ANO XXX Editor: Aloísio Santiago Monteiro Fundado em 26 de fevereiro de 1991 @tribunadosmunicipios
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Edição 2434 tribunadosmunicipios.com.br
Rio de Janeiro, Sábado a Segunda-feira, 02 a 04 de Julho de 2022
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O Estado do Rio de Janeiro concederá uma reparação financeira aos familiares das 11 vítimas da “Chacina de Acari”, a título de danos materiais e morais. Pág. 3
Pastor é condenado a 18 anos de prisão por discriminação contra judeus Divulgação/Gov. Rio
O pastor Tupirani da Hora Lores foi condenado à pena de 18 anos e 6 meses de reclusão e 814 diasmulta por praticar, induzir ou incitar a discriminação contra pessoas judias ou israelitas por meio de publicações de vídeos e mensagens nas redes sociais. A sentença foi proferida pela juíza Valeria Caldi Magalhães, da Justiça Federal. Pág. 4
Centro de Referência em Assistência Social de Cem Braças faz “Arraiá” para assistidos Divulgação/PMAB
O governador Cláudio Castro anunciou, na sexta-feira (1º), a redução da alíquota de ICMS da gasolina de 32% para 18% no Rio de Janeiro, o que deverá representar uma economia de R$ 1,19 por litro do combustível para o consumidor. Com a redução do tributo, o preço médio da gasolina no estado, que hoje é de R$ 7,80, passa para R$ 6,61, valor que deve ser praticado nos postos a partir da próxima segunda-feira. Pág. 3
Com o lema ‘Plantando no presente para colher no futuro’, a Defesa Civil de Rio das Ostras começou a capacitar os alunos da Rede Municipal de Ensino para aumentar a cultura de resiliência das comunidades frente aos desastres. A primeira unidade visitada foi a Escola Estadual Municipalizada Fazendas Reunidas Atlântica, nos dois turnos de quartafeira (29/6). Pág. 6
Pescadores da Região dos Lagos recebem certificados de legalização para pesca de correnteza
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A Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda, por meio do Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) de Cem Braças realizou na quinta-feira (30/6) o Arraiá do CRAS, para o grupo de crianças e mulheres que são acompanhados pelo Programa de Atenção Integral a Família (PAIF), através do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.
O evento foi de confraternização, amizade, com comidas típicas e fortalecimento de vínculos. Houve muitos sorrisos, brincadeiras divertidas e danças como a tradicional quadrilha. Estiveram presentes ainda a secretária de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda, Joice Costa e o vereador da Câmara Municipal de Búzios Josué Pereira.
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2 - Cidades
Sábado a Segunda-feira, 02 a 04 de Julho de 2022
Tribuna dos Municípios
Pescadores da Região dos Lagos recebem certificados de legalização para pesca de correnteza O Dia do Pescador foi celebrado com muita alegria e conquista, na quarta-feira (29/6), pela comunidade pesqueira da Região dos Lagos. Dezoito pescadores que praticam a pesca de correnteza, ou de barragem, como também é conhecida, receberam o certificado que legaliza essa modalidade. A cerimônia aconteceu na Praia da Pitória, em São Pedro da Aldeia. De acordo com a superintendente do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado do Rio de Janeiro, Stella Romanos, a modalidade é sustentável e de baixo impacto ambiental. “Esse documento é importante para o pescador, porque ele sai da clandestinidade. Sem esse certificado, ele poderia ser multado por estar com o apretexto que não é registrado no MAPA, que é exigido por lei. Por isso, hoje nós estamos en-
Divulgação
tregando esse documento aos pescadores que historicamente já utilizavam dessa prática, ou que a família já utilizava dessa maneira de pesca para sobrevivência”, disse Stella Romanos. “Foi um trabalho árduo. Juntamos a colônia de pescadores de Cabo Frio, a Capitania dos Portos, o Ministério da Agricultura e,
depois de um trabalho de um ano, foi feita a vistoria, o trabalho administrativo e, finalmente, chegaram os documentos. O certificado para que eles possam agora usar sua atividade sem nenhum problema”, disse o coordenador da Câmara Técnica de Pesca e Aquicultura do Comitê de Bacia Hidrográfica Lagos São
João, Chico Pescador. Estiveram presentes também no evento a secretária executiva do Consórcio Intermunicipal Lagos São João, Adriana Saad, o vice-prefeito de São Pedro da Aldeia, Júlio Queiroz, o vereador de Cabo Frio, Alexandre da Colônia e o representante Colônia de pescadores de Cabo Frio, Eli da Costa.
