NATAL• RN •TERÇA-FEIRA • 15 DE SETEMBRO DE 2020
LEGISLATIVO
em pauta ALRN retoma sessões com biossegurança e formato híbrido PÁGINAS 2 a 5
Cooperação RN disponibiliza sistema Legis RH para Legislativo de São Paulo PÁGINA 6
Empreendedorismo Deputados analisam PL da Lei das Micro e Pequenas Empresas PÁGINAS 8 e 9
Trabalho legislativo Campanha contra violência doméstica gera produção recorde na AL PÁGINAS 14 a 15
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em pauta As sessões plenárias da ALRN passaram a ocorrer, desde o último dia 8 de setembro, de forma híbrida, com participação presencial e remota. Estimativa é de 20 a 22 deputados presentes no Plenário e os demais online
ALRN retoma sessões em formato híbrido João Gilberto
APÓS CINCO meses vivenciando uma experiência inédita com a realização de sessões plenárias integralmente remotas, a Assembleia Legislativa voltou a abrir suas portas. Cumprindo todas as regras de biossegurança impostas pela pandemia do novo coronavírus e recebendo um número restrito de participantes, as sessões plenárias passaram a ocorrer, desde o último dia 8 de setembro, de forma híbrida. “Iremos inovar fazendo uma sessão com participação presencial e remota, com estimativa da presença de 20 a 22 deputados e os demais de forma online. Todos disporão do mesmo tempo e o regramento das sessões será o tratamento igualitário tanto aos que estarão presentes, quanto para os que estarão pela internet”, afirma o presidente do Poder Legislativo do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB). Desde que as medidas de isolamento social foram impostas para conter o avanço da infecção causada pelo novo coronavírus, a Assembleia aprimorou suas ferramentas tecnológicas para que os deputados estaduais e servidores não minimizassem sua produtividade em decorrência do trabalho remoto. Pelo contrário: desde que passou a funcionar por sistema remoto, o Legislativo foi protagonista de uma experiência exitosa, sem prejuízo de nenhuma atividade legislativa ou administrativa. Os Estados do Amazonas, Alagoas e Ceará são alguns exemplos dos que já adotaram
o mesmo sistema, enquanto São Paulo, Paraíba e Pará retornaram à atividade presencial. Ao longo dos 150 dias em que o prédio da Assembleia Legislativa do RN esteve fechado, os trabalhos se concentraram na modalidade remota com a realização de discussões no Plenário Virtual, reuniões das diversas Comissões da Casa e Audiências Públicas. A atividade legislativa não foi interrompida e, nesse período de teletrabalho, iniciado ao final de março devido à pandemia do novo coronavírus, a ALRN contabiliza centenas de novas proposições, entre leis ordinárias, complementares, resoluções e decretos. Os setores administrativos seguiram as metas de cumprimento do planejamento estratégico.
A consolidação da tecnologia no ambiente legislativo foi fator preponderante para que as atividades não fossem prejudicadas e o teletrabalho foi ampliado também para todos os setores e gabinetes. Durante o período do teletrabalho, mais de 700 novas proposições foram processadas, além das que já tramitavam na ALRN. Conforme balanço mais recente, foram 54 proposituras aprovadas, sendo 37 leis ordinárias, 3 leis complementares, 3 resoluções e 11 decretos legislativos, que decorreram do exame de 119 Decretos de Calamidade Pública dos Municípios. Novas tecnologias A modernização dos proces-
Assembleia retomou as sessões de forma hídrica, cumprindo todas as regras de biossegurança impostas pela pandemia do novo coronavírus e recebendo um número restrito de participantes no Plenário
sos na Assembleia Legislativa do RN ocorre há, pelo menos, cinco anos. O ano de 2020 se tornou um marco na implementação de novas tecnologias pois a pandemia do novo coronavírus demandou ações céleres. Os trabalhos não deixaram de ser realizados e houve ganho de produtividade em todos os setores da Casa. “Continuamos com nossas metas e cumprimento do planejamento estratégico. As Diretorias Geral e a Administrativa instalaram diretrizes em que verificamos a possibilidade que todos os setores desenvolvessem suas funções como se todos estivessem presencialmente cumprindo suas atividades”, diz Dulcineia Brandão, diretora Administrativa e Financeira da Assembleia. Conforme o diretor de Gestão Tecnológica, Mário Sérgio Gurgel, o desafio foi ampliar para todos os setores e gabinetes o teletrabalho. “Não tivemos dificuldades em adaptar a equipe, o que houve foi a necessidade de direcionar a todos”, relembra. E projetos não faltaram. Atividades que estavam programadas não sofreram atrasos e outras, como o aplicativo para deliberação, teve que ser ajustado ao regime do Sistema de Deliberação Remota (SDR) instituído pela Mesa Diretora e publicado em ato em março. “Esse seria um projeto para o futuro e tivemos que antecipar a instituição e desenvolvimento colocando em prática desde o período da pandemia”, destaca Mário Sério. A Gestão Tecnológica da ALRN teve que agir para a liberação de alguns sistemas para acesso externo, possibilitando o pleno funcionamento dos setores de Recurso Humanos; folha de pagamento de pessoal; setores administrativo e financeiro, além de patrimônio, compras e Memorial Legislativo.
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em pauta
O Poder Legislativo potiguar vem implementando o teletrabalho desde 2017 e consolidou o processo durante a pandemia
Teletrabalho é realidade positiva, com bom rendimento e produtividade A pandemia do novo coronavírus mudou rotinas cotidianas não somente no ambiente de trabalho, mas em todas as atividades. Pensando numa gestão moderna, com custos menores e com maior produtividade, o Poder Legislativo potiguar iniciou a implementação do teletrabalho em 2017, após modelo apresentado em consultoria da Fundação Getulio Vargas (FGV). O Planejamento Estratégico desenhado pela gestão do presidente Ezequiel Ferreira (PSDB) em 2015, ano em que assumiu a Presidência da Casa, já contemplava essa modalidade de trabalho. “No início da gestão do presidente Ezequiel Ferreira, em fevereiro de 2015 atuamos na
implantação do sistema moderno de trabalho, mas precisávamos antes avançar com sistemas digitais que garantissem a produtividade e comprovassem a eficácia do formato de trabalho. Aos poucos, sempre em busca de uma gestão moderna, a Assembleia Legislativa implantou novos formatos de atuação laboral reafirmados pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) em 2017 como modelo estrutural. Na época, entendemos que ainda não tínhamos condição de supervisionar os números e que ainda não era a hora, por uma série de motivos. E hoje, três anos depois, estamos vivenciando a experiência mais exitosa do modelo aplicado no teletrabalho”, ressalta
Augusto Carlos Viveiros, diretor-geral da ALRN. O avanço dos sistemas digitais e a ampliação do acompanhamento da atividade legislativa - através do processo eletrônico - atestam o bom rendimento do teletrabalho. A modalidade é uma realidade na iniciativa privada e em esferas do Poder Público. No Brasil, o teletrabalho tem desempenho comprovado no Legislativo dos Estados de Mato Grosso, Espírito Santo, Ceará, Amazonas, Rio Grande do Norte, Goiás, entre outros. O teletrabalho visa aumentar a produtividade e incentivar a ampliação das atividades desempenhadas pelos servidores; além de motivar o compro-
“
Estamos vivenciando a experiência mais exitosa do modelo aplicado no teletrabalho.” AUGUSTO CARLOS VIVEIROS DIRETOR-GERAL DA ALRN
metimento nas atividades laborais e contribuir para a redução do consumo de água, esgoto, energia elétrica, papel e de outros bens e serviços. “O aprimoramento da gestão de pessoas é um dos macrodesafios desta Casa desenhado pelo Planejamento Estratégico desde 2015 com novas metas e ações para os servidores”, comenta a diretora Administrativa, Dulcinéia Brandão. Especialistas em Gestão Pública apontam a instituição do teletrabalho como propício na administração pública com resultados diretos e indiretos durante consolidação do trabalho. “Nos gabinetes parlamentares, as atividades desenvolvidas por servidores da área jurídica, de comunicação e assessoramento parlamentar (a maioria) são virtuais, como a ingresso em requerimentos e projetos de lei na plataforma do eLegis; produção de releases e pronunciamentos listados nos relatórios de comunicação apresentados à chefia de gabinete ou chefia imediata”, argumenta o coordenador de Gestão de Pessoas, Thyago Cortez. Na área administrativa, setores como: Financeiro; Ouvidoria; Diretoria Legislativa, por exemplo, também se enquadram. “O avanço tecnológico faz parte do futuro, que hoje já é nosso presente. Tecnicamente, o aprimoramento de mecanismos como esse, do teletrabalho, torna mais eficiente o Poder Público, inclusive, na produtividade como atestam, há décadas, o Judiciário e Executivo em todo o País. No mundo, especialistas em Gestão Pública apontam há décadas que a otimização do trabalho e tempo na modalidade remota gera bons resultados. A Assembleia não parou um dia sequer é vem cumprindo deveres constitucionais e melhorando a cada dia”, declara Augusto Viveiros.
