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JUAREZ TAVARES E RUBENS CASARA

JUAREZ TAVARES RUBENS CASARA

PROVA E PROVA EVERDADE VERDADE

2020

Copyright© Tirant lo Blanch Editor Responsável: Aline Gostinski Capa e Diagramação: Renata Milan

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Todos os direitos desta edição reservados à Tirant Empório do Direito Editoral Ltda.

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JUAREZ TAVARES E RUBENS CASARA

PROVA E VERDADE

2020

Aos amigos e mestres incomparรกveis: Eugenio Rรกul Zaffaroni e Geraldo Prado ร s amigas e eminentes professoras humanistas: Ana Elisa Liberatore Silva Bechara e Maud Chirio

SUMÁRIO NOTA EXPLICATIVA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9 1. O CONCEITO DE PROVA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 2.O OBJETO DA PROVA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 23 3. OS MEIOS DE PROVA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 27 4.A EVOLUÇÃO DAS ESPÉCIES DE PROVA . . . . . . . . . . . . . . 39 5. DAS ORDÁLIAS À “RAZÃO” . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 45 6. MOMENTOS DA PROVA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 49 7. A VALORAÇÃO DA PROVA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 51 8. A PROVA ILÍCITA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 61 9. A INTERCEPTAÇÃO AMBIENTAL E A QUESTÃO PROBATÓRIA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 69 10. O AGENTE INFILTRADO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 75 11. A CADEIA DE CUSTÓDIA PROBATÓRIA . . . . . . . . . . . . . 81 12. PROPORCIONALIDADE E PRODUÇÃO PROBATÓRIA . . . 85 13. A PROVA EMPRESTADA OU PRODUZIDA FORA DO PROCESSO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 93 14. PROVA E CONTRADITÓRIO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 95 15. PROVA E PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA . . . . . . . . . . . . 101 16. OS SISTEMAS PROCESSUAIS E A QUESTÃO PROBATÓRIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 105 17. O CONCEITO DE VERDADE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 113

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18. AS TEORIAS DA VERDADE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 117 19. A DETERMINAÇÃO DA VERDADE . . . . . . . . . . . . . . . . . 141 20. OS LIMITES DA BUSCA DA VERDADE . . . . . . . . . . . . . 147 21. NEOLIBERALISMO E VERDADE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 149 22. CONCLUSÕES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 159 ÍNDICE REMISSIVO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 163 BIBLIOGRAFIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 169

NOTA EXPLICATIVA No imaginário democrático, o Sistema de Justiça ocupa posição de destaque. Espera-se dele a solução para os conflitos e os problemas que as pessoas não conseguem resolver sozinhas. Diante dos conflitos intersubjetivos, de uma cultura narcísica e individualista (que incentiva a concorrência e a rivalidade ao mesmo tempo em que cria obstáculos ao diálogo), de sujeitos que se demitem de sua posição de sujeito (que se submetem sem resistência ao sistema que o comanda e não se autorizam a pensar e solucionar seus problemas), da inércia do Executivo em assegurar o respeito aos direitos individuais, coletivos e difusos, o Sistema de Justiça apresenta-se como um locus destinado a atender às promessas de respeito à legalidade descumpridas tanto pelo demais agentes estatais quanto por particulares. E, mais do que isso, espera-se que seus protagonistas, os atores jurídicos, sejam os responsáveis por exercer a função de guardiões da democracia e dos direitos.

A esperança depositada, porém, cede rapidamente diante do indisfarçável fracasso do Sistema de Justiça em satisfazer aos interesses daqueles que recorrem a ele. Torna-se gritante a separação entre as expectativas geradas e os efeitos do Sistema de Justiça no ambiente democrático. Ao longo da história do Brasil, não foram poucos os episódios em que juízes, promotores, procuradores, desembargadores e ministros das cortes superiores atuaram como elementos desestabilizadores da democracia e contribuíram à violação de direitos, não só por proferirem decisões contrárias às regras e aos princípios democráticos como também por omissões.

