Legislativo em Pauta - Março de 2022

NATAL• RN • QUINTA-FEIRA • 03 DE MARÇO DE 2022

LEGISLATIVO

em pauta

Conexão Cidadã é ampliado após reforma no ensino médio PÁGINAS 4 E 5

Transposição Águas do São Francisco já banham o Rio Grande do Norte PÁGINAS 2 e 3

Combustível Assembleia analisa mudanças na Lei do Gás Natural PÁGINAS 8 e 9

Gestão Planejamento Estratégico foca na transparência e na eficácia PÁGINAS 10 e 11

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em pauta

População potiguar deverá ser atendida a partir de duas entradas de águas, sendo uma oriunda do Reservatório Eng. Ávidos, em Cajazeiras (PB), que vai perenizar o rio Piranhas-Açu, e a outra pelo ramal Apodi, cujas obras ainda serão iniciadas ALEX RÉGIS

UM SONHO que se arrastou por décadas finalmente se tornou real: as águas do Velho Chico chegaram ao Rio Grande do Norte. No último dia 9 de fevereiro, com a conclusão das obras nos Eixos Norte e Leste do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF), a tão esperada transposição se materializou no Seridó potiguar. Os parlamentares estaduais Coronel Azevedo (PSC) e Albert Dickson (PROS) compareceram à cerimônia de chegada das águas que contou com a presença do presidente da República, Jair Bolsonaro, e dos ministros potiguares do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, e das Comunicações, Fábio Faria, no município de Jardim de Piranhas. "É uma nova realidade que se desenha no Rio Grande do Norte. Essas águas vão chegar a todo Estado, levando com ela esperança, desenvolvimento e transformando cenários", comemorou o deputado Coronel Azevedo.

Desde 2019, o Governo Federal investiu R$ 3,49 bilhões para que a água do São Francisco pudesse chegar ao Ceará e ao Rio Grande do Norte e, também pelo Eixo Norte, à Paraíba – o Estado já é atendido, desde 2017, pelo Eixo Leste. Isso representa 23,94% de tudo que foi alocado na obra, uma média anual de R$ 1,16 bilhão, a maior entre todas as gestões do Governo Federal. De 2008 a 2015, o aporte foi de 56,68% do total (média anual de R$ 1,03 bilhão) e, de 2016 a 2018, de 19,38% (média anual de R$ 942,4 milhões).

Quando todas as obras complementares estiverem concluídas, mais de 16,47 milhões de brasileiros, de 565 municípios de sete estados nordestinos, se-

As águas do rio São Francisco, vindas do reservatório Engenheiro Avidos, em Cajazeiras, vão perenizar o leito do rio Piranhas/Açu.

População espera que com a transposição das águas o rio não volte a secar, garantindo não só o abastecimento, mas permitindo durante todo o ano atividades como a pesca e a agricultura

Águas do São Francisco banham o Rio Grande do Norte rão beneficiados pelas águas do Rio São Francisco.

Para o deputado Albert Dickson, os investimentos do Governo Federal no Estado estão transformando a realidade potiguar. “O Governo, além de investir em ações de acesso à água para a população, também priorizou as obras da Barragem de Oiticica e autorizou o início da construção do Ramal do Apodi. Ações que vão garantir segurança hídrica ao Rio Grande do Norte”, destacou.

A população do estado poti-

guar deverá ser atendida a partir de duas entradas das águas transpostas. Uma delas proveniente do Reservatório Eng. Ávidos, em Cajazeiras (PB), de onde ocorrerá a perenização natural do Rio Piranhas-Açu, com represamento nas Barragens de Oiticica, ainda em construção, e na Barragem Armando Ribeiro Gonçalves, com capacidade para armazenar 2,4 bilhões de metros cúbicos de água.

A partir do Ramal do Apodi, cuja construção não tem data de início, as águas da Transposição

serão acumuladas nas barragens de Santa Cruz do Apodi e Pau dos Ferros, que deverão abastecer 44 municípios potiguares.

O Eixo Leste abastece mais de um milhão de pessoas em 46 municípios, sendo 12 em Pernambuco e 34 na Paraíba, incluindo a Região Metropolitana de Campina Grande, segunda cidade mais populosa do estado.

O tratamento e a distribuição da água são de responsabilidade dos Governos dos Estados.

O Eixo Leste foi projetado para levar água para cerca de

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em pauta ALEX RÉGIS

Leito do rio Piranhas/Açu, no município de Jardim de Piranhas, a 300 km de Natal

4,5 milhões de pessoas em 168 municípios que sofrem com a seca prolongada em Pernambuco e na Paraíba. O trecho é composto por seis estações de bombeamento, cinco aquedutos, um túnel, uma adutora e 12 reservatórios que estão em pré-operação fase de verificação dessas estruturas e dos equipamentos eletromecânicos.

As seis estações de bombeamento do Eixo Leste estão em operação (EBV-1, 2, 3, 4, 5 e 6) - entre Floresta (PE); Custódia (PE) e Sertânia (PE).

As águas do 'Velho Chico' têm percorrido os 217 quilômetros dos canais e das demais estruturas de engenharia, que a conduzem desde Floresta (PE) até o leito do Rio Paraíba, em Monteiro (PB).

“

A chegada das águas do São Francisco ao RN demorou 16 anos.

Uma das obras de Estado que talvez tenha sido a mais demorada nesses últimos tempos. era uma "dívida que o governo brasileiro tinha com o Nordeste.”

EZEQUIEL FERREIRA DE SOUZA DEPUTADO ESTADUAL (PSDB), PRESIDENTE DA ALRN

PISF O Projeto de Integração do rio São Francisco é a maior obra de infraestrutura hídrica do País, dentro da Política Nacional de Recursos Hídricos.

Com 477 quilômetros de extensão em dois eixos (Leste e Norte), o empreendimento vai garantir a segurança hídrica de 16 milhões de pessoas em 565 municípios nos estados de Pernambuco, Ceará, Rio Grande do Norte e Paraíba, onde a estiagem é frequente.

EDUARDO MAIA

Coronel Azevedo (PSC) e Albert Dickson (PROS) na cerimônia de chegada das águas

“Era uma dívida que o governo tinha com o Nordeste" diz Ezequiel

Transposição no RN R$ 3,49 bilhões

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), comemorou a chegada das águas do mais emblemático rio que corta parte do Nordeste brasileiro. Ezequiel Ferreira, que não pode comparecer à cerimônia no Seridó potiguar em decorrência de uma agenda cheia na capital, discursou durante a sessão plenária.

