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Maurício Cirino dos Santos Copyright© 2019 by Maurício Cirino dos Santos Editor Responsável: Aline Gostinski Capa e Diagramação: Carla Botto de Barros CONSELHO EDITORIAL CIENTÍFICO: Eduardo Ferrer Mac-Gregor Poisot

Presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Investigador do Instituto de Investigações Jurídicas da UNAM - México

Juarez Tavares

Catedrático de Direito Penal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - Brasil

Luis López Guerra

Magistrado do Tribunal Europeu de Direitos Humanos. Catedrático de Direito Constitucional da Universidade Carlos III de Madrid - Espanha

Owen M. Fiss

Catedrático Emérito de Teoria de Direito da Universidade de Yale - EUA

Tomás S. Vives Antón

Catedrático de Direito Penal da Universidade de Valência - Espanha

SISTEMAS DE PRODUÇÃO E SISTEMAS DE PUNIÇÃO ESTUDO CRÍTICO SOBRE A PENA NO CAPITALISMO

CIP-BRASIL. CATALOGAÇÃO NA PUBLICAÇÃO SINDICATO NACIONAL DOS EDITORES DE LIVROS, RJ S236s Santos, Maurício Cirino dos Sistemas de produção e sistema de punição [recurso eletrônico] : um estudo crítico sobre a história da pena na penologia revisionista / Maurício Cirino dos Santos. 1. ed. - Florianópolis [SC] : Tirant Lo Blanch, 2019. recurso digital ; 2 MB Formato: epdf Requisitos do sistema: adobe acrobat reader Modo de acesso: world wide web Inclui bibliografia e índice ISBN 978-85-9477-259-6 (recurso eletrônico) 1. Pena (Direito). 2. Direito penal - Brasil. 3. Livros eletrônicos. I. Título. 18-53572

CDU: 343.2(81)

Meri Gleice Rodrigues de Souza - Bibliotecária CRB-7/6439 01/11/2018 06/11/2018 É proibida a reprodução total ou parcial, por qualquer meio ou processo, inclusive quanto às características gráficas e/ ou editoriais. A violação de direitos autorais constitui crime (Código Penal, art.184 e §§, Lei n° 10.695, de 01/07/2003), sujeitando-se à busca e apreensão e indenizações diversas (Lei n°9.610/98). Todos os direitos desta edição reservados à Tirant Empório do Direito Editoral Ltda.

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Academia

PREFÁCIO PARA A OBRA DE UM MESTRE Fazer um prefácio nunca é tarefa fácil, mas neste caso a dificuldade é imensa, porque o autor do livro é Maurício, meu filho - o último orientando de Massimo Pavarini, no Mestrado das Universidades de Bologna e de Padova. Logo, tudo é afetado pelos sentimentos que ligam um pai ao filho, como amor, orgulho, alegria e tudo o mais! Então, como não elogiar o livro? Mas foi só começar a leitura e o problema desapareceu. Descobri um estudo sério, profundo, brilhante - em poucas palavras, um trabalho verdadeiramente crítico, com conceitos rigorosos, método adequado e linguagem científica, que precisa ser lido por todos que estudam a questão do crime e do controle social na sociedade contemporânea. Agora, sinto-me livre, não para o elogio fácil, mas para o esforço responsável de mostrar o valor dessa notável contribuição à Criminologia do século 21, apresentando ao leitor as ideias estruturais da obra - com grande e indisfarçável emoção pessoal. 1. Este livro de Criminologia começa pelo drama político do controle social nas sociedades contemporâneas: uma população carcerária recrutada dos setores miseráveis, submetidos a condições de vida desumanas das sociedades capitalistas, em que a brutal desigualdade econômica explica a criminalidade predatória dos centros urbanos. Pesquisas empíricas revelam o encarceramento crescente das classes subalternas e das massas marginalizadas e/ou estigmatizadas da sociedade, enquanto as instituições do Estado, órgãos midiáticos e partidos políticos apenas difundem uma cultura de insegurança e medo para justificar receitas punitivistas, sempre expressas em políticas públicas de segurança/prevenção, jamais em políticas de educação, de saúde, de erradicação da pobreza e da privação, as origens estruturais da violência social. Contudo, a experiência de ampliação do rigor punitivo da prisão, sempre em condições estruturais caóticas e de degradação psíquica e biológica do preso, não tem nenhuma relação com a redução da criminalidade: as estatísticas universais demonstram a ampliação simultânea das taxas de encarceramento e taxas da criminalidade convencional, em especial nos

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grandes centros urbanos marcados pela concentração do capital e dilacerados pela desigualdade social. E assim caminha a política criminal nas sociedades atuais: a pena carcerária reproduz o sistema prisional, como proposição reiterada de um modelo fracassado nas funções ideológicas ou declaradas, mas de pleno êxito nas funções ocultas ou reais de garantir as desigualdades sociais em riqueza e poder do mundo do capital. Esse é o tema do livro de Maurício Cirino dos Santos, forjado na perspectiva da Criminologia Crítica e do método materialista-dialético de estudo da pena criminal, que permite distinguir as funções declaradas ou aparentes e as funções ocultas ou reais do sistema penal, sob a premissa da relação de dependência entre sistemas de produção e sistemas de punição, definida por Rusche/Kirchheimer. Em perspectiva histórica, aparecem momentos marcantes do pensamento criminológico crítico: a pena como retribuição equivalente medida pelo tempo (Pasukanis), a relação de dependência entre sistemas de produção e sistemas de punição e o princípio de menor elegibilidade do cárcere, cuja eficácia pressupõe condições de vida inferiores às da classe trabalhadora mais oprimida (Rusche/Kirchheimer); a disciplina como microfísica do poder para criar corpos dóceis e úteis através do panótico (Foucault); a concepção da fábrica como cárcere do operário e do cárcere como fábrica de operários (Mellossi/Pavarini); a mudança da fase bulímica do welfare state para a fase anoréxica do prisonfare, com a linguagem e a prática de guerra contra os inimigos (Pavarini); a distinção entre o discurso jurídico oficial e o discurso criminológico crítico da pena (Baratta) etc. Este denso estudo registra o percurso histórico do final dos suplícios no período pré-capitalista, a gênese do capitalismo no processo de acumulação primitiva do período mercantilista, o desenvolvimento/consolidação do capitalismo competitivo através da passagem do mercantilismo para a revolução industrial, a formação do capitalismo monopolista, a adoção do taylorismo e a passagem para o fordismo como métodos de produção industrial e, finalmente, a época pós-fordista da globalização, com influência/domínio dos países centrais sobre a periferia do sistema econômico-político planetário. O percurso socioeconômico descrito no livro permite esclarecer a relação dos sistemas de produção com sistemas de punição, mostrando a prisão como principal instituição de controle, e a pena privativa de liberdade como principal modalidade de punição nas sociedades capitalistas - conforme a lógica da relação dos sistemas penais com os sistemas de produção econômica, de

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Rusche/Kirchheimer. Nesse contexto, as alterações do sistema penal não representam reformas humanistas ou democráticas, mas transformações determinadas, necessárias e dependentes das relações econômicas de mercado - que não é, como dizia Sandro Baratta, uma instituição puramente econômica, mas político-econômica. O cárcere, instituição central do sistema de justiça criminal, é iluminado por funções ideológicas/declaradas de controle/ redução da criminalidade, como integrante do sistema jurídico e político do Estado, com seu discurso igualitário, protetor e correcionalista e por funções reais/ocultas de manutenção/reprodução das relações de poder político das classes dominantes e de subordinação/exploração econômica das classes dominadas, integradas na contradição antagônica capital/trabalho assalariado. 2. Iniciando pelo sistema feudal, passando pelo mercantilismo e chegando ao capitalismo moderno, o estudo descreve o nascimento da instituição carcerária na transição da sociedade feudal da baixa idade média para o mercantilismo da idade moderna. A criminalidade do modo de produção feudal, de economia de subsistência por relações de troca, não é patrimonial, mas pessoal - e a pena é o castigo corporal de expiação do crime, com sofrimentos e suplícios do condenado, executada em praça pública pela natureza exemplar de intimidação e prevenção de condutas semelhantes. Mas o processo de acumulação primitiva do capital, que separa produtor e meios de produção, transforma os produtores diretos (camponeses e artesãos) em assalariados e a apropriação dos meios de produção forma a burguesia empresária. O cerco das terras produtivas expulsa os camponeses, que formam bandos de famintos e desocupados, sem trabalho na manufatura, que invadem os espaços urbanos com os inevitáveis crimes patrimoniais de sobrevivência animal. Então, a legislação repressora e as práticas repressivas constituem o sistema penal mais brutal e cruel da civilização: decapitações e mortes na fogueira, torturas e suplícios pela roda, instrumentos cortantes ou líquidos ferventes. O ritual jurídico/político da execução da pena é uma liturgia bárbara de destruição do corpo do condenado, que manifesta o poder invencível do soberano sobre o corpo do supliciado. O patíbulo é a afirmação do poder político cruel, violento, num jogo de forças de resultado conhecido, da Justiça como força física do soberano, em execuções públicas de efeitos dissuasivos, cuja fenomenologia é descrita de forma exaustiva no livro. O processo de acumulação primitiva do capital, pelo qual os meios de produção feudal se transformam em capital e os camponeses passam de