A compreensão da democracia como um horizonte que aponta para uma sociedade autônoma construída a partir de deliberações coletivas, com efetiva participação popular na tomada das decisões políticas e ações voltadas à concretização dos direitos e garantias fun-

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damentais, permite identificar que, não raro, o Sistema de Justiça reforça valores contrários à soberania popular e ao respeito aos direitos e garantias fundamentais, que deveriam servir de obstáculos ao arbítrio, à opressão e aos projetos políticos autoritários. Nos últimos anos, para dar respostas (ainda que meramente formais ou simbólicas) às crescentes demandas dos cidadãos (percebidos como meros consumidores), controlar os indesejáveis aos olhos dos detentores do poder econômico, satisfazer desejos incompatíveis com as “regras do jogo democrático” ou mesmo atender a pactos entre os detentores do poder político, o Poder Judiciário e o Ministério Público têm recorrido a uma concepção política antidemocrática, forjada tanto a partir da tradição autoritária em que a sociedade brasileira está lançada quanto da racionalidade neoliberal, que faz com que ora se utilize de expedientes “técnicos” para descontextualizar conflitos e sonegar direitos, ora se recorra ao patrimônio gestado nos períodos autoritários da história do Brasil na tentativa de atender aos objetivos do projeto neoliberal. Impossível, portanto, ignorar a função do Sistema de Justiça na crise da democracia liberal. Uma crise que passa pela colonização da democracia e do direito pelo mercado, com a erosão dos valores democráticos da soberania popular e do respeito aos direitos fundamentais.

Nos últimos anos, os objetivos e o instrumental típico da democracia acabaram substituídos por ações que se realizam fora do marco democrático. No Brasil, uma das características dessa mutação antidemocrática foi o crescimento da atuação dos atores jurídicos correlato à diminuição da ação política, naquilo que se convencionou chamar de ativismo judicial, isso a indicar um aumento da influência dos juízes e tribunais nos rumos da vida brasileira. Hoje, portanto, percebe-se claramente que o Sistema de Justiça se tornou um locus privilegiado da luta política.

Por evidente, não se pode pensar o funcionamento do Poder Judiciário desassociado da tradição em que os magistrados e membros do Ministério Público estão inseridos. Adere-se, portanto, à hi-

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pótese de que há uma relação histórica, teórica e ideológica entre o processo de formação da sociedade brasileira (e dos atores jurídicos) e as práticas observadas na Justiça brasileira. Em apertada síntese, pode-se apontar que há na sociedade brasileira uma tradição autoritária, marcada pelo colonialismo e a escravidão, na qual o saber jurídico e os cargos no Poder Judiciário sempre foram utilizados para que os rebentos da classe dominante (aristocracia) pudessem se impor perante a sociedade, sem submissão a qualquer forma de controle democrático. Com isso, gerou-se um Sistema de Justiça marcado por uma ideologia patriarcal, patrimonialista e escravocrata, constituída de um conjunto de valores que se caracteriza por definir lugares sociais e de poder, nos quais a exclusão do outro (não só no que toca às relações homem-mulher ou étnicas) e a confusão entre o público e o privado somam-se ao gosto pela ordem, ao apego às formas e ao conservadorismo.

Pode-se, então, falar em um óbice hermenêutico para uma atuação democrática no âmbito do sistema de justiça. Isso porque há uma diferença ontológica entre o texto e a norma jurídica produzida pelo intérprete: a norma é sempre o produto da ação do intérprete condicionada por uma determinada tradição. A compreensão e o modo de atuar no mundo dos atores jurídicos ficam comprometidos em razão da tradição em que estão lançados. Intérpretes que carregam uma pré-compreensão inadequada à democracia (em especial, a crença no uso da força, o ódio de classes e o medo da liberdade) e, com base nos valores em que acreditam, produzem normas autoritárias, mesmo diante de textos tendencialmente democráticos. No Brasil, os atores jurídicos estão lançados nessa tradição autoritária que não sofreu solução de continuidade após a redemocratização formal do país com a Constituição da República de 1988.

