlos Guanziroli; o Educação e Tamoios. comprar Devem ser imunizadas pessoas com aVou faixa etáriaveículos entre mas os moradores não presidente do ITERJ, ClébNa os próprios para doença guarda municipal. Mo06Educação, mesesvamos e 59colocar anos.emOdiaSarampo é uma infecciosa apoiaram pela forma que son Guilherme Monteiro; salários, os benefícios e os enquadradernizar equipamentos da contaguarda. a exantemática aguda, transmissível e os extremamente mentos que estão pendentes além no plano subsecretária E também, vamos municipal investir maciçaqueriam implantar, de giosa, podendo evoluir com complicações e óbito, particude cargos salários, dos profissionais mente em projetos sociais, dando de umae fala muito técni- Habitação e Regularização em crianças desnutridas e menores de umjovens, ano de dalarmente educação. Aumentar os recursos oportunidade, aosNiterói, nossos de ca para nós moradores. Fundiária de Heloisa idade. A transmissão pessoa a pessoa, por justa. meio para a educação, ampliando osocorre investi- decrescer de forma sadia e mais Mas agora acho mentos de 25% para 35% doimpororçamen-noHelena de secreções respiratórias, períodoMartins; de quatrooa secretário seis dias tante, bom e viável, mas municipal Desenvolvimento.antes Também implantar o ensino Transparência dovamos aparecimento do exantema atéde quatro dias após. tem respeitar toVou Social, em tempo integral com as nossa atividades implantarEstevan o Programa CorrupAque iniciativa é da Secretaria Estadual de SaúdeAssis; do Rioo no contraturno, integrando moraeducação/ procurador ção Zero - Transparência Total das opinião enquanto geral do municíde Janeiro,É juntamente com as Secretarias Municipais de cultura/esporte. inadmissível que um Contas Públicas. Vou fazer uma Audores e A conversar, como pio, Antônio Dias e sem o ouvidor Saúde. campanha que possui o slogan “RJ Saprefeito mexa na verba do Fundeb, ditoria acompanhado da Procuradooque técnico da disse na geral, Leonidas Souza. rampo”, temUFF como medidas emeré direcionada apenas aoobjetivo setor. É implementar ria Geral do Município e do Ministé-
5 - Retrospectiva
Quarta-feira, 28 de outubro de 2020
Tribuna dos Municípios
4 - Cidades
Sábado a Segunda-feira, 22 a 24 de agosto de 2020
Tribuna dos22Municípios MATÉRIA VEICULADA NA EDIÇÃO 1978 DE SÁBADO A SEGUNDA-FEIRA, A 24 DE AGOSTO 2020 - PÁGINA 4
Divulgação
Não é de hoje que o prefeito de Cabo Frio, na Região dos Lagos do Rio, Dr. Adriano Moreno vem atrasando o pagamento dos salários do funcionalismo público municipal – e escalona os salários – prática que já acontece há quase um ano e meio na administração. Apesar da desastrosa gestão, Adriano culpa a pandemia do novo coronavírus e afirma que o município vive a pior crise financeira da história. Na quarta-feira (12), a Prefeitura exonerou 1.240 funcionários com cargos comissionados alegando a contenção de despesas para que os serviços essenciais sejam mantidos. Além das exonerações, a Prefeitura divulgou o calendário de pagamento dos salários de julho. O governo municipal pagará aos servidores, de forma escalonada, como já vem sendo feito há cerca de um ano e meio, até o próximo dia 31. A Prefeitura fala em manter os cargos essenciais em dia, porém a luta dos profissionais da Saúde, Educação, Segurança e Limpeza Urbana por seus direitos ocorre desde antes da pandemia. O município tem sido palco de constantes protestos dos profissionais das citadas categorias, consideradas essenciais, que não conseguem ter um ano sem perder seus direitos básicos. As justificativas são muitas, desde a queda nos repasses, até a crise da Saúde, porém o que se mantém em todos os cenários é a falta de compromisso com os servidores. De acordo com o município, há oito anos Cabo Frio
SanMon
recebia R$ 33 milhões no repasse trimestral do Fundo de Participação dos Municípios. No último repasse, feito na quarta-feira (12), entraram nos cofres do município R$ 155.171,24. Já no repasse anterior, feito em maio, a cidade tinha recebido R$ 514.718,00. A redução é de 69,8%. Com relação aos repasses extras dos royalties, o município recebeu na quarta R$ 848.276,69. O valor representa apenas 7,46% do que foi recebido em agosto de 2019, quando o repasse extra foi de R$ 11.370.078,00. Em julho, foi repassado aos cofres da cidade o valor
de R$ 9,5 milhões, referente a cota de julho do recurso do petróleo. Vale lembrar que no mês anterior, Cabo Frio recebeu somente R$ 3,9 milhões, menor valor da verba compensatória de royalties desde agosto de 2002. O valor superior recebido no mês de julho, representa um aumento de 140% na entrada do recurso dos royalties. Apesar do ‘Chororô’, o município recebeu mais de R$ 10 milhões em verbas federais desde o começo de junho, o que não justificaria a falta de pagamento aos trabalhadores. Segundo levantamento, Cabo Frio recebeu R$ 9,4 milhões de Fundo de Manutenção e Desenvolvi-
mento da Educação Básica (Fundeb), verba exclusiva para Educação; e R$ 911 mil, referentes ao Fundo de Saúde (FUS).