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produtores diretos a assalariados, é a própria pré-história do capital. A dissolução do mundo feudal compreende a invasão pastoril dos espaços rurais, a expulsão das massas camponesas para os espaços urbanos, o fechamento dos campos produtivos, as dificuldades técnicas e pessoais de adaptação à manufatura, a formação dos bandos de desocupados, mendigos e vagabundos, por determinações históricas das condições sociais adversas da mudança estrutural do modo de produção - e não por vontade própria dos expropriados, banidos e desempregados. Em correspondência, as transformações no sistema de punição, mediante exploração do trabalho do preso nas galés, nas deportações, no trabalho forçado, como mostra a leitura da obra. E vemos como a reforma protestante impulsiona a burguesia empresarial, que promove a expansão do capital e trata com rigor a pobreza mendicante, objeto da caridade católica no sistema feudal. As iniciativas da sociedade burguesa são encampadas pelo Estado, com políticas de expansão da força de trabalho e de proteção do mercado, pelo tabelamento do salário máximo, para controlar a competição pela força de trabalho escassa. A mendicância e a vagabundagem, definidas como os males da cidade, são objeto de repressão da justiça penal para utilização no mercado e desenvolver o sistema mercantilista. Assim aparecem as workhouses, origem do sistema carcerário moderno - enquanto a pena como retribuição equivalente surgiria na transição do sujeito zoológico da vingança de sangue para o sujeito jurídico da equivalência penal, segundo a teoria de Pasukanis: a pena como troca jurídica do crime, corresponde à representação do homem abstrato do trabalho humano medido pelo tempo, explicado pelo valor de troca da mercadoria, determinado pelo tempo de trabalho social necessário para sua produção. 3. As Workhouses, instituições de administração econômica do material humano para utilização no sistema produtivo, em situação de escassez de mão de obra, são definidas como a nova economia política do corpo, que utiliza a prisão e o suplício para produzir corpos dóceis e úteis. Bridewell, na Inglaterra, foi a primeira experiência de “limpeza social” de recolhimento de vagabundos, mendigos, desempregados, ladrões e condenados por pequenos delitos, para reforma mediante trabalho forçado e aprendizagem compulsória da disciplina, necessária para o trabalho assalariado; Rasphuis, fundada em 1596, em Amsterdã, ficou conhecida pela raspagem de pau-brasil, para produzir tinta para a indústria têxtil; Gand, la Maison de force da Bélgica, abrigava ladrões, desocupados, autores de pequenos delitos, prostitutas,

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crianças rebeldes ou de famílias pobres etc. Na França do Século 18 surgem os Hopitaux Generaux, destinados a criminosos em geral, viúvas e órfãos pobres. As workhouses se transformam nas prisões do Século 18 destinadas à exploração racional da força de trabalho, substituindo as penas de mutilação e de morte pela utilidade econômica do corpo: são eficientes na criação da futura classe operária, sob a proibição de articulação em associações ou de desenvolver consciência política para lutar contra a submissão. Mas o estudo vai além: mostra que funcionam como instituições de terror, com máxima exploração da força de trabalho e condições de vida internas no patamar mínimo possível, para os efeitos de prevenção geral no mercado livre, de modo que pessoas aptas ao trabalho aceitem as piores condições de salário e de trabalho no mercado livre, para evitar o regime de trabalho forçado das workhouses. Aqui confluem, na lúcida análise do texto, as contribuições de Rusche/Kirchheimer, sobre a relação entre sistemas de produção e métodos punitivos, e as contribuições de Foucault, sobre a disciplina do cárcere e das demais instituições auxiliares da fábrica na formação de corpos dóceis e úteis. 4. No sistema de punição feudal, de procedimentos informais e sigilosos, com o conhecimento do crime no momento da prisão ou da aplicação da pena, de natureza discriminatória pela posição de classe do condenado, com penas graves a crimes leves, ou penas leves a crimes graves, segundo Rusche/Kirchheimer, a justiça criminal está submetida a autoridades conflitantes, como o juiz, o rei e as polícias, não possui independência e, com frequência, é subserviente ao poder. O discurso iluminista de reforma penal descreve a necessidade de alterações no sistema de justiça criminal, como um sentimento comum: as classes dominadas, em situação de desemprego, miséria e fome, e a inevitável criminalidade patrimonial e suas consequências penais, lutam por garantias individuais contra o poder absoluto, expressas em limitações do poder punitivo do Estado; as classes hegemônicas, apesar do discurso de proteção do patrimônio pela neutralização da delinquência patrimonial, também reconhecem a necessidade de reforma do sistema de penas. A partir da perspectiva de Foucault, que distingue os objetivos humanistas dos objetivos políticos de uma nova economia do poder de castigar, o trabalho mostra que não se trata de respeito à humanidade do condenado, mas apenas de uma justiça mais desembaraçada e inteligente exercida sobre o corpo social: não se trata de uma nova penalidade, mas de uma melhor distribuição do poder de castigar, com maior regularidade e eficácia - logo, não se trata de punir menos, mas de punir melhor, como diz o texto. E a

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conclusão da pesquisa: o projeto declarado é a humanização do sistema penal, com abolição das torturas e da pena de morte, mas o projeto real é a manutenção das estruturas do poder burguês, porque os excessos dos suplícios e execuções públicas denunciam a tirania e estimulam a revolta das classes populares contra os privilégios das classes dominantes, a ordem econômica e social e a soberania do poder absoluto. O autor mostra como o discurso crítico, os projetos revolucionários e a reforma do sistema penal constituem a matéria da Enciclopédia, dirigida por Diderot e D’Alambert, com a participação de Montesquieu, Voltaire, Rousseau, Buffon, Hume, Marat, Howard, Bentham, Kant, Feuerbach e outros - e como Beccaria sintetizou as diretrizes e fundamentos das reformas do Século 18, com enorme influência crítica sobre a legislação contemporânea: a abolição da tortura e da pena de morte, dos julgamentos secretos, a subordinação dos crimes e das penas aos princípios da legalidade e da proporcionalidade, a separação do direito penal em relação à ética e à religião. Em síntese, por um lado, clareza dos crimes e proporcionalidade das penas; por outro lado, maior formalidade e transparência processual. 5. É emocionante acompanhar o pensamento do autor no estudo da revolução industrial e das mudanças do sistema punitivo: a produção manufatureira criou as workhouses, o embrião do sistema penitenciário moderno, porque o camponês deve adaptar-se à disciplina do trabalho assalariado; o desenvolvimento do sistema de produção capitalista, além da ampliação dos níveis de especialização, é acelerado pela introdução da máquina a vapor nos teares mecânicos da indústria têxtil, iniciando a revolução industrial com a mudança do sistema manufatureiro para o sistema fabril, com a produção em larga escala - a época de ouro do capitalismo, mas cruel para a força de trabalho. E começa a gangorra social de extração de mais-valor para ampliação do capital: o sujeito jurídico, proprietário da força de trabalho vendida no mercado (esfera de circulação) pelo equivalente salarial, sob a égide da liberdade do contrato e da igualdade de troca, que oculta a troca desigual pela apropriação de mais-valor no processo de produção, fundado na expropriação de trabalho excedente sem contraprestação salarial. E a espiral diabólica: o processo de máxima extração de mais-valor produz máxima acumulação do capital, com maior investimento na produção e elevação dos níveis de organização/especialização do trabalho, a incorporação de novas tecnologias e seus efeitos substitutivos da força de trabalho, a intensificação do trabalho,

