ESPECIAL GOVERNO DO RN NATAL /// RIO GRANDE DO NORTE /// DOMINGO /// 28 DE MARÇO DE 2021
ELISA ELSIE
RIO GRANDE DO NORTE SE APROXIMA DOS 200 MIL VACINADOS NA PRIMEIRA DOSE PÁGINAS 8 E 9
[HABITAÇÃO] Programa Pró-Moradia terá R$ 51 milhões para 765 moradias populares
[RESTRIÇÕES] Comércio e serviços não essenciais aderem ao Pacto pela Vida até 2 de abril
[PROTEÇÃO] Investimentos em programas sociais e de apoio às micro somam R$ 114,5 milhões.
PÁGINAS 2 e 3
PÁGINAs 10 e 11
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NATAL • RIO GRANDE DO NORTE DOMINGO • 28 DE MARÇO DE 2021
ESPECIAL GOVERNO DO RN DEMIS ROUSSOS
Na primeira fase, o programa vai contemplar 18 municípios e cerca de 6 mil pessoas em situação de risco social
Pró-moradia terá R$ 51 milhões para 765 moradias populares [HABITAÇÃO] Programa terá investimentos da ordem de R$ 51 milhões, recursos federais e estaduais, para a construção de 765 moradias em 46 municípios potiguares Sonhos de décadas compartilhados entre milhares de famílias potiguares que não tem onde morar ou que não possuem um título de propriedade estão sendo realizados pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte sob a gestão da governadora professora Fátima Bezerra. Com investimentos da ordem de R$ 51 milhões, o Programa Pró-Moradia foi retomado após 12 anos de paralisação e irá beneficiar milhares de famílias em situação de risco social com a construção de 765 unidades habitacionais em diversos municípios potiguares. Em julho do ano passado, o Governo do Estado lançou dois editais de licitação (Central nº 007/2020 - SIN e Contrato Oriental Sul - 014/2020 – SIN)
destinados à contratação de empresas para execução das obras de construção. Em março deste ano foi iniciada a construção de mais de 131 casas e em abril serão outras 156, relativos a dois, dos cinco contratos do Programa. O Pró-Moradia vai contemplar na primeira fase 18 municípios e milhares de pessoas provenientes de famílias em situação de risco social. A retomada do Pró-Moradia, conduzido pela Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano (Cehab/RN) só foi possível graças ao comprometimento do Governo do Estado na garantia dos recursos estaduais e federais. A Caixa Econômica é responsável pelo suporte técnico, acom-
panhamento e financiamento do programa, aportando recursos na ordem de R$ 44 milhões. Os outros R$ 11 milhões são frutos da contrapartida estadual via Fundo de Combate à Pobreza (FECOP). Municípios contemplados O programa estava parado havia 12 anos anos e foi reativado e formalizado pela governadora Fátima Bezerra. “Estou com sentimento de dever cumprido, dando continuidade a esse programa. Estamos realizando um sonho de muitas pessoas que não tiveram oportunidade e direto de ter uma moradia digna. Cada município contemplado vai receber investimentos médios na ordem de quase R$ 1 milhão e isso vai movimentar a
“Este é um passo importante para as camadas mais populares porque possibilitará um direito essencial para todo ser humano.” Iris Oliveira Secretária de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social
economia local e gerar empregos. Espero que juntos, Governo do Estado, prefeituras bancadas estadual e federal, possamos avançar em prol da cidadania e do povo potiguar”, enfatiza a governadora. Fátima Bezerra destaca que apesar da situação de calamidade financeira na qual encontrou o Estado, não mediu esforços para tirar o programa do papel. “Não faltou sensibilidade à nossa gestão e nossa equipe econômica para assegurar um programa como esse que garante moradia aos potiguares. Destaco o empenho da Caixa Econômica Federal e o esforço e parceria do Deputado Benes Leocádio para que pudéssemos prosseguir com o programa e garantir os recursos federais”, destaca. Para o diretor-presidente da Cehab, Pablo Thiago Lins, mesmo com a pandemia, com muita cautela, e em parceria com a Secretaria de Infraestrutura (SIN) os trabalhos não foram interrompidos. “Vamos atender 46 municípios, beneficiando mais de 3 mil pessoas, isso em parceria com as prefeituras que estão cedendo os terrenos para a construção das casas. Estamos promovendo políticas públicas para os potiguares. Na primeira fase serão construídas quase 300 unidades, com um investimento de R$ 16,5 milhões, atendendo mais de mil pessoas aproximadamente”, explica Lins. A secretária do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social, Iris Oliveira, destaca a importância do programa para as pessoas em situação de vulnerabilidade. “Este é um passo importante para as camadas mais populares porque possibilitará um direito essencial para todo ser humano”, sublinha. Já o secretário de Infraestrutura, Gustavo Coelho, diz que o trabalho realizado pelas equipes da SIN e da Cehab para atualizar os projetos do Pró-Moradia, que é composto por cinco etapas, é de suma relevância para mitigar o déficit habitacional no Estado, onde 137 mil família estão à espera de moradias.
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11 mil escrituras públicas são entregues em Natal NÚMEROS
PRÓ-MORADIA No primeiro momento, a ação contempla 18 municípios da região Central e Oriental Sul com quase 300 moradias. Os municípios beneficiados na Região Central são: Carnaubais, Cruzeta, Currais Novos, Fernando Pedrosa, Pedro Avelino, São Rafael, São Vicente e Tenente Laurentino Cruz. Já na Região Oriental Sul, são: Arês, Baía Formosa, Espírito Santo, Goianinha, Macaíba, Monte Alegre, Nísia Floresta, Nova Cruz, Santo Antônio e São Gonçalo do Amarante. Cada unidade habitacional do PróMoradia/Viver Melhor está avaliada em R$ 57 mil, e terá 40,92 metros quadrados divididos por dois quartos, banheiro, área de serviço, sala e cozinha. Estão previstas construções em todas as regiões do RN, variando entre 14 e 100 imóveis erguidos, dependendo da localidade. O maior contrato é o de Natal. Os critérios técnicos de escolha para os municípios seguiram fundamentos exigidos e apontados pela instituição financeira.
Após anos de espera, centenas de famílias do Rio Grande do Norte foram contempladas com escrituras públicas dos seus imóveis e passaram a ser, de fato e de direito, proprietários de seus imóveis. “Essas pessoas receberam a unidade habitacional há 10, 15 anos, e agora estão recebendo a documentação legal, garantindo segurança jurídica dessas famílias. É uma grande vitória”, disse a governadora Fátima Bezerra, ao alinhar a entrega de quase 550 escrituras públicas com os representantes da Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano (Cehab/RN). Oito municípios totalizando 520 escrituras tiveram concluídos seus registros em cartório ainda no ano passado, são eles: Bento Fernandes, Bom Jesus, Cerro Corá, Itajá, José da Penha, Parazinho, São Francisco do
Oeste e Serra do Mel. Ao todo, na primeira fase, moradores de 51 municípios do RN serão diretamente beneficiados pelo Programa de Regularização Fundiária do Governo do Estado. Somando as escrituras que já foram entregues durante os anos de 2019 e 2020, o programa encerrou o ano passado com quatro mil títulos de regularização fundiária entregues em todo o interior do Estado. A meta final do Governo do Estado é regularizar 25 mil unidades habitacionais nos 167 municípios potiguares. Trata-se do maior propaganda de regularização do país, em termos absolutos. Apenas em Natal serão 11 mil escrituras, das quais três mil já com processo de regularização fundiária concluído, aguardando somente o registro dos cartórios. Todas essas proprie-
dades estão na Zona Norte de Natal, em locais como Gramoré, Nova Natal e Eldorado. O recebimento da escritura deve ocorrer ainda nesse primeiro semestre de 2021. No final do ano passado, após 12 anos de espera, 202 famílias de moradores da antiga “Favela do Fio” receberam do Governo do Rio Grande do Norte o título de posse de suas casas, graças ao trabalho de regularização fundiária feito pela Cehab. Localizada na zona Oeste de Natal, entre os bairros Felipe Camarão, Bom Pastor e Cidade de Esperança, a comunidade agora é denominada Residencial Praiamar. Uma das que recebeu o título, em nome de todos os beneficiados, Rosineide Barbosa agradeceu de joelhos e disse emocionada: “Esperei todos estes anos com fé e muita luta.Agora é realidade”.
