Legislativo em Pauta - Dezembro 2020

NATAL• RN • SEXTA-FEIRA • 04 DE DEZEMBRO DE 2020

LEGISLATIVO

em pauta

Orçamento 2021 está na pauta da ALRN PÁGINAS 4 e 5

Balanço Produção legislativa supera 2,2 mil processos em 2020 PÁGINA 2 e 3

Água Ezequiel participa de lançamento da licitação do projeto Seridó PÁGINAS 8 e 9

Servidores Índice de satisfação se aproxima dos 90% na Assembleia PÁGINA 11

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em pauta Entre março e o início de dezembro, a produção legislativa na ALRN superou 2,2 mil processos entre novas proposições, matérias aprovadas, leis ordinárias, decretos legislativos, leis complementares e resoluções

Produção legislativa supera 2,2 mil processos em 2020

EM UM ANO historicamente atípico, no qual pessoas e instituições precisaram se reinventar num minúsculo intervalo de tempo, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) se tornou exemplo de produtividade ao aliar a tecnologia ao seu cotidiano de uma maneira ainda mais pujante. Somente entre os meses de março ao início de dezembro, a produção legislativa superou os 2,2 mil processos entre novas proposições, matérias aprovadas, leis ordinárias, decretos legislativos, leis complementares e resoluções apreciadas.

Conforme Tatiana Mendes Cunhas, diretora legislativa da ALRN, durante a pandemia

do coronavírus, para atuar remotamente e dar continuidade à prestação do serviço da Diretoria Legislativa, foi preciso avançar rapidamente na melhoria organizacional do setor com algumas redefinições de fluxos e agilidade no processamento das demandas relativas à situação emergencial imposta pela covid-19. Entre os novos procedimentos internos, por exemplo, foi otimizada a comunicação remota com Prefeituras, entes governamentais, Legislativos municipais e demais poderes.

“Com tantas mudanças devido o momento que vivemos este ano, sem nenhum prejuízo para o trabalho, fico orgulhosa da equipe que integra a

Diretoria Legislativa e também pelo êxito que estamos obtendo nesse processo, logicamente, com apoio constante do presidente Ezequiel Ferreira", declara Tatiana Mendes Cunha. Desde o início da pandemia, em março, cerca de 1.953 novas proposições foram autuadas e processadas, além das que já tramitavam na Casa Legislativa. Entre 17 de março e 2 de dezembro, foram 132 matérias aprovadas, sendo 102 leis ordinárias, 7 leis complementares, 5 resoluções e 17 decretos legislativos e uma Emenda Constitucional.

De acordo com levantamento da Diretoria Legislativa, com as adaptações ao trabalho de modo virtual, que já está con-

solidado, foi obtido um marco na gestão do Processo Legislativo e um desenvolvimento exponencial nas atividades desenvolvidas pelo setor. As pilhas de documentos tramitando em mãos, aguardando a ida e a volta ao plenário para o processamento ainda manual, emissão de cópias, coleta de assinaturas manual, anexação de despachos para o andamento físico, por exemplo, foram substituídas. Nos dias atuais, com o recebimento e envio de expedientes internos e externos por meio de e-mail, do sistema SEI e, principalmente, do e-Legis, a tramitação de processos está integrada ao plenário, à Presidência e aos gabinetes dos deputados estaduais.

Respostas A rápida resposta dada pela Assembleia Legislativa permitiu atender às demandas surgidas com velocidade e eficiência. O Plenário passou a contar com novo formato de deliberação, inicialmente de maneira completamente remota e, com a retomada das atividades presenciais, por meio de sistema híbrido de votação. A integração das Sessões em formato digital permitiu um maior controle e participação dos parlamentares ao longo dos trabalhos legislativos, votações mais ágeis e, ainda, mais transparentes, além de um maior dinamismo nas discussões e temas enfrentados.

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Remanejamento de emendas soma mais de R$ 10 milhões

Produção Legislativa 1.953 Novas Proposições

à

132 Matérias Aprovadas

à

Ao longo da pandemia da covid-19, os parlamentares estaduais se preocuparam em aprovar e discutir ações para mitigar os efeitos do novo coronavírus na saúde pública.

Durante as audiências, remotas e, mais recentemente presenciais, foram discutidos ainda assuntos relacionados aos impactos na economia do Rio Grande do Norte.

Ainda em abril, o presidente da Casa Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), anunciou apoio financeiro da Assembleia Legislativa no valor de R$ 2 milhões para funcionamento de leitos de Unidades de Terapia Intensiva no Hospital da Polícia Militar, em Natal, e aquisição de Equipamentos de Proteção In-

dividual (EPIs) para os profissionais da saúde. Os deputados remanejaram emendas parlamentares individuais no Orçamento Geral do Estado (OGE) priorizando a área da saúde, a fim de serem utilizadas na aquisição de insumos e medicamentos.

O remanejamento das emendas para fortalecer o sistema de saúde no RN foi iniciativa de vários deputados, totalizando mais de R$ 10 milhões. Isolda Dantas (PT) remanejou R$ 1,5 milhão para a compra de respiradores, equipamentos de proteção individual (EPIs) e insumos hospitalares. Outros deputados já haviam anunciado o mesmo, como Hermano Morais (PSB), que destinou todas as suas

emendas parlamentares para a área da Saúde, no valor de R$ 2 milhões.

O deputado Kelps Lima (SDD) optou por destinar recursos para a capital potiguar, com o repasse de R$ 500 mil destinados para a compra de insumos e equipamentos para o Hospital de Natal. Eudiane Macedo (Republicanos) também destinou R$ 500 mil para Natal. Já Allyson Bezerra (SDD), destinou R$ 1 milhão para a compra de respiradores e insumos para os hospitais; outro exemplo é o deputado Kleber Rodrigues (PL), que remanejou cerca de R$ 1,5 milhão para a rubrica da saúde, assim como o deputado George Soares (PL), que remanejou R$ 1,9 milhão para ajudar nos

102 Leis Ordinárias

à

17 Decretos Legislativos

à

7 Leis Complementares

à

à

5 Resoluções

1 Emenda Constitucional

à

Total: 2.217 processos

à

Fonte: Diretoria Legislativa da ALRN

recursos da saúde em várias ações como custeio, aquisição de material, construção de obras na saúde e apoio a programas já iniciados de combate ao coronavírus.