Carteira Nacional do Artesão pode ser renovada Os artesãos de São Pedro da Aldeia agora contam com um ponto fixo para renovação assistida da Carteira Nacional do Artesão. O serviço é oferecido no Centro de Informações Turísticas, às terças e quintas-feiras, das 9h às 17h. Não é necessário agendamento. Para facilitar a renovação do documento, que concede diversos benefícios à categoria, os profissionais da Secretaria Municipal de Turismo foram capacitados pelos técnicos da Secretaria de Estado de Turismo (Setur-RJ). A secretária municipal de Turismo, Andrea Tinoco, ressalta que a Carteira Nacional do Artesão é um documento de extrema importância para a categoria. “Oferecer assistência para sua renovação é um serviço importante e um facilitador para os artesãos que vivem aqui e representam tão bem a nossa cidade, além de ser uma oportunidade para estreitarmos o contato entre esta classe e a gestão pública, o que nos possibilita avançar com novas propostas. É uma demanda antiga da categoria, que vem recebendo total apoio tanto por parte do mu-
Renato Fulgoni
nicípio, quanto da Secretaria Estadual de Turismo”, afirmou. A Carteira Nacional do Artesão é um documento físico válido em todo o país, que formaliza a atividade artesanal e concede benefícios como a participação em cursos de qualificação, o acesso a microcrédito com condições mais atrativas e participação em exposições,
EXPEDIENTE
Fundado em 26/02/91 O Franco Grafica e Editora Ltda - ME CNPJ nº 26.753.088/0001-06 Insc. Munic. 1/0038107 // Insc. Estadual 87.295.559 Presidente: Aloisio Santiago Monteiro Editoração e impressão: O Franco Grafica e Editora Ltda - ME Periodicidade: Diário /// Tiragem: 30.000 Redação: Endereço: Rua Casimiro de Abreu, 189 Centro, Cabo Frio - RJ, CEP: 28905-360 E-mail: tribunadosmunicipios@gmail.com Comercial: (22) 992122715 / Telefone (22) 20411787
entre outros. O cadastro dos artesãos também é necessário para a implantação de políticas públicas e o planejamento de ações voltadas ao setor. Na primeira semana de junho, a Secretaria de Turismo promoveu, em parceria com o Governo do Estado, um evento para a emissão e a renovação do documento. Mais de 200 artesãos foram
contemplados pela iniciativa. É importante destacar que a emissão de novas carteiras depende da realização de uma curadoria das peças e, por isso, só pode ser feita pelos técnicos da Setur-RJ. O Centro de Informações Turísticas de São Pedro da Aldeia está localizado na Praça Hermógenes Freire da Costa, no centro da cidade.
Circulação Região Metropolitana Belford Roxo; Duque de Caxias; Guapimirim; Itaboraí; Itaguaí; Japeri; Magé; Mesquita; Nilópolis; Niterói; Nova Iguaçu; Paracambi; Queimados; São Gonçalo; São João de Meriti; Seropédica;Tanguá e Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Norte e Noroeste Fluminense Aperibé; Bom Jesus do Itabapoana; Cambuci; Italva; Itaocara; Itaperuna; Laje do Muriaé; Miracema; Natividade; Porciúncula; Santo Antônio de Pádua; São José de Ubá; Varre-Sai; Campos dos Goytacazes; Carapebus; Cardoso Moreira; Conceição de Macabu; Macaé Quissamã; São Fidélis; São Francisco de Itabapoana e São João da Barra.
Região dos Lagos Araruama; Armação dos Búzios; Arraial do Cabo; Cabo Frio; Cachoeiras de Macacu; Casimiro de Abreu; Iguaba Grande; Maricá; Rio Bonito; Rio das Ostras; São Pedro da Aldeia; Saquarema e Silva Jardim. Médio Paraíba Barra do Piraí; Barra Mansa; Itatiaia; Pinheiral; Piraí; Porto Real; Quatis; Resende; Rio Claro; Rio das Flores; Valença e Volta Redonda. Região Centro-Sul Fluminense Areal; Comendador Levy Gasparian; Engenheiro Paulo de Frontin; Mendes; Miguel Pereira; Paraíba do Sul; Paty do Alferes; Sapucaia; Três Rios; Vassouras; Angra dos Reis; Mangaratiba e Paraty.
PSICOLOGIA EM DIA: NEUROPSICOLOGIA EM FOCO Hoje falarei um pouco sobre uma área da Psicologia bastante desenvolvida, mas pouco conhecida por muitos: a Neuropsicologia. A Neuropsicologia é uma área da Psicologia que se dedica ao estudo do cérebro, sua ligação com o sistema nervoso e como ambos trabalham juntos para produzir comportamentos e influenciar nossas emoções. A função da Neuropsicologia é investigar por meio da Avaliação Neuropsicológica quais funções da atenção, memória, percepção, linguagem, raciocínio, aprendizagem, visuoconstrução, funções executivas, processamento de informação e afeto estão preservadas e quais estão comprometidas. No cotidiano, experimentamos muitas dificuldades que influenciam no funcionamento cerebral trazendo sofrimento e limitações e que podem ter uma causa neurológica. Diante desses fatores, a Neuropsicologia entra com a investigação e coleta de dados com o objetivo de trazer respostas ao problema apresentado. A Avaliação Neuropsicológica costuma ser demandada pelo pedido de um médico ou da escola e faz parte de uma série de outros exames solicitados por outros profissionais que trabalham em conjunto com o neuropsicólogo, nos quais os resultados são integrados de forma a se obter um resultado mais preciso sobre o problema em questão. A Avaliação Neuropsicológica costuma ser recomendada quando há suspeitas de algum prejuízo neurológico ou psiquiátrico,
SanMon
LEONARDO NUNES seja em crianças, adolescentes, adultos ou idosos como: dificuldade de aprendizagem ou na alfabetização, atraso no desenvolvimento, Déficit de Atenção e Hiperatividade, Transtorno do Espectro Autista, distúrbios do comportamento, doenças neurológicas, Esclerose Múltipla, Alzheimer, Parkinson, doenças neurodegenerativas, queda no desempenho acadêmico, dificuldades de atenção, memória ou organização, entre outros… A Neuropsicologia tem se tornado um campo abrangente e que tem ajudado muitas pessoas e profissionais no diagnóstico e tratamento de muitas doenças, ajudando no esclarecimento e nas respostas aos comportamentos que podem aliviar os sintomas em questão amenizando, dessa forma, o sofrimento causado. Se você se encontra em alguma situação parecida ou conhece alguém que apresenta alguns dos sintomas relacionados acima, uma Avaliação Neuropsicológica poderá auxiliar. Procure ajuda especializada que te orientará da melhor forma possível.