Os mesmos atores jurídicos que serviam aos governos autoritários continuaram, após a redemocratização formal do país, a atuar no sistema de justiça com os mesmos valores, a mesma crença no uso abusivo da força, que condicionavam a aplicação do direito no

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período de exceção. Nas estruturas hierarquizadas das agências que atuam no sistema de justiça, os concursos de seleção e as promoções nas carreiras ficam a cargo dos próprios membros dessas instituições, o que também contribui para a reprodução de valores e práticas comprometidos com o passado. O conservadorismo, porém, acabava disfarçado através do discurso da neutralidade das agências do Sistema de Justiça. Interpretações carregadas de valores autoritários eram apresentadas como resultado da aplicação neutra do direito. Basta, por exemplo, prestar atenção em decisões e declarações produzidas por atores jurídicos brasileiros para perceber que essas características se encontram presentes em significativa parcela dos juízes e dos membros do Ministério Público.

Entre os atores jurídicos que protagonizam o Sistema de Justiça podem ser encontrados, dentre outros sintomas: a) o convencionalismo, que se caracteriza por uma aderência rígida aos valores da classe média, mesmo que em desconformidade com os direitos e garantias fundamentais escritos na Constituição da República. Assim, se é possível encontrar na sociedade brasileira, notadamente na classe média, apoio ao linchamento de supostos infratores ou à violência policial, o juiz autoritário tende a julgar de acordo com opinião média e naturalizar esses fenômenos; b) a agressão autoritária, que expressa a tendência a ser intolerante, estar alerta, condenar, repudiar e castigar as pessoas que violam os valores “convencionais”. O ator jurídico antidemocrático, da mesma forma que seria submisso às pessoas que considera “superiores” (componente masoquista da personalidade autoritária), seria agressivo com aquelas que etiqueta de inferiores ou diferentes (componente sádico). Como esse tipo de ator jurídico se mostra incapaz de fazer qualquer crítica consistente aos valores convencionais, tende a castigar severamente quem os viola; c) a anti-intracepção, como oposição à mentalidade subjetiva, imaginativa e sensível. O ator jurídico autoritário tende a ser impaciente e ter uma atitude em oposição ao subjetivo e ao sensível, insistindo com metáforas e preocupações bélicas e desprezando análises que bus-

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quem a compreensão das motivações e demais dados subjetivos do caso. Por vezes, a anti-intracepção se manifesta pela explicitação da recusa a qualquer compaixão ou empatia; d) o pensamento estereotipado, com a tendência a recorrer a explicações hipersimplistas de eventos humanos, o que faz com que sejam interditadas as pesquisas e ideias necessárias para uma compreensão adequada dos fenômenos.

Correlata a essa “simplificação” da realidade, há a disposição a pensar mediante categorias rígidas. O ator jurídico autoritário recorre ao pensamento estereotipado, fundado com frequência em preconceitos aceitos como premissas; e) a dureza, com a preocupação em reforçar a dimensão domínio-submissão somada à identificação com figuras de poder (“o poder sou Eu”). A personalidade autoritária afirma desproporcionalmente os valores “força” e “dureza”, razão pela qual opta sempre por respostas de força em detrimento de respostas baseadas na compreensão dos fenômenos e no conhecimento. Essa ênfase na força e na dureza leva ao anti-intelectualismo e à desconsideração dos valores atrelados à ideia de dignidade humana; f ) a confusão entre acusador e juiz, que é uma característica historicamente ligada ao fenômeno da inquisição e à epistemologia autoritária. No momento em que o juiz protofascista se confunde com a figura do acusador e passa a exercer funções como a de buscar confirmar a hipótese acusatória, surge um julgamento preconceituoso, com o comprometimento da imparcialidade. Tem-se, então, o primado da hipótese sobre o fato. A verdade perde importância diante da “missão” do juiz, que aderiu psicologicamente à versão acusatória.

