ANO XXIX
R$
Editor: Aloísio Santiago Monteiro Fundado em 26 de fevereiro de 1991
Edição 1955
Rio de Janeiro, Quarta-feira, 22 de Julho de 2020
1,00 Jorge Ferreira Jr.
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O Estatuto da Igualdade Racial completou dez anos na última segunda-feira (20). O dispositivo, implementado 122 anos depois da abolição da escravatura, trouxe uma série de diretrizes para se efetivar a inclusão da população negra na sociedade. Mas, apesar de o documento reforçar o compromisso do Brasil com a eliminação das desigualdades raciais, pouca coisa mudou na prática. Pág. 3
Uma operação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) cumpriu mandados de busca e apreensão em uma investigação que apura um suposto esquema de fraude na compra de combustíveis pela prefeitura de Engenheiro Paulo de Frontin, no interior fluminense. Também são investigados os crimes de peculato e lavagem de dinheiro. Pág. 3
Atividades remotas da Educação Infantil
Ascom PMP
Divulgação/Gabriel Sales
A Administração Pública de Rio das Ostras completa dois anos de gestão e, com muita responsabilidade, tem resultados bastante positivos para apresentar à população. Em pouco tempo realizou sonhos de muitos anos como a inauguração da UPA 24h, esperada há mais de seis anos; fez com que 240 famílias realizassem o sonho da casa própria do Programa “Minha Casa, Minha Vida”, além de entregar os títulos de regularização fundiária para os moradores do Liberdade. Pág. 6
Falta de atendimento psiquiátrico A Prefeitura de Cabo Frio virou mais uma vez alvo de inquérito civil instaurado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio. Desta vez, o Parquet fluminense quer apurar a falta de médicos psiquiatras na rede municipal de saúde mental do segundo distrito de Cabo Frio, durante a pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19). De acordo com denúncia recebida via Ouvidoria/MPRJ, houve interrupção no atendimento aos pacientes de saúde mental no Posto de Saúde Santo Antônio, no bairro de Aquarius, devido à falta de profissionais para atuar na unidade.
A Secretaria de Estado de Polícia Civil, por meio da Delegacia da Criança e Adolescente Vítima (DCAV), deflagrou, na terça-feira (21), simultaneamente, nos estados do Rio e de Minas Gerais, a Operação Black Hawk. A ação cumpre 9 mandados de prisão e 19 de busca e apreensão contra uma associação criminosa responsável por piratear cursos preparatórios e controlar uma das maiores plataforma virtual de cursos pirateados do Brasil. Pág. 4
A primeira infância na rede pública municipal de Paraty, na Costa Verde do Rio, está recebendo um atendimento especial da equipe pedagógica da Secretaria Municipal de Educação, durante o período de isolamento social, em que as crianças deixaram de frequentar as creches e pré-escolas. Com o programa emergencial pedagógico, as crianças puderam dar continuidade aos processos por meio de interações e brincadeiras no ambiente doméstico. Confira na página 2!
2 - Cidades
Quarta-feira, 22 de Julho de 2020
Tribuna dos Municípios
Após incêndio, Ambientalistas e moradores cobram ações de fiscalização no Morro do Vigia O incêndio de grandes proporções que atingiu o Morro do Vigia, no bairro Peró, em Cabo Frio, causou estragos no último domingo (19). Ambientalistas e moradores apontam que o fogo destruiu a vegetação de uma área equivalente a três campos de futebol. É o segundo incêndio em pouco mais de um mês no mesmo local, que integra o Parque Estadual da Costa do (PECS). Na segunda-feira (20), moradores e ambientalistas fizeram uma vistoria no local. O fogo destruiu a vegetação no alto do morro e a intervenção dos bombeiros impediu que as chamas
chegassem à Cabana do Pescador, prédio histórico que foi cenário de várias novelas. Apesar do estrago feito na área de preservação, não houve nenhuma vistoria dos órgãos ambientais do município ou do Estado. O PECS, o maior parque segmentado do país, está sob a responsabilidade do INEA. “É preciso se fazer o controle de acesso ao parque. É verdade que a vegetação está muito seca, mas ações de manejo podem evitar a degradação que aconteceu na tarde de domingo”, disse Marcelo Valente, do Ondas do Peró, que levou sementes
Ascom PMP
Com um público de 1.450 alunos, a primeira infância na rede pública municipal de Paraty teve um atendimento especial da equipe pedagógica da Secretaria Municipal, nesse período de isolamento social, em que as crianças deixaram de frequentar as creches e pré-escolas. Com o programa emergencial pedagógico, as crianças puderam dar continuidade aos processos por meio de interações e brincadeiras no ambiente doméstico. Todas as iniciativas respeitaram preceitos básicos como: os direitos que as crianças têm de conviver, brincar, participar, explorar, expressar e conhecer-se, os processos lúdicos e os afetos como mediadores das relações sociais. Com os portões fechados, as unidades educativas e redes não ficaram paradas. Tiveram que buscar alternativas para se comunicar
Rio das Ostras trabalha para que a Guarda Civil Municipal (GCM) esteja cada vez mais preparada para atender todos os tipos de chamados da população. Para isso, tem trocado experiências com guardas bem-sucedidas do Estado. Na segunda-feira (20), Rio das Ostras recebeu a visita técnica da Guarda Municipal do Rio de Janeiro para possível convênio na academia de ensino da GM Rio. O encontro aconteceu na própria Secretaria de Segurança Pública de Rio das Ostras, no Loteamento Atlântica, e participaram da reunião o secretário de Segurança Pública, Sergio Lorenzi, o subsecretário, Carlos Renato Bersot, o inspetor geral, Evandro da Silva Carvalho, o diretor do Grupamento de Operações Especiais, Luiz Claudio de Abreu, o GCM Alexandre Guedes, que pertence ao Grupamento de Operações Especiais (GOE),
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de aroeira para semear no Morro do Vigia. O guia Henrique Nascimento, dos Amigos do Peró, elogiou a ação rápida dos moradores, que pediram ajuda, e dos Bombeiros, “que evitaram um mal maior”. Segundo Nascimento, o Morro do Vigia é um dos locais mais procurados por trilheiros, embora ainda não tenha a estrutura necessária para visitação. “Por se tratar de uma área nobre, ecológica e turística, o Morro do Vigia e seu entorno merecia mais cuidado. É uma relíquia que ainda não aprendemos a explorar. O passeio pelo ambiente natural é o mais saudável. Nós,
ambientalistas, fazemos nossa parte gratuitamente. As autoridades ambientais,
com as crianças e suas famílias. Criando soluções criativas para continuar promovendo o desenvolvimento mesmo à distância, através de áudios, vídeos, imagens, pelo aplicativo WhatsApp, nos mostrando assim, a força dos profissionais da educação em manter os laços com as crianças e com as famílias, num momento tão singular na vida humana. Destacamos o fortalecimento da integração e comunicação entre família e escola. Uma certificação da importância e complementaridade do outro. Em muitos casos, houve mobilização de ambas as partes, mesmo em condições adversas. Como nunca visto antes, escola e família precisaram trabalhar próximos e de maneira sincronizada e engajada. É preciso levar em consideração que as tarefas escolares agora precisam
ser ministradas pelos familiares, situação difícil, já que muitos pais devem distribuir a atenção com o trabalho e não possuem a formação e o preparo docente. As atividades remotas para a Educação Infantil seguiram as mesmas orientações contidas no Plano de Ações da SME para rede de ensino, cujo tema Natureza, Cultura e Sociedade: Agricultura Familiar teve por objetivo orientar e alinhar as propostas enquanto rede. As atividades foram planejadas com objetivo de manter aquecido o processo de aprendizagem das crianças, e, para tanto, foram pensadas atividades práticas, e contextualizadas com a cultura local, viabilizaram experiências significativas e prazerosas entre crianças e seus familiares, conforme nos mostram as devolutivas das famílias.
