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ANO XXIX Editor: Aloísio Santiago Monteiro Fundado em 26 de fevereiro de 1991

R$ Edição 1999

Rio de Janeiro, Quarta-feira, 23 de Setembro de 2020

Para quem afirmou durante sua diplomação como prefeito, nunca ter tirado sequer um comprimido do patrão, o Prefeito Marcelino Borba, de Rio das Ostras, não soube dar este bom exemplo para sua filha. Mayra Gurgel Borba, estudante universitária, e quem certamente não precisaria do AUXÍLIO EMERGENCIAL dado pelo Governo Federal aos necessitados, pediu e foi agraciada com o benefício. Enquanto isso, em sua cidade, como em todo o país, as pessoas estão se acumulando para pedir ajuda para as famílias. Após vir à tona, o dinheiro devolvido, porém o assunto não pode encerrar. Há que se observar bem de perto e atentamente estas pessoas, já que nenhuma novidade o fato de filhos de políticos já conhecidos, pretenderem herdar o poder. Pág. 3

1,00 SanMon

Agressão a profissional de imprensa é crime Citando levantamentos de entidades internacionais sobre crimes contra a imprensa no Brasil e exemplos de “intolerância da atual conjuntura política”, o senador Fabiano Contarato (Rede-ES) propõe transformar em crime as hostilidades a profissionais de imprensa no exercício de suas funções. O texto do PL 4.522/2020 altera o Código Penal estabelecendo uma pena de detenção de um a seis meses, acrescida de multa, a quem praticar hostilidades com o objetivo de impedir ou dificultar a atuação dos profissionais de imprensa. A pena será aumentada em caso de emprego de violência ou vias de fato que se considerarem aviltantes. Pág. 5

Golpe da casa própria Divulgação/Polícia Civi

LUTA CONTRA RACISMO

Pág. 2

De acordo com a delegada Cláudia Nardy Abbud, titular da 107ª DP, o inquérito da investigação tem mais de 1 mil páginas e detalha 14 apreensões de drogas da quadrilha, totalizando mais de 3,5 mil pinos de cocaína e outras drogas encontrados. Mais de 20 mandados de prisão foram cumpridos. Pág. 4

Convocada pela primeira vez para a seleção principal, Ary Borges quer dar exemplo dentro e fora de campo. No gramado, a meio-campista é uma das revelações da nova geração do futebol feminino e um dos destaques do Palmeiras na Série A1 (primeira divisão) do Campeonato Brasileiro. Além disso, a jogadora de 20 anos é ativa na luta contra o preconceito, seja ele de gênero ou racial, e deixa isso claro nas redes sociais. Na entrevista coletiva que concedeu na Granja Comary, em Teresópolis (RJ), onde está reunida com a seleção, não foi diferente. Pág. 8

Reprodução

eserve l r e e t i Aprove eis em Arraia ol crív dias in o, “Onde o S !” o do Cab da o ano tod ra faz mo

2 - Cidades

Reprodução/Redes Sociais

O sargento da Polícia Militar Cassio Ferreira de Assis, de 41 anos, morreu afogado na segunda-feira (21) após salvar o filho, de 9 anos, na Praia Grande, em Arraial do Cabo, Região dos Lagos, no Rio de Janeiro. De acordo com os bombeiros, o menino foi atendido em um hospital da região e liberado. Assis e a esposa estavam na praia e, ao ver que o filho estava se afogando, pulou na água, ajudou a criança, mas acabou levado pelas ondas. O major Flávio Santiago, porta-voz da Polícia Militar lamentou a morte do colega. “Em um ato heroico, salvou o filho e perdeu a vida. Prestamos continência e solidariedade à família. Foi um grande herói com ocorrências relevantes em defesa de Minas Gerais”, disse. O Sargento trabalhava no Tático Móvel do 5º batalhão da PM em Belo Horizonte. Era liderado pelo amigo de infância, capitão Herbert Feital. “Ele trabalhava havia sete anos no batalhão e era muito querido por toda a tropa. Um dos melhores militares que tinha aqui. Estamos muito tristes com toda a situação e agora vamos lembrar e agradecer pelo tempo que

Começou na segunda-feira (21) a campanha de vacinação contra a raiva em cães e gatos em Itatiaia, no Sul do Rio de Janeiro. A vacina antirrábica é gratuita e obrigatória em animais a partir de quatro meses de idade, mesmo os que já foram imunizados em anos anteriores. Nesta segunda-feira, a equipe da Vigilância Ambiental percorreu o bairro Vila Esperança, imunizando os bichinhos de casa em casa. Para receber a dose da vacina, o animal não pode estar doente e as fêmeas não podem estar no período de gestação. Para distribuir as vacinas, os agentes de saúde vão percorrer os bairros batendo

Quarta-feira, 23 de Setembro de 2020

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passamos juntos. Conheci ele na infância, morávamos no mesmo bairro e foi um prazer trabalhar com ele. Vai fazer muita falta”, concluiu Feital. O velório aconteceu na terça-feira (22) no bairro Tirol, Região Barreiro, em Belo Horizonte. Cabo Frio Outro turista de Belo Horizonte morreu afogado na Região dos Lagos no domingo (20). A ocorrência foi na Praia do Forte, em Cabo Frio. O jovem, de 19 anos, chegou a ser resgatado com vida pelo Corpo de Bombeiros, encaminhado para o Hospital Central de Emergências (HCE), no bairro São Cristóvão, mas não resistiu. Segundo a corporação, o rapaz pode ter sofrido um mal súbito dentro da água. De acordo com a família, ele sabia nadar. A permanência de banhistas nas areias continua suspensa, por decreto, em Cabo Frio. De acordo com o Corpo de Bombeiros, somente na primeira quinzena de setembro, a corporação prestou mais de 120 ações de socorro e 3.600 prevenções nas praias da região dos Lagos.

de porta em porta, de segunda a sexta-feira, entre 9h e 16h. (Veja abaixo a programação até o fim do mês). No sábado (26), será a vez dos bairros Vila Odete, Vila Maia, Vila Magnólia, Vila Paraíso e Jardim Paineiras receberem a campanha em postos fixos. A imunização dos animais também acontecerá de 9h às 16h. Nas demais etapas, que ocorrerão até dezembro, outros bairros também receberão a equipe de vacinação. Quem quiser mais informações pode entrar em contato com o setor de Vigilância Ambiental através do telefone (24) 3352-4243. O departamento fica na Avenida dos Expedicionários, nº 425, Centro.

EXPEDIENTE

Veja o cronograma de postos volantes (de 9h às 16h): Quarta-feira (23) • Fazenda da Serra Quinta-feira (24) • Country Club Sexta-feira (25) • Jardim Lugano Segundafeira (28) • Benfica Terça-feira (29) • Nova Conquista Quarta-feira (30) • Jardim Manchete Confira o calendário de postos fixos (de 9h às 16h): Sábado (26/09) • Vila Odete – associação de moradores • Vila Maia – associação de moradores • Vila Magnólia - no PSF do bairro • Vila Paraíso – Tenda na rua Cônego Bucão • Jardim Paineiras - tenda na rotatória principal do bairro

DIA DA ÁRVORE é comemorado com plantio de mudas em São Pedro Divulgação/Renato Fulgoni