De igual sorte, não se pode desconsiderar que o Poder Judiciário se tornou o que Eugenio Raúl Zaffaroni chama de uma máquina de burocratizar. Esse processo, que se inicia na seleção e treinamento dos atores jurídicos, pode ser explicado: em parte, porque assim os juízes e os membros do Ministério Público dispensam a tarefa de pensar (há em grande parcela dos juízes um pouco de Eichmann) e, ao mesmo tempo, ao não contrariar o sistema (ainda que arcaico), evitam a colisão com a opinião daqueles que podem definir sua ascensão e

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promoção na carreira; em parte, porque há uma normalização produzida pelo senso comum e internalizada pelo ator jurídico, através da qual ele passa a acreditar no papel de autoridade diferenciada, capaz de atuar despido de ideologias e valores. Assume, enfim, a postura que o processo de produção de subjetividades lhe outorgou, o que acaba por condicioná-lo a adotar posturas conservadoras no exercício de suas funções com o intuito de preservar a tradição. Mas não é só.

A transformação da tendência conservadora dos atores do sistema de justiça em práticas explicitamente ligadas aos interesses dos detentores do poder econômico se dá a partir da adesão do mundo jurídico à racionalidade neoliberal. Com o empobrecimento subjetivo e a mutação do simbólico produzidos por essa racionalidade, uma verdadeira normatividade que leva tudo e todos a serem tratados como objetos negociáveis, os valores da jurisdição penal democrática (“liberdade” e “verdade”) sofrerem profunda alteração para muitos atores jurídicos. Basta pensar no alto número de prisões contrárias à legislação (como as prisões decretadas para forçar “delações”), nas negociações com acusados em que “informações” (por evidente, apenas aquelas “eficazes” por confirmar a hipótese acusatória e que não guardam relação necessária com o valor “verdade”) são trocadas pela liberdade dos imputados, dentre outras distorções.

O neoliberalismo é, na verdade, um modo de ver e atuar no mundo que se mostra adequado a qualquer ideologia conservadora e tradicional. A propaganda neoliberal, de fórmulas mágicas e revolucionárias, torna-se no imaginário da população a nova referência de transformação e progresso. O neoliberalismo, porém, propõe mudanças e transformação com a finalidade de restaurar uma “situação original” e mais “pura”, onde o capital possa circular e ser acumulado sem limites1.

A racionalidade neoliberal altera também as expectativas acerca do próprio Sistema de Justiça. Desaparece a crença em uma atuação 1

Nesse sentido: LAVAL, Christian. Foucault, Bordieu et la question neoliberal, Paris: La Découverte, 2018, p. 226.

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comprometida com a realização dos direitos e garantias fundamentais. O Poder Judiciário, por exemplo, à luz dessa racionalidade, que condiciona instituições e pessoas, passa a ser procurado como um mero homologador das expectativas do mercado ou como um instrumento de controle tanto dos pobres, que não dispõem de poder de consumo, quanto das pessoas identificadas como inimigos políticos do projeto neoliberal.

Na contramão dessa história, este livro surge como uma declaração de amor à liberdade e à verdade. Parte, portanto, da crença de que o Sistema de Justiça ainda pode funcionar como um instrumento de contenção do arbítrio e da opressão. E mais do que isso.

Esse livro parte da premissa de que o Poder Judiciário e o Ministério Público podem ser transformados em atores fundamentais para a concretização dos direitos e garantias fundamentais.

Na opinião dos autores deste livro, não há jurisdição democrática diante da relativização da verdade ou em um ambiente em que a pós-verdade torna-se hegemônica. A verdade, portanto, não pode ser substituída por consensos artificiais extorquidos autoritariamente. A verdade é não só uma condição inegociável à justiça da decisão como também um limite ao arbítrio estatal.

Esperamos, neste pequeno livro, apresentar soluções adequadas à verdade e à liberdade, valores que devem condicionar o Sistema de Justiça, bem como reafirmar nosso compromisso com a democracia, mesmo em tempos de crescimento do pensamento autoritário. Queremos agradecer à Marcia Tiburi pelas relevantes sugestões nos temas filosóficos e a Conrado Tavares, pela minuciosa correção do texto.

