ANO XXIX
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Editor: Aloísio Santiago Monteiro Fundado em 26 de fevereiro de 1991
Edição 1982
Rio de Janeiro, Sexta-feira, 28 de agosto de 2020
1,00 Divulgação
A polícia de Mato Grosso do Sul apreendeu quarta-feira (26), 33 toneladas de maconha na maior apreensão da droga na história do país, segundo o Departamento de Operações da Fronteira (DOF), ligado à Polícia Militar. Dois homens, um de 25 e outro de 45 anos, foram presos. Pág. 4
Dossiê Mulher De acordo com o Dossiê Mulher, do Instituto de Segurança Pública (ISP), os casos de homicídios dolosos de mulheres tiveram queda de 12% no ano passado na comparação com 2018. Em 2019, foram 308 vítimas. No período analisado, foram registradas 6.662 vítimas de violência sexual. Desse total, 58% tinham menos de 18 anos. Pág. 2 Fernando Frazão - Agência Brasil
Segundo dados do Atlas da Violência, estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, os assassinatos contra pessoas negras no Brasil cresceram ao longo da última década, enquanto os homicídios contra não negros registraram queda. As mortes violentas sem esclarecimento aumentaram 25,6% em 2018 em relação a 2017. Segundo o Atlas, o Mulher participa de protesto no Rio pela morte de cinco jovens negros
MPF aponta ‘retrocessos’ em projeto que altera Lei de Improbidade
A Câmara de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal (MPF) encaminhou ao procurador-geral da República, Augusto Aras, nota técnica que aponta retrocessos no texto substitutivo ao Projeto de Lei 10.887/2018, em discussão na Câmara dos Deputados. O projeto pretende atualizar a Lei de Improbidade Administrativa. O texto aguarda parecer do relator na comissão especial que analisa o tema, deputado Carlos Zarattini (PT-SP). Agora, cabe a Aras encaminhar os apontamentos aos congressistas envolvidos na tramitação do projeto. Pág. 3
ano registrou o maior indicador nos últimos oito anos, e o segundo maior na última década, ficando atrás apenas do ano de 2009, quando foram registrados 13.253 mortes sem esclarecimento. Pág. 5
é r a c Ita
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Câmara de Nova Friburgo reprova contas de Renato Bravo Henrique Pinheiro
A Câmara de Vereadores de Nova Friburgo, na Região Serrana do Rio, votou e reprovou as contas do prefeito Renato Bravo referentes ao ano de 2018. A votação foi realizada na quinta-feira (27) e os vereadores decidiram pela reprovação por 17 votos a 3. Pág.3
Situada na região sul da Bahia, Itacaré une belezas naturais e destinos de aventura. A pequena cidade da Costa do Cacau reúne 14 praias principais, rios, cachoeiras e a Mata Atlântica preservada, que conquistam turistas de todo o mundo em busca de sossego e adrenalina. Pág. 6
e reserv al e e t i e Aprov eis em Arrai ol crív dias in o, “Onde o S !” o do Cab da o ano tod a r faz mo
2 - Cidades
Sexta-feira, 28 de agosto de 2020
Tribuna dos Municípios
Dossiê Mulher: casos de homicídios dolosos caíram 12% em 2019
O Instituto de Segurança Pública (ISP) lançou, na quinta-feira (27), a 15ª edição do Dossiê Mulher. De acordo com o estudo, os casos de homicídios dolosos de mulheres tiveram queda de 12% no ano passado na comparação com 2018. Em 2019, foram 308 vítimas. O dossiê traz ainda uma análise inédita sobre as 85 vítimas de feminicídio registradas no estado em 2019. Destas, 49 tinham entre 30 e 59 anos e 58 eram negras. A análise mostra que 82,4% das mortes foram cometidas por companheiros ou excompanheiros, 78,8% dos casos ocorreram dentro da residência e 32,9% dessas mulheres foram assassinadas com armas brancas. Para 44% das vítimas, a motivação alegada pelo autor foi o término do relaciona-
mento. No período analisado, foram registradas 6.662 vítimas de violência sexual. Desse total, 58% tinham menos de 18 anos. Além disso, mais de 128 mil mulheres foram vítimas de violência no âmbito doméstico e familiar no Estado do Rio de Janeiro em 2019, 6% a mais do que em 2018. Os crimes mais registrados por mulheres em 2019 foram lesão corporal dolosa, com 41.366 vítimas, o que corresponde a 32,2% do total de casos, e ameaça (32%). O crescimento de casos, no entanto, também pode significar uma maior confiança das mulheres nas instituições para denunciar os crimes, diminuindo a subnotificação, aponta o estudo do ISP. Além das Delegacias Especializadas de Atendi-
EDITAL DE CONVOCAÇÃO CONVENÇÃO MUNICIPAL DO PARTIDO DEMOCRACIA CRISTÃ - DC O Presidente do Democracia Cristã do Município de Rio das Ostras/RJ, na forma da legislação eleitoral vigente e do Estatuto desta Agremiação Partidária, convoca os Convencionais devidamente habilitados ao exercício do voto, para comparecerem à Convenção Municipal do Partido em Rio das Ostras/RJ, a ser realizada no dia 13 de Setembro de 2020, com início às 15 horas, e término às 20 horas, na Estrada de Cantagalo, Km 2, Fazenda Nossa Senhora da Penha, nesta cidade, para deliberação da seguinte pauta: ORDEM DO DIA: 1. Escolha dos candidatos do Democracia Cristã de Rio das Ostras/RJ aos cargos de Prefeito e Vice-Prefeito, nas eleições majoritárias do próximo dia 15 de Novembro; 2. Escolha dos candidatos do Democracia Cristã de Rio das Ostras/RJ aos cargos de Vereadores, nas eleições proporcionais do próximo dia 15 de Novembro; 3. Deliberação sobre propostas de coligações com outras agremiações partidárias; 4. Sorteio dos respectivos números para os candidatos a Vereador pelo Democracia Cristã de Rio das Ostras/RJ; 5. Outros assuntos de interesse partidário e eleitoral.
mento à Mulher (Deams), as três Delegacias de Homicídios da Secretaria de Polícia Civil contam com um núcleo exclusivo para a apuração de feminicídios. A Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos também oferece atendimento interdisciplinar – psicológico, social, jurídico e de orientação – a mulheres em situação de violência nos dos Centros Integrados/Especializados de Atendimento à Mulher (CIAMs/CEAMs). A Secretaria de Polícia Militar criou, em agosto do ano passado, o programa Patrulha Maria da Penha – Guardiões da Vida. O objetivo é ajudar a reduzir a reincidência dos casos de violência doméstica e familiar. O programa atua na fiscalização e no acompanhamento das medidas
protetivas e realiza visitas periódicas às mulheres assistidas. No total, foram atendidas mais de 11,1 mil mulheres. No período, foram efetuadas 189 prisões de autores de violência doméstica, uma média de uma
prisão a cada dois dias no estado do Rio de Janeiro. - Além de uma análise quantitativa, o Dossiê deste ano inova em vários aspectos, se aprofundando em uma análise qualitativa. Esses dados auxiliam na
elaboração de políticas públicas que atendam às necessidades da sociedade, fortalecendo a confiança da população nas instituições - explicou a diretorapresidente do ISP, Adriana Mendes.
Perfil O Dossiê Mulher apresenta também o perfil de mulheres vítimas, de acordo com as cinco formas de violência relacionadas ao âmbito doméstico e familiar, conforme a Lei Maria da Penha: violência física (33% das vítimas), sexual (5,2%), psicológica (32,3%), moral (24,8%) e patrimonial (4,6%). Assim, foi possível identificar a distribuição espacial dos casos, o perfil das vítimas (cor e idade) e a dinâmica dos crimes (tipo de local
EDITAL DE CONVOCAÇÃO CONVENÇÃO MUNICIPAL DO PARTIDO PATRIOTA O Presidente do Patriota do Município de Rio das Ostras/RJ, na forma da legislação eleitoral vigente e do Estatuto desta Agremiação Partidária, convoca os Convencionais devidamente habilitados ao exercício do voto, para comparecerem à Convenção Municipal do Partido em Rio das Ostras/RJ, a ser realizada no dia 13 de Setembro de 2020, com início às 15 horas, e término às 20 horas, na Estrada de Cantagalo, Km 2, Fazenda Nossa Senhora da Penha, nesta cidade, para deliberação da seguinte pauta: ORDEM DO DIA:
onde foram vitimadas e sua relação com o agressor). Quanto ao perfil geral das mulheres vítimas do ano de 2019, o Dossiê demonstra que enquanto os crimes contra a vida, ou seja, aqueles relacionados à violência física, foram registrados por maioria de mulheres negras, os crimes de natureza patrimonial, moral ou sexual foram registrados por maioria de mulheres brancas. Quanto à idade, a maior parte das vítimas tinha entre 30 e 59 anos (54,6%). Ainda,
59,3% delas registraram que foram vítimas de crimes ocorridos dentro de residência e 75,2% já possuíam alguma relação com seus agressores. Três novos delitos foram incluídos no levantamento deste ano: divulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia; importunação sexual; e descumprimento de medidas protetivas de urgência, vigentes a partir de 2018.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO CONVENÇÃO MUNICIPAL DO PARTIDO REPUBLICANOS O Presidente do Republicanos do Município de Rio das Ostras/RJ, na forma da legislação eleitoral vigente e do Estatuto desta Agremiação Partidária, convoca os Convencionais devidamente habilitados ao exercício do voto, para comparecerem à Convenção Municipal do Partido em Rio das Ostras/RJ, a ser realizada no dia 13 de Setembro de 2020, com início às 15 horas, e término às 20 horas, na Estrada de Cantagalo, Km 2, Fazenda Nossa Senhora da Penha, nesta cidade, para deliberação da seguinte pauta: ORDEM DO DIA:
1. Escolha dos candidatos do Patriota de Rio das Ostras/RJ aos cargos de Prefeito e Vice-Prefeito, nas eleições majoritárias do próximo dia 15 de Novembro; 2. Escolha dos candidatos do Patriota de Rio das Ostras/RJ aos cargos de Vereadores, nas eleições proporcionais do próximo dia 15 de Novembro; 3. Deliberação sobre propostas de coligações com outras agremiações partidárias; 4. Sorteio dos respectivos números para os candidatos a Vereador pelo Patriota de Rio das Ostras/RJ; 5. Outros assuntos de interesse partidário e eleitoral.