Corrupção na Saúde Até mesmo a justificativa mais recente para o não cumprimento dos compromissos de pagamento, a crise mundial na Saúde, está em xeque em Cabo Frio. Corre em sigilo uma investigação do Ministério Público Federal sobre desvios na Saúde da cidade. Segundo dados do Fundo Nacional de Saúde, somente no início deste mês
de agosto, foram repassados R$ 5.708.291,93, referentes a Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde. Em conjunto com a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU), o MPF já realizou duas operações de busca e apreensão contra 28 alvos, entre residências, empresas e órgãos públicos envolvidos na fraude. Foram mobilizados 90 agentes da Polícia Federal e 15 da Controladoria-Geral da União. A Operação Exam investiga desvios de recursos na área da saúde e do combate à pandemia de covid-19 em Cabo Frio. A investigação teve origem em procedimen-
to do MPF, anterior à pandemia, que apurava licitações e contratos para a realização de exames laboratoriais. Com a colaboração da Controladoria-Geral da União, a investigação incluiu também a aquisição e a distribuição de remédios. Já no âmbito do inquérito instaurado na Polícia Federal, as apurações recaíram sobre os recursos federais para combate à covid-19 no município. Calcula-se que as irregularidades podem ter causado prejuízo de cerca de R$ 7 milhões aos cofres públicos. Segundo o procurador da República Leandro Mitidieri, “o planejamento inicial era a realização de operações após passada a pandemia, uma vez que o MPF vem se colocando a favor de medidas restritivas, inclusive, quando for o caso, do isolamento social. Mas verificouse a necessidade da antecipação”.
Com médico na Prefeitura, saúde cabo-friense vivencia caos Divulgação
Chegando a triste marca de 100 mortes pelo novo coronavírus, na quinta-feira (13), a Prefeitura de Cabo Frio tem sido alvo de indignação por parte da população por conta das medidas ineficazes adotadas no combate a propagação da doença. Segundo dados da Secretaria de Saúde, Cabo Frio já notificou 1.721 casos confirmados de Covid-19, o que significa que o município tem uma taxa de letalidade (óbitos em relação ao número de casos confirmados) de 5,8%. No total, 1.322 pessoas já se recuperaram da doença.
Dos 41 leitos de UTI da rede municipal, 30 estão ocupados (taxa de 73,2%% de ocupação). Dos 117 leitos de enfermaria, 63 estão ocupados (taxa de 53,8% de ocupação). Com esses dados, Cabo Frio segue na Zona Laranja de contaminação. Dos óbitos registrados, 54 foram de homens e 46 de mulheres. Em relação à faixa etária, os óbitos se dividem desta forma: de 31 a 40 anos (três); de 41-50 anos (quatro); de 51 a 60 anos (23); de 61 a 70 anos (29); de 71 a 80 anos (19) e acima de 80 anos (22). Não houve víti-
mas com menos de 30 anos. Em meio a um aumento exponencial do número de contágios, moradores criticam algumas medidas implantadas pelo governo municipal, principalmente, a Barreira Sanitária. “Barreira que todo mundo passa. Enquanto isso o número de infectados sobe, o número de mortos sobe. Difícil”, lamenta Angélica Bassini. “Essa barreira da ponte não serve pra nada. Só para quem tem a nova placa. Outros carros de qualquer município passam direto”, pontuou Leandra Ribeiro.
