NATAL• RN • QUINTA-FEIRA • 03 DE JUNHO DE 2021
LEGISLATIVO
em pauta
Aprovação de projetos e ações minimizam pandemia PÁGINAS 12 e 13
CPI da Covid Pedido para investigar uso de recursos na pandemia está em análise PÁGINAS 2 e 3
Educação Escola da Assembleia expande atuação no interior do RN PÁGINA 4
Além dos likes Deputados apostam em lives para ampliar aproximação com a população PÁGINA 7
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em pauta Deputados da bancada de oposição na Assembleia pediram abertura de CPI para investigar as despesas do governo do Estado relacionadas à pandemia de covid-19. Requerimento está em análise na Procuradoria e depois segue para a Presidência
Dez deputados de oposição ao governo do Estado entregaram pedido de CPI da Covid, na semana passada, ao presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira
Pedido de abertura de CPI está em análise na ALRN O combate à pandemia do novo coronavírus exigiu da União, Estados e Municípios, gastos vultosos e não orçados. A montagem emergencial de estruturas de saúde específicas para o recebimento e tratamento de pacientes acometidos pela covid-19, o reforço das equipes de saúde multiprofissional com trabalhadores temporários, a compra de insumos imprescindíveis à sobrevivência dos pacientes e a aquisição de milhares de kits
de intubação, máscaras, luvas e equipamentos de proteção individual diversos entregues ao pessoal da linha de frente nos hospitais custou bilhões de reais aos cofres públicos ao longo de mais de um ano de cenário pandêmico. Ao longo do ano passado, conforme balanço da Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças do Rio Grande do Norte (Seplan/RN), o Estado recebeu R$ 153,7 milhões do governo federal pa-
ra investir em recursos no combate à pandemia de coronavírus. Segundo o Portal da Transparência, 73,37% dos recursos (R$ 112,8 milhões) foram utilizados – a maior parte na estruturação da rede hospitalar até o final do ano. De acordo com o governo, o recurso transferido pelo Ministério da Saúde e o remanejamento dos recursos próprios do Estado possibilitaram um aumento de 19,16% de gastos previstos na área da
saúde em 2020. O orçamento da Saúde passou de R$ 1,20 bilhão previsto no início de 2020 para R$ 1,43 bilhão durante a pandemia, o que levou ao remanejamento de verbas de outros órgãos e Secretarias de Estado, além do uso da reserva de contingência. Até o fim de 2020, R$ 201,5 milhões foram utilizados ao longo de nove meses da pandemia do novo coronavírus pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) para investir exclusivamente na estruturação da rede devido à pandemia. Os recursos foram utilizados para estruturação de leitos, contratação de servidores (temporários e terceirizados), compra de insumos e medicamentos e reforma de unidades hospitalares e locação de ambulâncias. A aplicação dessas verbas, muitas através de contratos
emergenciais sem licitação pública em decorrência da decretação de estado de calamidade pública em decorrência da pandemia, levantaram suspeitas de deputados estaduais. Desde o segundo semestre do ano passado, alguns deles cogitavam a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para uma investigação mais aprofundada do uso das verbas federais encaminhadas ao Governo do Rio Grande do Norte. Na semana passada, 10 deputados estaduais contrários à gestão da governadora Fátima Bezerra (PT) assinaram e protocolaram junto à Presidência da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), pedido para abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar supostas irregularidades nos contratos no período da pandemia da Covid-19 no Estado.
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em pauta Fatos denunciados O requerimento, com 71 páginas, pede instalação da comissão para investigar 12 processos do governo durante a pandemia de coronavírus, que envolvem 10 contratos e teriam supostas irregularidades na aplicação de pelo menos R$ 72,23 milhões durante a pandemia de coronavírus pelo Governo do Estado. Mais da metade dos recursos públicos, segundo a denúncia assinada pela oposição, envolve o valor de R$ 37,11 milhões, relacionado à contratação de um hospital de campanha para tratamento de pacientes contaminados por covid-19 no espaço interno do estádio Arena das Dunas. A bancada de apoio ao governo do Estado, liderada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) na Casa, encaminhou à mesa da diretora da Assembleia, na quinta-feira (27), requerimento assinado por 12 deputados da bancada da situação, pedindo a devolução do texto sobre a criação da Comissão à bancada oposicionista ou arquivamento do processo nº 1502/2021. Além da líder do PT, Isolda Dantas, assinam o documento, os deputados Francisco do PT, George Soares, Kleber Rodrigues e Ubaldo Fernandes (PL), Vivaldo Costa e Jacó Jácome (PSD), Eudiane Macedo (Republicanos), Dr. Bernardo (MDB), Raimundo Fernandes (PSDB), A CPI é uma comissão temporária, destinada a investigar fato certo e determinado, que tem fundamento no art. 43 da Constituição Estadual. Assinaram a CPI os deputados Gustavo Carvalho (PSDB), José Dias (PSDB), Kelps Lima (SDD), Cristiane Dantas (SDD), Getúlio Rêgo (DEM), Tomba Farias (PSDB), Coronel Azevedo (PSC), Subtenente Eliabe (SDD), Nelter Queiroz (MDB) e Galeno Torquato (PSD). Se aceita, pode se estender até o prazo máximo de 120 dias de apurações até a aprovação do relatório final e encaminhamento do documento para Plenário e votação.
Contratos a serem investigados • Intenção de contratação para Hospital de Campanha na Arena das Dunas: R$ 37 milhões • Aquisição de sacos de lixos hospitalares: R$ 1,3 milhão • Compra de respiradores por meio do Consórcio Nordeste e não recebimento dos equipamentos: R$ 4,9 milhões • Aquisição de EPIs : R$ 1,2 milhão • Aquisição de Swab e Reagentes para o Lacen: R$ 1,5 milhão • Contratação de ambulância para transporte de pacientes com covid-19: R$ 8,5 milhões • Contratação de empresa para abrir
e gerir leitos de UTI Covid no Hospital João Machado: R$ 10,5 milhões • Aquisição de respiradores pulmonares: R$ 1,6 milhão • Manutenção de ventiladores pulmonares: R$ 1,6 milhão • Aquisição de filtros para ventiladores pulmonares: R$ 1,7 milhão • Contratação de pesquisa do Estado do Piauí: R$ 1,9 milhão • Propaganda institucional paga com recursos Covid feita por filiado ao PT Fonte: Texto da CPI Covid-19
Entenda: O que é e como funciona uma CPI
Documento que pede abertura de CPI tem 71 páginas
Procuradoria analisa texto do requerimento De acordo com o Regimento Interno da ALRN, ao presidente cabe a análise inicial do requerimento para verificação dos requisitos: 1) fato certo e determinado bem detalhado, referente a um acontecimento relevante para a vida pública, econômica e social, mas excluídos os fatos relacionados ao Governo Federal e aos Municípios em situação de intervenção; 2) quantidade mínima de assinaturas: 8 deputados; 3) prazo certo e não superior a 120 dias. Antes, no entanto, o documento passa por análise na Procuradoria Geral da Assembleia, onde aguarda parecer assinado pelo procurador Sérgio Freie. Após a análise dos fatos, o presidente deverá despachar: a) mandando para pu-
blicação (se presentes os requisitos); b) ou devolvendo ao deputado autor do requerimento por não ter descrito fato relevante, certo e determinado. Se aprovado, o requerimento vai para Mesa Diretora fixar a quantidade de membros. Os integrantes da CPI serão nomeados por resolução, ouvidos os líderes e suas indicações. O presidente da CPI deverá ser eleito, a quem caberá a indicação do relator. Se o presidente for da maioria, deverá indicar o relator pela minoria, e vice-versa. Os encaminhamentos da CPI da Covid-19 serão divulgados através dos canais oficiais da Assembleia como o site al.rn.leg.br e nas redes sociais @assembleiarn e na TV Assembleia RN, 10.3.