Para celebrar o Dia da Árvore, comemorado na segunda-feira (21), e antecipar parte do projeto de instalação de um parquinho infantil, a Secretaria de Meio Ambiente, Lagoa e Saneamento de São Pedro da Aldeia plantou oito palmeiras no bairro Morro do Milagre. O plantio, que simbolicamente celebra a data reservada para a reflexão sobre a importância das árvores para o ser humano, trará mais sombra, verde e vida para a comunidade daquela localidade, que, em breve, desfrutará de um novo espaço de lazer para as crianças. Desde 2019, a prefeitura vem promovendo o plantio de mudas de árvores em áreas públicas do município como uma alternativa para reverter os impactos causados pelo ser humano no meio ambiente. Na Orla da Praia do Centro, ao longo do calçadão que está sendo construído no local, foram plantadas 21 unidades de coqueiro-daBahia, uma espécie típica de regiões litorâneas. O secretário de Meio Ambiente, Luciano Pinto, destaca as ações voltadas para o plantio de árvores no setor de paisagismo das praças públicas e outros locais públicos, rodovias, áreas urbanas e também nas faixas marginais do município. “Nosso objetivo é plantar cada vez mais árvores na cidade. Esse é o nosso legado e vamos continuar trabalhando para isso”, comenta. O plantio de mudas em São Pedro da Aldeia também tem impactado as rodovias estaduais que cortam o município. Alguns trechos dos canteiros centrais da Rodovia RJ-140 e da Rodovia RJ-106 receberam o plantio de palmeiras jerivá e bromélias, após um estudo de viabilidade. Recentemente, a Secretaria de Meio Ambiente também efetuou o plantio de palmeiras no Boqueirão, próximo à unidade de saúde da localidade. Incentivo aos moradores Os moradores de São Pedro da Aldeia que quiserem dar exemplos de cidadania e plantar árvores, auxiliando, assim, no equilíbrio climático e na qualidade ambiental, podem contar com o apoio do Horto Escola Artesanal. A unidade produz, aproximadamente, 20 mil mudas diversas por ano e as distribui de forma gratuita, tanto para moradores quanto para escolas, instituições, igrejas e produtores rurais, entre outros. O Horto Municipal conta com mudas de árvores frutíferas, exóticas, nativas e até ameaçadas de extinção, como a Araçá, Grumixama e Guaquica. A maior produção é de espécies nativas e com potencial paisagístico, como Aroeira, Ipês, Pata-de-Vaca, Pau-Ferro e Pau-Brasil. A unidade está localizada na Rodovia Amaral Peixoto, na altura do km 107, no bairro Balneário das Conchas.

Circulação Fundado em 26/02/91

O Franco Grafica e Editora Ltda - ME CNPJ nº 26.753.088/0001-06 Insc. Munic. 1/0038107 // Insc. Estadual 87.295.559 Presidente: Aloisio Santiago Monteiro Editoração e impressão: O Franco Grafica e Editora Ltda - ME Periodicidade: Diário /// Tiragem: 20.000 Redação: Endereço: Rua Casimiro de Abreu, 189 Centro, Cabo Frio - RJ, CEP: 28905-360 E-mail: tribunadosmunicipios@gmail.com Comercial: (22) 99244-3212 / Telefone (22) 2645-2912

Região Metropolitana Belford Roxo; Duque de Caxias; Guapimirim; Itaboraí; Itaguaí; Japeri; Magé; Mesquita; Nilópolis; Niterói; Nova Iguaçu; Paracambi; Queimados; São Gonçalo; São João de Meriti; Seropédica;Tanguá e Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Norte e Noroeste Fluminense Aperibé; Bom Jesus do Itabapoana; Cambuci; Italva; Itaocara; Itaperuna; Laje do Muriaé; Miracema; Natividade; Porciúncula; Santo Antônio de Pádua; São José de Ubá; Varre-Sai; Campos dos Goytacazes; Carapebus; Cardoso Moreira; Conceição de Macabu; Macaé Quissamã; São Fidélis; São Francisco de Itabapoana e São João da Barra.

Região dos Lagos Araruama; Armação dos Búzios; Arraial do Cabo; Cabo Frio; Cachoeiras de Macacu; Casimiro de Abreu; Iguaba Grande; Maricá; Rio Bonito; Rio das Ostras; São Pedro da Aldeia; Saquarema e Silva Jardim. Médio Paraíba Barra do Piraí; Barra Mansa; Itatiaia; Pinheiral; Piraí; Porto Real; Quatis; Resende; Rio Claro; Rio das Flores; Valença e Volta Redonda. Região Centro-Sul Fluminense Areal; Comendador Levy Gasparian; Engenheiro Paulo de Frontin; Mendes; Miguel Pereira; Paraíba do Sul; Paty do Alferes; Sapucaia; Três Rios; Vassouras; Angra dos Reis; Mangaratiba e Paraty.

Moda a, a M sculin Feminina e Infantil CABO FRIO: Rua Bento José Ribeiro, 16 -Centro - (22) 2646-5838 SÃO PEDRO: Rua Dr. Antonio Alves, 322 - Centro - (22 2621-2350 NITERÓI: Av. Visconde do Rio Branco, s/n. - Loja 30 - Terminal Rod. João Goulart - Centro - (21) 3617-4713 UNAMAR: UNApark Shopping - Rua Santa Margarida

3 - Política

Quarta-feira, 23 de Setembro de 2020

Tribuna dos Municípios

Fotos: SanMon

Opinião Para quem afirmou durante sua diplomação como prefeito, nunca ter tirado sequer um comprimido do patrão, o Prefeito Marcelino Borba, de Rio das Ostras, não soube dar este bom exemplo para sua filha. O pensamento que Platão dirigiu ao administrador da Pólis, ainda hoje está vivo e assente nos estudos de ciências políticas, e trafega no sentido de que o mau pai, não pode administrar bem a cidade. Na política há fartura de exemplos da total falta de comprometimento ético e da transigência com valores morais. Há os políticos que mamam mais do que as crianças deveriam consumir de merenda nas escolas. Agora surge Mayra Gurgel Borba, moça bem nascida, estudante universitária, e quem certamente não precisaria do AUXÍLIO EMERGENCIAL dado pelo Governo Federal aos necessitados, pediu e foi agraciada com o benefício. Ou esta estudante não entende o conceito resguardado na palavra emergencial – a qual pressupõe um estado de necessidade, premência, ou, se tem intelecto para compreender, não tem a consciência necessária para avaliar, com um olhar humano para a população em estado de penúria. Ou a ignorância – o que não se admite em uma pessoa que já está galgando o terceiro grau de instrução – encontrando-se no topo da pirâmide sociocultural; ou a maldade, ou uma mistura de desrespeito

e maldade e indiferença para com a sociedade, a fez pedir o referido auxílio emergencial.

O Homem médio não pode imaginar a filha do prefeito de Rio das Ostras, Exmo. Sr. Marcelino da Far-

Manifestação dos ambulantes e artesãos de Rio das Ostras em frente a Câmara Municipal

Dados do Portal da Transparência mostram que o benefício foi disponibilizado em abril

mácia, na fila da Caixa Econômica Federal para sacar os R$ 600,00, e depois ir até o sacolão comprar gêneros

Reprodução

alimentícios. Especialmente quando aos ambulantes e artesãos de Rio das Ostras, em estado de desgraça pe-

diam, na frente da Câmara Municipal, por socorro da Municipalidade. Veja foto Em Rio das Ostras, como em todo o país, as pessoas estão se acumulando para pedir ajuda para as famílias. Nas periferias da cidade, de mãos estendidas, a população agoniza, não sendo novidade o indeferimento do benefício para pessoas nitidamente carentes e merecedoras. Há uma refinada maldade no espírito de quem drena recursos destinados aos mais pobres e necessitados. E fica mais feio ainda quando a filha do prefeito comparece dizendo que devolveu o dinheiro, o que lhe é fácil, e perorar seu discurso nada humilde com um prepotente “dou por encerrado este assunto”. O assunto não pode encerrar. Há que se observar bem de perto e atentamente estas pessoas, já que nenhuma novidade o fato de filhos de políticos já conhecidos, pretenderem herdar o poder. Isto é uma coisa para se conter. Reprodução/Facebook

Mayra Gurgel Borba, filho do prefeito de Rio das Ostras

4 - Polícia

Quarta-feira, 23 de Setembro de 2020

Tribuna dos Municípios

Operação conjunta prende mais de 20 traficantes em Paraíba do Sul A Secretaria de Estado de Polícia Civil, por meio da 107ª DP (Paraíba do Sul) e o 38º BPM (Três Rios) realizaram em conjunto, desde as primeiras horas da manhã de terça-feira (22), uma grande operação para cumprir 29 mandados de prisão e 31 de busca e apreensão contra traficantes que agem em Paraíba do Sul. Até o momento, 23 deles foram cumpridos, oito contra pessoas que já estavam presas. De acordo com a delegada Cláudia Nardy Abbud, titular da 107ª DP, as investigações para a ação começaram em março de 2019, a partir da instalação de criminosos da facção Comando Vermelho (CV) na cidade. Eles se fixaram principalmente na região chamada de Complexo do Jatobá, que