Ele classificou o fato como "um dia histórico" para o povo do semiárido nordestino, local de origem dele e de toda a sua família. Ezequiel Ferreira conhece bem a realidade do sertanejo, sendo natural de Currais Novos, na região Seridó.

No discurso, Ezequiel relembrou o empenho da Assembleia Legislativa ao longo do tempo em lutar a favor da conclusão da obra.

"Esta Casa nunca se conformou com a vida severina de nosso povo que sente as agruras da seca", frisou. Durante esse tempo, vários eventos foram realizados pelo Legislativo, como o "RN pela Transposição”, em 2015.

Ezequiel ainda ressaltou o papel do ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho (PL), que, "conhecedor do sofrimento agudo da falta de água, entendeu que não havia mais espaços para medi-

das paliativas".

"A chegada das águas do São Francisco ao RN demorou 16 anos. Uma das obras de Estado que talvez tenha sido a mais demorada nesses últimos tempos.

Finalmente, um governo olhou a necessidade de enfrentar um quadro de desigualdade regional que perdura muito tempo. A Transposição era uma dívida que o governo brasileiro tinha com o Nordeste", disse o deputado. "Temos certeza de que isso tornará nossa região muito mais produtiva, ajudará a combater a pobreza local e atingirá objetivos do desenvolvimento sustentável", completou em seguida.

Para o presidente da Assembleia, o atual governo brasileiro "deu a devida importância ao sofrimento do povo nordestino, estabelecendo prioridade e destinando recursos para sua execução".

Ainda em seu discurso, Ezequiel destacou o anúncio feito pelo ministro Rogério Marinho de mais R$ 10 milhões para as obras da Barragem de Oiticica, assim como os avanços das obras do Ramal do Apodi e da adutora do Seridó, que serão determinantes para a chegada das águas a diversos municípios potiguares.

foram investidos pelo Governo Federal para que a água do São Francisco pudesse chegar ao Ceará e ao Rio Grande do Norte;

R$ 938,5 milhões serão investidos no ramal do Apodi, obras que estão em execução.

A estrutura vai levar as águas do Eixo Norte do Projeto São Francisco a 54 municípios potiguares;

16 milhões de pessoas em sete estados nordestinos serão beneficiados quando todas as obras complementares da Transposição estiverem concluídas;

565 municípios serão beneficiados; Fonte: Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR)

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em pauta Com o novo cenário da Educação no Brasil, o projeto Conexão Cidadã vai oferecer palestras e oficinas com temáticas que complementarão os componentes curriculares básicos. Essa ampliação vai favorecer uma educação mais integral

Com novo ensino médio, o Conexão Cidadã é ampliado A IMPLANTAÇÃO do novo modelo de ensino médio nas escolas brasileiras, promoveu, além de mudanças significativas na modalidade, maior colaboração da Escola da Assembleia com a educação pública. Prova disso é a ampliação do projeto Conexão Cidadã.

Diante do novo cenário, o projeto vai oferecer palestras e

oficinas com temáticas que complementarão os componentes curriculares básicos.

“A partir do momento que é percebido que o cenário da educação do Brasil vem tomando um novo caminho, percebe-se que a formação não é só atendida dos componentes curriculares básicos e precisa de uma educação

mais integral. Por isso, a Escola da Assembleia entendeu que pode contribuir de forma mais eficaz a partir de suas ações e colaboradores”, explicou o diretor da Escola da Assembleia do Rio Grande do Norte, professor João Maria de Lima.

De acordo com João Maria, a nova proposta vai trabalhar,

No dia 11 de fevereiro, o projeto foi apresentado durante a Semana pedagógica da Escola Estadual Tempo Integral Hilton Gurgel, localizada em São José do Mipibu, para os professores e equipe pedagógica. Em 2021, programa contemplou quatro escolas estaduais e realizou três concursos de redação

inicialmente, com escolas previamente selecionadas, buscando atender regiões mais carentes de Natal e Grande Natal. “Estamos preparados para alcançar, por escola, aproximadamente 200 alunos, mas isso dependerá da escola e adesão dos professores”, disse.

O conteúdo ofertado pelo novo Conexão Cidadã contemplará uma formação mais cidadã como, por exemplo, educação financeira, mídias digitais, trabalho com oratória para inserção no mercado, além dos conhecimentos básicos. A proposta, explica o diretor da Escola da Assembleia, é ofertar módulos temáticos que tratarão de assuntos pertinentes ao momento atual, voltados a uma formação mais integral, contextualizada.

No dia 11 de fevereiro, o projeto foi apresentado durante a Semana pedagógica da Escola Estadual Tempo Integral Hilton Gurgel, localizada em São José do Mipibu, para os professores e equipe pedagógica.

O Conexão Cidadã é baseado na Lei Complementar N° 494, de 27 de agosto de 2013, que dispõe sobre o Dia Estadual da Educação Cidadã. A programação do Conexão Cidadã inclui ações voltadas ao exercício dos direitos e deveres dos jovens enquanto cidadãos, respeitando as diferenças e incentivando a tolerância entre os estudantes. As edições ocorrem preferencialmente nas escolas da rede pública, debatendo os mais variados aspectos da sociedade e cultura. Em 2021, o Conexão Cidadã contemplou quatro escolas estaduais e realizou três concursos de redação com premiação para os melhores trabalhos.

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em pauta Escola da Assembleia divulga programação do semestre Dando continuidade ao trabalho de colaboração com a educação, a Escola da Assembleia divulgou a programação acadêmica para o primeiro semestre de 2022. São cursos de pós-graduação, capacitação técnica, pessoal, palestras e oficinas técnicas. Os cursos são gratuitos e alguns são oferecidos na modalidade online.

Este ano a Escola se prepara para lançar quatro novos cursos de pós-graduação. De acordo com João Maria Lima, os cursos são voltados, principalmente para servidores da Casa, mas com vagas para a comunidade civil.

Ainda no mês de abril a escola deve lançar os cursos de pós-graduação em Gestão Pública, Comunicação 4.0 e Direito, Inovação e Tecnologia, este último em parceria com a Justiça Federal do Rio Grande do Norte. Todos os cursos são gratuitos.

Em 2021, a Escola da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte se destacou com a não paralisação suas atividades, com a oferta de cursos online desde o início da pandemia; a retomada, em agosto, das aulas presenciais; e a interiorização da educação, com os projetos Conexão Parlamento e Conexão Enem.

Acerca da retomada das atividades acadêmicas presenciais, após um ano e meio funcionando remotamente, com os cursos sendo ministrados de forma online, em virtude da pandemia do novo Coronavírus, em 19 de agosto deste ano, a Escola da Assembleia Legislativa do RN voltou a ministrar suas aulas com a presença dos alunos na sede.