Base Legal: As Comissões Parlamentares de Inquéritos (CPI) estão previstas no Parágrafo 3º do artigo 58 da Constituição e tem seu regramento detalhado na Lei 1.579, de 1952. No caso do Rio Grande do Norte, tem fundamento no Artigo 43 da Constituição Estadual. Objetivo: A CPI é uma forma usada pelo Parlamento de exercer sua atividade fiscalizadora. A Constituição e a Lei 1.579, de 1952, determinam que ela deve somente apurar fato determinado e ter um prazo certo de duração. Criação: Uma CPI pode ser criada a requerimento de senadores, de deputados ou em conjunto, quando são formadas as CPIs mistas, no âmbito federal. Nos Estados e Municípios, podem ser criadas a partir de requerimentos de deputados estaduais e vereadores. No caso da ALRN, é necessário que o requerimento seja assinado por oito dos 24 deputados. O pedido para instalação da CPI sobre os contratos do Governo do Estado durante a pandemia foi assinado por 10 parlamentares. O que uma CPI pode fazer A legislação diz que a CPI tem poder de investigação próprio de autoridades judiciais. Significa dizer que uma comissão de inquérito pode:
•Inquirir testemunhas (que têm o
compromisso de dizer a verdade); ouvir suspeitos (que têm o direito ao silêncio para não se incriminarem); prender (somente em caso de flagrante delito); •Requisitar da administração pública direta, indireta ou fundacional informações e documentos; •Tomar o depoimento de autoridades; requerer a convocação de ministros de Estado; •Deslocar-se a qualquer ponto do país para realizar investigações e audiências públicas; •Requisitar servidores de outros poderes para auxiliar nas investigações; •Quebrar sigilo bancário, fiscal e de dados, desde que por ato devidamente fundamentado, com o dever de não dar publicidade aos dados.
Vedações: A CPI não tem poder de julgar, nem tem competência para punir investigados. Não processa ou julga, mas investiga fatos determinados. Não pode, por exemplo, determinar medidas cautelares, como prisões provisórias, indisponibilidade de bens, arresto e sequestro. Também não pode expedir mandado de busca e apreensão em domicílios; apreender passaporte; determinar a interceptação telefônica (escuta ou grampo), medidas que dependem de decisão judicial. Relatório: A lei diz que, terminando os trabalhos, a Comissão deve encaminhar relatório com suas conclusões ao Ministério Público ou à Advocacia-Geral da União, a fim de que promovam a responsabilidade civil e criminal dos infratores ou adotem outras medidas legais. A autoridade a quem for encaminhada a conclusão tem obrigação de informar as providências adotadas. O relatório final também pode apresentar propostas legislativas. Leitura e indicação de membros: Conferidas as assinaturas, a CPI é oficialmente criada com a leitura do requerimento em Plenário. É feito o cálculo de proporcionalidade partidária, e o presidente da Casa solicita aos líderes a indicação dos membros. Instalação: A primeira reunião do colegiado é aberta para a eleição do presidente e do vice. Depois é feita a designação do relator. Em geral, um acordo garante às maiores bancadas o direito de ficar com a presidência e a relatoria. Atuação: O relator apresenta um cronograma de trabalho com os procedimentos administrativos a serem adotados e a linha de investigação. É possível a criação de sub-relatorias para facilitar o trabalho do relator e auxiliar a investigação. Prorrogação: O prazo para término do trabalho pode ser prorrogado desde que haja requerimento assinado por um dos parlamentares. No caso da CPI no Rio Grande do Norte, não pode extrapolar o prazo de 120 dias. Fontes: ALRN e Agência Senado
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em pauta Em um trabalho de expansão no interior, a diretoria da Escola da Assembleia já apresentou projetos de desenvolvimento de atividades educativas em pelo menos 30 cidades do RN Criada com o objetivo de estreitar a relação da Assembleia Legislativa através do acesso à Educação via cursos gratuitos, a Escola da Assembleia após consolidar sua atuação em Natal, onde está sediada, expande sua práxis no interior do Rio Grande do Norte. Pelo menos 30 cidades, a maioria delas no Oeste e no Seridó potiguar, já foram contempladas com a apresentação do projeto de desenvolvimento de atividades educativas relacionadas à Cidadania e ao Legislativo. A partir da manifestação da Câmara Municipal de cada cidade, o Professor João Maria de Lima, diretor da Escola da Assembleia, se reúne com representantes dessas Casas e apresenta o escopo para a criação de uma Escola Legislativa. O objetivo desse projeto, chamado de Conexão Parlamento, é oferecer formação educacional continuada e permanente para prefeitos, vereadores, servidores e populares. “Tem sido de muita repercussão essa ida da Escola da Assembleia para o interior, porque as Câmaras Municipais solicitam a nossa visita para a criação de novas escolas. Essa criação de novas escolas é um incentivo da Assembleia, por meio do projeto Conexão Parlamento, que visa estabelecer um critério para levar esses cursos ao interior. Aquelas Câmaras que querem os cursos, elas têm que abrir uma Escola Legislativa e difundir a educação cidadã e legislativa também em suas Casas. A partir desse princípio, estamos viajando todo o Rio Grande do Norte levando os cursos e também visitando Câmaras Municipais para estabelecer parcerias”, ressalta João Maria de Lima.
Procura por cursos e atualizações profissionais tem crescido, excedendo as expectativas da direção da Escola da Assembleia
Escola da AL expande atuação no interior do RN Muito além das discussões em torno do ordenamento jurídico do Rio Grande do Norte, a Assembleia Legislativa potiguar tem a missão de levar conhecimento ao cidadão. Para isso, a Escola da Assembleia não parou de funcionar mesmo em meio à pandemia e ajustou sua grade de cursos às ferramentas digitais e conseguiu ampliar a procura por formação contínua entre os servidores do Poder Legislativo e também pelos cidadãos potiguares.