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remuneradas, precisam assumir suas responsabilidades”, disse Galiotto, que semeou milhares de mudas de aroeiras no Morro do Vigia. Segundo o ambientalista Yan Bonder, do conselho do PECS, Andei Veiga, do Grupo Executivo das Unidades de Conservação (GEUC) responde interinamente pelo PECS enquanto não for nomeado outro chefe: “A sociedade precisa se mobilizar para denunciar as irregularidades no PECS e
exigir providências do INEA”, sugeriu Bonder. O PECS é a maior unidade de proteção segmentada do país. Sua área envolveu seis municípios da Região dos Lagos, incluindo as praias da Conchas, parte da Praia do Peró e Morro do Vigia. A justiça teve que intervir para que o Plano de Manejo fosse concluído. Com o PECS sem comando efetivo, não se sabe que haverá registro policial dos incêndios e vistoria nos locais degradados.
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 15.157/2020 OBJETO: Aquisição de máscara hospitalar tripla CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde CNPJ: 11.144.705/0001-07 CONTRATADO: MK2 COMERCIAL DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS EIRELI CNPJ: 05.813.838/0001-18 VALOR DO OBJETO: R$ 22.685,00 (vinte dois mil, seiscentos e oitenta cinco reais). FUNDAMENTO DE DESPESA: Art. 24, inciso X, da Lei 8.666/93, Lei 13.979/2020 e Medida Provisória 926/2020. Arraial do Cabo, 01 de junho de 2020. Antônio Carlos de Oliveira Secretário Municipal de Saúde PROCESSO Nº 3209/2020 LUCIANO DA CONCEIÇÃO MARTINS, CPF 056.151.737-18, torna público que REQUEREU e RECEBEU Secretaria Municipal de Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Iguaba Grande, em 20/07/2020, a (CA)CERTIDÃO AMBIENTAL DE ÁGUA E LUZ para o imóvel (s), situado à Rua das Orquídeas, quadra 36 lote 589, bairro Pedreira, Loteamento Parque Tamariz. Foi determinado cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMMA.
o corregedor, Anderson Almeida, e os Subinspetores do Rio de Janeiro, Abrantes e Alves. O intercâmbio entre as guardas traz resultados positivos como capacitações e ainda gera conhecimento na troca das experiências, o que resulta em uma GCM mais preparada nas ruas.
A Guarda Municipal do Rio de Janeiro, considerada a maior no país, trabalha desarmada e é referência em ações operacionais. Foi criada em 1993 para proteger o cidadão e atuar nas mais diversas circunstâncias: no ordenamento urbano, na fiscalização do trânsito e das posturas municipais, na pre-
servação de bens, serviços e instalações e no apoio às ações de Segurança Pública. Com toda essa experiência e sucesso nas ações, a integração entre a Guarda Civil Municipal de Rio das Ostras e a GM do Rio de Janeiro resulta em aprendizados.
Moda Masculina, Feminina e Infantil CABO FRIO: Rua Bento José Ribeiro, 16 -Centro - (22) 2646-5838 SÃO PEDRO: Rua Dr. Antonio Alves, 322 - Centro - (22 2621-2350 NITERÓI: Av. Visconde do Rio Branco, s/n. - Loja 30 - Terminal Rod. João Goulart - Centro - (21) 3617-4713 UNAMAR: UNApark Shopping - Rua Santa Margarida
Desde terça-feira (21), moradores do Condomínio Cisne Branco, localizado no bairro Fluminense, em São Pedro da Aldeia, podem contar com um posto de atendimento da Secretaria Municipal de Fazenda. O atendimento ao público será de segunda a sexta-feira, das 9h00 às 16h30, na sala da administração, na sede do condomínio. A novidade, que é fruto de uma parceria entre a Prefeitura e o Condomínio, vai beneficiar mais de 1500 condôminos, que terão mais facilidade para tratar assuntos referentes a
EXPEDIENTE
protestos, IPTU´s executados, dívida ativa, IPTU e outras informações pertinentes à Secretaria de Fazenda. Em cumprimento ao decreto municipal e para evitar a propagação do coronavírus, o atendimento na sede do Condomínio Cisne Branco seguirá todo o protocolo de medida preventiva à COVID-19, como uso obrigatório de máscara (para o servidor e o contribuinte), disponibilização de álcool em gel e cumprimento do distanciamento seguro, evitando aglomeração de pessoas.
Circulação Fundado em 26/02/91
O Franco Grafica e Editora Ltda - ME CNPJ nº 26.753.088/0001-06 Insc. Munic. 1/0038107 // Insc. Estadual 87.295.559 Presidente: Aloisio Santiago Monteiro Editoração e impressão: O Franco Grafica e Editora Ltda - ME Periodicidade: Diário /// Tiragem: 20.000 Redação: Endereço: Rua Casimiro de Abreu, 189 Centro, Cabo Frio - RJ, CEP: 28905-360 E-mail: tribunadosmunicipios@gmail.com Comercial: (22) 99244-3212 / Telefone (22) 2645-2912
Região Metropolitana Belford Roxo; Duque de Caxias; Guapimirim; Itaboraí; Itaguaí; Japeri; Magé; Mesquita; Nilópolis; Niterói; Nova Iguaçu; Paracambi; Queimados; São Gonçalo; São João de Meriti; Seropédica;Tanguá e Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Norte e Noroeste Fluminense Aperibé; Bom Jesus do Itabapoana; Cambuci; Italva; Itaocara; Itaperuna; Laje do Muriaé; Miracema; Natividade; Porciúncula; Santo Antônio de Pádua; São José de Ubá; Varre-Sai; Campos dos Goytacazes; Carapebus; Cardoso Moreira; Conceição de Macabu; Macaé Quissamã; São Fidélis; São Francisco de Itabapoana e São João da Barra.
Região dos Lagos Araruama; Armação dos Búzios; Arraial do Cabo; Cabo Frio; Cachoeiras de Macacu; Casimiro de Abreu; Iguaba Grande; Maricá; Rio Bonito; Rio das Ostras; São Pedro da Aldeia; Saquarema e Silva Jardim. Médio Paraíba Barra do Piraí; Barra Mansa; Itatiaia; Pinheiral; Piraí; Porto Real; Quatis; Resende; Rio Claro; Rio das Flores; Valença e Volta Redonda. Região Centro-Sul Fluminense Areal; Comendador Levy Gasparian; Engenheiro Paulo de Frontin; Mendes; Miguel Pereira; Paraíba do Sul; Paty do Alferes; Sapucaia; Três Rios; Vassouras; Angra dos Reis; Mangaratiba e Paraty.
