ANO XXIX Editor: Aloísio Santiago Monteiro Fundado em 26 de fevereiro de 1991
R$ Edição 1983
Rio de Janeiro, Sábado a Segunda-feira, 29 a 31 de agosto de 2020
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Wilson Witzel está perto de ser o 6°governador do RJ preso em menos de 4 anos Divulgação
Poderia ser considerado um título e tanto para o Estado do Rio, mas o afastamento do governador Wilson Witzel aprofundou uma estatística negativa. Witzel pode ser o sexto governador do Estado do Rio de Janeiro preso por corrupção. A ordem de afastamento é decorrência da delação premiada do ex-secretário estadual de Saúde, Edmar Santos, e de duas operações realizadas em maio.
Pastor Everaldo é preso O presidente do Partido Social Cristão (PSC), Pastor Everaldo, foi preso por agentes da Polícia Federal no Rio de Janeiro. O Superior Tribunal de Justiça (STJ), na mesma decisão que afastou o governador Wilson Witzel por irregularidades na saúde, expediu 17 mandados de prisão, sendo 6 preventivas e 11 temporárias, além de 72 de busca e apreensão. Confira nas páginas 4 e 5!
Relembre as prisões e acusações dos ex-governadores Fotos: Divulgação
As suspeitas de envolvimento de Wilson Witzel, que foi afastado pelo STJ do cargo, em esquemas na pasta da Saúde traz à tona o infeliz histórico político do Rio de Janeiro. Todos os ex-governadores eleitos que estão vivos já foram implicados em escândalos de corrupção. Cinco acabaram presos temporariamente, Moreira Franco, Anthony Garotinho, Rosinha Garotinho e Luiz Fernando Pezão, e um deles, Sérgio Cabral, segue em Bangu 8, cumprindo penas que somam 294 anos. Confira nas páginas 2,3 e 6. Divulgação/Cremerj
Ocupando a terceira posição com maior número de mortes no ranking da pandemia da Covid-19 no Brasil, o Estado do Rio de Janeiro é atingido por um vírus que torna ainda mais letal a doença: a corrupção na Saúde. Enquanto pessoas morrem na fila de espera por um leito de UTI, os cofres do estado são saqueados em compras emergenciais suspeitas. Desde abril a Secretaria de Estado de Saúde tem seus integrantes envolvidos em escândalos. Página 8
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2 - Especial
Sábado a Segunda-feira, 29 a 31 de agosto de 2020
Tribuna dos Municípios
Governadores, que já estiveram na mira da Justiça, respondem processos em liberdade
O
Cléber Mendes
Rio de Janeiro chegou a uma marca nada comemorativa. Nos últimos quatro anos, seis governadores ou ex-governadores do Estado foram presos ou afastados do mandato. Além de Witzel, já estiveram na mira da Polícia Federal (PF) Moreira Franco, Luiz Fernando Pezão, Rosinha Matheus, Anthony Garotinho e Sérgio Cabral. Destes quatro foram presos e respondem em liberdade. Apenas Witzel não foi detido e somente Sérgio Cabral – que é o único que admite os crimes, vale dizer – segue em Bangu 8, cumprindo penas que somam 294 anos. Anthony Garotinho, governador entre 1999 e 2002, foi preso 5 vezes desde que saiu do cargo, é acusado por crimes de corrupção, concussão, participação em organização criminosa e falsidade na prestação das contas eleitorais. Garotinho foi preso pela Polícia Federal em 16 de novembro de 2016, num desdobramento da Operação Chequinho, que investigava a compra de votos durante eleição em Campos. A passagem dele pela prisão ficou marcada por uma cena de tumulto e berro na transferência para Bangu 8. Em 2017, o ex-governador seria condenado a 9 anos e 11 meses de prisão e preso mais uma vez. A justiça determinou prisão domiciliar de Garotinho e semanas depois a prisão foi revogada. Em 22 de novembro do mesmo ano, ele seria preso mais uma vez, junto com a mulher, Rosinha Garotinho. Ele foi solto depois de 29 dias. Em 3 de setembro de 2019, Garotinho teve outra passagem pela prisão, sob acusação de superfaturamento de contratos entre a Prefeitura de Campos e a construtora Odebrecht, para
a construção de casas populares durante os dois mandatos de Rosinha como prefeita (2009/2016). Menos de 24 horas depois, a decisão foi revogada pelo desembargador Siro Darlan, plantonista do Tribunal de Justiça. Já Rosinha Garotinho, governadora entre 2003 e 2006, foi presa em novembro de 2017 junto com o marido por crimes eleitorais. Eles foram acusados, ao lado de outras seis pessoas, de integrar uma organização criminosa que arrecadava recursos de forma ilícita com empresários com o objetivo de financiar as próprias campanhas eleitorais e a de aliados, inclusive mediante extorsão. Ficou presa por 1 semana. Em setembro de 2019, assim como o Garotinho, ela também teve uma breve passagem pela prisão sob acusação de superfaturamento na prefeitura de Campos. A ex-governadora foi solta pela mesma determinação de Siro Darlan que libertou o marido. Foi condenada em janeiro de 2020, mas recorreu e responde ao processo em liberdade. Outro governador, que ocupou o cargo entre 1987 a 1991, Moreira Franco foi o último dos ex-governadores do Rio a ter passagem pela prisão por suspeita de corrupção. Ele foi preso em março de 2019 em um desdobramento da operação Lava Jato, sob acusação de negociar o pagamento de propina, no valor de R$ 1 milhão, à Engevix em obras relativas à usina nuclear Angra 3. O Ministério Público Federal do Rio apresentou duas denúncias contra Moreira, apontado como operador de Michel Temer em esquema de propinas. Ele ficou quatro noites na cadeira, mas foi liberado após liminar do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2). Todos os governadores eleitos do Rio de Janeiro que ainda estão vivos foram presos ou afastados. Nilo
PROCESSO 2075 /2020 LEONARDO TEIXEIRA DE LIMA, CPF nº 055.817.817-02 torna público que REQUEREU E RECEBEU da Secretaria Municipal de Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Iguaba Grande, em 28/08/2020 a (LAS) LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA para o lote 19 quadra B localizado na Rua 21 de abril no Loteamento Condado de Iguaba situado em Iguaba Grande - RJ. Foi determinado cumprimento das exigências contidas nas normas e Instruções de Licenciamento da SEMMA
PROCESSO 3817 /2020
Luciano Belford/Agência O Dia/Estadão Conteúdo
áveis t r a c Des e rial d e t a eM eza Limp
Batista e Benedita da Silva, vice-governadores que ocuparam o cargo após a saída
dos titulares, são os únicos que não respondem a processos judiciais.