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a ampliação da produtividade e a redução dos custos, segundo a lógica de valorização do capital; mas com a criação progressiva de uma força de trabalho excedente, ampliação do desemprego e exclusão social, a generalização da pobreza e da necessidade de sobrevivência em condições sociais adversas, que engendram/explicam a criminalidade urbana patrimonial e a superpopulação relativa concentrada nas prisões. O proletariado urbano, excluído do mercado de trabalho e privado da capacidade de organização e de conscientização política, pratica a violência urbana e a criminalidade patrimonial de massa, como formas primárias de oposição/resistência individual, em condições sociais adversas de luta de classe, embriões das lutas políticas futuras contra a exploração/subordinação capitalista do trabalho. A degradação das workhouses decorre do abandono do trabalho forçado e da concorrência desleal com o trabalho livre, que minaram o fundamento econômico da instituição: a saturação da força de trabalho no mercado externo exclui o fim lucrativo e as condições de competitividade do trabalho interno, reduzido à alternativa de tortura do preso. O texto narra como a revolução industrial dos Séculos 18 e 19, ampliou a pobreza, a miséria e a fome na Inglaterra, determinando a edição da New poor law de 1.834, na linha da filosofia de Maltus: a burguesia encampa o poder político e engendra um complexo normativo de encarceramento da pobreza, tangida para o isolamento, a disciplina rígida e o trabalho forçado inútil nas workhouses, como forma terrorista de tortura. É uma estratégia diabólica de controle social: a natureza terrorista da punição leva os desocupados, ociosos ou vagabundos a aceitarem quaisquer condições de trabalho, por indignas que sejam, para evitar a punição nas workhouses, por força do principio da less eligibility, pelo qual as condições de vida na prisão devem ser inferiores às da classe trabalhadora mais inferiorizada. O princípio da menor exigibilidade é a lei de regência teleológica do sistema penitenciário moderno: as prisões não são instituições de trabalho, mas de encarceramento punitivo do sistema penitenciário moderno. 6. A revolução industrial exclui ou reduz as workhouses, porque a produção em larga escala impede o trabalho produtivo no cárcere, pela dificuldade de introdução das máquinas e das novas tecnologias produtivas: o cárcere não é uma unidade produtiva, mas instrumento de controle e intimidação. O texto destaca a trágica coincidência histórica: a transição do mercantilismo para a produção industrial criou desemprego e exclusão social, por um lado,

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e criminalidade patrimonial urbana, por outro lado; a transição do controle social terrorista das workhouses para a pena medida pelo tempo da prisão significa a transição para a prática generalizada de segregação da pobreza. O panótico, constituído de torre central e anel periférico, é o dispositivo ideal do poder disciplinar, aplicado no isolamento celular dos sistemas de Philadelphia (1790) e de Auburn (1819): a dureza do modelo de Philadelphia, fundado na ideia do isolamento celular e do trabalho artesanal, produz loucuras e suicídios; o modelo de Auburn (conhecido como o modelo penal americano) introduz o trabalho coletivo durante o dia, mediante a lei do silêncio, mas com problemas de disciplina e de exploração predatória do trabalho carcerário. O panótico permite o controle coletivo em prisões, fábricas, escolas, manicômios, hospitais, instituições militares e outras, funcionando como método de adestramento ou de fabricação de indivíduos, como explica Foucault. O texto mostra as táticas de poder, como técnicas disciplinares de ordenação de coletividades, com o menor dispêndio de energia e o maior efeito sobre os corpos alheios, que devem fazer o que queremos e operar como queremos: o panótico amplia a força econômica e reduz a força política dos corpos, pela dissociação entre corpo e poder, que aumenta a capacidade produtiva e reduz o poder pessoal sobre o corpo. O estudo relembra como o panótico está no centro das estratégias de poder dos processos econômicos de ampliação do capital e dos processos políticos de controle social da burguesia: o cárcere é o local ideal de controle da força de trabalho e funciona como a principal instituição auxiliar da fábrica na produção/reprodução do proletariado, segundo a lógica capitalista de valorização do capital e de exploração do trabalho assalariado. 7. Aprendemos que o taylorismo (século 19) potencializou a eficiência na produção com métodos e técnicas de maximização da capacidade produtiva (treinamento, especialização, sistematização e padronização produtiva) e controle rígido da produção; e vemos que o fordismo (século 20) introduz técnicas de racionalização/organização da produção na indústria automotiva - por exemplo, a linha de montagem automatizada das esteiras rolantes, que economiza movimentos inúteis em práticas padronizadas e repetitivas da jornada de trabalho. A pesquisa mostra como a transição do capitalismo competitivo para o capitalismo monopolista produz uma ideologia totalitária do capital, manifestado no controle social terrorista de regimes fascistas na Europa,

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com substituição das codificações gerais por regras específicas do período monopolista, relativização do Poder Judiciário pelo Volksgeist e instrumentalização política do Direito Penal, reduzindo garantias e ampliando punições. Mas nos EUA, o crescimento econômico, a tecnologia de produção industrial e a intervenção estatal na economia, segundo a teoria de Keynes e o New Deal de Roosevelt, produziu o Welfare state, com assistência sanitária, educacional, auxílio desemprego etc., e um sistema penal correcionalista, com diversão processual, penas alternativas, substitutivos penais e o menor índice de população carcerária americana. É a época do desencarceramento, da retórica da inclusão/integração social do condenado, sob a égide da prevenção especial positiva. Mas sobrevém a crise do petróleo de 1973, que inaugura o pós-fordismo ou neoliberalismo, caracterizado por mudanças jurídico-políticas do controle social, responsável pelo maior nível de encarceramento das sociedades hegemônicas. 8. Aqui começa a contribuição criminológica mais importante do livro: o modelo pós-fordista e suas consequências político-criminais. O modelo fordista, de desenvolvimento da tecnologia e de disciplina da força de trabalho pelo projeto pedagógico das instituições auxiliares da fábrica, alterou a composição orgânica do capital: ampliou o capital constante (meios de produção) e reduziu o capital variável (força de trabalho) e, assim, produziu um excedente de força de trabalho, com desemprego, trabalho marginal ou transitório da economia informal e, claro, ilegalidade. O texto descreve como o welfare é substituído pelo prisonfare do neoliberalismo, com efeitos negativos sobre incluídos e excluídos do mercado de trabalho: a força de trabalho vivo perde garantias legais e vive em insegurança e precariedade de direitos. Mas os processos produtivos atingem um novo patamar de especialização técnica, com inovações tecnológicas revolucionárias, introduzindo a linguagem e os métodos da informática, com suas redes de processamento de dados, de informação virtual e de comunicação de massa, inaugurando a globalização do capital. Agora, vemos como o complexo produtivo se diversifica: por um lado, os bens materiais, duráveis e de consumo produzidos pela força de trabalho tradicional; por outro lado, os bens imateriais dos sistemas de informação, de novas formas de comunicação e de trabalho técnico-científico, produzido por uma força de trabalho nova, de material humano qualificado, que se caracteriza pela energia cognitiva, intelectual, imaterial, que delimita

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um segmento específico das forças produtivas, conforme expectativas ou necessidades do consumo de massas do mercado globalizado. A mutação na natureza da força de trabalho dos processos produtivos, conforme DE GIORGI, citado no texto, produziu a exclusão da força de trabalho desqualificada tradicional, substituída pela emergente força de trabalho especializada, adequada á nova dinâmica dos processos produtivos, capaz de criações/inovações e de comunicação linguística, independente da coordenação direta da produção e, assim, fora do controle produtivo interno da lógica tradicional de produção capitalista. Aqui, porém, uma observação aguda do texto: a independência dessa força de trabalho qualificada é apenas aparente, porque não pode escapar do controle externo, determinado pela forma competitiva e pela lei do valor, que permite ampliar o capital mediante exploração e expropriação de mais-valor, na produção de bens materiais ou imateriais. A transição do fordismo para o pós-fordismo não significa a superação/ exaustão do modelo tradicional de produção de bens materiais, duráveis e de consumo, mas exprime mudanças estruturais que engendram dois discursos do sistema de justiça criminal, descritos no livro: primeiro, um discurso técnico científico sobre a ineficiência/superação do sistema correcionalista/inclusivo de justiça criminal; segundo, um discurso político/midiático de segurança, produzido pela reflexão sobre demandas populares, conflitos e movimentos sociais contra a sociedade conservadora, o estado burguês desigual, os protestos contra a guerra do Vietnã e a luta por direitos civis da população negra. A verificação estatística de que as práticas penais de tratamento/reinserção do welfare conduziram à expansão da criminalidade de rua (violenta e predatória), ampliando o alarme social, mais os ataques políticos de reformistas pragmáticos, conservadores e retributivistas contra a ineficiência e a clemência do desencarceramento e da filosofia correcionalista, viabilizou propostas de maior severidade do sistema de justiça criminal, apresentadas como alternativa para reduzir a criminalidade. Assim, vemos como a conexão conservadora/liberal produz uma criminologia administrativa de experts, fundada na neutralidade de técnicos sem qualificação acadêmica ou científica, mas com habilidades estatísticas, informações atuariais e um discurso tecnocrático de controle social. Essa criminologia administrativa considera a criminalidade uma realidade definitiva da vida social, e substitui o estudo das causas da criminalidade pela