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municípios do RN serão beneficiados pelo Programa de Regularização Fundiária na primeira fase
4 MIL
títulos públicos de regularização fundiária foram entregues pelo Governo do Estado ao longo de 2019 e 2020
SANDRO MENEZES
Rosineide Barbosa, do Residencial Praiamar, antiga ‘Favela do fio’, uma das que recebeu o título, agradeceu de joelhos
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Sementes chegam a mais de 52,5 mil produtores do interior do RN [AGRICULTURA] Este ano, o Governo do Estado distribuiu cerca de 580 toneladas de sementes, que abastecer os 1.614 bancos de sementes em 159 municípios. No total, 52.565 produtores estão cadastrados ELISA ELSIE
Com boas previsões pluviométricas para o primeiro trimestre de 2021, que apontam para ocorrência de chuvas dentro da média histórica, de acordo com análises da Unidade Instrumental de Meteorologia da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (EMPARN), o Governo do Rio Grande do Norte investe numa série de ações concretas que garantem subsídios para que o trabalhador rural potiguar possa iniciar seu plantio com segurança. A Secretaria Estadual da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (SAPE), em parceria com o Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater/RN), iniciaram em meados de fevereiro, a distribuição de sementes aos agricultores familiares cadastrados no Programa Bancos de Sementes. Os grãos disponibilizados nos bancos são destinadas ao plantio de subsistência e forragem animal, dentre elas, de milho Cruzeta, feijão Miranda ou Riso do Ano e sorgo Ponta Negra. O abastecimento dos bancos de sementes coincide com a consolidação da quadra chuvosa, período considerado propício ao plantio pelos especialistas. “Estamos atentos. A governadora Fátima Bezerra tem nos cobrado que as sementes cheguem às mãos do agricultor no momento certo, sejam eles do Oeste, Alto Oeste, Seridó, Central e Vale do Açu”, pontua Guilherme Saldanha, titular da SAPE/RN. Para a região Oeste do Estado, as projeções climáticas apontam o maior volume plu-
Expectativa é de que, com chuvas próximo da normalidade, a produção agrícola no interior do Estado seja maior
“Estamos atentos. A governadora tem nos cobrado que as sementes cheguem às mãos do agricultor no momento certo, sejam eles do Oeste, Alto Oeste, Seridó, Central ou Vale do Açu." Guilherme Saldanha Secretário de Estado da Agricultura
viométrico médio do Rio Grande do Norte, com 315 milímetros (mm) até o final de março. As regiões Leste e Central, cada uma com previsão para o período com de 250mm e o Agreste com 188mm. “Desde meados de 2020 estamos presenciando a atuação do fenômeno 'La Niña. O fenômeno, em oposição ao 'El Niño', ocasiona o resfriamento da temperatura média das águas superficiais na faixa equatorial do Oceano Pacífico, aumentando os ventos alísios de Leste na superfície, inibindo a formação de nuvens”, explica Gilmar Bristot, meteorologista da Emparn. Este ano, o Governo do Estado distribuiu aproximadamen-
te 580 toneladas de sementes, que abasteceram os 1.614 bancos de sementes existentes, distribuídos por 159 municípios do Estado, que juntos atendem 52.565 produtores cadastrados. O investimento, apenas no Programa Bancos de Sementes, é da ordem de R$ 8 milhões, provenientes do Tesouro Estadual. As variedades distribuídas são adaptadas às condições do Semiárido potiguar, permitindo precocidade e produção com baixo índice pluviométrico, resultantes de um longo trabalho de pesquisas realizadas pela Emparn, em parceria com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). Adistribuição das sementes fica sob a res-
ponsabilidade da Emater, por meio das suas 10 gerências regionais espalhadas pelo território potiguar que, em seguida, encaminham diretamente aos bancos de sementes de seus respectivos locais. Produção O Rio Grande do Norte deve seguir a tendência nacional, e bater recorde de produção agrícola em 2020 [os dados são divulgados sempre no ano seguinte]. As projeções mostram que, no ano passado, o Rio Grande do Norte deve ter colhido 56,4 mil toneladas de grãos, a melhor safra dos últimos nove anos, com crescimento de 10,6% em relação a 2019.
ESPECIAL GOVERNO DO RN Destaque para o cultivo do milho, com 34,6 mil toneladas, e crescimento de 14,2% sobre o ano anterior (2019). As informações são do Levantamento Sistemático da Produção Agrícola (LSPA), e devem ser confirmadas e divulgadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em breve. Outra ação importe desenvolvida pelo Governo do Rio Grande do Norte, por meio da Emparn, é a distribuição de raquetes-semente de palma forrageira resistentes à cochonilha-do-carmim (Dactylopius opuntiae). Dentro do convênio “Projeto Palma”, firmado com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), foram distribuídas ao longo do ano passado, 296.500 mil raquetes de palma forrageira, atendendo demandas de diversos municípios do Estado e beneficiando em torno de 370 produtores rurais. A expectativa para 2021 é que sejam distribuídas aproximadamente um milhão de raquetes. Recentemente, o Estado firmou convênio com a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), para a instalação de viveiros de mudas de palma forrageira e consequente distribuição de material vegetativo para agricultores e pecuaristas. No total, serão investidos quase R$ 200 mil em recursos. Também estão previstas ações de assistência técnica aos produtores, incluindo capacitação e distribuição de cartilhas informativas. O vegetal pode contribuir com a alimentação de rebanhos, agregando valor à pecuária praticada no Semiárido. Aplanta se tornou uma ótima alternativa de cultivo agrícola para o desenvolvimento e convivência no Semiárido, tendo grande potencial produtivo e de múltiplas utilidades. As pesquisas serão gerenciadas pela Emparn, que ao longo dos anos, vem desenvolvendo excelentes trabalhos científicos com a palma, inclusive na defesa de pragas que comprometem sua produção.
Litoral será terra de plantio com RN + Grãos Estimular a produção de grãos nos municípios do litoral do Rio Grande do Norte. Este é o objetivo do programa RN + Grãos lançado mês passado pela governadora Fátima Bezerra. Executado pela Secretaria da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (SAPE) e com orientação técnica da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (EMPARN) e da Empresa de Extensão Rural (Emater/RN), o programa vai aproveitar o potencial de chuvas na região Leste, próximo à faixa litorânea, que oscila entre 1.200 e 1.800 milímetros por ano e tem disponível 300 mil hectares. “Esse é mais um programa que vem para atender as demandas do nosso povo. O RN tem atividades consolidadas na avicultura e na pecuária leiteira que demandam alto consumo de grãos. Com a produção local, aproveitando estas áreas onde não há dificuldade hídrica, estaremos estimulando a atividade e proporcionando redução de despesas aos pecuaristas e ao avicultores diretamente", afirma Fátima Bezerra. Para ela, o RN + Grãos significa cidadania e desenvolvimento. “Venho do sertão, sou de origem popular e senti na pele os efeitos dramáticos da seca. O RN + Grãos é uma proposta de parceria inovadora, sen-
do mais uma medida que traduz nosso compromisso de gestão com parcerias e diálogo", acrescenta a governadora. A governadora também citou ações como os programas para as entregas de sementes de milho, feijão e outras culturas, e de sementes crioulas - o maior do país. Somados, os dois programas ultrapassam as 670 toneladas de grãos. O RN + Grãos terá 10 unidades demonstrativas de produção de grãos, nas variedades de soja, sorgo e milho, em sequeiro (sem irrigação) no cinturão verde do RN. “Esta é uma iniciativa na qual acreditamos nos bons resultados. Vamos provar aos produtores que é possível produzir com qualidade e produtividade nessa região", declara o titular da SAPE, Guilherme Saldanha. Ele acrescenta que diante da necessidade de grãos no RN, a CONAB (Companhia Nacional de Abastecimento) não consegue atender suficientemente. Além disso, os grãos produzidos em Estados como Tocantins, Goiás, Mato Grosso, São Paulo e Minas Gerais, têm preços do produto e do frete elevados. “Produzindo aqui teremos custos mais vantajosos e a segurança do abastecimento. É dinheiro que permanece e circula em nosso Estado", garante o secretário.