Ainda no tocante à destinação de recursos para a saúde, o deputado Vivaldo Costa (PSD) remanejou a totalidade de suas emendas ao OGE, R$ 2 milhões e o deputado Nélter Queiroz (MDB) anunciou o remanejamento de R$ 500 mil para o mesmo fim.

Em paralelo a essas medidas, os parlamentares cobraram ações do Governo do Estado no sentido de manter a economia potiguar em desenvolvimento, com a criação do Polo Industrial de Caicó. A região é reconhecida pela pujante produção de bonés, bordados, doces e polpas de frutas. Foram cobradas, também, conclusões de obras importantes, como a da Central do Cidadão da Cidade da Esperança, em Natal, e a manutenção da malha viária estadual.

Deputados remanejaram emendas parlamentares individuais no Orçamento Geral do Estado (OGE) priorizando a área da saúde, para que fossem utilizadas na aquisição de insumos e medicamentos e, assim, fortalecer o sistema público de saúde

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em pauta Aprovada pela Assembleia, PEC permitirá, a partir de sua promulgação, que as Prefeituras recebam recursos a partir de transferência direta mediante apresentação de emenda à Lei Orçamentária Anual (LOA)

Orçamento Veja a projeção do Governo do Rio Grande do Norte para 2021.

Receita R$ 13,2 bilhões Despesa R$ 14,2 bilhões Déficit R$ R$ 925,9 milhões 2020 Receita R$ 12,8 bilhões Despesa R$ 13,2 bilhões

Deputados estaduais aprovaram Projeto de Emenda à Constituição (PEC), que beneficia as prefeituras, na semana passada

Municípios do RN terão emendas diretas à LOA A PARTIR DE 2021, os municípios potiguares serão beneficiados com uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada em segunda e definitiva votação pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte na semana passada. As Prefeituras Municipais terão autorização, a partir da promulgação da PEC, para receber recursos a partir de transferência direta mediante apresen-

tação de emenda por parte dos deputados estaduais ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA).

O presidente do Poder Legislativo, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), enfatiza a relevância da PEC para as Prefeituras Municipais. “Vai beneficiar a todos os municípios, sem distinção, e consequentemente contribuirá para melhorias a favor de toda a população”. Cada um dos

24 deputados estaduais terá direito à destinação de R$ 2,6 milhões em emendas ao longo do próximo ano, totalizando R$ 62,4 milhões.

Autor da PEC, o deputado estadual Tomba Farias (PSDB), comemorou a aprovação da Proposta. “É preciso registrar a importância deste momento para esta Casa e para os prefeitos que passam por muitas dificuldades nos seus municípios. Quero

agradecer aos colegas que entenderam a situação e destacar o momento importante que estamos vivendo para o Rio Grande do Norte”, sublinha Tomba Farias.

Com a nova Lei, a partir de agora as Prefeituras beneficiadas com as emendas não precisarão mais, por exemplo, firmar convênios com o Governo para receber recursos. A PEC possibilita que as emendas individuais impositivas apresentadas pelos deputados possam aportar recursos diretamente aos municípios por eles indicados. A execução direta permitirá aos municípios mais autonomia e agilidade, uma vez que os recursos financeiros poderão ser utilizados conforme a necessidade da municipalidade, seja para a infraestrutura, saneamento, ou aquisição de máquinas ou veículos.

Déficit R$ 447,7 milhões Receita 2020/2021 +3,48% Despesa 2020/2021 +6,9% Déficit 2020/2021 +106,8% Fonte: PLOA 2020 e PLOA 2021

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em pauta LOA 2021 prevê ampliação de 3,48% no Orçamento A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte recebeu o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2021 no dia 15 de setembro, conforme Mensagem nº 023/2020-GE assinada pela governadora Fátima Bezerra (PT). para votação, a LOA depende de sanção da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) pela governadora do Estado, Fátima Bezerra (PT), cujo prazo final é dia 9 de dezembro.

A receita total estimada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é de R$ 13.285.505.000,00 – dos quais R$ 10.836.499.000,00 referentes ao Orçamento Fiscal e R$ 2.450.006.000,00 concernente ao Orçamento da Seguridade Social. No total, o Orçamento Geral do Estado foi ampliado em 3,48% em relação ao

deste ano. Em números absolutos, cresceu R$ 447 milhões.

De acordo com a Mensagem, a despesa fixada para o próximo ano será de R$ 14,21 bilhões, o que representa um crescimento de 6,9% em comparação com o orçamento 2020, quando as despesas foram fixadas em R$ 13,286 bilhões. O déficit orçamentário na comparação entre as duas LOAs - teve crescimento de 106%, passando de R$ 447,7 milhões para R$ R$ 925,9 milhões. Isso representa um crescimento de 106,8% na comparação entre os dois valores. Essa diferença, de acordo com o governo, é resultado do impacto da pandemia do novo coronavírus na economia do Estado do Rio Grande do Norte. “É sabido e consabido que a pandemia decorrente do no-

vo coronavírus, sem precedentes na história recente da humanidade, intensificou ainda mais a crise econômica do País, com reflexos negativos em diversas áreas, principalmente na saúde e na assistência social, alterando os hábitos da população, o mercado de trabalho e o setor produtivo, porquanto alocados em uma situação de drástica recessão econômica, agravando a situação de calamidade financeira vivenciadas há muitos anos no Rio Grande do Norte”, destaca Fátima Bezerra na Mensagem enviada à Assembleia Legislativa.

O relator da LOA 2021 é o deputado estadual Getúlio Rêgo (DEM), conforme indicação dos parlamentares membros da Comissão de Finanças e Fiscalização da Casa Legislativa.

Emendas terão limite individual de R$ 2,6 milhões MAIS Aponte a câmera do seu celularpara o QR Code e acesse a Mensagem nº 023/2020-GE enviada pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa.

