Argumento Digital - Edição

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Inteligência Artificial para classificar assuntos processuais

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No caminho da inclusão

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Cotas raciais e suas comissões CAPA

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O TRF5 e suas obras

ENSAIO FOTOGRÁFICO

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38

Notas sobre decisões do TRF5

LITERATURA

Em Dia com a Lei

Descuido Fatal

JUSTIÇA DIGITAL

TRF 5 a d o t a i n t e l i g ê n c i a a rt i f i c i a l d e s e n v o lv i d a p e l a UFCG pa r a classificar assuntos processuais POR

CLÁUDIA HOLDER ISABELLE CÂMARA LORENA MASCARENHAS

Tecnologia é capaz de ler até 70 mil palavras de um processo em apenas 1 segundo

5

Já imaginou

ler um docu-

A solução é fruto de uma parceria entre o Tri-

mento com 70 mil palavras em menos de um

bunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 e

segundo? Para um ser humano, a tarefa é im-

a Universidade Federal de Campina Grande

possível, mas, no mundo da Inteligência Artifi-

(UFCG), com apoio da Seção Judiciária de

cial (IA) é totalmente viável. E isso já é uma re-

Sergipe (SJSE), através da Rede de Inovação

alidade na Justiça Federal da 5ª Região (JF5),

da JF5. A utilização da ferramenta representa

que está desenvolvendo e testando uma má-

um ganho valioso no que diz respeito à triagem

quina para identificar e vincular, automatica-

dos processos e à gestão de precedentes,

mente, processos em tramitação que possu-

bem como à aplicação dos princípios da iso-

am o mesmo tema jurídico.

nomia e da segurança jurídica. Ainda em fase

de aprimo-

admitir, suspender ou julgar conforme orienta-

ramento, a fer-

ção do STJ e STF, seja para enviar um repre-

ramenta funciona

sentativo de controvérsia para as instâncias

através de um nave-

superiores. Com a utilização da IA, é possí-

gador, mas a proposta é

vel realizar a busca e encontrar os processos

integrá-la ao Processo Judi-

em tramitação cujos temas sejam similares.

cial Eletrônico (PJe).

Além disso, a máquina identifica as matérias que se repetem, permitindo a contabilização

Uma das principais finalidades da IA é

de processos que envolvem o mesmo tema e,

agrupar os processos por similaridade. A

consequentemente, o estudo sobre a possi-

partir do número da demanda, o robô faz a lei-

bilidade de enviar representativos para o STJ

tura do documento, identifica palavras-chave

ou para o STF.

e apresenta todos os processos semelhantes

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que tramitam na Corte. Essa função automati-

Segundo o juiz federal auxiliar da Presidência

za o trabalho de triagem e separação dos pro-

do TRF5, Luiz Bispo, o projeto do TRF5 foi ba-

cessos conforme a matéria, facilitando a ela-

seado em modelos já em funcionamento no

boração da decisão correspondente a cada

STJ e no STF. “A solução encontrada tem por

situação processual e conferindo mais agili-

objetivo facilitar a identificação de padrões

dade para tarefas que, antes, eram realizadas

nas petições e decisões e, quem sabe, até um

manualmente pelos servidores. “A máquina

auxílio da máquina na propositura de minutas

foi treinada para identificar palavras-chave.

para casos similares”, explicou o magistrado.