3 - Política
Sábado a Segunda-feira, 02 a 04 de Julho de 2022
Tribuna dos Municípios
O Estado do Rio de Janeiro concederá uma reparação financeira aos familiares das 11 vítimas da “Chacina de Acari”, a título de danos materiais e morais. Para a fixação do valor a ser pago será considerada a idade das vítimas na data do desaparecimento e a expectativa de vida dos mesmos. É o que determina a Lei nº 9.753, de autoria do deputado André Ceciliano (PT), sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada no Diário Oficial do Poder
Executivo na sexta-feira (1º). Fica o Poder Executivo também obrigado a construir um memorial às vítimas na comunidade, com evento público de inauguração; a empenhar os esforços necessários ao reconhecimento legal das mesmas e a regulamentar a lei, que entra em vigor na data da publicação. A “Chacina de Acari” ocorreu em 26 de julho de 1990, quando os 11 jovens da comunidade de Acari, na Zona Norte
do município do Rio de Janeiro, desapareceram em Magé, na Baixada Fluminense. Na ocasião, as vítimas foram retiradas de um sítio, onde passavam o dia, por policiais civis e militares que atuavam em um grupo de extermínio. Após revirarem o imóvel em busca de joias e dinheiro, o grupo os sequestrou. Três dias depois, o carro utilizado no sequestro foi encontrado queimado e sujo de sangue. O paradeiro dos jovens jamais foi descoberto.
Cláudio Castro reduz ICMS de combustíveis e dá prazo para preço baixar nos postos Divulgação/Gov. Rio
Valor do litro da gasolina deve ser de R$ 6,61, uma economia de R$ 1,19 para o consumidor. Postos que não baixarem o preço poderão ser multados O governador Cláudio Castro anunciou, na sextafeira (1º), a redução da alíquota de ICMS da gasolina de 32% para 18% no Rio de Janeiro, o que deverá representar uma economia de R$ 1,19 por litro do combustível para o consumidor. Com a redução do tributo, o preço médio da gasolina no estado, que hoje é de R$ 7,80, passa para R$ 6,61, valor que deve ser praticado nos postos a partir da próxima segunda-feira. - Esta é a maior redução no valor da gasolina do país. Estou do lado do bolso do consumidor, do cidadão que usa o carro regularmente, dos profissionais que trabalham como motoristas de aplicativo. Essa é mais uma decisão entre tantas praticadas nos últimos 22 meses que beneficiam diretamente o cidadão fluminense - explicou o governador Cláudio Castro. A alíquota do etanol igualmente baixou de 32% para 18%, o que leva a uma estimativa de redução ao consumidor de R$ 0,79 por litro. Além dos combustíveis, o ICMS da energia elétrica e das telecomunicações também foi reduzido para 18%, o que terá impacto significativo para o consumidor. - Hoje, estamos fazendo uma redução forte nos combustíveis, energia, telecomunicações e do transporte, para que a gente possa melhorar, de fato, a vida da nossa população. Na conta
de energia, isso significa que a cada R$ 100 pagos haverá uma economia de aproximadamente R$ 14 - pontuou Castro. A redução do imposto não vai afetar o Regime de Recuperação Fiscal, mesmo com a redução de receita de aproximadamente R$ 3,9 bilhões neste ano. De acordo com o governador, o estado tem saúde financeira para manter os serviços e os pagamentos com a arrecadação menor do que o previsto no início de 2022. - O Rio começou o ano com uma previsão de superávit de R$ 3 milhões. Vamos fazer os ajustes necessários na máquina e seguir com a gestão mantendo o foco no povo - disse. Medida só vale se chegar ao consumidor Durante seu pronunciamento, Cláudio Castro lembrou ainda que há mais de oito meses participa ativamente da discussão sobre a questão do ICMS dos combustíveis e dos sucessivos aumentos de preços da gasolina. Para ele, não adianta baixar o tributo se a Petrobras continuar com os sucessivos aumentos.
- O recado é claro. Se a Petrobras aumentar, eu vou aumentar a tributação da empresa, interferindo no lucro dela. Foram mais de R$ 44 bilhões de lucro só no primeiro trimestre. Então, não é possível que estamos fazendo um esforço desses para a Petrobras continuar assim - avaliou o governador, reforçando que a medida só vale se chegar ao bolso do consumidor. As novas alíquotas estão definidas em decreto publicado em edição extra do Diário Oficial do Estado e, de acordo com o governador, foram muito estudadas e não causarão impacto aos donos de postos, uma vez que a redução no preço é consequência do tributo que eles não pagarão. - Esse dinheiro já não era do dono do posto, não estou mexendo no lucro deles. Por isso, quem não tiver essa redução até segunda-feira (4/7) na bomba, o posto será multado. Estamos dando três dias para eles se adequarem. Até porque quando a Petrobras aumenta, a alta é no mesmo dia - completou. Lupa na Bomba A partir da próxima segunda-feira, equipes do Pro-
con Estadual e da Secretaria de Defesa do Consumidor, com apoio das polícias Civil e Militar, iniciam a fiscalização dos postos de combustíveis, com a Operação Lupa na Bomba. As equipes vão atuar nas cinco regiões do estado e os postos que descumprirem o decreto serão multados. - Contamos que os postos de gasolina também deem sua contribuição e façam a sua parte, reduzindo o preço na bomba. É importante que cada um faça a sua parte, ainda que os preços sigam a regra do livre mercado. E aviso à população: denunciem aqueles que não estiverem com a redução dos valores. Vamos fiscalizar e multar esses estabelecimentos - garantiu o governador De acordo com o presidente do Procon-RJ, nove equipes vão atuar na fiscalização dos postos, recolhendo e avaliando notas fiscais desses pontos de venda. O cidadão poderá indicar os postos que não cumprirem a decisão por meio dos três canais do Procon-RJ: o aplicativo, o site do órgão e uma linha exclusiva para denúncia via WhatsApp (21) 98104-5445.