Somente no primeiro semestre deste ano, a Escola da Assembleia ofertou 88 cursos. O calendário foi iniciado em março e está a pleno vapor, com turmas lotadas. Entre os cursos ofertados estão os de Pós-Graduação, Capacitação Profissional e Pessoal, além de Oficinas, Projetos e Palestras, distribuídos em mais de 1.800 horas/aula. “Desde março, estamos ofertando esses cursos à população conforme consta em
nosso aplicativo. Todos estão lá disponíveis, os que aconteceram e os que irão acontecer ainda”, destaca o diretor da Escola da Assembleia, o Professor João Maria de Lima. Em relação aos cursos de PósGraduação, cuja procura excedeu as expectativas da direção da Escola da Assembleia em anos anteriores, os três cursos deste semestre aparecem como novidade no calendário da instituição. São eles: Especialização em Direito,
Tecnologia e Inovação - em parceria com a Justiça Federal; Comunicação 4.0; e Gestão em Segurança Pública em parceria com a Secretaria de Segurança Pública. Formatura Em fevereiro deste ano, 97 alunos receberam o certificado de conclusão de pós-graduação lato sensu da Escola da Assembleia. O presidente da Casa Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), ressaltou a importância do projeto desenvolvido para transformar a Escola em um centro de formação continuada dos servidores e da população em geral. “O fechamento desse ciclo representa um esforço pessoal de cada um. Conhecimento é um legado que ninguém tira”, frisou o presidente Ezequiel Ferreira na cerimônia de diplomação dos concluintes.
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em pauta Curso de texto jornalístico para web tem nova turma O curso de produção de textos e de assessoria de imprensa para redes digitais, busca adaptar a produção de textos jornalísticos para novas rotinas de circulação de conteúdo em redes digitais, analisar as convergências e divergências do conteúdo para plataformas híbridas (online e offline) com estudo de casos diversos.
O conteúdo ministrado pela Professora Cledivânia Pereira, que teve uma turma lotada na primeira edição desse mesmo curso, em maio, vai apresentar também características de textos jornalísticos e a evolução desses atributos ao longo do tempo. Introduzirá noções básicas de SEO (Search Engine Optimization) para jornalismo
e a importância da distribuição de conteúdo nos meios digitais. O conteúdo programático é dividido da seguinte forma: dia 1 - Características do texto jornalístico, evolução da produção jornalística ao longo do tempo, jornalismo pósindustrial. Dia 2 - Conteúdo jornalístico para plataforma digital, Noções de SEO
(Search Engine Optimization) para jornalismo e a importância da distribuição de conteúdo nos meios digitais. Metodologia As aulas serão híbridas (dialogadas e expositivas) e de forma remota. Também contarão com estudos de casos e participação de jornalistas que atuam no RN e Brasil. Como as aulas são remotas, os alunos poderão fazer buscas sugeridas pela professora ao longa da oficina. Tem como público-alvo servidores da Assembleia Legislativa do RN, parceiros e conveniados. EDUARDO MAIA
Projetos serão aprimorados A Escola da Assembleia dará andamento aos projetos exitosos Conexão Enem, Conexão Parlamento e Conexão Cidadã. O Conexão Enem tem por objetivo discutir temas atuais no âmbito da Educação, por meio de diferentes mídias e aulas presenciais, a fim de motivar a participação de estudantes de escolas públicas e privadas na prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O projeto Conexão Parlamento leva informação e conhecimento sobre formação política, além de capacitação pessoal e profissional, em parceria com os Legislativos Municipais de todo o Rio Grande do Norte. O Conexão Cidadã consiste em ações de educação cidadã, especialmente quanto à realização de congressos, seminários, simpósios ou eventos similares que abordem, entre outros, temas pertinentes a cidadania, direitos e garantias fundamentais, direitos sociais e políticos e preservação do meio ambiente.
MAIS João Maria de Lima, diretor da Escola da Assembleia, destaca a intensificação dos cursos no interior do Estado e os resultados positivos
Bate-papo: João Maria de Lima Diretor da Escola da Assembleia Quais são as ações previstas pela Escola da Assembleia para 2021? Diante da pandemia que ainda vivenciamos, e da necessidade do trabalho remoto, nós estamos intensificando os cursos na modalidade remota. Esses cursos atendem não só ao corpo técnico da Assembleia Legislativa, mas também a comunidade. São cursos que não têm para-
do. Desde março, estamos ofertando esses cursos à população conforme consta em nosso aplicativo. Todos estão lá disponíveis, os que aconteceram e os que irão acontecer ainda. E temos intensificado, presencialmente, os cursos no interior do Estado. Respeitando todos os decretos municipais, de acordo com todos os protocolos sanitários, já fizemos uma roda-
da de cursos na região Oeste, em Baraúna e Apodi, e mais recentemente, cursos no Seridó. O ensino remoto tem dado resultados positivos em meio à pandemia? Nós temos conseguido atingir bem o público. A procura é bem grande. Hoje começamos um curso de Jornalismo para Redação de Textos
de Impresso e Digital com 100% de lotação. Também tivemos um curso sobre Licitação que esgotaram as inscrições em 30 minutos e abrimos outra turma. Existe uma demanda muito grande que está reprimida e a Escola da Assembleia tem se notabilizado por ter trabalhado, mesmo de forma remota com a pandemia, estamos ofertando cursos para os servidores e para a população. Tem sido uma procura muito boa e isso tem alimentado o nosso trabalho. Quanto mais pessoas procuram, mais procuramos atender.
Curso: Curso de produção de textos e de assessoria de imprensa para redes digitais Carga-horária: 8h Número de vagas: 98 Professora: Cledivânia Pereira Período: 10 e 11 de junho de 2021 Horário: 14h às 18h Local: Plataforma Online Período de Inscrição: até 6 de junho, no aplicativo da Escola da Assembleia Como se inscrever? Versão Web: http://escola.al.rn.dti.systems Sistema: https://ilp.al.rn.dti.systems/si s/acesso.php Aplicativo: https://play.google.com/store/ apps/details?id=com.escolad aassembleiadorn.br
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em pauta A Declaração de Bens e Rendimentos deve ser enviada pelos servidores ativos da Assembleia, inclusive os cargos em comissão, à Casa e ao TCE/RN. A medida busca atualizar as informações sobre os patrimônios privados
Servidores têm até 30/6 para enviar declaração de bens e renda à AL e TCE OS SERVIDORES ativos da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, inclusive os providos em comissão, devem entregar à Casa e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN), a sua correspondente Declaração de Bens e Rendas. O prazo determinado encerra no dia 30 de junho e a medida busca atualizar as informações sobre os patrimônios privados dos servidores, conforme determina o art. 13 da Lei nº. 8.429 de 02 de junho de 1992. A entrega do documento deverá acontecer em duas etapas. Primeiro, o servidor deverá acessar o “Portal do Servidor” (portalservidor.al.rn.leg.br) e selecionar a opção “Adicionar Declaração de Bens e Rendas”. Após anexar e enviar o arquivo, o servidor receberá, automaticamente, o comprovante do recebimento. A declaração deverá compreender bens móveis e imóveis, semoventes, dinheiro, títulos, ações e qualquer outra espécie de bens e valores patrimoniais, localizados no território nacional ou no exterior, incluindo, e, sendo o caso, aqueles da titularidade do cônjuge ou companheiro e dos descendentes e outras pessoas que vivam sob a sua dependência econômica, excluídos, apenas, os objetos e utensílios de uso doméstico.