Ela não sabe que tema é aquele, mas, quando faz a leitura de todos os processos, iden-

“A parceria, em poucos meses, já rendeu fru-

tifica padrões”, explicou José Darlan Pereira,

tos, como as identificações de temas afetados

assessor especial da Presidência do TRF5 e

pelo STJ e STF, com alto índice de acerto. O

integrante da equipe do projeto.

computador consegue `ler’ vários processos em segundos e comparar padrões de lingua-

Outra vantagem da ferramenta diz respeito à

gem. Essa ferramenta se evidencia essencial

gestão de precedentes. Antes de fazer a aná-

para uma prestação judicial célere e eficien-

lise de admissibilidade dos recursos especial

te”, avaliou Luiz Bispo.

e extraordinário, é preciso saber se a matéria do recurso em questão está ou não sendo en-

O juiz federal informou que a expectativa é de

frentada no Superior Tribunal de Justiça (STJ)

que, em breve, o programa também seja utili-

ou no Supremo Tribunal Federal (STF). Só a

zado em toda a 5ª Região e esteja integrado

partir dessa análise é possível direcionar o tra-

ao “Sinapse” (IA do CNJ), o que viabilizará a

tamento que será dado ao recurso, seja para

sua utilização por outros Tribunais.

Inteligência humana

dá uma boa possibilidade de interação; há uma entrega do que a universidade realmente pre-

O projeto-piloto foi iniciado em janeiro de 2022

cisa fazer, que não é ficar presa aos muros da

e, até agora, mais de 240 mil processos estão

instituição, mas entregar valor, conhecimento

no histórico de treinamento.

à comunidade, que vai utilizar a celeridade e essa avaliação mais rápida como um benefí-

A primeira fase dos trabalhos consistiu em en-

cio, como uma solução dos andamentos dos

sinar a IA a ler os processos (Sistema utilizan-

processos”, esclareceu.

do técnicas de aprendizagem de máquina), tal qual a inteligência humana o faria. Dessa forma, garante o professor da UFCG Rohit Gheyi, um dos integrantes do time que está desenvolvendo a solução tecnológica, o objetivo é apoiar o operador do Direito e o próprio Judiciário na gestão do processo, não substituir o trabalho humano. “À medida em que o servidor for usando o sistema, vai adquirindo confiança, o que vai gerar celeridade ao processo de triagem, impactando o usuário final”, afirmou Rohit.

O coordenador do projeto, professor Heleno Júnior, compartilha da mesma opinião.

“A ideia não é substituir a pessoa, mas tirar a mecanização do processo de leitura e dar ao servidor a oportunidade de contribuir de forma mais criativa”, salientou. O professor também avaliou como positiva a parceria entre a UFCG e o TRF5. “Esse tipo ação nos

de

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Equipes O projeto de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) de Inteligência Artificial faz parte de um trabalho conjunto entre especialistas da UFCG e do TRF5. Integram a equipe do Tribunal o presidente da Corte, desembargador federal Edilson Nobre; o juiz federal auxiliar da Presidência, Luiz Bispo; o juiz federal Marco Bruno Miranda; o juiz federal Ronivon de Aragão (SJSE); a diretora-geral do TRF5, Telma Motta; e os servidores José Darlan Pe8

reira, Cláudia Virgínia Medeiros Lopes, Valfrido Santiago, Giselle Yasbek Schmitz, Laureano Montarroyos, Airton Bordin Junior, Rodrigo Pereira da Cunha, Robson Godoi, Júlio Cesar da Silva e Rômulo de Andrade.

Já a instituição de ensino é representada pelos professores dos Centros de Ciência e Tecnologia e do Centro de Engenharia Elétrica e Informática da UFCG, Rohit Gheyi e Heleno Bispo, que fazem parte do laboratório BRA.IN.

Comitê de Governança de IA A Presidência do TRF5 regulamentou o trabalho do Comitê de Governança de Inteligência Artificial (IA) e instituiu, através do Ato nº 703/2022, o Catálogo de Soluções de IA, no âmbito da 5ª Região. A medida atende, entre outros aspectos, a Resolução nº 332/2020 do CNJ, que dispõe sobre iniciativas envolvendo IA no âmbito do Poder Judiciário, e a necessidade em promover, manter e sustentar, na 5ª Região, mecanismos de soluções de IA.