Alerj aprova Lei Orgânica da Polícia Penal A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em discussão única, na quinta-feira (30/6), o Projeto de Lei Complementar 59/22, do Poder Executivo, que institui a Lei Orgânica da Polícia Penal do Estado do Rio. A medida foi encaminhada para o governador Cláudio Castro, que sancionou a Lei na sexta-feira (1º). O texto regulamenta a Emenda Constitucional 104/19, que deu status de policial aos seguranças de administração penitenciária, e prevê que os níveis atuais serão mantidos até a edição de lei que estruture os cargos, carreiras e salários da instituição. Ele também prevê que as carreiras que integram a instituição sejam essenciais, típicas de Estado e indelegáveis e prevê que o ingresso na Polícia Penal será por meio de concurso público, de nível superior. Os novos servidores estarão sujeitos a estágio de três anos, lotados dentro das unidades prisionais em regime de plantão. Os policiais penais terão direito a carteira funcional com fé pública em todo território nacional, distintivo, porte de arma,
Julia Passos
cautela de arma institucional. Eles terão carga horária de 40 horas semanais. Para os servidores em regime de plantão, na escala de 24 horas x 72 horas, o texto prevê o cumprimento de sete plantões por mês durante nove meses em um ano de trabalho; ou oito plantões por mês durante três meses de trabalho. O chefe da instituição deverá ser obrigatoriamente um servidor de carreira do órgão. FUNÇÕES DA POLÍCIA De acordo com o proje-
to, são funções institucionais da Polícia Penal a segurança das coordenações e unidades prisionais, a classificação de presos, a recaptura de presos foragidos, o controle interno, a intervenção tática para controle de rebeliões, as operações policiais para cumprimento da execução nos perímetros dos presídios, operações conjuntas com outras instituições de Segurança Pública e o Ministério Público, os processos de admissão e especialização de servidores, dentre outras.
O projeto também autoriza a Polícia Penal a fazer um Termo Circunstanciado de Ocorrência nas infrações de menor potencial ofensivo ocorridas, exclusivamente, no interior dos estabelecimentos penais, relacionados à segurança penitenciária, mediante convênio com a Polícia Judiciária Estadual. O texto também estabelece os símbolos da instituição: o Hino, a Bandeira, o Brasão, o Distintivo ou outro, capaz de identificar a instituição, conforme modelos estabelecidos.
O
Governo do Estado e a União assinaram, na quinta-feira (30/6), o contrato e os aditivos necessários para a adesão definitiva do Rio de Janeiro ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). A formalização do acordo permitirá o equilíbrio das contas públicas ao longo dos próximos nove anos, tornando o Estado mais forte e com capacidade de investimentos. O ingresso do Rio no regime representa ainda mais previsibilidade para o pagamento de salários dos servidores públicos e também de fornecedores. - Foram dois anos trabalhando incansavelmente por esse resultado. Hoje, podemos, enfim, afirmar que o Estado do Rio de Janeiro ingressou no Regime de Recuperação Fiscal. É uma grande notícia que deve ser comemorada. A formalização do acordo é a certeza de um Estado forte, com segurança jurídica e com capacidade para mais investimentos – declarou o governador Cláudio Castro. Sob a vigência do Regime de Recuperação Fiscal, o Rio de Janeiro pagará, neste primeiro ano, ou seja, até dezembro de 2022, cerca de R$ 300 milhões por mês, a partir de agosto, ao Tesouro Nacional. O valor é referente às parcelas da dívida que o Estado tem com a União, de R$ 148,1 bilhões. O RRF prevê que as parcelas serão aumentadas gradativamente até o término do acordo, em 2031. Até o fim deste ano, o estado pretende pagar R$ 1,6 bilhão do montante da dívida. Caso o Estado do Rio saísse do regime, seria obrigado a pagar imediatamente R$ 42,8 bilhões. Este valor se refere ao total acumulado de serviço da dívida (amortização e juros) que a União honrou no lugar do Rio de Janeiro desde setembro de 2017, inclusive o empréstimo feito à época pelo BNP Paribas, que tinha as ações da Cedae como contragarantia. - Estamos garantindo recursos para o Estado investir em áreas prioritárias, como Saúde, Educação e Segurança, e para honrar compromissos com o funcionalismo e fornecedores, assegurando a qualidade dos serviços públicos prestados à população fluminense – acrescentou Cláudio Castro. O Plano de Recuperação Fiscal do Rio de Janeiro garante ainda a realização de concursos públicos, desde que sejam previstos no documento homologado ou que sejam apresentados previamente ao Conselho de Supervisão mecanismos de compensação financeira para o aumento da despesa, seja pela redução de outros gastos ou pelo aumento de receitas. Assinatura eletrônica Assinaram virtualmente o contrato que permitiu a entrada do Rio de Janeiro no regime o governador, a ProcuradoriaGeral da Fazenda Nacional (PGFN) e os bancos Bradesco e do Brasil. Prazo para entrega de certidões Também nesta quinta-feira o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o governo federal se abstenha de exigir do Rio de Janeiro as certidões relativas à regularidade com o sistema de seguridade social para a assinatura do contrato e dos aditivos necessários à concretização da entrada do estado no Regime de Recuperação Fiscal. Com base na decisão do STF, o contrato que formaliza o ingresso do Estado do Rio no RRF foi assinado. O Rio de Janeiro tem agora até o dia 15 de agosto para regularizar as certidões de seguridade social exigidas.