Depois, o servidor deve acessar o Sistema de RegisAponte a câmera do tro de Bens dos Agentes Púcelular para o QR Code e blicos (SISPATRI) no endeacesse o Portal do Servidor reço https://sispatri.tce.rn.gov.br/PaginasPublicas/login.aspx - este link já está disponibilizado dentro do “Portal do Servidor” - e enviar o mesmo arquivo. Antes de enviar a declaração, é preciso estar cadastra-
MAIS
do ou, então, fazer o cadastro no sistema. Neste caso, são solicitadas informações pessoais do agente público (número do CPF, contatos) e também funcionais (função exercida, entre outras). Será solicitado ainda que o usuário defina uma senha para acesso ao sistema de envio. Realizado o cadastramento, o declarante deverá acessar o sistema utilizando
CPF e a senha definida anteriormente. O agente público que se recusar a prestar declaração dos bens dentro do prazo determinado, ou que prestar falsa informação, poderá ser responsabilizado nos termos da legislação vigente. A medida também se aplica aos servidores que estejam ingressando no Poder Legislativo.
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em pauta Deputados estaduais estão apostando em lives para manter o contato direto e ampliar a aproximação com seus eleitores e lideranças, uma atividade de extrema importância para o exercício de seus mandatos
Além dos likes AS MEDIDAS de isolamento social exigidas na pandemia do novo coronavírus forçaram as pessoas a reinventarem o seu dia a dia. Da forma de trabalhar ao jeito que é dado para participar de momentos especiais com a família e amigos, todos os nossos hábitos sofreram mudanças drásticas. Mas isso a gente já está cansado de saber. A novidade é como os deputados da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte estão fazendo para manter o contato direto com seus eleitores e lideranças, uma atividade de extrema importância para o exercício de seus mandatos parlamentares. A deputada Eudiane Macedo (Republicanos) não demorou para perceber a importância de um hábito que tinha desde antes da pandemia: a realização de lives para conversar com os seguidores como forma de se aproximar mais das pessoas. O que no início não era nada muito planejado, precisou de mais atenção. “Com a pandemia, tivemos que nos adaptar a esse novo modelo de trabalhar, primeiro para fazer reuniões e depois para nos comunicar com as pessoas, realizar os eventos que tínhamos programado. Ano passado fizemos uma live com mulheres pré-candidatas de todo o Rio Grande do Norte, em março deste ano fizemos uma live por ocasião do Dia Internacional da Mulher e nesta semana estamos fazendo outra sobre gestão do tempo. Tem sido uma experiência muito válida, que acredito que chegou para ficar, otimiza tempo e recurso, mas que não vai substituir o contato pessoal. São situações que se comple-
mentam", avalia a deputada estadual Eudiane Macedo. Quem compartilha da mesma percepção é o deputado George Soares (PL). Depois de se ver impedido de manter o contato presencial com suas bases políticas, a mudança para o ambiente virtual foi inevitável. "Nosso mandato sempre foi participativo e presente nas nossas bases, porém com a pandemia tivemos que migrar um pouco mais dessa presença para as redes sociais e alcançamos uma interatividade muito positiva com nossos seguidores. Somados todos os participantes nas nossas diferentes mídias digitais, temos cerca de 50 mil pessoas atingidas com nossos conteúdos. Isso nos deixa bastante motivados em trabalhar virtualmente e mantém nosso mandato presente no mundo digital. Uma solução e tanto para tempos de pandemia". O debate promovido nas redes sociais dá visibilidade ao trabalho dos parlamentares, mas também é uma forma de prestar esclarecimentos à população sobre pautas defendidas pelos mandatos, como explica a deputada Cristiane Dantas (SDD). “Desde o ano passado tenho realizado lives como forma de levar mais esclarecimentos e informações sobre as bandeiras relevantes para o mandato, como o combate à violência contra a mulher, saúde da mulher, defesa da criança e do adolescente. A última ocorreu na passagem da Semana Estadual da Adoção. Além de promover transmissões ao vivo, também tenho sido convidada a participar de lives sobre diversos temas. É
preciso estar antenada com essa realidade das redes sociais, porque nos aproxima das pessoas em um ambiente menos formal e muita gente que não conhecia o nosso trabalho tem passado a nos acompanhar”, explicou. Se ainda restava alguma dúvida que o povo está no ambiente virtual, uma pesquisa comprovou que as mudanças de hábitos provocadas pela pandemia do novo coronavírus fez com que o consumo de mídias e serviços online disparassem. Segundo levantamento do Business Insider, o Instagram registrou um aumento de 70% no uso de lives na plataforma. E é lá, que toda quarta-feira, às 18h, o deputado Kleber Rodrigues (PL) “recebe” vereadores, prefeitos e profissionais de diversas áreas para um batepapo, como ele mesmo chama em suas redes sociais, sobre os mais diversos temas. “É um bate-papo para criar proximidade com todos aqueles que estão mais distante em virtude desse momento tão delicado que vivemos, que não se permite que estejamos da maneira que gostamos: ao lado do povo, conversando e abraçando as pessoas. Por isso, criamos essa ferramenta para manter esse contato entre os gestores, colegas e amigos. Eu sou um deputado que gosto de visitar, caminhar, bater papo e ouvir as pessoas de perto, coisa que, infelizmente, tive que suspender desde o início da pandemia”, disse Kleber Rodrigues durante uma das lives que realizou em abril deste ano.