PROCESSO 2221/2018 KLEBER CONCEIÇÃO, CPF nº 073.656.367-93 torna público que REQUEREU E RECEBEU da Secretaria Municipal de Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Iguaba Grande, em 28/08/2020 a (CAR) CERTIDÃO AMBIENTAL DE REGULARIDADE para o lote 10 quadra 17 localizado na Rua 03 no Loteamento Terral de Iguaba I situado em Iguaba Grande - RJ. Foi determinado cumprimento das exigências contidas nas normas e Instruções de Licenciamento da SEMMA
CABO FRIO: Rua Bento José Ribeiro, 16 -Centro - (22) 2646-5838 SÃO PEDRO: Rua Dr. Antonio Alves, 322 - Centro - (22 2621-2350 NITERÓI: Av. Visconde do Rio Branco, s/n. - Loja 30 - Terminal Rod. João Goulart - Centro - (21) 3617-4713 UNAMAR: UNApark Shopping - Rua Santa Margarida
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3 - Política
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Tribuna dos Municípios
Ex-governador Pezão foi o primeiro a ser preso ainda no poder Luiz Fernando
Luiz Fernando Pezão (MDB) foi o quarto governador eleito do Rio de Janeiro a ser preso. O emedebista, no entanto, foi o primeiro a ser detido durante o exercício do mandato. Pezão foi detido preventivamente pela Polícia Federal (PF) em novembro de 2018, quase no fim do mandato, dentro do Palácio das Laranjeiras, sede do governo do estado, em desdobramento da Operação Lava Jato. O governador foi alvo de delação premiada de Carlos Miranda, suspeito de ser operador financeiro de esquemas de seu antecessor, Sérgio Cabral, de quem foi vice-governador. O delator acusou Pezão de receber mesadas de 150.000 reais entre 2007 a 2014, na época em que Pezão, então vice, era secretário de obras do governo estadual. De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), os valores somariam mais de 25 milhões de reais no período. Em uma decisão da 8ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), o ex-governador foi condenado por improbidade administrativa e perdeu direitos políticos por cinco anos. A pena prevê multa de 50 vezes da remuneração de Pezão, proibição de contratação e de recebimento de benefícios fiscais por três anos. Pezão ficou preso no Complexo Prisional da Polícia Militar do Rio de Janeiro, em Niterói, até o dia 11/12/2019, quando foi solto depois de uma decisão do STJ. Votaram pela soltura os ministros Rogério Schietti, (relator), Nefi Cordeiro e Laurita Vaz. Os ministros Antonio Saldanha e Sebastião Reis Júnior se declararam impedidos – os motivos não foram tornados públicos. No lugar da prisão, os ministros estipularam algumas medidas cautelares, entre elas, o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de deixar o RJ sem autorização judicial. Durante seu governo, Pe-
zão chegou a ser alvo de pedidos de impeachment, mas escapou de ter o mandato interrompido. Pezão assumiu o cargo de governador em abril de 2014, após Sérgio Cabral renunciar ao cargo para se candidatar ao Senado Federal. Na época, a economia do estado já enfrentava sérios problemas e os governos de Cabral despencavam em avaliações da população. Interrogado em fevereiro deste ano, após seu antecessor Sérgio Cabral acusá-lo de participação na organização criminosa que chefiou, Pezão negou todas acusações: da participação no esquema de propina e também de que recebeu R$ 400 milhões para a campanha à reeleição, como havia dito Cabral pouco antes. O sucessor de Cabral também relembrou o momento em que foi preso - durante o mandato, pela primeira vez no estado. “Fiquei em estado de choque!”, disse ele. “O senhor (juiz Marcelo Bretas) me desculpe o desabafo, mas é a primeira vez que tenho chance da falar. Fui tirado dali do Palácio Laranjeiras e jogado na cadeia. E minha família passando por isso tudo. É uma inverdade, uma mentira grande (o que o Cabral disse)”. Pezão também fez questão de sublinhar o que considera contradições nos depoimentos do antecessor. “Acabei de ver as reportagens. Cabral diz que Fetranspor me deu R$ 30 milhões. Há dias atrás, ele diz que eram R$ 20 milhões. Ele diz que minha campanha custou R$ 400 milhões. Ele que cuidou da campanha inteira!”, desabafou. Pezão disse também que só conheceu a existência da propina chamada de “taxa de oxigênio” pela imprensa: “Me surpreende muito nos depoimentos o ex-governador dizer que eu fui o criador dessa taxa”. O ex-governador também refutou as acusações de pagamento de propina ao Tri-
bunal de Contas do Estado (TCE) para fazer vista grossa para as irregularidades. Depoimento de Cabral Antes de Pezão, Cabral prestou depoimento ao juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, no âmbito da Operação Boca de Lobo, que prendeu Pezão. “O vice-governador Pezão participou da estruturação dos benefícios indevidos desde o primeiro instante do nosso governo (da organização criminosa). Desde mesmo da campanha eleitoral e durante os oito anos em que fui governador e posteriormente tenho algumas informações a respeito (da continuidade do esquema)”, disse Cabral. Segundo o ex-governador, o esquema começou na administração da família Garotinho. Cabral e o sucessor, na versão do emedebista, diminuíram o valor cobrado das empresas em propina. “Antes, eram 15% a 20% pagos aos governos anteriores da Rosinha e [Anthony] Garotinho. Eu estabeleci junto com Pezão o percentual de 5%: 3% para o meu núcleo, 1% para o núcleo dele, que era a Secretaria de Obras, e 1% para o TCE [Tribunal de Contas do Estado], para aprovação das licitações.” Lavagem de dinheiro no Arco Metropolitano Em maio deste ano, a Polícia Civil do RJ iniciou a Operação Cerco. Entre os alvos, o ex-governador Luiz Fernando Pezão e empresários. Todos foram alvo da operação Boca de Lobo, uma das fases da Lava Jato, no Rio de Janeiro, em 2018. A força-tarefa afirma ter encontrado uma grande movimentação de dinheiro em nove empresas que pertencem aos investigados sem que elas tivessem capacidade financeira para isso. O grupo é suspeito de crimes contra a administração pública, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Os investigados integraram o consórcio que ganhou
a instalação da iluminação no Arco Metropolitano do RJ. As empresas do grupo também são suspeitas de fraudar pregões em diversas secretarias do RJ para fornecimento de resmas de folhas de papel A4. Pezão teve contra si um dos 26 mandados de busca e apreensão. O ex-governador, solto desde dezembro do ano passado, depôs em casa, em Piraí. Outro que prestou depoimento foi o ex-deputado estadual Carlos Alberto Cupello, o Tio Carlos. Os policiais fizeram buscas em sua casa, na Barra da Tijuca. Tio Carlos foi à delegacia depor. Os policiais querem saber sobre as relações do exgovernador com os empresários e com as empresas investigadas. A Vara Especializada de Combate ao Crime Organizado do Tribunal de Justiça do RJ emitiu ainda quatro mandados de prisão contra empresários. Até a última atualização desta reportagem, foram presos César Augusto Craveiro e Alexandre Resende Barboza. A polícia procurava ainda por Sérgio Benincá e Luis Fernando Craveiro. Os irmãos Craveiro já tinham sido presos na Operação Boca de Lobo, de novembro de 2018 — quando Pezão também foi preso —, mas respondiam em liberdade. A Justiça determinou também o bloqueio de R$ 241 milhões das empresas suspeitas. Advogado de Pezão, Flávio Mirza afirmou tratar-se “de notório constrangimento ilegal”. “Os mesmos fatos estão sob escrutínio da Justiça Federal. Além disso, o ex-governador está afastado da vida pública, cumpre prisão domiciliar, sem contato com ninguém, e não mantém (e nem nunca manteve) relação de proximidade com os referidos empresários”, afirmou. “Como se não bastasse, é sexagenário, diabético e teve um câncer recentemen-
(Rua atrás das Casas Bahia - Largo Santo Antônio)
te, ou seja, é absurdo que coloquem sua vida em risco dessa forma”, emendou. Cesar Craveiro Amorim, Alexandre Barbosa e o ex-deputado Tio Carlos não quiseram falar ao chegar na sede da Chefia de Polícia. O advogado de Sérgio Benincá não se apresentou até o momento. Participam da operação equipes do Departamento de Combate à Corrupção ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro, e da Delegacia Fazendária, da Secretaria de Polícia Civil do RJ.
maior número possível de empresas para lavar dinheiro e dificultar o rastreamento dos órgãos de fiscalização. A força-tarefa seguiu “um intrincado esquema de lavagem de dinheiro” que aponta para contratos do Arco Metropolitano. Segundo a investigação, foram localizados “muitos depósitos em espécie”. Ainda de acordo com a força-tarefa, essas “movimentações fracionadas são incompatíveis com a capacidade financeira dos investigados”.