Jornalista CHICCO MAZOLA
4 - Polícia
Tribuna dos Municípios
Sábado a Segunda-feira, 02 a 04 de Julho de 2022
Pastor é condenado a 18 anos de prisão por discriminação contra judeus
Tupirani da Hora Lores é líder da Igreja Pentecostal Geração Jesus Cristo e foi preso durante a Operação Rofésh, da Polícia Federal (PF), em fevereiro O pastor Tupirani da Hora Lores foi condenado à pena de 18 anos e 6 meses de reclusão e 814 dias-multa por praticar, induzir ou incitar a discriminação contra pessoas judias ou israelitas por meio de publicações de vídeos e mensagens nas redes sociais. A sentença foi proferida na quinta-feira (30/6), pela juíza Valeria Caldi Magalhães, da Justiça Federal. Tupirani, líder da Igreja Pentecostal Geração Jesus Cristo, foi preso durante a Operação Rofésh, da Polícia Federal (PF), em fevereiro deste ano. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), ele é conhecido por promover discursos de ódio contra a população judaica e já havia sido alvo da Operação Shalon, deflagrada em março do ano passado. Segundo a PF, as investigações revelaram que o pastor produziu e publicou diversos vídeos com ataques a judeus e membros de outras religiões. A notícia-crime que embasou a operação de 2020 tinha vídeos de um culto pre-
Sergio Moraes/Reuters
sencial, na sede da congregação, nos quais Tupirani da Hora Lores pediu que Deus massacrasse os judeus, que os humilhasse, e clamou que “eles sejam envergonhados, como na Segunda Guerra, e não tenham forças para levantar suas servis”.
Em outro trecho, Tupirani cobrou ações divinas contra os judeus e se referiu à disputa pelas terras do estado de Israel e à diáspora judaica de modo ofensivo. “Eles saíram às nações para compartilhas das suas heranças em benefício próprio, deita-
ram com as prostitutas, Senhor. Fizeram alianças, serviram ao mal e desejaram se alimentar com as bolotas e alfarrobas dos porcos, Deus. Porquanto, ficaram sem nada”, disse. Em 2009, Tupirani se tornou a primeira pessoa con-
denada por intolerância religiosa no Brasil. Quatro anos depois, ele e outros fiéis da denominação religiosa foram presos por racismo, homofobia e xenofobia. No Rio de Janeiro, a Igreja Geração Jesus Cristo é conhecida por espalhar pela
cidade cartazes com a inscrição “Bíblia sim, Constituição não”. Para Ricardo Sidi, advogado criminal da Confederação Israelita do Brasil (Conib), “é uma sentença histórica na luta contra o antissemitismo. É a maior pena aplicada no Brasil por esse tipo de crime, o que haverá de ajudar a inibir essa prática odiosa.” A Federação Israelita do Estado do Rio de Janeiro (FIERJ) denunciou o caso, e reiterou que “é preciso denunciar crimes, confiar na investigação policial, no Ministério Público e na Justiça, em todo o rito do devido processo legal”. “A condenação acontece porque houve a coragem de denunciar atos criminosos e a FIERJ não poderia, de modo algum, ter se calado. Registramos que a decisão tem, também, um viés educativo, pois não podemos aceitar a banalização da violência nos discursos de ódio. Confiamos na Justiça, sempre!”, afirmou Alberto David Klein, presidente da FIERJ, por meio de nota.
Polícia Federal investiga suposto abuso sexual e disseminação de pornografia infantil Divulgação/PF
A Polícia Civil deflagrou, na manhã de sexta-feira (1º), a Operação Karatê S/A, que visa cumprir 33 mandados de busca, apreensão e sequestro de bens da organização criminosa responsável pela lavagem de dinheiro da maior facção do Rio de Janeiro. A ação acontece na Cidade de Deus, em Jacarepaguá, na Zona Oeste, e tem como alvo o núcleo relacionado ao homem que seria o chefe da localidade Karatê, que está preso. São cumpridos seis mandados de prisão, 25 de busca e apreensão e duas determinações de sequestro de imóveis, bem como a apreensão de veículos e valores avaliados em cerca de R$ 3 milhões de reais, incluindo uma casa em condomínio fechado de alto padrão na Zona Oeste. Três pessoas foram presas, sendo duas ao longo da semana e uma na sexta-feira. Os investigadores identificaram pessoas responsáveis pelo recebimento e lavagem de dinheiro do grupo criminoso, incluindo familiares, depósitos em espécie, transferências, sociedade em empresas de exploração de serviços de internet, e aquisições imobiliárias de alto valor. As investigações duraram cerca de dois anos. A facção criminosa que domina a localidade atua diretamente nos roubos a veículos, pedestres, estabelecimentos comerciais e como quadrilhas de “saidinhas de banco” e extorsões mediante sequestro. A região do Karatê é uma das mais violentas contra as forças policiais, com diversas mortes de agentes e ataques a helicópteros. A operação de hoje é do Departamento Geral de Combate ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro (DGCORLD), com apoio do Departamento Geral de Polícia Especializada (DGPE), da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core), e da Delegacia de Defesa dos Serviços Delegados (DDSD). As investigações irão continuar em sigilo para apurar outras condutas criminosas conexas e demais autores.
A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (30/6) a OPERAÇÃO CAPUZ VERMELHO, para investigar
suposta prática de abuso sexual infantil, bem como disseminação de conteúdo pornográfico pela internet.
Foram cumpridos três mandados de busca e apreensão, sendo um em São Paulo, um em Guarulhos e um
em Bertioga. As investigações foram iniciadas em decorrência de dados contidos em relatório da PF, obtidos por denúncia de provedor em Termo de Compromisso de Integração Operacional. Houve a apreensão de equipamentos eletrônicos (dois celulares e um notebook), os quais serão enviados para perícia técnica. Após a análise dos aparelhos, se constatada a existência de material de abuso infantojuvenil, o indivíduo responderá pelo crime de posse de pornografia infantil, crime com pena de até quatro anos de reclusão. Se houver confirmação de que houve divulgação desse conteúdo pornográfico na internet, o indivíduo responderá por conduta mais gravosa, a de divulgação de pornografia infantojuvenil, crime apenado com até seis anos de reclusão.