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“O RN + Grãos é uma proposta de parceria inovadora, sendo mais uma medida que traduz nosso compromisso de gestão com parcerias e diálogo." Fátima Bezerra Governadora do RN
ASSECOMRN
Programas para as entregas de sementes de milho, feijão e outras culturas, e de sementes crioulas, que é o maior do País
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ESPECIAL GOVERNO DO RN MALHA VIÁRIA Os benefícios estão chegando a vários territórios por meio de 217 quilômetros de vias reestruturadas, ou a serem revitalizadas. São elas: -RN-011 - Também conhecida como Estrada da Castanha, em Serra do Mel; -RN-015 – A chamada Estrada do Melão III, que liga Baraúna à BR 437, no trecho conhecido como estrada do Cajueiro;
Programa de Conservação de Estradas Estaduais destinou R$ 17 milhões para serviços de manutenção na malha viária
RN investe R$ 168 milhões na recuperação de rodovias [ESTRADAS] Mais de 217 quilômetros de vias estaduais estão sendo reestruturados. No Alto Oeste, 90% das rodovias foram recuperadas As rodovias sob a responsabilidade do Governo do Estado que cortam o Rio Grande do Norte estão sendo, à maioria, recuperadas. Aquelas que são utilizadas para o escoamento da produção rural e que dão acesso a destinos turísticos, principalmente, receberam nova cobertura asfáltica e sinalizações vertical e horizontal. Mais de R$ 168 milhões estão sendo investidos na reestruturação de aproximadamente 217 quilômetros de vias estaduais. Os recursos foram viabilizados a partir do Projeto de Desen-
volvimento Sustentável do Rio Grande do Norte – Governo Cidadão e do Departamento de Estradas de Rodagens (DER/RN), via acordo de empréstimo junto ao Banco Mundial. “A ordem da governadora Fátima sempre foi de unir forças entre as Secretarias do Estado para dar celeridade a esta ação que promove o desenvolvimento das regiões. Por isso, estamos solucionando problemas, ultrapassando entraves que pudessem dificultar as execuções destes pleitos – tão necessários e antigos – que vão aquecer a econo-
mia do Rio Grande do Norte levando dignidade ao povo potiguar”, disse o secretário de Gestão de Projetos e Metas do Rio Grande do Norte, Fernando Mineiro, pontuando que se trata de uma ação que se soma às iniciativas de recuperação desenvolvida pelo DER por meio da operação tapa-buracos. Um dos exemplos de trechos de rodovias recuperados pelo DER é o da via de acesso da BR405 ao açude público Dr. Pedro Diógenes Fernandes, em Pau dos Ferros - conhecida como Estrada da Barragem -, que foi recuperado com recursos próprios do Estado, na ordem de R$ 650 mil. Construída em 1990, a Estrada da Barragem até então só tinha recebido serviços de tapaburaco e foi totalmente recuperada pelo Governo do Estado. Foram realizados serviços de recapeamento no acesso à Barragem e ao aeroporto de Pau do Ferros. Asinalização foi feita pela equipe do Detran-RN. O trecho é considerado de muita importância para os moradores de Pau dos Ferros, pois além de melhorar o acesso de quem mora após a barragem, facilita a ida ao aeródromo do município e beneficia também o
fluxo de turistas que visitam o reservatório em tempos de cheia. Antes de recuperar a estrada, em março de 2020, o DER-RN investiu R$ 150 mil para recuperar a parede do açude, visando garantir a segurança e a mobilidade dos cidadãos. Além da Estrada da Barragem, o Governo recuperou mais de 90% de rodovias do Alto Oeste potiguar com o Programa de Conservação de Estradas Estaduais, que destinou R$ 17 milhões para serviços de manutenção em toda a malha viária do estado. Em 2019, a Operação Tapa-Buracos, executada pelo DER-RN, recuperou 296,6 km de vias no Distrito Rodoviário 6 (sede em Pau dos Ferros), totalizando investimento de quase R$ 1,2 milhão. RN-011 Como parte do plano de interiorização da economia, buscando o desenvolvimento regional, o Governo do RN implantou a RN-011 em 31 quilômetros de extensão. A execução foi viabilizada Governo Cidadão e DERRN, a partir da aplicação de R$ 26,9 milhões garantidos a partir do acordo de empréstimo junto ao Banco Mundial.
-RN-016 – Que vai beneficiar diretamente os produtores de Carnaubais, Serra do Mel e Mossoró; -RN-118 –Trecho que liga o município de Jucurutu a Caicó; -RN-087 – Via que liga os municípios de Cerro Corá e Lagoa Nova; -RN-307 – via da praia de Genipabu, no município de Extremoz; -RN-063 – Trecho que liga as praias de Tabatinga e Barreta, em Nísia Floresta; -RN-160 – Estrada que liga o município de São Gonçalo a Macaíba; -Estrada da Produção – Dois trechos em São Gonçalo, o primeiro, ligando a sede do município ao distrito de Serrinha (entroncamento do acesso sul ao Aeroporto e ao entroncamento da RN 312) e um ramal que vai até o distrito de Boa Vista.