PROGRAMA LINHA DIRETA RÁDIO NOVO RIO FM SÁBADO ÀS 9 DA MANHÃ DOMINGO ÀS 2 DA TARDE 89,7 NOTÍCIA E ENTREVISTA COM A BOA MÚSICA NA COMUNICAÇÃO DE CHICO MAZOLA
3 - Política
Tribuna dos Municípios
Quarta-feira, 22 de Julho de 2020
Prefeito de Paulo de Frontin é alvo de operação do MPRJ contra fraude na compra de combustíveis O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Criminais e de Direitos Humanos (SUBCDH/MPRJ), do Grupo de Atribuição Originária Criminal da Procuradoria-Geral de Justiça (GAOCRIM/ MPRJ) e da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ), deflagrou, na terça-feira (21), a operação Pharus (farol, em latim) para cumprir mandados de busca e apreensão contra organização criminosa responsável por fraude em licitação na compra de combustíveis, peculato e lavagem de dinheiro no município de Engenheiro Paulo de Frontin. Mandados foram cumpridos também em Nova Iguaçu, Barra Mansa, Mendes, Paracambi, Barra do Piraí e Miguel Pereira. Um dos alvos da operação é o prefeito de Engenheiro Paulo de Frontin, Jauldo Neto, réu por improbidade administrativa e atos de corrupção em ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Núcleo Vassouras. Na ACP, aponta o MPRJ que o prefeito, logo no início
Fotos: Divulgação
de seu mandato, dispensou a licitação para contratar de forma emergencial o posto Farol do Chafre, pelo período de 12 meses, no valor de R$1.081.400,00, para fornecimento de combustíveis ao município. Estudo do Grupo de Apoio Técnico Especializado (GATE/MPRJ) comprovou superfaturamento superior a R$ 70 mil nessa operação, em razão de os preços pagos pelo município estarem acima da média praticada por outros forne-
li da Silva, amigo de Jauldo Neto, foi uma forma de retribuição pessoal, por ter sido este o fornecedor do combustível utilizado durante a campanha eleitoral do atual prefeito. A suspeita é de que o esquema de pagamentos superfaturados pela prefeitura ao posto Farol do Chafre tenha se estendido do início do mandato do atual prefeito até os dias atuais. Além de Jauldo Neto e de Jorge Luiz Pinelli da Silva, foram alvos da operação de busca e apreensão os demais sócios do Posto Farol do Chafre e os titulares de
contas bancárias de pessoas físicas e jurídicas supostamente ligadas ao esquema, nas quais foram registradas operações financeiras suspeitas, incluindo empresas aparentemente constituídas apenas para a prática de lavagem de dinheiro, isto é, buscar dar aparência legal aos valores desviados dos cofres públicos. Diante do exposto, o desembargador João Ziraldo Maia, do 2º Grupo de Câmaras Criminais, deferiu a medida cautelar requerida pelo MPRJ, expedindo mandados de busca e apreensão,
com afastamento do sigilo dos dados telemáticos e informáticos, em relação a todos os já citados e ainda contra: Aliança Transporte e Logística de Miguel Pereira LTDA (empresa de propriedade do prefeito Jauldo Neto); Kaio José Balthazar Ferreira, vereador-presidente da Câmara Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin, e irmão do prefeito; Marco Antonio Maiorano, Ivete Pacheco Moreira e Alexsandra D’Aparecida Maiorano, estes três últimos também sócios do Farol do Chafre e outros.
cedores. Cabe ainda ressaltar que, em março daquele mesmo ano de 2017, a prefeitura municipal de Engenheiro Paulo de Frontin, por meio de termo de ajuste de contas, autorizou o pagamento de R$171.895,73 em favor do mesmo posto, sem que houvesse qualquer contrato firmado. A partir de depoimentos e de fortes evidências, aponta o MPRJ que a escolha deste posto, de propriedade de Jorge Luiz Pinel-
Brancos continuam recebendo 50% a mais do que negros no Brasil Marco Longari/AFP
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) apreciou representação que alegava a existência de irregularidades na formalização do Edital de Concorrência Pública para a concessão dos serviços de transporte coletivo da cidade de Araruama. Em sessão telepresencial na última quarta-feira (15), a Corte de Contas aprovou por unanimidade o voto do conselheiro Rodrigo M. do Nascimento, que considerou a representação parcialmente procedente e comunica a prefeita Livia de Chiquinho informando-lhe não haver mais óbice ao prosseguimento do certame, cujo valor estimado é de R$ 258.339.047,05 pelo prazo de 15 anos, prorrogáveis por mais cinco. Esta foi à quarta submissão do processo ao plenário do TCE-RJ. Em sua decisão, a Corte de Contas libera o certame desde que o Poder Executivo faça as alterações necessárias no edital. Ao todo, foram solicitadas oito correções. A principal delas, destacada pelo relator em seu voto, foi o pedido de redução significativa da taxa interna de retorno estimada para o projeto de concessão, que
deverá ser fundamentada em estudos econômico-financeiros que reflitam o cenário macroeconômico e a percepção de risco do negócio. Outra modificação que deverá ser feita pela prefeitura de Araruama é a revisão dos valores estimados dos itens relativos às despesas operacionais e de investimentos, com a finalidade de identificar possíveis defasagens ou inconsistências nos referidos valores. O jurisdicionado também deverá incluir na minuta contratual a obrigatoriedade de realização de estudo prévio analisando o interesse público e a vantajosidade em eventual prorrogação da concessão, em detrimento de novo certame licitatório. Este estudo deverá apreciar todos os aspectos econômico-financeiros envolvidos nas duas opções. O voto determinou também que a Secretaria-Geral de Controle Externo do TCERJ inclua o cumprimento das determinações deste processo e a fiscalização da execução do contrato de concessão no Plano Anual de Auditorias Governamentais de 2021 ou 2022 da Corte de Contas.
O Estatuto da Igualdade Racial completou dez anos na segundafeira (20). A legislação de 2010 institui um conjunto de regras e princípios “para garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância”. Mas, apesar de o documento reforçar o compromisso do Brasil com a eliminação das desigualdades raciais, pouca coisa mudou na prática. Dados do IBGE divulgados a pedido do Estadão por Jefferson Mariano, doutor em Desenvolvimento Econômico e professor da Faculdade Cásper Líbero, mostram que o abismo econômico entre brancos e negros persiste. Em 2012, início da série histórica, o rendimento médio mensal dos brancos foi 57,3% maior que o dos negros. Em 2019, quase nada mudou: a população branca recebeu, em média, 56,6% a mais que a população negra. Os números também mostram que as pessoas negras ainda ocupam postos de trabalho mais precários. Os dados mais recentes, de 2015, revelam que os negros eram maioria em atividades braçais como cultivo de mandioca (85,9%), serviços domésticos (64,7%) e construção civil (63,9%).