MPRJ e Polícia Civil realizam operação contra organização criminosa especializada na compra e venda de combustíveis por meio de empresas fantasmas O Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GAECO/MPRJ), em conjunto com a Delegacia Especial de Crimes Contra a Fazenda (DELFAZ), realizou, na sexta-feira (1º), operação contra organização criminosa voltada para a prática de compra e venda de combustíveis por meio de empresas fantasmas. O objetivo é cumprir oito mandados de busca e apreensão em endereços ligados aos envolvidos, nos municípios do Rio de Janeiro, Duque de Caxias, Maricá, Nova Iguaçu, São Gonçalo e Itu/SP. Os mandados foram expedidos pela 1ª Vara Especializada contra Organizações Criminosas do TJRJ. A investigação identificou que, em apenas dois meses – dezembro/2020 e janeiro/2021–, empresas não autorizadas Agência Nacional de Petróleo (ANP) adquiriram mais de nove milhões de litros de etanol de uma distribuidora. O avanço das investigações apurou que essas empresas eram fantasmas, constituídas por sócios laranjas e realizaram operações bancárias suspeitas, tendo sido constituídas com o propósito de burlar a fiscalização e sonegar o pagamento de tributos. A busca e apreensão objetiva colher maiores elementos de prova para robustecer a investigação.
5 - Variedades
Sábado a Segunda-feira, 02 a 04 de Julho de 2022
Tribuna dos Municípios
Candidato
ORAÇÃO AO SANTO Divulgação
São Bernadino Realino Senhor meu Deus, pelos méritos de São Bernardino, eu vos peço hoje pelos educadores, administradores e pessoas constituídas de poder. Rogo-vos, de maneira particular, pelas famílias, onde os pais são os primeiros educadores e formadores das crianças e jovens. Derramai, Senhor, Vossas Bênçãos em minha família e concedei-me a graça de que mais necessito. Por Cristo nosso Senhor. Amém!
Envie suas críticas, sugestões e reclamações para o e-mail tribunadosmunicipios@ gmail.com e veja-as publicadas na próxima edição.
O general Walter Braga Netto (PL) foi exonerado de seu cargo na assessoria da Presidência. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União de sexta-feira (1º). O ex-ministro da Defesa deve ser anunciado como candidato a vice na chapa de Jair Bolsonaro (PL) à reeleição. Para concorrer ao cargo, Braga Netto não poderia estar em cargo público. O posto dele será assumido por José Vicente Santini, que estava na Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
‘Falhou feio’ Reprodução
Candidato II
Convite
Wilson Dias/Agência Brasil
O Novo anunciou na sexta-feira (1º) que o deputado federal Tiago Mitraud, de Minas Gerais, será o candidato a vice na chapa presidencial de Felipe d’Avila. Segundo o partido, o parlamentar passou por um processo seletivo antes de ser escolhido. “Estamos muito felizes em anunciar a conclusão do processo seletivo de Tiago Mitraud para candidatar-se à vice-presidência da República pelo Partido Novo, formando chapa com nosso pré-candidato a presidente, Felipe d’Avila”, escreveu o partido no Twitter.
Mantenha em sua vida uma unidade de plano, para conseguir seus objetivos. Veja um colar de pérolas: estão todas presas por um fio. Se este arrebentar, as pérolas se espalham. O que é o fio para o colar de pérolas, é a unidade de plano em nossa vida. Não deixe que as pérolas de suas ações se percam, por lhes faltar o fio que lhes mantém a unidade.
O vice-presidente Hamilton Mourão (Republicanos) criticou o ex-presidente da Caixa Pedro Guimarães, acusado de assédio sexual por funcionárias do banco estatal. Em conversa com jornalistas ao chegar ao Palácio do Planalto, Mourão disse que ele “falhou feio”, apesar da boa gestão à frente da Caixa. “O trabalho do Pedro foi muito bom, a Caixa avançou muito nesses anos. Mas lamentavelmente nessa parte moral ele falhou e falhou feio.” Segundo Mourão, assédio no ambiente de trabalho é “uma das piores coisas” que podem acontecer.
Guia da Cozinha
RECEITA
CANJICA DE MILHO CREMOSA COM DOCE DE LEITE Ingredientes 250g de milho para canjica 2 litros de água 1 canela em pau 2 cravos-da-índia 1,5 litro de leite quente 1 lata de leite condensado 1/2 xícara (chá) de açúcar 1 e 1/2 xícara (chá) de doce de leite de corte
TRIBUTO
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A nova presidente da Caixa Econômica Federal, Daniella Marques, disse a aliados que gostaria de convidar servidores do banco que estejam lotados em ministérios para ajudá-la na sua gestão. Um pente-fino já teria começado a ser feito, segundo seus interlocutores, especialmente no Ministério da Economia. Há uma preferência também para que sejam mulheres. A ideia é conciliar servidores com experiência no banco que não tenham participado da gestão de Pedro Guimarães com funcionários que já estejam dentro da Caixa mas que evidentemente estejam vinculados, direta ou indiretamente, às denúncias de assédio sexual que o derrubaram.
em cubos Modo de preparo Deixe o milho de molho em na água por 2 horas. Despeje em uma panela de pressão com a canela, o cravo, a água do molho e tampe. Em fogo baixo, depois de iniciada a pressão, cozinhe por 35 minutos e desligue. Deixe sair a pressão naturalmente e abra a panela. Adicione o leite quente, o leite condensado, o açúcar e cozinhe em fogo baixo por 25 minutos, mexendo de vez em quando ou até a canjica amolecer e o caldo engrossar. Acrescente o doce de leite, misture e sirva.