Desdobramentos da ‘Casa de Papel’ Os mandados desta sexta foram expedidos após descobertas da Operação La Casa de Papel, de novembro do ano passado. Na ocasião, os investigadores descobriram que um grupo ligado a duas empresas ganhou, em 2016, uma licitação para fornecimento de papel para o governo Pezão, no valor de R$ 10,6 milhões. A polícia afirma que a quadrilha fez, de um mesmo computador, duas ofertas diferentes — porém combinadas — para o pregão. Investigadores localizaram uma movimentação financeira suspeita no valor de R$ 925 mil. Durante as buscas, os policiais encontraram anotações da empresa AVDS Indústria e Comércio de Eletrônicos Ltda que tem como sócio Luís Fernando Craveiro Amorim. A empresa integra o consórcio que ganhou a licitação do Arco Metropolitano. Com as investigações, a polícia descobriu que entre 2010 e 2019, a AVDS movimentou R$ 11 milhões, sendo que R$ 2 milhões foram créditos em dinheiro em sua conta. Isso chamou a atenção porque no mesmo período, a empresa teve apenas um funcionário e não funciona nos endereços em que está registrada na Junta Comercial do RJ e na Receita Federal. Os investigadores constataram que esse dinheiro depositado na AVDS seguia para outras empresas. Seis delas estão tem como endereço uma mesma sala em um shopping, na Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio. Uma delas é a High End, de Alexandre Rezende Barbosa, outro preso na operação desta sexta-feira (29). Alexandre Barbosa é suspeito de ser o responsável por movimentar as contas dos irmãos Craveiro, operando esses depósitos em série por várias contas bancárias e empresas. As empresas movimentaram, de acordo com as investigações, recursos incompatíveis com sua capacidade financeira. Muitos dos depósitos nessas empresas são de grandes valores em dinheiro, feitos de forma fracionada e ocorridas em outros estados ou em agências bancárias próximas a comunidades. Há suspeita de que o grupo de empresários usava o
Arco Metropolitano O Arco Metropolitano foi projetado para cortar as principais rodovias que ligam o Município do Rio a diferentes regiões do estado. Custou quase R$ 2 bilhões. Os 71 km interligam estradas como a Via Dutra e a BR-040, facilitando o escoamento do Porto de Itaguaí, na BR-101, e desafogando o tráfego entre a capital e a Baixada Fluminense. A obra, no entanto, é investigada por superfaturamento e sofre com insegurança. Em 2019, foram pelo menos 200 roubos a motoristas. Há furtos também, contra os 4,2 mil postes de luz com energia solar na estrada — um a cada 17 metros. Com isso, muitos não funcionam. A polícia descobriu que baterias são roubadas para abastecer módulos superpotentes de alto-falantes, os paredões de som. Às vezes criminosos serram as estruturas e levam o poste inteiro. O roubo no Arco Metropolitano, entretanto, pode ter começado durante a compra do material. O Tribunal de Contas do Estado do Rio encontrou um sobrepreço de mais de R$ 4 mil em cada poste. Um total que ultrapassa R$ 17 milhões. Para a controladoria-geral do Rio de Janeiro, os postes nem deveriam existir. “Se a opção era fazer (energia) solar, há no mercado outras opções, como placas maiores fazendo um parque de energia solar integrada à rede do sistema”, disse Bernardo Santos Cunha Barbosa. Como comparação, um relatório da controladoria mostra que, se tivessem sido instalados postes convencionais, ligados à rede elétrica, em 25 anos o estado economizaria R$ 55 milhões. Alguns dos responsáveis pela obra — e alvos da operação desta sexta — foram denunciados pela Lava Jato como uma organização criminosa. César Augusto Craveiro Amorim, dono da empresa que montava os postes, foi preso no final de 2018, junto com o ex-governador Luiz Fernando Pezão. Em depoimento à Polícia Federal, César Craveiro contou ter recebido R$ 350 mil em dinheiro do ex-governador Sérgio Cabral para instalar um equipamento ultramoderno de áudio e vídeo na casa de Pezão.
4 - Especial
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Tribuna dos Municípios
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O governo do Estado do Rio de Janeiro segue em trajetória de corrupção há vinte e um anos. Os precedentes datam desde o governo de Anthony Garotinho em 1999. Desde então, todos os políticos eleitos já sofreram alguma sanção da Justiça ou estão atrás das grades. Situações drásticas nacionais e mundiais ao longo das duas últimas décadas não impediram as fraudes e desvios milionários de quem estava no poder. Agora, em 2020, em plena pandemia do novo coronavírus, que vem assolando diversos países, novos casos de corrupção estão sob a mira da Justiça, e justamente na área da Saúde. Alvo de investigações e pedidos de impeachment, o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC) teve seu afastamento imediato determinado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) na sexta-feira (28). O afastamento será inicialmente por seis meses e ocorre por irregularidades na saúde. O vice-governador, Cláudio Castro – que assume o cargo é alvo de mandado de busca. A decisão do STJ ainda proíbe o acesso de Witzel às dependências do governo do estado e a sua comunicação com funcionários e utilização dos serviços. Nove denunciados O governador e outras oito pessoas, incluindo a primeira-dama Helena Witzel, também foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por corrupção. As diligências foram autorizadas pelo ministro Benedito Gonçalves. A PGR pediu a prisão de Witzel, mas o STJ negou. “O grupo criminoso agiu e continua agindo, desviando e lavando recursos em plena pandemia da Covid-19, sacrificando a saúde e mesmo a vida de milhares de
pessoas, em total desprezo com o senso mínimo de humanidade e dignidade”, destacou o ministro do STJ na decisão. A defesa de Witzel disse que “recebe com grande surpresa a decisão de afastamento do cargo, tomada de forma monocrática e com tamanha gravidade”. “Os advogados aguardam o acesso ao conteúdo da decisão para tomar as medidas cabíveis”, diz a nota. A acusação leva em conta pagamentos efetuados por empresas ligadas ao empresário Mário Peixoto ao escritório de advocacia de Helena Witzel, mulher do governador. Também são objeto da denúncia pagamentos feitos por empresa da família de Gothardo Lopes Netto, médico e ex-prefeito de Volta Redonda, ao escritório da primeira-dama. Conforme consta da acusação encaminhada ao STJ, a contratação do escritório de advocacia consistiu em artifício para permitir a transferência indireta de valores de Mário Peixoto e Gothardo Lopes Netto para Wilson Witzel. Níveis do esquema criminoso A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) aponta três níveis do esquema: A caixinha da propina; Os restos a pagar; Sobras de duodécimos. Caixinha da propina A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirma que foi criada uma “caixinha de propina”, abastecida pelo direcionamento de licitações de organizações sociais (OSs). “Agentes políticos e servidores públicos da Secretaria de Saúde do Estado do Rio de Janeiro eram ilicitamente pagos de maneira mensal pela organização criminosa”,
diz a PGR. Uma das operações suspeitas objeto da operação é a contratação da OS Iabas para gerir os hospitais de campanha idealizados para o tratamento de pacientes da covid-19. Restos a pagar A PGR suspeita também que o Poder Judiciário possa ter sido utilizado para beneficiar agentes com vantagens indevidas. Segundo os procuradores, um esquema arquitetado por um desembargador do Trabalho beneficiaria as OSs do grupo criminoso por meio do pagamento de dívidas trabalhistas judicializadas. “Essas OSs, que tinham valores a receber do estado, a título de ‘restos a pagar’, tiveram a quitação das suas dívidas trabalhistas por meio de depósito judicial feito diretamente pelo governo do Rio”, afirmou a PGR. “Para participar do esquema criminoso, as OSs teriam que contratar uma advogada ligada ao desembargador que, após receber seus honorários, retornaria os valores para os participantes do ilícito”, continuaram os procuradores. A PGR explicou que “em geral é bastante dificultoso” receber esses restos a pagar, mas, mediante “um pagamento mensal estabelecido no plano”, entravam no Plano Especial de Execução na Justiça do Trabalho e obtinham a certidão negativa de débitos trabalhistas. Sobras de duodécimos A PGR apurou que “alguns deputados estaduais podem ter se beneficiado de dinheiro público desviado”. Segundo a denúncia, a Alerj direcionava as sobras de seus duodécimos. Por lei, o duodécimo é um repasse devido e obrigatório do Executivo ao Legislativo e ao Judiciário -- poderes
que não têm renda própria. Ainda segundo a lei, o que sobra dessa “mesada” deve voltar aos cofres do Executivo. Mas, no esquema da Tris in Idem, o dinheiro não usado acabava embolsado pelos parlamentares, em uma sequência de repasses. “Dessa conta única, os valores dos duodécimos ‘doados’ eram depositados na conta específica do Fundo Estadual de Saúde, de onde era repassado para os Fundos Municipais de Saúde de municípios indicados pelos deputados, que, por sua vez, recebiam de volta parte dos valores”, explicaram os procuradores. A Operação Placebo No dia 26 de maio, Witzel e a mulher foram alvo de mandados de busca e apreensão da PF, expedidos pelo STJ. A PF buscava provas de supostas irregularidades nos contratos para a pandemia. A Organização social Iabas foi contratada de forma emergencial pelo governo do RJ por R$ 835 milhões para construir e administrar sete hospitais de campanha. A investigação, que também versou sobre os contratos da saúde, encontrou um “vínculo bastante estreito e suspeito” entre a primeira-dama e as “empresas de interesse de Mário Peixoto”. A PGR afirma que o escritório de advocacia de Helena Witzel firmou um contrato de prestação de serviços com a DPAD Serviços Diagnósticos, que é ligada a Peixoto. Documentos relacionados a pagamentos para a esposa do governador teriam sido encontrados no endereço eletrônico de dois homens apontados como operadores financeiros do empresário preso. As empresas de Peixoto têm contrato com o governo desde a gestão de Sérgio Cabral (MDB) e os mantêm
na de Witzel. Segundo o Ministério Público Federal, a manutenção dos acordos se deu por meio do pagamento de propina. Operação Favorito O desdobramento da Lava Jato prendeu, no dia 14 de maio, entre outras pessoas, o ex-deputado estadual Paulo Melo e o empresário Mário Peixoto. Peixoto e Melo, que já foram sócios, acabaram presos porque surgiram indícios de que o grupo do empresário estava interessado em negócios em hospitais de campanha. O alvo seriam as unidades montadas pelo estado — com dinheiro público — no Maracanã, São Gonçalo, Duque de Caxias, Nova Iguaçu, Campos e Casimiro
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de Abreu. Somente as duas primeiras foram abertas parcialmente, após sucessivos atrasos. Ruptura Eleito compartilhando da grande movimentação midiática do atual presidente Jair Bolsonaro, os dois começaram uma ruptura com ataques diretos. O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, disse que acha difícil o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, voltar a exercer o mandato. Ele lembrou ainda que há um processo de impeachment em curso contra Witzel. “O governador está passando por um processo de impeachment. Ainda está uma discussão ali se a comissão que foi montada pela Assembleia está dentro da legislação ou não. Então, eu acredito que ao longo desses próximos seis meses esse processo de impeachment deve avançar. Acho difícil que ele volte”, respondeu Mourão. O vice-presidente disse ainda que lamenta pelo povo do Rio de Janeiro e que a corrupção “parece” ter se enraizado no estado. “Eu lamento pelo povo do estado do Rio de Janeiro, viver nessa situação. Parece que a corrupção se enraizou no Rio de Janeiro. Eu lamento pelo povo do Rio de Janeiro que sofre a ausência de Estado”, completou. Denunciados: 1. Wilson Witzel 2. Helena Witzel 3. Lucas Tristão 4. Mário Peixoto 5. Alessandro Duarte 6. Cassiano Luiz 7. Juan Elias Neves de Paula 8. João Marcos Borges Mattos 9. Gothardo Lopes Netto.