Parlamentares devem começar a aparesentar as emendas individuais à Lei Orçamentária Anual, do Estado, nos próximos dias

Nos próximos dias, os parlamentares que integram a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte deverão apresentar suas respectivas emendas, limitadas ao valor individual de R$ 2,6 milhões. Além das emendas individuais, os deputados estaduais deverão se reunir, em sessão plenária, para definir as emendas coletivas.

“Todos sabemos que no Congresso Nacional, tanto são impositivas as emendas individuais como as coletivas, mas a PEC que deliberamos aqui na Casa não contempla as emendas coletivas. É importante que busquemos o consenso da casa, para que as emendas coletivas não sejam prejudicadas por uma definição da bancada da maioria. Solicito a cada membro da Casa que traga a suas sugestões para que possamos defini-las sem riscos e frustação em plenário durante a leitura e votação do relatório do orçamento para 2021”, ressalta Getúlio Rêgo (DEM).

A votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) corre o risco de não ocorrer ainda este ano. Isso porque a governadora Fátima Bezerra ainda não sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), que baliza a deliberação parlamentar para a aplicação da LOA. O prazo para a sanção é o dia 9 de dezembro, com posterior publicação no Diário Oficial do Estado, e o relator da Lei na Assembleia Legislativa, deputado Getúlio Rêgo (DEM), considera que o tempo para colocá-la em discussão e votação será exíguo.

Caso a votação não ocorra até o dia 15 de dezembro, última data para a realização das sessões ordinárias antes do início do recesso parlamentar de final de ano, os deputados estaduais deverão ser convocados de maneira extraordinária ao longo de janeiro de 2021. Se confirmada a votação somente em janeiro, é possível que a sanção da LOA só ocorra em fevereiro, o que atrasa a abertura do Orçamento Geral do Estado para o ano de 2021.

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em pauta Entre as novas leis, aprovadas na ALRN e sancionadas, estão a que veda nomeação de pessoas condenadas pela Maria da Penha, a que cria o Fundo de Amparo às Mulheres Vítimas de Violência e a que prevê o combate a golpes financeiros contra idosos

RN tem novas leis de proteção à mulher e ao idoso em vigor A ASSEMBLEIA Legislativa do RN obteve, recentemente, a sanção governamental de Projetos de Lei de autoria de seus deputados e que haviam sido aprovados no Plenário da Casa. Dentre as novas leis, destacam-se a que impede pessoas condenadas pela Lei Maria da Penha de ocupar cargos comissionados no Estado, a que garante prioridade de vagas em escolas públicas para pessoas com deficiência e a que prevê o combate a golpes financeiros contra idosos.

De acordo com a Lei Estadual 10.799/2020, que teve a sanção publicada no Diário Oficial do Estado, em 19 de novembro, está vedada a nomeação de qualquer pessoa condenada na lei federal 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) para ocupar cargos comissionados na administração estadual.

De autoria do deputado estadual Sandro Pimentel (PSOL), a lei proíbe a contratação, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta, em todos os Poderes do Rio Grande do Norte, para os cargos de livre nomeação e exoneração, de pessoas que tenham sido condenadas nas condições que estão previstas na Lei Maria da Penha.

Na ocasião, o Executivo Estadual também sancionou a lei proposta pelo deputado Kleber Rodrigues (PL) que garante prioridade aos estudantes com deficiência nas vagas de escolas pú-

Três leis de proteção à mulher foram sancionadas, entre elas, as que criam o Fundo Estadual de Amparo às Mulheres Vítimas de Violência no RN e a Delegacia Virtual em Defesa da Mulher

blicas estaduais. De acordo com a nova norma, a instituição de ensino infantil, fundamental e médio mais próxima da residência do aluno deverá dar prioridade à criança, adolescente, jovem ou adulto com deficiência.

A lei determina ainda que as escolas devem garantir condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem, por meio da oferta de serviços e recursos de acessibilidade que eliminem as barreiras e promovam a inclusão plena de to-

dos os alunos com deficiência.

A lei beneficia pessoas que tenham impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, contribuindo para que elas tenham plena e efetiva participação na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

Idosos Outra lei sancionada em novembro deste ano foi a que prevê o combate a golpes fi-

nanceiros contra idosos. De autoria do deputado Ubaldo Fernandes (PL), a Lei n° 10.774 institui a campanha de conscientização quanto aos golpes financeiros praticados contra idosos no Rio Grande do Norte. Segundo a redação da norma, deverão ser desenvolvidas ações educativas para prevenir e reprimir os crimes de estelionato contra o idoso, bem como proteger e auxiliar as vítimas desses golpes no Estado.

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Sandro Pimentel (PSOL) é autor da lei que proíbe a nomeação de agressores

“Segundo dados de estimativa do IBGE de 2018, a população idosa do Rio Grande do Norte é de 12,4%. É preciso proteger esse público, que geralmente é alvo de ataques financeiros dentro da própria família”, destaca Ubaldo, que é presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.

Os crimes mais comuns praticados contra essa parcela da população são apropriação indébita de recursos financeiros ou bens, administração fraudulenta de cartão de benefícios previdenciários e contratação de empréstimos financeiros sem o conhecimento do próprio idoso.

Conforme dados mais recentes do canal Disque 100, os casos de violência patrimonial contra a pessoa idosa tiveram aumento de 19% no ano de 2019.

Para 2020, com o isolamento imposto pela pandemia da covid19, acredita-se que a situação se tornou mais crítica. Vale salientar que qualquer tipo de violência contra idosos deve ser comunicado imediatamente ao Conselho Municipal do Idoso, Defensoria Pública, Polícia Civil ou Ministério Público.

Kleber Rodrigues (PL) garante em lei prioridade a alunos com deficiência

ram sanção recente do Governo do Estado: a que cria o Fundo Estadual de Amparo às Mulheres Vítimas de Violência no Rio Grande do Norte e a que institui a Delegacia Virtual em Defesa da Mulher.

O fundo de amparo às mulheres vítimas de violência doméstica no RN, objeto da Lei 10.806/2020, será destinado ao financiamento de treinamentos profissionais e reinserção no mercado de trabalho dessas mulheres, assim como à implementação, manutenção e apoio

Ubaldo Fernandes (PL) cria lei de proteção ao idoso contra golpes financeiros

ao Projeto “Casa Abrigo”.