Rio de Janeiro/Paris, 25 de março de 2020 Juarez Tavares Rubens Casara

1. O CONCEITO DE PROVA Prova é uma palavra polissêmica. No campo jurídico, dentre os principais sentidos conferidos ao significante “prova” há o de “atividade” destinada a demonstrar a ocorrência de um fato, o de “meio” à demonstração do acerto de uma hipótese e o de “resultado” produzido na convicção do julgador. Há, ainda, quem identifique a “prova jurídica” com o elemento capaz de demonstrar o acontecimento de um fato, enquanto outros a apontam como um ato discursivo dirigido ao juiz com o objetivo de produzir a fixação judicial de um fato a partir de um determinado procedimento.

As diferentes “tradições jurídicas” também reservam sentidos e papéis distintos à “prova jurídica”: na tradição do Civil Law, a prova se relaciona com a busca da “verdade” capaz de tornar justa uma decisão judicial, enquanto que na cultura jurídica do Common Law, a prova é um elemento produzido por uma parte, em meio ao confronto entre duas versões, para fazer triunfar o relato mais verossímil.

Todavia, todas as acepções da palavra “prova” ligam-se, em maior ou menor escala, ao valor “verdade”. Mesmo a ideia de que a “prova jurídica”, diante da existência de limitações legais, pode se distanciar desse valor, reconhece que a atividade probatória busca tanto uma aproximação com a verdade sobre uma hipótese quanto a produção de efeitos típicos da verdade a partir do respeito a um determinado procedimento. A ideia de prova no direito é construída a partir de uma relação dialética entre saber e verdade, em uma dinâmica que envolve a possibilidade de saber e os efeitos que são conferidos à verdade. Em certo sentido, pode-se definir “prova” como um ato voltado à obtenção dos efeitos inerentes à verdade em relação a uma proposição ou hipótese.

Ao longo da história, os “regimes de verdade” produzidos por distintas racionalidades sempre condicionaram a prestação jurisdi-

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cional estatal. Em regimes autoritários, a verdade passa a se identificar com os desejos dos detentores do poder ou com as certezas, ainda que delirantes, dos julgadores. O “regime de verdade” naturalizado por racionalidades2 autoritárias leva tanto à “colonização do processo pela ideia obsessiva de verdade”3 quanto ao “primado da hipótese sobre o fato”4. A crença de que é possível “voltar ao fato em si” e a “certeza prévia” sobre a “essência verdadeira” da hipótese acusatória já levaram (e ainda levam) a reiteradas violações a direitos fundamentais do cidadão, desde a tortura para obter confissões até prisões ilegais com o objetivo de forçar delações. Por outro lado, em um “regime de verdade” adequado à racionalidade democrática, a “verdade” passa a ter uma dimensão normativa, ou seja, não é uma meta a ser alcançada pelo juiz “custe o que custar”, mas um limite ao exercício do poder penal.

No campo do direito, ainda se discute se existiria uma especificidade da “prova jurídica”. Em outras palavras, a “prova”, com que trabalham os atores jurídicos, pode ser resumida a uma concepção jurídico-processual? A presença de um significativo número de regras jurídicas, que estabelecem limites à determinação da verdade sobre um fato, geraria uma especificidade da “prova jurídica”? Ou, ao contrário, a ideia de prova é metajurídica, o que faria da “prova” um fenômeno próprio do conhecimento humano em todas as áreas do saber? Não se trata de uma questão despida de interesse prático.

Reconhecer a natureza metajurídica da prova, ainda que produzida “no” e “para” o ambiente processual, por exemplo, significa admitir que a apreciação da prova é um sistema aberto a todas as formas de conhecimento, o que justificaria uma abordagem transdisciplinar das questões de fato.

Há quem negue a concepção metajurídica das provas produzidas em juízo a partir da afirmação de que a prova nas ciências exatas 2 3 4

Modos de ver e atuar no mundo.

Sobre o tema: PRADO, Geraldo. La cadena de custodia de la prueba en el proceso penal, Madrid: Marcial Pons, 2019, p. 42.

CORDERO, Franco. Guida alla procedura penale, Torino: UTET, 1986, p. 51.