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em pauta Com a integração dos sistemas de Deliberação Remota e de Processo Legislativo Eletrônico (eLegis), desenvolvidos pela Diretoria de Gestão Tecnológica da Assembleia, os parlamentares puderam retomar as sessões de forma híbrida
Tecnologia e biossegurança, aliadas no retorno ao Plenário João Gilberto
QUANDO OS deputados potiguares retornaram ao Plenário, na última terça-feira (8), após meses trabalhando por sessões remotas, o Legislativo Potiguar mais uma vez inovou para facilitar o andamento dos seus trabalhos. O período de deliberações remotas ficou marcado pelo intenso ritmo, tanto no Plenário, como nas Comissões da Casa, sem prejuízo do andamento dos projetos nesses primeiros meses da pandemia. Agora, com a sessão ordinária híbrida, que vem sendo realizada de forma mista, o Legislativo do RN inova mais uma vez. A tecnologia se alia à biossegurança nesse retorno, onde a
maioria dos deputados participa diretamente do Plenário e outros remotamente. Isso é possível devido à integração do Sistema de Deliberação Remota (SDR) com o eLegis (Sistema do Processo Legislativo Eletrônico), ambos desenvolvidos pela Diretoria de Gestão Tecnológica da Casa. Com essa novidade é possível controlar, a partir de um único sistema, a presença e votação dos parlamentares que se encontram no plenário, bem como dos que estão fora da sede. Estarão disponíveis ainda as pautas das sessões, já que o painel funcionará agora em total integração com o eLegis. Uma das grandes inovações do
referido painel eletrônico é o seu desenvolvimento interno. “Antes nós só tínhamos o painel eletrônico, contratado de uma empresa de Minas Gerais, e sem integração com o processo legislativo. A partir do desenvolvimento interno do sistema, é importante frisar a economia que isso vai nos trazer, porque não precisaremos mais licitar o equipamento. Além disso, eu acredito que nós seremos o Legislativo brasileiro com um dos painéis mais modernos e eficientes para plenário”, destacou o diretor de Gestão Tecnológica da Casa, Mário Sergio Gurgel, Futuras implementações estão em desenvolvimento. Em breve será adicionada, por
Painel eletrônico registra, a partir de sistema único, a presença e votação dos parlamentares que estão no plenário e os que estão fora da sede. Estarão disponíveis ainda as pautas das sessões, pois o painel passou a funcionar em total integração com o eLegis
exemplo, a opção para os deputados solicitarem suas inscrições para se pronunciarem como oradores e nos horários das proposições, lideranças e dos deputados, tornando o processo cada vez mais digital. Outro ponto importante é que o Painel Eletrônico está sendo desenvolvido para atender todas as sessões e reuniões do processo legislativo, incluindo as reuniões de comissões. Além de toda a novidade visual do Plenário, também foram feitas inovações no áudio. Isso porque está sendo feita a troca da tecnologia do sistema de áudio analógico para o digital, o que resulta em mais qualidade e confiabilidade no serviço de som das sessões. Hoje foi implementado o projeto digital no plenário e a próxima etapa é seguir para as comissões. O que está ocorrendo é uma substituição gradual de todos os equipamentos de áudio analógicos pela tecnologia digital. Nesta primeira fase foi substituída a mesa de som analógica do plenário pela mesa digital. Também foi instalada uma interface de áudio digital entre a mesa e o computador que controla a videoconferência das sessões ordinárias. Assim, os deputados que estão conectados remotamente conseguem ouvir o plenário e vice-versa. Através de uma interface óptica, é enviado o som da mesa digital do plenário para a mesa de áudio da TV Assembleia, e é recebido o som da TV e repassado ao plenário.
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em pauta João Gilberto
Deputados que optaram pelo Plenário estão isolados dos seus pares por divisórias. Além dessa medida, outras foram adotadas para a segurança de parlamentares e servidores, como a instalação dos dispensadores de álcool em gel e dos borrifadores no plenário e principais pontos de acesso
Segurança como prioridade A sanitização dos tapetes e galerias, no interior e exterior do Plenário, bem como a intensificação na limpeza do ar-condicionado central, que conta com um sistema de renovação do ar, foram alguns dos cuidados que se somaram a toda essa tecnologia e se configuram num critério fundamental para o retorno presencial tanto dos parlamentares, quanto de parte dos servidores: a biossegurança. Os deputados que optaram pelo Plenário também estão isolados dos seus pares por divisórias. Essas e outras medidas, como a instalação dos dispensadores de álcool em gel e dos borrifadores no plenário e principais pontos de acesso, foram orientadas pelo Comitê de Servidores para prevenção e combate à
Covid-19, que desde sua formação, no início da pandemia, intensificou a atuação para uma retomada segura e tem na sua composição servidores da equipe de Saúde e do Administrativo da Casa. O Comitê criou uma cartilha com orientações gerais para os servidores e é o responsável pelas orientações relativas a cada etapa da retomada. A primeira fase foi iniciada no dia 17 de agosto para os servidores e outras medidas estão sendo implementadas para avançarem na segunda fase. Mesmo com o início das sessões híbridas a Assembleia Legislativa ainda não está aberta ao público em geral e a presença nas galerias só é permitida para os assessores
“
A partir do desenvolvimento interno do sistema, é importante frisar a economia que isso vai nos trazer. Acredito que seremos o Legislativo brasileiro com um dos painéis mais modernos e eficientes para plenário.” MÁRIO SERGIO GURGEL DIRETOR DE GESTÃO TECNOLÓGICA DA ALRN
parlamentares e mantendo-se a uma distância mínima de um metro e meio. Nessa entrada, a medição da temperatura corporal é feita por um scanner, que fica a dois metros de distância. Além dele, há o termômetro infravermelho em todas as entradas da Assembleia e dentro do plenário “O índice de
mortalidade no Rio Grande do Norte está diminuindo, mas a gente também está avaliando como será essa abertura e estamos com um controle ainda melhor na entrada da sede, que é feita pela rua Ulisses Caldas”, explica o diretor de Políticas Complementares da ALRN, Ricardo Fonseca.