Eudiane Macedo (Republicanos) promove transmissões ao vivo e destaca que tem sido uma experiência muito válida de aproximação com eleitores e lideranças
Semanalmente, às quarta-feiras, 18h, o deputado Kleber Rodrigues (PL) “recebe” vereadores, prefeitos e profissionais de diversas áreas para um bate-papo sobre os mais diversos temas
Desde o ano passado, Cristiane Dantas (SDD) tem apostado em lives como forma de levar mais esclarecimentos e informações sobre as bandeiras relevantes para o mandato, como o combate à violência contra a mulher, saúde da mulher, defesa da criança e do adolescente
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Deputados potiguares que integram a Frente Parlamentar das Águas, da Assembleia, participaram na sexta (28) de uma visita técnica às obras do Programa de Integração do Rio São Francisco na Paraíba
Frente Parlamentar das Águas visita obras de integração do São Francisco
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em pauta
OS DEPUTADOS que integram a Frente Parlamentar das Águas, da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Galeno Torquato (PSD), presidente do grupo de trabalho; Francisco do PT, vicepresidente e Coronel Azevedo (PSC) participaram na última sexta-feira (28) de uma visita técnica às obras do Programa de Integração do Rio São Francisco (PISF), nos municípios paraibanos Cachoeira dos Índios, Cajazeiras e São José de Piranhas. Os parlamentares ficaram satisfeitos com o andamento dos trabalhos, notadamente porque constataram que eles vão permitir a chegada da água do Rio São Francisco ao Rio Grande do Norte, a partir do Rio Piranhas-Açu e posteriormente, pelo ramal Apodi,
ao rio Apodi-M servatórios de e Apodi. Acompanh cos do Ministé vimento Regio parlamentare comitiva foi ao em Cachoeira cal onde será c servatório Tam É de lá que da a segunda e do Velho Chic de do Norte. A da desse rama pio de Major S guirá para o R interligada ao de Pau dos F Cruz, amplian drica e propor senvolvimento “São obras tância para o
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em pauta No sítio Redondo em Cachoeira dos Índios (PB), os deputados visitaram o local onde será construído o Reservatório Tambor. De lá, as águas do rio São Francisco vão sair para o ramal de Major Sales (RN), de onde seguirão para o Rio Apodi e, daí, para os reservatórios de Pau dos Ferros e Santa Cruz, ampliando a oferta hídrica no Rio Grande do Norte
ao rio Apodi-Mossoró e aos reervatórios de Pau dos Ferros e Apodi. Acompanhados de técnicos do Ministério do Desenvolvimento Regional e de colegas parlamentares da Paraíba, a comitiva foi ao sítio Redondo, em Cachoeira dos Índios, local onde será construído o Reervatório Tambor. É de lá que será alimentada a segunda entrada da água do Velho Chico ao Rio Grande do Norte. A porta de entrada desse ramal será o município de Major Sales de onde seguirá para o Rio Apodi e será nterligada aos reservatórios de Pau dos Ferros e Santa Cruz, ampliando a oferta hídrica e proporcionando o deenvolvimento. “São obras de suma imporância para o Rio Grande do
Norte. Em breve a água vai chegar ao Estado ainda este ano, proporcionando o desenvolvimento da nossa região e dando segurança hídrica. Vai beneficiar mais de 200 mil pessoas. Estamos muito satisfeitos com o que estamos vendo. As obras estão andando e vão contribuir no seu todo para o desenvolvimento do Rio Grande do Norte”, disse o deputado Galeno Torquato. O ramal denominado de Apodi/Salgado faz parte da última etapa do Projeto de integração e terá 115,3 quilômetros de extensão que beneficiará 750 mil pessoas em 48 cidades. De acordo com o projeto, a água será transportada por gravidade a partir do reservatório Caiçara, também na paraíba, até o reservatório Angicos, no Rio Grande do Norte. A partir do km 26 dessa última estrutura da transposição haverá derivação para o ramal do rio Salgado, levando água para o estado do Ceará. “Essa uma grande obra. Um sonho de mais de século. Estamos muito felizes com a proximidade de conclusão e chegada da água do São Francisco ao Rio Grande do Norte. A nossa luta é para que isso aconteça”, disse o deputado Francisco do PT. Em seguida os deputados visitaram as obras de construção do anel que interligará os reservatórios Caiçara e Engenheiro Avidos, no município de Cajazeiras-PB. O deputado Coronel Azevedo também destacou essas obras que estão sendo realizadas pelo Governo Federal, beneficiando Estados do Nordeste e notadamente o Rio Grande do Norte. “Água é vida. E por onde ela passa proporciona o desenvolvimento socioeconômico do seu povo. Estamos muito satisfeitos com a forma como os trabalhos estão sendo realizados
para levar a água do são Francisco possibilitando a segurança hídrica do nosso povo”, destacou. O final da visita técnica ocorreu no reservatório Boa Vista com capacidade para 360 milhões de metros cúbi-
cos, em São José de Piranhas. O Eixo Norte é formado por 5 trechos de obras. Inicia-se com a captação no Rio São Francisco, localizada após o Reservatório de Sobradinho e a montante da Ilha Assunção, próximo a Cabrobó (PE).
COMPOSIÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR DAS ÁGUAS Foi aprovada na sessão plenária híbrida da última quinta-feira (27) a nova composição da Frente Parlamentar da Água, que passou a ser presidida pelo deputado Galeno Torquato (PSD). O vice-presidente é o deputado Francisco do PT que a presidiu até então. Também integram a Frente os deputados Tomba Farias (PSDB), George Soares (PL) e Coronel Azevedo (PSC), como membros.