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ideia pragmática de gestão de riscos, implementada para reduzir as chances de vitimização e ampliar a neutralização seletiva dos inimigos. Assim, as técnicas de gestão de riscos se projetam como a nova política penal atuarial, com uma linguagem de guerra contra os inimigos internos, responsáveis diretos pela criminalidade predatória e violenta, que ameaça a ordem social - os “outros”, integrantes dos estratos sociais periféricos de minorias étnicas e sociais, de segmentos desqualificados da classe operária, excluídos do mercado de trabalho mas incluídos na economia ilegal de rua, dominada pelo tráfico de drogas, como diz Wacquant, referido no texto. E surge o período de maior encarceramento nos EUA, que varia de 96 (1973) para 716 (2013) presos por 100.000 habitantes, como esclarece o estudo, com riqueza de detalhes. 9. A política penal atuarial de gestão de riscos criminais, com técnicas estatísticas de especialistas de aluguel para legitimar políticas penais de qualquer natureza, alheia à Criminologia e aos princípios do Direito Penal, mas esgrimindo cálculos probabilísticos de práticas de crimes e de contenção de riscos, com o objetivo de identificar, classificar e neutralizar grupos sociais perigosos, é o novo governo administrativo-tecnocrático da criminalidade, com encarceramento em massa de inimigos, descrito com todas as críticas no texto. A predição da criminalidade por cálculos estatísticos de probabilidades marca a passagem do estado bulímico de inclusão social, para o estado anoréxico de exclusão social do prisonfare, com incapacitação/neutralização seletiva de indivíduos e grupos perigosos, na linguagem de Pavarini - ou seja, os excluídos/marginalizados dos processos de produção e consumo, o sub proletariado, os despossuídos, as minorias étnicas e de cor, os insubordinados, os rebeldes que lutam contra as desigualdades do capitalismo, em suma, os “sujos”, os “outros”, aqueles que o Estado capitalista neoliberal resolveu que não pode, ou que não quer incluir, os inimigos da ordem pública que devem ser neutralizados ou exterminados para evitar o “caos social”. Aprendemos que a grande mudança histórica dos EUA foi a guerra contra os pobres - e não a guerra contra a pobreza: o Estado aboliu a gestão assistencial dos pobres, reduziu subsídios e inaugurou a gestão penal da pobreza, como explica Wacquant. A lógica pragmática do pós-fordismo aboliu os conceitos jurídicos de imputação, culpabilidade, responsabilidade penal individual, os fins da pena (exemplaridade, correção/tratamento, merecimento de pena etc.), substituídos pela presunção de perigosidade social de potenciais produtores de risco, pela hipótese do controle de determinados

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indivíduos ou grupos sociais ameaçadores, selecionados para incapacitação/ neutralização seletiva do cárcere, que funciona com eficácia/efetividade contra a criminalidade. Se 1/5 a 1/6 dos jovens condenados por crimes de roubo ou furto, são responsáveis por mais da metade da criminalidade predatória, então a lógica consiste em identificar esses indivíduos ou grupos sociais para neutralização/incapacitação seletiva, evitando carreiras desviantes ou a criminalidade futura mediante medidas de segurança detentiva para imputáveis, fundadas na periculosidade presumida, e não na culpabilidade demonstrada. Esse critério, como explicado por Pavarini, em Punir os inimigos, e também por Dieter, em Política criminal atuarial, representa 1/3 das condenações da justiça americana, cujo modelo principal trabalha com 7 fatores de risco, bastando 4 fatores para indicar alto risco de criminalidade: a) reincidência específica; b) mais de 1 ano no cárcere, nos últimos 2 anos; c) ter estado no cárcere como adolescente; d) ter sido tomado sob encargo de serviço social da justiça de menores; e) uso de droga como adolescente; f ) uso de droga nos últimos 2 anos; g) 1 ano sem trabalho nos últimos 2 anos. Assim, a implementação da política penal atuarial, fundada no binômio segurança/medo, passa por sentenças indeterminadas (com limitações do poder discricionário do juiz na aplicação/execução de penas), pela guerra da tolerância zero e por normas legais severas (por exemplo, o three strikes and you are out), exprime as críticas conservadoras contra a discricionariedade do poder judiciário, contra o sistema premial na escolha/fixação da pena, contra a redução da execução da pena conforme o comportamento, definidos como desrespeito às vítimas de crimes. A chamada truth in sentencing tem a finalidade de limitar o poder discricionário do juiz na fixação/execução da pena, engessando a atividade judicial, reduzida à simples “boca da lei”, deslocando o controle para o Legislativo, diz o estudo. A inauguração desse sistema no Rockefeller Act, de 1971, aboliu o sistema premial e impôs patamares mínimos de pena e de formas de execução para determinados crimes, como o tráfico e consumo de drogas; o Sentencing reform act de 1984, no nível federal, introduziu a lógica punitivista com tabelamento de crimes/penas, vinculando a atividade judicial a quantidades mínimas de pena, porque todos seriam igualmente livres na escolha racional da violação da lei. A legislação de severidade penal promovida por regras do tipo “three strikes and you’re out, orienta uma prática punitiva sem parâmetros contra os crimes de rua: pena de prisão de 25-40 anos, ou prisão perpétua. A leitura

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mostra que a difusão cultural dessa ideologia punitivista, para construção de consenso e legitimação no imaginário popular, encobre um discurso moralista/repressivo das elites de poder econômico, como manobra retórica para adesão popular ao tema da segurança mediante severidade penal/judicial, que minimiza conflitos e contradições socais. Mostrando a integração do controle social instrumental, de neutralização seletiva de indivíduos/grupos sociais perigosos, excluídos/marginalizados do sistema capitalista, com o controle social motivacional, de difusão popular de uma cultura de insegurança, de medo e de riscos, de construção social da imagem do criminoso predatório, que deve ser incapacitado por políticas repressivas, através da ação conjunta de empresários da indústria da segurança, de associações de policiais, de agentes e de servidores penitenciários, de associações de fabricantes e de comerciantes de armas de fogo, de associações de vítimas de crimes, todos interessados no encarceramento em massa - conforme a teoria de Lucia RE -, podemos imaginar o quadro aterrador do futuro. Eis a “política da nova prevenção” descrita no livro: supondo uma criminologia da vida cotidiana, sob a premissa de que a ocasião faz o ladrão, compreende a segurança como questão privada da comunidade, com métodos que pretendem identificar autores de crimes futuros, sem prévia existência de crime e sem o devido processo legal! Esse é o mercado próspero da segurança privada, incapaz de reduzir a criminalidade real, mas capaz de criar uma ilusória sensação de segurança, mediante mecanismos de controle por dispositivos de vigilância eletrônica/televisiva, sistemas de alarme difusos, presença ostensiva de policiais privados, que transformam centros urbanos, propriedades privadas e bairros prósperos em fortalezas defensivas, com menor risco, maior dificuldade de crimes e mais facilidade de defesa da vítima; ou mediante grupos organizados de cidadãos com interesses e valores comuns de vigilância preventiva de bairros, escolas ou praças; ou mediante grupos privados de autodefesa contra riscos de criminalidade específica etc. Como se sabe, a consequência é a mudança de endereço da criminalidade, transferida de locais privilegiados de recursos para bairros limítrofes sem recursos privilegiados, além do estímulo de comportamentos policialescos de repressão da criminalidade. A ideologia penal americana, originária do saber técnico-administrativo do estado penal administrativo/burocrático - e não da criminologia academia ou científica -, se expande para a Inglaterra e a Europa, legitimando a repressão de imigrantes extracomunitários, selecionados como desviantes em