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São Gonçalo ganha hospital com 20 leitos [REDE DE SAÚDE] Em parceria com a Prefeitura, o Governo do Estado abriu hospital de Campanha em São Gonçalo do Amarante com 20 leitos para atendimento Covid (10 leitos de UTI e 10 clínicos). Previsão é aplicar R$ 4,6 milhões em 90 dias SANDRO MENEZES
A rede pública de saúde do Rio Grande do Norte incorporou no início da semana passada, mais 20 leitos para atendimento de pacientes Covid, com a entrada em funcionamento de 10 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e 10 clínicos no Hospital de Campanha de São Gonçalo do Amarante. A ação é parte do esforço para ampliar a rede de atendimento, que hoje conta com mais de 700 leitos espalhados por todas as regiões. O valor total previsto para ser aplicado na unidade em 90 dias é de R$ 4,6 milhões. A gestão do hospital é compartilhada entre o Governo do Rio Grande do Norte, que financia 70% do serviço, e a Prefeitura de São Gonçalo do Amarante, responsável por organizar o hospital e complementar o investimento. Os leitos serão operados por 131 profissionais contratados para atuar no hospital. O ato simbólico de abertura da nova unidade foi realizado, de forma virtual, na tarde da terça-feira (23), com a presença da governadora Fátima Bezerra, do vice-governador Antenor Roberto, de secretários estaduais, do prefeito Paulo Emídio e equipe e de representantes de conselhos de saúde. “A expansão de leitos é necessária e muito importante, tanto que já disponibilizamos mais de 750 leitos para pacientes com Covid no Rio Grande do Norte. E continuaremos expandindo, porque é nosso dever trabalhar incansavelmente para salvar vidas. Mas também é importante não esquecer: o que barra a doença são medidas para deter a transmissão do vírus, é o aumento do isolamento social", disse a governadora. Ela anunciou a abertura de mais 12 leitos de UTI, no Hospital da Liga Contra o Câncer em Mossoró,
131 profissionais foram contratados para atuar no Hospital de Campanha, que tem gestão compartilhada com o Estado
LEITOS COVID 374 leitos críticos 404 leitos clínicos 26 hospitais públicos e privados com parceria com a Sesap para atender os pacientes com covid-19 espalhados por todas as regiões do Rio Grande do Norte Fonte: Sesap/RN
com início das operações na quarta-feira, 24. Parceiro do Governo do Estado na iniciativa, o prefeito de São Gonçalo do Amarante, Paulo Emídio de Medeiros, defendeu a união de toda a sociedade
no enfrentamento à pandemia. “Esta é uma luta em que não podemos divergir. Os municípios de todo o país, os empresários, demais segmentos, todos, todos nós, devemos dar as mãos, procurando, cada um, dar sua contribuição", frisou. No início da solenidade foi realizado o ato de desbloqueio para que os leitos pudessem ser incorporados ao Regula RN. Meia hora depois, informou a secretária-adjunta da Saúde Pública do Rio Grande do Norte, Maura Sobreira, que já havia sete pacientes regulados, que deveriam chegar ao Hospital de Campanha minutos depois. Ampliação A abertura das novas vagas integra a estratégia da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) para aliviar a pressão no sistema de saúde pública da Região
Metropolitana de Natal. "A Sesap e o Governo estão fazendo um grande esforço para abrir novos leitos, mas precisamos do apoio da população. É preciso lembrar que a expansão de leitos por si só não basta. Apopulação precisa cumprir o isolamento social, a higienização e, principalmente, evitar aglomerações”, disse Maura Sobreira. Nesta semana, foram abertos 39 leitos, entre UTIs e clínicos: cinco leitos de UTI no Hospital Coronel Pedro Germano, o Hospital da Polícia Militar (HPM); cinco leitos clínicos no Hospital Regional Hélio Morais Marinho (Apodi) e nove leitos no Hospital Universitário Onofre Lopes, sendo cinco de UTI e quatro clínicos. A Sesap tem previsão de expandir 69 leitos em breve, sendo três leitos de UTI no Hospital Regional Tarcísio Maia (já foram abertos 10 leitos de
UTI); 12 leitos de UTI no Hospital da LIGA, também em Mossoró; 10 leitos clínicos em Apodi; e quatro leitos de suporte ventilatório no Hospital Dr. José Pedro Bezerra (Hospital Santa Catarina). Ainda serão instalados 40 leitos de UTI no Hospital João Machado, elevando o número de leitos Covid para 100, sendo 75 críticos e 25 clínicos. “Isso reforça o esforço conjunto entre HPM e Sesap para ampliar a assistência de alta complexidade Covid-19 no estado. Reforçando que mantivemos aberta a UTI geral para dar assistência às cirurgias vasculares de maior gravidade que estão mantidas no serviço”, disse o diretor do HPM, coronel Ricardo Jorge. Desde o início de março, a Sesap amplia a rede de leitos Covid com novos leitos, principalmente, em Natal, Mossoró, Apodi e Caicó.
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Com o recebimento de mais 81,7 mil doses de vacinas contra a covid-19 no final da semana passada, o Governo do Rio Grande do Norte expandiu o número de pessoas vacinadas contra a doença e se aproximava dos 200 mil que receberam pelo menos uma dose do imunizante, até a sexta-feira (26). A ampliação desse número se deu a partir de uma determinação do Ministério da Saúde às Secretarias de Estado da Saúde Pública em todo o Brasil para liberarem todos os lotes aos municípios, com a garantia de que receberão novos carregamentos dentro do período adequado para que o calendário vacinal seja fielmente cumprido.
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RN se aproxima dos 200 mil vacinado [VACINAS] De acordo com a última atualização da Sesap, quase 200 mil pessoas receb pelo menos uma dose. O Rio Grande do Norte recebeu 470.540 doses de vacina contra C De acordo com a última atualização (da quinta-feira, 25), levando em conta os imunizantes que foram entregues na segunda-feira passada, o Rio Grande do Norte recebeu 470.540 doses
de vacina contra a Covid-19. Contando com a remessa entregue na segunda-feira (21), a Sesap distribuiu 444.027 doses, totalizando 94,36% das vacinas recebidas. São 346.499 relativas à
primeira dose dos fabricantes Coronavac (263.689) e OxfordFiocruz (83.500), e 97.205 são relativas à segunda dose da Coronavac já distribuídas aos municípios para que fossem apli-
cadas no intervalo de 28 dias depois da primeira dose. Até agora, o Ministério da Saúde só distribuiu a primeira dose da Oxford-Fiocruz, e ainda não há cronograma divulga-
do para envio ses. Além disso a cinco municí final de 323 d ção a perdas t tem ainda em
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dos oas receberam contra Covid do para envio das segundas doses. Além disso, foram enviadas a cinco municípios, o montante final de 323 doses em reposição a perdas técnicas. A Sesap tem ainda em estoque, no mo-
Balanço mais recente divulgado pela Sesap, aponta um total de 222.331 doses (1ª e 2ª) aplicadas em todo o Estado, de acordo com os registros do sistema RN + Vacina. Com isso, o RN alcança 63% do públicoalvo prioritário da primeira fase do plano de imunização
mento 26.513 doses de imunizantes, sendo 20.900 para a segunda dose da Coronavac, que aguardam prazo adequado para distribuição, e 5.613 doses de reserva técnica, para alguma perda operacional. Conforme balanço mais recente divulgado pela Sesap, da sexta-feira (26) 222.331 doses tinham sido aplicadas no Estado no sistema RN + Vacina, alcançando 63% do público-alvo prioritário da primeira fase do plano de imunização. A defasagem de quantitativos nos municípios deve-se pela velocidade de inserção dos dados no sistema, que em alguns municípios não se apresenta satisfatória. A Sesap reafirma que as doses que aparecem como aplicadas no sistema RN + Vacina é de responsabilidade dos municípios e pedem para que eles o façam da maneira mais célere possível, idealmente em “tempo real” de forma a que as doses aplicadas possam ser visualizadas no portal da transparência até 24 horas após o cidadão ser vacinado. Para isso, a Sesap orienta consultar o Portal da Transparência do RN + Vacina e verificar o “percentual utilizado de doses pelo município”. Esse dado pode refletir a ocorrência de dois cenários: o município não está procedendo com a inserção dos dados de vacinados de forma simultânea à vacinação, ou está inserindo após 24h do momento da aplicação da vacina; o ritmo de vacinação não está célere no território. ACoordenação Estadual de Imunização tem buscado apoiar os municípios para melhorar esses índices e acredita que seja possível observar mudança no cenário nos próximos dias. A Sesap destaca que o Rio Grande do Norte segue rigorosamente o Programa Nacional de Imunização, porém, teve menor quantitativo de recebimento de vacinas, proporcionalmente a alguns Estados e o avanço para as faixas etárias depende exclusivamente do respeito às fases do Plano Estadual de Operacionalização da Vacina e do quantitativo de doses recebidas.