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SOCIEDADE E DIREITOS

N o c a m i n h o d a i n c lu s ã o

TRF5 promoveu diversas ações de acessibilidade, visando a acolher pessoas com deficiência POR

DÉBORA LOBO

Inclusão

, coletividade, dignida-

mundo diverso em que vive-

de, integração e respeito. Algumas palavras

mos. Muitas vezes, a falta de

são fundamentais para a convivência em so-

empatia com o próximo leva

ciedade, para compreender o outro e aceitar o

à exclusão de alguns grupos

sociais e à supressão de direitos que são assegurados por lei. Sobre essa temática, o Judiciário brasileiro vem trabalhando para garantir que sejam oferecidos ambientes adequados a todas e todos, independentemente de cor, raça ou condição física. O TRF5 abraçou a causa da acessibilidade e tem colocado o acolhimento e a inclusão de pessoas com deficiência entre as prioridades da Corte.

As barreiras físicas vão, aos poucos, sendo quebradas. O Tribunal investiu um total de R$ 324.529,50 em reformas de calçadas na Ave-

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nida Cais do Apolo, no Recife Antigo, visan-

A calçada da Escola de Magistratura Fede-

do a deixar os pavimentos mais acessíveis.

ral da 5ª Região (Esmafe) também foi refor-

No edifício-sede, foram reestruturados 344

mada. As adaptações foram realizadas em

metros da calçada. O local ganhou nova si-

uma extensão de quase 200 metros e, as-

nalização, com a instalação de piso tátil e a

sim como a calçada do edifício-sede, o pa-

construção de rampas para passagem de ca-

vimento da Esmafe recebeu a instalação de

deiras de rodas. Também foi construído um

piso tátil para pessoas com deficiência vi-

recuo para a parada de veículos, além do já

sual, além de duas rampas de acesso para

existente. Antes, os transportes paravam em

pessoas com deficiência física ou com mo-

cima da calçada para a descida de passagei-

bilidade reduzida.

ros, dificultando a circulação de pedestres.

Foram mantidas as muretas do jardim, já que

O TRF5 investiu, ainda, na reforma dos ba-

a estrutura serve para auxiliar a travessia de

nheiros do edifício-sede e da Ampliação.

deficientes visuais.

Foram construídos dois banheiros acessíveis (um feminino e um masculino) em cada um dos 16 andares do prédio. Os espaços contam com pias adaptadas, novos pisos e vasos sanitários, além de barras de segurança. O banheiro do térreo, localizado na Ampliação, conta, também, com a adaptação da área que dá acesso ao local. O hall foi reformado, com a troca de piso, iluminação e forro, e um corrimão foi instalado.

Além disso, outras ações também foram rea-

bém, um ambiente mais acolhedor sob o as-

lizadas: um espaço acessível no vestiário que

pecto humano, promovendo uma revisão de

fica na área do bicicletário e troca das bar-

conceitos e incentivando um olhar compatível

ras de apoio para as mãos na escada que dá

com as necessidades das pessoas com de-

acesso ao 1º andar da Ampliação. Na Biblio-

ficiência. Uma das ações foi a realização da I

teca, os corredores internos foram definidos

Semana de Acessibilidade e Inclusão, em se-

por estantes móveis, que foram reorganiza-

tembro de 2022, uma iniciativa das Comissões

das para atender às exigências legais, além

Permanentes de Acessibilidade e Inclusão do

da disponibilização de mesa para uso especí-

Tribunal e das Seções Judiciárias vinculadas.

fico de pessoas com deficiência. As obras de

O momento foi inédito na história da Corte.

acessibilidade foram coordenadas pela Diretoria de Administração Predial (DAP) e pela

Com o tema “Acolhendo a Diversidade: o

Divisão de Obras e Serviços de Engenharia

protagonismo da pessoa com deficiência”,

(DIVENG) do TRF5.

o evento contou com a participação de integrantes de toda a Justiça Federal da 5ª Região

I Semana de Acessibilidade

(JF5), com atividades presenciais e on-line, para debater questões importantes para es-

Mas, para além da diminuição das barreiras

ses públicos, como diversidade, capacitismo,

físicas, o TRF5 vem tentando construir, tam-

direitos das pessoas com deficiência, acesso à educação, ao trabalho, aos espaços físicos e virtuais e à saúde. Durante a programação, servidores e servidoras com deficiência puderam expor ideias, dar sugestões e falar sobre as necessidades e expectativas com relação às ações da Justiça Federal.