18 SISTEMAS DE PRODUÇÃO E SISTEMAS DE PUNIÇÃO

potencial - e assim funcionam as políticas de contenção/limitação de fluxos migratórios, de estrangeiros sem permissão de residência, em situação de clandestinidade e exclusão social, na Inglaterra, na Itália, Alemanha, França e outros países, indica o livro. Em toda parte, o desenvolvimento econômico globalizado do pós-fordismo mostra a relação do sistema capitalista de produção, na estrutura social, com as formas jurídico-políticas do sistema de controle social, no papel de manutenção/reprodução da estrutura capitalista fundada na desigualdade, na exclusão e na miséria social, com uma linguagem de guerra contra os inimigos internos. 10. A conclusão do livro confirma a hipótese de trabalho: as transformações do sistema de produção/circulação capitalista são fatores determinantes dos sistemas de punição respectivos, seus métodos e modalidades. E o autor não deixa de anotar: a conexão do modo de produção capitalista com as instituições carcerárias modernas aparece na relação cárcere/fábrica, de Melossi/Pavarini; na relação entre sistemas penais e fases do desenvolvimento econômico, do trabalho de Baratta; na tese de que todo sistema de produção descobre o sistema de punição que corresponde às suas relações produtivas, de Rusche/Kirchheimer. A história da civilização, desde a sociedade feudal/mercantilista até a época pós-fordista global, corresponde à gênese, desenvolvimento e reprodução da relação estrutural do sistema econômico capitalista com as formas institucionais do sistema punitivo de controle social. As transformações do sistema de punição, com a consolidação do cárcere como principal instituição de controle e da pena privativa de liberdade como modalidade específica de punição, não são produtos da humanização do pensamento científico sobre pena, mas determinações imediatas, necessárias e dependentes das alterações/oscilações das relações econômicas de mercado do processo capitalista de produção/circulação de mercadorias, afirma o autor. O cárcere, instituição central do sistema de justiça criminal e principal instituição acessória da fábrica, no exercício das funções ideológicas/declaradas de repressão da criminalidade e de controle/redução da criminalidade, através do Direito Penal igualitário, protetor e correcionalista, encobre o exercício das funções reais/ocultas de manutenção/reprodução das relações de poder político das classes dominantes do sistema capitalista de produção e de exploração econômica da força de trabalho, sob a égide de um Direito Penal desigual, seletivo e marginalizador.

Prefácio para a obra de um Mestre 19

A prisão, segundo a tese fundamental da Criminologia crítica, no papel de manutenção/reprodução do sistema capitalista, é um completo fracasso nas funções declaradas de controle/redução da criminalidade, mas um grande êxito na função real de garantia da desigualdade social, nas dimensões indicadas por Sandro Baratta: a) de produção de normas, com seleção de tipos (e de grupos sociais) conforme bens jurídicos das classes dominantes, (i) criminalizando seletivamente tipos de comportamentos das classes dominadas, especialmente dos marginalizados/excluídos dos processos de produção e de consumo, que ameaçam interesses das relações de produção capitalistas, como a criminalidade patrimonial/predatória, objeto do máximo rigor punitivo, e (ii) não criminalizando comportamentos danosos das classes dominantes ou das elites de poder econômico e político da formação social, privilegiadas com situações de higienização penal ou de penalização simbólica nas áreas econômica, ambiental e financeira; b) de aplicação de normas, determinada pela variável independente da posição social do autor, e pelas variáveis intermediárias de posições de desemprego, subemprego, minorias étnicas etc.; c) de execução de normas, com reprodução das desigualdade sociais e de poder político das classes dominantes e de exploração econômica das classes subalternas, e de um setor de marginalizados sociais, recrutados das áreas marginalizadas e estigmatizados pelo sistema penal. O livro termina com uma conhecida tese do querido Sandro Baratta: as possibilidades de transformação democrática da sociedade indicam a luta pela segurança dos direitos, somente possível pelo exercício pleno dos direitos de todos. Um livro de teoria criminológica, de filosofia política e de luta social que precisa ser lido por intelectuais do direito, por profissionais da justiça criminal e pelo povo que sofre os efeitos da ideologia repressiva do capital. Curitiba, janeiro de 2019.

Juarez Cirino dos Santos

SUMÁRIO PREFÁCIO PARA A OBRA DE UM MESTRE. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5 Juarez Cirino dos Santos

1 - INTRODUÇÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 23 2 - O FEUDALISMO EM DESENVOLVIMENTO E O SISTEMA DE PENAS . . 31 3 - TRANSFORMAÇÕES NO SISTEMA FEUDAL E DECLÍNIO DO

FEUDALISMO: PRÉ-CAPITALISMO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 37

4 - A TRANSIÇÃO AO MERCANTILISMO: A GÊNESE DO

CAPITALISMO E AS VARIAÇÕES REGULATÓRIAS ESTATAIS . . . . . . . . . . 43

Dedico este livro às seguintes pessoas: Ao pai Juarez, pelo incentivo e ensino permanentes, determinantes à formação intelectual e humana, ao longo da trajetória de vida;

5 - O SURGIMENTO E A PROLIFERAÇÃO DAS WORKHOUSES E

SEU PAPEL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO E NO PROCESSO DE ACUMULAÇÃO DO CAPITAL PRODUTIVO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 53

6 - ILUMINISMO E REFORMA PENAL: RECOLOCAÇÃO

HISTÓRICA DO DISCURSO REFORMISTA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 61

Ao amigo Mássimo Pavarini, em memória à sua sabedoria, grandeza de espírito e generosidade;

7 - O AVANÇO À REVOLUÇÃO INDUSTRIAL: IMPACTOS SOCIAIS

À esposa Flávia, pelo companheirismo, compartilhamento e amor, essencialmente na inesquecível trilha em Bologna;

CONQUISTAS DA BURGUESIA NA DIFUSÃO DA CULTURA DO CÁRCERE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 79

Ao Felipe e à Caroline, filhos generosos, por dividirem conosco os momentos de grandes emoções e alegrias.

E REFLEXOS NO SISTEMA PUNITIVO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 71

8 - INTER-RELAÇÃO ILUMINISMO/REVOLUÇÃO INDUSTRIAL:

9 - O PANOTISMO E O SURGIMENTO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO . . 87 10 - OS CICLOS ECONÔMICOS DA PRIMEIRA PARTE DO

SÉCULO XX: TAYLORISMO, FORDISMO, CONFLITOS MUNDIAIS, CRISES E RECONSTRUÇÕES SOCIOECONÔMICAS . . . . . . . . . . . . . . . . 103

11 - A ERA DO PÓS-FORDISMO, A NOVA POLÍTICA PENAL

ATUARIAL E O BOOM PENITENCIÁRIO DO ESTADO NEOLIBERALISTA AMERICANO DO PRISON-FARE . . . . . . . . . . . . . . . . . 111

12 - AS PRÁTICAS PENAIS ATUARIAIS AMERICANAS E SEUS

EFEITOS HEGEMÔNICOS NA ERA DA GLOBALIZAÇÃO DA ECONOMIA: HIPERENCARCERAMENTO DOS INIMIGOS . . . . . . . . . . . 123

13 - CRÍTICA CONCLUSIVA, VISUALIZÁVEL NOS PROCESSOS DE

CRIMINALIZAÇÃO CONTEMPORÂNEOS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 143

BIBLIOGRAFIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 151

INTRODUÇÃO As grandes e permanentes contradições do sistema de justiça criminal, evidenciadas de forma deprimente na realidade do complexo penitenciário contemporâneo, e estampadas na carne de uma miserabilizada e crescente população carcerária, que, em condições indignas e subumanas, procura sobreviver no interior das instituições de controle punitivo do Estado, constituem um dos fatores decisivos ao surgimento de questionamentos a respeito do verdadeiro papel e do exato posicionamento da pena privativa de liberdade e da instituição carcerária, especialmente na estrutura das sociedades capitalistas, marcadas por grandes desigualdades socioeconômicas e por elevados níveis de criminalidade urbana convencional, predatória, de rua. Assim, de um lado, percebe-se como significativa, entre outros aspectos, a propagação/proliferação, por organismos estatais e midiáticos – e, inclusive, por partidos políticos tradicionalmente considerados como democráticos ou de esquerda – , de uma mentalidade repressiva e punitivista e de uma cultura geral da insegurança e do medo, representada, principalmente, (a) pela destinação orçamentária à implementação estatal de políticas públicas preponderantemente voltadas à área de segurança pública, especialmente a preventiva, em preterição ou desproporcionalidade a investimentos essenciais nas áreas de educação e saúde, e em políticas sociais públicas de erradicação da pobreza, (b) pela adoção permanente de uma legislação penal, processual e execucional extremamente repressiva e arbitrária, legitimadora do encarceramento, seja por edição de novas normas, seja por reforma, parcial ou geral, dos sistemas normativos existentes, em privilégio à utilização de medidas cautelares, investigatórias, probatórias e prisionais – as denominadas medidas de urgência criminal – e à formulação de variedade de tipos penais de perigo e antecipatórios a ações executivas, em evidente supressão/preterição a princípios penais e processuais e a direitos e garantias fundamentais, consagrados constitucionalmente, (c) consequentemente, pelo crescimento geométrico da população carcerária,