1. Escolha dos candidatos do Republicanos de Rio das Ostras/RJ aos cargos de Prefeito e Vice-Prefeito, nas eleições majoritárias do próximo dia 15 de Novembro; 2. Escolha dos candidatos do Republicanos de Rio das Ostras/RJ aos cargos de Vereadores, nas eleições proporcionais do próximo dia 15 de Novembro; 3. Deliberação sobre propostas de coligações com outras agremiações partidárias; 4. Sorteio dos respectivos números para os candidatos a Vereador pelo Republicanos de Rio das Ostras/RJ; 5. Outros assuntos de interesse partidário e eleitoral.
Rio das Ostras, 27 de Agosto de 2020.
Rio das Ostras, 27 de Agosto de 2020.
Rio das Ostras, 27 de Agosto de 2020.
MAGNO ANTÔNIO PESSANHA DA MATA PRESIDENTE MUNICIPAL DO DEMOCRACIA CRISTÃ – RIO DAS OSTRAS/RJ
MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE PRESIDENTE MUNICIPAL DO PATRIOTA – RIO DAS OSTRAS/RJ
ROGÉRIO BELÉM DA SILVA PRESIDENTE MUNICIPAL DO REPUBLICANOS – RIO DAS OSTRAS/RJ
EDITAL DE CONVOCAÇÃO CONVENÇÃO MUNICIPAL DO PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB
EDITAL DE CONVOCAÇÃO CONVENÇÃO MUNICIPAL DO PARTIDO VERDE - PV
O Presidente do PTB do Município de Rio das Ostras/RJ, na forma da legislação eleitoral vigente e do Estatuto desta Agremiação Partidária, convoca os Convencionais devidamente habilitados ao exercício do voto, para comparecerem à Convenção Municipal do Partido em Rio das Ostras/RJ, a ser realizada no dia 13 de Setembro de 2020, com início às 15 horas, e término às 20 horas, na Estrada de Cantagalo, Km 2, Fazenda Nossa Senhora da Penha, nesta cidade, para deliberação da seguinte pauta: ORDEM DO DIA:
O Presidente do Partido Verde - PV do Município de Rio das Ostras/RJ, na forma da legislação eleitoral vigente e do Estatuto desta Agremiação Partidária, convoca os Convencionais devidamente habilitados ao exercício do voto, para comparecerem à Convenção Municipal do PV de Rio das Ostras/RJ, a ser realizada no dia 13 de Setembro de 2020, com início às 15 horas, e término às 20 horas, na Estrada de Cantagalo, Km 2, Fazenda Nossa Senhora da Penha, nesta cidade, para deliberação da seguinte pauta: ORDEM DO DIA:
1. Escolha dos candidatos do PTB de Rio das Ostras/RJ aos cargos de Prefeito e Vice-Prefeito, nas eleições majoritárias do próximo dia 15 de Novembro; 2. Escolha dos candidatos do PTB de Rio das Ostras/RJ aos cargos de Vereadores, nas eleições proporcionais do próximo dia 15 de Novembro; 3. Deliberação sobre propostas de coligações com outras agremiações partidárias; 4. Sorteio dos respectivos números para os candidatos a Vereador pelo PTB de Rio das Ostras/RJ; 5. Outros assuntos de interesse partidário e eleitoral.
1. Escolha dos candidatos do Partido Verde – PV de Rio das Ostras/ RJ aos cargos de Prefeito e Vice-Prefeito, nas eleições majoritárias do próximo dia 15 de Novembro; 2. Escolha dos candidatos do Partido Verde – PV de Rio das Ostras/ RJ ao cargo de Vereador, nas eleições proporcionais do próximo dia 15 de Novembro; 3. Deliberação sobre propostas de coligações com outras agremiações partidárias; 4. Sorteio dos respectivos números para os candidatos a Vereador pelo Partido Verde – PV de Rio das Ostras/RJ 5. Outros assuntos de interesse partidário e eleitoral.
Rio das Ostras, 27 de Agosto de 2020.
Rio das Ostras, 27 de Agosto de 2020.
CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA LINHARES PRESIDENTE MUNICIPAL DO PTB – RIO DAS OSTRAS/RJ
MARCELINO CARLOS DIAS BORBA PRESIDENTE MUNICIPAL DO PARTIDO VERDE – RIO DAS OSTRAS/RJ
PROCESSO 3943 /2020 FABRÍCIO CHAGAS TORQUATO, CPF nº 079.451.867-26 torna público que REQUEREU E RECEBEU da Secretaria Municipal de Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Iguaba Grande, em 27/08/2020 a (LAS) LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA para o lote 09 quadra 10 localizado na Rua da Tranquilidade no Loteamento Parque dos Desejos - Gleba E situado em Iguaba Grande - RJ. Foi determinado cumprimento das exigências contidas nas normas e Instruções de Licenciamento da SEMMA VANDERLEI PETINI PALÁCIO E OUTRA CPF - 682.460.057-15 Concessão de Licença VANDERLEI PETINI PALÁCIO E OUTRA, torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Cabo Frio (SECMA), a CERTIDÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICENCIAMENTO CIA-Nº 119/2020, para a demolição de uma unidade residencial unifamiliar (em um pavimento), com área total construída de 66,20 m2, em um lote com área total de 528,63 m2, no endereço Rua Curitiba, nº 104, Palmeiras, 1º Distrito de Cabo Frio-RJ, Zona Residencial III (ZR-3), com as coordenadas UTM: 23K 0803378/7466886, processo nº 237/2006 . (Publicado em 28 de agosto de 2020). SILVINO DE SOUZA GUERRA E OUTRO CPF - 485.495.767-00 Concessão de Licença VANDERLEI PETINI PALÁCIO E OUTRA, torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Cabo Frio (SECMA), a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS-Nº 117/2013, para a instalação de edificação residencial multifamiliar com área total construída de 2.504,80 m2, no endereço Rua Ministro Gama Filho, Lote 31, Quadra 39, Braga, 1º Distrito de Cabo Frio-RJ, com as coordenadas geográficas UTM: 23K 0804469/7465035, processo nº 481582013 . (Publicado em 28 de agosto de 2020).
EXPEDIENTE
Circulação Fundado em 26/02/91
O Franco Grafica e Editora Ltda - ME CNPJ nº 26.753.088/0001-06 Insc. Munic. 1/0038107 // Insc. Estadual 87.295.559 Presidente: Aloisio Santiago Monteiro Editoração e impressão: O Franco Grafica e Editora Ltda - ME Periodicidade: Diário /// Tiragem: 20.000 Redação: Endereço: Rua Casimiro de Abreu, 189 Centro, Cabo Frio - RJ, CEP: 28905-360 E-mail: tribunadosmunicipios@gmail.com Comercial: (22) 99244-3212 / Telefone (22) 2645-2912
Região Metropolitana Belford Roxo; Duque de Caxias; Guapimirim; Itaboraí; Itaguaí; Japeri; Magé; Mesquita; Nilópolis; Niterói; Nova Iguaçu; Paracambi; Queimados; São Gonçalo; São João de Meriti; Seropédica;Tanguá e Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Norte e Noroeste Fluminense Aperibé; Bom Jesus do Itabapoana; Cambuci; Italva; Itaocara; Itaperuna; Laje do Muriaé; Miracema; Natividade; Porciúncula; Santo Antônio de Pádua; São José de Ubá; Varre-Sai; Campos dos Goytacazes; Carapebus; Cardoso Moreira; Conceição de Macabu; Macaé Quissamã; São Fidélis; São Francisco de Itabapoana e São João da Barra.