Para que o retorno fosse possível de for-

ma responsável, a Escola realizou um treinamento específico com sua equipe de limpeza, aumentando a intensidade e frequência da higienização e atendendo a todos os protocolos de segurança, tais como: redução do tamanho das turmas; demarcação dos espaços físicos, buscando garantir o distanciamento de um metro entre os alunos; aferimento de temperatura; álcool em gel 70% disponível em todas as dependências; além da oferta e fiscalização do uso de máscaras.

Além da sua missão básica de ministrar cursos das mais diversas áreas do saber, a Escola da Assembleia também realiza ações voltadas para o lado social, como é o caso do “Conexão Enem”, que consiste na exibição, ao vivo, pela TV Assembleia, de aulas e debates sobre assuntos pertinentes ao processo seletivo e tem levado aulas gratuitas para mais de 5 mil alunos da rede estadual.

O Conexão Parlamento atingiu, em 2021, 28 municípios do RN, com oito cursos, que contemplaram 545 pessoas. O projeto recebeu a “Medalha Mérito em Educação”, dentro do “Encontro dos Legislativos e Gestores Municipais”, na cidade de Encantado/RS. Em 2021, a Escola da Assembleia formou 80 turmas formadas, dentre cursos de capacitação pessoal, profissional e de pós-graduação, com 2.907 alunos contemplados. As especializações realizadas pela Escola da Assembleia possuem certificados reconhecidos pelo Conselho Estadual de Educação e são válidos em todo o Brasil.

CRONOGRAMA DE ATIVIDADES MARÇO Dia 07 - Aula Inaugural. Nísia Floresta: que mulher é essa?

1h30 Dia 15 - Independência Financeira como Fator de Empoderamento Feminino.

1h30 Dia 17 - Empreendedorismo do zero para mulheres Dia 25 - Mulher de Propósito. 3h Dia 25 - Certificação das Turmas de Graduação. 3h ABRIL Il Encontro dos Representantes das Escolas Legislativas. 8h Lançamento do Manual de Redação. 5h Como Construir Minha Marca Pessoal. 16h Programa de Desenvolvimento de Gestores. 12h Redação Oficial. 24h Inglês Básico. 8h Atendimento de Excelência no Serviço Público. 9h Edição de Textos Jornalísticos para o Digital. 9h Atualização sobre Licitações e Contratos. 8h Oratória/ Como Falar em Público. 8h Empreendedorismo. 10h Eleições em Foco. 20h Aspectos Constitucionais do Processo Legislativo Federal e sua Aplicação em âmbito Estadual e Municipal. 12h Espanhol Básico. 24h Comunicação Assertiva. 8h O poder da ação. 2h MAIO Regimento Interno da ALRN. 16h Cerimonial e Protocolo. 12h Processo Legislativo. 16h Elaboração de Projetos. 10h Educação Financeira. 20h Compliance. 10h Canvas- Design virtual. 8h LGPD. 10h Liderança pelo Exemplo e Estilos de Liderança.10h A Comunicação como Impulsionadora da Carreira Profissional. 3h Viva com propósito. 2h

João Maria, diretor da Escola da Assembleia, divulgou cronograma para este semestre

JUNHO Soft kills - Competências Comportamentais. 8h Noções de Museologia. 24h Produção de Texto - Foco no Jornalismo. 8h Curso Auxiliar de Biblioteca.

20h Métricas Digitais para Jornalistas: Aprendendo a Medir Audiência (a distância).

6h Gestão de Processos e Indicadores de Desempenho.

10h A Crise de Comunicação no Ambiente Escolar. 5h Edição e Produção de Vídeos.

8h Gestão do Desempenho e Feedback. 8h CURSOS/EVENTOS CONEXÃO PARLAMENTO Il Encontro das Escolas Legislativas do RN. 8h Redação Oficial. 8h Atendimento de Excelência no Serviço Público. 8h Oratória/ Como Falar em Público. 8h Empreendedorismo. 8h Nova Lei de Licitações. 8h Eleições em Foco. 8h Educação Financeira. 8h PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU Gestão pública Comunicação 4.0 Direito e Tecnologia CURSOS ON-LINE PARCERIA COM O INTERLEGIS 2022 Assédio Moral e Sexual no Trabalho Cerimonial no Ambiente Legislativo Conhecendo o Novo Acordo Ortográfico Dialogando sobre a Lei Maria da Penha Direito Administrativo para Gerentes no Setor Público Ética e Administração Pública Introdução ao Direito do Consumidor Introdução ao Orçamento Público Lei de Acesso à Informação Poder Legislativo O Poder Legislativo Municipal no Brasil Ouvidoria na Administração Pública (Parceria ILB/CGU) Ouvidoria no Ambiente Legislativo Municipal Política Contemporânea Processo Legislativo Federal Processo Legislativo Regimental Transparência Legislativa

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em pauta Levantamento mostra que o número de empreendimentos saltou de 141.446 em 31 de dezembro de 2020 para 163.443 em 2021. Avanço é fruto da Lei Complementar nº 675/2020, que criou um tratamento diferenciado aos pequenos negócios no RN

Número de microempresas cresce 16,93% ARQUIVO TN

O RIO GRANDE do Norte encerrou o ano de 2021 com um crescimento de 16,93% no número de microempresas formalizadas no Estado, através do Portal do Empreendedor, do Governo Federal. Em números absolutos, o quantitativo desses empreendimentos saltou de 141.446 em 31 de dezembro de 2020 para 163.443 na mesma data de 2021. O avanço numérico, que corresponde à criação de mais empreendimentos comerciais e geração de empregos formais diretos e indiretos, é fruto da Lei Complementar nº 675, de 6 de novembro de 2020, que instituiu o Estatuto da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e

dos Microempreendedores Individuais do Rio Grande do Norte, estabelecendo tratamento diferenciado e favorecido.

A Lei Complementar nº 675 é considerada, pelo diretor-superintendente do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Rio Grande do Norte (Sebrae RN), Zeca Melo. “A Lei criou as condições legais para dar um tratamento diferenciado às pequenas empresas do RN e que trabalham a simplificação, desburocratização para essas empresas. Também é trabalhado um programa de compras governamentais com respaldo legal, inclusive, do Tribunal de Contas, que é parceiro.

São trabalhados, ainda, a edu-

cação empreendedora e o fomento ao crédito. A Lei é um marco”, frisa.