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Em plena pandemia, Pastor Everaldo é preso por corrupção na Saúde O avanço da Covid-19 pelo Rio de Janeiro tem sido preocupante desde o início do isolamento social, em março deste ano. Embora recentemente, o Estado tenham começado a demonstrar níveis mais controlados pela primeira vez em quase seis meses, os casos da doença já voltaram a aumentar. O cenário que deveria ser de atenção redobrada, cuidados e mudanças de hábitos não impediu os casos de desvio do dinheiro público. Presidente nacional do PSC e principal articulador do governo Witzel, Pastor Everaldo, foi preso na manhã de sexta-feira (28). Ele é acusado de fazer parte do esquema de desvio de recursos públicos destinos à saúde do Estado do Rio de Janeiro, cujo chefe é Wilson Witzel (PSC-RJ), afastado do cargo pelo Superior Tribunal de Justiça. Everaldo também é investigado pela operação Lava Jato sob acusação de ter recebido R$ 6 milhões da Odebrechet para ajudar Aécio Neves (PSDB) nos debates presidenciais de 2014. O pastor foi candidato à Presidência da República em 2014 e também ao Senado em 2018. Everaldo foi preso na operação Tris in Idem da PF (Polícia Federal) que investiga irregularidades em contratos públicos do executivo do Rio de Janeiro. Ele é acusado de ser o principal articulador do esquema de corrupção envolvendo os recursos destinados à pandemia da covid-19. As autoridades cumprem ainda 17 mandados de prisão, sendo seis preventivas e 11 temporárias, e 72 de busca e apreensão. Além dessas medidas, em outro inquérito, o também ministro do STJ Jorge Mussi autorizou o cumprimento de 12 mandados de busca e apreensão no estado do Piauí, com o objetivo de coletar provas sobre suposto esquema de nomeação de funcionários fantasmas no governo fluminense para desvio de dinheiro público. O pastor Everaldo foi encaminhado para a sede da PF na região portuária da cidade. Em nota, ele afirmou que sempre esteve à disposição de todas as autoridades e reitera sua confiança na Justiça. Operação Tris in Idem A operação, batizada de Tris in Idem, é um desdobramento da Operação Favorito e da Operação Placebo -- ambas em maio, e da delação premiada de Edmar Santos, ex-secretário de Saúde. O nome é uma referência ao terceiro governador que, segundo os investigadores, faz uso de um esquema semelhante de corrupção – em menção oculta aos ex-governadores Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão. ‘Não tem dinheiro’ “Não tem dinheiro em casa”. Essa foi a única frase dita pelo pastor Everaldo, ao ser preso em sua residência no Recreio dos Bandeirantes, zona oeste do Rio. Seu mandado de prisão foi expedido pelo ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o mesmo que determinou o afastamento imediato do
Andre Melo Andrade/Estadão
governador Wilson Witzel (PSC) do cargo, por 180 dias. Quatro agentes da PF e uma procuradora federal chegaram por volta das 5h50 na residência de Everaldo Dias Ferreira, de 64 anos, onde permaneceram por cerca de 1h30. O alvo demorou a abrir a porta, e houve tentativa de arrombamento, até que ele permitiu a entrada dos policiais. Foram encontrados documentos da mulher do pastor no local. O político chegou na sede da PF, no Centro do Rio, às 8h21m. Sem falar com a imprensa, o integrante ele chegou no banco de trás de um carro oficial do órgão, com máscara de proteção facial. O pastor estava sentado no meio, entre dois agentes, com uma pasta branca nas mãos. Ao sair do veículo, ele carregava uma sacola preta. A advogada do Pastor Everaldo, Marta Leão, chegou na sede PF às 8h32 e não quis falar com a imprensa. Em nota, a defesa dele afirmou que “ele sempre esteve à disposição de todas as autoridades e reitera a sua confiança na Justiça” O PSC também se manifestou por meio de nota e informou que o ex-senador e ex-deputado Marcondes Gadelha, vice-presidente nacional da legenda, assume provisoriamente o cargo de presidente. O calendário eleitoral do partido segue sem alteração. O PSC informa ainda que “confia na Justiça e no amplo direito à
defesa de todos os cidadãos e que o pastor, assim como o governador Wilson Witzel, sempre estiveram à disposição das autoridades”. A operação Tris in Idem culminou ainda no afastamento do governador Wilson Witzel. No total, foram expedidos 17 mandados de prisão (seis preventivas e 11 temporárias) e 72 de busca e apreensão. Ativo na política há mais de 30 anos Com mais de 30 anos de atuação nos bastidores da política nacional, o Pastor Everaldo aprendeu a se movimentar entre partidos de direita e esquerda com desenvoltura, principalmente no Rio, seu domicílio eleitoral, onde transitou pelos governos de Leonel Brizola, Benedita da Silva, Anthony Garotinho e Sérgio Cabral. Foi colado no ex-deputado Eduardo Cunha e o partido do qual é presidente, o mesmo PSC de Witzel, abrigou por anos a família Bolsonaro. Para além de sua ligação com a religião, sua maior aventura na política foi disputar a Presidência em 2014 ficando na quinta colocação, com 780 mil votos. Já sua grande cartada até então havia sido a invenção do “poste” Witzel na surpreendente eleição de 2018, quando contrariando todas as pesquisas eleitorais o ex-juiz derrotou Eduardo Paes. Pastor da Assembleia de Deus em Madureira, chefia-
da pelo Bispo Manoel Ferreira, Everaldo ganhou fama no meio político por ser considerado pragmático, organizado e tenaz. Ele se filiou ao PSC em 2003 e fez crescer exponencialmente o número de deputados eleitos depois de ter assumido o comando da legenda. Como dono do partido, ele comprou a ideia da candidatura de Witzel quando ela era tratada como uma piada e aparecia com apenas 1% das intenções de voto. Hoje se tornou um articulador da relação com o Legislativo do Rio. Com espaço amplo na gestão de Witzel, o presidente do PSC tem influência no Detran e ainda emplacou o filho, Filipe Pereira, como assessor especial do governador. Também é responsável pela indicação de Carlos Braz., filho de um obreiro da igreja para a diretoria do Interior da Cedae, responsável pelas obras da Chison. O pastor já havia sido citado na Lava-Jato por um
executivo da Odebrecht Ambiental. Ele teria recebido R$ 6 milhões para favorecer Aécio Neves no debate presidencial de 2014, quando foi candidato ao Planalto. De um tempo para cá, após as operações que miraram o entorno do governador, Everaldo tem tomado distância do Palácio Guanabara e causou suspense em comentários nas redes sociais dando indiretas com mensagens bíblicas para Witzel, como mostrou “Época”. Um dos motivos das rusgas entre Everaldo e Witzel teria como pivô o ex-secretário de Desenvolvimento Econômico Lucas Tristão, também alvo da Lava-Jato. Considerado braço direito do governador desde os tempos em que dividiam o mesmo escritório de advocacia, Tristão demitiu indicados do pastor no governo. Ele foi exonerado após as investigações da Lava-Jato indicarem ligação entre ele e Mário Peixoto, um dos cabe-
ças do esquema de desvios na saúde. Mandados de prisão confirmados: • Pastor Everaldo, presidente do PSC (preso); • Lucas Tristão, ex-secretário de Desenvolvimento Econômico; • Sebastião Gothardo Netto, médico e ex-prefeito de Volta Redonda (preso). Mandados de busca e apreensão confirmados: • contra a primeira-dama, Helena Witzel, no Palácio Laranjeiras; • contra Cláudio Castro, vice-governador; • contra André Ceciliano (PT), presidente da Assembleia Legislativa (Alerj); • contra o desembargador do Trabalho Marcos Pinto da Cruz. Os mandados estão sendo cumpridos também em outros endereços nos estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo, São Paulo, Minas Gerais, Alagoas, Sergipe, Piauí e no Distrito Federal.