Divulgação

engloba os bairros de Grama, Grotão, Jatobá, Morro da Alegria e Bela Vista. Mesmo presos, os três líderes da quadrilha, que também foram alvos da ação de

hoje, usam celulares e visitantes para repassar informações aos comparsas que estão fora da cadeia. Eles coordenam as atividades do bando e o envio de drogas

de comunidades da capital para a região. Ainda segundo a delegada, o inquérito da investigação tem mais de 1 mil páginas e detalha 14 apreensões

Vândalos invadem escola em Macaé O Colégio Municipal Ancyra Gonçalves Pimentel, em Macaé, no interior do Rio, foi alvo de vandalismo e arrombamento. Esta não é a primeira vez que a escola sofre com danos causados por criminosos. A ação foi divulgada na segunda-feira (21) mas, de acordo com a Prefeitura, foi identificada na quinta-feira (17). Os vândalos entraram no local, quebraram equipamentos como fogão e freezers e deixaram um rastro de destruição e bagunça. Também foram identificados danos na fiação da rede elétrica e dos aparelhos de ar condicionado, ventiladores, bebedouros, banheiros, portas, além de grades arrombadas e amassadas e cadeados e telhado danificados. A unidade atende 750 alunos do 6º ao 9º ano, Educação de Jovens e Adultos (EJA) e Correção de Fluxo Escolar, e fica no bairro Miramar. As aulas na escola estão suspensas em função do distan-

Divulgação

ciamento social estabelecido por decreto municipal. A direção do colégio e a Secretaria de Educação solicitam apoio da comunidade escolar, estudantes e familiares, além de moradores, motoristas e pedestres quanto ao sentimento de zelo do patrimônio escolar e pertencimento em relação às escolas que, momentaneamente, estão com aulas suspensas em função da pandemia.

Também foi constatado que algumas ferramentas foram deixadas pelo invasor no colégio, causando preocupação à comunidade escolar quanto a possibilidade de retorno. O caso foi registrado na Delegacia Legal pela internet. Segundo o município, a ronda da Guarda Municipal, por meio da Coordenadoria de Apoio Preventivo e Educativo (Cape), foi

acionada para adotar as medidas cabíveis quanto ao reforço das ações de prevenção e segurança e patrulhamento da área, para salvaguardar o patrimônio da escola. O município reforço que, neste ano, o colégio foi alvo de outros furtos e vandalismo. Equipes da Secretaria de Educação estão adotando as devidas providências quanto ao caso do colégio. A Prefeitura e a direção da escola pedem que a população acione os órgão de segurança competentes em caso de alguma atitude atípica no entorno da escola. Na cidade, a Polícia Militar pode ser acionada pelo 190 ou pelos telefones (22) 2762-0052, 2762-0190 ou 2772-3190. A Polícia Civil atende na cidade pelo telefone (22) 2762-1860. O Corpo de Bombeiros pelo 193 ou 2791-6852, 2793-0047 e 27910190. Já a Secretaria Municipal de Ordem Pública pode ser acionada das 8h às 17h pelos telefones (22)

de drogas da quadrilha, totalizando mais de 3,5 mil pinos de cocaína e outras drogas encontrados. Em uma das ações, feita em setembro de 2019, com apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF), 1,9 mil pinos de cocaína foram apreendidos em Petrópolis, na Região Serrana. Dois meses depois, 1.490 pinos da mesma droga foram encontrados em uma casa em construção em Paraíba de Sul. “Um ponto comum nessas apreensões é o fato de que as drogas estavam etiquetas com uma figura alusiva ao personagem do filme ‘Pânico’, além de conter as inscrições dos bairros onde seriam comercializadas”, conta Nardy. A ação contou com o apoio de policias civis da

Aves silvestres são apreendidas em feira livre de Volta Redonda Agentes da Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Volta Redonda, no Sul do Rio de Janeiro, apreenderam 12 pássaros silvestres no domingo (20). A ocorrência aconteceu durante uma feira livre no bairro Sessenta. De acordo com o governo municipal, o flagrante foi feito depois que a equipe recebeu uma denúncia pelo aplicativo de fiscalização da cidade. Quando chegaram ao local, encontraram as aves, que estavam expostas para venda. Ao todo foram apreendidos três calopsitas, dois agapornis e sete canários, além de seis gaiolas. Ainda segundo a Secretaria de Meio Ambiente, os animais foram levados para Zoológico Municipal de Volta Redonda. Lá eles passam por uma avaliação veterinária e por um período observação, até que possam ser colocados para exposição no zoológico. O feirante foi multado e vai responder por maus tratos aos animais e comércio ilegal. A Secretaria Municipal do Meio Ambiente adverte que a prática de comércio irregular ou ilegal de animais em Volta Redonda é passível de multa e apreensão dos animais.

Fotos: Reprodução

Dez pessoas acusadas de estelionato foram presas na segunda-feira (21) por policiais da 38ª DP (Brás de Pina). O grupo constituiu uma associação criminosa para praticar estelionatos em série, aplicando o golpe da casa própria e foi preso em Campo Grande. O grupo usava uma falsa imobiliária, localizada na Rua Augusto de Vasconcelos, em Campo Grande, Zona Oeste do Rio, para enganar suas vítimas. As investigações apontaram que o golpe consistia em vender imóveis por preços abaixo do mercado por meio de um site de compra e venda. Nesse site, integrantes da quadrilha, que se intitulavam “corretores do Grupo Brasil”, incentivavam as vítimas a depositar cerca de 5% do valor do imóvel para entrada do financiamento da casa própria. Após o pagamento, a vítima era constantemente enganada, uma vez que não havia imóvel e tampou-

co financiamento. Segundo policiais que participaram da ação, foram levantados mais de 100 estelionatos cometidos pela quadrilha e o chefe do grupo já possuía anotações criminais por estelionato. As investigações prosseguem para apurar individualmente os golpes praticados. De acordo com o dele-

108ª DP (Três Rios), 105ª DP (Petrópolis) e 106ª DP (Itaipava), além de PMs do 26º BPM (Petrópolis), 11º BPM (Nova Friburgo) e 30º BPM (Teresópolis). “Com essa operação a força policial de Paraíba do Sul, além do combater os diversos crimes diretamente relacionados ao tráfico, busca manter o baixíssimo índice de letalidade na cidade, onde ocorreu um único homicídio em 2020 e o caso foi elucidado em 24h”, acrescenta Nardy. “Nos últimos três anos as polícias Civil e Militar do município realizaram 45 operações integradas que totalizaram 213 prisões, um esforço conjunto que vem sendo capaz de produzir os resultados almejados em prol da segurança pública”.

gado Maurício Mendonça, titular da 38ª DP, o líder do bando Marcelo Ferreira do Nascimento tem sete passagens pela polícia por estelionato. Ele e os demais nove presos vão responder pelos crimes de tentativa de estelionato e associação criminosa.