Por outro lado, eles são minoria em áreas que exigem maior qualificação como informática (31%), arquitetura e engenharia (26,9%) e em cargos de gestão empresarial (23,6%). “Se a gente olhar os dados de grandes corporações, o porcentual de negros em cargos de liderança é ainda menor”, pontua Mariano. Em algumas carreiras, a presença de pessoas negras é tão pequena que nem é possível mensurar. Segundo o economista, isso acontece quando o porcentual de pessoas ocupando essas posições é menor que um. É o caso, por exemplo, da área de produção cinematográfica. COMEMORAÇÃO FICA PARA NOVEMBRO – Devido à pandemia do novo coronavírus, o autor do projeto que deu origem à legislação, senador Paulo Renato Paim (PT-RS), pediu que a celebração da data ocorra em Sessão Especial no próximo dia 20 de novembro caso os trabalhos do Congresso Nacional voltarem a ser presenciais. Para o parlamentar, no entanto, o adiamento da comemoração não é a única consequência da Covid-19. A enfermidade que já infectou mais de 2 milhões de brasileiros e matou cerca de 80 mil evidenciou ainda mais as desigualdades sociais e raciais que persistem no Brasil. “Mesmo diante de dados sub-
(Rua atrás das Casas Bahia - Largo Santo Antônio)
notificados, sabemos que os pobres e os negros são as maiores vítimas da pandemia que está aí”, aponta Paim. Para dar ainda mais solidez a essa informação que muitas vezes é citada de forma empírica, o senador gaúcho apresentou uma proposta para obrigar que os hospitais realizem o cadastro da raça, idade, gênero, existência de deficiências físicas e a localização de todos os pacientes do coronavírus. Para Paim, esse cadastro vai medir o impacto e o alcance da doença em todos os grupos que compõem a sociedade brasileira e permitir que o poder público dê respostas mais rápidas para os pacientes. DIFICULDADES – Apesar de ser considerado um dispositivo legal importante por especialistas, o Estatuto da Igualdade Racial trouxe poucas melhorias reais para a população negra. Mário Theodoro, que foi secretário executivo da Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) entre 2011 e 2013 e consultor legislativo no Senado, culpa o racismo. “A questão do racismo ainda é muito mal resolvida no Brasil”, diz. Para ele, a sociedade brasileira ainda não está disposta a admitir o preconceito existente e combatê-lo. Ele, que é doutor em Economia e autor de diversas publicações que tratam da desigualdade racial no Brasil, afirma que o documento é um marco legal fundamental. “O Estatuto é uma boa referência. É uma peça a ser utilizada numa política de igualdade racial”, avalia. Uma barreira encontrada por Theodoro ao tentar criar políticas públicas para efetivar o cumprimento do Estatuto foi a desinformação. Poucos gestores conheciam o documento e suas diretrizes. “Tentamos mudar isso, mas não é fácil.” Ele fala que tentou propor algumas ações para tentar diminuir a desigualdade racial, mas não
obteve sucesso. Uma das propostas era liberar empréstimos do BNDES apenas a empresas privadas que contassem com programas de ações afirmativas. As instituições que desejassem participar de licitações públicas deveriam cumprir o mesmo critério. “Não conseguimos nem convencer nossos pais de que isso era fundamental.” PEQUENOS AVANÇOS – Um dos artigos do Estatuto ressaltado pelos especialistas é o que trata da adoção de ações afirmativas para acesso ao ensino superior e ao trabalho. “A cota é a única política em vigor no Brasil para reverter esse círculo vicioso que mantém a população negra em uma posição inferior”, afirma Mário Theodoro. Os resultados da política de cotas já podem ser observados. Dados do IBGE mostram que a presença de negros nas universidades dobrou entre 2011 e 2019, passando de 9% para 18%. Os números são referentes a estudantes que frequentam o ensino superior na idade adequada, entre 18 e 24 anos. “Ainda vemos uma grande desigualdade, mas já há um avanço tímido”, fala Jefferson Mariano. Mas, diferentemente das cotas sociais, as cotas raciais enfrentaram - e ainda enfrentam - uma grande resistência entre os brasileiros. Theodoro diz que, mais uma vez, é o racismo se manifestando. “O problema é que a cota veio para mudar a cor da elite. Para que a elite tenha a cor mais parecida com seu povo.” Para Mariano, dificilmente as ações de combate à desigualdade racial terão espaço no País durante o governo Bolsonaro. “Esse tema não faz parte da agenda do grupo à frente do governo”, afirma. A principal preocupação do economista é que as poucas conquistas sejam perdidas. “Já vemos um retrocesso devido ao esvaziamento de setores de discussão sobre o tema.” As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
4 - Polícia
Quarta-feira, 22 de Julho de 2020
Tribuna dos Municípios
Os criminosos teriam gerado um prejuízo de cerca de R$65 milhões aos cursos originais e lucrado cerca de R$15 milhões A Secretaria de Estado de Polícia Civil, por meio da Delegacia da Criança e Adolescente Vítima (DCAV), realizou, na terçafeira (21), simultaneamente, nos estados do Rio e de Minas Gerais, a Operação Black Hawk. A ação cumpre 9 mandados de prisão e 19 de busca e apreensão contra uma associação criminosa responsável por piratear cursos preparatórios e controlar uma das maiores plataforma virtual de cursos pirateados do Brasil. As investigações apontaram que o grupo comercializou cursos preparatórios pirateados, inclusive para a área de segurança pública, como Polícia Civil, Polícia Federal e Rodoviária Federal e carreiras fiscais e jurídicas. Eles teriam causado um prejuízo estimado em R$ 65 milhões aos cursos oficiais e lucrado
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aproximadamente R$ 15 milhões com o crime. O bando é investigado pelos crimes de lavagem de dinheiro, associação criminosa, furto qualificado e violação de direito autoral. Os cursos originais, que custam entre R$ 10 e R$ 15 mil, eram pirateados e
vendidos no site do grupo criminoso com até 10% a menos do valor original. Um dos alvos da operação, que reside no estado de Minas Gerais, era o responsável por quebrar a criptografia do streaming de vídeo dos cursos oficiais e transferir os arquivos para uma nu-
vem própria, onde as aulas eram disponibilizados para os clientes das plataformas virtuais gerenciadas por outro alvos da operação que mora no Rio de Janeiro. Ainda segundo o apurado, para ocultar a grande movimentação financeira o responsável pela platafor-
STF suspende mandados de busca e apreensão no gabinete de José Serra O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu um mandado de busca e apreensão que seria cumprido na terça-feira (21), no gabinete do senador José Serra (PSDB), alvo de investigação sobre suposto caixa 2 de R$ 5 milhões na campanha de 2014. A decisão dada pelo ministro Dias Toffoli, presidente do STF, atende ao pedido da mesa diretora do Senado, presidida por Davi Alcolumbre (DEM-AP), que argumentou que a ordem expedida pela 1ª Zona Eleitoral de São Paulo “retirava a eficácia das prerrogativas constitucionais do Poder Legislativo e constitui flagrante violação à hierarquia do Poder Judiciário”. Mais cedo, Alcolumbre impediu a entrada da Polícia Federal no gabinete do tucano e mobilizou os advogados da Casa para acionar o STF no caso. Na decisão, Toffoli afirmou que a determinação da 1ª Instância de São Paulo “pode conduzir à apreensão de documentos relacionados ao desempenho da atividade parlamentar do senador da República, que não guardam identidade com o objeto da investigação”. “Defiro a liminar para suspender a ordem judicial de busca e apreensão proferida em 21 de julho de 2020 pelo Juiz Marcelo Antonio Martin Vargas, da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, nas dependências do
Senado Federal, mais especificamente no gabinete do senador José Serra. Comunique-se, com urgência, solicitando informações à autoridade reclamada”, disse. O presidente do Supremo afirmou ainda que o mandado de busca e apreensão no gabinete de Serra tem “extrema amplitude” e deveria delimitar os objetos que poderiam ser apreendidos, considerando somente aqueles que não teriam ligação com a atividade de senador. “A extrema amplitude da ordem de busca e apreensão, cujo objeto abrange computadores e quaisquer outros tipos de meio magnético ou digital de armazenamento de dados, impossibilita, de antemão, a delimitação de documentos e objetos que seriam diretamente ligados desempenho da atividade típica do mandato do Senador da República”, afirmou o ministro. “A situação evidenciada, portanto, eleva, sobremaneira, o risco potencial de sejam apreendidos documentos relacionados ao desempenho da atual atividade do congressista, o que, neste primeiro exame, pode implicar na competência constitucional da Corte para analisar a medida”, completou. Toffoli pediu informações ao juiz Martin Vargas sobre o mandado e solicitou à PGR (Procuradoria Geral da República) parecer sobre o caso.