6 - Especial
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O
ex-governador Sérgio Cabral foi o político que obteve a maior soma de penas de todos da lista. Devido a nova condenação emitida esta semana, o ex-governador responde a 31 processos e foi condenado em 14 deles, somando uma pena de mais de 294 anos de reclusão. Eleito em 2006 e reeleito em 2010, Cabral foi o eixo de uma investigação que levou à prisão de diversos outros políticos e empresários. Sérgio Cabral foi preso em novembro de 2016, depois de ter renunciado ao cargo do governo em 2014. Ele segue detido na penitenciária Bangu 8, na zona oeste do Rio de Janeiro. Cabral ainda responde a 24 processos na Justiça que se desdobraram da Operação Lava Jato. Embora nenhum condenado possa ser mantido preso por mais de 30 anos, segundo o Código Penal, o total da pena serve como base de cálculo para eventuais benefícios, como progressão de regime e concessão de liberdade condicional, por exemplo. Cabral foi preso sob a suspeita de desviar mais de 200 milhões de reais em contratos públicos durante o seu período no governo. A primeira condenação de Cabral foi emitida em junho de 2017, acusado de receber propina das empresas Andrade Gutierrez, Odebrecht e Queiroz Galvão. Em um dos depoimentos prestados na 7ª Vara Criminal Federal, o ex-governador admitiu ter recebido propina e chegou a dizer que dinheiro e poder são um “vício”. No depoimento ao Ministério Público Federal em que admitiu pela primeira vez ter recebido propina, o ex-governador disse que, apesar do tempo que ficará na cadeia, disse estar “aliviado” por ter admitido o recebimento de propina às autoridades. De acordo com Sérgio Cabral, o pagamento de propinas começou em 2007, no início de seu governo. Ele também acusou o ex-governador Luiz Fernando Pezão de receber dinheiro de propina dentro da sede do estado, o Palácio Guanabara, em Laranjeiras. A Operação Fatura Exposta, braço da Lava Jato no Estado, uma das muitas que tiveram o ex-governador como alvo mirou propinas em contratos firmados na área da saúde. A ação envolve R$ 16 milhões em subornos. Também foram condenados os empresários Gustavo Estellita (19 anos e 6 meses), Miguel Skin (22 anos e 9 meses), o ex-subsecretário Cesar Romero (18 anos), o ex-secretário de Saúde Sérgio Côrtes (15 anos), o ex-assessor Luiz Carlos Bezerra (4 anos e um mês). Em dezembro, o ex-governador, que tem confessado crimes, firmou delação premiada com a Polícia Federal e se propôs a devolver R$ 380 milhões em propinas aos cofres públicos. O acordo foi enviado ao STF (Supremo Tribunal Federal), por citar autoridades com foro privilegiado, e não foi apoiado pela Procuradoria-Geral da República. Para o juiz Bretas, no entanto, neste processo,
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Cabral não “confessou” de forma espontânea, ocorrendo, na realidade, o reconhecimento de parte de sua responsabilidade em decorrência do elevado volume de provas em seu desfavor carreado ao longo do processo. Por isso, não houve redução de pena em troca das confissões do emedebista. O magistrado ainda afirmou que nada é “mais repugnante do que a ambição desmedida de um agente público que, tendo a responsabilidade de gerir o atendimento das necessidades básicas de milhões de cidadãos do Estado do Rio de Janeiro opta por exigir vantagens ilícitas a empresas”. “As circunstâncias revelam-se altamente negativas, haja vista que as práticas delituosas se iniciaram no seu primeiro mandato como Governador, em 2007, e se protraíram por longo período de tempo, neste caso, ao menos até o ano de 2016, ou seja, após a saída formal de Sérgio Cabral do governo, alcançando valores na ordem de milhões de reais”, anotou. Na sentença, Bretas também suspendeu a eficácia da delação premiada de César Romero, que foi preso no dia 16 por violar seu acordo com o Ministério Público Federal. Ele está sob suspeita de proteger, em troca de propina, o empresário Daniel Gomes, alvo da Operação Calvário que mantinha contratos no Rio, e que acabou revelando a trama em seu acordo de delação com a Procuradoria-Geral da República. C’est Fini Condenado esta semana pela 14ª vez na Lava Jato, a 11 anos e 10 meses de prisão, na Operação C’est Fini — que significa “É o fim”, em francês, em alusão à Farra dos Guardanapos. A Farra dos Guardanapos foi como ficou conhecido um jantar em Paris do qual participaram ex-secretários do Rio, empresários e o ex-governador Sérgio Cabral. Em fotos tiradas durante o jantar, eles usavam guardanapos na cabeça. Também foram condenados: empresário George Sadala: a 15 anos e 9 meses de prisão, ex-secretário de Governo Wilson Carlos: 14
anos e 5 meses de prisão e operador financeiro Luiz Carlos Bezerra: 7 anos e 1 mês de prisão. Sadala é um dos empresários que aparece na foto da “Farra dos Guardanapos” e era sócio de empresas que administrava o serviço Rio Poupa Tempo. Ele também era representante de um banco que fazia empréstimos consignados para servidores públicos. Cabral recebia 5% de propina sobre os contratos do governo do estado. Sadala, dono do Rio Poupa Tempo, pagou R$ 1,3 milhão a Cabral para ganhara a licitação. Bezerra e Wilson Carlos seriam os responsáveis por intermediar os pagamentos. “Os motivos que levaram Sérgio Cabral à prática criminosa são altamente reprováveis, e revelou tratar-se de pessoa gananciosa e que, apesar de ter total conhecimento da natureza criminosa de suas atividades e da gravidade dos seus atos, perseverou na prática de delitos ano após ano. Nada mais repugnante do que a ambição desmedida de um agente público que, tendo a responsabilidade de gerir o atendimento das necessidades básicas de milhões de cidadãos do Estado do Rio de Janeiro, opta por exigir
vantagens ilícitas a empresas”, escreveu Bretas em sua sentença. A defesa de Wilson Carlos não quis se posicionar. Em nota, Cabral, Sadala e Bezerra dizem quem vão recorrer. “O ex-governador é colaborador da Justiça, apesar da redução de pena, sua contribuição merecia a concessão do perdão judicial”, diz o texto. ‘Farra celebrou gravidez’, disse Cabral Em audiência na qual admitiu ter recebido propinas que o Ministério Público Federal (MPF) desconhecia, Cabral deu a sua versão para a Farra dos Guardanapos. Cabral admitiu que recebeu a propina do empresário Georges Sadala, um dos presentes na “Farra dos Guardanapos”, ao direcionar a licitação do Rio Poupa Tempo. Sadala é um dos sócios da empresa, assim como um dos principais operadores do ex-governador no esquema, Luis Carlos Bezerra. “Implementei aqui no Rio [o Poupa Tempo] com uma licitação direcionada para benefício dessa sociedade em que a empresa do [Georges] Sadala é sócio, o que foi dito pelo [operador Luiz Carlos] Bezerra é verdade. A ação do MPF fala
em propina de R$ 1,3 milhão. Houve essa propina, mas na verdade foi de R$ 1,5 milhão. [O empresário] Arthur Soares [conhecido como Rei Arthur] também participou da sociedade”, apontou Cabral. Delação premiada O ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral entregou três ministros do TCU (Tribunal de Contas da União) em uma delação premiada celebrada pela Polícia Federal e homologada pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Edson Fachin em julho deste ano. Segundo o advogado de defesa de Cabral, Marcio Del’Ambert, os detalhes do acordo são mantidos em sigilo. Entretanto, informações da Record TV Rio indicam que os três ministros do TCU teriam recebido R$ 100 mil mensais durante um ano por meio de um contrato fraudulento. Ainda na prisão De sua cela, o ex-governador Sérgio Cabral já viu entrar e sair da prisão dezenas de empresários e aliados políticos que participaram do esquema de corrupção em sua gestão descoberto pela Operação Lava Jato no Rio de Janeiro. A pandemia do novo
coronavírus intensificou a porta giratória da cadeia, e agora Cabral é, ao lado de seu ex-secretário e braço direito Wilson Carlos, o único alvo da Lava Jato ainda preso. Há dois meses, o ex-governador teve seu acordo de delação premiada com a Polícia Federal homologado pelo ministro Edson Fachin (STF). O selo de colaborador reacendeu a esperança de Cabral, preso desde novembro de 2016 e com penas que somam mais de 282 anos, para também voltar para casa. Ele, porém, teve rejeitados três pedidos de soltura com base no novo acordo e no risco da pandemia. As decisões causam frustração, diz o advogado Márcio Delambert, 46, que o representa. “Se criou quase um personagem que atrai toda essa situação de corrupção. [...] É uma imagem que reflete na maneira do juiz analisar a prisão”, afirmou Delambert. O advogado afirma não haver mais razão para manter Cabral encarcerado. “Essa visão de que Sérgio Cabral, como colaborador, está do lado oposto da Lava Jato, é equivocada. A colocação dele em liberdade vai prestigiar o trabalho feito pela própria Lava Jato”, afirmou.