No dia 29 de outubro de 2020, a Lei foi sancionada pela governadora Fátima Bezerra (PT/RN) em cerimônia na sede do Sebrae RN, na zona Sul de Natal. A estimativa inicial do Sebrae era de que a “Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas”, como é chamado o conjunto de normas, impactaria positivamente mais de 200 mil pequenos negócios estabelecidos no Rio Grande do Norte. Hoje, porém, o número de empreendimentos beneficiados cresceu em paralelo ao quantitativo de novos negócios abertos desde a publicação da Lei Comple-

Os pequenos negócios, em vários segmentos, geraram de janeiro a setembro de 2021 um volume de 29.143 novos postos de trabalho. Isso equivale a 90,50% das mais de 32,2 mil novas vagas geradas no Estado em 2021

mentar no Diário Oficial do Estado (DOU).

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) teve papel fundamental nas discussões que culminaram na aprovação e sanção da norma em referência. O Sebrae RN e os micro e pequenos empresários ansiavam pela Lei, cuja espera se arrastou por mais de uma década. No dia 21 de outubro de 2020, em sessão ordinária, os parlamentares presentes aprovaram, por unanimidade, a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.

Na ocasião, o presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), enfatizou a importância da nova legislação e

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em pauta o momento histórico para a economia potiguar.

"Vivenciamos um marco para o desenvolvimento do RN. É preciso reconhecer a dedicação do Estado que enviou este projeto para debate na Assembleia. Acredito que teremos incremento de emprego e renda, que são tão necessários ao RN neste momento de retomada da economia. Quero agradecer o empenho de todos os deputados para o aprimoramento desse projeto tão importante para o Estado, assim como, também, dos representantes da classe produtiva que colaboraram de forma decisiva", disse Ezequiel Ferreira.

O presidente da Assembleia apoiou a matéria desde a sua chegada à Casa. Para dar celeridade ao projeto no Legislativo, criou a Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, que comandou os debates em torno da Lei. A presidência do colegiado coube ao deputado Kleber Rodrigues (PL).

Com a Lei Geral, os proprietários de Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e o Microempreendedor Individual (MEI) terão tratamento diferenciado e simplificado nos processos de abertura de empresas, obtenção de licenciamento, inserção nas licitações do governo contando com um fundo garantidor da Agência de Fomento do Estado (AGN), acesso à inovação, entre outros.

Importância O segmento das micro e pequenas empresas demonstra a importância para a economia potiguar ao se avaliar o saldo acumulado que esse tipo de negócio acumulou de janeiro a dezembro de 2021 em termos de geração de empregos. Juntas, as micro e pequenas empresas de vários segmentos somaram, naquele período, um volume de 29.143 novos postos de trabalho. Isso equivale a 90,5% das mais de 32,2 mil novas vagas geradas no Estado nos doze meses do ano passado.

Evolução Veja abaixo os números relativos aos registros formais de microempresas no Rio Grande do Norte.

141.446 microempreendedores individuais formalizados no RN em 31 de dezembro de 2020;

163.403 microempreendedores individuais formalizados no RN em 31 de dezembro de 2021;

16,93% de crescimento;

23.957 novos negócios (em números absolutos) Fonte: Portal do Empreendedor – Governo Federal

JOÃO GILBERTO

Lei Geral garante tratamento diferenciado A Lei Geral da Micro e Pequena Empresa permite uma maior inserção de pequenas empresas nas aquisições públicas, através de licitações exclusivas para pequenos negócios, cujos valores atinjam até R$ 200 mil. Assim, os órgãos públicos terão que abrir certames em que o valor licitado até esse teto tenha participação exclusiva de empresas com faturamento anual bruto de até R$ 4,8 milhões.

Na área de licenciamento ambiental, a legislação prevê que o licenciamento se dê através de termo autodeclaratório para empreendimentos classificados de baixo risco, o que permite o funcionamento da empresa tão logo seja feita a abertura formal.

No quesito fiscalizações, estabelece a dupla visita de fiscalização, que deverá ter natureza prioritariamente orientativa, sem qualquer punição na primei-

ra vistoria.

Em relação à desoneração, a lei em vigor cria também o Plano de Incentivo Tributário e de Infraestrutura, voltado para as micro e pequenas empresas e Microempreendedor Individual que atuam nas áreas de turismo, inovação, economia solidária, impacto social, negócios industriais, agronegócio de exportação e educação empreendedora.

A legislação cria o fundo garantidor da Agência de Fomento do Estado (AGN) que assegura a antecipação de recebíveis por parte das empresas que venderem para órgãos da administração estadual.

Além disso, garante a manutenção permanente de um programa estadual de microcrédito.

Na área de educação empreendedora, o texto prevê a inserção de ações pedagógicas para o desenvolvimento de uma cultura empreendedora nas redes públicas e privadas de ensino.

Os deputados estaduais tiveram papel fundamental nas discussões que culminaram na aprovação e sanção da Lei Geral. Lei foi aprovada por unanimidade no dia 21 de outubro de 2020, após mais de uma década de espera

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em pauta

Em fevereiro, o Presidente da Fiern, Amaro Sales, esteve na Assembleia, com assessores técnicos, e entregou documento com modificações para tornar o PL mais

Projeto de Lei 371/2021, que está em tramitação na Assembleia Legislativa, estabelece as normas para a exploração dos serviços locais de gás canalizado e sua distribuição no Rio Grande do Norte

ALRN analisa mudanças na Lei do Gás Natural ORIOGRANDE do Norte encerrou o ano de 2021 com o registro de ampliação da produção de gás natural. Conforme dados do Boletim Mensal da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o estado potiguar encerrou o mês de dezembro produzindo 775 milhares de metros cúbicos de gás natural por dia. No mesmo período de 2020, esse número era de 630 milhares de metros cúbicos diários. Com o objetivo de tornar o setor mais competitivo,

com ampliação do consumo por residências e abertura do mercado às empresas privadas, está em tramitação na Casa Legislativa potiguar o Projeto de Lei 371/2021, que estabelece as normas relativas à exploração dos serviços locais de gás canalizado no Rio Grande do Norte.

Em fevereiro, o presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), recebeu o presidente da Federação das In-

dústrias do Estado do Rio Grande do Norte (Fiern), Amaro Sales de Araújo, para uma reunião com foco no Projeto de Lei referenciado. O presidente da Fiern apresentou sugestões para modificação do Projeto de Lei, de iniciativa do Governo do Estado, que estabelece as normas relativas à exploração dos serviços locais de gás canalizado no Rio Grande do Norte e que altera a Lei Estadual nº 6.502, de 26 de novembro de 1993, que já tramita na

Casa Legislativa.