A lei é de autoria da deputada estadual Cristiane Dantas (SDD), presidente da Frente Parlamentar da Mulher na Assembleia Legislativa do RN. “A criação do Fundo chega em boa hora e será essencial para custear as ações e programas do governo voltados às políticas públicas para as mulheres”, ressalta Cristiane.

Já a Lei nº 10.726/2020, que institui a Delegacia Virtual em Defesa da Mulher, é de autoria da deputada estadual Isolda

Cristiane Dantas (SDD) propôs lei que cria o Fundo de amparo à mulher

Dantas (PT). A iniciativa criou um novo canal virtual de atendimento e registro de denúncias, a fim de ampliar o combate à violência doméstica contra as mulheres potiguares.

Segundo Isolda, o novo canal de comunicação via WhatsApp vai assegurar o recebimento de denúncias, registros de ocorrências, envio de fotos e documentos relativos aos crimes e situações de violência doméstica no Estado.

Dados divulgados pelo Fórum Brasileiro de Segurança

colocam o Rio Grande do Norte entre os estados com maior número de feminicídios neste período de distanciamento social provocado pela pandemia da Covid-19.

Durante essa situação de crise, o número de registros de violência doméstica e pedidos de medidas protetivas vem aumentando consideravelmente. Segundo o Observatório da Violência no RN, no período de 12 de março a 18 de maio os casos de violência doméstica aumentaram em 258%.

Fundo e Delegacia virtual Com relação às leis de proteção à mulher, duas obtive-

Lei determina que as escolas garantam condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem a todos os alunos com deficiência

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em pauta Licitação será feita pela Codevasf. O órgão vai contratar empresa para elaborar o projeto executivo e de estudos complementares para a execução do Sistema Seridó, que vai abastecer cerca de 280 mil pessoas em 24 municípios potiguares O MINISTÉRIO do Desenvolvimento Regional (MDR) lançou, no final de novembro (26), a licitação do projeto Sistema Seridó, que vai interligar as bacias hidrográficas da região do Seridó potiguar. O ato ocorreu em Brasília, em evento liderado pelo ministro Rogério Marinho e que teve a presença do presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB). O deputado Gustavo Carvalho (PSDB) também participou do ato.

A licitação será feita pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).

O órgão vai contratar empresa para elaborar o projeto executivo e de estudos complementares para a execução do Sistema Seridó. A abertura da licitação é o primeiro passo para a execução das obras do sistema, que vai abastecer cerca de 280 mil pessoas em 24 municípios potiguares.

“Esta é talvez a obra mais importante para a segurança hídrica da população seridoense. É uma luta antiga e que agora finalmente começa a se transformar em realidade. Momento de agradecer ao ministro Rogério Marinho e ao Governo Federal pela sensibilidade em rapidamente viabilizar esta licitação. Essa obra será uma das mais importantes”, disse Ezequiel Ferreira.

A estimativa é de que o Governo Federal invista cerca de R$ 280,6 milhões para a construção de mais de 330 quilômetros de canais adutores, estações de bombeamento, de tratamento e de pontos de catação de água. Serão 14 estações de bombeamento de água.

O projeto será executado em duas etapas e contém 10 trechos. O Governo do Estado

Presidente da AL, Ezequiel Ferreira participa do lançamento de licitação do Projeto Seridó cedeu os estudos de viabilidade técnica, econômico-financeira e ambiental e o projeto básico dos sistemas adutores.

Ainda durante a solenidade, o ministro Rogério Marinho apresentou um balanço das ações realizadas pelo MDR este ano no Rio Grande do Norte nas áreas de habitação, segurança hídrica, saneamento, desenvolvimento regional e urbano, mobilidade urbana e defesa civil.

"Com essa adutora, que é um sistema complexo e inteli-

gente que vai funcionar por meio de uma compensação de bacias naquela região, atenderemos cerca de 280 mil pessoas que hoje vivem com o apoio de carros-pipa. Essas pessoas terão segurança hídrica, ao mesmo tempo em que será possível reduzir os gastos do Estado e do Governo Federal nessas operações", explicou o presidente da Codevasf, Marcelo Moreira.

"Com essa adutora, que é um sistema complexo e inteligente que vai funcionar por meio de uma compensação de

bacias naquela região, atenderemos cerca de 280 mil pessoas que hoje vivem com o apoio de carros-pipa. Essas pessoas terão segurança hídrica, ao mesmo tempo em que será possível reduzir os gastos do Estado e do Governo Federal nessas operações", explicou o presidente da Codevasf, Marcelo Moreira.

Captação de água O Sistema Seridó Norte vai captar água no Reservatório Armando Ribeiro Gon-

çalves, em Jucurutu (RN), e inclui cerca de 190 quilômetros de adutoras de água, implantação e/ou ampliação de oito estações de bombeamento de água, implantação de um booster e ampliação da estação de tratamento de água de Jucurutu. O aporte federal nesta fase será de R$ 177,6 milhões.

Já o Sistema Seridó Sul levará as águas do Rio São Francisco, a partir do Reservatório Oiticica, para a região com a construção de 140 quilômetros de ca-

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em pauta Em 2020, 111 municípios do RN dependeram do carro-pipa

o N), e ôme, imo de meno de a eságua eral 77,6 evancisOitionse ca-

nais adutores, além da implantação de três pontos de captação de água bruta em sistema flutuante em Oiticica e nas Barragens Carnaúba e Esguicho.

Também há a previsão de investimentos para implantação de seis estações de bombeamento de água e de um booster, além da construção da ETA Ouro Branco e da ampliação da ETA Passagem das Traíras. O valor estimado para desembolso do MDR é de R$ 102,9 milhões.

O Sistema Seridó deve beneficiar as seguintes cidades: Acari, Bodó, Cerro Corá, Carnaúba dos Dantas, Caicó, Cruzeta, Currais Novos, Equador, Florânia, Ipueira, Jardim de Piranhas, Jardim do Seridó, Jucurutu, Lagoa Nova, Ouro Branco, Parelhas, São Fernando, São Vicente, São João do Sabugi, São José do Seridó, Santana do Seridó, Serra Negra do Norte, Timbaúba dos Batistas e Tenente Laurentino Cruz.