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Estoque de oxigênio está garantido O Governo do Estado selindros maiores são mais ingue buscando alternativas padicados para uso estacionário. ra apoiar os municípios que DOSES estão em situação de desabas- RECEBIDAS Abastecimento tecimento de oxigênio. Na seA Procuradoria Geral do 18 de janeiro mana passada chegaram a Na- Coronavac: 82.440 doses Estado (PGE) Ajuizou ação tal 75 concentradores de oxipara que a White Martins, forgênio enviados pelo Projeto 24 de janeiro necedora contratada pelo esOxford: 31.500 doses Gratidão de Manaus (AM). tado Justiça Estadual, pudesO concentrador de oxigê- Coronavac: 14.600 doses se ampliar o contrato de fornio portátil é uma ferramen- 07 de fevereiro necimento de oxigênio para ta que auxilia no tratamento Coronavac: 46800 doses a rede estadual de hospitais, de pacientes moderados a coordenada pela Secretaria de graves acometidos pela 24 de fevereiro Estado da Saúde Pública (SeCovid-19 e fornece oxigênio Oxford: 35.500 doses sap). Com a ação ganha, o Escomplementar para que o pa- 25 de fevereiro tado garante o acréscimo de ciente mantenha a saturação Coronavac: 19.400 doses 25% na quantidade de oxigêacima de 90%, o que é ideal nio entregue pela White Mar03 de março para a saúde. tins e será voltado para os muAlém dos 75 concentra- Coronavac: 40.800 doses nicípios do Rio Grande do dores, foi garantida a chega- 10 de março Norte que passam por dificulda de 160 cilindros de oxi- Coronavac: 43.200 doses dade de abastecimento por gênio pelo Ministério da Saúconta do aumento da demande ainda esta semana. O pe- 17 de março da de casos de Covid-19. A dido foi feito em reunião com Coronavac: 74.600 doses medida vai beneficiar muniMinistério da Saúde e o Con- 20 de março cípios com dificuldade de selho Nacional de Secretários Oxford: 16.500 doses abastecimento. de Saúde (Conass). Além dis- Coronavac: 65.200 doses A Sesap pediu um levanso, foram pedidos mais 450 tamento do Cosems-RN, decilindros de oxigênio, que se- Fonte: Sesap/RN mandado pela Sesap, e consrão enviados aos municípios. tatou que 46 municípios neÉ importante ressaltar que as cessitam hoje de cilindros adiunidades hospitalares de referência com ges- cionais para sustentar a demanda com o autão do Estado seguem abastecidas. mento das internações. “As Prefeituras são A diferença dos concentradores de Oxi- responsáveis pelo abastecimento de suas gênio para os Cilindros é que os concentra- unidades, mas é importante lembrar que o dores são versões menores dos tanques de SUS é tripartite e vamos fazer o que for neoxigênio comprimido e podem ser transpor- cessário para salvar vidas!”, garante a gotadas com o paciente, em contrapartida, ci- vernadora Fátima Bezerra. Concentrador es de oxigênio foram enviados pelo Projeto Gratidão de Manaus
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Até o próximo dia 2 de abril, comércio e serviços não essenciais ficam fechados por força de decreto estadual (em Natal, conjunto com a Prefeitura)
Comércio adere ao Pacto Pela Vida [DECRETOS] Adoção de um isolamento social mais rígido, com a suspensão de atividades em escolas, do comércio e dos serviços não essenciais, foi forçada pelo aumento dos casos e mortes por covid-19 Até o próximo dia 2 de abril, as medidas que impõem restrição mais severa de circulação de pessoas no Rio Grande do Norte estará em vigor. A necessidade de adoção de um isolamento social mais rígido, com a suspensão de atividades em escolas públicas e privadas e fechamento do comércio e dos serviços não essenciais foi forçada pelo aumento dos casos e mortes provocadas pela covid-19 no território potiguar. Para o Governo do Estado, as normas estabelecidas no Decreto Nº 30.419, de 17 de março, são positivas e foram bem recebidas pela popu-
lação, que está mais consciente da necessidade de adesão à campanha Pacto Pela Vida. Durante reunião virtual realizada semana passada sobre o balanço dos primeiros dias do novo Decreto Estadual, o 30.419, que suspendeu o funcionamento de atividades não essenciais de forma presencial, o Governo do Estado discutiu com as prefeituras das cidades do Rio Grande do Norte os avanços e dificuldades para juntos avaliarem as próximas ações, no decorrer dessa fase mais aguda da pandemia da Covid-19. A conclusão a que se chegou, por parte do Governo, é
de que houve uma boa adesão do setor comercial ao decreto, mas o índice de deslocamento das pessoas, medido pelo In Loco, mostra uma adesão ainda não satisfatória diante da situação que o Estado se apresenta. Isso se deveu às dúvidas ainda sobre o teor do decreto, que foram sanadas gradativamente. Com o passar dos dias, mais pessoas se conscientizaram da necessidade de ficar em casa, saindo apenas para atividades essenciais, como ir ao supermercado, farmácias e postos de saúde para tomar a vacina contra a covid-19, no caso dos idosos
“Não é simples tomar essas medidas mais rígidas de distanciamento, visto todo o impacto social que trazem, mas sabemos da absoluta necessidade da adoção delas. Não é só no RN, é no Brasil inteiro.” Fátima Bezerra Governadora do RN
dentro da faixa etária elegível para a imunização. Para os prefeitos, as dificuldades dos pequenos comerciantes do interior são preocupantes. Aunião entre as esferas municipal e estadual também foi
colocada como fator preponderante ao bom funcionamento das medidas. “Não é simples tomar essas medidas mais rígidas de distanciamento, visto todo o impacto social que trazem, mas sabemos da absoluta necessidade da adoção delas. Não é só no RN, é no Brasil inteiro. Do ponto de vista nacional, o Estado Brasileiro tem o papel de proteção social nos momentos de calamidade. Não é só com auxílio emergencial, isso todos já sabem. Mas tem que proteger também as empresas, liberando crédito para elas, que cumprem um papel importante, que é a geração de empregos”, declara a governadora Fátima Bezerra. Ela disse que a pauta com o governo federal e a coordenação federal de medidas preventivas são a aceleração das vacinas, a recomposição do orçamento da saúde igual ao de 2020, o “SOS Kit Intubação” e, na pauta econômica, o auxílio emergencial, o apoio aos pequenos empreendedores e o Grupo de Trabalho para a retomada da economia.
ESPECIAL GOVERNO DO RN
Fátima endossa carta ao Congresso Governadores brasileiros, mais uma vez, fazem uma só voz, em prol de tentativas de sensibilizar o Congresso Nacional para que o combate à pandemia da Covid-19, com severos danos à economia e à sociedade brasileira, tenha medidas mais eficazes e de proteção à vida. A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, uma das principais defensoras do auxílio emergencial e de outras medidas de contenção, assistência social e prevenção ao coronavírus, compõe essa lista de governadores signatários da Carta endereçada ao parlamento brasileiro. Os gestores estaduais de diversas regiões do País, que assinam a Carta, pedem que seja revisto e ampliado o valor do auxílio emergencial, recém aprovado em valores módicos de R$ 150; R$ 250 e R$ 375, de modo que as pessoas possam ter o mínimo de garantias para sua sobre-
vivência, afora as medidas sanitárias, frente ao necessário fechamento de atividades consideradas não essenciais. Os governadores pedem para que possa ser recomposto o auxílio de R$ 600, como foi o do início da pandemia, e R$ 1.200 para mulheres chefes de família. No momento, o Brasil é o único País a registrar uma média superior a 2 mil mortes diárias em todo o mundo; tendo chegado no início desta semana à triste marca de 3.251 mortes em um único dia. Os hospitais estão colapsados, profissionais de saúde esgotados e há a constante ameaça de faltar insumos absolutamente necessários para garantir a sobrevida dos pacientes mais graves. “Frente a tudo o que estamos vivendo, à clara falta de controle e de planejamento à crise sanitária por parte do Governo Federal, nós precisamos clamar junto ao Congresso Nacional que reveja o
auxílio emergencial, para que este dê o suporte necessário para que as pessoas possam atravessar essa crise, sem precedentes, com o mínimo de dignidade e tranquilidade. Só assim, poderemos manter as pessoas em casa - no distanciamento social necessário, livres de contaminação e da superlotação do nosso sistema de saúde”, disse a única governadora mulher do país. “Nos preocupa que tenha sido suspendido há três meses, e nos preocupa ter sido cortado em mais da metade. E, diga-se de passagem, essa fase da pandemia agora está muito mais grave que a dos meses de junho e julho”, frisa Fátima Bezerra, durante a abertura da Jornada de Acolhida aos Novos Gestores da Assistência Social do RN, promovida pela Sethas (Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social). Nacionalmente, empresá-
rios, banqueiros e economistas renomados de todo o País lançaram uma carta aberta, que teve mais de 1.500 assinaturas, na qual apresentam uma análise econômica do quanto se está perdendo com o Produto Interno Interno (PIB). Intitulada “País Exige Respeito; a Vida Necessita da Ciência de do Bom Governo”, a dura carta foi enviado nesta semana ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido), ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, e aos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (DEMMG), e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e explicita que não existe a dicotomia entre abrir a economia ou priorizar a saúde: sem vacinação rápida e outras medidas de combate efetivo à pandemia, não haverá recuperação econômica empresas fecharão e ainda mais empregos serão eliminados.