“Como em outras ocasiões, nos colocamos à inteira disposição para dar a celeridade que o projeto merece e precisa. Esta Casa não medirá esforços para ajudar em assuntos que contribuam para tornar o Rio Grande do Norte maior e mais forte, como é o caso da nova lei do gás”, ressaltou Ezequiel Ferreira na ocasião.

Propostas da Fiern Amaro Sales de Araújo es-

teve na Assembleia Legislativa acompanhado de assessores técnicos que entregaram um documento com modificações, que segundo a própria Fiern, torna o projeto de lei mais aplicável e que possibilitará maior competitividade em relação ao preço do gás natural, como forma de atrair investimentos ao Estado e, ainda, fomentar a participação de novos agentes integrantes da cadeia no âmbito estadual, regulamentando todas as etapas e atuações dos agentes envolvidos no processo de distribuição, comercialização, transporte e regulação do mercado de gás natural no Rio Grande do Norte.

“Esse é um projeto de muita importância para a economia do Estado porque estabelece uma política que vai permitir que o Rio Grande do Norte atravesse esse momento tão difícil da economia, possibilitando que os investimentos no setor petrolífero voltem a crescer em nosso Estado, gerando emprego e renda para

o povo potig ro Sales.

Sem leg Como a dos brasile do Norte a uma legisla regule os se ção de gás n feito pela guar de Gá tora da con O gás na clusivamen Norte pela quase 450 m duto em Na namirim, Sã rante, Maca ocupa o seg mos percen energia na com 9% de A propo mite de até cos de gás p sumidor ind diferenciad cado, além d ja feita de fo dutores a cu

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em pauta EDUARDO MAIA

“

Esta Casa não medirá esforços para ajudar em assuntos que contribuam para tornar o Rio Grande do Norte maior e mais forte, como é o caso da nova lei do gás.”

EZEQUIEL FERREIRA DE SOUZA PRESIDENTE DA ALRN

nar o PL mais aplicável

o povo potiguar”, frisou Amaro Sales.

Sem legislação Como a maioria dos estados brasileiros, o Rio Grande do Norte ainda não possui uma legislação estadual que regule os serviços de distribuição de gás natural canalizado, feito pela Companhia Potiguar de Gás (Potigás), detentora da concessão.

O gás natural distribuído exclusivamente no Rio Grande do Norte pela Potigás conta com quase 450 mil metros de gasoduto em Natal, Mossoró, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante, Macaíba e Goianinha, e ocupa o segundo lugar em termos percentuais de geração de energia na matriz energética com 9% de produção.

A proposta estabelece o limite de até 5 mil metros cúbicos de gás para qualquer consumidor industrial, uma oferta diferenciada do RN para o mercado, além de que a compra seja feita de forma direta aos produtores a custos menores.

“

Esse é um projeto de muita importância.

Vai possibilitar que os investimentos no setor petrolífero voltem a crescer.”

AMARO SALES PRESIDENTE DA FIERN

GVN atrai potiguares pelo menor custo Considerado um combustível menos poluente que a gasolina e o etanol, o gás natural tem se tornado escolha para milhares de motoristas e empresários potiguares em virtude do alto custo da gasolina. No Rio Grande do Norte, para atrair mais consumidores, a Companhia Potiguar de Gás (Potigás) anunciou redução do valor do metro cúbico em 10%, válido desde fevereiro passado. Produto ficou R$ 0,37 mais barato.

A redução da tarifa foi autorizada pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos (Arsep/RN) e publicada no Diário Oficial do Estado. A diminuição vale para todos os segmentos de atuação da Companhia Potiguar de Gás, chegando a 17,86% para as indústrias e R$ 0,30 no metro cúbico do Gás Natural Veicular (GNV).

A Potigás repassa integralmente aos usuários a redução do custo da molécula, que acompanha a queda nos

preços do petróleo. “Nosso maior compromisso é com a prestação de um serviço de qualidade e com um preço justo para os nossos clientes.

Somente dessa forma, podemos impulsionar o desenvolvimento econômico sustentável do Rio Grande do Norte, através de uma indústria forte e competitiva”, esclarece Larissa Dantas, diretora presidente da Potigás.

Só em 2020, a Potigás reduziu a tarifa do gás natural canalizado em três oportunidades para todos os segmentos. O resultado pode ser percebido, por exemplo, no preço de venda do GNV para os postos de combustíveis que já diminuiu R$ 0,69 o metro cúbico. “Como estamos em um ano de crise econômica em virtude da economia, quem opta pelo gás passa a contar ainda com mais benefícios além da praticidade, segurança e sustentabilidade”, completa Larissa Dantas.

EDUARDO MAIA

Documento entregue por Amaro Sales a Ezequiel sugere modificações ao projeto da ‘Lei do Gás’

PRODUÇÃO NACIONAL É RECORDE EM 2021 O Brasil produziu um volume recorde de gás natural em 2021, com aumento de 5% sobre a produção de 2020, segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Já a produção de petróleo teve queda de 1,18% em relação a 2020.

O total de gás natural produzido nos poços do país por dia no ano passado chegou a uma média de 134 milhões de metros cúbicos. Em 2020, a produtividade média foi de 127 milhões de metros cúbicos por dia (MMm³/d). No caso do petróleo, a produção caiu de 2,940 milhões de barris por dia em 2020, indo para 2,905 milhões de barris por dia em 2021.

Os dados fazem parte do Boletim Mensal da Produção de Petróleo e Gás Natural da ANP de dezembro de 2021.

Quando considerado somente o último mês do ano passado, a produção de petróleo teve queda de 0,5% ante novembro, enquanto a de gás natural recuou 3,2%. Já na comparação de dezembro de 2021 com dezembro de 2020, ambas cresceram 4,1%.

O boletim da agência reguladora informou, ainda, que os campos operados pela Petrobras foram responsáveis por 93% da produção nacional de óleo e gás em dezembro.

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em pauta Projeto se baseia em três eixos principais de gestão: democracia, eficiência e participação, com reorganização para cada setor, modernização de estruturas e valorização dos servidores

Planejamento Estratégico: horizonte transparente e eficaz ARQUIVO TN

DESDE O INÍCIO da gestão do presidente Ezequiel Ferreira (PSDB), em 2015, a Assembleia Legislativa do RN vem passando por um processo de ampla transformação, com ações de modernização de estruturas e procedimentos, transparência pública, economicidade e valorização dos seus servidores. É o chamado “Planejamento Estratégico”, que se baseia em três eixos principais de gestão: democracia, eficiência e participação.