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em pauta A partir de termo de cooperação técnica, a Assembleia do RN forneceu a tecnologia da gestão de Recursos Humanos para a Assembleia Legislativa de São Paulo. A plataforma Legis RH é referência nacional e recebeu o Prêmio Assembleia Cidadã da Unale
Assembleia do RN disponibiliza sistema Legis RH para Legislativo de São Paulo Eduardo Maia
O PRESIDENTE da Assembleia Legislativa do RN, deputado estadual Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), oficializou a disponibilização e implantação do sistema de gestão de RH da ALRN, o Legis RH para a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP). A cooperação entre as casas legislativas representa uma economia de aproximadamente R$ 20 milhões para a Casa paulista, de acordo com o presidente da ALESP, Cauê Macris (PSDB). O diretor-geral da ALRN, Dr. Augusto Carlos Viveiros Garcia e o diretor de Gestão Tecnológica da ALRN, Mário Sérgio Gurgel, também participaram da reunião. “É uma satisfação poder contribuir com a ALESP. As assembleias precisam estar irmanadas com o que a gente tem de melhor para buscar a eficiência tão necessária na administração pública, que é também o que busco a frente da ALRN. Nesta oportunidade, quero renovar o convite para o senhor presidente vir conhecer nossa história, nossas belezas, nosso litoral e a interiorização do turismo. Aqui temos também o turismo religioso e uma excelente culinária no interior do estado. O turismo é mola propulsora da nossa economia. E convido também para conhecer o que temos de mais valioso: o nosso povo”, afirmou Ezequiel Ferreira. Desde fevereiro que os servidores da Diretoria de Gestão Tecnológica e a Coordenadoria
Assessoria AL
Em reunião virtual (acima), sistema foi oficialmente disponibilizado à Alesp. Ezequiel Ferreira destaca importância da cooperação
de Gestão de Pessoas da ALRN organizam os processos do termo de cooperação técnica. “Esse é um passo histórico de cooperação entre os legislativos estaduais. Hoje, o RN fornece a tecnologia da gestão de RH para a Assembleia Legislativa do
Estado de São Paulo. Por isso, a ALRN está de parabéns”, destacou o presidente da ALESP, Cauê Macris. A cooperação foi firmada através de dois documentos: o Convênio do Projeto de Modernização, assinado pelo diretor-
geral da ALRN, Dr. Augusto Carlos Viveiros Garcia e pelo diretor de gestão tecnológica, Mário Sérgio Gurgel, e o Termo de Cooperação Técnica, assinado pelos presidentes da ALRN e ALESP. “É uma satisfação muito grande assinar como gestor desse convênio ao lado de Dr. Mário Sergio”, disse Augusto Carlos Viveiros Garcia. O Legis RH, desenvolvido pela Diretoria de Gestão Tecnológica da ALRN, é referência nacional. A plataforma utilizada no setor de Recursos Humanos e folha de pagamento da ALRN foi vencedor do Prêmio Assembleia Cidadã da Unale (União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais) na categoria “Gestão”. O desempenho da plataforma despertou o interesse das casas legislativas da Bahia, Rio de Janeiro, Pernambuco e Mato Grosso. “Quero aproveitar para agradecer a cordialidade com que fomos recebidos por toda equipe da Assembleia de São Paulo e dizer que é um prazer essa troca de experiência. Não só ensinando, mas tivemos a oportunidade de aprender muito sobre a rotina da Casa paulista”, ressaltou o diretor de Gestão Tecnológica da ALRN, Mário Sérgio Gurgel. O sistema Legis RH estava contemplado no Planejamento Estratégico da ALRN e terá novas etapas no horizonte 2023 com macrodesafios (objetivos estratégicos) que nortearão as ações da Assembleia Legislativa no próximo quadriênio.
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em pauta Repositório digital conterá os trabalhos de conclusão de curso (TCCs), produzidos pelos alunos da Escola da Assembleia. Sistema utilizado será o LegisDoc, desenvolvido pela diretoria de Gestão Tecnológica da Assembleia ‘Conectando saberes’ no Seminário Virtual de Escolas de Governo
Biblioteca da Escola da Assembleia do RN terá acervo digital A ESCOLA da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte vai contar, em breve, com repositório digital contendo os trabalhos de conclusão de curso (TCCs), produzidos pelos alunos da instituição. O sistema utilizado será o LegisDoc, desenvolvido pela diretoria de Gestão Tecnológica da Assembleia. Essa medida vai beneficiar não só os estudantes, mas também pesquisadores de todo o País, já que o acervo vai estar disponível virtualmente. Além de ampliar o acesso, o acervo digital possibilita o alcance remoto, democratiza e dá vazão aos trabalhos produzidos pela Es-
cola da Assembleia para apoiar futuras pesquisas dos alunos de pós-graduação dos cursos oferecidos pela unidade de ensino. O produto, em meio virtual, será disponibilizado em PDF, obedecendo aos seguintes requisitos: design simples e intuitivo para facilitar a pesquisa; possibilidade de ampliação e de inclusão de novos TCCs; descrição e catalogação dos trabalhos; número de registro único para cada TCC e especificação de prazo para depósito no repositório institucional. “Além da transparência que daremos aos trabalhos de conclusão de cursos das nos-
sas pós-graduações, estamos cumprindo o que é básico no serviço público com a transparência do que é produzido, e nesse sentido a Escola da Assembleia passa a dar oportunidade à todas as pessoas terem o acesso às pesquisas e produções acadêmicas de nossos alunos. É nossa missão, orientados pelo presidente Ezequiel Ferreira, que divulguemos e levemos a educação a mais pessoas. Esse repositório digital é um avanço e uma forma de fazer isso”, comemora o diretor e professor da Escola da Assembleia, João Maria de Lima.
Acervo será disponibilizado em PDF e poderá ser acessado virtualmente por estudantes e pesquisadores de todo o País. Produto terá design simples e intuitivo para facilitar a pesquisa, e permitirá ampliação e inclusão de novos TCCs. O produto, em meio virtual, terá número de registro único para cada TCC e especificação de prazo para depósito no repositório
O pioneirismo da Escola da Assembleia Legislativa do RN será destaque no II Seminário virtual de Escolas de Governo. A Escola exibirá projetos de sua autoria em evento de nível nacional, promovido pela Rede de Escolas de Formação de Agentes Públicos de Minas Gerais, que acontecerá de 28 de setembro a 19 de outubro.O trabalho Norte-rio-grandense inscrito no seminário foi o “Conectando Saberes”, que relata a experiência da Assembleia Legislativa do RN, por meio da sua Escola, com os projetos Conexão Cidadã, Conexão Parlamento e Conexão Enem. Para o diretor da Escola da Assembleia, professor João Maria de Lima, é muito importante para o Legislativo Potiguar que sua instituição de ensino tenha visibilidade em encontros e seminários, ainda que virtuais, por todo o Brasil. “Temos conseguido divulgar, há um bom tempo, tudo que fazemos não só pela capacitação dos nossos servidores, mas pela cidadania, democracia e Educação do Rio Grande do Norte. E essa participação no seminário é muito positiva, já que também é nosso trabalho aproximar a Assembleia do seu povo, como nos orienta o presidente Ezequiel Ferreira”, destacou João Maria. Os projetos apresentados abordarão os temas: Metodologias ativas; Escola de Governo, EAD e práticas cooperativas; Educação a distância em Escolas de Governo: relatos de experiências; Formação de agentes educacionais para EAD; Design educacional; Avaliação em EAD; Modalidades híbridas nas Escolas de Governo; As publicações científicas nas Escolas de Governo e Ação para a cidadania nas Escolas de Governo.