“E aquela máquina de fazer trânsito, na descida da ponte da Praia do Siqueira, que vocês chamam de barreira sanitária? Quando irá acabar aquele circo? Perco quase 30 minutos todo dia”, reclama Wiktor Avila. Demissões na Saúde Em junho deste ano, o prefeito Dr. Adriano Moreno demitiu cerca de 700 funcionários contratados pela secretaria de Saúde. Segundo a Prefeitura, a medida foi adotada por conta da queda de cerca de R$ 53 milhões na arrecadação, principal-
mente dos royalties. As demissões dos profissionais da Saúde, que atuavam na linha de frente no combate à Covid-19, reflete a falta de preocupação da gestão municipal com o avanço da doença na cidade. Entre os dispensados estão médicos e profissionais de Enfermagem aprovados no processo seletivo de 2019 e não tiveram contrato renovado. Além das demissões, os servidores da Saúde do município sofrem com constantes atrasos no pagamento dos salários, péssimas
condições de trabalho e falta de EPI’s. Na época, funcionários realizaram uma manifestação na frente da Prefeitura. Além de protestar contra as demissões, os funcionários reivindicaram o pagamento dos salários atrasados de maio e a previsão do depósito de junho. Precariedade atinge profissionais Em maio, a falta de equipamentos de proteção rendeu diversas denúncias de funcionários da Saúde de Cabo Frio sobre a precariedade das condições de trabalho nas unidades, em meio à pandemia do novo coronavírus. Nas redes sociais, um funcionário do Hospital São José Operário, em São Cristóvão, relatou que os problemas são tantos, que os próprios servidores precisam tirar dinheiro do bolso para comprar água potável. No desabafo, o funcionário disse apenas quatro máscaras estavam disponíveis para sua equipe, ao assumir o plantão centro cirúrgico. Ele relatou ainda que por conta da falta do material na farmácia, foram retiradas dez unidades feitas de TNT do Centro de Materiais Esterilizados (CME) para suprir a carência das máscaras. “Isso que é valorizar o servidor? Se o básico a prefeitura não oferece! E o secretário de saúde de Cabo Frio coloca que o município está suprido de EPIs, que vergonha secretário, cadê as máscaras? Que se abra uma sindicância para apurar essa afirmação do secretário”, disse o servidor.
6 - Retrospectiva
Quarta-feira, 28 de outubro de 2020
Tribuna dos Municípios
MATÉRIA VEICULADA NA EDIÇÃO 1978 DE SÁBADO A SEGUNDA-FEIRA, 22 A 24 DE AGOSTO 2020 - PÁGINA 5
5 - Cidades
Tribuna dos Municípios
Sábado a Segunda-feira, 22 a 24 de agosto de 2020 Fotos: SanMon
O Tribuna dos Municípios vem acompanhando a situação de abandono e desgoverno do município. Em diversas edições, foram expostos as mazelas sofridas pela população. Entre as reclamações de moradores está o aumento da quantidade de pessoas em vulnerabilidade social e lixo aglomerado nas calçadas. Na última terça (11), os trabalhadores da Companhia de Serviços de Cabo Frio (Comsercaf), autarquia responsável pela coleta de lixo em Cabo Frio, na Região dos Lagos, paralisaram as atividades por falta de pagamento. Os coletores realizam uma manifestação para reivindicar o pagamento do salário da categoria. Eles se reuniram em frente ao novo galpão da autarquia, na Avenida Nelore, no bairro Monte Alegre, e seguiram em caminhada pela Avenida Wilson Mendes em direção à Prefeitura de Cabo Frio. A paralisação da categoria evidenciou ainda mais o abandono da cidade. Com isso, os serviços de recolhimento de lixo previstos para acontecer durante a noite e pela manhã, não foram realizados. Diversos pontos do município amanheceram com lixo acumulado, cenário que já faz parte do cotidiano de moradores. A situação é pior no Segundo Distrito, onde moradores reclamam de lixos e entulhos depositados às margens das ruas ou nos terrenos baldios. “Se no Centro, a coisa já está feia e nada é feito para resolver, imagina aqui no Segundo Distrito. Ficamos abandonados pela prefeitura. Eles deixam as pilhas de lixo tomarem pro-
porções absurdas para poder vir recolher e nós pais de família e os nossos que temos que conviver com o cheiro terrível, sem falar nos animais que aparecem. Nós também somos moradores de Cabo Frio e exigimos respeito”, relata um morador que prefere não se identificar por medo de represálias. Ao andar por Tamoios, por exemplo, não é difícil de ver os sinais de completo abandono. Na orla da Praia de Tamoios, um quiosque está abandonado com muito entulho e até um vaso sanitário do lado de fora, também acumulando sujeira. “Tamoios, lugar maravilhoso, de pessoas simples, humildes e alegres, que pedem muito pouco pra ser feliz e viver em paz nesse lugar abençoado por Deus. Por favor, senhores responsáveis por esse paraíso, cuidem da nossa casa. Olha o estado que se encontra nossa orla. A qualquer momento alguém pode se machucar com a queda de um poste enferrujado ou um tombo na calçada esburacada. E a coleta de lixo que não é feita na maioria das ruas, obrigando as pessoas a descartar seu lixo na BR. Pagamos aos senhores pra isso”, frisou a moradora Anna Maria Milagres. Ruas esburacadas Motoristas cabofrienses não aguentam mais os prejuízos sofridos por conta das crateras espalhadas pelas ruas da cidade. “Faltam muitas mãos para tapar os buracos das ruas de Cabo Frio, que continuam por anos. Uma vergonha”, disse João Carlos. “A cidade cheia de buracos e os donos de oficinas