Forças policiais auxiliam na fiscalização de rua para fazer cumprir as regras mais rígidas de isolamento social
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NOVO DECRETO As regras tiveram início no dia 20 de março e valem até o próximo 2 de abril deste ano. Elas disciplinam o setor público e privado. Entre as novas medidas adotadas, fica estabelecido que poderão funcionar, desde que adotados os protocolos sanitários, atividades de abastecimento de alimentos, assistência à saúde, postos de combustíveis, segurança privada, correios e serviços de entrega e transportadoras, lojas de autopeças, hotéis, flats, pousadas e acomodações similares, lavanderias, atividades financeiras e de seguros e atividades industriais. Os serviços não essenciais poderão funcionar de modo remoto, mediante teleatendimento e sistema de entrega em domicílio. O novo decreto permite também o funcionamento de igrejas para orações individuais e com presença simultânea de, no máximo, 20 pessoas. Já as aulas presenciais estão suspensas em todas as modalidades de ensino, exceto em atividades de educação em que o ensino remoto seja inviável, exclusivamente, para treinamento de profissionais de saúde e aulas práticas e laboratoriais destinadas aos concluintes do ensino superior.
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Quase 1 milhão de potiguares serão beneficiados por Oiticica [RECURSOS HÍDRICOS] Empreendimento, que será o terceiro maior reservatório do Estado, tem obras estimadas em R$ 550 milhões, de recursos federais e contrapartida estadual. Estrutura está 90% executada A obra estruturante mais importante em curso na atualidade no Rio Grande do Norte é a Barragem Oiticica, em Jucurutu, no Seridó potiguar. O empreendimento, que será o terceiro maior reservatório do Estado, tem obras estimadas em R$ 550 milhões, de recursos federais e contrapartida estadual, e que estão 90% executadas. Os serviços deverão ficar prontos até o final deste ano e, quando entrar em operação, quase um milhão de moradores distribuídos em 43 municípios nas regiões Central, Oeste e Seridó serão beneficiados. “Vamos entregar a barragem até o final deste ano. O sonho de gerações da região do Seridó vai se tornar realidade”, garante a governadora Fátima Bezerra. O valor da obra deverá ser acrescido em R$ 107 milhões. A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) aguarda aprovação do Plano de Trabalho pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) no valor adicional. Nele, consta o novo cronograma financeiro da obra onde consta levantamento de todos os itens adicionais imprescindíveis ao empreendimento e que não estavam previstos no plano elaborado originalmente. No início deste ano, o MDR liberou R$ 22 milhões para a continuidade das obras no complexo Oiticica que além da barragem em si, inclui a nova Barra de Santana, que é um conjunto de casas e demais empreendimentos disponibilizados aos moradores da área desapropriada para a inundação. As obras são desenvolvidas pelo Departamento Nacional de Obras contra a Seca (Dnocs).
Previsão é de que os serviços fiquem prontos até o final deste ano. Quando a barragem entrar em operação, quase um milhão de moradores de 43 municípios nas regiões Central, Oeste e Seridó serão beneficiados
“A governadora Fátima Bezerra é muito sensível a essa temática, por isso tem sempre comandado a união e esforço dos gestores no sentido de cuidar, preservar e recuperar nossos recursos hídricos. Nesse sentido, vou começar citando a Barragem de Oiticica, obra que essa gestão conseguiu imprimir um ritmo acelerado e de muita qualidade técnica, e outras como a recuperação e implantação de dessalinizadores e cisternas, recuperando barragens, realizando o maior programa de perfuração e instalação de poços em comunidades rurais de difícil acesso”, destaca o titular da Semarh, João Maria Cavalcanti. Programa A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) iniciou em no-
vembro de 2020, com investimentos da ordem de R$ 15,5 milhões, os serviços de perfuração de poços, previstos no Programa RN + Água, destinados às populações difusas atingidas pela seca ou falta regular de água no Rio Grande do Norte. Pelo menos 25 mil famílias serão beneficiadas. Em três meses já foram perfurados 157 poços, distribuídos em todas as regiões do Estado, em comunidades que até então dependiam de carro-pipa para abastecimento hídrico. Ao final do programa, serão 635 poços perfurados e instalados, ampliando o benefício para 320 mil potiguares. O processo de licitação para contratação da empresa que vai executar a instalação de cada poço perfurado já está em andamento. Apasta estadual também elaborou os estudos e o Projeto de
Recuperação da Barragem de Passagem das Traíras, localizada no município de São José do Seridó. A ação foi uma resposta ao relatório divulgado pela Agência Nacional das Águas (ANA) em 2018 destacando os danos estruturais no reservatório. Em janeiro de 2020, a Semarh iniciou o trabalho de abertura da fenda, afastando de vez o risco iminente do seu rompimento. A obra, fruto de um convênio entre o Governo do Estado e o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), por meio do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), hoje está integralmente nas mãos do governo federal. Foram investidos R$ 575 mil nesses serviços. Dentro do plano de mitigação dos efeitos da seca e da insegurança hídrica no Estado, a Semarh
elaborou os estudos e o projeto para a construção de um sistema adutor na região do Seridó, que interligará grandes reservatórios por meio de sete adutoras e 300km de extensão. O Projeto Seridó é o maior projeto hídrico da região e pretende garantir segurança hídrica no local por cerca de 50 anos. O governo do estado formalizou, junto à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), um Termo de Cooperação Técnica para garantir a implantação das obras. O Projeto Seridó prevê investimento de R$ 5,5 milhões para elaboração do estudo e do projeto em si, por meio de convênio através da Agência Nacional de Águas (ANA) e chegará a R$ 280 milhões no valor total após implantação.
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Rede estadual de ensino abre novo ciclo para matrículas 2021 [EDUCAÇÃO] Após as unidades de ensino estadual concluírem a oferta de vagas, o SIGIduc está recebendo, até 29 de março, inscrição de alunos para as turmas de entrada do ensino médio em tempo integral e profissional integral SANDRO MENEZES
Arede estadual de educação iniciou um novo ciclo de matrículas. Após todas as unidades de ensino estadual concluírem a oferta de vagas, o Sistema Integrado de Gestão da Educação está recebendo, até o dia 29 de março, inscrição de alunos para as turmas de entrada do ensino médio em tempo integral e profissional integral, incluindo os alunos com necessidades educacionais especiais (NEE). Novos estudantes que desejem ingressar nas demais etapas de ensino da rede estadual poderão se matricular a partir do dia 31 de março a 6 de abril. Amatrícula pode ser realizada em casa, por meio do portal do SIGEduc, disponível em https://sigeduc.rn.gov.br/sigeduc/public/matricula/home.jsf. O estudante, pai ou responsável deverá acessar a plataforma e seguir os passos que serão exibidos ao navegar pelo sistema. “O procedimento também poderá ser realizado pelo smartphone, através do aplicativo Matrícula Escolar RN. O app está disponível para download na loja de aplicativos da Google, a Google Play”, explica Ana Paula Flor, coordenadora de tecnologias da SEEC. Devido a pandemia, a Central de Matrículas, que desde a sua criação funciona durante todo o processo de matrícula de novos estudantes na sede da SEEC, neste ano, realizará, seus atendimentos presenciais limitados. Seguindo protocolos de segurança sanitária, a central funcionará presencialmente nos dias 31 de março e 1º de abril. Os atendimentos serão das 8h às 12h e das 13h às 17h.