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em pauta Expectativa é de que o projeto de Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, que deverá beneficiar quase 187 mil MPEs ativas no Rio Grande do Norte, seja aprovado no Plenário da Assembleia até o final de outubro deste ano
Deputados analisam PL da lei Geral das Micro e Pequenas Empresas Ana Silva
A MODERNIZAÇÃO da legislação das Micro e Pequenas Empresas instaladas no Rio Grande do Norte é um pleito antigo de empresários e entidades ligadas aos setores de Comércio e Serviços, como o Sebrae e Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio RN). Em tramitação na Assembleia Legislativa desde o início de agosto, o Projeto de Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas deverá beneficiar os principais responsáveis pela geração de empregos e renda no território potiguar e deve ser aprovado até o final de outubro deste ano. A previsão é do deputado Kleber Rodrigues (PL), presidente da Frente Parlamentar de Apoio às Micro e Pequenas Empresas. Após a etapa de discussão, os parlamentares terão 15 dias para apresentar emendas e alterações ao projeto, que voltará a ser discutido no plenário, e depois submetido à votação. Conforme consta na Mensagem nº 021/2020-GE, endereçada pela governadora Fátima Bezerra (PT) ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), “o Projeto de Lei tem como objetivo precípuo regulamentar, em âmbito estadual, o tratamento diferenciado, favorecido e simplificado a ser dispensado às microempresas (ME), às empresas de pequeno porte (EPP), aos microempreendedores individuais (MEI) e a outras modalidades a elas equiparadas”. Caso
Lei geral, quando aprovada, deve beneficiar pelo menos 90% dos empreendimentos empresariais ativos no Rio Grande do Norte
aprovada, a lei beneficiará, com um novo conjunto de normas que inclui desde políticas de desenvolvimento e desburocratização, às compras governamentais, quase 187 mil micro e pequenas empresas ativas no Estado. Elas respondem por 90% do total de empreendimentos empresariais em funcionamento localmente na atualidade. Para discutir a viabilidade do Projeto de Lei em comento, a Assembleia Legislativa criou a Frente Parlamentar específica e definiu a realização de Audiências Públicas, tendo reali-
zada a primeira delas semana passada. A Frente Parlamentar de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, entre outras coisas, vai acompanhar a votação do Projeto da Lei Geral das MPEs. “Já como presidente da Frente, me reuni com representantes das entidades que fazem a economia do nosso Estado, para tratar da Lei Geral que tramita nesta Casa, visto que todos serão ouvidos e nos ajudarão a entregar ao Rio Grande do Norte uma legislação da Micro e Pequena Empresa mais moderna, eficaz, geradora de empregos e menos burocráti-
ca”, ressalta o parlamentar. É para ampliar a participação do micro e pequeno empresário no mercado de negócios do Rio Grande do Norte que o Sebrae/RN atua para consolidar a aprovação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. A importância delas para o Estado se confirma nos números do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério da Economia. Somente no primeiro semestre deste ano, as micro e pequenas empresas foram responsáveis pela geração de 1.745 vagas de trabalho. Até
hoje, o RN não possui uma lei geral, em âmbito estadual, que favoreça o setor, apesar de todos os municípios, inclusive a capital, terem leis próprias. Segundo dados do BNDES, 98% do total de empresas do País são constituídas de micro e pequenas empresas, que representam 93% dos estabelecimentos empregadores e correspondem a cerca de 60% dos empregos gerados no Brasil. No RN, o percentual de empresas nessa faixa também se aproxima dos 90%, o que representa quase 200 mil empresas, segundo o Sebrae-RN.
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em pauta Entenda o novo projeto Os principais pontos da Lei Geral e como eles vão afetar os micro e pequenos empresários do Rio Grande do Norte
al Ana Silva
POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO E DESBUROCRATIZAÇÃO Criação do Fórum Estadual da Micro e Pequena Empresa à Licenciamento ambiental simplificado à Integração de órgãos públicos estaduais para abertura, alteração e baixa de empresas à Criação de uma classificação de risco padronizada à Criação do Pró-MEI, para incentivar a formalização à
COMPRAS GOVERNAMENTAIS Criação de um comitê gestor de compras à Cadastro de fornecedores à Favorecimento de micro e pequenas empresas e tratamento diferenciado nas licitações à Banco de oportunidades para as micro e pequenas empresas locais à
ESTÍMULO À INOVAÇÃO Ações de inclusão digital para promover o acesso à internet à Estímulo para negócios inovadores à Apoio para o ambiente de inovação à Assessoria técnica, contábil, jurídica e de proteção à propriedade intelectual para as empresas potiguares à
te
ma lei al, que de tousive a rias. NDES, sas do micro que reabeles e cor0% dos Brasil. e emém se ue reil emae-RN.