A realização da oficina “Nada sobre nós sem nós”, no TRF5, foi um dos destaques da Semana de Acessibilidade, que contou com a participação de cerca de 20 participantes, a maioria com deficiência, representando as seis Seções Judiciárias vinculadas. Eles se reuniram para falar sobre acolhimento, inclusão e condições de trabalho adequadas, além

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Integrantes da I Semana de Acessibilidade participam de oficina para construção da carta aberta com manifesto pela inclusão

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de debater os principais pontos do documento “Direito à Inclusão: uma cartilha sobre os direitos das pessoas com deficiência”, que integrou uma campanha regional de sensibi-

Resolução Pleno nº 16/2021

lização sobre questões como respeito à diversidade e promoção de oportunidade para to-

Em mais uma iniciativa voltada a garantir di-

das as pessoas, sob a coordenação da juíza

reitos das pessoas com deficiência, o Pleno

federal Liane Motta, da Seção Judiciária do

do TRF5 publicou, em junho de 2021, a Reso-

Rio Grande do Norte. Ainda durante o evento,

lução nº 16/2021, que regulamentou os pro-

os participantes elaboraram uma “Carta Aber-

cedimentos necessários, no âmbito da Jus-

ta: manifesto pela inclusão e acessibilidade na

tiça Federal da 5ª Região, à implantação de

Justiça Federal da 5ª Região”, na qual foram

adaptações razoáveis e de outros meios es-

apresentadas reivindicações e proposições

peciais de trabalho aos magistrados(as) e ser-

voltadas à melhoria das condições de acessi-

vidores(as) com deficiência, bem como àque-

bilidade e inclusão da pessoa com deficiência

les que têm algum motivo de doença ou que

no Poder Judiciário. A Carta foi entregue aos

sejam pais ou responsáveis por dependentes

gestores da JF5.

nessas condições.

Entre os meios de trabalho especiais que po-

solução nº 343/2020, do Conselho Nacional

dem ser requeridos estão o exercício da ati-

de Justiça (CNJ), a Resolução nº 633/2020,

vidade de forma remota, sem acréscimo de

do Conselho da Justiça Federal (CJF), e prin-

produtividade; a concessão de jornada espe-

cípios gerais estabelecidos pelo art. 3º da

cial; e a designação provisória para atividade

Convenção Internacional sobre os Direitos

fora do Tribunal, da Seção ou da Subseção

das Pessoas com Deficiência, tais como: a

Judiciária de lotação.

não discriminação; a plena e efetiva participação e inclusão na sociedade; a igualdade

A aprovação do documento pelo plenário do

de oportunidades, a acessibilidade e a igual-

TRF5 considerou, entre outros aspectos, a Re-

dade entre homem e mulher.

Você sabe o que é capacitismo?

Capacitismo é o ato de discriminar pessoas com deficiência, colocando-as em um lugar de inferioridade ou como se estivessem menos valor na sociedade. É preciso ter atenção, porque, o que parece ser um elogio é, na verdade, uma atitude capacitista. Confira algumas expressões que não devem ser usadas:

“Você está mal das pernas”

“Você deu uma mancada”

Não é porque a pessoa utiliza cadeira de rodas

Mancar não é sinônimo de errar. Algumas pesso-

que ela está mal das pernas. Muitas vezes, a ca-

as mancam e isso não é um problema. Substitua

deira de rodas ajuda no acesso a determinados

por “você cometeu um erro”.

lugares. Troque por “está mal financeiramente”.