Escolas estaduais estão fechadas e a reabertura depende do controle da pandemia de covid-19
Ensino Médio Tempo Integral Até às 23h59 do dia 29 de março, os interessados poderão se cadastrar para uma vaga no ensino médio em tempo integral. No total, serão disponibilizadas 6.480 vagas para as turmas da 1ª série. Presente em 34 cidades, estas unidades contarão com mais de 16 mil alunos matriculados neste ciclo letivo. Para auxiliar alunos e pais com dúvidas sobre a metodologia utilizada nessas unidades de ensino em tempo integral neste ano, a Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer do RN, conta com um portal dedicado, com informações sobre as matrículas, prazos, equipes e a localização das escolas. O site está disponível em https://querointegral.com.br/RN/. Com uma interface jovem, navegando pela pá-
gina, é possível tirar dúvidas sobre o que são as disciplinas eletivas, como é o processo de acolhimento dos alunos e de quantas horas são as jornadas de estudo. Do universo das vagas destinadas ao tempo integral no ensino médio, 1.410 serão para as turmas dos Centros Estaduais de Educação Profissionais (CEEP). Com turmas para cursos que vão desde cursos mais tradicionais, como administração, a cursos voltado para novas tecnologias, como energias renováveis, oito CEEPs têm oferta de matrícula. As cidades com escolas em tempo integral são: Acari, Alto do Rodrigues, Angicos, Apodi, Areia Branca, Assu, Caicó, Caraúbas, Ceará Mirim, Currais Novos, Extremoz, Ipanguaçu, Itaú, Jardim do Seridó, João Câmara, Lagoa Nova, Macaíba,
Macau, Martins, Mossoró, Natal, Nova Cruz, Parelhas, Parnamirim, Pau dos Ferros, Pendências, Poço Branco, Rui Barbosa, São José do Mipibu, Santa Cruz, São Gonçalo do Amarante, Serra Negra do Norte, Taboleiro Grande, Touros e Umarizal. Iniciada no ano de 2005, a matrícula antecipada NEE garante mais tempo ao sistema educacional do Estado para o planejamento e execução de melhorias que se fizerem necessárias para atender ao aluno, tanto no aspecto pedagógico como em sua inclusão escolar com o atendimento de suas necessidades educacionais específicas. O lançamento oficial da matrícula antecipada aconteceu durante uma live, organizada pela Subcoordenadoria de Educação Especial (SUESP), realizada no
último dia 17. “Esse é o momento para quem é da rede renovar a sua matrícula, quem desejar ingressar, mostrar o indicativo. A matrícula antecipada é uma referência no País. Executada desde 2004, ela assegura o acesso e a permanência dos nossos alunos”, frisou Maria do Carmo Severo, subcoordenadora da SUESP. Presente na live de lançamento, a secretária adjunta de Educação do RN, Márcia Gurgel, destacou o alcance das matrículas antecipadas. “Estamos promovendo a garantia do direito da escolaridade, o acesso e a presença dos estudantes em nossas unidades”, argumentou Márcia Gurgel. Arede estadual de educação continuará recebendo as solicitações de matrícula, mesmo após o prazo limite, para respeitar os diferentes calendários letivos das redes municipais. Renovação dos Veteranos Neste ano, em virtude da adoção do Ciclo de Aprendizagem 2020/2021, os alunos veteranos que permanecerão na rede tiveram sua matrícula renovada automaticamente. As matrículas das vagas remanescentes, destinadas aos alunos que desejem ingressar na rede estadual, terão início em 31 de março com término em 6 de abril. Após a matrícula, o pai ou responsável terá 15 dias para validar a matrícula, conforme orientação que será apresentada pelo sistema. Esse ano esse prazo, que normalmente seria três dias, foi estendido para que as escolas e os pais possam ser organizar em relação ao dia e horário de comparecimento às escolas, evitando aglomerações e respeitando os protocolos de segurança sanitária.
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Estado adota pacote de socorro [SETOR PRODUTIVO] Investimentos em programas sociais e de apoio a micro e pequenas empresas somam R$ 114,5 milhões. Na Proteção à Vida, serão investidos R$ 22 milhões e, na Proteção à Economia, R$ 56,5 milhões ELISA ELSIE
Sensível ao momento dramático que o Rio Grande do Norte atravessa em função do recrudescimento da pandemia e, tendo em vista a suspensão das atividades não essenciais públicas e privadas por 14 dias para conter a propagação do novo coronavírus, o Governo do Estado lança uma série de medidas para tentar amenizar o sofrimento da população. As medidas, que envolvem um volume total de recursos de R$ 114,5 milhões, têm como foco proteger a vida dos cidadãos e compensar micro e pequenos empreendedores de eventuais prejuízos decorrentes da pandemia. Na Proteção à Vida estão destinados R$ 22 milhões, dos quais R$ 20 milhões para a compra de aproximadamente 300 mil doses de vacinas e R$ 2 milhões para aquisição de máscaras destinadas aos trabalhadores. Esse valor (R$ 22 milhões) não inclui os inúmeros dos leitos de UTIs que o Governo da professora Fátima Bezerra está abrindo em todas as regiões do Estado para salvar vidas. No caso das vacinas, as 300 mil doses representam praticamente o dobro da quantidade enviada ao RN, até agora, pelo Ministério da Saúde.A confecção das máscaras, além de proteger a saúde dos trabalhadores, também vai contribuir para a manutenção dos empregos, pois serão fabricadas pelas oficinas de costuras no interior do Estado. Na Proteção à Economia, o volume investido será de R$ 56,5 milhões, destinados principalmente a micro e pequenas empresas optantes do Simples Nacional (R$ 45 milhões). Os setores de bares e restaurantes terão R$ 11,5 milhões em isenção das tarifas de água e concessão de crédito para capital de giro viaAgência de Fomento (AGN). Além disso, foram simplificadas várias exigências para a concessão de financiamentos. O financiamento via Fundo Geral do Turismo
CALENDÁRIO • Em um ano de pandemia, o Governo do Estado, já garantiu apoio a 721 empresas e empreendedores de diversas atividades ligadas ao turismo, como hoteis, pousadas, agências de viagens, guias de turismo, bugueiros, ambulantes, bares, restaurantes, lanchonetes e lojas de artesanato. São mais de R$ 5,2 milhões injetados no setor •O volume total de recursos financiados neste período é de R$ 30,1 milhões com 6.110 empreendedores assistidos, entre os dias 24 de março de 2020 e 12 de março de 2021
(Fungetur) pode ser feito com carência de até 12 meses e pagamento parcelado em até 36 meses. Ataxa de juros é de 5% ao ano. Já no caso do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), o prazo é de 36 meses, incluindo até 12 meses de carência, e taxa de juros de 1,32% ao ano + IPCA, para financiamento de até R$ 50 mil. Os clientes que utilizam até 1.000m³ de gás por dia, com débitos de até 150 mil reais, vencidos ou com vencimento até 30/04/2021, poderão parcelar as suas faturas em até 6 vezes, com a excepcional dispensa dos encargos financeiros para aqueles que pagarem em dia o parcelamento acordado.