24 SISTEMAS DE PRODUÇÃO E SISTEMAS DE PUNIÇÃO

no compasso da tendência mundial em geral, como reflexo do boom carcerário experimentado por grandes nações hegemônicas a partir do início da década de 70 e ao longo das décadas de 80 e 90 do século passado, e do início do Século XXI, especialmente pelos Estados Unidos,1 (d) pela construção e/ou ampliação/reforma desenfreada de cadeias públicas e unidades prisionais e penitenciárias, cujas inaugurações – , invariavelmente noticiadas pelo Estado à mídia como grandes conquistas ou avanços – , já são testemunhas das próprias superpopulações, a decretarem sua obsolescência a uma invencível demanda humana, reabrindo-se, neste contexto, concretas perspectivas à indústria do encarceramento, mediante novas, crescentes e perigosas experiências de privatização de presídios, com exploração lucrativa do trabalho carcerário pelo empresariado capitalista. Por outro lado, e em contraposição, a periódica absorção social do quadro ora descrito permite a revelação empírica de que (a) a porcentagem de encarceramento de indivíduos integrantes das classes sociais mais desprivilegiadas, despossuídas ou desqualificadas e de massas marginalizadas e estigmatizadas da população é majoritariamente crescente, e assim alarmante, (b) as condições estruturais e materiais de sobrevivência nas unidades de privação de liberdade, provisórias e definitivas, situam-se ao nível do caos – embora ao nível da normalidade, aos olhos do Estado e da classe política – , o que, em sinergia com a violência institucional da pena privativa de liberdade, proporciona a degradação psíquica e biológica do sujeito e anula a universalidade de seus direitos fundamentais, assim limitando-a praticamente ao direito à vida, também reduzida em sua expectativa pelos efeitos deletérios da prisão, (c) não existe relação de dependência ou necessariedade entre o aumento dos níveis de rigidez da legislação penal, processual e execucional e, via de consequência, dos níveis de encarceramento e a diminuição da criminalidade convencional, ou, apreciado por ângulo diverso, o aumento dos níveis de encarceramento não pode ser explicado ou justificado por eventual aumento nos índices de criminalidade convencional, o que se comprova, por exemplo, por estatísticas paralelas, 1.

Seguindo esta tendência hegemônica, no Brasil, por exemplo, a população carcerária total atingiu em junho de 2016 a marca de 726.712 presos, entre provisórios e definitivos, superando os dados da Rússia e assim alcançando, o país, o posto de terceira maior população carcerária do planeta, atrás somente dos Estados Unidos, nação campeã mundial em encarceramento, com 2..121.600 presos, e da populosa China, com 1.649.804 presos (de acordo com dados do ICPS – International Centre for Prison Studies – King’s College London/University of Essex, Inglaterra – http://www. prisonstudies.org, e do Relatório INFOPEN, do Departamento Penitenciário Nacional, do Ministério da Justiça do Governo Federal, com dados relativos a junho de 2016, divulgados em 2017 - http://www.justica.gov.br/news/ha-726-712-pessoas-presas-no-brasil.

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indicadoras de gradativo aumento dos níveis de encarceramento e de gradativo aumento ou estabilidade na prática da criminalidade convencional, em um mesmo período de uma mesma formação social, principalmente em grandes metrópoles urbanas, onde se concentram os meios de produção e de circulação de mercadorias do sistema capitalista,2 a determinar as grandes desigualdades materiais e a exclusão social generalizada, e, por fim, que (d) as funções ideológicas/declaradas da pena criminal, de prevenção geral, positiva e negativa, e de prevenção especial, positiva e negativa, integrantes de um sistema autopoiético de racionalidades sofísticas, não podem mais sustentar a reproposição estatal do modelo de privação de liberdade e da instituição do cárcere, reconhecidamente falido. Neste contexto, a posição do Ministério Público no sistema de justiça criminal brasileiro, como titular exclusivo da ação penal pública – figurando, portanto, no polo ativo da relação jurídica processual penal – , efetivamente proporciona uma pluralidade de experiências concretas a respeito do fenômeno da criminalidade, especialmente na interação com as instituições de controle, a ratificar o universo das contradições a que nos referimos, a consolidar o sentimento de inquietude, como base de sustentação aos questionamentos mencionados no parágrafo inicial, e a justificar uma pesquisa de caráter científico sobre as finalidades do sistema penal de controle social,3 a partir da análise de um contexto cronológico iniciado no berço da civilização mundial, que contemple os momentos históricos de criação, desenvolvimento e manutenção das instituições de controle social e de suas respectivas modalidades/métodos de punição. Afinal de contas, a instituição do Ministério Público, em oportuna e necessária antecipação ao exercício da função de órgão acusador no processo penal – conforme, aliás, descrição sistemática da Constituição Federal do Brasil – , possui a excitante e relevante função de defensor constitucional do regime democrático.4 Esta deve ser, pois, a verdadeira essência da atividade 2.

3. 4.

Como ocorrente nos Estados Unidos que, no transcorrer de seu conhecido “boom penitenciário”, registraram um crescimento continuadamente gradativo na população carcerária, especialmente no fim da década de 70 e ao longo das décadas de 80 e 90, e, entretanto – e sem correspondência ao discurso do estado penal – , apresentaram no mesmo período significativos lapsos de estabilidade ou mesmo de aumento descontinuado nos índices de crescimento da criminalidade convencional, sem reflexos obstrutivos sequenciais, portanto, no grande processo evolutivo da população carcerária. O autor é Promotor de Justiça, membro do Ministério Público do Estado do Paraná, que integra o sistema de justiça criminal brasileiro. CF (...) “Art. 127. O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.” (grifo nosso)

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do Ministério Público, a partir da qual, aliás, devem ser lidas suas demais funções, informando-as, como objetivo de dignificar e engrandecer suas finalidades institucionais. Entretanto, o desenvolvimento de estudos iniciais revela que uma pesquisa científica com estes propósitos, assim como a obtenção das respectivas conclusões, legítimas e convincentes, não podem ser viabilizados através do estudo descomprometido da dogmática do direito penal, ou por neutra reflexão quanto à necessidade de reformas que invariavelmente se apresentam sistêmicas, ou mesmo de alterações técnicas e/ou pontuais na ordem penal normativa, sob o discurso quimérico da proteção geral, do combate/repressão à criminalidade e da imposição da “lei e da ordem”:5 tecnicamente, um direito penal um pouco melhor ou um pouco pior, praticado no interior de uma mesma estrutura de formação social, parece ser insuficiente ao enfrentamento de problemas que, embora diretamente relacionados ao sistema de justiça criminal, se acenam eminentemente estruturais, políticos e socioeconômicos, em sociedades de classe fundadas no modo capitalista de produção e circulação de mercadorias, e assim marcadas pela polarização entre classes dominantes exploradoras e classes dominadas exploradas. De igual constatação, a pesquisa a ser praticada não pode ter como fonte a criminologia tradicional, representada pela conexão ideológica entre as teorias conservadoras (clássicas e positivistas biológicas) e teorias liberais (positivas sociológicas e fenomenologias do crime), cujo produto final constitui uma criminologia correcionalista que, ao tempo em que abstrai de sua lógica a análise da estrutural social e de suas instituições jurídicas e políticas, formula etiologias de comportamentos sociais não convencionais, fundadas em patologias individuais e/ou sociais.6 Evidentemente, o desenvolvimento do presente trabalho, para adquirir níveis de legitimidade e respeitabilidade, deve encontrar seus fundamentos de base na fonte da criminologia crítica, nutrida por contribuições ideológicas radicais, como por exemplo – e essencialmente – , nas concepções 5. 6.