7 - Variedades
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Oportunidades
ORAÇÃO AO SANTO
SÃO RAIMUNDO NONATO
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Ó Pai, pela vossa misericórdia, São Raimundo Nonato anunciou as insondáveis riquezas de Cristo. Concedeinos, por sua intercessão, crescer no vosso conhecimento e viver na vossa presença segundo o Evangelho, frutificando em boas obras. Por Nosso Senhor Jesus Cristo, vosso filho, na unidade do Espírito Santo. Amém.
Envie suas críticas, sugestões e reclamações para o e-mail tribunadosmunicipios@ gmail.com e veja-as publicadas na próxima edição.
Vedadas
Combate à corrupção Reprodução
O vereador e pré-candidato a prefeito de Volta Redonda, no Sul Fluminense, Granato Washington, afirmou nas redes sociais sobre o potencial da cidade para a retomada da economia pós-pandemia. “Volta Redonda é um celeiro de oportunidades, cabe ao futuro prefeito aproveitar cada uma delas. Com muito respeito ao dinheiro público, enxugando a máquina pública, tirando as “Os’s” que dobraram nosso custo de saúde e não melhoraram o serviço, entre outras ações, nossa cidade pode prosperar de verdade”, disse.
Melhorias O presidente da Câmara de Paraty, na Costa Verde, vereador Valceni Sanica, tem atuado em prol de melhorias nas ruas da cidade. Durante sessão desta semana, o parlamenta apresentou diversas solicitações que, caso atendidas, irão beneficiar diversos bairros. Sanica solicitou ao prefeito Luciano Vidal a concretagem em ruas dos bairros Corisco e Caboré. Outra solicitação é a instalação de quebra-molas em vias do Corisco e Jabaquara.
CIDADÃO Denúncia Volta Redonda – RJ – Moradores exigem explicações sobre o destinos das verbas recebidas para o combate ao novo coronavírus na cidade. Eles relatam que a medicação protocolo para covid 19, não está disponível na farmácia do município. “Se não tem a medicação protocolo, onde as verbas destinadas a pandemia foram aplicadas? Vou até o fim buscar resposta e os responsáveis pelo descaso. Volta Redonda não merecia isso”, comentou o vereador Granato. “Falta de respeito e tem muita pessoas que estão doentes não tem como comprar as medicações. Isso é triste”, alerta Fabiana Barros. “Um verdadeiro descaso com as pessoas. A saúde está uma vergonha”, disse Isabela Silva.
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) afirmou na sexta-feira (28), por unanimidade, ser vedada a apresentação de artistas como cantores e atores, sejam estes remunerados ou não, em transmissões ao vivo pela internet (lives) feitas por candidatos. O entendimento foi proferido em resposta a uma consulta do Psol, que havia indagado ao TSE se, levando em consideração o contexto da pandemia de covid-19, seria permitida a “realização de apresentação dos candidatos aos eleitores juntamente com atores, cantores e outros artistas através de shows (lives eleitorais) não remunerados e realizados em plataforma digital”.
Insustentável
O deputado estadual e pré-candidato a prefeito de Cabo Frio, Dr. Serginho, se pronunciou sobre as investigações envolvendo um esquema de corrupção no Rio. “Mais uma vez um governador do Rio de Janeiro está envolvido em esquema de corrupção. Uma notícia lamentável, mas que por um lado nos dá esperança, pois fui o primeiro a denunciar os descasos desse governo. Não me omiti em nenhum momento, sofri represálias e ameaças, mas não deixei de denunciar esse governo, pois não tenho rabo preso com nenhum grupo político. E é isso que vamos fazer com o município de Cabo Frio, vamos combater esses corruptos e dar a população uma cidade mais justa! Política com desvios de dinheiro não cabe mais e faço questão de colocar na cadeia quem estiver roubando dinheiro do povo!”, disse.
Desrespeito Cabo Frio – RJ – Quem utiliza o serviço de transporte público oferecido pela empresa Auto Viação Salineira, mandatária na Região dos Lagos, denuncia o desrespeito ao decreto da cidade. Segundo moradores, a Salineira vem mantendo as linhas com problemas de superlotação nas últimas semanas, contrariando o recomendado para reduzir o contágio do novo coronavírus. Vale lembrar que a empresa reduziu a frota de linhas de ônibus, além de alterar diversos itinerários, causando transtorno a população. “É brincadeira né? A frota já está reduzida desde o começo da pandemia. Cadê o decreto que nem isso vocês respeitam”, diz Michele Moraes. “Essa salineira não respeita ninguém, dos funcionários a passageiros. O pior é que ninguém faz nada a favor da população. Essa pouca vergonha tem imperado na nossa região à anos”, lamenta Renato Silva.
A situação de ambulantes e quiosqueiros na cidade está beirando o insustentável. Inconformados e sem poderem levar o sustento para casa tem levado os trabalhadores a realizarem incontáveis protestos na cidade com objetivo de sensibilizar o prefeito Dr. Adriano Moreno. Porém, o coração do alcaide ainda não foi tocado pelo clamor das famílias desesperadas. Por outro lado, o digníssimo prefeito já flexibilizou diversas atividades como hotelaria, restaurantes e bares, até mesmo reuniões religiosas estão liberadas. Absurdo!
Interrupção de gravidez O Ministério da Saúde atualizou os procedimentos de justificação e autorização da interrupção da gravidez, nos casos previstos em lei, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A Portaria nº 2.282/2020 foi publicada na sexta-feira (28) no Diário Oficial da União e substitui a norma anterior (Portaria nº 1.508/2005). De acordo com o documento, os procedimentos devem ser seguidos para garantir a licitude do aborto e a segurança jurídica aos profissionais de saúde envolvidos. No Brasil, o aborto é permitido por lei nos casos em que a gestação implica risco de vida para a mulher, quando a gestação é decorrente de estupro e no caso de anencefalia.
Mudança Cabo Frio – RJ - Moradores pedem socorro e relatam anos de abandono. O cabofri-ense Marcos Pacheco relata sua indignação com diversos setores da cidade. “Estão jogando cimento no asfalto há 2 anos e não resolveram nada, Saúde está precária, Segurança Pública a mesma coisa. Tá de brincadeira falar que esse cara fez alguma coisa em Cabo Frio”, disse. Já William Medeiros se diz preocupado com a possibilidade de reeleição do atual prefeito Dr. Adriano Moreno. “Se em 2 anos não fez nada, imagina com 4 anos. Doido é quem votar nesse cara”, ressalta. “O pior prefeito que a cidade de Cabo frio já conheceu. Ele sabe que não ganha como nada mais nesta cidade. Está acabando com a nossa cidade”, pontua Roberto Ribeiro.
