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CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA ESCLARECIMENTOS À POPULAÇÃO Em virtude do lamentável acontecimento envolvendo os vereadores Leozildo Aristaque Barros (Léo do PT) e Rodrigo da Cruz França (Rodrigo Federzoni) que acabou falecendo, a Câmara Municipal de Franco da Rocha tem a esclarecer o que se segue: 1-Mediante o recebimento de um Pedido de Abertura de Processo com o objetivo de perda de mandato contra o vereador Léo do PT, a Câmara Municipal determinou a devida instauração do procedimento legal, registrado sob o nº 024/2011 ; 2-Será encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça o procedimento, obedecendo a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara Municipal de Franco da Rocha; 3-Na Comissão de Constituição e Justiça será o procedimento devidamente processado, obedecendo os ditames legais, ocasião em que se dará ao vereador Leozildo Aristaque Barros (Léo do PT), a oportunidade de apresentar a defesa que entender cabível, respeitando os princípios constitucionais do contraditório e ampla defesa, tudo com o objetivo de evitar eventuais futuras alegações de nulidades; 4-Concluído o procedimento na Comissão de Constituição e Justiça, o pedido de perda de mandato será encaminhado ao plenário desta Casa de Leis onde será votado pelos pares; 5-Quanto à sucessão da vaga do vereador Rodrigo Federzoni, este Legislativo esclarece que foi oficiado a Justiça Eleitoral local, através


do Ofício de nº 193/2011, para que esta oficialmente informe qual o suplente que tomará posse, sendo que com tal informação, será o suplente convocado para tomar posse em data oportuna; 6-Por fim, informamos a população que as atitudes inerentes ao caso serão realizadas respeitando-se sempre todos os ordenamentos jurídicos, visando sempre a moralidade, impessoalidade e publicidade, que devem sempre nortear os atos administrativos, uma vez que a Câmara Municipal não deve e não pode ser superada por interesses pessoais, vez que representa toda a sociedade francorrochense. Câmara Municipal de Franco da Rocha, 10 de Agosto de 2011. TONINHO LOPES Presidente

Nota de esclarecimento da Câmara Municipal de Franco da Rocha  

Nota de esclarecimento da Câmara Municipal de Franco da Rocha sobre o incidente envolvendo os vereadores Rodrigo da Cruz França e Leozildo A...