ESTÍMULO AO ASSOCIATIVISMO, COOPERATIVISMO E ECONOMIA SOLIDÁRIA à Fomentar a organização de empreendedores, seja a partir de associações, cooperativas ou outras formas de organização social à Estimular a inclusão do estudo sobre empreendedorismo, cooperativismo e associativismo na rede pública e em instituições de ensino superior à Triagem e qualificação da informalidade para incentivo à implementação de associações e sociedades cooperativas ou de economia solidária
Projeto foi debatido em Audiência Pública No dia 8 de setembro, a Norte. Essa é uma Lei robusFrente Parlamentar de ta, que precisa de ajustes, da Apoio às Micro e Pequenas contribuição desta Casa e Empresas realizou uma Auque vai permitir o estímulo diência Pública em formato à tecnologia, ao crédito, à híbrido para discutir o Proimportação. Que vai gerar a jeto de Lei das Micro e Pedesburocratização, dando quenas Empresas do Rio mais agilidade e que tem coGrande do Norte com partimo principal ponto, a insercipação de representantes ENTENDA A LEI ção desses empreendimendo setor produtivo, parlatos nas compras governamentares e Governo do Es- Aponte a câmera do mentais”, afirma Rodrigues. tado. O deputado Kleber Ro- seu celular para o O superintendente do Sedrigues (PL) comentou o su- QR Code e acesse brae RN, Zeca Melo, traçou cesso da primeira reunião o conteúdo do uma linha do tempo sobre as conjunta das Comissões de projeto da Lei Geral diversas legislações aprovaFinanças e Fiscalização das MPEs em análise das na Assembleia voltadas (CFF), Constituição Justiça na Assembleia ao incentivo do empreendee Redação da Casa (CCJ) e Legislativa do Rio dorismo. Ele explicou que os da Comissão de Educação, Grande do Norte eixos temáticos da nova lei Ciências e Tecnologia, Desão a desburocratização, o senvolvimento Econômico e estímulo à inovação, as comSocial (CECTDES), com pras governamentais, o esmembros da Frente Parlamentar e com tímulo e incentivo ao crédito, economia os setores produtivos do Estado. A reusolidária e educação empreendedora. nião marcou a volta dos trabalhos pre“A lei vai simplificar os processos que senciais do Legislativo Potiguar. já existem, e que ainda são cheios de “Foi uma reunião muito engrandeburocracia. E simplifica muito, por cedora para esta Casa Legislativa, onexemplo, na abertura, expedições de de tramita o Projeto da Lei Geral da Mialvarás, licenciamento ambiental, recro e Pequena Empresa, em âmbito esduzindo significativamente o tempo patadual, que será um divisor de águas na ra a operação de um empreendimenhistória da economia do Rio Grande do to. Além dessa parte de simplificação João Gilberto
EDUCAÇÃO EMPREENDEDORA Instituir o Programa Estadual de Educação Empreendedora à Promover e fomentar projetos de educação empreendedora, através da inserção de conteúdos curriculares e extracurriculares aos alunos de ensino fundamental, médio, superior e técnico de instituições públicas e privadas à Criação de cursos técnicos e superiores em gestão e empreendedorismo à
Fonte: Projeto de Lei das Micro e Pequenas Empresas do RN
Audiência pública no último dia 8 de setembro debateu e detalhou o projeto de lei
e desburocratização”, cita Zeca Melo. Há seis principais temáticas abordadas pelo novo projeto de lei: políticas de desenvolvimento e desburocratização; Compras governamentais; Estímulo à inovação; Estímulo ao associativismo, ao cooperativismo e à economia solidária e, por fim, a educação empreendedora. “Temos que criar um programa de compras que beneficie as pequenas empresas e que crie um circulo virtuoso positivo. Se existe uma coisa que hoje está assumida como importante por toda a classe política e população é que é importante a gente prestigiar o pequeno. Precisamos traduzir de forma efetiva, para que a pequena empresa possa vender para o Estado e as prefeituras”, defendeu o diretor superintendente do Sebrae/RN. Retomada da economia Os diversos impactos causados à economia pela pandemia do novo coronavírus foram discutidos pelos deputados estaduais ao longo da quarentena. A preocupação com os números elevados relacionados ao desemprego no Rio Grande do Norte é unânime entre os parlamentares, que apontaram possibilidades de saída para a crise. Os cuidados com o processo de reabertura dos setores da economia no Estado para evitar a propagação do vírus numa segunda onda de infecções também foram ressaltados. A deputada Eudiane Macedo (Republicanos) chama atenção para o assunto. “Eu quero lembrar a todos que a reabertura não significa que seja um convite para sairmos de casa. Tanto os clientes quanto os funcionários de lojas devem se atentar para as medidas protocolares de higienização e distanciamento. Nós sabemos que muitos dependem desses trabalhos que estão retornando, mas é crucial que as pessoas tomem todas as medidas necessárias que o governo está colocando. Eu quero enfatizar que a responsabilidade não é só dos nossos governantes. É de cada um de nós”. O deputado Gustavo Carvalho (PSDB) afirma que medida de reabertura da atividade econômica é necessária, desde que obedeça aos critérios de segurança sanitária. “Sou a favor do controle responsável da abertura da economia. Nosso RN, nessa parte, seguiu um caminho de respeito à vida. Reconheço tanto a importância da economia e preservação de postos de emprego, como também a dor e o luto trágico de várias famílias”, ressalta Gustavo.
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em pauta O Legislativo estadual promoverá, neste mês, pela TV Assembleia, transmissões ao vivo em alusão ao Projeto “Setembro Cidadão”. A iniciativa abordará temas de cunho social, educativo e cultural, nos dias 21 e 28 de setembro, às 9h
Educação para formar cidadãos Elpídio Junior
TODO INDIVÍDUO no gozo dos direitos civis e políticos de um estado livre é um cidadão. A maioria deles, porém, desconhece seus direitos e deveres enquanto partícipes desse Estado. Com o objetivo de mudar essa realidade, a advogada Lígia Limeira e o juiz Jarbas Bezerra criaram, em 2013, o Projeto Setembro Cidadão. Naquele ano, através da Lei Complementar nº 494, aprovada à unanimidade pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, foi instituído o dia 10 de setembro como o “Dia Estadual da Educação Cidadã” e o mês passou a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Estado com a denominação de “Setembro Cidadão”. O Rio Grande do Norte foi o primeiro Estado brasileiro a instituir o Setembro Cidadão. O projeto tem apoio da Assembleia Legislativa do RN. Anualmente, campanha são desenvolvidas para incentida a cultura cidadã. Neste mês, a Assembleia Legislativa do RN promoverá, através da TV Assembleia, transmissões ao vivo em alusão ao Projeto “Setembro Cidadão”. A iniciativa abordará temas de cunho social, educativo e cultural, nos dias 21 e 28 de setembro, sempre às 9h. A transmissão ao vivo do próximo dia 21, denominada “Cidadania e Cultura", terá a presença de Tatiane Fernandes, diretora de produção da Orquestra Sinfônica do Rio Grande do Norte; da Diretora Legislativa da ALRN, Tatiana Mendes Cunha; da jornalista e apresentadora da TV Assembleia, Cristiane Rodrigues; e do mediador Gerson de Castro. A terceira live, no dia 28 de setembro, será a do “Setembro Cidadão”, que abordará mais deta-
LEI COMPLEMENTAR Aponte a câmera do seu celular para o QRCode e acesse o conteúdo na íntegra da Lei Complementar nº 494 de 27 de agosto de 2013 que instituiu o Setembro Cidadão no Rio Grande do Norte.
FIQUE ATENTO Conheça algumas atitudes antiéticas corriqueiras na sociedade brasileira: Jogar lixo na rua Estacionar em vaga de deficiente à Pichar e depredar prédios e monumentos à Furar fila à Falsificar carteira de estudante à Falsificar assinatura à Colar em prova à Desrespeitar a faixa de pedestre à Oferecer suborno à Aceitar troco errado à à
O Rio Grande do Norte foi o primeiro Estado brasileiro a instituir o Setembro Cidadão, em 2013
lhadamente o referido projeto. Participarão da transmissão a advogada Lígia Limeira, idealizadora do Setembro Cidadão; o diretor da Escola da Assembleia Legislativa, professor João Maria de Lima; a diretora de comunicação institucional do Legislativo Potiguar, Marília Rocha; e o gerente executivo da TV Assembleia, Gerson de Castro (mediador). Para Jarbas Bezerra, as expectativas são “as melhores possíveis”. “O intuito é continuar levando nosso trabalho de educação cidadã, que sempre foi feito presencialmente para muitas pessoas, mesmo com a pandemia”, disse. O gerente executivo da TV Assembleia, Gerson de Castro, ressaltou a importância da ALRN no projeto. “A iniciativa do Legislativo Potiguar em apoiar esse projeto tem contribuído muito para a efetiva discussão e o aprimoramento da cidadania no nosso Es-
tado. Eu acredito que quanto mais os cidadãos forem bem formados e se sentirem engajados, maior é a possibilidade de termos uma efetiva cidadania. Por isso, nós da TV Assembleia nos sentimos muito honrados por sermos o canal de transmissão e parceiros de produção desses eventos. Mesmo que, devido à pandemia, não possamos estar no mesmo lugar, a tecnologia nos possibilitará estarmos juntos em prol da cidadania no Estado”, finalizou. O projeto A ideia do projeto nasceu de uma experiência negativa vivenciada pela mãe do juiz Jarbas Bezerra, que numa visita a Natal foi atropelada enquanto atravessava uma avenida pela faixa de pedestres. A partir daquela ação, um flagrante desrespeito à cidadania, Jarbas Bezerra iniciou o que chamou de “revolução” que poderia se espalhar por todo o
país e mudar comportamentos. Foi com essa finalidade que ele e a advogada Lígia Limeira criaram o projeto Setembro Cidadão. A ideia foi inspirada em iniciativas como o Outubro Rosa e o Novembro Azul, que começaram em 2002 e 2003, nos Estados Unidos e Austrália, respectivamente, para chamar a atenção das pessoas em relação ao câncer de mama e o câncer de próstata, e se espalharam pelo mundo, resultando numa sensível diminuição dos casos das doenças. O juiz e a advogada criaram o Setembro Cidadão por entender que a maior crise que o Brasil vive é a falta de “Educação Cidadã”. Todos os anos, a programação do Setembro Cidadão inclui palestras, exposições e participações em Desfiles Cívicos. No atípico 2020, em decorrência da pandemia do novo coronavírus e a imposição do isolamento social, muito do planejado não foi realizado.