Primeiramente, o projeto foi alicerçado na premissa da direção, com medidas de reorganização para cada setor; depois, foi feito um levantamento junto às sessões, para conhecer seus maiores anseios e dificuldades; agora, o foco está no envolvimento dos servidores.

“Nossa ideia é criar uma nova Assembleia Legislativa, com austeridade nos gastos, redução de despesas e mais transparência. Para isso, utilizaremos o Planejamento Estratégico, implementando a Reforma Administrativa, com o corte de 930 funções e cargos comissionados; a convocação de concursados; e medidas de economicidade que, em dois anos, vão superar R$ 40 milhões", explicou o presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira.

Voltado para uma gestão focada em resultados, o Planejamento Estratégico da Assembleia Legislativa do RN estabeleceu 36 planos de ação, distribuídos em diferentes áreas de atuação estratégica: melhoria

Planejamento estratégico visa criar uma Assembleia Legislativa com austeridade nos gastos, redução de despesas e mais transparência

da eficiência; qualidade; integração; recursos orçamentários; recursos humanos; e recursos orçamentários.

Dentro das ações implementadas, o Legislativo Potiguar investiu no reordenamento do setor de Saúde; na modernização das estruturas físicas da Casa; na expansão do sinal da TV Assembleia; no aumento da interação com a população, por meio de atividades planejadas; na reformulação dos programas socioculturais desenvolvidos; e, principalmente, na preocupação com a execução orçamentária.

Ezequiel Ferreira: medidas trarão economia superior a R$ 40 milhões Mesmo durante a pande-

mia da Covid-19, as atividades relativas ao Planejamento Estratégico - assim como de toda a Casa Legislativa não pararam. Em 2021, os trabalhos se voltaram para o monitoramento e a execução das estratégias, além da criação de três comitês: de Governança, de Gestão/Executivo e Orçamentário e Financeiro, seguindo as normas estabelecidas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Outro ponto foi a validação do cronograma das Reuniões da Análise da Estratégia – RAEs – que permearam todo o plano, ao longo do ano.

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em pauta

Dulcinéa Brandão: urge mapear as ações de governança e gestão na Assembleia

“

De maneira geral, nosso foco será sempre melhorar a eficiência, transparência e efetividade dos processos delineados, através do monitoramento constante dos resultados."

“

Estaremos incentivando cada vez mais o aumento no desempenho das atividades dos servidores, uma maior integração entre eles e uma comunicação alinhada entre as unidades."

LUCIANA TARGINO LÍDER DA COMISSÃO DE ELABORAÇÃO E ACOMPANHAMENTO

Luciana Targino afirma que plano trouxe acentuadas transformações para a ALRN

Testemunhas detalham custos Destacando algumas das ações realizadas pelo Planejamento Estratégico desde 2015, Luciana Targino, líder da Comissão de Elaboração e Acompanhamento, frisou que o plano trouxe acentuadas transformações para a gestão da Casa Legislativa.

“Ao longo desses sete anos, nós tivemos as criações dos comitês, em que foram realizadas discussões internas, gerenciamento de atribuições e execução de relatórios para a Alta Administração da AL, possibilitando a tomada de decisões mais assertivas para suas metas; a implementação do Plano Estratégico de Pessoas, que oportunizou meios para uma melhor gestão dos servidores; a construção da Cadeia de Valor, permitindo a organização dos processos e facilitando o funcionamento da Assembleia; a publicação do Catálogo de Atividades, o qual ofe-

receu maior sistematização nas operações e possibilitou o mapeamento dos processos internos, promovendo maior clareza e agilidade na execução das atividades; além do acompanhamento das metas definidas para todas as unidades”, detalhou Luciana.

Ainda de acordo com a servidora, para 2022, o grupo de trabalho tem como objetivos implementar a revisão dos indicadores, para se adequar à realidade da Casa Legislativa; construir os fluxogramas dos processos; implantar a Gestão de Risco; construir um site próprio, proporcionando mais transparência à população potiguar; realizar as “Reuniões da Análise da Estratégia”, visando apresentar os resultados dos indicadores do período; estabelecer o “Processo de Gestão Orçamentária e Financeira”; e executar as metas estabelecidas para o exercício.

“De maneira geral, nosso foco será sempre melhorar a eficiência, transparência e efetividade dos processos delineados, através do monitoramento constante dos resultados. Para isso, estaremos incentivando cada vez mais o aumento no desempenho das atividades dos servidores, uma maior integração entre eles e uma comunicação alinhada entre as unidades, a fim de alcançar a visão de futuro de representar a sociedade, consolidando nossa ação legislativa e fiscalizadora”, finalizou.

Para a diretora administrativa e financeira da ALRN, Dulcinéa Brandão, urge mapear as ações de governança e gestão na Casa Legislativa.

Para tanto, cada gestor das unidades será um multiplicador das ferramentas e metodologias apreendidas visando a execução do "Horizonte 2023 da ALRN".

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em pauta George Soares (PL) e Francisco do PT foram eleitos, respectivamente, presidente e vice-presidente, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da AL. Os eleitos têm mandato de um ano, igual período de permanência dos demais membros

As demais comissões ficaram assim definidas: Comissão de Finanças e Fiscalização: Isolda Dantas (PT), Hermano Morais (PSB), Tomba Farias (PSDB), Nelter Queiroz (MDB), Getúlio Rêgo (DEM), José Dias (PSDB) e Coronel Azevedo (PSC).

Comissão de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública: Cristiane Dantas (SDD), Nelter Queiroz (MDB), Vivaldo Costa (PSD), Souza Neto (PSB) e Gustavo Carvalho (PSDB).

Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo: Gustavo Carvalho (PSDB), Isolda Dantas (PT), Hermano Morais (PSB), Albert Dickson (PROS) e Francisco do PT (PT).

Nome do deputado George Soares (PL), ao centro, para presidência foi consenso entre os parlamentares que integram a Comissão

George Soares é eleito presidente da CCJ da Assembleia OS DEPUTADOS George Soares (PL) e Francisco do PT foram eleitos, respectivamente, presidente e vicepresidente, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do RN. Os nomes, consenso entre os parlamentares que compõem o grupo de trabalho, foram anunciados em reunião de instalação na manhã da terça-feira (23). Os eleitos têm mandato de um ano, igual período de permanên-

cia dos demais membros.

Não integram as comissões os cinco membros da mesa diretora da Assembleia.