nte e g a Com ja a i v ê c vo em boa ia h n a p Com

5 - Política

Quarta-feira, 23 de Setembro de 2020

Tribuna dos Municípios

Projeto torna crime agressão a profissional de imprensa

Citando levantamentos de entidades internacionais sobre crimes contra a imprensa no Brasil e exemplos de “intolerância da atual conjuntura política”, o senador Fabiano Contarato (Rede-ES) propõe transformar em crime as hostilidades a profissionais de imprensa no exercício de suas funções. O texto do PL 4.522/2020 altera o Código Penal estabelecendo uma pena de de-

tenção de um a seis meses, acrescida de multa, a quem praticar hostilidades com o objetivo de impedir ou dificultar a atuação dos profissionais de imprensa. A pena será aumentada em caso de emprego de violência ou vias de fato que se considerarem aviltantes. Ao defender seu projeto, Contarato entende que não se pode falar em democracia quando os veículos de

comunicação se veem impedidos de cumprir a missão que a Constituição lhes estabelece. Ele sublinha que nos últimos anos o Brasil tem verificado um aumento das ofensas e ameaças contra esses profissionais, resultando em atos cada vez mais violentos, e citou, como exemplo, as agressões sofridas pelo fotógrafo do Estado de S. Paulo, Dida Sampaio, em manifestação

em Brasília em 3 de maio deste ano. A justificação do senador capixaba acrescenta dados do Comitê de Proteção dos Jornalistas (CPJ), que, em ranking internacional de impunidade em crimes praticados contra a imprensa, coloca o Brasil em posição “muito próxima de países como a Síria e o Afeganistão”, e da ONG Repórteres Sem Fronteiras, segundo

Divulgação

a qual a “deterioração do ambiente para jornalistas” fez o Brasil cair para a 107ª posição na classificação mundial de liberdade de imprensa. Frisando que o objetivo da legislação é proteger a própria liberdade de imprensa, Fabiano Contarato acrescenta que “o Estado democrático de direito não subsiste em um cenário onde a hostilidade se trans-

forma em arma para tentar silenciar opiniões, dados ou fatos que desagradem a um determinado grupo.” Sobre seu projeto, o senador comentou em mensagem no Twitter: “Para combater as violências, ofensas e ameaças crescentes contra profissionais de imprensa, apresentei projeto de lei punido com prisão os agressores. Não há democracia sem liberdade de imprensa!”

Maioria do TRE-RJ vota pela inelegibilidade de CRIVELLA Aência Brasil

A Comsercaf informou na terça-feira (22) a contratação da empresa Ecomix Gestão e Planejamento LTDA para a prestação de serviços especializados de limpeza. De acordo com a Prefeitura de Cabo Frio, na Região dos Lagos, a medida cumpre recomendações do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e teve a chancela do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). A contratação visa por fim “aos contratos de trabalho precários” , regime atual de contratação de servidores da autarquia. A empresa ficará responsável por serviços como varrição manual e mecanizada das vias e praias, capina manual e roçada de

grama mecanizada, limpeza e desobstrução de ralos urbanos, raspagem de sarjetas e pintura de meio-fio. O contrato para prestação de serviços tem duração de 12 meses, com valor de R$ 29 milhões, aproximadamente. O serviço será iniciado em 5 de outubro. O certame ocorreu na modalidade de Concorrência Pública, categoria mais ampla existente, pois permite a participação de qualquer licitante interessado e habilitado, apresentando exigências mais rígidas para a fase de habilitação. O edital foi publicado em 2018 e passou todo o ano de 2019 sob análise do TCE-RJ, que verificou se o procedimento adotado pela Comsercaf respeitava todos os princípios legais e

se o projeto estava tecnicamente condizente. O edital foi liberado para publicação em 20 de fevereiro de 2019, tendo a licitação sido realizada em maio de deste ano. A legislação nº 9504, no artigo 73, inciso V, rege que é vedada a demissão sem justa causa durante o período eleitoral. No entanto, os contratos de trabalho temporários, forma de contratação precária enquanto não ocorre a terceirização, bem como as recomendações do MPRJ e TCE, tornam legais a possível a rescisão dos contratos dos servidores, previstos para vencer em dezembro. Parte dos colaboradores será recontratada pela empresa vencedora da licitação. “Os contratos desses

servidores vencem em 31 de dezembro. Agora em setembro fomos notificados pelo TCE, que entende que os atuais contratos de trabalho têm um prazo determinado para o término, tendo em vista o regular trâmite licitatório. Além disso, não atendem ao interesse público e suas reiteradas renovações são temerárias. Não renová-los em pleno réveillon iria causar um problema grave à operação de limpeza da cidade. Ainda não havíamos contratado o serviço em função da pandemia e de seus desdobramentos, mas diante melhora da arrecadação e da notificação recebida, decidimos junto ao executivo municipal acelerar o processo”, explica Dario Guagliardi, presidente da Comsercaf.

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio de Janeiro formou maioria para que o prefeito Marcelo Crivella (Republicanos) se torne inelegível. Apesar de já haver um resultado negativo, o resultado final do julgamento só será na quinta-feira (24) por conta de um pedido de vista feito pelo desembargador Vitor Marcelo Rodrigues. A Corte analisou dois processos em que Crivella é acusado de ter cometido o crime de abuso de poder político e religioso na realização de dois eventos em 2018: a reunião do “Café Comunhão”, o caso ficou conhecido como “Fala com a Márcia”, e uma cerimônia na Comlurb em que Marcelo Hodge Crivella, filho do prefeito, foi apresentado como pré-candidato a deputado. Na segunda (21), cinco desembargadores acompanharam o voto do desembargador relator, Cláudio Dell’Orto. Para que fosse formada maioria eram necessários pelo menos quatro votos. A sessão foi suspensa, porém, após o pedido de vista do desembargador Vitor Marcelo Rodrigues. Atualmente Crivella é prefeito e candidato à reeleição e pode recorrer da decisão até que todos as possibilidades de recursos em instâncias superiores estejam esgotadas. Nesse caso, os recursos poderiam ser enviados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ao Supremo Tribunal Federal (STF). Por meio de nota, a assessoria do prefeito diz que “o julgamento ainda não terminou” e que, “após concluído e publicada a decisão, no prazo legal”, entrará com recurso. “O prefeito poderá participar do pleito”, completa o comunicado.

STF suspende julgamento sobre venda de refinarias pela Petrobras Em pedido de destaque registrado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, suspendeu o julgamento de uma reclamação que buscava barrar a venda imediata de refinarias pela Petrobras. Com o pedido de destaque, o processo deve agora ser julgado oralmente, durante sessão presencial ou por videoconferência transmitida ao vivo, o que ainda não tem data para ocorrer. Cabe agora ao próprio Fux, como presidente do Supre-

mo, agendar o julgamento. Antes do destaque, o caso era julgado no plenário virtual, ambiente digital em que os ministros têm um prazo para votar por escrito. A análise foi interrompida com o placar de 3 a 0 pela concessão de uma liminar (decisão provisória) para suspender a venda de refinarias pela Petrobras. Votaram a favor da liminar o relator Edson Fachin, e os ministros Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello. Os demais ainda não

haviam votado. Com o destaque, porém, o placar volta à estaca zero e eles terão que se manifestar novamente. O processo tramita em meio a planos já divulgados pela Petrobras de se desfazer de 100% de sua participação em ao menos seis refinarias espalhadas pelo país. São elas: Landulpho Alves (RLAM), na Bahia; Abreu e Lima (RNEST), em Pernambuco; Presidente Getúlio Vargas (Repar), no Paraná; Alberto Pasqualini (Refap), no Rio Grande do

Sul; Gabriel Passos (Regap), em Minas Gerais; e Isaac Sabbá (Reman), no Amazonas. Aval legislativo A liminar para barrar as vendas é pedida pelas mesas diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado. A cúpula do Congresso argumenta que a Petrobras pretende criar subsidiárias com o único objetivo de “fatiar” ativos estratégicos e vender partes significativas da empresa sem a necessária au-

(Rua atrás das Casas Bahia - Largo Santo Antônio)

torização legislativa. A estratégia da petroleira estatal visa contornar uma decisão tomada pelo plenário do Supremo, argumentou a cúpula do Congresso. Em junho do ano passado, os ministros decidiram ser necessária a autorização parlamentar para a venda de empresas estatais. A exceção são as subsidiárias, que podem ser vendidas sem o aval do Congresso, de acordo com a decisão. Fachin concordou com os argumentos do pedido,

votando pela suspensão das negociações ao menos até que o plenário do Supremo discuta em definitivo se a estratégia da empresa desrespeita ou não a decisão do tribunal. “Não se está afirmando que essa venda não seja possível, necessária ou desejável dentro do programa de desinvestimentos da empresa, mas que essa ação depende do necessário crivo do Congresso Nacional e procedimento licitatório”, escreveu o ministro relator.