Assinatura do edital para licitação pelo ministro Rogério Marinho ocorreu em Brasília, com presenças do presidente da Assembleia Legislativa do RN, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) e do deputado Gustavo Carvalho (PSDB)

Até novembro deste ano, 152 mil 640 habitantes da zona rural de 111 municípios dependeram do abastecimento de água via carro-pipa. A Operação Pipa, comandada pelo Exército Brasileiro, já enviou 372 carros-pipa ao interior do Estado e deve se manter até 31 de dezembro deste ano. Em 2019, 467 mil pessoas de 114 municípios dependeram da operação, com envio de 428 carros-pipa ao semiárido. Por ano, a operação custa em torno de R$ 51 milhões, No RN, são duas operações com carros-pipa que abastecem localidades do interior do RN ainda sem água encanada: a Operação Pipa, do Exército Brasileiro, que atende à zona rural, e a Operação Vertente, comandada pela Defesa Civil estadual, que atende os centros urbanos. Na Operação Vertente, deve ser investido R$ 1,98 milhão para levar água à área urbana de dois municípios em situação de colapso, São Miguel e Paraná, com atendimento a 16 mil pessoas. O colapso é anunciado pela Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), em boletins mensais enviados à Defesa Civil Estadual. Em São Miguel, a Caern já trabalha para retomar o abastecimento.

Apesar da melhoria na situação do abastecimento de vários municípios do Rio Grande do Norte em relação ao ano de 2019, 18 municípios ainda estão em situação de emergência por seca, de

acordo com decreto estadual publicado no dia 8 de setembro deste ano. O número anterior era de 132 cidades. A redução deve-se aos atuais índices pluviométricos, à recarga dos reservatórios hídricos e da produção agrícola. O novo decreto será válido por 180 dias.

Permanecem em situação de emergência os seguintes municípios: Apodi, Água Nova, Coronel João Pessoa, Doutor Severiano Melo, Encanto, Equador, Francisco Dantas, Luís Gomes, Paraná, Pau dos Ferros, Rafael Fernandes, Rodolfo Fernandes, Riacho de Santana, São Miguel, São Francisco do Oeste, Severiano Melo, Taboleiro Grande e Venha Ver. No RN, de acordo o Monitor das Secas, sistema da Agência Nacional das Águas (ANA) a precipitação em outubro foi baixa, e as chuvas observadas ficaram em torno da média normal. Isto fez com que houvesse um agravamento dos indicadores de seca, principalmente por conta das altas temperaturas deste período. Assim, a seca fraca avançou por quase todo o Estado, excetuando a região extremo leste, que permaneceu sem seca. Também houve um pequeno avanço da seca moderada na fronteira com a Paraíba. Predominantemente os impactos observados da seca são de curto prazo, excetuando algumas pequenas áreas do sul e sudoeste, onde tem-se impactos de curto e de longo prazos.

Até novembro deste ano, 152 mil 640 habitantes da zona rural dependeram do abastecimento de água via carropipa. A Operação Pipa, do Exército, já enviou 372 carros-pipa ao interior do RN

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em pauta Regimento criado em 2003 e com última atualização em 2013, define todas as regras para o funcionamento da Assembleia. Texto que traz mudança nas normas da Casa foi aprovado à unanimidade pelos membros da CCJ

Comissão de Constituição, Justiça e Redação aprovou em reunião nesta quinta (03) a atualização do Regimento Interno, com relatoria do deputado Francisco do PT

CCJ aprova atualização do Regimento Interno da Assembleia Legislativa A COMISSÃO de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou durante reunião nesta quintafeira (03) a atualização do Regimento Interno da Casa. O documento, criado em 2003 e com sua última atualização em 2013, define todas as regras estabelecidas para regulamentar o funcionamento do órgão. A matéria foi aprovada à unanimidade pelo colegiado. “É evidente a necessidade de um regimento interno atualizado, que atenda necessidade não apenas de servidores e parlamentares, mas também da sociedade, cada vez mais atenta e participativa. Esse regimento vai dizer como a Casa

funcionará nos próximos anos e eu fico muito honrado por relatar matéria de tanta relevância para funcionamento da casa”, disse o deputado Francisco do PT, relator da matéria.

O parlamentar fez questão de agradecer ao corpo técnico da Assembleia pelo auxílio na produção do relatório, destacando que cada deputado recebeu uma minuta do projeto, que passou mais de um semestre sendo aperfeiçoado.

“Provavelmente deverão existir divergências dos nossos colegas deputados, mas o mais importante é que todas as modificações foram apresentadas no sentido de adequar o regimento à nova realidade que vivenciamos”, completou. O re-

“

É evidente a necessidade de um regimento interno atualizado, que atenda necessidade não apenas de servidores e parlamentares, mas também da sociedade.”

FRANCISCO DO PT DEPUTADO ESTADUAL

latório do deputado contou com 20 páginas, onde apresentou as mudanças propostas.

Presidente da Comissão, Kleber Rodrigues (PL) elogiou o trabalho de Francisco do PT, que se debruçou sobre a matéria nos últimos meses para permitir que a Assembleia pudesse realizar a atualização do seu Regimento Interno. Já o deputado Hermano Morais (PSB), sugeriu a inclusão do termo Segurança Pública em uma das comissões temáticas da casa, o que foi atendido pelo relator.

Já o deputado coronel Azevedo (PSC) agradeceu a Francisco do PT por atender sua reivindicação de colocar o turismo também como tema das comissões da Casa. O parlamentar argumentou que esta é a principal atividade econômica do Estado e que merece ser permanentemente debatida no Legislativo. A reunião também contou com a presença da deputada estadual Cristiane Dantas (SDD).

A atualização do Regimento Interno do Legislativo tem

como objetivo aperfeiçoar o trabalho dos parlamentares, desburocratizando as ações da Assembleia potiguar. Entre outras medidas adotadas no texto, está a redução de comissões permanentes que foram reduzidas de 8 para 5. A atuação nas comissões técnicas e frentes parlamentares é um dos temas em discussão. O novo documento tem 374 artigos.

Regimento trata desde a apreciação de matérias nas comissões e análise de projetos, até normas administrativas, formatos de audiências, solenidades e sessões para apreciação dos mais diversos projetos.