“Que a gente possa fazer, neste ano, um trabalho que corresponda aos anseios da população e do Estado. Consideramos a CCJ uma ‘comissão mãe’, pois todos os projetos são iniciados aqui. Por isso, trataremos o trabalho com respeito e responsabilidade, diante daquilo que representa e pela magnitude desta comissão”, disse Geor-

ge Soares.

A CCJ é maior comissão técnica da Assembleia Legislativa, com sete parlamentares e tem ainda como membros titulares os deputados Jacó Jácome (PSD), Ubaldo Fernandes (PL), Subtenente Eliabe (SDD), Souza Neto (PSB) e Galeno Torquato (PSD). As reuniões da CCJ acontecem semanalmente, às 9h, sempre nas terçasfeiras.

As Comissões se reúnem semanalmente para, confor-

me descrito na Constituição do Estado, discutir e votar projeto de lei que dispensar, na forma do regimento, a competência do Plenário, salvo se houver recurso de um décimo (1/10) dos membros da Casa; realizar audiências públicas com entidades da sociedade civil; convocar Secretários de Estado, Procuradores Gerais e Comandante da Polícia Militar para prestarem informações sobre assuntos inerentes a suas atribuições; receber petições, reclamações, representações ou queixas de qualquer pessoa contra atos ou omissões das autoridades ou entidades públicas; solicitar depoimento de qualquer autoridade ou cidadão; apreciar programas de obras, planos estaduais, regionais e setoriais de desenvolvimento e sobre eles emitir parecer.

Comissão dos Direitos do Consumidor, dos Direitos Humanos e da Cidadania: Kleber Rodrigues (PL), Jacó Jácome (PSD) e Eudiane Macêdo (REPUBLICANOS).

Comissão de Saúde: Getúlio Rêgo (DEM), Galeno Torquato (PSD), Cristiane Dantas (SDD), Dr. Bernardo (MDB) e Albert Dickson (PROS).

Na composição das Comissões Permanentes ou Temáticas, que na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte são em número de seis, é assegurada a representação proporcional dos partidos ou blocos parlamentares, de acordo com o artigo 43, parágrafo 1º da Constituição do Estado.

Todo deputado deve pertencer a uma Comissão, exceto o presidente da Mesa Diretora da Casa. Cada bancada, se o número de seus integrantes o permitir, terá em cada Comissão tantos suplentes quantos titulares. Não sendo possível a uma bancada indicar suplente, será nomeado deputado de outra bancada, de preferência do mesmo bloco parlamentar do titular.

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em pauta Concurso Público vai ofertar 47 vagas, sendo 24 para os cargos efetivos de Analista Legislativo e 23 vagas para Técnico Legislativo. Banca organizadora deve ser escolhida este mês

Comissão Especial do Concurso será responsável pelo acompanhamento e fiscalização quanto à execução de todo o certame

ALRN realiza concurso em 2022 A ASSEMBLEIA Legislativa do Rio Grande do Norte está prestes a organizar um dos concursos públicos mais esperado pelos que pretendem ingressar na carreira pública no Estado. No ano de 2021, a Casa Legislativa autorizou a realização do certame, que deve acontecer neste ano de 2022, com a oferta de 47 va-

gas, sendo 24 para os cargos efetivos de Analista Legislativo – Nível Superior e 23 vagas para cargos de Técnico Legislativo.

Antes da realização das provas que definem os ingressantes na carreira da ALRN, é necessário que haja uma organização administrativa interna, para que a seleção pos-

Procurador da AL, Sérgio Freire, explica processo para certame

sa acontecer. Por isso que, em julho de 2021, uma Comissão Especial do Concurso Público foi formada e ficou responsável por elaborar o Termo de Referência para a contratação da empresa organizadora, assim como pelo acompanhamento e fiscalização da execução do certame.

Conforme o procurador-

geral da Assembleia e presidente da Comissão Especial do Concurso, Sérgio Freire, o Termo de Referência foi apresentado à Assembleia Legislativa e o procedimento para habilitação das empresas interessadas foi aberto. Com isso, foi possível que as empresas interessadas em realizar o concurso apresentas-

sem as propostas delas.

Já no começo deste ano de 2022, havia um impasse com relação à Comissão Especial de Licitação, que teve que ser reconstituída porque quatro dos cinco membros titulares anteriormente nomeados alegaram suspeição, uma vez que eles teriam interesse direto no concurso. Por causa disso, eles não poderiam participar como membros da comissão.

A Comissão de Licitação é responsável pela análise da documentação de habilitação e propostas de preços das instituições interessadas em participar da seleção para a contratação de pessoa jurídica especializada em consultoria, planejamento, organização e execução de concurso público de provas. Ou seja, a Comissão Especial de Licitação fica constituída com fim específico para escolha da Banca do Concurso Público da Assembleia Legislativa.

No último dia 17 de fevereiro, a nova Comissão Especial de Licitação foi instituída, sendo designados os servidores Thiago Antunes Bezerra; Maria Helena de Oliveira Matos; Klebet Cavalcanti Carvalho; Maria Goretti Dantas Barros; e Pacífico José Dantas Fernandes.

Conforme aponta Sérgio Freire, “o concurso está cada vez mais próximo e já é uma realidade. A banca organizadora deve ser escolhida agora em março”. A empresa responsável, portanto, deverá organizar conteúdo programático, cronograma de inscrições, realização das provas, correção, recursos, resultados. O último concurso público para ingresso na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aconteceu em 2013.

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em pauta Novo site do Memorial do Legislativo contempla história e acervo ao longo de quase 200 anos do Parlamento e permitirá um tour por momentos emblemáticos da história do Parlamento norte-rio-grandense

Novo site que traz um memorial virtual do Legislativo Potiguar está em construção

Site resgata memória dos 200 anos do Parlamento A HISTÓRIA do Rio Grande do Norte a um clique. É o que propõe o novo site do Memorial do Legislativo Potiguar, que está sendo construído com o apoio da Diretoria de Gestão Tecnológica da Assembleia Legislativa, com previsão de lançamento para o mês de março. Ele ficará hospedado no próprio portal da Casa (www.al.rn.leg.br), onde já há um espaço para registro das atividades.

A iniciativa permitirá uma visita virtual às suas instalações, num verdadeiro tour por momentos emblemáticos dos

quase 200 anos de história do Parlamento norte-riograndense. Nele constará a relação completa de todos os parlamentares que passaram pela Assembleia Legislativa desde a sua instalação, ainda durante o período regencial, em 1835, até a atualidade. A consulta pode ser feita por nomes ou pelas Legislaturas. Na linha do tempo elas estão dispostas em ordem cronológica da atual para a mais antiga.