Região dos Lagos Araruama; Armação dos Búzios; Arraial do Cabo; Cabo Frio; Cachoeiras de Macacu; Casimiro de Abreu; Iguaba Grande; Maricá; Rio Bonito; Rio das Ostras; São Pedro da Aldeia; Saquarema e Silva Jardim. Médio Paraíba Barra do Piraí; Barra Mansa; Itatiaia; Pinheiral; Piraí; Porto Real; Quatis; Resende; Rio Claro; Rio das Flores; Valença e Volta Redonda. Região Centro-Sul Fluminense Areal; Comendador Levy Gasparian; Engenheiro Paulo de Frontin; Mendes; Miguel Pereira; Paraíba do Sul; Paty do Alferes; Sapucaia; Três Rios; Vassouras; Angra dos Reis; Mangaratiba e Paraty.
3 - Política
Tribuna dos Municípios
Sexta-feira, 28 de agosto de 2020
PL que altera lei de improbidade traz uma série de retrocessos, alerta MPF
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A Câmara de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal (5CCR/MPF), por meio de sua coordenadora, a subprocuradora-geral Maria Iraneide Olinda Santoro Facchini, encaminhou ao procurador-geral, Augusto Aras, uma nota técnica que aponta os principais retrocessos no texto substitutivo ao Projeto de Lei 10.887/2018, em discussão na Câmara dos Deputados. O projeto, que aguarda parecer do relator na Comissão Especial sobre Improbidade Administrativa, visa a alterar a Lei 8.429/1992, que dispõe sobre o tema. Uma das modificações propostas no texto substitutivo está na supressão da modalidade de improbidade administrativa de violação de princípios da Administração Pública, prevista no artigo 11 da lei. Segundo a nota técnica, trata-se de “um dos maiores retrocessos no combate à corrupção e na defesa da moralidade administrativa”. Com essa medida, segundo a análise da 5CCR, pretende-se que somente improbidades administrativas de enriquecimento ilícito e lesão ao erário sejam merecedoras de punição, relegando à impunidade diversas condutas graves. A nota técnica lista uma série de atos que deixariam de ser improbidade, como, por exemplo, um agente público frustrar a licitude de um concurso por
meio de favorecimento de candidato na correção da prova; um agente penitenciário estuprar uma detenta sob sua custódia; e um agente usar documento falso para punir indevidamente um servidor em processo disciplinar. “Em todas essas condutas, cuja gravidade fala por si, praticadas em razão da função pública, não houve enriquecimento ilícito ou lesão ao erário. Se aprovado o texto do substitutivo, deixarão de ser improbidade administrativa”, afirma o documento. Outra mudança prevista no substitutivo está no parágrafo 5º do artigo 12, que, segundo a nota técnica, cria nova categoria: a dos atos de improbidade administrativa de menor ofensa aos bens jurídicos tutelados pela lei, puníveis apenas com multa, “sem delimitação clara e critérios objetivos”. “O substitutivo em apreço traz forte prejuízo ao combate à corrupção e à improbidade no país, com retrocessos materiais e processuais. Deixará de se considerar ato de improbidade a violação dos princípios da administração pública – isonomia, legalidade, impessoalidade e moralidade –, e só constituirá conduta ímproba a praticada com dolo e fim ilícito. Reduzirá à metade – quatro anos – as penas de suspensão de direitos políticos e de inidoneidade para contratar com o Poder Público,
e permitirá ao condenado que continue a exercer cargo público se tiver mudado de função”, destaca a subprocuradora-geral Maria Iraneide. Sequestro de bens - A nota técnica também critica a proposta de mudança nos parágrafos 2º e 8º do artigo 16 da lei, que trata do sequestro de bens de quem pratica atos de improbidade. “A redação dos dispositivos muda a atual natureza jurídica das cautelares patrimoniais no âmbito da improbidade administrativa, de tutela de evidência, conforme jurisprudência sedimentada do Superior Tribunal de Justiça, para tutela de urgência. As consequências dessa mudança não poderiam ser mais desastrosas. As cautelares patrimoniais visam, em essência, ressarcir o patrimônio público desfalcado pelos danos, desvios e enriquecimentos ilícitos. Acontece que, mesmo sendo atualmente uma tutela de evidência, bastando demonstrar a probabilidade da ocorrência do ato de improbidade e da autoria, a taxa de sucesso de ressarcimentos nas ações de improbidade administrativa é baixíssima”, diz o documento do MPF. “Aumentar o rigor nas cautelares patrimoniais é o mesmo que tornar essa taxa de insucesso mais vergonhosa”. Outro ponto atacado é a alteração no parágrafo 8º do artigo 17 da lei, que estipula que, após o réu apresentar defesa prelimi-
Prefeito de Nova Friburgo tem contas de reprovadas A Câmara de Vereadores de Nova Friburgo, na Região Serrana do Rio, votou e reprovou as contas do prefeito Renato Bravo referentes ao ano de 2018. A votação foi realizada na quinta-feira (27) e os vereadores decidiram pela reprovação por 17 votos a 3. A votação aconteceu com a presença de 20 dos 21 parlamentares. O vereador Nami Nassif (PHS) não compareceu pois está se recuperando da Covid-19. No final do ano passado, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) reprovou as contas depois de apontar diversas irregularidades. Entre elas, a abertura de créditos adicionais no valor de mais de R$ 194 milhões, o valor é R$ 27 milhões a mais que o permitido pela Lei Orçamentária Anual. Ainda de acordo com o TCE-RJ, também foram identificadas 14 impropriedades que geraram 15 determinações ao Poder Executivo. A votação chegou a ser marcada para outras datas mas foi adiada. O município entrou duas vezes na Justiça pedindo a suspensão da votação, mas a Câmara recorreu. Agora, a votação foi realizada na quinta depois de uma decisão do desembargador Eduardo Gusmão Alves de Brito Neto. Na noite de terça-feira (25), o Desembargador Eduardo Gusmão Alves de Brito Neto concedeu à Câmara liminar que assegura a realização da sessão e a votação das contas do Executivo Munici-
pal relativas ao Exercício de 2018. A decisão se deu em um Agravo de Instrumento interposto, pelo Poder Legislativo, contra a decisão da Juíza Titular da 2ª Vara Cível de Nova Friburgo que suspendeu a apreciação do tema. Em sua decisão, o magistrado do Tribunal de Justiça do Rio expressa sua visão sobre a decisão da Vara Cível de Nova Friburgo. “A decisão agravada é surpreendente, como raras vezes ocorre. E temo que outra, igualmente grave, se anuncie no Processo 0005098-49.2020.8.19.0037 (ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o vereador Prof. Pierre interposta pelo Executivo Municipal), levado hoje à conclusão da ilustre titular da vara”. E, quanto a essa ação civil pública por ato de improbidade administrativa, ele complementa: “A utilização do Município e do próprio Procurador local em seu interesse pessoal, para ataque de seus adversários e com o escopo evidente de frear o processo de aprovação das contas levanta dúvidas sobre a pertinência da Lei 8.429 ao caso, em que se vislumbra improbidade que não parece ser do réu da ação”. No pedido feito à Juíza, uma das alegações feitas pelo Prefeito Renato Bravo foi a violação do seu direito de defesa mesmo após a abertura das audiências públicas de oitivas com testemunhas indicadas pelo
Executivo que não compareceram. Quanto a isso, em sua deliberação, o Desembargador afirma que “a petição do agravado também não apontou o motivo pelo qual o Exmo. Chefe do Executivo teria se recusado a receber o ofício que tratou justamente do prazo para apresentação de defesa final de mérito e da designação de reunião pública para apreciação do parecer do Relator no âmbito da Comissão de Finanças. Ainda assim – e de forma aparentemente contraditória -, o agravado alega que a Comissão de Finanças não teria respondido às questões essenciais a sua defesa, sem tecer qualquer consideração sobre as ponderações feitas objetivamente deste agravo de instrumento”. Para conseguir que as contas não fossem reprovadas, eram necessários os votos de 14 vereadores, mas apenas três votaram contra a reprovação. A votação começou por volta das 10h30. Cinco parlamentares participaram de forma remota porque fazem parte de grupos de risco da Covid-19. Durante quase duas horas, o relator do processo e presidente da Comissão de Orçamentos e Finanças leu o parecer da comissão que decidiu pela reprovação. Agora, a decisão da Câmara será comunicada aos órgãos competentes, como os ministérios públicos Estadual e Eleitoral. Depois disso, caberá à Justiça decidir se o prefeito pode ou não concorrer nas próximas eleições.
nar, o juiz poderá rejeitar a ação se ficar convencido da existência de dúvida fundada sobre a responsabilidade do agente. “Exigir certeza sobre a responsabilidade, sem a abertura regular da fase de instrução processual, é suprimir do autor o devido processo legal, tendo como um dos seus corolários o direito de produzir prova em juízo. Esse dispositivo pode ser prejudicial tanto ao autor quanto ao réu. Isso porque, se o juiz fosse receber a petição inicial
somente na hipótese de certeza da responsabilidade do agente, já haveria um pré-julgamento”, destaca a nota técnica. “Ressalte-se ainda que o enriquecimento ilícito do agente – como recebimento de propina – que não tenha causado dano ao erário não permitirá bloquear seus bens. E o substitutivo aumenta excessivamente, para 60 dias, o prazo para a defesa em juízo, tornando o processo mais moroso ainda. Além disso, limita inexplicavelmente o prazo
para investigar a, no máximo, um ano, o que é impossível de ser realizado, e admite a possibilidade de o réu absolvido processar o Estado por perdas e danos, o que é inconcebível no nosso sistema jurídico e poderá gerar intranquilidade ao exercício da função pelo Ministério Público”, acrescenta Maria Iraneide. Augusto Aras encaminhará os apontamentos aos parlamentares envolvidos na tramitação do projeto na Câmara dos Deputados.