Chamar alguém de “retardado”

“Tá surda(o), é?”

O retardo mental é um transtorno neuropsiquiátri-

Não utilize características de pessoas surdas ou

co. Por isso, não se deve associar o termo como

com deficiência auditiva para fazer comentários.

algo errado; isso é uma atitude preconceituosa.

Aproxime-se de quem você quer que te escute, aumente o tom de voz.

Cuidado com o tipo de elogio Não trate uma pessoa com deficiência como he-

“Tá cego(a)?”

rói ou heroína só porque ela consegue dar conta

Quem tem deficiência visual não é inferior e não

de tudo, como ter filhos, cuidar da casa, traba-

pode ter sua condição vista como algo errado.

lhar. Esse tipo de ação estimula a ideia de que as pessoas com deficiência são incapazes de realizar as atividades da sua rotina ou fazer as coisas que desejam.

AGENDA AMBIENTAL

JF 5 g a n h a P r ê m i o J u í z o V e r d e e é a mais produtiva da Justiça Federal

Mantendo

seu histórico de des-

A premiação reconhece ações promovidas

taque em produtividade, reconhecido há anos

por Tribunais Regionais Federais que apre-

pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a

sentam melhores resultados em indicadores

Justiça Federal da 5ª Região (JF5) conquis-

de desempenho e produtividade em matéria

tou, em 2022, mais um prêmio concedido pelo

ambiental.

CNJ. Em junho, a JF5 obteve o primeiro lugar na modalidade “Produtividade” na categoria

Na modalidade “Produtividade”, o prêmio foi

“Justiça Federal”.

para o órgão que apresentou melhor desem-

penho, com base em dois indicadores: a) o

Desempenho da 5ª Região

índice de julgamento da demanda, calculado pela divisão do número de processos de

Em 2021, a JF5 julgou um total de 883 casos

natureza ambiental que foram julgados pelo

de matéria ambiental. O índice de julgamen-

montante de casos novos (processos recebi-

to de demanda, considerada como base de

dos) com o mesmo tema; e b) o tempo médio

cálculo para o Prêmio Juízo Verde, foi de 2,32

decorrido entre o início da ação ambiental e a

julgados por caso novo de natureza ambien-

data-base de cálculo, nos processos ambien-

tal. Já o tempo médio de tramitação dos ca-

tais que estavam pendentes de julgamento ao

sos pendentes de julgamento foi de 1.214,82

final desse período.

dias,

Para o critério referente ao índice de julgamento

Impulsionar os processos de ações ambien-

da demanda, foram considerados, para base

tais é, inclusive, uma das Metas Nacionais do

de cálculo, os casos novos e casos julgados

Poder Judiciário, estabelecidas pelo CNJ. A

entre 1º de abril de 2021 e 31 de março de

Meta 12, por exemplo, prevê “identificar e jul-

2022, e os processos que até 31 de março

gar, até 31/12/2022, 20% dos processos que

de 2022 ainda não tinham sido julgados para

tenham por objeto matéria ambiental distribuí-

o cálculo do tempo médio de tramitação dos

dos até 31/12/2021”. Nesse quesito, a perfor-

casos pendentes de julgamento. A Base Na-

mance da 5ª Região superou as expectativas.

cional de Dados do Poder Judiciário (DataJud)

Até julho de 2022, a JF5 tinha apresentado o

foi a fonte das informações.

percentual de 172,25% de cumprimento dessa meta.

Para o presidente do TRF5, desembargador federal Edilson Nobre, a agenda ambiental é

“Temos um fluxo muitíssimo criterioso de acom-

essencialmente global, e a Corte tem cumpri-

panhamento do cumprimento das Metas no

do seu papel de destaque na proteção do li-

Tribunal e nas Seções Judiciárias, a partir da

toral e dos recursos naturais em geral, com

iniciativa conjunta da Presidência e da Cor-

destaque para os recursos hídricos, em uma

regedoria”, apontou Edilsom Nobre. Isso re-

região historicamente marcada pela escas-

fletiu, segundo o magistrado, na performance

sez de água. “A tutela do meio ambiente, por

de julgamento das ações ambientais.

outro lado, é uma ativo importante no incentivo à atividade turística, que atrai pessoas do mundo todo aos Estados que compõem a 5ª Região”, avaliou.