6 - Cidades

Tribuna dos Municípios

O Presidente da Câmara Municipal de Paraty, Estado do Rio de Janeiro, nos termos do inciso V, do art. 30, combinado com o § 7º, do artigo 46, da Lei Orgânica do Município de Paraty, PROMULGA a seguinte Lei, oriunda do Projeto de Lei nº 013/20, de autoria dos Vereadores Luiz Cláudio Alcântara da Costa, Antonio Porto Filho e Rodrigo Carlos da Silva Penha..

LEI Nº 2.280 DE 09 DE SETEMBRO DE 2020

LEI Nº 2.281 DE 09 DE SETEMBRO DE 2020

DISPÕE SOBRE O USO DE DRONES NAS AÇÕES DE COMBATE A DENGUE E DEMAIS NECESSIDADES NO MUNICÍPIO DE PARATY. Artº 1º - Fica autorizado o uso de drones nas ações de combate a dengue, no mapeamento e combate ao desmatamento e ações de atualizações de cadastro construtivo para regulamentação de cobrança de Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis - ITBI. § 1° - Para efeitos desta Lei, entende-se por drone o veículo aéreo não tripulado e controlado remotamente, podendo realizar inúmeras tarefas. § 2° - O Município de Paraty poderá utilizar os drones em outras ações de seu interesse, a serem definidas por Decreto. § 3° - Na utilização de ações de combate a dengue o equipamento deverá identificar possíveis criadouros do mosquito Aedes Aegypti em locais onde não seja permitida qualquer visualização aos agentes de controle, tais como, entre outros: I. terrenos com frete murada; II. imóveis abandonados; III. imóveis sem moradores. Artº 2º - Fica o Município de Paraty, através de seus órgãos competentes, encarregado de conseguir as autorizações para o uso de tal equipamento junto aos órgãos Estaduais e Federais, tais como a Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC. Artº 3º - Após a localização dos criadouros do mosquito Aedes Aegypti pelos drones, o proprietário do imóvel será identificado e intimado a realizar as adequações necessárias para que o risco de reprodução do mosquito seja eliminado. Artº 4º - Esta Lei poderá ser regulamentada por Decreto. Artº 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Paraty, 09 de Setembro de 2020 VALCENI DA SILVA TEIXEIRA Presidente da Câmara

O Presidente da Câmara Municipal de Paraty, Estado do Rio de Janeiro, nos termos do inciso V, do art. 30, combinado com o § 7º, do artigo 46, da Lei Orgânica do Município de Paraty, PROMULGA a seguinte Lei, oriunda do Projeto de Lei nº 016/20, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos. LEI Nº 2.282 DE 09 DE SETEMBRO DE 2020 DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO PROPORCIONAL DAS MENSALIDADES DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE PRIVADA DO MUNICÍPIO DE PARATY, DURANTE O PERÍODO DE SUSPENSÃO DAS AULAS EM RAZÃO DO DECRETO MUNICIPAL N° 33 DE 01 DE ABRIL DE 2020, SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19). Art. 1º - Os estabelecimentos de ensino da rede privada do Município deverão reduzir as suas mensalidades em no mínimo 30% (trinta por cento), durante o período de suspensão das aulas em razão do decreto n° 33 de 01 de abril de 2020, sobre medidas de enfrentamento da propagação decorrente do (Coronavírus COVID-19). Parágrafo único - Para efeitos desta lei consideram-se estabelecimentos de ensino da rede privada do Município as escolas de Educação Infantil e de Ensino Fundamental.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR, EM DECORRÊNCIA DO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), O PROGRAMA EMERGENCIAL PARA OS TRABALHADORES AFETADOS PELAS MEDIDAS PREVENTIVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1.º - Fica o Poder Executivo autorizado a instituir, em âmbito municipal, o Programa Emergencial, destinado aos trabalhadores afetados pelas medidas preventivas determinadas pela União, Estado do Rio de Janeiro e Município de Paraty, que objetivam conter a disseminação do novo CORONAVÍRUS (COVID-19). Parágrafo único - O programa emergencial instituído por esta Lei tem como amparo o estado de calamidade pública decorrente da pandemia disseminada pelo Novo Coronavírus (COVID-19), reconhecida a nível nacional pela Lei Federal nº. 13.979/2020, Decreto Legislativo Federal nº. 006/2020, Portaria MS nº. 188/2020 do Ministério da Saúde, Decreto Estadual nº. 64.879/2020 e Decreto Municipal nº. 39/2020. Art. 2.º - São requisitos obrigatórios para a concessão dos benefícios criados pelo Programa Emergencial: I – ser domiciliado e residente no Município de Paraty, comprovando com a apresentação de ao menos 2 (dois) dos seguintes documentos: a) cópia de comprovação de endereço em nome do cidadão a ser beneficiado por esta Lei; b) cópia do registro de visita realizada pelo Agente Comunitário de Saúde até 30.12.2019 no domicílio familiar, a ser confirmado pela Secretaria de Saúde; c) cópia da Carteira de Vacinação do(s) filho(s), devidamente monitorada pela UBS de referência até 30.12.2019, a ser confirmado pela Secretaria de Saúde; d) nos casos de pessoa idosa ou sem filhos em idade escolar, cópia da Carteira de Vacinação ou Carteira de Controle de Doenças Crônicas, devidamente monitorada pela UBS de referência até 30.12.2019, a ser confirmado pela Secretaria de Saúde; e) comprovação de que os filhos em idade escolar estejam devidamente matriculados no Município de Paraty no ano de 2020, com confirmação de matrícula também no ano letivo de 2019, a ser verificado pela Secretaria de Educação f) renda familiar de até 5 (cinco) salários mínimos, mediante preenchimento de formulário específico. Art. 3.º - Além dos requisitos obrigatórios são requisitos alternativos, sendo obrigatório o cumprimento de ao menos um deles, para a concessão dos benefícios criados pelo Programa Emergencial: I – comprovação de atividade como autônomo ou profissional liberal, mediante: a) autorização para funcionamento emitida pela Prefeitura Municipal de Paraty ou carteira profissional emitida por órgão profissional competente; b) demonstração de que suas atividades foram afetadas em virtude das medidas restritivas de combate ao Novo Coronavírus (COVID-19), no Município de Paraty; ou II – comprovação de contrato de trabalho suspenso em decorrência das medidas preventivas determinadas para conter a disseminação do novo CORONAVÍRUS (COVID-19); ou III – comprovação de ter sido desempregado nos últimos 3 (três) meses, a contar da data de publicação desta Lei, sem preencher os requisitos legais do Seguro Desemprego; ou IV – estar inscrito no CAD Único. § 1.º - Para os autônomos ou profissionais liberais, com inscrição no MEI, que não apresentem o solicitado no inciso I deste artigo, deverá ser observado no ato da protocolização do pleito: I – a juntada de requerimento de formalização da atividade econômica realizada; II – apresentação de documentos comprobatórios de atividade realizada no ano de 2020. § 2.º - É proibida a concessão de benefícios a servidores públicos ou equiparados, bolsistas do Programa SOS ou quaisquer profissionais que já possuam alguma renda, além da atividade apresentada. § 3.º - É proibida a concessão de benefícios ao locador mencionado no § 7.º do art. 4.º desta Lei. Art. 4.º - O Programa Emergencial para os Trabalhadores afetados pelas medidas preventivas, compreenderá: I – a concessão mensal de um salário mínimo por beneficiário, mediante depósito em cartão específico, preferencialmente alimentação ou refeição, a ser utilizado no comércio local, sendo vedada sua utilização para aquisição de bebidas alcoólicas e

]Art. 2º - Os estabelecimentos de ensino que possuam calendário regular, com revisão de recesso semestral, poderão aplicar a redução da mensalidade de que trata o caput do artigo 1° desta Lei, a partir do 31° (trigésimo primeiro) dia de suspensão das aulas. Art. 3º - Os estabelecimentos de ensino adeptos ao calendário interruptos de aulas, creches e demais unidades de ensino de carga horária integral ficam obrigadas a aplicar, de forma imediata, a redução de mensalidade que trará o caput do artigo 1° desta Lei. Art. 4º - A redução da mensalidade de que trata esta Lei será imediata e automaticamente cancelada com o fim da suspensão das aulas conforme Decreto Municipal.