Comissão vai analisar impacto da pandemia entre as mulheres O projeto de lei 2.448/20, que foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) na quarta-feira (26), autoriza o Poder Executivo a criar uma comissão interdisciplinar para analisar os dados do impacto da pandemia nas mulheres fluminenses. O texto será encaminhado ao governador Wilson Witzel (PSC), que terá até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo. O objetivo da comissão é implantar ações de curto prazo e propor uma política de proteção preventiva para casos de pandemia ou outras catástrofes. Segundo o projeto, a comissão funcionará, sempre que possível, sob o sistema de trabalho remoto. O grupo terá 15 dias para entregar ações pontuais que diminuam a violência contra as mulheres, além de medidas para melhorar o atendimento às gestantes, o atendimento à saúde das mulheres com doenças crônicas e a cobertura de renda mínima emergencial para sustento das famílias uniparentais chefiadas por mulheres. O projeto também determina a criação de uma base de dados com as taxas diferentes de infecção e óbitos das mulheres por faixa etária, ocupação, raça, sexo e local de moradia. Os dados também devem conter carências de produtos de limpeza e higienização. A comissão deverá ser composta por gestores das secretarias estaduais que atendem à população no enfrentamento ao coronavírus, além da subsecretária de Estado de Políticas para as Mulheres (SSPM), uma representante do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (Cedim), uma representante da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Alerj, uma representante do Conselho Estadual de Saúde (CES), duas representantes das universidades, sendo uma da Universidade do Estado do Rio (Uerj), uma representante da sociedade civil organizada e uma representante da Defensoria Pública.
(Rua atrás das Casas Bahia - Largo Santo Antônio)
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Vereadores de Cabo Frio apreciam as contas de 2018 A Câmara Municipal de Cabo Frio, na Região dos Lagos do Rio, começou nesta semana a análise das contas referente ao ano de 2018. A Casa de Leis terá a árdua missão de analisar os pareceres prévios do Tribunal de Contas do Estado (TCERJ) sobre as prestações de contas de três prefeitos que comandaram a cidade. Os documentos foram enviados para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que tem 15 dias para analisá-los. Apesar do Tribunal emitir parecer contrário à aprovação do balanço financeiro da gestão, foram aprovadas as contas referentes ao mandato tampão do então presidente da
Câmara, vereador Aquiles Barreto (PT), entre 10 de maio e 16 de julho daquele ano. Já o atual prefeito Dr. Adriano Moreno, eleito em pleito suplementar, teve as contas aprovadas com ressalvas pelo órgão. Na avaliação do TCE-RJ, o ex-prefeito afastado Marquinho deixou a prefeitura com um comprometimento de 66% da receita corrente líquida com a folha de pagamento, muito acima dos 54% exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Já Dr. Com limite o reduzido para 56%, ainda acima do permitido pela legislação, Dr. Adriano teve as contas foram aprovadas. Em julho do ano passado, a Câmara já havia reprovado as contas de Marquinho, relativas ao ano de 2017. Por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), a rejeição de contas por Câmaras municipais gera inelegibilidade de oito anos.
4 - Polícia
Sexta-feira, 28 de agosto de 2020
Tribuna dos Municípios
Polícia retira 33 toneladas de maconha de circulação na maior apreensão da história Adilson Domingos
A Polícia do Mato Grosso do Sul realizou na noite da quarta-feira (26) a maior apreensão de maconha da história do Brasil. Ao todo, 33 toneladas da droga foram encontradas na carga de uma carreta sem nenhum tipo de disfarce que trafegava em uma via alternativa à MS-156, na cidade de Maracaju. A proximidade do local da apreensão com a fronteira do Paraguai levanta a suspeita de que a droga tenha saído do país vizinho para ser distribuída no Brasil. Policiais levaram quatro horas para pesar todo o entorpecente. Dois homens, um de 25 e outro de 45 anos, foram presos. O Departamento de Operações da Fronteira (DOF)
fazia patrulhamento na MS156, em Maracaju, quando deu ordem de parada a uma carreta que seguia no sentido contrário ao da viatura. O motorista desobedeceu os policiais e tentou manobrar para entrar com o veículo em uma estrada vicinal. No entanto, o condutor não conseguiu fazer a ma-
nobra, abandonou a carreta às margens da rodovia e fugiu a pé levando a chave do veículo, não sendo localizado. Os policiais revistaram as carrocerias e encontraram os tabletes de maconha. Não havia nenhuma carga lícita. Um carro que seguia logo atrás da carreta foi abordado e nele estavam os dois homens que foram presos.
Eles faziam o serviço de batedor, avisando ao motorista do veículo com a droga sobre a presença de polícia nas rodovias. Conforme o boletim de ocorrência, o preso mais velho confessou que receberia dinheiro pelo serviço. No carro e na carreta foram encontrados rádios comunicadores na mesma frequência.
para terminar o ano, o total de drogas recolhidos nas rodovias somente pelo DOF já ultrapassa o 146% o valor de todo o ano passado. Em 2019, foram 73 toneladas de maconha. Em 2020, de janeiro até agora, já foram mais de 180 toneladas da droga. Aumento nas apreensões - O último balanço da Polícia Rodoviária Federal de Mato Grosso do Sul também aponta recorde histórico de apreensão, com um total que ultrapassa 216 toneladas de drogas retiradas das rodovias federais do Estado, de janeiro até 24 de julho. O valor é 227% maior do que o registrado no mesmo período do ano passado pela instituição. Nas rodovias estaduais
A droga estava dividida em fardos e ocupava os dois semirreboques da carreta. Antes disso, o recorde era de 28 toneladas maconha, feito PRF (Polícia Rodoviária Federal) também em Mato Grosso do Sul, mas na região de Iguatemi, em maio. De janeiro a agosto de 2019 foram apreendidas 74 toneladas de maconha. No
mesmo período de 2020, a quantidade chegou a 180 toneladas. A polícia afirma que as estradas mais vazias, por causa da pandemia, ajudam nas fiscalizações e nas apreensões. O número expressivo se reflete também no balanço anual de apreensões no Estado. Com quatro meses
do Estado a Polícia Militar Rodoviária também tem registrado o aumento no número de apreensões. Nos sete primeiros meses de 2020, foram mais de 94 toneladas de drogas nesses. O número é maior que todo o entorpecente recolhido no ano passado inteiro. Em 2019 foram 89,5 toneladas apreendidas.
A Secretaria de Estado de Polícia Civil Sepol), por meio da Delegacia de Homicídios da Baixada Fluminense (DHBF) em conjunto com o Ministério Público Estadual, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), realizou, na manhã de quinta-feira (27), a Operação Consagrado. A ação que conta com apoio da 3ª DPJM, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, visa cumprir 32 mandados de prisão e 71 de busca e apreensão, expedidos pela 1ª Vara Especializada de Crime Organizado e pela Auditoria Militar, contra uma organização criminosa de milícia que atua na Baixada Fluminense. Até o fechamento desta edição, 15 suspeitos haviam sido presos. Entre eles, um policial militar na ativa e dois ex-PMs.
As investigações tiveram início em agosto do ano passado a partir de um duplo homicídio ocorrido em Austin, Nova Iguaçu. Durante a apuração ficou constatado a existência naquela região de uma organização criminosa constituída com o objetivo de obter vantagem indevida com a prática de crimes graves, como homicídios, extorsões e porte ilegal de arma de fogo. Ao longo das investigações diversas diligências foram realizadas, assim como apreensões, e prisões que auxiliaram na identificação da estrutura da organização. Os investigadores descobriram que a quadrilha age explorando serviços clandestinos de TV e Internet, pontos de moto táxi, principal motivo de disputas e causador de mortes na região, e um suposto serviço de segurança para extorquir moradores.
Ainda de acordo com o levantamento, os atuais líderes da organização criminosa tomaram o controle da atividade ilegal na região após diversos homicídios ocasionados após uma disputa pela exploração dos pontos de mototáxi de Austin e arredores. A quadrilha chefiada por um ex-pm, atualmente preso, conta com a participação de outros policiais militares. Todos foram indiciados pelo crime de organização criminosa. Outros dois PMs foram indiciados e denunciados pelo crime de corrupção passiva por receberem valores da organização criminosa para não coibir as atividades ilícitas no local. O Inquérito apontou ainda indícios de uma aliança entre a organização criminosa de milícia e uma facção do tráfico de drogas, formando uma narcomilícia.