Sérgio Lima
A OPERAÇÃO A Operação Paralelo - a terceira fase da operação Lava Jato junto à Justiça Eleitoral de São Paulo - foi desencadeada pela Polícia Federal (PF) e pelo Ministério Público Eleitoral de São Paulo. A ofensiva foi aberta por ordem da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, que também determinou o bloqueio judicial de contas bancárias dos investigados. Um dos principais alvos da ofensiva da PF é o empresário José Seripieri Junior, fundador e ex-presidente da Qualicorp, preso temporariamente no âmbi-
to da operação. Segundo a Ministério Público Eleitoral, supostas doações de R$ 5 milhões não contabilizadas à Serra em 2014 teriam sido feitas a mando de “Junior”. A Polícia Federal apontou ainda que a investigação identificou outros pagamentos, “em quantias também elevadas e efetuados por grandes empresas, uma delas do setor de nutrição e outra do ramo da construção civil, todos destinados a uma das empresas supostamente utilizadas pelo então candidato para a ocultação do recebimento das doações”.
ma pirata utilizava parentes como laranjas. Durante a investigação, a mãe dele, que possui um pequeno salão de cabeleireiro, teve movimentação bancária de cerca de R$1,5 milhão e ganho líquido de aproximadamente R$ 500 mil reais em operações de bolsas de valores conforme análise do Relatório de Inteligência Financeira (RIF). Ele também mantinha bens adquiridos em nome dos vendedores para ocultar o patrimônio, assim como possuía uma empresa fantasma sediada em um shopping de luxo na capital paulista. Na ação realizada na terça, os agentes estão fazendo também o levantamento do patrimônio dos envolvidos no esquema para identificar os bens adquiridos com dinheiro de origem ilícita visando posteriormente sequestro judicial dos recursos.Os compradores
identificados na investigação poderão responder pelos crimes de receptação, com pena de até 4 anos e, podem ser desclassificados dos concursos. Os mandados foram cumpridos nas cidades do Rio, Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, Niterói e São Gonçalo, na Região Metropolitana, e Saquarema e Araruama, na Região dos Lagos, além das cidades mineiras de Juiz de Fora e Borda da Mata. Participaram da operação policiais do Departamento Geral de Polícia Especializada (DGPE), da 8ª Delegacia de Polícia Judiciária Militar da Polícia Militar e da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, por meio das Delegacias Regionais de Juiz de Fora e Pouso Alegre. A ação contou ainda com o apoio logístico do 4º Departamento de Policiamento de Área.
MPRJ denuncia cuidadora de idosos por tentativa de homicídio e estelionato O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 30ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, apresentou, na segunda-feira (20), denúncia em face da auxiliar de enfermagem Rosimeri Cristina dos Santos Marcos Trin por tentativa de homicídio e estelionato. Afirma o parquet fluminense que, atuando como cuidadora de idosos, e com base em seus conhecimentos enquanto profissional da área da Saúde, a denunciada dopava suas pacientes para, na sequência, furtar e utilizar seus cartões bancários para fins pessoais. Aponta o MPRJ que, após observar os procedimentos das idosas, e anotar as respectivas senhas, Rosimeri medicava as mesmas para, já de posse dos cartões, sair às ruas para fazer compras particulares. Num dos casos, a denunciada chegou a injetar duas seringas de insulina no braço de uma de suas assistidas, a quem ministrou também o remédio Glifage de 850 mg. Não diabética, a senhora, de 79 anos e moradora de Bonsucesso, teve uma crise de hipoglicemia que resultou em estado de coma, revertido após
internação, providenciada por uma sobrinha. De posse do cartão da vítima, Rosimeri fez diversas compras em Duque de Caxias, incluindo material de construção, armário e máquina de lavar. Cabe ressaltar que o crime contra a vida resta qualificado por motivo torpe e para assegurar a impunidade e vantagem dos crimes patrimoniais descritos, uma vez que a denunciada ministrou os medicamentos na vítima com o intuito de matá-la, para alegar que o uso do cartão bancário teria ocorrido com o consentimento da idosa. Após ter sido presa em flagrante, quando recebia em casa os produtos ilegalmente adquiridos, Rosimeri admitiu, em Delegacia Policial, ter ministrado o medicamento Glifage e as seringas de insulina na idosa de Bonsucesso. Posteriormente, foi verificado que a denunciada adotou o mesmo procedimento medicamentoso em relação a outra assistida - fato que também culminou em internação. Pelo exposto, requer o MPRJ que a denunciada responda aos termos da ação penal, sendo submetida a julgamento e, conseqüentemente, condenada.
Criminoso apontado como chefe do tráfico da Cidade Praiana é preso Um homem apontado pela polícia como chefe do tráfico na localidade de Cidade Praiana, em Rio das Ostras, no interior do Rio, foi preso na segunda-feira (20) em cumprimento a dois mandados de prisão preventiva por tráfico de drogas e associação ao tráfico. De acordo com a Polícia Civil, um mandado foi expedido em março e o outro em maio. A prisão aconteceu em uma casa na Rua Ceará, onde o homem estava escondido. As investigações da 26ª DP (Todos os Santos), apontaram que o suspeito, além de chefe do tráfico de drogas, era também o responsável por abastecer drogas na região à serviço de uma facção criminosa que atua na cidade do Rio de Janeiro. “Ele é o chefe do tráfico de drogas em Rio das Ostras. É um dos principais traficantes do Norte Fluminense. Ele é um home da cúpula da facção criminosa que ele pertence. Ele recebia drogas por uma outra rota, que não vinha para o Rio de Janeiro mas ia pro Norte Fluminense, e ele distribuía essas drogas pro Complexo do Lins, especificamente pra Favela do Gambá e pra Nova Holanda”, disse o delegado titular da 26ª DP, Túlio Pelosi. De acordo com a Polícia Civil, toda a negociação das drogas se dava através do celular do suspeito, que também foi apreendido na operação de busca e captura. Um relógio também foi apreendido. O homem foi encontrado e preso por policiais da 26ªDP. “A investigação teve início por determinação da Secretaria de Polícia Civil pra que se fosse investigada cada comunidade que faz parte da área da 26ª (DP). Foram instaurados quatro inquéritos e, em um desses inquéritos instaurados, a gente teve esse sucesso repentino de ter identificado, qualificado e constatado onde ele atuava e tinha casa. Assim que a gente teve a constatação de onde ele morava, duas equipes subiram com 3 carros, dois caracterizados e um descaracterizado, esperaram o melhor momento em que ele não estaria com seguranças e que ele não tivesse armado. Exatamente pra que a prisão fosse feita sem que houvesse o disparo de armas de fogo”, explicou o delegado.