“Art. 129. São funções institucionais do Ministério Público: I – promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei;” A exemplo do atual projeto de reforma do Código Penal brasileiro, em trâmite no Senado Federal, que privilegia demasiadamente o viés repressivo, punitivista, e representa marcante retrocesso dogmático-científico. Observar as críticas em relação às teorias criminológicas tradicionais, na forma exposta por CIRINO DOS SANTOS, Juarez, em A Criminologia Radical, ICPC Editora Ltda. e Livraria Lumen Juris Ltda., 3ª edição, 2008, p. 02-05 e 10-17.

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formuladas pela teoria materialista/dialética da pena criminal, que, dentre outras relevantes contribuições, estabelece a distinção entre funções declaradas/aparentes e funções reais/ocultas do sistema punitivo Estatal, demonstrando historicamente a relação de interdependência entre o desenvolvimento de um determinado sistema de produção econômico e a paralela implementação de seus métodos/modalidades de punição social respectivos, em diferentes formas e níveis de intensidade. Com este norte de concepção, deve-se registrar que o aprofundamento do estudo, seja no contexto interacional de um programa pedagógico/científico geral, desenvolvido ao longo de um curso de pós-graduação, a nível de mestrado em criminologia crítica, mediante a cooperação mútua entre as italianas Università Degli Studi di Padova e Alma Mater Studiorum Università di Bologna,7 situadas no berço da civilização mundial, seja na exploração continuada do diferenciado acervo bibliográfico, especificamente destacado ao tema proposto por profissionais altamente qualificados, revelam toda a adequação do método adotado. Neste sentido, de forma a delinear os contornos do caminho – sem pretender restringir a tônica do conteúdo de essência, mas apenas com a finalidade de mencionar algumas passagens marcantes do pensamento criminológico mais representativo – , apresentou-se como ideologicamente determinante a absorção e apreensão de determinadas categorias conceituais, simbolizadas pela exteriorização de significativas expressões integradas e conceitos agregados, como por exemplo: “todo sistema de produção tende a descobrir formas punitivas que correspondem às suas relações de produção”, ou “princípio da less eligibility” (princípio de eficácia do sistema penal), na determinação das condições de sobrevivência no cárcere, e sua relação com o mercado de trabalho, como formulado por RUSCHE E KIRCHHEIMER;8 “princípio da retribuição equivalente”, traduzível como critério de medida de tempo, para determinação do quantum de pena privativa de liberdade a ser aplicada ao sujeito na concepção da sociedade capitalista de produção e circulação de mercadorias, na forma desenvolvida por PASUKANIS;9 “economia política do corpo”, “agonia dos suplícios” ou “modelo celular do Panótico de Bentham”, “instituição disciplinar perfeita e 7. 8. 9.

Esta última, a mais antiga Universidade do mundo, fundada no ano de 1088. RUSCHE, Georg e KIRCHHEIMER, Otto, Punição e Estrutura Social. Tradução ao português por Gizlene Neder, Coleção Pensamento Criminológico, Editora Revan, 2ª edição, 2004. PASUKANIS, Evgeny Brontslavovich, Teoria Geral do Direito e Marxismo. Tradução ao português por Sílvio Donizete Chagas, Editora Acadêmica, 1988.

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laboratório de poder”, destinado a “produzir corpos dóceis e úteis”, na forma sistematizada por FOUCAULT;10 “a fábrica é para o operário como um cárcere e o cárcere é para o interno como uma fábrica”, ou “os internos devem ser trabalhadores, os trabalhadores devem ser internos”, na construção analógica de MELOSSI E PAVARINI;11 passagem da “fase bulímica”, representativa da retórica do “welfare”, de inclusão social, para a “fase anoréxica”, representativa da realística do “prison-fare”, de exclusão social, com utilização de “linguagem de guerra aos inimigos”, nos moldes explicitados por PAVARINI;12 enfim, como a distinção da criminologia radical entre “objetivos ideológicos aparentes/funções declaradas do sistema punitivo, integrantes do discurso jurídico oficial, e objetivos reais ocultos/funções latentes do sistema punitivo, integrantes do discurso criminológico crítico”, na forma estruturada por CIRINO DOS SANTOS13 e BARATTA.14 O aprofundamento desta pesquisa científica, como fascinante oportunidade de agregar/concentrar em um mesmo trabalho teórico, toda esta contribuição epistemológica clássica, teve como imprescindível percurso o desenvolvimento político e socioeconômico histórico, iniciado no continente europeu, compreendendo: o pré-capitalismo, no período da agonia dos suplícios públicos do feudalismo da baixa idade média; a gênese do sistema econômico de produção capitalista, com a acumulação primária do capital, no período de transição do feudalismo da idade média ao mercantilismo da era moderna; o desenvolvimento e consolidação do sistema capitalista competitivo, no transcurso da fase mercantilista às eras da revolução industrial e do iluminismo; o processo evolutivo à formação do capitalismo monopolista, com a concentração do capital e a socialização do trabalho, no transcurso observado entre a fase de revolução industrial e as eras taylorista e fordista; o surgimento de novas e diferenciadas forças humanas de trabalho e de novas e diferenciadas formas de produção na era pós-fordista; enfim, o período de 10. FOUCAULT, Michel, Vigiar e Punir. História da violência nas prisões. Tradução ao português por Raquel Ramalhete, Editora Vozes, 25ª edição, 2002. 11. MELOSSI, Dario e PAVARINI, Massimo, Cárcere e Fábrica. As origens do sistema penitenciário (séculos XVI – XIX). Tradução ao português por Sérgio Lamarão, Coleção Pensamento Criminológico, Editora Revan, 2006. 12. PAVARINI, Massimo, Punir os Inimigos. Criminalidade, exclusão e insegurança. Tradução ao português por Juarez Cirino dos Santos e Aliana Cirino Simon. ICPC Editora, 2012. 13. CIRINO DOS SANTOS, Juarez, A Criminologia Radical, ICPC Editora Ltda. e Livraria e Editora Lumen Juris Ltda., 3ª edição, 2008, e Direito Penal – Parte Geral, ICPC Editora, 6ª edição, 2014. 14. BARATTA, Alessandro, Criminologia Crítica e Crítica do Direito Penal. Introdução à sociologia do direito penal. Tradução ao português por Juarez Cirino dos Santos, Coleção Pensamento Criminológico, Editora Revan, 1997.

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globalização da economia mundial, caracterizado por grande influência/ sobreposição das principais nações/potências hegemônicas sobre realidades territoriais diversas, e representativo da realidade contemporânea. Esta trajetória pôde legitimar concretamente a noção de que as grandes transformações/oscilações no sistema de produção e circulação de mercadorias, implementado pelo capitalismo ao longo da história da civilização, constituíram fatores determinantes para a adoção específica de um sistema de punição, com seus respectivos métodos/modalidades, ou mesmo para alteração ou graduação de seus níveis de intensidade, apresentando-se claro o estabelecimento de “uma conexão entre o surgimento do modo de produção capitalista e a origem da instituição carcerária moderna”, traduzida na relação entre cárcere/fábrica formulada por MELOSSI E PAVARINI,15 no contexto da perspectiva de que “os diferentes sistemas penais e suas variações estão intimamente relacionados às fases do desenvolvimento econômico”, e de que “...o desaparecimento de um dado sistema de produção faz com que a pena correspondente fique inaplicável”, como desenvolvido por RUSCHE E KIRCHHEIMER.16 Nesta ordem de ideias, apreendeu-se o conhecimento acerca da dimensão do sentido ideológico fundante das diversas alterações/graduações nos sistemas de punições ao longo do tempo: o estudo histórico da gênese e desenvolvimento do sistema econômico de produção capitalista e dos respectivos sistemas de controle social converge para a indicação simultânea de que: (a) as transformações/mudanças nos métodos/modalidades dos sistemas de punições – com a consolidação do cárcere como sua instituição principal e a pena privativa de liberdade como sua modalidade essencial – , não constituíram produto de seu progresso ou evolução, de sua eficácia, de seu aperfeiçoamento racional ou de sua democratização ou humanização, como consequência natural de qualquer processo de desenvolvimento e maturação do pensamento científico sobre categorias da vida em sociedade. Em realidade, tais alterações/graduações no sistema de punições constituíram determinações imediatas, necessárias e dependentes das alterações/oscilações na dinâmica das relações econômicas de 15. MELOSSI, Dario e PAVARINI, Massimo, Cárcere e Fábrica. As origens do sistema penitenciário (séculos XVI – XIX). Tradução ao português por Sérgio Lamarão, Coleção Pensamento Criminológico, Editora Revan, 2006, p. 20. 16. RUSCHE, Georg e KIRCHHEIMER, Otto, Punição e Estrutura Social. Tradução ao português por Gizlene Neder, Coleção Pensamento Criminológico, Editora Revan, 2ª edição, 2004, p 20/21 e 23.