Fiscalização da PRF prende casal com carro clonado em Itatiaia PRF
Um casal foi preso depois de ser flagrado em um carro clonado na Via Dutra, em Itatiaia, no Sul do Rio de Janeiro. Na quarta-feira (26) a Polícia Rodoviária Federal realizou um trabalho de fiscalização no km 316 e abordou o veículo. Segundo os agentes, a documentação apresentada tinha indícios de falsificação, com numeração inexistente. O motorista do veículo, de 45 anos, foi
questionado pelos agentes sobre a origem do veículo e apresentou diferentes versões. Inicialmente ele disse que comprou o carro no Rio de Janeiro e que estava seguindo para Araras, no interior de São Paulo. Depois, o homem informou aos policiais que o carro foi comprado para outra pessoa, mas não soube dizer qual o valor pago. Desconfiados, os agentes re-
vistaram o veículo e confirmaram que alguns itens de identificação estavam adulterados e que se tratava de um carro clonado. De acordo com a PRF, havia ainda um registro de roubo feito em agosto de 2020. O homem e a mulher, que estava no carona, foram levados para delegacia. O carro foi apreendido e um registro de recuperação de veículo roubado foi feito.
e t n e g Com a iaja você v a em bo hia n a p m Co
5 - Polícia
Tribuna dos Municípios
Sexta-feira, 28 de agosto de 2020
Atlas da Violência: Assassinatos de negros no Brasil crescem 11,5% na década Os assassinatos contra pessoas negras no Brasil cresceram ao longo da última década, período em que os homicídios contra não negros registraram queda. O dado foi revelado na quinta-feira (27), pelo Atlas da Violência, estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. A taxa de mortes de negros cresceu 11,5%, chegando a 37,8 por 100 mil habitantes, e a de não negros caiu 12,9%, com uma taxa de 13,9. A análise usa dados computados pelo Ministério da Saúde em todos os Estados para entender o perfil das vítimas das mortes violentas no País. Em 2008, 32,7 mil negros foram assassinados no Brasil. O número cresceu continuamente até 2017 e apresentou queda em 2018, ano mais recente avaliado. Apesar da redução recente, o número de vítimas de 2018 (43,8 mil mortes de negros) é 34% maior na comparação com o dado de 2008. Tendência inversa é notada entre os dados relativos a não negros, grupo que abrange brancos, amarelos e indígenas. Em 2008, foram registrados 15 mil assassinatos contra essas pessoas. O número permaneceu estável ao longo dos anos seguintes e sofreu queda em 2018, quando aconteceram 12,7 mil homicídios. A redução no período foi de 15,4%. “As políticas têm sido minimamente capazes de proteger a vida de não negros, mas a disparidade é tamanha com os dados de
Temos muito a caminhar para entrar num processo civilizatório mínimo
Daniel Cerqueira
vítimas negras que é como se estivéssemos falando de países diferentes”, disse a diretora executiva do Fórum, Samira Bueno. Samira lembrou que, enquanto ainda há um esforço para que o tema adquira protagonismo no Brasil, o assunto tem mobilizado grandes manifestações nos Estados Unidos. A morte de George Floyd por policiais em maio desencadeou protestos em dezenas de cidades americanas. Agora, o país assiste a um novo episódio violento, com o caso de Jacob Blake, que levou atletas a boicotarem atividades nesta semana em reação ao caso. O dado brasileiro mostra que a cada não negro morto em 2018, 2,7 negros foram mortos. Os especialistas veem um aprofundamen-
to das disparidades raciais que aumentam o risco de assassinato contra pessoas negras no Brasil. Com exceção dos números do Paraná, em todos os outros Estados a taxa de homicídios confirmou essa disparidade. Em Alagoas, por exemplo, a cada não negro assassinado, 17 pessoas negras foram mortas. “Ainda somos produto de um processo histórico de escravidão e racismo estrutural em que a violência caracteriza as relações sociais. Aqui, há uma ideia do ‘negro perigoso’ que se reflete em diferentes patamares de uso da força entre negros e não negros. Temos muito a caminhar para entrar num processo civilizatório mínimo”, disse Daniel Cerqueira, economista do Ipea que coordena o Atlas. Mortes sem esclarecimento As mortes violentas com causa indeterminada aumentaram 25,6% em 2018 em relação a 2017. Para os pesquisadores, o alto índice de mortes sem esclarecimento é uma das explicações para a redução acentuada de homicídios em 2018, quando foram registrados 57.956 casos. O número corresponde a uma taxa de 27,8 mortes por 100 mil habitantes – o menor nível de homicídios em quatro anos. O número de casos remete ao patamar dos anos entre 2008 e 2013, em que ocorreram entre 50 mil e 58 mil homicídios anuais. Segundo o Atlas, com 12.310 mortes sem esclare-
cimentos, o ano registrou o maior indicador nos últimos oito anos, com taxa de 5,9 por 100 mil habitantes. O índice é o segundo maior na última década, ficando atrás apenas do ano de 2009, quando foram registrados 13.253 mortes. Os dados do Atlas são do Sistema de Informações sobre Mortalidade, do Ministério da Saúde e diferem dos dados repassados pelas secretarias da Segurança, utilizados no Monitor da Violência e no Anuário de Segurança Pública. O número indica, ainda segundo o Atlas, uma piora substancial na qualidade dos dados de mortalidade. “Em 2018, foram registradas 2.511 mortes violentas com causa indeterminada a mais, em relação ao ano anterior [...] mortes cujas vítimas foram sepultadas na cova rasa das estatísticas, sem que o estado fosse competente para dizer a causa do óbito, ou simplesmente responder: morreu por quê?”, diz o estudo. As mortes sem causa conhecida aparecem quando não há o correto preenchimento das informações das vítimas e dos incidentes, e sobretudo quando não se consegue estabelecer a causa das mortes violentas: homicídios, acidentes de trânsito ou suicídios. “Existem várias razões para a determinação dos dados. Pode ser fruto de uma falta de treinamento, falta de equipamento, de pessoal. Por exemplo: quando uma morte acontece, o policial mal treinado não isola a área
Divulgação
do crime, a chance de você elucidar o que aconteceu ali já diminui substantivamente. Então tem todo o trabalho de qualificar as organizações que produzem informação”, aponta Daniel Cerqueira. “Quando uma pessoa morre de morte violenta, quem por lei tem que expedir a declaração de óbito é o médico legista. Naquele momento o médico legista muitas vezes não tem condições de saber se aquela morte foi uma morte natural ou se foi uma morte matada, um acidente ou um suicídio. E aí que o compartilhamento com outras agências do estado é fundamental”, complementa o especialista. A perda de qualidade das informações em alguns estados “chega a ser escandalosa”, de acordo com o Atlas, como no caso de São Paulo, que, em 2018, registrou 4.265 mortes violentas com causa indeterminada, das quais 549 pessoas foram vitimadas por armas de fogo, 168 por instrumentos cortantes e 1.428 por objetos contundentes. A taxa de mortes violentas com causa indeterminada em São Paulo, de 9,4 por 100 mil habi-
tantes, chega ser maior que a taxa de homicídios, que foi de 8,2. “O caso de São Paulo é o mais sintomático: 4.265 pessoas morreram, foram assassinadas e o estado não teve condições de falar por quê. Eu acho que isso, do ponto de vista do estado democrático de direito, isso é um escândalo por que as famílias têm o direito mínimo de saber por quê seus entes morreram, a sociedade tem o direito de saber por quê aqueles casos aconteceram para a gente propor políticas para reverter o problema. E não encontramos motivos para o estado de SP estar nessa situação. É o estado mais rico da Federação, é o estado mais instrumentalizado do ponto de vista da policia técnica e no entanto tem esses números que são acachapantes junto com a Bahia que também tem piorado nos últimos anos”, afirma Daniel Cerqueira. Na avaliação de Daniel, a falta de compartilhamento de informações entre as áreas da segurança pública e da saúde no estado é uma das principais causas da piora na qualidade dos dados.
6 - Turismo
Tribuna dos Municípios
Paisagens de
Sexta-feira, 28 de agosto de 2020
Itacaré
concentram tranquilidade e adrenalina Situada na região sul da Bahia, Itacaré une belezas naturais e destinos de aventura. A pequena cidade da Costa do Cacau reúne 14 praias principais, rios, cachoeiras e a Mata Atlântica preservada, que conquistam turistas de todo o mundo em busca de sossego e adrenalina. A primeira vista, Itacaré pode se assemelhar com muitas outras cidades pequenas do interior da Bahia. Com casas coloridas e alguns vestígios da época colonial, o município concentra um misto de beleza e exuberância natural. Dotada de praias paradisíacas, Itacaré hospeda uma grande variedade de picos de surf com variáveis direções de face, extensões e fundos. Além das boas ondas, as águas de Itacaré estão sempre em uma temperatura agradável, variando de 23 a 30 ºC. No verão as ondas não são tão grandes, o inverno é o período que possui as maiores ondas que variam de 1 a 3 metros de altura. Com uma área de 730 km², Itacaré lembra uma vila. O Centro e o bairro Pituba reúnem boa parte do comércio, além dos locais para hospedagem, restaurantes e empresas que oferecem passeios turísticos.