ZÉLIA GATTAI COMPLETARIA 106 ANOS
Zélia Gattai (1916-2008) foi uma escritora brasileira. Começou a escrever com 63 anos. Estreou na literatura com o livro de memórias “Anarquistas Graças a Deus”. Recebeu o Prêmio Paulista de Revelação Literária. Viveu com o escritor Jorge Amado durante 56 anos. Em 2001, foi eleita para a Academia Brasileira de Letras, para a cadeira n.º 23, a mesma que pertenceu a Jorge Amado. Zélia Gattai nasceu em São Paulo, no dia 2 de julho de 1916. Filha de Ernesto Gattai e Angelina, imigrantes italianos, passou sua infância e adolescência no bairro do Paraíso. Participava junto com a família do movimento políticooperário organizado por imigrantes italianos, espanhóis e portugueses, que reivindicavam melhorias no trabalho. Zélia Gattai casou-se aos dezenove anos com Aldo Veiga. Em 1942, nasceu seu primeiro filho, Luís Carlos. O casal separou-se de oito anos de casados. Zélia Gattai e Jorge Amado Em 1945, Zélia conheceu Jorge Amado quando ambos trabalhavam no movimento pela anistia dos presos políticos. Com pouco tempo foram morar juntos, ainda não havia divórcio e os dois eram separados. Zélia passou a trabalhar com Jorge, revisando e datilografando os originais de seus
livros. Em 1945, com a eleição de Jorge Amado para a Câmara Federal, o casal mudou-se para o Rio de Janeiro. Em 25 de novembro de 1947, nasceu João Jorge o primeiro filho do casal e o segundo filho de Zélia. Exílio Em 1948, o Partido Comunista foi declarado ilegal e os parlamentares eleitos pelo PCB foram cassados. Jorge Amado perdeu o mandato e teve que se exilar. Foi para Europa e Zélia seguiu depois, com o filho pequeno. Chegou à Itália, no porto de Gênova, onde Jorge a esperava. Depois de alguns dias, Zélia e Jorge seguem para a Tchecoslováquia, depois vão para a Polônia e por fim chegam a Paris. No final do ano vão para a URSS. Em 1949, estavam de volta à Paris quando Zélia ingressou na Sorbonne, onde estudou Civilização Francesa, Fonética e Língua Francesa. Em fins desse mesmo ano, foram obrigados a deixar Paris, pois os comunistas não eram bem vistos pelo governo francês, então voltaram para a Tchecoslováquia. Em 1951, nasceu sua filha Paloma. Viajaram ainda para a Hungria, Romênia, Bulgária, China e Mongólia. A volta ao Brasil De volta ao Brasil, em
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Zélia e Jorge na casa do Rio Vermelho
1952, passam a morar no Rio de Janeiro, onde permanecem alguns anos. Decididos a viver numa cidade mais pacata, em 1960, Zélia e Jorge compram uma casa em Salvador, Bahia, no bairro do Rio Vermelho. No dia 12 de maio de 1976, depois de vários anos de união, eles conseguiram oficializar o casamento. Anarquistas Graças a Deus Em 1979, depois de três anos do casamento, Zélia Gattai estreou na literatura com o livro de memórias “Anarquistas Graças a Deus”, onde nar-
ra sua infância de filha de imigrantes italianos, anarquistas e católicos. O livro foi traduzido para diversos países, sendo adaptado para o teatro e para uma minissérie de televisão. Zélia recebeu pelo livro o Prêmio Paulista de Revelação Literária de 1979. Zélia, que assinou seu livro com o nome de solteira, tomou gosto e três anos depois já lançava o segundo livro e não parou mais. Alguns de seus livros foram traduzidos para vários países. Zélia Gattai viveu durante
56 anos com o escritor Jorge Amado, que faleceu em 6 de agosto de 2001. Nesse mesmo ano, foi eleita pra a cadeira n.º 23, que pertenceu a Jorge Amado, da Academia Brasileira de Letras. Foi também eleita para a Academia de Letras da Bahia. Zélia Gattai Amado de Faria faleceu em Salvador, Bahia, no dia 17 de maio de 2008. Prêmios e homenagens • Prêmio Paulista de Revelação Literária (1979) • Cidadã de Salvador (1984) • Cidadã de Honra da Comuna de Mirabeau, França (1985)
• Grande Oficial da Ordem do Infante D. Henrique de Portugal (1986) • Medalha Castro Alves da Secretaria de Educação do Estado da Bahia (1987) • Comendadora da Ordem do Mérito da Bahia (1994) • Comendadora da Ordem das Artes e das Letras do Governo Francês (1998) Obras de Zélia Gattai • Anarquistas Graças a Deus, memórias, 1979 • Um Chapéu para Viagem, memórias, 1982 • Pássaros Noturnos de Abaeté, 1983 • Senhora Dona do Baile, memórias, 1984 • Jardim de Inverno, memórias, 1988 •Pipistrelo das Mil Cores, literatura infantil, 1989 • O Segredo da Rua 18, literatura infantil, 1991 • Chão de Meninos, memórias, 1992 • Crônica de Uma Namorada, romance, 1995 • A Casa do Rio Vermelho, memórias, 1999 • Cittá di Roma, memórias, 2000 • Joana e a Sereia, literatura infantil, 2000 • Códigos de Família, memórias, 2001 • Um Baiano Romântico e Sensual, 2002 • Memorial do Amor, memórias, 2004 • Vacina de Sapo e Outras Lembranças, 2006
6 - Cidades
Tribuna dos Municípios
Sábado a Segunda-feira, 02 a 04 de Julho de 2022
Projeto “Defesa Civil nas escolas” leva informações para alunos de Rio das Ostras Com o lema ‘Plantando no presente para colher no futuro’, a Defesa Civil de Rio das Ostras começou a capacitar os alunos da Rede Municipal de Ensino para aumentar a cultura de resiliência das comunidades frente aos desastres. A primeira unidade visitada foi a Escola Estadual Municipalizada Fazendas Reunidas Atlântica, nos dois turnos de quarta-feira (29/6). Durante a palestra, o assessor técnico Luiz Carlos Carvalho Silva explicou aos alunos o que são considerados desastres naturais e elencou quais ações devem ser tomadas para evitá-los ou minimizar suas consequências. Abordou ainda a necessidade de conscientização da população quanto à prevenção de riscos e a possibilidade de atendimento, de forma sistemática e metodológica. Para a Defesa Civil do Município, sob a coordena-