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LEGISLATIVO
em pauta Lígia Limeira advogada e idealizadora do Projeto Setembro Cidadão
“A sociedade brasileira ainda tem um longo caminho a percorrer no quesito cidadania” Qual a importância do Projeto Setembro Cidadão para o RN? O Setembro Cidadão é um movimento que alça o RN à condição de pioneiro na luta pela cidadania no País, com o objetivo principal de promover reflexões acerca da importância da cidadania para o equilíbrio das relações humanas e, por via reflexa, para a vida em sociedade, a partir de eventos realizados em parceria, voltados para os mais diversos segmentos dessa área, tendo por principal foco a seara educacional. Os potiguares têm ciência dos seus direitos e deveres enquanto cidadãos ou ainda carecem de formação nesse sentido? Do que isso depende? A sociedade brasileira como um todo ainda tem um longo caminho a percorrer no quesito cidadania. Vivemos uma realidade permeada pela violência, em todos os níveis de acepção. É imperioso que lutemos com vigor para formação de indivíduos conscientes de que o respeito às diferenças, a tolerância e a empatia são as molas-mestras para que transformemos a nossa realidade social e isso somente será possível com a participação das Escolas. A senhora acredita que é a partir da infância que se forma um cidadão consciente e com voz ativa na comunidade? De que maneira a Educação Cidadã pode mudar realidades po-
sitivamente? Não tenho dúvidas quanto a isso. As crianças podem ser comparadas a livros com histórias a serem escritas. É na infância que os indivíduos apreendem a maior quantidade de informações e formam a sua personalidade e caráter. A educação cidadã no ambiente escolar é um poderoso meio de transformação da sociedade, pois será a partir de conceitos trabalhados e experimentados em sala de aula que crianças e adolescentes se apropriarão de valores éticos e morais, que, por sua vez, repercutirão fortemente na vida social. Ao longo deste mês de setembro, há eventos programados dentro do Setembro Cidadão? As ações alusivas ao Setembro Cidadão foram profundamente afetadas pela pandemia. Isto porque o eixo principal do movimento se perpetra a partir das escolas, com funcionamento suspenso. Além disso, há um trabalho forte de inclusão e integração, que envolve grupos de riscos e aglomeração, o que inviabilizou a maior parte das ações. Nesse contexto, as ações possíveis tiveram de migrar para o ambiente virtual e vêm sendo realizadas, tanto nas escolas, de forma difusa, como a partir de eventos prédefinidos, como as “Lives da Cidadania”, com programação que vai sendo construída segundo a disponibilidade dos participantes.
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O Setembro Cidadão é um movimento que alça o RN à condição de pioneiro na luta pela cidadania no País, com o objetivo principal de promover reflexões acerca da importância da cidadania para o equilíbrio das relações humanas e, por via reflexa, para a vida em sociedade, tendo por principal foco a seara educacional.”
Advogada Lígia Limeira está na linha de frente do projeto Setembro Cidadão
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LEGISLATIVO
em pauta Um dos projetos aprovados cria o Programa de Atendimento à Mulher desempregada chefe de família no RN. Outro PL prevê a fixação em delegacias especializadas e órgãos públicos de cartazes informativos sobre a reserva de vagas Proteção contra golpes
Matérias aprovadas nos últimos meses contemplam ações para mulheres em situação de vulnerabilidade social
Projetos aprovados ampliam direitos dos cidadãos potiguares A POPULAÇÃO do Rio Grande do Norte foi beneficiada com uma série de Projetos de Lei aprovados pela Assembleia Legislativa ao longo da pandemia do novo coronavírus. Os Projetos contemplam ações para mulheres em situação de vulnerabilidade social a medidas de proteção à população LGBTQIA+. Eles seguiram para sanção da governadora Fátima Bezerra (PT). O Projeto de Lei Nº 85/2019, de autoria da deputada Eudiane Macedo (Republicanos), que cria o Programa de Atendimento à Mulher de-
sempregada chefe de família no Rio Grande do Norte, foi aprovado por unanimidade em agosto deste ano. Ele é um dos exemplos da preocupação do parlamento estadual com o povo do Rio Grande do Norte. “Esse programa visa preencher uma lacuna ao ofertar às mulheres do Rio Grande do Norte, a oportunidade de ingressarem em um projeto de apoio, onde serão orientadas, qualificadas e terão a reinserção no mercado de trabalho, através de parcerias com órgãos de classes como SESI, SESC E SENAI”, destaca Eudiane Macedo.
Outra matéria aprovada foi Projeto de Lei Nº151/2019 – que obriga a afixação de cartazes nos meios de transporte público coletivo, com informações sobre a Lei Nº13.718, que torna crime o ato de importunação sexual, também de autoria da deputada Eudiane Macedo. Durante a 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do RN, realizada no dia 1º de setembro, aprovou-se à unanimidade o Projeto de Lei que obriga a fixação de cartazes informativos, nas delegacias es-
pecializadas e órgãos públicos de atendimento às mulheres, sobre a reserva de vagas de empregos para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no Estado. De iniciativa da deputada Eudiane Macedo (Republicanos), o Projeto de Lei 25/2020 determina a fixação obrigatória de cartaz informativo com o conteúdo da Lei nº 10.171, de 21 de fevereiro de 2017, nas Delegacias Especializadas em Defesa da Mulher e nos demais órgãos públicos de atendimento às mulheres, no Rio Grande do Norte. A Lei nº 10.171 dispõe sobre a reserva de vaga de empregos para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar nas empresas prestadoras de serviços junto ao Governo do Estado do Estado. Estiveram presentes à reunião o presidente Kleber Rodrigues (PL), Cristiane Dantas (SDD), Francisco do PT e Coronel Azevedo (PSC).