A ideia é que com o tempo, a pesquisa bibliográfica vá transformando a lista de cen-

Mulheres como Alzira Soriano, Celina Guimarães e Maria do Céu Fernandes são destaques

tenas de parlamentares numa pequena wikipedia do Legislativo, à medida que novos conteúdos vão sendo adicionados, como, por exemplo, o breve histórico dos ex-presidentes, cuja pesquisa está em andamento.

Os internautas vão poder ampliar seus conhecimentos e aprofundar sua pesquisa sobre especificidades como o pioneirismo da mulher potiguar, com Alzira Soriano, por exemplo, primeira prefeita eleita no Brasil, conduzindo aos 32 anos os destinos do município de Lajes; a escritora Celina Guimarães; a primeira deputada do RN, Maria do Céu Fernandes, entre outros feitos, estarão a apenas um clique do internauta.

Os visitantes do memorial virtual também poderão contemplar os prédios que serviram de sede para a Assembleia Legislativa e que estão eternizados na obra da artista plástica Anna Oliveira, além de curiosidades como o surgimento dos legislativos brasileiros ou como se deu a importante participação do clero no Parlamento Potiguar.

Os objetos, mobília, documentos, vestes ou pertences que compõem o valioso acervo

Fotografias mostram imagens dos antigos prédios que serviram de sede para a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, e que estão eternizados na obra da artista plástica Anna Oliveira

do Memorial da Cultura e do Legislativo Potiguar preservam parte da história do Parlamento e do povo. O silêncio imponente que impera em suas instalações é só aparente, pois contrasta com a intensidade das diferentes iniciativas nas quais o Memorial está inserido, ampliando o conhecimento da história e se modernizando através de canais como o novo site que está em construção, além de um programa em elaboração com a TV Assembleia. A pesquisa também não para. E tem muito mais sendo realizado.

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em pauta Revista em quadrinhos contará história da ALRN De acordo com o chefe de Divisão do Memorial, jornalista Aluísio Lacerda, há ainda mais novidades em curso: outra parceria do Memorial com a Gestão Tecnológica da Casa é a elaboração de uma revista em quadrinhos contando a história da Assembleia Legislativa do RN, também prevista para março. E, também, a edição de obras raras.

“Com a reedição do livro ‘Uma História da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte’, de Câmara Cascudo, o Memorial abraçou a ideia da diretoria-geral da Casa, proposta por Augusto Viveiros, que vai reeditar obras raras.

A seleção já foi feita. O processo aguarda a finalização da licitação da gráfica que irá fazer a impressão”, anuncia Lacerda. Para a criação do site, a parceria conta com o trabalho do técnico Gustavo Torquato, da Gestão Tecnológica, e por parte do Memorial com a participação do próprio

chefe de divisão e de dois servidores, os historiadores Plínio Sanderson e Fábio Cortez, que também é fotógrafo.

A reedição (fac-símile) de obras raras esbarra em alguns desafios, principalmente aquelas que não estejam em domínio público (70 anos a partir de 1º de janeiro subsequente à morte do autor).

Aluísio cita um exemplo: ao Memorial foi sugerida a reedição da obra ‘O Pioneiro Esquecido’, de Augusto Fernandes, biografia de Augusto Severo, última edição publicada pela Fundação José Augusto, em 1982. Mas, como não há informações sobre familiares do autor, natural de Belém do Pará, militar que serviu na Base Aérea de Parnamirim durante a 2ª Guerra Mundial, e na reserva concluiu o curso de Direito no Rio de Janeiro, o Memorial pediu orientação à ProcuradoriaGeral da Casa.

Aluísio Lacerda adianta

que, entre outras publicações, consta um trabalho inédito do Memorial, já concluído e revisado, pronto para impressão. Trata-se da “História Legislativa dos Municípios do Rio Grande do Norte”. Como nasceram os municípios potiguares? Mediante decreto, resolução imperial ou da província? Ou via projeto de lei apresentado por parlamentares, com tramitação regular, em todas as comissões, até a sanção governamental?

“Esse trabalho de pesquisa demandou muito tempo e ocupou vários servidores do próprio Memorial, com colaboração do ex-deputado Paulo de Tarso Fernandes, contando inicialmente com a assessoria da jornalista Altaídes Marques, que cuidou de cerca de 90 municípios cujos processos tramitaram regularmente na Casa legislativa”, explica ele. Mas com a pandemia, o jornalista concentrou em casa o trabalho de revisão e texto final de mais de 70 municípios. No momento, a equipe do Memorial atualiza a catalogação do seu acervo e, em parceria com a Escola da Assembleia, pretende elaborar um projeto museológico a partir do que dispõe o Estatuto dos Museus (lei federal nº 11.904).

“

A retomada das ações do Memorial Itinerante nas escolas e comunidades somente acontecerá agora em 2022.

Mas o Memorial está aberto a qualquer convite dos dirigentes de escolas públicas e/ou privadas.”

ALUÍSIO LACERDA CHEFE DE DIVISÃO DO MEMORIAL

Outra boa nova será a retomada de projetos abertos ao público: “A retomada das ações do Memorial Itinerante nas escolas e comunidades somente acontecerá agora em 2022, em função das apertadas agendas escolares em 2021 e da própria pandemia.

Mas o Memorial está aberto a qualquer convite dos diri-

gentes de escolas públicas e/ou privadas”, afirma.

A grande interação entre o Memorial e a TV Assembleia continua rendendo bons frutos. É que o extenso trabalho de pesquisa que o diretor e sua equipe vêm fazendo, vai render novos programas na grade da TV legislativa. O jornalista Gerson de Castro, gerente de Rádio e TV do canal é quem explica: “A grande interação entre TV e Memorial já produziu grandes programas e tomamos conhecimento do extenso trabalho de pesquisa que ele anda fazendo, levantando datas e fatos ligados a personagens que fazem parte do Legislativo Estadual e a ideia é criar um ‘programete’ com flashes, numa concepção gráfica interessante, destacando essas datas, fatos e personagens da história do legislativo”, resume.

Como não há muitas imagens disponíveis, a criatividade falará mais alto, concebendo um formato leve, com riqueza de detalhes sobre a vida, fatos e personagens da vida pública, que possa atrair a atenção do telespectador e oferecer uma contribuição à cultura: “Não só política, mas ao patrimônio que representa o Legislativo Estadual”, avalia Gerson.

Fotografias, objetos, documentos, vestes ou pertences compõem o valioso acervo do Memorial da Cultura e do Legislativo Potiguar que pode ser visitado virtualmente