Fotos: Divulgação
As praias são divididas nas urbanas, cujo acesso é possível de automóvel, e rurais, onde é possível chegar por meio de trilhas. Praias urbanas Praia da Concha, Resende, Tiririca e Ribeira estão entre os locais que costumam impressionar os turistas por suas belezas naturais. A Rua Pedro Longo ou Caminho das Praias interliga as principais praias urbanas. Próxima ao centro da cidade, Resende possui piscinas naturais para os que optam por um banho de mar, mas também oferece boas ondas para o surf. Já a Tiririca é mais frequentada pelos surfistas, por causa de suas ondas fortes. Campeonatos de surf são realizados no local. ► Praia da Concha – Próxima do centro de Itacaré, a Praia da Concha está localizada junto ao Rio de Conta. Tem águas tranquilas, muitos quiosques e várias pousadas em seu entorno. O ponto alto é curtir o belo pôr do sol no Mirante do Xareu, localizado do lado esquerdo da praia. ► Praia do Resende – a Praia do Resende oferece ondas que atraem os surfistas, mas também possui trechos em que o mar é mais tranquilo. Conta com barracas que vendem água de
coco e tapioca. ► Praia da Tiririca – A Praia da Tiririca é a principal praia de surf local em Itacaré, com ondas fortes e consistentes. Apesar de ser o reduto dos surfistas, a praia oferece um bom banho. Tem pista de skate, quiosques e pousadas à beira-mar. Há um córrego de água doce que desce das colinas e florestas circundantes e encontra o oceano, proporcionando também chuveiros de água doce! ► Praia da Ribeira – A Praia da Ribeira está cercada pela Mata Atlântica, é considerada uma das praias mais bonitas da região, tem águas claras, um rio que desemborca no mar e muitos quiosques. A praia da Ribeira é a última praia urbana de Itacaré. Praias rurais Há ainda praias mais distantes, que muitas vezes surpreendem os visitantes com encontros com o rio ou cachoeiras entre uma trilha e outra. ► Praia da Engenhoca – Cercada por coqueiros e mata atlântica, a praia da Engenhoca é mais um local bastante frequentado por surfistas. Para chegar à praia é preciso caminhar por cerca de 20 minutos em uma trilha, de onde é possível apreciar a costa rochosa e o mar. ► Praia do Havaizinho – Formada por pequenas enseadas separadas por recifes, A Praia do Havaizinho é caracterizada pelas ondas fortes. O acesso é feito pela mesma trilha que leva à praia da Engenhoca.
Cachoeiras Diversas cachoeiras oferecem desde banhos relaxantes até atividades mais radicais, como o rappel. Saindo de Itacaré em direção ao distrito de Taboquinhas há diversas quedas d’água como a cachoeira do Cleandro e Pancada Grande. A cachoeira da Usina forma uma piscina natural ideal para o banho. Para chegar à cachoeira do Noré, que tem uma queda de 15 metros, é preciso cruzar o Rio de Contas de canoa e seguir por uma trilha dentro de fazendas de cacau. O local é muito procurado por aventureiros que curtem o rappel.
Turismo de aventura As diversas cachoeiras, além das corredeiras do Rio de Contas em Itacaré e região são atrativos para os turistas que buscam aventura. O rafting e o rappel são algumas das atividades mais procuradas. Diversas empresas locais oferecem os serviços cumprindo as normas de segurança, além de respeitarem as regras do ecoturismo. Se prepare para a viagem Quem deseja fazer uma viagem relaxante, apenas para apreciar as belezas de Itacaré, ou quem busca aventura, deve incluir na bagagem um tênis, roupas
de banho e protetor solar. Também é importante planejar a viagem, relacionando os locais que deseja conhecer, estabelecendo roteiros diários. A contratação de guias é indispensável para otimizar a viagem e garantir a segurança durante os passeios, que muitas vezes incluem trilhas com passagens por matas e rios. O contato com os profissionais pode ser feito com antecedência por meio de agências de viagem, no próprio hotel ou nas diversas empresas que oferecem serviços turísticos no centro da cidade.
7 - Variedades
Sexta-feira, 28 de agosto de 2020
Tribuna dos Municípios
Segurança na RJ-165
ORAÇÃO AO SANTO
SANTO AGOSTINHO
Reprodução
“Tarde te amei, ó beleza tão antiga e tão nova, tarde te amei! Eis que estavas dentro e eu fora. Estavas comigo e eu não contigo”. Vós sois, ó Jesus, o Cristo, meu Pai Santo, meu Deus Misericordioso. Sois meu bom pastor, meu único Mestre, meu auxílio cheio de bondade, meu bem-amado de uma beleza maravilhosa, meu guia para a pátria, meu pão vivo, minha verdadeira luz, minha santa doçura, meu reto caminho, minha pura simplicidade e minha paz.
Envie suas críticas, sugestões e reclamações para o e-mail tribunadosmunicipios@ gmail.com e veja-as publicadas na próxima edição.
Catálogo
Perda de mandato Divulgação
O presidente da Câmara de Paraty, na Costa Verde do Rio, Valceni Sanica, apresentou nesta semana requerimento que solicita providências ao Departamento de Estradas e Rodagens (DER) com relação as más condições de uso e segurança da Rodovia Paraty-Cunha, RJ-165. O parlamentar também solicitou a instalação de redutores de velocidade no trecho próximo ao bairro Parque Verde.
Absolvido
Auxílio Cerca de 4,4 milhões (6,5%) de domicílios brasileiros sobreviveram, em julho, apenas com a renda do auxílio emergencial pago pelo governo federal para enfrentar os efeitos econômicos da pandemia de covid-19. Entre os domicílios mais pobres, os rendimentos atingiram 124% do que seriam com as rendas habituais, aponta estudo publicado na quinta-feira (27) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). A ajuda financeira também foi suficiente para superar em 16% a perda da massa salarial entre as pessoas que permaneceram ocupadas, segundo a análise que usa como base os microdados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Covid-19 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
CIDADÃO Coronavírus
Cabo Frio – RJ – Moradores cobram ações mais efetivas do Executivo municipal e pedem mais fiscalização em pontos conhecidos por promoverem aglomerações. “As praças cheias de gente batendo bola e os bares da passagem numa noite quente cheio também ninguém vê?”, questiona Isabella Az. Já para Jessica Fagundes, a reabertura de alguns pontos foi precipitada. “Não era nem para ter aberto os bares”.
O Supremo Tribuna Federal (STF) lançou na quarta-feira (26) um catálogo em homenagem ao trabalho do fotógrafo Gervásio Baptista, conhecido como “fotógrafo dos presidentes”, que morreu em abril do ano passado, aos 95 anos. Baptista registrou os trabalhos do Supremo por 17 anos (1999 a 2015). Ele também trabalhou como fotojornalista da Agência Brasil por cerca de três décadas, até sua aposentadoria, em 2015. O presidente do STF, Dias Toffoli, destacou o valor histórico do trabalho do fotógrafo. “Apreciar a obra fotográfica de Gervásio, construída em oito décadas de fotojornalismo, é navegar pela história do Brasil e do mundo a partir de fragmentos eternizados pelo olhar sensível e perspicaz do homenageado”, disse o ministro no plenário da Corte.
A Câmara dos Deputados analisa pedido sobre perda de mandato da deputada Flordelis. O pedido de representação feito pelo deputado federal Léo Motta, do PSL de Minas Gerais, cita quebra de decoro parlamentar. O deputado afirma que as acusações contra Flordelis, de ser mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo, são incompatíveis com o exercício da função parlamentar. Líderes da Câmara devem se reunir na próxima semana para debater o que poderá ser feito. O presidente da Casa, Rodrigo Maia, afirmou que vai ‘discutir o assunto e ver de que forma a Câmara quer encaminhar’ o tema.
Greve Cabo Frio – RJ – A decisão do rodoviários da Auto Viação Salineira, empresa que monopoliza o serviço de transporte público na Região dos Lagos, aceitarem a proposta patronal de corte de 50% nos salários foi comentada por moradores. A categoria ameaçava entrar em greve. O impasse e a queda de braço entre rodoviários e patrões, motoristas e empresas de ônibus foi fruto da crise no setor de transportes, acentuada com a pandemia do coronavírus. “O tempo de escravidão acabou. Eles tem família a sustentar. Tem que fazer greve pra receber. Ninguém trabalha de graça”, afirmou Lucas Medeiros. “Os caras se estressam nessas ruas sem lei onde motoristas fazem o que querem, são responsáveis por vidas que transportam e ainda realizam duas funções. Merecem respeito”, frisou Cristina Cordeiro. “Cobram um valor alto de passagem e alegam que não tem dinheiro pra pagar os funcionários, é brincadeira”, lamenta Rafaela Garcia.
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) absolveu o ex-tesoureiro do PT Paulo Ferreira, condenado pelo ex-juiz Sergio Moro em primeira instância pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa no âmbito da Lava Jato. A decisão dos três desembargadores que compõem a Oitava Turma do TRF4, João Pedro Gebran Neto (relator), Leandro Paulsen e Carlos Thompson Flores, foi unânime. Eles consideraram não haver provas na denúncia de que ele teria participado em desvios na construção do Centro de Pesquisas e Desenvolvimento Leopoldo Américo Miguez de Mello (Cenpes), da Petrobras. Paulo Ferreira, que chegou a ficar preso por cerca de seis meses em 2017, foi um dos três tesoureiros do PT condenados pelo ex-juiz Sergio Moro em diferentes casos da Lava Jato.