De acordo com o novo Regimento, permanecerão as Comissões de Administração, Serviços Públicos, Trabalho, Saúde e Segurança Pública; de Constituição, Justiça e Redação; de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Cidadania; de Educação, Ciências e Tecnologia, Desenvolvimento Sócio-Econômico, Meio Ambiente e Turismo; e de Finanças e Fiscalização.

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em pauta Relatório da pesquisa de clima organizacional aplicada, no segundo semestre de 2019, em todos os setores do Legislativo estadual do RN apontou uma média de 86,2% de satisfação entre os servidores

Índice de satisfação do servidor da ALRN aproxima-se dos 90% A ASSEMBLEIA Legislativa apresentou o relatório da pesquisa de clima organizacional, via videoconferência, que teve como média para resultado geral 86,2% de satisfação na pesquisa aplicada em todos os setores do Legislativo Potiguar. Para o presidente da Casa Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), o levantamento oferece diagnóstico, análises e sugestões; aumento de produtividade e adoção de políticas internas num ambiente plenamente favorável e com engajamento dos servidores.

“Que possamos tirar o melhor proveito desta ferramenta objetiva, segura e imparcial que busca a resolutividade de conflitos reais na gestão de recursos humanos. Aproveito para parabenizar os servidores do Núcleo de Treinamento, Capacitação e Avaliação de Desempenho pelo trabalho desenvolvido”, disse Ezequiel.

Durante a videoconferência o diretor-geral, Augusto Carlos Viveiros e a diretora administrativa financeira, Dulcinea Brandão, seguiram o pensamento do presidente Ezequiel.

Augusto Carlos Viveiros ressaltou o processo de entendimento de cada servidor do legislativo e o entendimento dele no contexto maior. E, Dulcinea Brandão renovou a importância do Planejamento Estratégi-

Em videoconferência, Augusto Carlos Viveiros e Dulcinea Brandão

Relatório da pesquisa de clima organizacional da Assembleia Legislativa do RN foi apresentado em videoconferência

co iniciado em 2015, numa primeira etapa que teve 85% executado, a segunda etapa no início de 2019 e a terceira etapa, em andamento, que planeja o Legislativo Potiguar até 2023.

Segundo Thyago Cortez, coordenador de Gestão de Pessoas (COGEP), a realização da pesquisa de clima organizacional é uma tendência e vem evoluindo bastante, com o diagnóstico da pesquisa. Thyago Cortez, disse que vai ser possível estabelecer ações para uma melhor comu-

NÚMEROS

482 Servidores de diversos setores administrativos foram ouvidos

90,3% dos entrevistados aprovaram as codições de trabalho na ALRN

nicação com os colaboradores, entender como eles enxergam a Assembleia Legislativa e seus propósitos.

O levantamento foi realizado no segundo semestre de 2019 ouvindo 482 servidores da área administrativa com o objetivo de ouvir a opinião de cada um em diversas dimensões. O trabalho teve o seguinte levantamento final. A seguir a média de satisfação do servidor por dimensão: Desenvolvimento Profissional 82,1%, Comunicação no Ambiente de

Trabalho 84,9%, Relacionamento Interpessoal 90,3%, Condições de Trabalho 84,3%, Identidade e Imagem Institucional 89,1%, Gestão e Planejamento do Trabalho 82,9%, Liderança 86,4% e Compromisso com o Trabalho 89,5%.

O trabalho foi desempenhado pelos servidores da COGEP tendo à frente Raphaele Brites, chefe do Núcleo; Ana Claudia Barros de Melo, técnica legislativa; Bárbara da Rocha, assistente; Daniel Araújo, assistente e Luiz da Silva, assessor.

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em pauta A pouco mais de 30 dias do exame, o projeto Conexão ENEM, da Escola da Assembleia, disponibiliza todo o conteúdo das aulas transmitidas pela TV Assembleia no Youtube. É um reforço para a preparação digna dos alunos nesses tempos adversos de pandemia

Conexão ENEM entra na reta final EM JANEIRO, 131.159 estudantes no Rio Grande do Norte estarão mais próximos de realizar o sonho de ingressar no Ensino Superior no Brasil, ou até mesmo em Portugal, através do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM). As provas, que deveriam ter sido aplicadas em novembro, mas foram adiadas em razão da pandemia do novo coronavírus, serão realizadas nos dias 17 e 24 de janeiro, na modalidade impressa, e nos dias 31 de janeiro e 7 de fevereiro na modalidade digital. Restando pouco mais de 30 dias para o desafio, a Escola da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, a partir do projeto Conexão ENEM, disponibiliza todo o conteúdo das aulas transmitidas pela TV Assembleia no Youtube, oportunizando ao aluno uma preparação digna mesmo em tempos adversos.

A preparação dos estudantes através do Conexão ENEM tem sido exitosa. Trinta alunos do projeto ingressaram, neste ano, em cursos superiores de Universidades do Nordeste através do Sistema de Seleção Unificada (SISU).

Letícia Oliveira foi uma delas.

Aprovada em Gestão Hospitalar na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), ela destaca a importância da preparação para o Exame, de forma democrática, principalmente para as famílias que não dispõem de lastro financeiro robusto para financiar instituições particulares que preparam para o Enem.

O Projeto Iniciado em 2015, na TV Assembleia, o Conexão ENEM tem como alvo os estudantes que se preparam para o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM). São exibidas aulas e debates sobre assuntos pertinentes ao processo seletivo.

Em 2019, o projeto cresceu e realizou “aulões” presenciais em Natal e no interior do Rio Grande do Norte.

Preparação dos estudantes, com didática específica, através do Conexão ENEM tem sido exitosa

MAIS Para acessar as aulas do projeto Conexão Enem aponte a câmera do celular para o QR Code abaixo.

“O projeto tem uma didática específica e conta com professores especialistas no exame. Isso me ajudou muito. Estou feliz e realizada por passar no curso que eu queria”, relembra. Mãe do estudante Luiz Raian, aprovado no curso de Saúde Coletiva também na UFRN, Elizabeth Lopes ressalta a importância do Conexão ENEM para os alunos que estudam e trabalham. “Esse projeto é essencial para quem trabalha e não tem tempo de estudar duran-

te a semana. Ele é uma prova de que, quando temos políticas públicas acessíveis à população com menos condições financeiras, é possível proporcionar uma educação diferenciada, que gere conquistas como a do meu filho”, declara.