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Art. 5º - A fiscalização do cumprimento dessa Lei será exercida pelo Poder Executivo através do setor competente. Art. 6° - O descumprimento desta Lei acarretará os infratores às seguintes penalidades: I – multa de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) por aluno; II- multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por aluno, caso de reincidência. Art. 7° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Paraty, 09 de Setembro de 2020 VALCENI DA SILVA TEIXEIRA Presidente da Câmara

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Quarta-feira, 23 de Setembro de 2020

cigarros; II – pagamento do aluguel emergencial no valor de até R$ 960,00 (novecentos e sessenta reais), com comprovação de contrato válido celebrado, com firma reconhecida, antes de 26.02.2020, ou apresentação do contrato assinado entre as partes, com apresentação de comprovantes de pagamento de aluguel dos últimos três meses anteriores à 26.02.2020 juntamente com apresentação de uma conta de consumo (agua, luz, telefone, internet e tv por assinatura) em nome do locatário, referente ao mesmo período. § 1.º - Verificada a falsidade nas informações prestadas pelo beneficiário, ficará este obrigado a restituir aos cofres públicos os valores recebidos, devidamente corrigidos, sem prejuízo da apuração dos fatos na esfera criminal. § 2.º - O benefício de que trata esta Lei NÃO poderá ser concedido a indivíduos que gozem de benefícios da mesma natureza em esfera federal ou estadual. § 3.º - O benefício de que trata esta Lei NÃO poderá ser concedido cumulativamente com o Seguro Desemprego, tratado pela Lei Federal n.º 7.998/1990. § 4.º - Acresça-se às iniciativas do Programa Emergencial, outras de cunho social, como bolsa família e distribuição de cestas básicas, e de cunho empresarial, como linhas de crédito do Governo do Estado do Rio de Janeiro e do Governo Federal a juros subsidiados. § 5º - A Secretaria de Promoção Social fará a devida divulgação e o atendimento dos benefícios instituídos por esta Lei. § 6.º - Além do controle social, para fins de cumprimento ao princípio da publicidade e transparência, a lista de beneficiários pelo Programa criado por esta Lei será divulgada diariamente no sítio oficial eletrônico da Prefeitura de Paraty. § 7º - O benefício mencionado no inciso II deste artigo, denominado aluguel emergencial, será regulamentado pela Secretaria de Promoção Social, observando-se, minimamente, o cadastramento do CPF do proprietário do imóvel e sua respectiva conta bancária, vez que o recurso será depositado ao locador. § 8.º - O beneficiário por esta Lei terá cessado o benefício nos casos de: I - descumprimento da quarentena, estabelecida pelo Decreto Municipal, bem como o descumprimento de qualquer ato ou medida preventiva visando o combate à disseminação do Novo CORONAVÍRUS (COVID-19); II – retorno às atividades laborais; III – ter sido contemplado com benefícios da mesma natureza desta Lei em esfera federal ou estadual. Art. 5.º - A prioridade de concessão de benefícios será estabelecida mediante a observância dos seguintes critérios, em ordem decrescente: I – requerentes em ordem de idade, do mais idoso ao mais jovem; II – portadores de deficiência; III – portadores de doenças crônicas ou indivíduos com imunossupressão; IV – gestantes; V – ordem de protocolização dos respectivos requerimentos. Art. 6.º - O Programa Emergencial perdurará durante o estado de calamidade decretado pelo Decreto Municipal n.º 39/2020, até 30 (trinta) dias após a cessação deste estado. Art. 7.º - A apresentação de declaração ou documento em desconformidade com o ordenamento jurídico poderá sujeitar o beneficiário às sanções administrativas, cíveis e penais correspondentes. § 1.º - O disposto no caput deste artigo poderá ainda importar em descredenciamento do Programa e impossibilidade de credenciamento nos programas em âmbito municipal pelo período de 3 (três) anos, excetuando-se os programas desenvolvidos pela Secretaria de Promoção Social. § 2.º - A atuação de servidor público que possibilite a circunstância descrita no caput deste artigo ocasionará a imediata instauração de processo administrativo disciplinar, passível de todas as sanções em âmbito administrativo, cível e penal constantes no ordenamento jurídico. Art. 8.º - Todo o atendimento vinculado ao Programa Emergencial será feito preferencialmente via remota, por sistema a ser disponibilizado pela Prefeitura de Paraty, com pedidos abertos durante o prazo de 15 (quinze) dias corridos, a contar da regulamentação desta Lei. Parágrafo único. No caso de indeferimento do benefício, poderá o solicitante, no prazo de 5 (cinco) dias da comunicação do indeferimento, interpor recurso administrativo ao Comitê Municipal que trata da temática. Art. 9º - A Controladoria Interna da Secretaria Municipal de Saúde deverá fazer a supervisão do Programa Emergencial, publicando mensalmente o relatório específico acompanhado de informações dos demais gastos realizados em virtude do Decreto Municipal nº 39/2020. Art. 10º - Decreto Municipal, a ser editado em até 10 (dez) dias, deverá dispor sobre a regulamentação do Programa Emergencial. Art. 11º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Paraty, 09 de Setembro de 2020 VALCENI DA SILVA TEIXEIRA Presidente da Câmara

7 - Variedades

Quarta-feira, 23 de Setembro de 2020

Tribuna dos Municípios

Sem renúncia

ORAÇÃO AO SANTO

SÃO PACÍFICO

Reprodução

Deus de amor e de bondade, que escolhestes Pacífico para propagar sua Palavra, fazei de nós verdadeiros apóstolos. Considerai nossa fraqueza, mas olhai também nossa disposição em vos servir. Dai-nos a fortaleza que animou Pacífico e nos leve sempre a vos colocar sempre em primeiro lugar. Por Cristo nosso Senhor. Amém.

Envie suas críticas, sugestões e reclamações para o e-mail tribunadosmunicipios@ gmail.com e veja-as publicadas na próxima edição.

Manobra

Divulgação Renan Olaz-CMRJ

O governador afastado do Rio, Wilson Witzel, declarou, por meio de sua conta no Twitter, na noite de segunda-feira (21) que não renunciará ao cargo. Durante o fim de semana circulou a informação de que o ex-juiz federal poderia deixar a função para evitar mais desgastes. “Jamais renunciarei. Em 1 ano e 7 meses de gestão, fiz muito pelo Estado: salários em dia; ampliação dos programas de segurança; aumento da carga horária dos professores, investimentos robustos em ensino e pesquisa; dentre outras realizações”, escreveu.

Peso da rejeição

Levantamento feito pelo UOL revela que o maior partido de centro-esquerda do país, o PT chega às eleições 2020 sem governar nenhuma cidade entre as cem mais populosas do país. Após vivenciar derrotas em 2016 com o impeachment da então presidente Dilma Rousseff e uma série de denúncias de corrupção, envolvendo inclusive o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o partido sentiu nas urnas o peso de uma rejeição inédita. Ao todo, o PT elegeu 255 prefeitos, uma queda de 60% quando comparada a 2012, quando venceu 644 disputas. Para as eleições deste ano o partido tenta se recuperar.

CIDADÃO Esquecida Rio das Ostras – RJ – Moradores do bairro Enseada cobram atenção do poder público. “Oh, prefeito! Porque não vem morar na Enseada das Gaivotas para sentir um pouquinho como é viver sem água sem saneamento, sem esgoto? Quero saber pra onde está indo o dinheiro do meu IPTU que está todo pago? Me poupe! Enseada das Gaivotas totalmente esquecida só não os IPTU! Pronto Falei”, afirma Marta Barbosa.