Horóscopo
A melhor forma de honrar a fase potente que você vive, é observando o caminho adiante com positividade e maturidade, percebendo as reais condições que ele apresenta. É tempo de proceder com perspicácia.
Quando diminuímos as expectativas, passamos a aproveitar mais cada conquista, já que ficamos livres das frustrações que atrapalham a satisfação. É tempo de abrir os braços para acolher o que chega.
É provável que você venha o obter bons entendimentos em relação aos seus sentimentos hoje, e com isso as relações serão naturalmente beneficiadas. É tempo de se sentir seguro ao abrir o seu coração.
As situações confusas, que pareciam não ter solução, tendem a se mostrar mais compreensíveis agora. Sendo assim, busque se organizar mentalmente para viver plenamente o momento. É tempo de usar a razão.
Esse é o momento de quitar as pendências, e para isso é preciso cultivar a disciplina para que você possa organizar as suas funções, otimizando a sua energia. É tempo de arcar com as responsabilidades.
Mesmo que as questões emocionais e espirituais possam parecer desafiadoras, é preciso enfrentá-las corajosamente para que a serenidade e o bem-estar possam existir. É tempo de usar a sensibilidade.
Nesse momento, os movimentos que irão lhe dar os melhores resultados são, certamente, aqueles que visam a expansão da alma e do seu autoconhecimento. É tempo de investigar os seus próprios mistérios.
A harmonia entre corpo e alma é necessária para que possamos promover a saúde integral, busque então analisar seus hábitos com um olhar crítico, aprimorando a qualidade de vida. É tempo de se cuidar.
A coragem é um traço marcante da sua personalidade, e a tendência é que você se sinta ainda mais preparado para enfrentar e solucionar as situações que vierem ao seu encontro. É tempo de usar sua força.
As ambições estimulam a sua perseverança, e nesse momento é preciso que você enxergue estes ideais de forma mais elaborada e assertiva para viabilizar as suas conquistas. É tempo de estipular metas
Quando você se compromete com a sua espiritualidade, naturalmente passa a obter as respostas pelas quais vinha esperando. Afinal, as melhores orientações chegam através da alma. É tempo de ir para dentro.
Hoje você tende a perceber a sua produtividade aumentar, e com isso os seus trabalhos e projetos poderão ser naturalmente favorecidos. Organize-se então para aproveitar o momento. É tempo de colher frutos.
Culinária
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Quiche de rúcula e tomate-cereja Tempo: 1h (+30min de geladeira) Rendimento: 8 porções Dificuldade: fácil Ingredientes: • 2 xícaras (chá) de farinha de trigo • 1/2 colher (chá) de sal • 1/3 de xícara (chá) de manteiga gelada em cubos • 4 colheres (sopa) de azeite • 10 colheres (sopa) de água gelada Recheio: • 3 ovos • 1 lata de creme de leite
(300g) • 1 xícara (chá) de tomatescerejas cortados ao meio • 1 xícara (chá) de queijo de minas frescal em cubos • 1 xícara (chá) de rúcula lavada e picada •Sal e pimenta-do-reino a gosto Modo de preparo: Em uma vasilha, misture a farinha, o sal, a manteiga e o azeite, trabalhando com a ponta dos dedos até obter textura de farofa. Acrescente a água, aos poucos, sovando somente para
dar liga. Embrulhe em filme plástico e leve à geladeira por 30 minutos. Em uma vasilha, bata os ovos com o creme de leite. Adicione os tomates-cerejas, o queijo, a rúcula, sal, pimenta e misture. Abra a massa com a ajuda de um rolo entre duas folhas plásticas. Forre o fundo e a lateral de uma fôrma de fundo removível de 24cm de diâmetro com a massa. Espalhe o recheio e leve ao forno médio, preaquecido, por 40 minutos ou até dourar. Desenforme e sirva.
8 - Saúde
Com números da Covid-19 desastrosos, o Rio de Janeiro já registra a marca de 219.198 casos confirmados e 15.859 óbitos. No ranking da pandemia no Brasil, o Rio fica mal. É o terceiro com maior número de mortes, atrás apenas de São Paulo e Bahia. Além disso, o Estado é atingido por um vírus que torna ainda mais letal a pandemia da Covid-19: a corrupção na Saúde. Enquanto pessoas morrem na fila de espera por um leito de UTI, os cofres do estado são saqueados em compras emergenciais suspeitas. A Polícia Civil e o Ministério Público investigam indícios de fraude na aquisição de mil respiradores, no valor de R$ 183 milhões. Apesar de o governo ter adiantado R$ 33 milhões, os aparelhos não chegaram. E fazem falta nos hospitais de campanha, que funcionam sem plena capacidade por falta de equipamentos. Desde abril a Secretaria de Estado de Saúde tem seus integrantes envolvidos em escândalos, o que acabou por resultar na prisão do ex-subsecretário Gabriell Neves e do ex-secretário Edmar Santos. Em cinco meses de pandemia, foram descobertos contratados fraudados com preços superfaturados, compras de equipamentos impróprios para combater a Covid-19, contratos com inconstâncias firmados com Organizações Sociais e hospitais de campanha que nunca saíram do papel. Além disso, no início de junho, a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) decidiu instaurar processo de impeachment contra Wilson Witzel, em tramitação na casa. Confira as principais operações contra corrupção envolvendo o combate ao novo coronavírus: Mercadores do Caos – A operação começou no início de maio e busca combater a organização criminosa que desviou mais de R$ 18 milhões do governo do Rio de Janeiro, destinados à compra de aparelhos respiradores pulmonares para tratamento de pacientes em estado grave portadores de covid-19. Os equipamentos foram comprados emergencialmente, sem licitação, mas passados 2 meses não foram entregues pelas empresas, nem o dinheiro devolvido aos cofres públicos. Em junho, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), em conjunto com a Polícia Civil do Rio e o Ministério Público do Rio (MPRJ), cumpriram mais uma etapa da operação. Na ocasião, foram presos o superintendente de Orçamento e Finanças da Secretaria Estadual de Saúde, Carlos Frederico Verçosa Duboc. Ele estava em casa, em Niterói. Outras 5 pessoas já haviam sido presas em etapas anteriores da Mercadores do Caos: • Gabriell Neves, subsecretário de Saúde do Estado, afastado da função antes da prisão; • Gustavo Borges,
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Reuters
que sucedeu Gabriell na pasta, afastado depois da operação; • Aurino Filho, dono da A2A, uma empresa de informática que ganhou contrato para fornecer respiradores ao estado; • Cinthya Silva Neumann, sócia da Arc Fontoura, outra firma contratada; • Maurício Fontoura, controlador da Arc Fontoura e marido de Cinthya. Operação Favorito - Em mais uma etapa da Lava Jato no RJ, a Polícia Federal prendeu em maio o ex-deputado estadual Paulo Melo, o empresário Mário Peixoto e outras três pessoas. Peixoto e Melo, que já foram sócios, acabaram presos porque surgiram indícios de que o grupo do empresário estava interessado em negócios nos hospitais de campanha do RJ. Segundo as investigações, mesmo antes da contratação, planilhas de custos já estavam sendo confeccionadas -- o que levantou a suspeita de fraudes no processo. Peixoto é dono de empresas que celebraram diversos contratos, como o de fornecimento de mão de obra terceirizada, com os governos estadual -- desde a gestão de Sérgio Cabral, cresceu durante o governo de Luiz Fernando Pezão e presta serviços ao governo de Wilson Witzel -- e está em unidades do governo federal. Operação Placebo – Agentes realizaram busca e apreensão em vários endereços ligados ao governador Wilson Witzel e à primeira-dama Helena Witzel, incluindo o Palácio Laranjeiras, residência oficial. Levaram celulares e computadores de ambos. Um dos motivos para a deflagração da operação foram os documentos apreendidos na Operação Favorito. Entre os quais um contrato entre o escritório de advocacia de Helena Witzel e a empresa DPAD Serviços Diagnósticos Ltda, que possui como sócio Alessandro de Araújo Duarte, apontado como operador do empresário Mário Peixoto. Wilson nega participação em desvios e acusou o presidente Jair Bolsonaro de usar a PF