estão faturando”, conta Antônio Trindade. “2,200.00 só de conserto, sem contar o IPVA que foi pago, R$ 1000 por conta dos buracos espalhados nos bairros periféricos, Centro vias e avenidas pela cidade. Não aguentamos mais é muito buraco”, lamentou José Neves. “Só falta a pavimentação dos bairros e resolver o problema dos buracos que se alastram pelos asfaltos lá de Cabo Frio”, sugere Carlos Félix. A falta de ordenamento em alguns bairros, como o Jardim Esperança, também é citado por munícipes. “Com o carro estacionado na ciclovia, um ciclista vai para a calçada e a outra que se trata de uma mãe com uma criança, vai para a rodovia disputar espaço com o ônibus que vem logo atrás. Difícil viver em uma cidade sem lei. Jardim Esperança Cabo Frio”, contou Robeto Ramos. “Sem comentários. Se reclamar, ainda corre o risco de ser agredido pelo “civilizado” motorista. Cidade sem lei, sem ordem, sem rumo, sem nada, onde é, cada um por si, e deus por todos nós”, lamentou Paulo Bayer. Lojistas e moradores reclamam de sujeira provocada por pessoas em situação de rua Pessoas em situação de rua e usuários de drogas são um problema antigo em Cabo Frio, na Região dos Lagos, principalmente nas áreas do centro da cidade. Essas pessoas têm causado dor de cabeça para lojistas e empresários por conta da sujeira e insegurança que deixam por onde passam. A situação é ainda mais preocupante por conta da pande-
mia do coronavírus e a falta de medidas de assistência social empregadas pela gestão desastrosa do prefeito Dr. Adriano Moreno. Segundo empresários, todo dia o cenário é o mesmo: restos de comida, papelão, bitucas de cigarro, roupas, preservativos e até detritos fisiológicos são encontradas nas calçadas do Centro, em frente a lojas, restaurantes e lanchonetes. Com o mau cheiro exalando nos locais, como consequência, são os próprios comerciantes que precisam limpar a sujeira daqueles que não têm moradia. “A prefeitura não faz nada. Tenho que lavar minha calçada de noite porque está cheio de mijo, fezes, resto de comida. Está uma bagunça! Cabo Frio está largado, às moscas. Não tem ninguém. Não tem prefeito, ação social, postura e Polícia Militar. Não tem nada. Cabo Frio está uma vergonha”, relata um comerciante. Em vídeo publicado nas redes sociais, um morador cabo-friense cobra do atual governo para tentar resolver a situação desagradável. “Andei postando alguns vídeos sobre os moradores em situação de rua em Cabo Frio. Mau cheiro, uns usam drogas, urinam e tudo mais. Não sou político, não filiado a partido nenhum e nem nunca fui. Não tenho pretensão política. Só que nas últimas eleições o atual gestor de Cabo Frio prometeu melhorias na cidade, mas essas pessoas que administram a cidade e não são nascidos em Cabo Frio. Quem é nascido em Cabo Frio ama Cabo Frio e faz o melhor pela cidade. Está uma situação insustentável”, ressalta. Outro ponto que preocupa e atrapalha os comerciantes em relação aos moradores de rua é a insegurança de quem ali transita. Muitos lojistas que estavam com as atividades interrompidas devido às medidas de prevenção contra o covid-19 ainda não abriram as portas, pois as calçadas em frente aos estabelecimentos vivaram ponto fixo para as pessoas de rua. Consumidores precisam passar por cima de colchões, lençóis, carrinhos de mercado repletos de sucata
e papelões para conseguir entrar nas lojas. Apesar das constantes reclamações a Prefeitura de Cabo Frio informou que os serviços sócioassistenciais da Secretaria Municipal de Assistência Social foram intensificados durante a pandemia por meio das abordagens sociais com equipes volantes, atendendo especificamente na área central 24 horas por dia. Cultura abandonada A cultura em Cabo Frio está praticamente abandonada à própria sorte. O Museu de Arte Religiosa e Tradicional (MART), uma das joias turísticas da cidade, importantíssimo monumento turístico de valor histórico cultural inestimável, tombado pelo IPHAN – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional desde 1957, está perigosamente legado ao descaso do município e sendo utilizado indevidamente por cidadãos mal-intencionados. Conforme reportagem publicada na edição 1943, do Tribuna, vem sendo alvo de descarte de lixo, além de uso indevido para estacionamento irregular. Tudo isso sem nenhuma intervenção do poder público. Outro local em completo abandono é o Teatro Municipal e o Espaço Torres do
Cabo. Em entrevista ao Tribuna, o artista plástico Reinaldo Caó comentou sobre a situação de abandono e falta de investimentos no setor. “Um gestor de uma cidade não saber o que está acontecendo no espaço cultural, um dos espaços que dá voto a ele, é inaceitável. São 70 famílias que vivem daquele espaço que há anos está a mesma vergonha, sem estrutura. Espero que o próximo governo possa olhar para a Cultura de Cabo Frio. A cidade recebe pessoas de todo país e não tem um Teatro funcionando. Não tem exposição artística de peso. Isso é uma vergonha. Cabo Frio poderia ter um turismo cultural de qualidade, porque Paraty tem. E por que a Semana Teixeira e Souza não recebe o mesmo investimento? É o primeiro romancista brasileiro e a cidade não trabalhar isso de forma honesta e dando a devida visibilidade. Nós, artistas não queremos esmola, queremos trabalhar com dignidade. É algo que está ao alcance, basta querer”. “O poder público tinha que ter um espaço cultural adequado para os artistas, porque o atual espaço de Cabo Frio está caindo aos pedaços. Eu posso falar porque fui gestor de lá por um ano e meio e não me deixaram trabalhar”, frisou Caó.