LEMBRE-SE de que o amor ao próximo é o segredo de nossa felicidade. Não fale mal de ninguém, não tenha raiva, não cultive ódios em seu coração. A irritação e o ódio são venenos que atacam o fígado e descontrolam o sistema nervoso. Aprenda a relevar e esquecer, para ter seu coração em paz e não sofrer em sua saúde. A serenidade é o segredo das vidas longas e felizes.

‘Desinformação’

A sessão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos “Guardiões do Crivella” que deveria escolher o presidente e o relator acabou em discussão e sem consenso na terça-feira (22). Os três vereadores membros da CPI que integram a base aliada -- Jorge Manaia, Inaldo Silva e Jorge Mendes de Jesus -- deixaram a sessão, alegando que não havia público e transmissão do encontro. Teresa Bergher e Átila A. Nunes alegam que a medida foi uma forma de procrastinar, às vésperas do fim do ano legislativo. Os três parlamentares que deixaram o encontro votaram contra o impeachment baseado no caso do “Guardiões do Crivella” -- dois deles defenderam Crivella ao microfone. O outro, João Mendes de Jesus, é integrante do grupo “Guardiões do Crivella”. Ele é do mesmo partido de Marcelo Crivella (Republicanos) e também bispo licenciado da Igreja Universal do Reino de Deus (Iurd), assim como o prefeito.

Cotidiano Cabo Frio – RJ – Já é de praxe alagamentos em vários pontos do Segundo Distrito. Com as fortes chuvas que atingiram a Região dos Lagos na terça-feira (22) moradores voltaram a relatar os transtornos. “Rua da Juventude encheu. Meu quintal todo murado não tinha por onde sair a água. Ficamos ilhados com uma idosa der 96 anos e uma filha especial”, relatou Maria das Dores. “Cadê os órgãos responsáveis pela cidade, que está abandonada, a ver navios? Olha aí prefeito e candidatos. Depois ficam a pedir votos”, frisa Rosa Cristina. “Será que os bairros nobres de Cabo Frio Estão alagados ou é só em tamoios que estamos vivendo neste abandono.?”, questionou Arlindo Lima. “Cabo Frio quando chove forte assim não existe bairro nobre! Tá tudo alagado”, reforçou Tainá Almeida.

O presidente Jair Bolsonaro disse na terça-feira (22), em discurso na 75ª Assembleia das Nações Unidas (ONU), que o Brasil é “vítima” de uma campanha “brutal” de desinformação sobre a Amazônia e o Pantanal. A gestão ambiental do governo brasileiro é um dos principais motivos de críticas que o país recebe da comunidade internacional. Desde o ano passado, entidades, países e personalidades contestam as políticas do Brasil para o meio ambiente. O discurso provocou a reação de entidades e de ambientalistas. A entidade caracterizou o discurso como “delirante”, que “expõe o país de forma constrangedora” e confirma as preocupações de investidores internacionais.

Responsabilidade

Síndicos e administradores de condomínio devem encaminhar à polícia, imediatamente, ocorrências ou indícios de casos de violência doméstica e familiar durante o período de isolamento social. A determinação é da Lei 9.014/20, que foi sancionada pelo governador em exercício, Cláudio Castro, e publicada pelo Diário Oficial do Estado, na segunda-feira (21). A norma inclui violência familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, pessoas com deficiência ou pessoas idosas. No caso das crianças e adolescentes, a comunicação também deverá ser encaminhada ao respectivo conselho tutelar. A comunicação deverá ser feita por telefone ou pessoalmente, nos casos de ocorrência em andamento, e por escrito, nas demais hipóteses, no prazo de 24 horas após o ocorrido.

Educação as traças Rio das Ostras – RJ - Além do abandono nos bairros do município, segundo moradores, a Educação também sofre. “Então estou aqui como mãe de alunos da rede municipal de Rio das Ostras RJ. Estamos passando por uma gestão horrível no nosso município um prefeito que não tem amor aos próximos. Principalmente, com as crianças do município. Porque a cestas básicas é para eles, para alimentar eles. O que mais fico indignada que o nosso ilustre prefeito Marcelino Borba não liga pro povo e agora quer fazer política com o povo. Será que ele está guardando o dinheiro pra que? Pra eleição. As cestas básicas atrasadas até agora nada. Família passando fome, sem poder trabalhar e depende dessa humilde cesta básica. É triste saber que temos alguém assim que nem para as crianças liga. A casa dele com certeza a dispensa está cheia lotada não falta nada e as famílias que dependem dessa cesta básica todo mês que era o certo. Hoje deve ter mães que não tem o que fazer pros filhos e a casa dele tem sobrando. RIO DAS OSTRAS ESTÁ AS TRAÇAS. O POVO PRECISA DE AJUDA!”, disse Michaela Gonçalves. Divulgação

Não é sem razão que Lenine se diz um cantautor: o artista que canta suas próprias composições, ou – como faziam os trovadores do século 12 – transforma em versos as questões, os amores e as sagas de seu tempo. Histórias à base de palavra e música: elementos que, para ele, andam juntos desde sempre. Ou melhor, desde o berço, no Recife, onde começa – em 2 de fevereiro de 1959 – a história de Oswaldo Lenine Macedo Pimentel. Menino do bairro da Boa Vista que vai crescer brincando de caçar caranguejo nos manguezais e pegar jacaré nas ondas da Boa Viagem. São daqui suas primeiras referências musicais: Ângela Maria, Cyro Monteiro, Bach, Chopin, Jackson do Pandeiro, Miltinho, o embolador paraense Ary Lobo e Dorival Caymmi – com o inesquecível “Canções praieiras”. Já a paixão pelo rock vem por conta própria, turbinada por suas descobertas de Led Zeppelin, The Police e Frank Zappa, entre outros. Até que conhece o álbum “Clube da Esquina” (Milton Nascimento e Lô Borges, 1972) e, com ele, traz o Brasil de volta a seu universo musical. Depois de tentar o aprendizado formal no Conser-

vatório de Pernambuco (1974), é por suas próprias mãos que vai se encontrar na música e tornar seu violão um meio de expressão – instrumento que, inicialmente, tem o papel de ajudá-lo a vencer a “dificuldade de lidar com pessoas” e, no futuro, será uma das marcas de sua singularidade. Com a vocação artística em ebulição (e as participações nos conjuntos Flor de Cactus e Nós & Voz), aproveita um jantar de família para comunicar sua decisão de abandonar o curso de Engenharia Química na Universidade Federal de Pernambuco, a um ano da formatura. A resposta do pai surpreende e pesa sobre seus ombros na mesma medida: “E por que demorou tanto?” O festival MPB Shell, em 1981, é só o primeiro passo da vida de Lenine no Rio de Janeiro, onde se estabelece na Casa 9: uma casa de vila em Botafogo em que vive e é frequentada por companheiros de geração que corriam atrás do mesmo sonho, entre eles o pernambucano Lula Queiroga e os paraibanos Bráulio Tavares, Ivan Santos, Pedro Osmar, Fuba, Tadeu Mathias e julio lurdemir. Deste bunker criativo sairão composições diversas (frutos de todas as combi-

nações possíveis entre os amigos/ conterrâneos) e a ideia de uma temporada no Teatro Ipanema, para mostrar a produção da turma em shows à meia-noite. O produtor Roberto Menescal aprova o que vê e o resultado é o 1º disco de Lenine: “Baque solto” (1983), feito em parceria com Lula Queiroga. Nessa época, começa a aparecer na cena alternativa carioca e compõe sambas para o bloco de rua Suvaco de Cristo. Período em que a vida lhe sorri amarelo e que, enquanto o reconhecimento não vem, a segurança é a família, neste caso a produtora de TV Anna Barroso: sua mulher e mãe/madrasta de seus três filhos e futuros parceiros: João Cavalcanti, Bruno Giorgi e Bernardo Pimentel. A virada vem com o álbum “Olho de peixe” (1993), que registra o encontro de Lenine com o percussionista Marcos Suzano e se torna o cartão de visitas nas primeiras turnês pelo exterior. O som pop e híbrido de sua música vai se consolidar nos três álbuns seguintes: primeiro, “O dia em que faremos contato” (1997). Depois é a vez do álbum “Na pressão” (1999). Já “Falange canibal” (2002) rende a ele o 1º prêmio de expressão:

o Grammy Latino (Melhor Álbum Pop Contemporâneo Brasileiro), que voltará a ganhar – na mesma categoria – com os dois álbuns seguintes: os CDs/DVDs ao vivo “Lenine in Cité” (2004) e “Acústico MTV” (2006). As canções “Martelo Bigorna” e “Ninguém faz ideia” levaram os prêmios de “Melhor Música Brasileira”, num total de cinco prêmios Grammy Latino em sua carreira. Lenine ganhou ainda doze Prêmios da Música Brasileira e 2 APCA (Associação Paulista de Críticos de Arte). A experiência de compor balés para a companhia de dança Grupo Corpo – “Breu” (2007) e “Triz” (2013) – faz com que Lenine subverta a concepção de seus discos: em vez de reunir composições prontas num álbum, como nos três discos anteriores, ele passa a definir primeiro o conceito para, em seguida, compor cada uma das faixas, como capítulos de um romance. O disco de 2008, por exemplo, parte da paixão de Lenine pelas orquídeas, sendo batizado com o nome de uma espécie do nordeste brasileiro: “Labiata”. Já no álbum “Chão” (2011), 1º produzido por seu filho Bruno Giorgi (com Jr. Tostoi e o próprio Lenine) agrega à

música sons do cotidiano: seja de uma chaleira, de um canarinho, de uma cigarra ou de uma máquina de lavar roupa. A nova trilogia se fecha com “Carbono” (2015), no qual se reconecta a suas raízes pernambucanas. Os passos seguintes se dão na Holanda, onde é feito o CD/DVD “The bridge – Lenine & Martin Fondse Orchestra – Live at Bimhuis” (2016), e no Rio de Janeiro, onde

seu 13º disco de carreira traz no nome – “Em trânsito” (2018) – uma boa síntese do fazer artístico de Lenine: cantautor a caminho das próximas trovas, de novas reflexões e olhares sobre seu tempo. Caminhada de destino imprevisível, mas com pelo menos uma certeza: a de que nosso cantautor estará fazendo música livre, sem adjetivos, no exercício constante de se reinventar a cada novo trabalho.

8 - Esportes

Tribuna dos Municípios

Quarta-feira, 23 de Setembro de 2020

Novidade na seleção, Ary Borges quer influenciar luta contra racismo Convocada pela primeira vez para a seleção principal, Ary Borges quer dar exemplo dentro e fora de campo. No gramado, a meio-campista é uma das revelações da nova geração do futebol feminino e um dos destaques do Palmeiras na Série A1 (primeira divisão) do Campeonato Brasileiro. Além disso, a jogadora de 20 anos é ativa na luta contra o preconceito, seja ele de gênero ou racial, e deixa isso claro nas redes sociais. Na entrevista coletiva que concedeu na Granja Comary, em Teresópolis (RJ), onde está reunida com a seleção, não foi diferente. “Quando falo sobre esses assuntos, muito sobre racismo, que é algo constante nos últimos dias, saio um pouquinho do lado Ary como atleta e entro mais no lado Ary como pessoa, que acaba usando esse lado atleta para influenciar outras pessoas a falar sobre isso. Infelizmente, é por infelicidades que acontecem, por mortes, por casos de racismo no esporte, mas é bacana que mais atletas estejam se pronunciando. O futebol é o maior influenciador em nosso país. Há muito tempo o assunto merecia essa importância”, afirmou. Apesar de ser uma das novidades da técnica Pia Sundhage para o período de treinos na Granja Comary, iniciado no último dia 14, Ary não é novata quanto o assunto é seleção. A meia é parte de uma gera-

Lucas Figueiredo/CBF

ção que disputou o Mundial sub-20 de 2018, na França, ao lado da zagueira Tainara, da lateral Isabella e da meiaatacante Victória Albuquerque, que também integram a equipe da sueca. “É muito importante essa transição da sub-20 para a principal. A gente fica feliz de ver que as meninas da nossa geração estão tendo oportunidade de mostrar o trabalho. É algo que é muito cobrado, de meninas mais novas terem chance na seleção. A gente está aqui para mostrar nosso trabalho, que temos muito o que aprender e dar também, para ajudar nessa renovação. Estou muito feliz por ter vindo e mais ainda ao saber que

elas puderam vir comigo. Estamos colhendo os frutos do que fizemos na sub-20 e também na sub-17”, avaliou Ary. Devido às restrições de viagem em razão da pandemia do novo coronavírus (covid-19), Pia Sundhage só pôde chamar atletas que atuam no Brasil. O objetivo de Ary é seguir entre as convocadas da técnica quando a sueca tiver todas as atletas à disposição. “Tenho vivido um grande momento e tenho sentido isso. Estou aqui para ajudar, quero me consolidar, virar frequente na seleção, porque acho que com a experiência que ela [Pia] tem, posso contribuir muito com o que ela planeja na seleção”,

destacou. “Desde que a gente chegou aqui, vários assuntos foram tratados, entre eles, a questão da transição do meio-campo. Por ser da minha posição, óbvio que eu posso muito contribuir com isso. Mas, estou aqui também para mostrar que posso ajudar em outras fases do campo e deixar uma pulguinha atrás da orelha dela [Pia], caso precise de alguém para essa questão do jogo”, finalizou a meio-campista. Nova chance Outra novidade na convocação de Pia foi a defensora Pardal. Experiente, a jogadora do Corinthians,

que completa 27 anos em outubro, havia sido chamada apenas uma vez - em 2017 - pela então técnica Emily Lima. De lá para cá, foi eleita a melhor zagueira do último Campeonato Brasileiro e a melhor da posição nos Paulistas de 2018 e 2019. Mesmo assim, a oportunidade com a sueca a pegou de surpresa. “É algo que eu não esperava para este ano, pelo fato de terem acontecido algumas coisas pessoais e pela pandemia. Recentemente, perdi meu pai. Mas, vida que segue. Eu realmente esperava oportunidade anos anteriores e não tive. Entreguei nas mãos de Deus e a chance veio. Estou muito feliz e quero abraçar a chance, buscar uma vaga na Olimpíada [de Tóquio, no Japão, em 2021]. Se não for para ser, continuarei trabalhando, pois haverá outras e estarei em campo”, declarou Pardal, também durante entrevista coletiva. Para assegurar presença em Tóquio, a defensora se colocou à disposição para atuar em outros setores do campo. A polivalência das atletas é uma das características que Pia Sundhage mais procura, já que só 18 jogadoras podem ser convocadas para a Olimpíada. “Sou zagueira, mas se ela precisar que jogue em outras funções, com certeza, estarei aqui para ajudar. Comecei a carreira como volante, é uma posição que sei fazer

também”, garantiu Pardal, que vê semelhanças entre o estilo da técnica sueca e o do técnico Arthur Elias, do Corinthians. “Cada um tem sua forma de jogar, seus princípios, mas [a forma da Pia] não foge muito [à do Corinthians]. Intensidade o tempo todo, ficar com a bola, recuperar rápido. São coisas que venho fazendo há bastante tempo. É manter o que ela pede. Está sendo um aprendizado muito grande”, reconheceu a zagueira. Bola rolando O período de treinos na Granja Comary seguiu até terça-feira (22). Clubes que tiveram jogadoras convocadas para as seleções principal e sub-20 - que está reunida em Pinheiral (RJ) voltam a jogar pelo Brasileiro a partir desta quarta-feira (23). Único jogo a envolver times sem representantes nas duas listas, Vitória e Flamengo abriram a décima rodada da competição nacional no domingo (20). O Rubro-Negro carioca venceu por 1 a 0, com gol da atacante Rafa Barros, aos 32 minutos do primeiro tempo. O resultado levou o Flamengo ao oitavo lugar, na zona de classificação, com 15 pontos. O time, porém, ainda pode ser ultrapassado na rodada por São Paulo, São José e Cruzeiro. O Vitória permanece zerado, na lanterna da Série A1, com dez derrotas em dez jogos.