Adiamento ICMS O Governo do RN, em um trabalho de articulação, conseguiu a aprovação nacional no Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) o adiamento por 90 dias
De março a abril, 119,4 mil contribuintes estão livres de recolher o ICMS no Estado
dos vencimentos de oito impostos federais, estaduais e municipais que são recolhidos pelas empresas enquadradas no Simples Nacional. De março a abril, os contribuintes estão livres de recolher o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias), no caso do Estado.Amedida foi autorizada pela Resolução 154 publicada, no dia 25 deste mês, no Diário Oficial da União. Os tributos precisarão ser pagos a partir de julho em até duas quotas mensais, iguais e sucessivas. A prorrogação beneficiará 208.373 mil empresas optantes pelo Simples Nacional no RN, sendo 119,4 mil contribuintes de ICMS. Além da prorrogação dos impostos das micro e pequenas empresas, o Governo do Estado já havia decretado o adiamento do vencimento do ICMS de março para 31 de maio para contribuintes do setor de turismo e lazer, que não estão no Simples Nacional, ou seja, são optantes do chamado regime normal,
sobretudo, bares e restaurantes. Na parte de legislação fiscal, o Governo também optou por prorrogar o prazo de validade da Certidão Negativa de Débitos por 120 dias da data de sua expedição e também suspendeu a obrigatoriedade da entrega do Extrato Fiscal dos contribuintes, cuja data limite para o envio seria o fim de maio. O Estado também conseguiu aprovação no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para renovação do programa de regularização tributária, o Super Refis. Aproposta foi acatada e as adesões podem ser feitas até 31 de maio. O Estado conseguiu ainda mais: aprovar a permissão da inclusão no programa de refinanciamento os débitos contraídos até 31 de dezembro de 2020 - uma extensão de cinco meses a mais de débitos passíveis de renegociação e parcelamento, já que antes a data limite era 31 de julho do mesmo ano.Apesar de autorizada, a medida, no en-
tanto, precisa de um projeto de lei a ser aprovado pela Assembleia.
Tarifa social zerada AProteção Social receberá um volume de investimentos de R$ 36 milhões, sendo R$ 28 milhões de microcrédito para trabalhadores informais e microempreendedores individuais. Eles poderão obter financiamento até R$ 12 mil, com juro zero. O Governo também irá deixar de cobrar, por 90 dias, as tarifas de água da Caern dos consumidores de baixa renda das tarifas Social e Popular. Serão 20 mil famílias beneficiadas, cerca de 80 mil pessoas. Além disso, ficará suspenso por três meses o corte, por atraso de pagamento, do fornecimento de água desses consumidores. Nesse caso, o benefício é de R$ 1 milhão. O Governo do RN também irá distribuir 30 mil cestas básicas, no valor estimado de R$ 2 milhões e irá reservar outros R$ 5 milhões para auxílios a serem definidos.
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Sethas aperfeiçoa política de Assistência [SUAS] Sethas está concluindo o Plano Estadual de Apoio Técnico que constitui um instrumento norteador no processo de implementação da Política de Assistência Social no RN. Servidores e gestores estão sendo capacitados Desde o início do ano, a partir do momento em que novos gestores assumiram as Secretarias Municipais de Assistência Social, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas) realiza encontros de apoio técnico com o objetivo de orientar sobre a operacionalização, gestão, serviços, benefícios, programas, financiamento e controle social no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Os encontros objetivam ainda fornecer subsídios técnicos para o aperfeiçoamento da política de assistência social nos municípios visando fortalecer o SUAS e incluir a Assistência Social na agenda prioritária das políticas públicas locais. No momento dos encontros, são realizadas orientações sobre a prestação de contas e reprogramação dos saldos com base nas diretrizes e normativas do Sistema assim como da utilização dos sistemas da rede SUAS: Cadastro SUAS (CADSUAS) Sistema de Autenticação e Autorização (SAA), Prontuário SUAS, Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família (SIGPBF), Cadastro Único (CadÚnico), Sistema Eletrônico do Programa Criança Feliz - EPCF, Sistema de Benefícios ao Cidadão (Sibec) e outros. Os Encontros de Apoio Técnico com os gestores(as) estão ocorrendo por agendamento junto à Coordenadoria de Gestão do SUAS/SETHAS. Podem ser de modo presencial ou remoto de acordo com as necessidades dos municípios e envolvem gestores(as) e técnicos(as) da política de Assistência Social. Uma das determinações da governadora Fátima Bezerra, explica a titular da SETHAS, Iris Oliveira, é qualificar e fazer o as-
JORNADA DE ACOLHIDA 8 de abril Sertão do Apodi, Alto Oeste e Assu/Mossoró 22 de abril Mato Grande, Sertão Central Cabugi, Litoral Norte, Agreste Litoral Sul e Trairí 6 de maio Terras Potiguaras, Seridó e Potengi Das 09h às 12h Público-alvo: prefeitos (as), presidentes das Câmaras Municipais, secretários (as) de Assistência Social e técnicos (as) da gestão municipal do SUAS
sessoramento técnico aos municípios no processo de gestão da Política Estadual de Assistência Social, aproximando o Governo do Rio Grande do Norte das necessidades dos novos gestores municipais. O assessoramento e capacitação, frisa a titular da pasta, parte do compromisso com a transparência pública, controle democrático e qualificação da gestão municipal. “É responsabilidade do Estado apoiar e qualificar os municípios para a implementação da política de assistência social com transparências pública e controle democrático”, frisa Iris Oliveira Desde novembro do ano passado, a SETHAS por intermédio da COGESUAS, monitora e acompanha a transição das gestões municipais. Para tanto, vem realizando apoio téc-
Encontros de apoio técnico orientam sobre a operacionalização e programas do SUAS
nico continuado, promovendo encontros remotos e presenciais com gestores(as) e publicou, no mesmo mês, documento contendo orientações técnicas às equipes municipais publicados no site da SETHAS (www.sethas.rn.org.br) no link Documentos, aba Publicações (Guia - Orientações Gerais transição das gestões municipais da Assistência Social). Plano Estadual A Sethas está concluindo o Plano Estadual de Apoio Técnico que constitui um instrumento norteador no processo de implementação da Política de Assistência Social em todo o RN. Segundo o subcoordenador da Gestão do Trabalho e Educação Permanente da Coordenação Estadual do SUAS (COGESUAS/Sethas), Carlos André, a
cada encontro surgem especificidades das equipes municipais. Devido a essas particularidades, é importante o envolvimento dos(as) gestores(as) no processo de capacitação das equipes. Programas contemplam ações integradas Na Política de Assistência Social, os programas compreendem ações integradas e complementares com objetivos, tempo e área de abrangência definidos para qualificar, incentivar e melhorar os benefícios e os serviços socioassistenciais. Dentre os programas executados pelos municípios, destaca-se o Programa Criança Feliz (PCF). “A acolhida aos novos gestores é essencial para situar a importância e o papel dos programas no âmbito do SUAS”, ressalta a coordenadora estadual
do PCF/SETHAS, Raquel Chianca. Para gestores e técnicos, ela explica como funciona o PCF, como o programa tem sido executado em meio à pandemia da Covid-19, os cursos disponíveis, as normas técnicas, as ações a serem realizadas e o fluxo de comunicações dos gestores com a equipe da SETHAS. O PCF é um programa federal destinado às famílias com crianças entre zero e seis anos e tem como meta a promoção do desenvolvimento integral desse público-alvo. É alinhado ao Marco legal da Primeira Infância que traz as diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas para a primeira infância em atenção à especificidade e à relevância dos primeiros anos de vida no desenvolvimento infantil e no desenvolvimento do ser humano.