7 - Variedades
Quarta-feira, 28 de outubro de 2020
Tribuna dos Municípios
Violência contra jornalista I
ORAÇÃO AO SANTO
SÃO JUDAS TADEU
Divulgação
Senhor Jesus, Tu escolheste S. Judas entre os teus Apóstolos e fizeste dele, para o nosso tempo, o Apóstolo das causas desesperadas. Agradeço-Te por todos os benefícios que me concedeste por sua intercessão e peço-Te que me concedas a Tua graça nesta vida para que possa participar um dia, na Tua glória, na alegria eterna. Amém.
Envie suas críticas, sugestões e reclamações para o e-mail tribunadosmunicipios@ gmail.com e veja-as publicadas na próxima edição.
Vácuo
O jornalista Romano dos Anjos, de 40 anos foi sequestrado em seu próprio carro por três homens armados e encapuzados que invadiram sua casa, por volta de 20h40 de segunda-feira (26), e deixaram a esposa, a também jornalista Nattacha Vasconcelos, amarrada. Horas depois, o carro de Romano foi encontrado carbonizado nas margens da BR174. Na manhã de terça-feira (27), o jornalista foi encontrado amarrado na zona rural da cidade e teve as pernas e os braços quebrados, de acordo com a Polícia Civil.
Violência contra jornalista II
Em nota divulgada na terça, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), a Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) publicaram nota de repudio pela violência ocorrida com o Jornalista Romano. As entidades pedem providências imediatas às autoridades locais e federais para o esclarecimento do caso e uma rigorosa apuração dos fatos.
Marcelo Camargo/Agência Brasil
Afaste de si o veneno da lisonja. Não creia naqueles que o elogiam sem motivo. Prefira ouvir uma crítica honesta, a um galanteio vazio. A crítica aos nossos atos poderá trazernos o alerta de que necessitamos para corrigirnos. O elogio fácil nos amolece e ilude. E nada existe de mais frágil que uma criatura iludida a seu próprio respeito.
Tragédia anunciada
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse na terça-feira (27) que o Executivo e o Legislativo deveriam chegar juntos a uma solução sobre a obrigatoriedade ou não de uma eventual vacina para a Covid-19. Segundo Rodrigo Maia, sem esse acordo, governo e Congresso deixarão um “vácuo”, que exigiria uma resposta do Judiciário para a questão. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, já disse considerar “necessária” a “judicialização” dos critérios a serem adotados para a vacinação contra o novo coronavírus.
O Hospital Federal de Bonsucesso, na Zona Norte do Rio, que pegou fogo na manhã de terça-feira (27), é um dos mais importantes do Rio e tem enfrentado problemas no atendimento nos últimos anos. Um relatório da Defensoria Pública da União (DPU) do ano passado alertava para problemas na estrutura de combate a incêndios na unidade. O hospital, que tem mais de 70 anos de existência, chegou a ser anunciado como unidade federal de referência no tratamento de pacientes com Covid-19 na cidade. Uma paciente que estava internada com a doença morreu ao ser transferida durante o incêndio. Um dos blocos da unidade foi adaptado para receber os pacientes que precisassem de internação. Seriam de 150 a 200 leitos. O projeto, no entanto, não foi adiante por falta de pessoal.