O Procon de Rio das Ostras e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) realizaram uma palestra sobre o Direito do Consumidor, na quinta-feira (30/6). O evento ocorreu no Auditório da Faculdade CNEC, em Jardim Campomar, e contou com a presença da presidente da 52° subseção da OAB, Michele Mansur; da presidente da Comissão de Projetos Institucionais da OAB, Tatiana Aquiles; além dos palestrantes Renato Porto; do Defensor Público Francisco Jossiel e do Coordenador Executivo do Procon de Rio das Ostras, Rafael Macabu. Também estiveram presentes à palestra o vereador Maurício Braga Mesquita, presidente da
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ção de Jorge Mazzo, um dos objetivos da ação é incorporar ao currículo escolar, de forma transversal, conceitos de redução de risco de
desastres ou acidentes, desenvolvimento sustentável e mudanças climáticas visando ao aumento da resiliência comunitária dentro e fora
das escolas. Na cartilha do projeto, é destacada a importância da conscientização dos alunos sobre os diversos tipos de
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riscos característicos da cidade de Rio das Ostras e as ações proativas de mitigação de vulnerabilidades. “É necessário um in-
vestimento na mudança de comportamento de crianças, jovens e adultos, estudantes ou não, com o objetivo de produzir uma cultura de prevenção de desastres em toda população rio-ostrense, principalmente, nas famílias que estão localizadas em áreas de maior risco de ocorrência de desastre ou situações de vulnerabilidade”, explicita o documento. De acordo com o projeto, ao longo do ano, serão tratados quatro temas específicos com os alunos. São eles: Noções de Defesa Civil e prevenção de acidentes domésticos; Educação Ambiental e Desastres Naturais com foco na cidade; Chuvas Intensas e suas consequências na cidade; Noções básicas de primeiros-socorros e cuidados iniciais em situação de emergência. Essa formação será oferecida por um grupo de instrutores da equipe da Defesa Civil com conhecimentos específicos.
Sebrae promove palestra gratuita em Rio das Ostras sobre liderança e vendas Para quem deseja aumentar a produtividade e a competitividade da sua empresa, o Sebrae promove na próxima quarta-feira (06), às 19h, no Teatro Popular, a palestra “Liderança no Contexto de Incertezas e o Impacto nas Vendas”. A palestra, ministrada pela consultora Sandra Barbato, será gratuita. Quem desejar participar deve fazer a inscrição pelo formulário: https://forms.office.com/r/AiRc0BTtmA. O Teatro Popular de Rio das Ostras fica na Avenida Amazonas, s/nº, no Centro. Informações pelos telefones (22) 99609-8465 e (22) 2643-2120.
Prefeitura de Cabo Frio abre inscrições de concurso fotográfico para alunos da Escola Nilo Batista Divulgação
Câmara dos Vereadores de Rio das Ostras; e o vereador João Francisco Araújo, presidente da Comissão de Defesa do Con-
sumidor. Os palestrantes destacaram a importância da recente legislação sobre o superendividamento e
a sua aplicabilidade na via administrativa e judicial. Houve, ainda, o lançamento do primeiro livro do Código de Defesa do Consumidor (CDC) da história do Procon de Rio das Ostras. “Foi um evento sensacional, realmente uma grande oportunidade de adquirir conhecimento e aprimorar as técnicas em prol dos consumidores de nossa Cidade. Quanto ao livro do CDC, era um sonho que se tornou realidade. Vamos intensificar os trabalhos na busca por transformar Rio das Ostras na capital do Consumidor”, ressaltou o Coordenador de Procon de Rio das Ostras, Rafael Macabu.
Iniciando o mês de resgate da memória de Sebastião Lan, homem que lutou pelos direitos dos trabalhadores rurais na cidade, a Prefeitura de Cabo Frio, por meio da Secretaria de Cultura, abriu as inscrições para o concurso de fotografia “Plantar, colher, cuidar, replantar: o olhar sobre o cio da terra”. O concurso é realizado para trabalhos fotográficos de alunos e alunas do ensino médio da Escola Agrícola Municipal Nilo Batista, no distrito de Tamoios. O tema pode ser abordado de diferentes maneiras, como a representação da vida, trabalho e relação do produtor rural no solo cabo-friense, respeitando o ciclo da natureza. As inscrições podem ser feitas gratuitamente, por meio do link: https://docs. google.com/forms/d/e/1FAIpQLSe8I_bkBXybt3dUpyAx-LO9zOTfBWCAmVswUAkoN6O6lPxrEw/viewform ou de forma presencial na secretaria da Escola Agrícola Nilo Batista. O arquivo deve conter o
nome do estudante e título da obra. As fotografias precisam ser enviadas em arquivos digitais, na maior resolução possível, e os arquivos devem ser carregados em campo específico na ficha de inscrição online. Serão selecionadas 20 fotos para uma exposição, seguindo o critério estético e artístico dentro do tema proposto. Entre os trabalhos escolhidos, o primeiro colocado recebe um aparelho celular; o segundo ganha um tablet e o terceiro uma caixa de som com bluetooth. Todos os 20 recebem certificado de participação. O resultado será divulgado nas páginas oficiais da Prefeitura Municipal de Cabo Frio na quarta-feira (20). A exposição será em formato virtual a partir de sábado (23), com exibição online nas páginas oficiais da Prefeitura de Cabo Frio. As fotos também ficarão disponíveis para apreciação no Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Cabo Frio, a partir de quinta-feira (28) deste mês.