Em tempos comuns, além da preparação através das aulas transmitidas pela TV Assembleia na rede aberta de televisão, os alunos tinham a chance de participar de aulões presenciais aos sábados

e domingos, na Escola Legislativa, e no Auditório da Assembleia Legislativa. Por causa da pandemia, houve a necessidade de suspensão desses encontros nos finais de semana, mas foi garantida a disponibilização do material no Canal do Youtube do Projeto Conexão ENEM. Para reforçar o conteúdo, também serão reprisadas, pela TV Assembleia, no canal aberto 51.3, as aulas da quinta temporada do Conexão ENEM que foram exibidas em

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em pauta 2019. De acordo com o professor João Maria de Lima, diretor da Escola da Assembleia, em virtude da paralisação das aulas, em função da pandemia, a Assembleia Legislativa está disponibilizando uma ferramenta, que será uma oportunidade para que os estudantes possam manter os estudos em preparação para o Exame.

“Vamos disponibilizar no canal da TV Assembleia todas as aulas do Conexão ENEM, em ordem cronológica, para que os estudantes possam ter acesso, via canal do YouTube. Para aqueles estudantes que não têm acesso à internet, vamos reprisar também na televisão”, destaca o diretor da Escola da Assembleia, professor João Maria de Lima.

Concepção O Projeto Conexão ENEM se tornou um dos mais bem sucedidos da Escola da Assembleia Ele foi concebido pela equipe que integra a gestão do presidente da ALRN, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), e deverá servir de modelo para outras Casas Legislativas ao redor do Brasil. A Assembleia Legislativa de Rondônia demonstrou interesse na ideia.

“Fomos procurados pela Escola da Assembleia de lá querendo informações sobre o projeto, pois eles estão querendo fazer um protótipo. Recebemos um ofício externando essa pretensão e nossas equipes estão em contato”, afirma o diretor da Escola da Assembleia, professor João Maria Lima.

Além de servir de modelo para outras instituições, o Projeto Conexão ENEM conseguiu, ao longo dos últimos anos, acertar o tema da central da Redação do Exame, demonstrando a capacidade da equipe de professores formada para conduzir o projeto.

Alunos com covid poderão refazer prova Todos os candidatos ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020 que forem diagnosticados por alguma doença infectocontagiosa, como a covid-19 e, portanto, estiverem impossibilitados de fazer as provas por este motivo, poderão participar da reaplicação da prova no mesmo dia das pessoas privadas de liberdade.

Nesse caso, a orientação é ligar para a central de atendimento do Inep (0800 616161) e comunicar a doença até um dia antes da data da prova. Além disso, depois da aplicação, o candidato também deverá registrar o pro-

blema anexando laudo médico na página do participante.

Inscrições PPL Até o dia 11 de dezembro estão abertas as inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), voltado para pessoas privadas de liberdade ou adolescentes sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade (Enem PPL 2020). As provas serão aplicadas nos dias 23 e 24 de fevereiro de 2021.

A inscrição deve ser feita pelos responsáveis pedagógicos dos órgãos de administração prisional e socioeducativa que firmaram termo de

adesão com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O prazo para a adesão terminou na última sextafeira, dia 27.

O responsável pedagógico também tem a função de solicitar atendimento especializado no Enem, até 11 de dezembro. Segundo o Inep, as Secretarias de Segurança deverão garantir a qualidade na aplicação do exame dentro das unidades prisionais que serão indicadas.

As unidades precisam ter um espaço físico adequado para a aplicação das provas - ambiente escolar coberto, silencioso, com iluminação, mesas e cadeiras em condições para a realização do exame.

Na edição de 2019, o Enem PPL recebeu 46.240 inscrições, com 1.228 instituições homologadas para a aplicação da prova em 25 estados e no Distrito Federal. O estado de São Paulo teve o maior número de inscrições - 15.826 -, seguido de Minas Gerais: 4.959.

ENEM 2020 Datas do exame Janeiro 2021 à Dia 17: Enem impresso (1° dia) à Dia 24: Enem impresso (2° dia) à Dia 31: Enem Digital (1° dia) Fevereiro 2021 à Dia 7: Enem Digital (2º dia) à Dia 24: Enem PPL/Reaplicação (1º dia) à Dia 25: Enem PPL/Reaplicação (2º dia) Números Brasil à 5.687.271 inscritos à 5.687.271 candidatos para o Enem impresso à 96.086 para o Enem Digital Rio Grande do Norte à 131.159 inscritos à 129.033 candidatos no Enem impresso à 2.126 candidatos no Enem Digital

Em janeiro, 131.159 estudantes no Rio Grande do Norte farão provas do Enem para realizar o sonho de ingressar no Ensino Superior

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em pauta Concurso de Redação terá como tema: “Os desafios da relação entre o homem e a preservação do patrimônio histórico”. Poderão participar, estudantes, do 6º ao 9º ano, regularmente matriculados nas escolas públicas e privadas de Natal

ALRN lança edital do Concurso de redação “Caminhada Histórica 2020” CANINDÉ SOARES

AA ASSEMBLEIA Legislativa do Rio Grande do Norte lançou edital do “Concurso de Redação Caminhada Histórica 2020”, realizado em parceria com a Viva Entretenimento Ltda. O concurso terá como tema: “Os desafios da relação entre o homem e a preservação do patrimônio histórico” e faz parte da programação da Caminhada História de Natal.

Para o organizador, a parceria com a Assembleia Legislativa, enriquece o evento, permitindo que a intervenção técnica e pedagógica da Escola da Assembleia, que será responsável pela correção e julgamento das redações. “Assim como no ano passado, a parceria com o Poder Legislativo vai permitir um apoio técnico, possibilitando o enriquecimento do concurso. O objetivo maior é o corpo técnico que a Escola da Assembleia tem, dando ainda mais credibilidade ao concurso”, ressaltou Jarbas Filho, diretor da Viva Entretenimento, organizadora da Caminhada.