DELEGADO GUTTEMBERG oferece apoio a projetos que misturam esporte com ecoturismo
C
om o objetivo de incentivar projetos que trabalham com ecoturismo e trilhas, o Delegado Guttemberg (PSD), candidato a vereador em Juiz de Fora, Zona da Mata Mineira, está apoiando iniciativas locais. Alguns dos projetos que chamaram a atenção foram o Projeto Trilhar e o Trilheiros JF. O Projeto Trilhar atua em todo estado de Minas Gerais há três anos. As trilhas ocorrem principalmente nas localidades de Guarará, Bicas, São João Nepomuceno, Mar de Espanha, Juiz de Fora, e o projeto também faz passeios para outros estados, como o Rio de Janeiro. A parceria com o Trilheiros JF começou após um grupo em uma rede social crescer cada vez mais e os dois projetos viram ali a oportunidade de unir suas ideias e criar esta ligação. Assim, além de conseguirem atingir mais pessoas, eles dividem os passeios. Além das trilhas, os projetos também estão introduzindo esportes radicais como o rafting,
rapel, nas trilhas, abrindo novas parcerias com pessoas especializadas nestes esportes. Devido à pandemia do novo coronavírus, muitas pessoas estão fugindo das academias fechadas e buscando atividades ao ar livre. E de acordo com os relatos, quem experimenta acaba se apaixonando. Além de ser uma boa opção para aliviar o estresse da rotina intensa de trabalho, as trilhas são uma boa maneira de fazer novas amizades, conhecer novos lugares e estar em contato com a natureza, além de ser um exercício físico completo. Por ser uma atividade que promove, além do esporte, a consciência ecológica, apresentando a importância da preservação ambiental, do cuidado com o próprio lixo e as paisagens únicas que seriam afetadas pela falta de consciência, o candidato Delegado Guttemberg firmou seu apoio a atividades do nicho. Os projetos de trilha em Juiz de Fora apontam para a necessidade de se criar um parque
Divulgação
para atender à demanda que segue crescendo de pessoas interessadas em atividades ao ar livre. Com isso, o candidato a vereador se pro-
pôs a ajudar nesta luta, caso eleito. Ambos os projetos Trilhar e Trilheiros JF possuem perfis no Instagram e realizam pas-
seios em diversas localidades. São trilhas com esportes radicais e atendem a vários grupos e idades. Nos perfis de cada grupo tem o link
que direciona para o grupo no WhatsApp, onde os interessados estarão sempre atualizados sobre os novos passeios e trilhas realizados.
8 - Retrospectiva
Quarta-feira, 28 de outubro de 2020
Tribuna dos Municípios
3 - Política MATÉRIA VEICULADA NA EDIÇÃO 1985 DE SÁBADO A QUARTA-FEIRA,
DE SETEMBRO 2020 - PÁGINA 3 Tribuna dos2Municípios
Quarta-feira, 2 de setembro de 2020
CENÁRIO DE CAOS EM CABO FRIO
Setembro começa com protesto e dança das cadeiras na Prefeitura Reprodução
Em mais um capítulo da novela “caos em Cabo Frio”, o município da Região dos Lagos teve a terça-feira (1º) marcada por protestos e dança de cadeiras no alto escalão do governo municipal. O prefeito Dr. Adriano Moreno já levantou da cama com o pé esquerdo. Cerca de 200 ambulantes e barraqueiros realizaram uma manifestação por volta das 5h30, em frente à casa onde mora o prefeito. Os manifestantes reivindicam a flexibilização das atividades nas praias durante o feriadão da Independência, comemorado na próxima segunda-feira (7). Na segunda-feira (31), a Câmara Municipal aprovou a Indicação 0188/2020 que solicita ao prefeito permita a categoria a retomar as atividades nas praias a partir de terça-feira (1º) até o feriado. Além do ato, Dr. Adriano Moreno teve que administrar outra bomba: o pedido de exoneração do secretário de Saúde, Iranildo Campos. Segundo a Prefeitura, Iranildo esteve na terça-feira (1º) no gabinete do prefeito e alegou questões familiares. Envolto em diversas polêmicas e denúncias, Iranildo deixa a pasta após exonerar na última sexta
2 - Cidades
Cerca de 200 ambulantes realizaram ato em frente à casa do prefeito Dr. Adriano Moreno feira (28) todos os servidores do Setor de Licitação da Secretaria. Na ocasião, o então secretário justificou as medidas devido às licitações elaboradas para compra de medicamentos não ter alcançado o objetivo de reunir fornecedores e ter sido deserta (não compareceu ninguém). A Secretaria informa que os recursos
para compra de insumos e medicamentos existem. De acordo com a pasta, um levantamento com a relação de insumos que estariam em falta no Hospital do Jardim Esperança, e o estoque foi providenciado na mesma sexta (28), “solucionando o problema”. A falta desses insumos teria sido provocada pela falta
de comunicação entre os responsáveis pelos setores, “pois o material de utilização diária e necessária em uma unidade de Saúde não está em falta no almoxarifado Central”, disse a Prefeitura. À frente da pasta desde 14 de fevereiro, Iranildo agradeceu ao prefeito. “Serei eternamente grato
ao prefeito Dr. Adriano, que se tornou um amigo. Abri mão de estar próximo da minha família para ajudar a salvar a vida das pessoas em um momento tão crítico como este. Agora a pedido deles, volto para cuidar dos meus filhos”, disse. A gestão de Iranildo também é marcada por desavenças com subordina-
dos, tentativa de terceirização da folha de pagamento e até acusação de agressão física a uma paciente que se trata de câncer. Quem assume a pasta é o médico geriatra Bruno Alpacino, que era diretor do Hospital Municipal Otime Cardoso dos Santos. A mudança será publicada no Diário Oficial.