Os deputados também aprovaram, à unanimidade, o Projeto de Lei Nº 222/2019 – que institui a campanha de conscientização aos golpes financeiros praticados contra o idoso no RN. “Essa lei vem beneficiar e proteger os idosos do RN e vem conscientizar a sociedade sobre essa violência. Infelizmente, a cada dia esses índices crescem e têm sido um problema grave para mais de 14% da população do Estado, composta por idosos”, afirma o deputado Ubaldo Fernandes (PL) autor do Projeto de Lei em referência. Também de autoria do deputado Ubaldo Fernandes (PL), o Projeto de Lei Nº 54/2020 que cria o Dia do Desapego Social foi aprovado pelos deputados estaduais à unanimidade. Pelo projeto, o Dia do Desapego Social acontecerá uma vez por mês, sempre no dia 19 e visa a doação de brinquedos, peças de vestuário, eletroeletrônicos, eletrodomésticos, móveis, livros, colchões, peças de cama, mesa e banho, utensílios domésticos e sobras de materiais de construção em condições de reutilização, desde que possam ser recolhidos manualmente, sem o auxilio de equipamentos.
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em pauta Objetivo da campanha é mobilizar a sociedade a estar atenta ao sinais do câncer infantojuvenil, assim como ressaltar a importância da rede de apoio existente no RN. Campanha foi institucionalizada pela Lei n° 10.519/2019
Setembro Dourado conscientiza sobre o câncer infantojuvenil
câncer foram os principais internamentos no Hospital neste ano de 2020. Infelizmente, segundo frisou, muitos desses pacientes chegaram à unidade hospitalar com diagnóstico tardio. “Um diagnóstico precoce dá 80% de chance de cura. É um diagnóstico complexo, mas felizmente, as duas unidades que trabalham com o Sistema Único de Saúde (SUS) aqui no Estado conseguem fazer um diagnóstico rápido e preciso. O que nós precisamos é que esses pacientes cheguem rápido à nossa rede”, ressaltou. O presidente da Confederação Nacional das Instituições de Apoio e Assistência à Criança e ao Adolescente com Câncer (CONIACC) e presidente da Casa Durval Paiva, Rilder Campos, lembrou que 80% das crianças recebidas por eles vêm do interior do estado. “E é por elas que temos que fazer com que nosso grito ecoe. Precisamos de parceiros, inclusive das autoridades, que nos ajude a conseguir espaços para divulgar sinais e sintomas. A gente precisa que essa cultura da divulgação exista, porque é um bem que a gente está fazendo à sociedade. Nós não temos condições de arcar com tudo sozinhos, é um compromisso de todos”.
Poder legislativo do Rio Grande do Norte lançou campanha no último dia 2 de setembro para estimular a política de prevenção
A ASSEMBLEIA Legislativa lançou no dia 2 de setembro, em reunião virtual, a campanha Setembro Dourado - Mês de Conscientização sobre o Câncer Infantojuvenil. Este é o sétimo ano da campanha e o primeiro como campanha no Rio Grande do Norte, instituída pela Lei n° 10.519/2019, de autoria dos deputados estaduais Cristiane Dantas (SDD) e Kelps Lima (SDD). De acordo com o Instituto Nacional de Câncer (INCA), no Rio Grande do Norte, a estimativa é de 130 novos casos de câncer
infantojuvenil neste ano de 2020. Participaram da reunião virtual representantes de instituições como a Casa Durval Paiva, Grupo de Apoio à Criança com Câncer, Hospital da Liga Norte Riograndense Contra o Câncer, Hospital Infantil Varela Santiago, além das Secretarias Estadual e Municipal de Saúde. “O objetivo do Setembro Dourado é mobilizar a sociedade a estar atenta ao sinais do câncer infantojuvenil, assim como ressaltar a importância da rede de apoio existente no Rio
Grande do Norte através das casas de apoio e dos hospitais", frisou Cristiane Dantas (SDD). Para Kelps Lima (SDD), a política de prevenção deveria ser uma tônica na saúde brasileira. “Disseminar uma cultura de tratamento e diagnóstico preventivo é fundamental”, disse. Ele chamou atenção da necessidade da parceria dos voluntários e do poder público nessa luta. De acordo com o oncologista pediátrico do Hospital Infantil Varela Santiago, Wilson Cleto de Medeiros Filho, os pacientes com
Casos novos de câncer
130
é a estimativa total de novos casos de câncer infantojuvenil neste ano de 2020 no Rio Grande do Norte
Setembro Dourado Segundo o Instituto Nacional de Câncer (INCA), no Brasil o câncer já representa a primeira causa de morte (8% do total) por doença entre crianças e adolescentes de 1 a 19 anos. Diante dessa estatística, a campanha foi criada para conscientizar a sociedade sobre a importância do diagnóstico precoce do câncer infantojuvenil, além de alertar para os sinais da doença, visando diminuir a taxa de mortalidade. A mobilização reúne órgãos públicos, sociedade civil, prefeituras, Assembleia Legislativa e Governo do Estado.
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em pauta Além de levar o tema para dentro da casa das pessoas, a campanha contra a violência doméstica estimulou mais de 50 iniciativas entre projetos de lei, requerimentos e reuniões virtuais, encaminhadas pelos deputados
Campanha contra violência doméstica gera produção recorde ACONSTRUÇÃO de políticas públicas em defesa da população continua sendo o desafio do poder público. Exemplo de Responsabilidade Social, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte vem se destacando nacionalmente com campanhas institucionais nos últimos anos. Em 2020 não poderia ser diferente. Em plena pandemia do novo coronavírus, a ALRN lançou, de forma pioneira e em plataformas digitais, a campanha “Violência Doméstica: precisamos dar um basta nisso” e promoveu a discussão ampla, em torno do tema, justo em um período onde os índices desse crime registravam alta de mais de 258% no Estado. “A campanha da Assembleia ganhou os quatro cantos do Rio Grande do Norte e levantou a discussão nas rodas de conversa, na mesa do jantar, entre as famílias. Ou seja, cumprimos o nosso papel social em conscientizar a nossa população sobre esse crime que afeta pessoas de todas as idades e sexo”, disse o presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB). Além de levar o tema para dentro da casa das pessoas, a campanha estimulou uma produção legislativa recorde sobre o assunto. Foram mais de 50 iniciativas en tre projetos de lei, requerimentos e reuniões virtuais. Alguns já em pleno funcionamento e outros tramitando para o combate à violência doméstica, que vão desde a ampliação da divulgação dos canais para denúncia a projetos sociais de apoio e acolhimento às vítimas. Entre as proposições de sua autoria, a deputada Cristiane Dantas (SDD) solicitou que durante a campanha, fosse distribuído folder in-
formativo com orientações sobre a Lei Maria da Penha em órgãos de segurança para denúncias de violência doméstica contra a mulher, junto aos kits de merenda escolar enviados aos alunos. A parlamentar também propôs a expansão do plantão estruturado da capital para os casos de violência doméstica contra a mulher, para absorver casos de violência sexual contra crianças e adolescentes. Com relação à assistência social, a parlamentar propôs a criação do Fundo Estadual de Amparo às Mulheres Vítimas de Violência. Cristiane também sugeriu campanha permanente de combate ao assédio e à violência contra mulheres nos eventos culturais e
esportivos, bem como a reativação do portal http://mulherpotiguar.rn.gov.br/, para ampliar as redes de denúncias e atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica no RN, além de propor a campanha “Sinal Vermelho para a violência doméstica”. A deputada Eudiane Macedo (Republicanos) encaminhou projeto que dispõe sobre a reserva de vagas para mulheres em situação de violência doméstica e familiar no Programa Pró-Moradia/Viver Melhor e nos demais programas de habitação de interesse social, instituídos pelo Governo do RN. Encaminhou o projeto de lei que obriga a afixação de cartazes nos meios de transporte público cole-
A campanha da Assembleia Legislativa contra a violência doméstica teve grande alcance social, atingiu diversos públicos e recebeu o reconhecimento de autoridades envolvidas com o tema
tivo, com informações sobre a Lei Nº13.718, que torna crime o ato de importunação sexual. O deputado Francisco do PT é autor do projeto que dispõe sobre a gratuidade na emissão de novas vias de documentos que indica a prioridade no atendimento às mulheres em situação de risco, de violência doméstica e familiar e ocorrências semelhantes, assim como das crianças e adolescentes sob sua guarda ou responsabilidade. Outro projeto de sua autoria altera a lei 10.171, sobre reserva de vagas para mulheres vítimas de violência. Já Dr. Bernardo (Avante) propôs campanha publicitária para que os números do disquedenúncia sejam amplamente divulgados, estimulando a sociedade a combater os casos de violência contra mulher, crianças, adolescentes e idosos. Coronel Azevedo (PSC) propôs a obrigatoriedade de inclusão em destaque nos sites oficiais da Administração Direta e Indireta do Estado, do número da Central de Atendimento à Mulher, o DisqueDenúncia da Violência Contra a Mulher (Disque 180) e pediu informações sobre implantação, prevenção e acolhimento das vítimas de violência doméstica durante a pandemia. Já o direito à prioridade de transferência, nas escolas da rede pública e privada dos filhos ou dependentes de mulheres vítimas de violência doméstica, no âmbito estadual, foi proposição do deputado Kleber Rodrigues (PL). Além de sugerir audiências públicas (Apitaço pelo fim da violência contra a mulher, em fevereiro e outra agendada para outubro próximo), o deputado Kelps Lima (SDD) é autor de projeto sobre a comunicação, por parte dos condomínios residenciais, aos órgãos de segurança pública sobre a ocorrência ou indício de violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente ou idoso em seu interior. Kelps também propôs incluir no rol de infrações penais passíveis de registro por meio de Delegacia Virtual, todos os delitos em situação não flagrancial decorrentes de violência doméstica e familiar contra a mulher.