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COTAS

RACIAIS

ENSAIO O TRF5 e suas obras Juliana Galvão

EM DIA COM A LEI

Notas sobre decisões do TRF5

TRF5 mantém prisão preventiva de policiais acusados pelo homicídio de Genivaldo Santos No mês de outubro de 2022, a Quinta Turma do TRF5 manteve, por unanimidade, a prisão preventiva dos três policiais rodoviários federais acusados de matar Genivaldo de Jesus Santos, durante uma abordagem realizada no município de Umbaúba/SE. A decisão seguiu a sentença da 7ª Vara da Justiça Federal em Sergipe. Ao votar contra a concessão de habeas corpus aos policiais, a desembargadora federal Joana Carolina, relatora do processo, apontou que a manutenção da prisão preventiva se justifica pela necessidade de preservar a ordem pública e assegurar a regularidade da instrução criminal.

TRF5 suspende desocupação de prédio do INSS no Recife

Mantém sentença que condenou União a indenizar cidadã por duplicidade de CPF A Quinta Turma do TRF5 decidiu, por unanimidade, em novembro de 2022, que a União Federal terá que pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, a uma cidadã, por ter inscrito uma pessoa homônima no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), sob o mesmo número. Em decorrência da duplicidade de seu CPF, a autora da ação enfrentou diversos problemas, como bloqueio para abertura de conta bancária, dificuldades de registro de emprego em sua carteira de trabalho e desconformidade em sua inscrição no Programa de Integração Social (PIS) e benefícios vinculados.

A Quarta Turma do TRF5 suspendeu, em agosto de 2022, a reintegração de posse do Edficío Segadas Vianna, localizado no bairro de Santo Antônio, no Recife, determinada pela 10ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco. O prédio, pertencente ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), estava abandonado há dez anos, e foi ocupado por cerca de 200 famílias em situação de vulnerabilidade social. A sentença da Quarta Turma teve como base a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 828, que determinou suspensão imediata de todos os processos que resultem em despejos, remoções forçadas ou reintegrações de posse enquanto perdurasse a crise sanitária da Covid-19.

CBTU deverá indenizar passageira de metrô que teve dedo parcialmente amputado

TRF5 mantém tramitação de processo criminal contra ex-prefeito de Tamandaré Em julho, a Segunda Turma do TRF5 indeferiu, por unanimidade, o habeas corpus impetrado pela defesa de Sérgio Hacker Corte Real, ex-prefeito do município de Tamandaré/PE. Com a decisão, ficou mantida a tramitação da ação penal contra o ex-gestor, acusado de desviar recursos públicos durante seu mandato, entre os anos de 2017 e 2020. Hacker foi denunciado pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), sob acusação de ter utilizado dinheiro público para remunerar três empregadas domésticas, que ocupavam cargos em comissão na Prefeitura sem jamais terem prestado serviços à Administração Municipal.

TRF5 suspende descontos por consignados que excedam 30% da remuneração Por unanimidade, a Primeira Turma do TRF5 determinou que a Caixa Econômica Federal suspenda a cobrança de parcelas de empréstimos consignados de uma trabalhadora, que excedam o percentual de 30% da sua remuneração mensal. A decisão, que ocorreu em março, deu provimento ao recurso da assalariada, que teve o pedido negado em sentença da 2ª Vara da Justiça Federal em Sergipe. A autora da ação relatou que, ao longo dos últimos anos, precisou tomar empréstimos na Caixa e em outras instituições financeiras, de forma que o somatório dos descontos chegou a comprometer mais de 40% de sua remuneração.

A Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) terá que pagar uma indenização de R$ 12 mil a uma passageira que teve parte do polegar direito amputada, em decorrência de um acidente ocorrido numa plataforma lotada da Estação de Metrô do Terminal Integrado de Cajueiro Seco, em Jaboatão dos Guararapes/PE. Essa foi a decisão da Terceira Turma do TRF5, que negou provimento ao recurso da empresa pública federal, confirmando a sentença da 34ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco. Os magistrados pontuaram que, segundo o STJ, a transportadora tem a obrigação de levar o passageiro ileso ao seu destino. Destacaram, ainda, que a CBTU tinha conhecimento das aglomerações e permitia que o metrô circulasse com contingente de pessoas acima do recomendando.

TRF5 assegura tratamento para paciente com psoríase grave A União, o Estado da Paraíba e o Município de Cruz do Espírito Santo/PB devem fornecer o medicamento Stelara (Ustequinumabe) 90 mg a um paciente, de 51 anos, com psoríase eritrodérmica – uma forma grave da doença. Foi o que decidiu, em março de 2022, por unanimidade, a Quarta Turma do TRF5, confirmando a sentença da 1ª Vara da Justiça Federal na Paraíba. Em seu voto, o desembargador federal Vladimir Carvalho, relator do processo, destacou que estão presentes, neste caso, os requisitos estabelecidos pelo STJ para o fornecimento de fármacos não disponíveis no SUS, e que o laudo médico do paciente atestou que o medicamento era imprescindível para o seu tratamento.

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SENTIR Edilson Pereira Nobre Júnior

DESCUIDO FATAL

Texto escrito faz mais de dez anos, para amenizar o tédio durante uma tarde inteira de palestras enfadonhas

*

Edilson Nobre é magistrado, professor e terceiro ocupante da Cadeira nº 36 da Academia Norte-Rio-Grandense de Letras

**

“Amigo

é coisa pra se guardar de-

Isso me lembra o Barreto. Na

baixo de sete chaves, debaixo do coração”,

verdade, Antônio Carlos da

diz letra imortalizada pela voz de Elis Regina,

Silva Barreto, ou simplesmen-

que cada dia que passa nos deixa mais sau-

te Barretão, para os freqüen-

dades.

tadores da torcida organizada do Sport Clube de Recife.

Amigo igual nunca existiu e penso que jamais

“sogrinho

vai existir. Em momento algum, deixou qual-

querido”,

quer dos seus amigos em dificuldade, varias-

que, ape-

se esta desde o suprimento de recursos finan-

sar de pos-

ceiros até a colaboração para álibis em favor

suir

daqueles que se aventurassem por travessias

filha, mas

amorosas proibidas.

desprovida

outra

de marido, Tinha, porém, o amigo dos momentos difíceis

chegara a tes-

(se é que a amizade se faz presente apenas

tar, em favor de

nos momentos de glória) um grave defeito,

seu amado e único

mas que lhe era próprio, não chegando ao

genro, metade das co-

ponto de prejudicar terceiros. Padecia de inu-

tas de sua cada vez mais próspera empresa

sitado déficit de atenção, somente superado

comercial do ramo atacadista.

pelo distraído Rosamundo, personagem retratado pela pena, de desaparecimento pre-

Certo dia, num átimo, todo esse clima de feli-

coce, do Stanislaw Ponte Preta.

cidade veio abaixo. Afinal, Napoleão teve seu Waterloo e por que não seria diferente com o

Reproduzindo na família a mesma estima an-

Barreto.

gariada dentre os amigos, estava harmonicamente matrimoniado com Deolinda de Souza

É que, a despeito de seu lado trabalhador, de

Bastos Barreto, possuindo prole comum re-

esposo atencioso, pai participativo e amigo

presentada por três varões, clima não que-

fraterno, Barreto, que há pouco havia trans-

brantado nem mesmo após as bodas de pra-

posto meio século de existência, tinha uma

ta, quando sua consorte, demais da lassidão

diversão, a qual realizava com assiduidade

dos seios, tinha as curvas do seu corpo, outro-

impecável. Consistia em frequentar um lugar

ra conhecidas por fechar o comércio da Rua

alegre, mas, para alguns, impuro e que se tra-

Dantas Barreto, desvanecidas com a posse

tava duma casa noturna, apta para exposição

de alguns quilinhos a mais.

de dotes dançarinos, denominada “A casa verde” .