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teria natureza demonstrativa enquanto a prova jurídica teria caráter persuasivo. Na realidade, porém, toda prova, seja ela percebida como científica ou não, é persuasiva e relativa. POPPER, por exemplo, afirma que a possibilidade de uma teoria (ou de uma prova) ser refutada constitui um dado essencial à própria natureza cientifica dessa teoria ou atividade. Não há, nesse particular, uma diferença significativa entre a “prova” no direito e a “prova” nas ciências duras, como a matemática. A falibilidade ou a falseabilidade não retiram a natureza cientifica da teoria, do procedimento, do meio ou do resultado. Em outras palavras, a busca do conhecimento objetivo se caracteriza pela possibilidade do erro,5 que deve ser reconhecida tanto pelo investigador quanto pelo juiz. Toda prova, portanto, ainda que respeitados rigorosamente os procedimentos científicos e os limites epistemológicos, pode ser falsa e se distanciar do valor “verdade”.

As provas, entendidas como meios direcionados à reprodução de fatos, existem independentemente do fenômeno jurídico. A normatividade probatória, porém, é determinada por fatores históricos e culturais. A natureza metajurídica do conceito de “prova” não exclui a possibilidade de requisitos e limites à produção probatória em juízo. A “prova ilícita”, por exemplo, é o efeito da violação dos limites legais à obtenção da prova. A ilicitude ou a ilegitimidade são consequências normativas da violação dos limites à produção e à obtenção das provas. Assim, a exigência democrática de limites éticos, jurídicos e epistemológicos à validade da produção e da valoração probatória não altera a natureza, o conceito e a funcionalidade da “prova” produzida em juízo.

No processo judicial, a funcionalidade do conceito de prova é sempre o direcionamento à verdade, com respeito aos limites éticos, epistemológicos e legais. Todavia, o sistema normativo que disciplina o processo penal, que faz da “liberdade” um dos valores fundamentais do processo penal brasileiro, impõe limites mais rígidos à prova penal 5

Sobre o tema: POPPER, Karl. La connaissance objective: une approche évolutionniste.

Paris: Flammarion, 2009.

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(e à atuação probatória do acusador) como forma de reduzir a opressão estatal e o abuso do poder disfarçados de “busca da verdade”.

A prova no processo se destina a informar ao julgador acerca da validade do enunciado proposto na acusação ou no pedido de prestação jurisdicional. Como não se trata de uma investigação com a pretensão de confirmar ou produzir uma certeza delirante e inquestionável na mente do julgador, a condição de que seu objetivo esteja subordinado tanto a valores democráticos quanto a uma decisão final fundamentada faz com que a prova não possa se divorciar dos preceitos constitucionais e legais que a disciplinam. Assim, no processo penal a prova tem suas limitações no rol dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição da República, com especial destaque para os princípios de presunção de inocência, do contraditório e o da vedação da licitude de sua aquisição.

Não há, portanto, um absoluto direito à prova. De igual sorte, não há um “vale-tudo” probatório. Diante dos limites constitucionais em matéria probatória, não há mais como se sustentar a ideologia de “busca da verdade real” em matéria penal. No Estado Democrático de Direito, que se caracteriza pela existência de limites rígidos ao exercício do poder, a prova vem sempre orientada por uma pretensão de validade, ou seja, nem toda e qualquer prova é válida.

Válida será aquela juridicamente admitida em razão do respeito aos limites democráticos postos pelo legislador.

Como a prova tem o escopo de fundamentar um processo de cognição, pode ser compreendida sob dois patamares, um, empírico e, outro, discursivo. O patamar empírico dá embasamento à existência do fato e suas relações dinâmicas; o patamar discursivo põe de relevo todas as condições relacionadas à pretensão de validade.

Se a acusação afirma que X matou Y, a prova tem que se orientar, no plano empírico, em face desse enunciado. Verifica-se, assim, primeiramente, se realmente ocorreu a morte de Y; depois, se a morte de Y foi causada pela ação de X; ainda, se a morte de Y poderia ter ocorrido da mesma forma, sem a conduta de X; se a morte de Y foi