Volta Redonda assume gestão dos Exonerações ameaçam hospitais São João Batista e do Retiro Tribuna20 dos MATÉRIA VEICULADA NA EDIÇÃO 1976 DE QUINTA-FEIRA, DE Municípios AGOSTO 2020 - PÁGINA 2
Quinta-feira, 20 de agosto de 2020 Marcelo Régua/Agência O GLOBO
bandeira Azul em Cabo Frio Divulgação
. Henrique Nascimento
Representante dos Amipessoas indispensáveis, gos do Peró, Machado Silva como os coordenadores disse que os ambientalistas do projeto Bandeira Azul, exigem o retorno imediato que é importante para dos coordenadores do proCabo Frio e para a Região jeto Bandeira Azul para que dos Lagos. Estamos preo processo de certificação vendo um grande afluxo de nãoTrês sofra solução de conpróximos meeturistas delator nos do suposto esqueministros do Superior tinuidade. “Precisamos da ses e precisamos do bom ma de desvio de recursos Tribunal de Justiça se declararenovação do certificado da funcionamento dosdanossos para enfrentamento panram impedidos e, por isso, não cobiçada Bandeira Azul, que serviços turísticos”, apelou demia. Benjamin já não tem vão participar do julgamento deve se manter hasteada e Maria Inês. atuado em processos contra da Corte Especial que discute tremulando em nosso Peró. O Secretário municipal ode governador afastado. nesta quarta-feira (2) o afastaPrecisamos, indubitavelMeio Ambiente de Cabo UmMário quarto Flávio ministro,Moreira, Jorge mento Wilson Witzel (PSC) mente,depreservar o turismo Frio, Mussi, dedo do Rio Janeiro. de governo qualidade, tãode importante disse também que nãopode temse como clarar impedido, masexoneraainda Osaministros que se declapara nossa querida Cabo garantir a volta dos Frio”, impedidos disse Machado dos.anunciou Segundo ele, a folha da não sua decisão. raram são: Silva. Presidente do Cabo Frio sua secretaria é “enxuta”, Com isso, o presidente o • Felix Fischer Convention Bureau, Maria que leva aHumberto crer que Martins, os técnida Corte, • João Otávio de Noronha Inês Oliveiros lamentou a cos sejam renomeados. Aledecidiu convocar ministros • Herman Benjamin exoneração dos coordenagando a legislação eleitoral, que não participam da Corte Os ministros Felix Fischer, dores do projeto Bandeia Prefeitura de Cabo Frio Especial para que o caso seja João Otávio de Noronha e não ra Azul. “Fomos pegos de tirou do ar todas as informaanalisado participam julgamento. Fissurpresa. do Estamos pedinções da com sua quórum página comoficial pleto. Esse sociais. colegiado é forcher tem um ex-assessor addo ao prefeito a volta das nas redes mado pelos 15 ministros mais vogando no caso. Noronha já antigos da Casa. Ao todo, o declarou impedimento em um PROCESSO 3723/2020 STJ tem 33 cadeiras. pedido de liberdade de Edmar MURILOex-secretário PEREIRA SOARES, CPF nº 529.074.497-53 torna público que Serão convocados: Santos, de saúde REQUEREU E RECEBEU da Secretaria Municipal de Meio Ambiente da Paulo de Tarso Sando Rio e delator do de suposto Prefeitura Municipal IguabaesGrande, em• 19/08/2020 a CERTIDÃO AMBIENTAL REGULARIDADE (CAR) para o imóvel localizado no lote 14 severino quema deDEdesvio de recursos quadra 05 no Loteamento Village dos Úbas II situado em Iguaba Grande • Isabel Gallotti para enfrentamento da pande- RJ.Apesar das exonerações afetarem o programa na • Carlos mia. Mussi ainda avalia se vai Foi determinado cumprimento das exigências contidas normas e Inscidade, a Praia do Peró, em CaboAntonio Frio,nas vai hastear truções de Licenciamento da SEMMA. Na avaliação de técnicos manter. novamente a Bandeira Azul logo após as eleições. O do Copenhague, STJ, são necessários 10 Fischer tem um reunido ex-as- em Júri Internacional, na Dinados 15 votos (quórum de 2/3) sessor advogando no caso. marca, aprovou na semana passada a renovação do para que Witzel seja mantido Noronha já tinha declarado oapós certificado de qualidade avaliar as candidaturas afastado da chefia do Executiimpedimento em um pedido das praias, marinas e embarcações de turismo de tovo local. O presidente do STJ de liberdade do Edmar Santos, dos os países do hemisfério Sul. Por ter atendido as só vota em caso derelação empate. a ex-secretário do Rio especialmente exigências de doSaúde programa, em
Três ministros do STJ se declaram impedidos de julgar Wilson Witzel