Galeno Torquato, Francisco do PT e Cel. Azevedo em visita ao PISF
Visita às obras foi acompanhada por técnicos do MDR e parlamentares da Paraíba
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em pauta Assembleia aprovou mais de 100 decretos de calamidade, desde o dia 7 de abril de 2020. Foram matérias importantes para que regras estabelecidas pela LRF fossem flexibilizadas e permitissem soluções exequíveis e céleres no combate à covid-19
ALRN aprovou mais de 100 decretos de calamidade A PANDEMIA do novo coronavírus pressionou milhares de municípios em todo o Brasil, dos menores aos maiores, a buscarem soluções exequíveis e céleres para o combate ao avanço da covid-19. A flexibilização da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) era o principal obstáculo a ser vencido pelos entes públicos em face da necessidade urgente de aquisição de equipamentos para ampliação de leitos críticos, compra de insumos e contratação emergencial de pessoal. No Rio Grande do Norte, mais de 100 cidades decretaram estado de calamidade para terem acesso aos recursos federais e conseguirem organizar estruturas de atenção à saúde com dispensa de licitação, mas dando total transparência aos atos, conforme preconizado em lei. A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) teve papel decisivo na apreciação das dezenas de pedidos que começaram a ser protocolados na Casa menos de um mês após a confirmação da pandemia pela covid-19. Os 18 primeiros Projetos de Decretos Legislativos de Calamidade Pública foram apreciados pela Casa no dia 7 de abril do ano passado e se estenderam ao longo de todo o ano, com novos projetos e renovação dos primeiros. Aproximadamente 40 cidades potiguares, incluindo Natal, estão com decretos de calamidade pela covid-19 em vigor. “Foram examinados decretos de vários municípios do Estado. Essas matérias são impor-
Decretos de Calamidade Alguns municípios com decretos legislativos de calamidade pública em razão da pandemia de covid-19 reconhecidos pela ALRN Arez Carnaubais Espírito Santo Extremoz Ipanguaçu Itajá Lajes Senador Georgino Avelino Lucrécia Areia Branca Barcelona Bom Jesus Caicó Dr. Severiano Jardim de Angicos Olho D´Água do Borges Riachuelo Serra Negra Upanema Carnaúba dos Dantas Guamaré Martins Santo Antônio Lagoa Salgada Taboleiro Grande Pedro Velho Pureza Fernando Pedrosa Mossoró Cruzeta Assu Nísia Floresta
Deputados tiveram papel decisivo na apreciação dos decretos de calamidade do Estado e municípios
tantes para que regras estabelecidas pela Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) sejam flexibilizadas, de maneira a permitir a aplicação do art. 65 da mencionada legislação”, explica Gustavo Brito, coordenador de Suporte Legislativo da ALRN. O referido artigo diz que “na ocorrência de calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional, no caso da União, ou pelas Assembleias Legislativas, na hipótese dos Estados e Municípios, enquanto perdurar a situação: I - serão suspensas a contagem dos prazos e as disposições estabelecidas nos arts. 23, 31 e 70; II - serão dispensados o
atingimento dos resultados fiscais e a limitação de empenho prevista no art. 9º”. Conforme explicação de Gustavo Brito, “a aprovação do Parlamento Potiguar oportuniza a suspensão dos prazos e as disposições estabelecidas nos arts. 23 (despesa com pessoal), 31 (recondução da dívida) e 70 (necessidade de enquadramento nos percentuais fixados para gasto com pessoal); bem assim, serão dispensados o atingimento dos resultados fiscais e a limitação de empenho prevista no art. 9º da LC 101/2000”. Documentação Os decretos têm como base as Leis Orgânicas dos Municípios e em consideração ao Es-
tado de Emergência em Saúde Pública (ESPIN), decretado pelo Ministério da Saúde, em virtude da disseminação global da infecção humana pelo novo coronavírus e a declaração da condição de transmissão pandêmica anunciada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) em março do ano passado. Os documentos também levam em consideração que a crise provocada pela na Saúde Pública, impõe o estabelecimento das medidas de enfrentamento da pandemia. Para tramitação dos expedientes a Assembleia Legislativa disponibilizou o e-mail secleg@al.rn.leg.br, através do qual a documentação pode ser remetida pelos municípios.
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em pauta Desenvolvido com base nas técnicas recentes de Experiência do Usuário (User Experience, em inglês), pelo setor de comunicação da ALRN, novo site faz parte das ações que visam dar transparência ao Legislativo e aproximar os potiguares
Novo site facilita acesso a serviços e dá mais conforto aos internautas CONTRIBUIR com informações à população e tornar essa busca agradável. Esse foi o principal objetivo do novo site da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Com formato intuitivo e permitindo adaptações de acordo com o interesse do internauta, o novo portal, desenvolvido pelo setor de comunicação da Casa, com base nas técnicas recentes de Experiência do Usuário (User Experience, em inglês), faz parte das ações que visam dar transparência ao Legislativo e aproximar os potiguares. O novo site foi pensado de maneira que sua navegação seja intuitiva, com o internauta sendo guiado de acordo com seus interesses. Agora, os serviços estão cada vez mais fáceis de serem acessados, como os da Procuradoria Legislativa e do Procon, disponibilizando informações e serviços de maneira rápida e simples a todos. Além disso, também no portal é possível acompanhar o andamento em tempo real das atividades da Casa, seja através do sinal da Rádio Assembleia ou da TV Assembleia, que também está disponível na NET e em canal aberto, alcançando boa parte do território potiguar e em projeto de expansão. Os internautas podem ter acesso a imagens e assistir a programação, com todos os pronunciamentos em plenário, audiências públicas e projetos
de lei que são divulgados para todos que têm acesso à rede mundial de computadores. Na programação, além de programas de entretenimento, esportes e jornalísticos, todas as audiências públicas, sessões solenes e sessões são transmitidas, contribuindo para que os potiguares acompanhem a atuação dos parlamentares. Ainda nos serviços, a nova ferramenta também congrega em um mesmo espaço os serviços e departamentos mais demandados do Legislativo.
Assim, também foram agrupados os canais de acesso ao Memorial, Escola da Assembleia, Boletim Eletrônico, Portal da Transparência, e acesso interno para o servidor. No visual, além do novo layout, o site dá opções para navegação em modo noturno, redução de luminosidade e até mudanças nos tamanhos das fontes, contribuindo para que a leitura seja cada vez mais confortável. Além de todas as alternativas no portal, as redes sociais e aplicativos de trocas de
Novo site da Assembleia foi pensado de maneira que sua navegação seja intuitiva. Nele, o internauta é guiado de acordo com suas áreas de interesse
mensagens têm sido ferramentas importantes para aproximar a população do Poder Legislativo. Através do Whatsapp, o boletim informativo diário, com notícias produzidas pela Coordenadoria de Comunicação e encaminhadas a quase 900 jornalistas por dia, é encaminhado a milhares de potiguares, que também acompanham as notícias e campanhas pelas contas da Assembleia (@assembleiarn) no Twitter, Instagram e Facebook.