para perseguição política. Esquemas aumenta caos na Saúde Os crescentes escândalos de corrupção também se alia a outros fatores caóticos. A estrutura hospitalar para o tratamento de infectados tornou-se um retrato sombrio do sistema de saúde do Estado. Além disso, a maioria dos profissionais terceirizados das redes municipal e estadual de saúde, que atuam na linha de frente, estão sem receber salários. O projeto de instalação de hospitais de campanha pelo governador Wilson Witzel também fracassou. Dos sete previstos, apenas o do Maracanã e o do município de São Gonçalo foram abertos. Os demais permanecem em atraso. O de São Gonçalo foi inaugurado somente em 18 de junho e com apenas parte dos leitos previstos. O Hospital de Campanha do Maracanã foi o primeiro a ser inaugurado, em 9 de maio. Tornou-se um símbolo do caos na saúde fluminense. Ao lado do famoso estádio de futebol, tem alta rotatividade de médicos, fisioterapeutas e enfermeiros. Também sofre com falta de medicamentos, equipamentos e material de segurança e conta com respiradores sucateados e quebrados. “Quando eu fui acoplar um paciente que tinha chegado pelo Samu ao respirador, a máquina parou. Pegamos outra máquina com o mesmo problema e a seguinte também. Foram cinco máquinas quebradas. Na sexta máquina é que nós conseguimos acoplar. Esse paciente sobreviveu naquele plantão, mas veio a óbito depois. Não posso afirmar se foi por esse evento ou pela complexidade do paciente”, contou um fisioterapeuta de terapia intensiva que atua na unidade. Ele resiste às condições precárias do hospital desde a sua abertura, apesar do salário atrasado e de já ter tido que descansar no próprio carro por falta de vagas no local específico. Outro problema no hospital é a falta de médicos experientes. “No meu primeiro plantão, em um domingo à
noite, a médica da equipe tinha se formado na quarta-feira. Ela se formou dias antes para atuar num centro de terapia intensiva de uma doença nova e de alta complexidade. Estava com uma boa postura. O problema é que a equipe daquele dia era composta por dez médicos e os dez haviam se formado na quarta-feira. Não havia nenhum médico chefe, mais experiente”, relatou. Uma anestesista residente de hospital público na cidade fez um plantão de 24 horas na unidade do Maracanã no fim de maio. Nunca mais voltou. Ela trabalhou na equipe de resposta rápida e entubava os pacientes graves. Assim como o fisioterapeuta, ela também dormiu no próprio carro. “O que mais me marcou foi a falta de medicações e de material para auxiliar na entubação. Se pegasse uma situação de via aérea difícil, seria quase impossível entubar o paciente. Não tinha videolaringoscópio, não tinha lâmina de laringoscópio mais adequada, não tinha guia. Para uma via aérea difícil, estávamos totalmente despreparados e eu torci nas 24 horas para não pegar uma situação dessa”, afirmou. A médica relatou que faltavam medicamentos como bloqueador neuromuscular, necessário para a entubação, e adrenalina, utilizado em casos de parada cardíaca. Ela reforçou a carência de médicos experientes para orientar em situações de emergência e a falta de treinamento para o tratamento da covid-19. “Depois de algumas horas lá, eu já tinha certeza que não voltaria. Não fomos ensinados a curar todo mundo ou fazer todo mundo viver para sempre, mas saber que não estamos conseguindo ajudar nem usar todos os nossos recursos porque faltam coisas básicas e vemos morrer mais rápido do que deveria ou então evoluir pior do que deveria, não é confortável”. Presidente do Conselho Regional de Fisioterapia do Rio de Janeiro, Wilen Heil e Silva afirmou ter recebido denúncias de uso de respiradores incompatíveis para covid-19, pois contamina-
vam o ambiente com o vírus. Houve ainda uma abrupta retirada de 30 respiradores novos, levados para o hospital de campanha de São Gonçalo. O Crefito chegou a fazer duas fiscalizações na unidade hospitalar. Encontrou até uma sala reservada a respiradores sucateados. “Foi uma situação muito precária que encontramos lá. Falta medicamentos, respiradores, equipamentos”, afirmou. O conselho precisou intervir para regularizar a carga horária dos fisioterapeutas e criticou o valor da remuneração, abaixo do piso da categoria. Após as fiscalizações, o Crefito enviou um relatório sobre as condições do hospital de campanha ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Após as denúncias de ir-
regularidades na compra de equipamentos, o Governo do Rio afastou a empresa contratada para gerir as sete unidades hospitalares e anunciou que iria administrá-los diretamente através da Fundação Estadual de Saúde. A Secretaria da Saúde já está no terceiro titular da pasta desde o início da pandemia. Fernando Ferry, o último a deixar o cargo após um mês na função, saiu devido a pressões para manter os hospitais de campanha. Poucos dias antes, a secretaria publicou um documento recomendando o fechamento dos hospitais. O Estado, que sofre com dificuldades fiscais severas, pagaria um valor elevado pelos sete hospitais, de cerca de 900 milhões de reais no total. A taxa de ocupação dos hospitais de campanha baixou, mas os cientistas da UFRJ preveem aumento após as medidas de flexibilização. Relatório da Alerj Um relatório divulgado em junho sobre as inspeções feitas nos sete hospitais de campanha prometidos pelo governo do Rio mostra um quadro caótico das unidades. As inspeções foram feitas pelo deputado estadual Renan Ferreirinha (PSB), relator da Comissão de Fiscalização de Gastos no Combate à Covid-19 da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj). Durante quase um mês de vistorias, o grupo apurou que o governo pagou R$ 256 milhões ao Iabas, mas a OS e a secretaria estadual de Saúde não informaram ainda como esse montante foi gasto, quanto cada item, por exemplo, custou aos cofres públicos.
DINHEIRO JOGADO FORA Hospitais de campanha são desmontados antes mesmo de serem inaugurados A decisão da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro de desmobilizar cinco hospitais de campanha montados para tratamento dos pacientes com covid-19 desde o dia 5 de agosto gerou indignação na população. No estado estava previsto o funcionamento de sete hospitais de campanha. Dois deles, as unidades de Casimiro de Abreu e Campos dos Goytacazes tiveram a montagem interrompida no início do mês. Os hospitais de Nova Friburgo, Duque de Caxias e Nova Iguaçu, estavam funcionando como retaguarda para o caso de aumento da demanda. Apenas os hospitais de campanha do Maracanã e São Gonçalo entraram em funcionamento, recebendo pacientes. Após meses de atraso para ser entregue, as unidades de Campos dos Goytacazes e Casimiro de Abreu, tiveram as suas estruturas desmontadas antes mesmo de serem inauguradas. Tanto em Casimiro de Abreu quanto em Campos dos Goytacazes, caso haja necessidade de ampliar os leitos de atendimento dos pacientes com Covid-19, a Secretaria Estadual de Saúde afirmou que planeja pactuar a utilização de leitos na rede privada de saúde. As negociações já foram iniciadas para realizar este acordo. Segundo o secretário de Saúde do Rio de Janeiro, Alex Bousquet, o desmonte vai proporcionar uma economia de R$ 500 milhões no contrato com Iabas, que tinha valor inicial de R$ 835 milhões e foi revisto para R$ 770 milhões. Segundo a Secretaria, do total firmado, o Iabas recebeu R$ 256 milhões. O valor repassado já seria, segundo a secretaria, suficiente para a desmontagem. “Desde o início, o planejamento de leitos extras tinha início, meio e fim. Assim está acontecendo no mundo inteiro, onde dispositivos acessórios e auxiliares aos sistemas locais de saúde estão sendo desmobilizados e não seria diferente conosco”, diz Bousquet. O modelo de adoção de hospitais de campanha foi muito criticado pela Comissão de Gastos com a Covid-19 da Assembleia Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Segundo os parlamentares, houve um superdimensionamento da necessidade da implantação de 1,3 mil leitos previstos no contrato. “Essa estratégia foi um desastre completo. Dos 400 leitos no Maracanã, nunca utilizaram mais de 200. Na unidade de São Gonçalo, que inicialmente teria 200 leitos, jamais usaram mais de 50 vagas”, argumentou o relator da comissão, Renan Ferreirinha (PSB). Segundo o secretário, a adoção do modelo de hospitais de campanha foi decidida em janeiro, quando a pandemia ainda não havia chegado ao Brasil, mas já causava pânico mundial. “Naquela ocasião, cada hospital foi planejado inicialmente para um número muito maior de leitos. No entanto, com 10 dias de gestão, entendemos que todas aquelas vagas não eram necessárias. Manter esses leitos abertos seria desperdício de dinheiro público”.