Relação estreitíssima também mantinha com seus sogros. Além da impossível façanha de

Sob a escusa da eterna necessidade de se-

conquistar o amor de sua sogra, pois Dona

rões às quintas-feiras, Barreto se evadia, à

Santinha (na verdade, Amélia de Souza Bastos)

busca das alegrias que o universo musical ro-

o estimava como o filho homem que Deus lhe

mântico, desde o forró até o bolero, poderia

privou, enquanto Seu Eutrópio Bezerra Bastos,

lhe proporcionar.

39

Foi aí que, numa dessas noitadas, conheceu Carlota dos Santos da Silva, a qual, por seu corpo esguio, olhos de brilho incendiário, ancas fornidas, pernas sedutoras, madeixas morenas e estonteantes, transformou-se logo, no devaneio de sua paixão, na “Carlotinha dos meus sonhos”, pois tantas virtuosas qualidades faziam-na um caleidoscópio que reunia da beleza feminina um pouco de todas as imagens mais irresistíveis.

Depois de muitas tentativas (porque, cônscia de seus atributos, Carlotinha botava banca e como), o Barreto venceu as resistências manhosamente opostas por sua musa. Enfim, chegou o instante da glória tanto esperada.

Barreto, com sua lábia afável, repleta do cochicho duma variedade de palavrinhas doces, enfim conduziu a mulher dos seus idílios para a suíte presidencial do motel “Só o amor liberta”. Viveu aí o momento mais feliz de sua vida, superando, no sentimento irracional, até mesmo o Romeu mais tolo do mundo.

Não contava nosso herói com um fato: sua querida Deolinda, ciosa do incansável esforço do seu con-

sorte, para fins do enriquecimento e prosperidade familiar, decidira pela manhã seguinte limpar o veículo com o qual aquele se serviu para se transportar para o éden no dia anterior, sendo alvo duma desagradável surpresa.

Isto porque, descuidado sem terapêutica, Barreto, ao receber a chave da habitação presidencial, por parte da portaria do estabelecimento de encontros fugazes, que exaltou momentos antes como se fosse um Palácio de Versalhes para sua deusa Vênus, não notou que, junto à chave, achava-se um papel enrolado, contendo o timbre indesejável, no qual estava escrito: “MOTEL SÓ O AMOR LIBERTA, O SEU PARAÍSO INESQUECÍVEL”.

Aí o mundo derruiu. Deolinda finalmente encontrou cobaia para testar a resistência de sua frigideira, surrando o Barreto o quanto pode.

Seus antes queridos sogros, indignados com a perfídia, revogaram a bendita cláusula testamentária. E, como se a reprimenda não fosse suficiente, resolveram demitir o Barretão, colocando-o na rua da amargura.

O que para a maioria, incluindo-se os verdadeiros amigos, foi um flagelo, para o Barreto foi um consolo. Espirituoso, afirmou: “AGI COMO MARCO ANTÔNIO. PERDI UM IMPÉRIO, MAS GANHEI O AMOR DE CLEÓPATRA”.

Correto. O amor de Carlotinha se prolongou pelo restante de sua vida e parece ter valido a pena.

E assim caminha a humanidade, na qual há também lugar para os desatentos e de bom coração.

1 O nome constitui evocação a título de novela escrita por Mário Vargas Llosa em 1965 e atualmente traduzida para o português.

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