Além de valorizar os artistas locais com os concursos de música e fotografia, que este ano chega a sua terceira edição, a Caminhada também pretende resgatar o amor à cultura da cidade e destacar a importância do patrimônio histórico por meio da escrita. “A ideia é difundir a diversidade cultural da capital potiguar junto aos jovens e mostrar que, além da reconhecida beleza litorânea, existe uma riqueza histórica que merece chegar à população”, ressalta Jarbas Filho.

Caberá à Escola da Assembleia fazer o julgamento das redações que deverão respeitar os requisitos do edital, sendo um deles muito importante que é o fato da redação ser realizada no ambiente de sala de aula

Poderão participar do concurso, todos os estudantes, do 6º ao 9º ano, regularmente matriculados nas escolas públicas e privadas de Natal. Estes terão que escrever uma redação obedecendo o gênero textual dissertativo argumentativo. O edital do concurso está disponível no site da assembleia legislativa que é www.al.rn.gov.br/portal/escola. No endereço o aluno vai ter acesso à folha de redação.

Ele deverá imprimi-la, fazer a redação à mão, e em seguida a escola digitalizará o documento e enviar para o e-mail caminhadahistoricadenatal@gmail.com em formato PDF.

“Caberá à Escola da Assembleia fazer o julgamento das redações que deverão respeitar os requisitos que já estão bem claros no edital, sendo um deles muito importante que é o fato da redação ser realizada no ambiente de sala de aula. A inscrição é gratuita, e deverá ser realizada pela escola obrigatoriamente, através do envio do trabalho digitalizado”, destaca João Maria de Lima.

Os três primeiros lugares serão anunciados durante o evento e a premiação acontecerá na Assembleia Legislativa em data a ser anunciada.

Os vencedores receberão

certificados de premiação e reconhecimento emitido pela Escola da Assembleia, além de um Notebook, um Smartphone e um Tablet. Os professores orientadores também serão premiados com tabletes. Já as escolas dos alunos autores dos 03 melhores trabalhos na categoria “Redação” receberão um certificado de premiação e reconhecimento emitido pela Escola da Assembleia.

Serviço: Edital está disponível em www.al.rn.gov.br/portal/escola, com todos os detalhes para a participação.

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em pauta

Em sua nona edição, Caminhada deve ocorrer de forma virtual

Em 2019, a Caminhada atraiu cinco mil pessoas e teve um roteiro que contemplou 19 monumentos e atrações históricas

A Caminhada Histórica de Natal chega à sua nona edição no dia 19 de dezembro. Este ano, diante do momento de isolamento social devido à pandemia do novo coronavírus, segundo Jarbas Filhos, diretor da Viva Entretenimento e idealizador da Caminhada, o evento já confirmou sua versão online.

A possibilidade de que aconteça com público nas ruas ainda está sendo estudada. O projeto nasceu com o objetivo de contar a história da capital potiguar através de um passeio pelos seus corredores históricos, da Cidade Alta até a Ribeira, entre seus monumentos. Na edição passada, o evento atraiu cinco mil pessoas na edição passada e teve um roteiro que contemplou 19 monumentos e atrações históricas, explicando suas origens e importâncias.

Este ano, o projeto que há oito anos leva milhares de pes-

soas às ruas da cidade colocou no ar seu primeiro documentário no canal da Viva Promoções no Youtube.

O documentário da Caminhada Histórica de Natal foi pensado e realizado bem antes da pandemia, segundo Jarbas Filho. “O projeto do documentário começou em 2018. A gente sentiu a necessidade de deixar um legado à sociedade, já que ainda não havia um material audiovisual de nível a respeito dos monumentos históricos da cidade, em meios digitais ou offline”, afirma. O filme foi lançado oficialmente em outubro do ano passado. Após isso, foram feitos alguns acréscimos e alterações.

A produção segue a proposta original da Caminhada, que é falar sobre a história de Natal através de seus monumentos mais antigos e importantes.

Jarbas explica que o filme abre

“

A pluralidade do evento é ímpar.

Eu não conheço um evento cultural com tantos segmentos sendo abordados antes, durante e depois de acontecer.".

JARBAS FILHO DIRETOR DA VIVA ENTRETENIMENTO, IDEALIZADOR E PROMOTOR DO EVENTO.

CANINDÉ SOARES

com uma contextualização sobre a história da cidade, explicando seus primórdios desde o Brasil colônia até o começo do século 20, entre pinturas e fotos antigas. A partir daí o documentário passa a apresentar os monumentos, cerca de 25, com explicações específicas a cerca de cada um. O conteúdo de texto foi desenvolvido pelos historiadores Alexandre Rocha e Lenin Campos (do blog Natal das Antigas), sob a direção de Gustavo Barreto e Rômulo Sckaf. O filme também conta com legendas em inglês.

O vídeo percorre 400 anos da história natalense, abordando monumentos construídos entre os séculos 17 e 20, da Cidade Alta à Ribeira, os dois bairros mais antigos. São cenários conhecidos, como as igrejas coloniais – Matriz, Nossa Senhora do Rosário dos Pretos, Santo Antônio (Igreja do Galo) e Bom Jesus da Ribeira; os solares Bela Vista e João Galvão; o Palácio “Potengi” da Cultura; o Memorial Câmara Cascudo; Instituto Ludovicus (a casa de Câmara Cascudo); o antigo prédio do Iphan; o sobrado do Museu Café Filho; a Rua Chile, seus casarões e sobrados; a Praça Augusto Severo e o Museu de Cultura Popular. Em 2021, completará dez anos.

Jarbas Filho considera que a realização da Caminhada é importante em variados níveis. “A pluralidade do evento é ímpar. Eu não conheço um evento cultural com tantos segmentos sendo abordados antes, durante e depois de acontecer”, afirma. Segundo ele a Caminhada aborda a história da cidade, cultura, a educação das pessoas, o turismo, ao mostrar que Natal não é só praia, além de fomentar a economia, incentivando a preservação daquela área. O evento também atua no lado social, promovendo a doação de alimentos para instituições diversas. Já chegou a arrecadar 10 toneladas de comida.