Falta de serviços
O deputado estadual e pré-candidato a prefeito de Cabo Frio, Dr. Serginho, denunciou a falta de serviços básicos na cidade. “Estamos há bastante tempo percorrendo todos os bairros de Cabo Frio para conversar com a população e verificar de perto as demandas dos locais. O que temos visto é uma cidade abandonada pela Prefeitura e um povo que sofre com a falta de serviços básicos. Estamos trabalhando para propor, em parceria com o Governo Federal, um projeto que possa tirar Cabo Frio do caos e devolver a felicidade ao cabo-friense”, disse.
Testes Saquarema – RJ - Moradores cobram testagem em massa da população. “Estão fazendo obras o que é maravilhoso, mas falta testes de Covid-19 em toda Saquarema. Mais amor pela vida é menos visibilidade política em obras”, disparou Elisangela Motta. “O que tem de pessoas contagiadas é muito grande o número e cada vez mais vai aparecer. É só fazer o teste, tem pessoas que estão contaminadas pelo vírus, mas não sente nada quando realizar o teste é que vai saber”, disse Rayssa Paiva.
Horóscopo
Procure hoje usar a razão antes de tomar atitudes, já que a impulsividade pode atrapalhar os resultados que procura. Pense com calma, avaliando pragmaticamente as suas opções. É tempo de ser prudente.
Ao repensar os seus sonhos, você passa a seguir em direção a eles de forma mais assertiva, atualizando as ferramentas que irão te ajudar ao longo do caminho. É tempo de parar para aprimorar a jornada.
Hoje você deve se perceber vivendo uma dualidade entre razão e emoção, e por isso é importante manter o discernimento para ser capaz de perceber a melhor forma de agir. É tempo de usar o senso crítico.
Quando o outro lhe desagrada, é preferível abrir o coração e falar a verdade do que reprimir os sentimentos. Somente assim o relacionamento pode seguir em paz. É tempo de lembrar que a verdade liberta.
O dia traz uma energia ativa até você, e a melhor maneira de aproveitar o momento produtivo é canalizando tal força para o que deseja realizar. É tempo de agir assertivamente em prol das suas metas.
Uma postura otimista pode não resolver todos os problemas, mas ela certamente nos ajuda a enfrentá-los de forma eficiente. Afinal, ideias positivas propiciam bons resultados. É tempo de encontrar soluções.
O dia pede por momentos de introspecção, possibilitando assim o contato com os sentimentos e emoções que precisam ser aprimorados agora. É tempo de praticar o silêncio para se observar com mais atenção.
O seu raciocínio tende a se mostrar mais acelerado, facilitando os entendimentos e te ajudando a obter boas ideias. O importante é se concentrar para aproveitar o que a mente percebe. É tempo de foco.
Para favorecer os seus resultados profissionais, busque hoje organizar melhor o seu sistema produtivo, deixando de lado os mecanismos que não promovem o seu rendimento. É tempo de explorar novas técnicas.
É provável que hoje você se sinta mais envolvido com os seus sentimentos, já que a sensibilidade está aflorando. Lembre-se de que esta é uma grande oportunidade para se conhecer melhor. É tempo de evoluir.
Ao buscar a cura do que fere a alma, você se depara com questões antigas que pareciam resolvidas. Visite o passado e perceba o que nele ainda precisa ser compreendido. É tempo de seguir com mais leveza.
Ainda que as suas opiniões possam ser pertinentes, é importante usar a sensibilidade para perceber o momento certo de compartilhar cada uma delas. É tempo de ter cautela ao fazer críticas e comentários.
Culinária
Divulgação
Bacalhoada ao vinho branco Tempo: 1h Rendimento: 8 Dificuldade: fácil Ingredientes: 800g de batata em rodelas 1kg de bacalhau em lascas dessalgado 4 tomates em rodelas 2 cebolas em rodelas 1 pimentão amarelo em tiras 1 pimentão verde em tiras
1 xícara (chá) de azeitona preta picada Sal e pimenta-do-reino a gosto 2 xícaras (chá) de vinho branco seco 1 xícara (chá) de azeite Modo de preparo: Cozinhe as batatas em água fervente até ficarem al dente. Escorra e reserve. Em um refratário grande faça ca-
madas de batata, de bacalhau, de tomate, de cebola, de pimentões, de azeitona, sal e pimenta. Repita as camadas até acabarem os ingredientes. Regue com o vinho e o azeite, cubra com papel-alumínio e leve ao forno médio, preaquecido, por 30 minutos. Retire o papel e asse por mais 10 minutos.
8 - Esportes
Tribuna dos Municípios
Sexta-feira, 28 de agosto de 2020
Dupla cabo-friense se prepara para Circuito Brasileiro de Vôlei de Praia
De olho na principal competição do cenário nacional, a dupla cabo-friense Matheus Cordeiro, de 18 anos, e Pedro Henrique Marins, de 32, já estão a todo vapor para disputar o Circuito Brasileiro de Vôlei de Praia, que acontece na cidade de Saquarema, na Região dos Lagos. O circuito vai iniciar a retomada das competições de vôlei, suspensas desde o dia 15 de março, em todo Brasil, e também vai marcada a estreia da nova dupla. A dupla cabo-friense se conheceu através do técnico Ricardo Candango, que teve a ideia de torná-los um time, já que Pedro estava sem parceiro e o Matheus tinha acabado de entrar para a categoria dos adultos. Apesar de uma diferença de 14 anos de idade, os dois atletas se completam e gostaram bastante da proposta. “Fiquei surpreso (com a ideia da dupla), porque o Pedro tem uma bagagem enorme, teve várias conquistas ao longo da profissão, foi campeão brasileiro e eu ainda estou no começo. Mas, fiquei muito feliz e grato por ele ter aceitado o convite do nosso treinador porque sei que ele pode me ensinar muito durante nossa convivência. Além disso, estou aprendendo com o Pedro a nunca desistir ou baixar a cabeça. Ele acredita muito em mim e me ajuda bastante. Vejo ele como um exemplo de atleta disciplinado, apaixonado pelo esporte e dedicado. Espero honrar a confiança que ele depositou em nossa dupla e que essa temporada seja abençoada para nosso time”, contou Matheus. Pedro Henrique já chegou ao lugar mais alto do pódio em diversas etapas do Circuito Brasileiro Open de Vôlei de Praia e conquistou até o título de Rei da Praia em 2018. Mas, apesar de já ser uma figura carimbada nas areias e ter uma vasta experiência no esporte,
Mariana Penha
o convite o motivou a jogar novamente. “Estava um pouco parado devido algumas lesões e também problemas pessoais. Acabei encontrando uma oportunidade de recomeçar e apesar de estar retornando por conta de uma lesão, esse convite criou muita confiança em mim pelo fato do Ricardo acreditar que eu ainda consiga, que ainda posso voltar a jogar bem, voltar ao nível que sempre almejei além da chance de ajudar um garoto bom como o Matheus”, revelou o veterano. Matheus foi descoberto aos 14 anos por Ricardo durante uma competição realizada na Praia do Forte, em Cabo Frio. Em apenas dois anos de carreira, ele foi vice-campeão carioca de vôlei de praia sub-17 e, em 2019, esteve na lista dos 40 atletas que foram destaque em todo o país para uma avaliação de talentos realizada pela Confederação Brasileira de Voleibol (CBV), em Saquarema,
que teve a presença do campeão olímpico Alison e o campeão mundial André Stein. “Sem dúvidas, foi uma experiência incrível. Pude conhecer meninos de muitos lugares do país que estão correndo atrás do seu sonho assim como eu e, além disso, vi que tudo requer sacrifício. O vôlei de praia exige muito treinamento, dedicação, foco, disciplina e recebi várias lições boas naquele laboratório. Uma delas é que devo fazer por mim o que ninguém jamais poderá fazer”, disse o jovem. O treino da dupla acontece de três a quatro vezes na semana. São mais de duas horas por sessão de treinamento. Isso, com todos os protocolos de segurança, como o uso de máscara e distanciamento. Por ser uma dupla nova, criada no início desse ano, os dois não tiveram tantas oportunidades para competir com outros atletas. Mas os treinamento estão surtindo efeitos e os deixando ansiosos
para os próximos desafios. - Eles estão se dedicando muito e, apesar das adversidades, os dois têm muita disposição e talento para mostrar nas areias do país, colocando a cidade de Cabo Frio em evidência - afirmou o técnico Ricardo Candango. Matheus também se mostrou animado e falou das suas expectativas para as competições. “Estamos treinando muito forte para trazer bons resultados para a Região dos Lagos. É um momento novo, cheio de incertezas, mas acredito que o esporte tem poder de aliviar esse clima tenso e nos trazer alegrias. Desde que comecei a jogar, sonho com a chance de disputar os principais circuitos e agora que Deus me deu essa chance, só tenho a agradecer e me dedicar”, disse ele. Pedro concordou com sua dupla e foi só elogios para o time que estão formando. “Estou confiante, acredito que
CBF LANÇA ESCOLA DE FUTEBOL FEMININO Denis Charlet/Getty Images