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em pauta O legislativo estadual destinou mais de R$ 2 milhões do orçamento próprio para a implantação de leitos de UTI no Hospital da PM, em Natal, além da distribuição de álcool 70% e EPIs. Ações foram viabilizadas devido à economia resultante do corte de despesas
Assembleia já fez a doação de mais de 140 mil litros de álcool e de mais de 25 mil máscaras de proteção facial e outros equipamentos de proteção individual
Ações da ALRN minimizam impacto da pandemia de covid A ASSEMBLEIA Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) desenvolveu ações integradas e de pronto atendimento no combate à pandemia da covid19 no Estado. Foram destinados mais de R$ 2 milhões do orçamento próprio da Casa para a implantação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) no Hospital Cel. Pedro Germano (Hospital da
PM, em Natal), além da distribuição de mais de 140 mil litros de álcool e de mais de 25 mil máscaras de proteção facial. A ajuda às ações de mitigação dos efeitos da pandemia no Estado se deu em virtude da economia resultante do corte de despesas e suspensão de projetos na Casa Legislativa. “Foi decisivo o apoio ao
Governo do Estado para a abertura de leitos de Unidade de Terapia Intensiva no Hospital da Polícia Militar do Rio Grande do Norte. Além disso, a aquisição de equipamentos de proteção individual (EPI) doados às forças de segurança do Estado, juntamente com milhares de litros de álcool 70%”, elenca Gustavo Brito, coordenador de Supor-
te Legislativo da ALRN. Ele cita, ainda, que foi altamente importante a adaptação que a Casa promoveu à viabilização das sessões plenárias e reuniões das comissões, com a instituição do Sistema de Deliberação Remoto (SDR) e o Plenário Virtual. “Foram medidas adotadas com celeridade, face o agravamento da pandemia, que possibilitaram a continuidade da prestação de serviços legislativos ao povo do RN”, frisa. Para Gustavo Brito, não fosse a velocidade com que a Mesa editou os atos e concretizou os sistemas virtuais de tramitação, não haveria o exame dos decretos de calamidade pública, por exem-
plo, que autorizaram os municípios a organizar seus recursos e adquirir os insumos necessários ao enfrentamento do covid-19. “Outrossim, com a inserção das inovações ao Processo Legislativo da ALRN, as comissões puderam exercitar sua tarefa regimental de avaliar os projetos com celeridade, sem as amarras proporcionadas pela tramitação tradicional em meios físicos. Finalmente, o papel mais decisivo da ALRN se deu com a elaboração de um orçamento do estado para o exercício de 2021 com os ajustes necessários à boa execução das atividades de todos os Poderes do Estado”, ressalta o coordenador de Suporte Legislativo.
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Assembleia aprova prioridade de professores na vacinação A inclusão dos trabalhadores da Educação do Rio Grande do Norte como grupo prioritário para a fase 1 do Programa Emergencial de Vacinação contra a Covid-19 no RN foi aprovada pela Assembleia Legislativa em maio e vacinação desse grupo começará nesta semana em todo o Estado, e sancionada nesta quarta-feira (02). A iniciativa da matéria relacionada aos professores foi do deputado Francisco do PT. Emenda a esse projeto, do deputado Dr. Bernardo (MDB), traz a obrigatoriedade de que a aplicação da vacina seja feita antes do início das aulas presenciais, como forma de proteção e de acelerar a vacinação destes profissionais. “O retorno às aulas, de forma segura, é um assunto muito debatido, tendo em vista que o novo decreto já flexibiliza as regras para esse retorno de forma híbrida. Recentemente, também aprovamos projeto de lei que trata a educação como atividade essencial e já se cogitava essa possibilidade da imunidade
dos educadores”, defendeu Francisco do PT durante a votação do projeto. Pelo menos 130 mil trabalhadores da Educação no Rio Grande do Norte deverão ser imunizados a partir da próxima semana. O Governo do Estado deve reservar 10% de cada lote de vacina contra a covid-19 recebido para destinação aos trabalhadores da Educação. Do total de servidores desse segmento, segundo levantamento da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap/RN), 58.265 são professores do Ensino Básico ao Superior. De acordo com a nota do Ministério da Saúde, a ordem de prioridade para aplicação das doses deverá contemplar, em primeiro lugar, os trabalhadores envolvidos na educação de indivíduos mais jovens. A ordem deverá ser: creches, pré-escolas, Ensino Fundamental, Ensino Médio, ensino profissionalizante, Ensino para Jovens e Adultos (EJA) e, em seguida, Ensino Superior. De acordo com a Nota Técnica do Ministério da Saúde, a justificativa para a antecipação
“
O retorno às aulas, de forma segura, é um assunto muito debatido, tendo em vista que o novo decreto já flexibiliza as regras para esse retorno de forma híbrida.” FRANCISCO DO PT DEPUTADO ESTADUAL
da vacinação desse grupo “diz respeito aos importantes impactos sociais ocasionados pela covid-19 na Educação Infantil com a necessidade de volta às aulas presenciais", dificuldades reforçadas pelas desigualdades sociais que impedem o acesso universalizado ao ensino à distância, através da internet. O estudo “Cenário da Exclusão Escolar no Brasil - um alerta sobre os impactos da pandemia da Covid-19 na Educação", lançado em abril pelo Fundo das Nações Unidas pela Infância (Unicef), mostrou que 160 mil crianças e adolescentes potiguares tiveram negado o direito de acesso à Educação em 2020. O índice de exclusão escolar cresceu cerca de 14 vezes no Estado entre os anos de 2019 e 2020, segundo a pesquisa A Frente Parlamentar em Defesa e Valorização dos Direitos da Pessoa Idosa da Assembleia Legislativa lançou, neste ano, a campanha "Vacina é vida", com o objetivo de mobilizar os potiguares sobre a importância da imunização contra covid-19. A campanha, em parceria com a Pastoral dos Idosos da Arquidiocese de Natal e com os Conselhos Municipais em Defesa das Pessoas Idosas do Rio Grande do Norte, destaca a necessidade da vacinação de toda população idosa do Estado.
Pelo menos 130 mil trabalhadores da Educação no Rio Grande do Norte deverão ser imunizados a partir da próxima semana
Leis com foco no combate à covid são sancionadas Foram sancionadas três leis no Rio Grande do Norte, nesta semana, com foco na pandemia da covid-19. As legislações, propostas pelo deputado estadual Hermano Morais (PSB), tratam do combate às fake news, da não suspensão de serviços de internet e da política de sanitização em ambientes fechados. As três leis foram aprovadas pela Assembleia Legislativa por unanimidade no mês de maio deste ano. Uma das novas leis disciplina os processos de sanitização em locais de acesso coletivo, públicos ou privados, climatizados ou não, a fim de evitar a transmissão de doenças infectocontagiosas. A legislação prevê métodos que eliminem e impeçam a proliferação de microrganismos prejudiciais à saúde humana. Outra iniciativa assegura que as operadoras de telefonia e internet móvel disponibilizem gratuitamente acesso a sites para fins de trabalho e educativos, sem contabilização no pacote de dados, enquanto durar a pandemia. A lei proíbe a suspensão de serviços por inadimplência até o fim da crise sanitária. A terceira lei prevê ações de combate às fake news. Sua aprovação foi respaldada pelo fato de o compartilhamento de notícias falsas ter crescido durante a pandemia. A legislação compreende a realização de ações educativas, rodadas de conhecimentos e campanhas de divulgação e de mobilização social. Hermano Morais explica que as propostas foram elaboradas a partir de demandas reveladas pela pandemia e de experiências exitosas em outros estados. “A crise social e sanitária em curso tem exigido mais de nós, legisladores, e precisamos criar e revisar legislações rapidamente, para que o efeito seja imediato”, frisa.