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5 - Variedades
Quarta-feira, 22 de Julho de 2020
Tribuna dos Municípios
Apoio
ORAÇÃO AO SANTO
SANTA MARIA MADALENA
Reprodução
Envie suas críticas, sugestões e reclamações para o e-mail tribunadosmunicipios@ gmail.com e veja-as publicadas na próxima edição.
Concedei-nos, ó Deus, a sabedoria e o amor que inspirastes à vossa filha Santa Maria Madalena, para que, seguindo seu exemplo de fidelidade, nos dediquemos ao vosso serviço, e vos agrademos pela fé e pelas obras. Por Cristo nosso Senhor. Amém!
Içamento
O pré-candidato a vereador de Cabo Frio, Josias Medeiros, o ‘Josias da Swel’, publicou nas redes sociais uma foto ao lado do deputado estadual e pré-candidato a prefeito Dr.Serginho. Para os internautas, a publicação é mais uma demonstração de apoio a pré-candidatura do parlamentar, que vem realizando diversas ações em prol dos cabo-frienses. “Acredite, confie e agradeça! Deus não sacaneia ninguém. Comece o seu dia com gratidão no coração, confiando e acreditando em si. Agradeça e VAI. O dia já começou!”, dizia trecho da postagem publicada.
Referência na Região
Divulgação
Capes
A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) publicou na terça-feira (21), no Diário Oficial da União, portaria suspendendo - por 90 dias - os prazos de parcelamento de dívidas de ex-bolsistas ou qualquer beneficiário de auxílio da instituição que ainda não tenham sido inscritas na dívida ativa da União. Segundo a Capes, a medida foi tomada em reconhecimento do estado de calamidade pública e da necessidade de adotar medidas destinadas a minimizar os impactos causados pela pandemia do novo coronavírus (covid-19).
Contas bloqueadas
Contas da poupança social da Caixa, usadas para pagamento do auxílio emergencial, foram bloqueadas por suspeita de fraudes. Os usuários do aplicativo Caixa Tem, usado para movimentar a conta, devem se apresentar em uma agência bancária, com documento de identidade para regularizar o cadastro. “A Caixa esclarece que o aplicativo Caixa Tem possui múltiplos mecanismos integrados de segurança, mantendo-se inviolável e seguro. O baixo percentual de fraudes observado deve-se à engenharia social, em que são utilizadas informações, documentos e acessos dos próprios clientes. Assim, recomenda-se utilizar apenas os aplicativos oficiais da Caixa e jamais compartilhar informações pessoais”, diz o banco em nota. A Caixa não informou quantas contas foram bloqueadas.
Texto aprovado
O prefeito de Paraty, na Costa Verde, Luciano Vidal, esteve no último sábado (18) acompanhando o içamento das vigas da nova ponte de acesso aos bairros Corisco, Corisquinho e Coriscão. “Neste sábado, demos mais um passo para a conclusão da obra da nova ponte da estrada do Jacu, com o içamento das vigas de concreto de suporte da ponte. Uma obra de qualidade, muito diferente da ponte acanhada e sem nenhuma estrutura de sustentação que havia sido feita no local e que não resistiu às enchentes. Uma grande conquista para os moradores do Jacu, do Corisco, do Corisquinho e do Coriscão”, disse Vidal.
CIDADÃO Atendimento Cabo Frio – RJ – Além de sofrer com uma infraestrutura abandonada, moradores de Tamoios também sofrem para obter atendimento médico de qualidade. “Sou do Segundo Distrito de Cabo Frio e tenho que ir até Rio das Ostras para receber atendimento médico para o meu filho. Isso é uma vergonha! Cabo Frio também está largado às traças em atendimento médico para as nossas crianças. Devemos lutar por elas que serão nosso futuro amanhã”, disse Leandro Silva.
O município de Araruama, na Região dos Lagos, vem se tornando referência no cuidado aos animais. Nas redes sociais, a prefeita Livia de Chiquinho comentou sobre as ações na Clinica Animal. “Temos toda assistência, resgate de animais de rua, emergência, exames e cirurgias. Saúde levada a sério, controle e combate à zoonoses”, disse.
Descaso Cabo Frio – RJ – Moradores de Tamoios, no Segundo Distrito, denunciam a má situação da localidade. Segundo eles, o local está abandonado e sofre com o descaso da prefeitura. “Tamoios está largado há muitos anos”, frisou Bruno Almeida. “Não há uma praça no município onde as crianças possam se divertir. Todas completamente abandonadas pelo poder público. Na verdade, o que não está abandonado?”, questionou Wagner Pires. “Tamoios, infelizmente abandonado há muito tempo”, fez coro Paulo Vitor.
Deputados aprovaram o projeto que permite suspender o pagamento de parcelas do programa Minha Casa, Minha Vida por 180 dias em função da pandemia da covid-19. O texto aprovado foi o substitutivo do deputado Gutemberg Reis (MDB-RJ), que seguirá agora para a análise dos senadores. A medida vale para os beneficiários da faixa 1, aqueles com renda familiar mensal até R$ 1,8 mil, e que usaram no financiamento recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) ou do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS).
Reforma tributária
Os presidentes do Senado Federal, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, receberam a proposta de reforma tributária. O ministro da Economia, Paulo Guedes entregou o texto no Congresso Nacional na terça-feira (21). Segundo Paulo Guedes, a primeira parte da proposta do governo sobre a reforma tratará apenas da unificação de impostos federais e estaduais num futuro Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual. O texto do governo será unificado às propostas da Câmara e do Senado que tramitam na comissão mista desde o início do ano.
Disque luz Macaé – RJ - O Disque Luz, uma ferramenta que poderia facilitar os reparos de iluminação pública na cidade, tem feito moradores passarem raiva nos últimos dias. Moradores relatam a demora na troca de lâmpadas ou reparos em postes na cidade. “Pena que não funciona. Já liguei várias vezes. Já está dando um mês que queimou a luz na rua e toda vez que ligamos é sempre a mesma fala: ‘daqui 3 dias será ligada’ e nada, mas a conta chega com cobrança”, relata Luciene Santiago. “Esse número não serve para nada. Faz mais de dois meses que liguei para trocarem e até hoje não apareceu ninguém”, disse Giselly Rodrigues.
Horóscopo
Hoje a sua alma pede especial atenção. O quanto mais se dedicar à saúde psíquica e espiritual, mais irá desfrutar de águas calmas dentro de você. É tempo de investir em práticas que promovam a serenidade.
O dia é favorável para investir em boas conversas com os amigos mais íntimos, compartilhando os seus pensamentos e fortalecendo naturalmente os vínculos de afeto. É tempo de abrir a mente e o coração.
A sensibilidade está a favor da sua criatividade agora, e por isso deixar livre a imaginação é uma bela estratégia para poder dar seguimento aos seus projetos. É tempo de conciliar mente e alma.