A Confederação Brasileira de Futebol, através de seu projeto CBF Academy, anunciou o lançamento da ‘Escola de Futebol Feminino’, projeto desenvolvido pela entidade com intuito de fortalecer a modalidade em solo nacional. A iniciativa foi bastante celebrada por entusiastas e profissionais da categoria, e não poderia ser diferente. Tentando ‘correr atrás do prejuízo’ somado pelas décadas de descaso e raríssimo apoio ao futebol feminino, a entidade acerta ao idealizar um espaço de debate, estudo e troca de ideias para o crescimento do esporte. É claro que a modalidade precisa de investimento financeiro e em infra-estrutura, mas o incentivo ‘intelectual’ também é imprescindível para seu desenvolvimento. Para marcar a novidade a entidade irá promover o curso Características do Treinamento no Futebol Feminino do Brasil. Com aulas de forma online, a atividade teve 130 inscritos em sua primeira turma e, entre os alunos, nomes como Tamires e Érika, atletas do Corinthians, e Daniela Alves, ex-jogadora da Seleção Brasileira e atual técnica do Corinthians Sub-17. O diretor da CBF Academy, Marco Dalpozzo, comentou em entrevista ao blog Dona do Campinho que esse novo movimento tem como objetivo deixar o processo mais acessível e também abrir o leque do feminino também para quem esteja cursando as licenças. Ele ressalta que o futebol é um só, mas é importante que ele seja paritário a partir de agora e inclua a todos e que esse novo produto
ajude a desenvolver o esporte também em relação às mulheres. “Sim, mas as licenças serão de licenças de treinador em futebol e continuará dessa forma. E dentro do programa das próprias licenças, nós colocaremos um foco no futebol feminino. Essa é a ideia da escola do futebol feminino. Além de programas específicos para a preparação física das atletas do feminino, nós teremos uma presença maior em todas as atividades da CBF Academy voltada ao futebol feminino. Então, um treinador de licença C ou B terá o número de hora de conteúdos ligado ao específico do futebol feminino maior do que ele tem agora. Para ser um treinador de licença C, você será um treinador seja para o futebol masculino ou para o futebol feminino. O foco no futebol feminino será maior. Nós queremos que futebol seja futebol e que futebol seja para todos inclusive para as mulheres. Precisa fazer mais formação sobre como funciona, o sistema e a forma de jogar. Esta é uma atividade que até pouco tempo atrás era muito mais masculina do que feminina. O que nós queremos daqui para frente que seja paritário”, afirmou o diretor da CBF Academy, Marco Dalpozzo. A introdução ao universo da gestão e também do treinamento estão entre os objetivos da Escola de Futebol Feminino, e a CBF entende que o local servirá ainda como caminho para executar projetos para a modalidade dentro da CBF Academy, com cursos, debates, workshops e centros de estudo exclusivos. A entida-
de quer também o desenvolvimento de profissionais que buscam ingressar no futebol feminino e com isso, segundo a Confederação, promover uma mudança de realidade. O novo processo é mais acessível para quem, como algumas atletas, não tem valores suficientes para o começo no novo caminho. O curso de lançamento tem o valor de R$ 430,00. Para se ter uma ideia, as licenças têm valores mais elevados: Licença A R$ 8.840, Licença B R$ 6.170, Licença C 4.480 e Licença PRO 19.130. “A carreira de um jogador termina. Tendo a possibilidade de continuar no local pelo qual você tem paixão é uma oportunidade dos dois lados. Oportunidade para o atleta fazer sua transição e ter alguém que fornece a oportunidade de se formar ou na área técnica ou na de gestão criando uma carreira de mais longo prazo que não seja só a carreira de jogador todo mundo ganha com isso. Sentar na cadeira é parte fundamental de ser um bom formador, treinador. Então, uma ex-jogadora que depois de ser jogadora está disposta e interessada para se formar, estudar, aí você tem o melhor dos mundos. A experiência prática e a formação conceitual e teórica. Inclusive a gente facilita a vida dela para vir para os cursos”, frisou. Entre os professores desse primeiro curso, estão a técnica da seleção brasileira, Pia Sundhage, as auxiliares Lillie Person e Bia Vaz, Katherine Ferro, fisioterapeuta do Chanchung Dazhong (China) e Tathiana Parmigiano, Ginecologista do Time Brasil e das Seleções Femininas de Futebol. Dalpozzo ressalta a importância que a treinadora sueca dá ao novo processo instituído pela CBF Academy. “A Pia acredita profundamente nessa profissionalização e com isso qualidade em campo. Ela se dedica muito e é nossa grande parceira. Ela e as outras auxiliares que trabalham conosco são extremamente motivadas e nos dão conteúdo para desenvolver as aulas e toda parte pedagógica. Temos os melhores professores e especialistas voltados para a área do feminino. Temos o privilégio de colocar junto a nata disponível para cons-
truirmos nossos programas”. O dirigente ainda não projeta um número de crescimento de profissionais envolvidos com o futebol feminino, mas vê a nova atividade como um passo a mais para o Brasil ser o melhor do mundo tanto no masculino quanto no feminino. E, para ele, isso significa profissionalizar quem trabalha com o esporte. “Por enquanto, estamos fazendo a primeira etapa. Abrimos o primeiro programa específico de treinamento técnico, físico específico para mulheres. E tivemos a grata experiência de ter mais pessoas se inscrevendo do que o previsto. Nós vimos que tem uma vontade, um mercado querendo isso e absolutamente alinhado com a nossa vontade de desenvolver o futebol feminino e sermos os melhores do mundo seja no futebol masculino quanto no feminino. O Brasil, no futebol, tem que ser o melhor do mundo. E isso significa profissionalizar quem trabalha com futebol”.
nosso time vai apresentar um bom trabalho. Apesar da nossa diferença de idade, acredito que isso mais favorece do que prejudica,
pois minha experiência soma na hora de passar tranquilidade, por ter passado por momentos complicados, por ter enfrentado jogos difíceis nos quais achava que iria perder e nos esportes reviravoltas sempre acontecem. E o Matheus é um garoto que corre muito atrás do que ele quer em relação a tudo, seja vida pessoal ou nos treinos. Quando eu chego ao treino meio desanimado, vejo que ele se apresenta com uma energia muito boa independentemente se esteja cansado ou não. Eu me vejo muito nele, então vou fazer o máximo possível para ajudá-lo em relação a tudo, conselho, jogo, parceria”, finalizou. Mesmo ainda em busca de patrocínios para o restante da temporada, a dupla já está confirmada para a 2ª etapa do Circuito Brasileiro Open de vôlei de praia, em Saquarema, que será realizada no
final de outubro. Agora eles aguardam a resposta da Federação de Vôlei se participarão ou não da 1ª etapa, que acontece em setembro.
Com explicações do Voltaço, “Caso Marrony” será enviado a órgão que avalia punições a clubes Após receber novas explicações do Volta Redonda sobre a venda de 10% dos direitos econômicos do atacante Marrony, a Diretoria de Registro, Transferência e Licenciamento da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) solicitou informações ao Vasco e vai enviar o caso à Câmara Nacional de Resolução de Disputas (CNRD) O órgão é o responsável por resolver “litígios envolvendo participantes do futebol brasileiro e sob jurisdição da CBF”, avaliando possíveis punições aos clubes. O jogador, atualmente, está no Atlético-MG, após final feliz nas negociações envolvendo o Cruz-Maltino e o Galo, que foram concretizadas no meio de junho. Procurado pelo UOL Esporte, o Vasco não se pronunciou até o fechamento desta matéria. Foi justamente em meio às conversas entre o clube mineiro e o carioca que a transação veio à tona. Anteriormente, o Vasco era dono de 70% dos direitos econômicos de Marrony e o Volta Redonda, onde ele foi criado, dos outros 30%. Em 2018, porém, o Voltaço vendeu 10% destes direitos a um empresário ligado ao ramo imobiliário, por R$ 200 mil. Esta pessoa, cujo o nome está registrado no documento que indica o acordo, tem íntimas relações com a “Pantera Sport”, empresa que gerencia carreira de atletas. Desde 2015, o artigo 18 do Regulamento sobre Status e Transferência de Jogadores (RSTP) aponta que os direitos econômicos dos atletas não podem estar sob o controle de terceiros, apenas clubes estão aptos e envolvidos nas transferências de jogadores. No começo do mês passado, a CBF havia notificado o Volta Redonda por explicações sobre a negociação. Após uma primeira resposta do clube, a entidade pediu novos detalhamentos. Agora, aguarda as informações solicitadas ao Vasco para que o cenário possa avançar. O Atlético-MG desembolsou R$ 20 milhões por 80% dos direitos, sendo que o Cruz-Maltino permaneceu com 14% e o Volta Redonda com 6%.