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em pauta EmSessão Extraordinária realizada no dia 27 de maio último, por unanimidade, o Plenário deliberou o veto parcial na forma sugerida pelas Comissões de Finanças e Fiscalização e de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública
Plenário da ALRN mantém parte dos vetos à Lei Geral da MPE JOÃO GILBERTO
O PROJETO de Lei n.º 213/2020 foi aprovado na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte na Sessão Ordinária de 21 de outubro de 2020, e resultou na Lei Complementar nº 675, de 06 de novembro de 2020. Ela instituiu o Estatuto da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e dos Microempreendedores Individuais potiguares estabelecendo, entre outros pontos, tratamento diferenciado e favorecido aos empreendimentos que se encaixem nos perfis acima citados de exploração econômica. A matéria recebeu uma série de sugestões e emendas. Nem todas foram acolhidas pelas Comissões Permanentes da Casa Legislativa. O texto final apreciado foi transformado em Substitutivo (emenda que altera boa parte do texto original proposto), e foi esse o deliberado pelo Plenário na sessão do dia 21 de outubro passado. Diante do volume de modificações realizadas, o projeto foi submetido à redação final pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que ajustou as alterações na forma aprovada em Plenário. Após esse procedimento, o projeto foi remetido ao Poder Executivo para continuidade da tramitação processual legislativa. De posse do documento, a governadora Fátima Bezerra (PT), resolveu vetar parcialmente a proposição. As razões de veto encaminhadas ao Parlamento potiguar pugnaram pela exclusão de cinco pontos do
texto, sendo eles: o parágrafo único do art. 33, o parágrafo 1º do art. 37, caput e incisos de I a IV do art. 40, parágrafos 1º, 2º e 3º do art. 42 e o art. 71, além do parágrafo único do art. 33. “As Comissões Permanentes (Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR; Comissão de Finanças e Fiscalização – CFF; Comissão de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública - CASPTSP) avaliaram as Razões de Veto e, de forma divergente, opinaram”, explica Gustavo Brito, coordenador de Suporte Legislativo da Assembleia
Legislativa do RN. A CCJ opinou pela manutenção do veto oposto pela governadora Fátima Bezerra, de forma a resultar na exclusão em definitivo dos dispositivos vetados. Já a CFF e a CASPTSP opinaram pela manutenção do veto governamental aos dispositivos: Parágrafo 1º do Art. 37; Art. 40 (caput) e incisos I a IV; Parágrafos 1º, 2º e 3º do art. 42; e pela rejeição do veto (retorno da redação aprovada pela ALRN) ao: Parágrafo único do art. 33; e Art. 71. “Finalmente, na Sessão Extraordinária realizada no dia
Projeto de Lei que institui o Estatuto da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e dos MEIs potiguares foi exaustivamente debatido nas comissões e em audiências públicas e no Plenário da ALRN
27 de maio último, por unanimidade, o Plenário deliberou o veto parcial na forma sugerida pelas Comissões de Finanças e Fiscalização e de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública, nos seguintes termos: i) pela manutenção do veto e consequente supressão dos dispositivos: a) §1º do art. 37; b) Art. 40 (caput) e incisos I a IV; e c) §§ 1º, 2º e 3º do art. 42; ii) pela rejeição do veto e consequente retorno da redação aprovada pela Assembleia Legislativa aos dispositivos: a) Parágrafo único do art. 33; e b) Art. 71”, destaca Gustavo Brito.
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em pauta LEI DA MPE Principais temáticas 1. Políticas de Desenvolvimento e Desburocratização Fomentar e fortalecer a política de apoio e desenvolvimento socioeconômico da agricultura familiar, do agronegócio, do turismo rural e da pesca artesanal; favorecer políticas públicas, observando as vocações regionais e os aspectos culturais, prezando pelo desenvolvimento sustentável e equilibrado das regiões para reduzir as disparidades econômicas e sociais entre elas. 2. Compras Governamentais Abertura de licitações de até R$ 150 mil com participação exclusiva de MPEs e previsão de subcontratação do objeto licitado por pequenas empresas. 3. Estímulo à Inovação Poder público desenvolverá projetos e ações de inclusão digital para que os empreendedores possam aplicar novas técnicas e produtos em processos de gestão e produção. 4. Estímulo ao Crédito, à Capitalização e dos Incentivos Tributários Criação de Fundo de Capital de Risco para capitalização das microempresas, empresas de pequeno porte e demais equiparadas, assim como manutenção permanente de um programa estadual de microcrédito. 5. Estímulo ao Associativismo, ao Cooperativismo e Economia Solidária Adotar mecanismos para viabilizar a criação, a manutenção e o desenvolvimento do sistema associativo e cooperativo no Estado. 6. Educação Empreendedora Inserção de ações pedagógicas nas escolas para o desenvolvimento de uma cultura empreendedora. Fonte: Sebrae/RN
Lei beneficia pequenos negócios Com a promulgação da Lei Geral, ocorrida em novembro do ano passado pela governadora Fátima Bezerra, os proprietários de Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e o Microempreendedor Individual (MEI) terão tratamento diferenciado e simplificado nos processos de abertura de empresas, obtenção de licenciamento, inserção nas licitações do governo contando com um fundo garantidor da Agência de Fomento do Estado (AGN), acesso à inovação, entre outros. O diretor superintendente do Sebrae-RN, Zeca Melo, lembrou que a luta para a conquista de uma lei que reconhecesse a importância das micro e pequenas empresas para o Rio Grande do Norte foi coroada com a sanção da Lei Geral. “Até com uma certa emoção, eu agradeço o apoio de todos os deputados e da governadora que nos fizeram alcançar esse momento. Acho que avançamos muito fortemente em vários pontos, como a questão da ino-
vação nos pequenos negócios, educação empreendedora nas escolas, na simplificação e, principalmente, as compras governamentais. A lei estadual é uma legislação mais moderna em relação a tudo que existe no Brasil, inclusive a federal”, comemorou Melo na ocasião. O presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae-RN, Marcelo Fernandes de Queiroz, afirmou que a sanção da lei é o reconhecimento da importância da micro e pequena
empresa para a economia do Estado. “Ao sancionar a Lei Geral, a governadora estará trazendo uma nova realidade para algo em torno de 220 mil negócios, geradores de ocupação e renda para o nosso povo. Na prática, está dando um importantíssimo impulso extra para a retomada econômica do segmento que mais gera novos postos de trabalho e que está na base de sustentação econômica e social de dezenas de milhares de famílias potiguares”, disse.
“
Avançamos muito fortemente em vários pontos, como a questão da inovação nos pequenos negócios, educação empreendedora nas escolas, na simplificação e, principalmente, as compras governamentais. ” ZECA MELO DIRETOR SUPERINTENDENTE DO SEBRAE-RN
Lei Geral das MPEs trará uma nova realidade para algo em torno de 220 mil negócios, geradores de ocupação e renda no Rio Grande do Norte