O momento é favorável para direcionar a atenção para suas próprias necessidades, de forma acolher aquilo que em você possa estar precisando de cuidado. Lembre de olhar para si. É tempo de se nutrir.
O confronto emocional é o que agora recarrega as suas energias. Busque então separar alguns momentos do dia para reduzir o ritmo de forma a se nutrir internamente. É tempo de praticar a introspecção.
Poder contar com novos olhares a respeito de antigas questões é o que agora pode promover a sua jornada. Lembre que a colaboração favorece a realização. É tempo de unir forças com quem pode ajudar.
Hoje você vive a oportunidade de atualizar seus processos emocionais, no sentido de contemplar novas versões para antigos fatos que possam ter ocorrido. É tempo de se abrir para a renovação da alma.
As suas ambições devem lhe direcionar para o caminho que de fato deseja viver. Aproveite a energia assertiva que chega hoje até você para definir suas metas. É tempo de fazer bom uso da motivação.
A sua fé deve ser agora dirigida aos processos emocionais, levando luz ao que em você ainda é mistério. É tempo de visitar a alma com confiança, permitindo a fina conexão entre suas luzes e sombras.
Hoje você tende a sentir uma maior facilidade ao expor as suas ideias. Viva então o momento com consciência, aproveitando para retomar assuntos que precisam ser resolvidos. É tempo de se expressar.
Para conquistar cada vez mais a tão sonhada paz de espírito, é preciso antes avaliar a qualidade da saúde física. Afinal, corpo e alma caminham juntos. É tempo de repensar a qualidade dos seus hábitos.
Ainda que a rotina peça por disciplina, não podemos esquecer que a satisfação é ingrediente fundamental para um trabalho bem feito. É tempo de investir nas mudanças que lhe trarão ânimo e prazer.
Culinária
Guia da Cozinha
Rolinho de frango recheado ao molho
Tempo: 45min Rendimento: 5 porções Dificuldade: fácil Ingredientes: 5 filés de peito de frango, Sal, pimenta-doreino e orégano a gosto, 5 fatias de queijo prato, 5 fatias de presunto, 5 colheres (sopa) de queijo parmesão ralado. Molho: 1 colher (sopa) de azeite, 1 dente de alho picado, 1/2 cebola em cubos, 4 tomates
em cubos, Sal e pimenta-do-reino a gosto e 1/2 colher (chá) de açúcar. Modo de preparo: Se necessário, bata os filés com um martelo de carne para ficarem com a mesma espessura. Tempere com sal e pimenta. Disponha uma fatia de queijo prato e uma de presunto sobre cada bife e polvilhe com orégano. Enrole como rocamboles e prenda com palitos.
Disponha em um refratário médio e reserve. Aqueça uma panela com o azeite, em fogo médio, frite o alho e a cebola por 2 minutos. Adicione o tomate, sal, pimenta, o açúcar e frite por 3 minutos. Espalhe sobre o frango, cubra com papel-alumínio e leve ao forno médio, preaquecido, por 15 minutos. Retire o papel, polvilhe com o parmesão e volte ao forno por 10 minutos ou até gratinar. Retire e sirva.
6 - Cidades
Tribuna dos Municípios
Quarta-feira, 22 de Julho de 2020
Prefeitura de Rio das Ostras faz balanço de dois anos de gestão O prefeito de Rio das Ostras, Marcelino Borba, completou na última sexta-feira (17), dois anos de gestão e, com muita responsabilidade, tem resultados bastante positivos para apresentar à população. Em pouco tempo realizou sonhos de muitos anos como a inauguração da UPA 24h, esperada há mais de seis anos; fez com que 240 famílias realizassem o sonho da casa própria do Programa “Minha Casa, Minha Vida”, além de entregar os títulos de regularização fundiária para os moradores do Liberdade. Focada nas ações em todo Município vem fazendo trabalho de manutenção e reparos em todas as localidades de Rio das Ostras. Às vezes, para uns, pequenas ações, mas para os moradores próximos são intervenções que mudam a vida do cidadão como iluminação das ruas, que dá mais segurança; a limpeza de galerias de águas pluviais que evitam enchentes; reparos em buracos, poda de árvores e sinalização. Sem contar com o trabalho de manutenção e melhorias nos prédios públicos como escolas, creches, unidades de saúde e de atendimento social. Muita coisa ainda é preciso ser feita, mas com o empenho da equipe de governo, com certeza, o Município contará com outras grandes realizações. Nas áreas prioritárias como educação, saúde, segurança e assistência social, muitos foram os ganhos para a população. Assim como no desenvolvimento econômico, turismo e cultura. SAÚDE – A área de saúde sempre teve atenção especial desta gestão, porque durante muitos anos foi negligenciada. Muito foi feito, mas ainda há muito a se fazer. Neste momento, a maioria dos esforços estão voltados para o controle da pandemia, mas qualificar os profissionais, equipar as unidades e humanizar o atendimento são ações continuadas da Administração. Uma das principais conquistas foi a inauguração da UPA 24h, aguardada pela população por mais de seis anos, e hoje funcionando a
SanMon
grandes conquistas nos dois anos de governo. O Pronto-socorro, que hoje está funcionando como unidade referência da Covid 19, foi totalmente reformado e equipado. O Hospital Municipal foi climatizado, recebeu novo sistema de gases e de iluminação, centenas de equipamentos, inclusive no Centro Cirúrgico, e conta também com um moderno Centro de Material Esterilizado e Centro de Imagens, onde o paciente tem à disposição teste ergométrico, ultrassonografia, raio X e radiologia computadorizada. Em breve contará também com um heliponto que está sendo construído para melhorar e dar mais segurança ao trabalho de resgate aéreo. O retorno da equipe do Resgate; a criação do Projeto Sorrir na Melhor Idade, de atendimento odontológico para idosos, que já realizou mais de 5000 mil atendimentos/procedimentos; ampliação do atendimento na Atenção Básica; aquisição de duas vans e 11 novas e equipadas ambulâncias para atendimento à população, destas uma fica em Mar do Norte, uma em Rocha Leão e outra em Cantagalo, nas unidades básicas de saúde das localidades mais afastadas, que em breve passarão a funcionar 24 horas; além de reforma e ampliação de diversas unidades em todo
Centro de Triagem, Hospital de Campanha, toda um complexo de informação para a população com canais de comunicação exclusivos como o site e o contato 0800 para informações com profissionais de saúde qualificados para tirar dúvidas e dar orientações sobre a Covid 19. EDUCAÇÃO E ESPORTE – As 48 unidades escolares atendem a mais de 23 mil alunos da creche ao Ensino Fundamental II. Dentre estas unidades, está a 1ª Escola Agrícola Municipal, inaugurada nesta gestão, e que funciona em tempo integral, em Cantagalo. Entre os avanços na educação do Município estão a aquisição de oito veículos, entre ônibus e vans, para atender aos alunos; o retorno da entrega de kits de material escolar e uniformes; ampliação dos laboratórios de informática; novos Núcleos Tecnológicos Municipais; implantação de Robótica; mais 2600 vagas em creches, e a construção de quatro novas unidades em andamento; criação da Sala Verde, que atendeu mais de 1500 pessoas; criação do Programa Rio das Ostras Alfabetizado – PROALFA, que possibilitou a alfabetização de mais de 3700 alunos; além da cobertura da quadra de duas escolas e manutenção em todas as unidades. Sem falar nos bons reJorge Ronald UPA 24h foi inaugurada depois de mais de seis anos de espera