A prefeitura de Volta Redonda, no Sul Fluminense, decidiu na terça-feira (1º) suspender os contratos de gestão das organizações sociais responsáveis e administrar as unidades médicas. O anúncio aconÚnico internacional teceu em selo uma reunião com de turismo no interior chefes dos setores doflumiHosnense, a Bandeira Azul, na pital São João Batista e o Praia do Peró, em Cabo Frio, Hospital do Retiro. está sob risco. Dois técnicos açãoresponsáveis foi tomada após queAeram pela coordenação projeto esmenção de do organizações tão entredo osRio 1.200 sociais deintegranJaneiro tes de cargos em comissão, nas investigações envolem diversas secretarias, que vendo o governo estadual. foram exonerados para contenção de despesas na semana passada. Os técnicos acompanham o programa há anos e, além disso, estavam trabalhando no planejamento de ordenamento do trecho certificado do Peró para receber os banhistas assim que as praias foram liberadas no Estado do Rio. As exonerações pegaram de surpresa ambientalistas e representantes do turismo
A Associação Filantrópica Nova Esperança (Anfe) atende ao São João Batista desde o fim de 2019 e a Associação Mahatma Gandhi é responsável pela administração do Hospital do Retiro desde 2018. queEm há anos um lutam prazo pelo de selo 30 internacional para melhorar dias, a Secretaria Municia qualidade do destino Cabo pal de Saúde vai assumir Frio. Presidente do Consealho administração dos hospide Desenvolvimento do tais, que da estão sendo Turismo Costa dogeriSol (Condetur) e da Federação dos pelas OSs. de AConventions do secretária Bureau municipal Estado do Rio, Marco Navede saúde, Flávia Lipke, inga pediu o retorno dos técformou na evitar segunda-feira nicos para riscos ao
programa: “Este desmonte causa uma preocupação com a manutenção da Bandeira Azul da Praia do Peró, única certificada no interior do estado do estado. A Federação de C&VB do Estado do RJ está pedindo ao prefeito Adriano a revisão destas dispensas, pois se não tivermos esta reversão, existem sérios riscos de não termos a Bandeira
(31) que os profissionais que estão atuando nos dois hospitais serão contratados pelo município por um período de seis meses. “Isso visa manter os excelentes serviços prestados pelos profissionais na Azul renovada paraas o próxinossa rede. Mas orgamo verão, colocando um árnizações estavam deixanduo trabalho realizado pela do a desejar nas metas de sociedade civil organizada e atendimento à população. pelas entidades ambientais E as turismo notícias local, recentes soe do regional e estadual”, apelou das Navega. bre as operações OSs ambientalista no ORio nos fazemErnesto tomar Galiotto, um dos defensores medidas de legalidade e da Bandeira Azul, lamentou transparência”, destacou a a decisão do prefeito e a falta de respostas à sociedade. “A Bandeira Azul é resultado de uma longa luta. O mundo inteiro conhece e respeita este selo. Um título que antes de tudo é uma exaltação à natureza. A atitude da prefeitura deve ser repensada. Depois de ter uma conquista, não se pode jogá-la para escanteio. A Bandeira Azul é importante para Cabo Frio, para o Estado do Rio e para
secretária. Com a decisão, a pasta vai assumir os salários dos funcionários, o abastecimento de insumos e as demais necessidades das unidades. Em nota, a OS Mahato afirmou o ambienmaBrasil”, Gandhi informou que talista, autor do livro foi pega de surpresa“Naturecom a za Intacta e Agredida”. notícia e que aguarda uma A renovação da Bandeira comunicação formal por Azul foi aprovada, em julho, partejúri danacional prefeitura. Disse pelo do projeto. O parecer contudo, ainda que final, espera que oé do júri internacional, se município cumpra asque obrireúne em outubro, em Cogações legais envolvendo penhague, na Dinamarca. repasses atrasados. Como normal, o selo tem que ser renovado anualmente para que as cidades não deixem de cumprir os requisitos básicos para terem o selo. Pela primeira vez, o Peró pode conquistar a temporada plena do certificado (de novembro de 2020 a novembro de 2021) porque cumpriu as exigências da coordenação nacional e completou 20 análises de qualidade da água.
Júri aprova renovação da Bandeira Azul no Peró
qualidade da água, a renovação da Bandeira Azul na Praia do Peró pela primeira vez é anual (12 meses). A informação trouxe alívio para moradores, empresários e defensores ambientais. “Os Amigos do Peró, que lutam pela preservação da orla e contra a desordem, estão festejando a temporada plena da Bandeira Azul. É um momento muito esperado por todos aqueles, de Cabo Frio ou não, que levantam a bandeira de respeito ao meio ambiente. A nossa bandeira será hasteada juntamente com o lançamento da nova marca Peró, um lugar de ser feliz”, comentou o hoteleiro Roberto Saci, que integra o movimento Amigos do Peró.