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em pauta Já o deputado Sandro Pimentel (PSOL) criou o projeto que dispõe sobre medidas excepcionais e de acolhimento de mulheres e seus dependentes, vítimas de violência doméstica e familiar, enquanto perdurar a situação de emergência em saúde pública decorrente da pandemia. A deputada Isolda Dantas (PT) requereu a implantação de Casa Abrigo para acolhimento, atendimento e proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar ou em situação de ameaça à sua integridade física, em Mossoró. Para a mesma cidade, Isolda pediu que seja incluída, em caráter excepcional e urgente, nos trajetos da Polícia Militar, a passagem das viaturas nas proximidades das residências de mulheres que registraram denúncia de violência. A parlamentar também solicitou à Secretaria de Saúde do RN (Sesap), informações quanto ao número de atendimentos às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar na rede pública hospitalar e de encaminhamentos de notificação à autoridade policial. Ela solicitou que a Degepol implemente o registro de ocorrências de casos de violência doméstica e familiar junto à Delegacia Virtual. A deputada solicitou ainda à Degepol a criação de um canal de comunicação - via WhatsApp, que assegure o recebimento de denúncias, registros de ocorrências, envio de fotos e documentos relativos aos crimes e situações de violência doméstica e familiar, especialmente nesse período de distanciamento social. Ela requereu campanha de conscientização e mobilização solidária para denúncia dos casos de violência contra a mulher e ao Tribunal de Justiça (TJRN) a criação de um canal de comunicação (virtual) para receber, encaminhar e processar solicitações pessoais de renovação de medidas protetivas. Isolda sugeriu a criação de um banco de dados sobre a violência praticada contra a juventude negra, mulheres, LGBT e moradores de comunidades pobres.
Apoio psicológico gratuito às vítimas A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte está fazendo a oferta gratuita e de forma remota, de atendimento psicológico às vítimas e agressores, beneficiando mais de 30 pessoas. “Essa foi uma ação muito importante, pois supriu uma lacuna encontrada pela população atingida pela violência doméstica. No atendimento remoto, um grupo de psicólogos, oferecia atenção, cuidado, escuta especializada que para essas pessoas foi um divisor de águas”, comenta a psicóloga e chefe do Núcleo Biopsicossocial da Assembleia Legislativa, Helga Torquato. Reconhecimento O alcance social da campanha da Assembleia Legislativa é gigante e o reconhecimento das autoridades envolvidas com o tema é unanime. A promotora de Justiça da Vara de Enfrentamento da Violência Contra a
Mulher, Érica Canuto, parabenizou a campanha do Legislativo do RN por contribuir com a divulgação a fim de que haja diminuição do problema e da subnotificação de casos. “A violência é subnotificada, não sabemos o seu tamanho, mas as mulheres estão confiando mais. Então parabéns à Assembleia que marca uma posição nessas políticas públicas. Os canais de acesso facilitados por projetos como a Delegacia Virtual e outros são ações que se constituem em políticas públicas, contribuindo para o aumento dos registros e é melhor denunciar e pedir a proteção à Lei Maria da Penha”, afirmou a promotora. A bancada feminina da Casa, formada pelas deputadas Cristiane Dantas (SDD), Eudiane Macedo (Republicanos) e Isolda Dantas (PT) destacou a importância da campanha e ressaltou a necessidade urgen-
A Assembleia está fazendo a oferta gratuita e de forma remota, de atendimento psicológico às vítimas de violência doméstica e agressores, beneficiando mais de 30 pessoas
te de ações para o combate ao problema. Cristiane Dantas parabenizou a Assembleia e a Assessoria de Comunicação da Casa pela iniciativa que já vem mobilizando a sociedade e a imprensa: “Fazendo chegar longe essa mensagem a quem mais precisa para romper o ciclo de violência”, afirmou Cristiane. A deputada Isolda Dantas demonstrou alegria por compor um Poder que abraça uma causa de tamanha envergadura. “A violência contra a mulher é consequência de uma sociedade desigual e é gestada todos os dias, seja na economia, na cultura e quando as mulheres continuam ganhando 70% do que os homens ganham e são as primeiras a serem demitidas. É necessário um pacto da sociedade como um todo para rompermos com isso”, defendeu. Para a deputada Eudiane Macedo é preciso que todos se unam a fim de dar um basta: “Essa violência acontece em todas as classes sociais e é importante que as pessoas tenham esse entendimento e que as mulheres saibam quais são os seus direitos e as leis que já existem em nosso País. Imaginem como era antes da Lei Maria da Penha, quando a violência era banalizada”, disse. A vice-presidente da Câmara Municipal de Natal, vereadora Nina Souza (PDT) afirmou que muito já se avançou, mas “é preciso mudar o eixo e colocar os homens dentro dessa discussão, pois a violência doméstica tem que ter um fim e só terá quando todos nós participarmos”, disse. A campanha “Violência Doméstica: precisamos dar um basta nisso” acontece de forma inovadora em vários aspectos: desde a concepção das peças que estão sendo divulgadas nas televisões, rádios e meios eletrônicos de comunicação, até o seu próprio lançamento, em audiência pública em formato de “live”, com transmissão simultânea pela TV Assembleia e redes sociais da Casa. Nas peças publicitárias produzidas pela agência Base Propaganda, uma das inovações é o uso de QR Code.