pleno vapor como uma importante unidade no suporte emergência da saúde. A aquisição de equipamentos para realização de exames de tomografia, raio X e ultrassonografia, endoscopia digestiva, colonoscopia, ecocardiograma e hemodiálise no Município são também
Município, são marco desses dois anos de gestão eficiente. Com a chegada da pandemia, os esforços são para evitar a propagação do Coronavírus. Desde fevereiro, a Prefeitura conta com um Plano de Enfrentamento e uma rede que conta com
sultados alcançados pelos alunos da rede municipal, reflexo das práticas bem-sucedidas desenvolvidas nas escolas por um corpo docente que participa de ações de formação continuada. No esporte as principais conquistas foram a ampliação de cinco em 2018 para
mais de 20 projetos esportivos ainda no primeiro ano de gestão, aquisição de material para prática de esporte e apoio a mais de 50 eventos. BEM-ESTAR – A Administração obteve também bons avanços nesta área como a reativação dos benefícios do idoso, do deficiente físico e doente crônico e criação do Benefício Social Familiar. Hoje mais de mil pessoas recebem mensalmente os benefícios de transferência de renda por meio de cartão digital. A criação e abertura do Centro Especializado do Atendimento à Mulher - CEAM; inauguração do imóvel próprio da Casa do Sorriso, de acolhimento à população de rua; ampliação do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos; reforma e ampliação de diversas unidades de atendimento à população; inauguração do Centro Integrado de Convivência – Aprendiz
tazul entre a Avenida Roberto Silveira e a Lagoa do Iriry, a reforma de quadras em Rocha Leão, Nova Cidade, Serramar, além de infraestrutura urbana no Loteamento Atlântica, Ouro Verde, Liberdade, Chácara Mariléa e Village. SEGURANÇA PÚBLICA – Trabalhar pela segurança dos munícipes também é um compromisso desta gestão. Reativou o convênio do Proeis, com a aquisição de quatro novas viaturas e aumento do efetivo de policiais militares; capacitou a Guarda Civil Municipal; implantou cabines de segurança com serviço 24h na rótula de entrada do Centro da Cidade, Cantagalo, Mar do Norte, Rocha Leão e Costazul; e criou a Patrulha Maria da Penha. DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO – Nestas áreas os destaques são a parceria com o Sesc RJ, que trouxe o Projeto Sesc Verão, a carreta OdontoSesc
ações, além de colocar os artistas em destaque movimentam a economia deste setor. Durante a pandemia, os artistas puderam contar o projeto on-line Soul Cultura em Casa, com apresentações pelo Facebook da Fundação, que deram mais visibilidade a estes profissionais e auxílio financeiro com cachês. TRANSPORTE – Instalação de grades de proteção a pedestre e ciclistas em vários pontos da cidade; revitalização das sinalizações horizontal e vertical nas rodovias RJ 106 e 162; reordenamento dos pontos de táxi; ampliação de vagas cativas para idosos e deficientes; melhoria e ampliação do número de semáforos, trazendo mais segurança para motoristas e pedestres; abertura de novos acessos da Rodovia ao Nova Esperança, Bosque da Praia, Terra Firma, Enseada das Gaivotas, entre outras ações Mauricío Rocha
de Futuro e do Centro de Valorização da Vida também foram ganhos para a municipalidade, além de centenas de ações que dia a dia vêm ampliando a oferta de serviços à população. OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS – O trabalho de obras e manutenção da cidade é intenso, e todas as localidades receberam intervenção. Limpeza de rios, valas, canais e sistemas de drenagem, reparos em calçamento e nivelamento de ruas, são ações contínuas e vêm mudando a cara da Cidade. Rio das Ostras também ganhou 10 novos pontos de ônibus com iluminação, construídos em madeira de reaproveitamento. Na área de iluminação pública, mais de 30 mil pontos já receberam manutenção, sem contar com obras importantes como a iluminação de 4km da Rodovia Amaral Peixoto já concluída, entre o Âncora e Mar do Norte, e a implantação da iluminação pública da Rodovia Engenheiro Luiz Gonzaga Quirino Tannus, conhecida como Rodovia do Contorno, e trecho da Rodovia Norival Martins da Cruz, na localidade Gelson Apicelo, prevista para ficar totalmente pronta no início de 2021. A secretaria de Infraestrutura e Obras Públicas está trabalhando ainda em 18 novos projetos, entre eles a construção de quatro novas creches, duas escolas, a reurbanização da Praça Gilson Zarour, no Liberdade, a urbanização da Orla de Cos-
e o patrocínio para o Rio das Ostras Jazz & Blues Festival. A implantação da nova Sinalização Turística; a reforma da Praça da Baleia e do Pier da Boca da Barra; a implantação do Conselho Municipal de Turismo; a criação das feiras de hortifrutigranjeiros e artesanato; a revitalização da Praça do Artesão foram ganhos importantes para a atividade turística e para a economia do Município. Além de abrir espaço para a chegada de novas empresas na Zona Especial de Negócios, arrecadou R$ 3 milhões em impostos atrasados. Aumentou em mais de 200% de colocação de munícipes no mercado de trabalho, por meio do Banco de Empregos; e criou o auxílio emergencial para artistas, feirantes e trabalhadores da Renda Alternativa, que estão sofrendo com a pandemia. CULTURA – Os destaques na cultura foram o lançamento do 1º Edital de Fomento à Cultura; e do Projeto Um Dia no Museu; abertura do Atelier Vera Luzente; campanha Cidades Criativas da Unesco; criação de diversos cursos gratuitos para a população; reabertura do Centro Ferroviário de Cultura e do Empório da Estação na Praça do Trem, em Rocha Leão; e visitação de cerca de 12 mil pessoas na Casa de Cultura e Museu Arqueológico. A Fundação Rio das Ostras de Cultura estimulou a formação de plateia agendando espetáculos de forma organizada por meio de audiência pública, além do Projeto Soul da Casa. Estas
importantes para melhorar a mobilidade urbana e acessibilidade. ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO PÚBLICA – A gestão pública recebeu o reconhecimento da Firjan e conquistou o conceito de excelência em gastos com pessoas e liquidez em 2019. Realizou com muita lisura o 7º Concurso Público, priorizando as áreas de saúde e educação, e mantém a política de qualificação do servidor, sempre com foco na qualidade do serviço e atendimento à população. Uma outra ação importante foi a Revisão do Pagamento da Participação Público Privada que trouxe uma economia de cerca de R$ 10 milhões para o Município, que possibilitou investimentos em algumas áreas, inclusive no servidor público, que tem pagamento de dissídios e reposição salarial anual, conquistou o plano odontológico e tem salários em dia. Um outro ganho importante para a população foi a inauguração da unidade do Detran-RJ, que além de oferecer toda o serviço de identificação civil, também terá habilitação e vistoria veicular. São muitas realizações em apenas 24 meses, sendo que nos últimos quatro, enfrentando com responsabilidade a pandemia da Covid 19. Uma gestão eficiente não se faz apenas com agentes políticos e boa vontade, mas com uma equipe de servidores qualificados e comprometidos com o avanço da Cidade.