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mercado, no contexto do desenvolvimento histórico do sistema capitalista de produção e circulação de mercadorias; (b) o cárcere, como instituição central do sistema de justiça criminal/controle social e como principal instituição acessória/auxiliar à fábrica – esta, instituição principal da esfera de produção da formação social – , possui uma função ideológica/declarada de repressão da criminalidade e de controle e/ou redução do crime, através da superestrutura política e jurídica do Estado e sob o discurso do direito penal igualitário, protetor e correcional, e uma função real/oculta, de manutenção e reprodução das relações antagônicas de poder e pressão política das classes dominantes e de exploração econômica das classes dominadas, no contexto do sistema capitalista de produção de mercadorias, fundado na separação trabalhador/meios de produção, ou seja, na contradição entre capital/trabalho assalariado.17 Em linhas gerais, o presente trabalho pretende direcionar seu objeto ao desenvolvimento histórico-ideológico destas categorias fundamentais, mediante proposição de sua confirmação teórico-científica racional.

O FEUDALISMO EM DESENVOLVIMENTO E O SISTEMA DE PENAS A história do nascimento da instituição carcerária, destinada à privação da liberdade humana, como modalidade de cumprimento de sanção penal do sistema punitivo, coincide com a cronologia da gênese do sistema de produção capitalista na Europa, observado no período de transição entre o feudalismo da baixa idade média e o desenvolvimento do mercantilismo, na era moderna. A observar esta cronologia, ressalta-se como importante: A formação social básica do sistema feudalista apresentava como elementos constitutivos, preponderantemente, os estamentos ou estados da nobreza, representada pelos senhores feudais, dos servos feudais, integrantes da população camponesa – que também compreendia os vilões, pessoas livres habitantes de vilas – , e do clero, composto por autoridades eclesiásticas e demais membros religiosos da igreja católica, sob uma monarquia feudalista cuja autoridade era exercida por um rei. As relações sociais se desenvolviam com a seguinte mecânica: o rei, que exercitava um controle descentralizado do poder, cedia determinadas porções de terras – os denominados feudos – aos senhores feudais, em troca do juramento destes de ajuda e proteção militar em eventuais batalhas/guerras, na relação que ficou conhecida como suserania e vassalagem.

17. CIRINO DOS SANTOS, Juarez, Direito Penal – Parte Geral, ICPC Editora, 6ª edição, 2014, p. 423/425 e 460/463 e A Criminologia Radical, ICPC Editora Ltda. e Livraria e Editora Lumen Juris Ltda., 3ª edição, 2008, p. 44/47 e 87, PASUKANIS, Evgeny Brontslavovich, Teoria Geral do Direito e Marxismo. Tradução português por Sílvio D. Chagas, Editora Acadêmica, 1988, p. 123/136, e BARATTA, Alessandro, Criminologia Crítica e Crítica do Direito Penal. Introdução à sociologia do direito penal. Tradução ao português por Juarez Cirino dos Santos, Coleção Pensamento Criminológico, Editora Revan, 1997, p. 166/167.

Os senhores feudais, então erigidos a proprietários das terras produtivas, exerciam grande poder e controle político na sociedade servil, e assim, em seus domínios territoriais, exploravam o trabalho agropastoril dos servos feudais, integrantes da população camponesa, que com esta relação compulsória de dependência podiam ao menos arrendar uma porção das terras feudais para morar e garantir a própria sobrevivência, quando não se viam obrigados a migrar para outras províncias/vilarejos, para tentar fugir das pressões senhoriais e alcançar a liberdade. A exploração do trabalho dos servos, pelos senhores feudais, compreendia

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a extração/apropriação do produto excedente – o que correspondia a grande parcela da efetiva produção/trabalho agropastoril – , e o recolhimento de impostos diversos, pela utilização dos bens/meios de produção feudais necessários às atividades nas terras produtivas.18 Como se verifica, este pequeno e fechado modo de produção agropastoril do feudalismo era caracterizado pela economia de subsistência/ autossuficiência, praticamente desprovida de relações comerciais de mercado, com algumas operações de trocas de bens/manufaturas, na forma de escambo, sem quantificação monetária: o produto do trabalho servil era utilizado essencialmente para a manutenção e autossubsistência da sociedade feudal, ressaltando-se o resguardo de porção determinada a ser paga em forma de dízimo à igreja – que exercia profunda influência cultural e ideológica naquela sociedade – , para manutenção de instituições do clero. Consideradas, pois, as peculiaridades da estrutura social fechada e coesa do feudalismo, especialmente no que se refere à característica marcante de economia de autossubsistência, então dissociada de práticas de relações econômicas de mercado produtivo, típicas do subsequente sistema burguês, prudente ressaltar alguns aspectos importantes que se destinam a precisar o exato posicionamento da figura do cárcere no feudalismo: Evidentemente, à vista da constituição básica daquele pequeno modo de produção, culturalmente desenvolvido no interior de terras cuja propriedade se concentrava nas mãos do senhorio feudal, não se pode vislumbrar dimensão de significância à prática de atos lesivos ao direito de propriedade, o que significa dizer que as figuras criminais em repercussão à época se traduziam preponderantemente em prática de injúrias, ofensas morais, físicas ou religiosas, graduadas conforme o nível de discórdia ou de conflito experimentado entre vizinhos, parentes e demais integrantes da sociedade feudal. A fim de evitar que a instalação deste ambiente de conflituosidade pudesse evoluir a um quadro de intermináveis vinganças de sangue, e com o objetivo primordial de manutenção da ordem pública e da paz social – entre iguais em status e bens – , preservando-se, assim, a hierarquia tradicional e o equilíbrio da sociedade feudal, criaram-se tribunais privados, constituídos por homens livres, normalmente integrantes do estamento da nobreza, que, 18. Conforme definição de DOBB, Maurice, no texto “Do feudalismo para o capitalismo”, em A Transição do Feudalismo para o Capitalismo, por DOBB, Maurice et alii. Tradução ao Português por Isabel Didonnet. Editora Paz e Terra, 5ª edição, 2004, p. 209/210.

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através de arbitragem, estabeleciam métodos preferentes de imposição de indenização e fianças. As diferenças de status social de malfeitor e ofendido, dentro da estrutura estamental hierárquica da sociedade feudal, determinavam reflexos diretos na respectiva graduação/diferenciação do valor da fiança a ser aplicada em cada caso concreto, o que produziu situações problemáticas: os malfeitores das classes subalternas normalmente não possuíam condições de efetuar o pagamento das fianças estabelecidas, o que acabava proporcionando a substituição destas por punições corporais e privações materiais, a serem ultimadas, por vezes, no interior de prisões. A periodicidade nesta prática proporcionou regulamentações acerca da substituição automática da fiança em castigo corporal, o que contribuiu decisivamente para a evolução gradativa e posterior generalização europeia de um rigoroso sistema de punições corporais e capitais.19 Esta mecânica maquiavélica, se por um lado indica a progressiva canalização do sistema penal da época a uma minoria subalterna, por outro revela a natureza de castigo corpóreo então atribuído ao cárcere. E é exatamente neste ponto que se deve posicioná-lo. Ao mencionar a utilização do cárcere em pleno feudalismo penal, parece haver contradição com a afirmação que inaugura o presente capítulo, de que o nascimento da instituição carcerária, destinada à privação da liberdade humana, como modalidade de cumprimento de sanção penal do sistema punitivo, coincide com a gênese do sistema capitalista de produção. Entretanto, tal contradição é, realmente, apenas aparente. Como exemplificado, o cárcere, no transcorrer do feudalismo, não era uma realidade inexistente, podendo-se afirmar, aliás, em sentido contrário, que a prisão esteve presente em uma pluralidade de situações concretas nas práticas penais daquele tempo. Entretanto, nestas situações, a utilização do cárcere – prisões, calabouços, etc. – não se explicava pela aplicação autônoma de pena privativa de liberdade, possuindo, pois, naturezas diversas desta: ou servia como forma de coação ao pagamento de dívidas, ou assumia um 19. RUSCHE, Georg e KIRCHHEIMER, Otto, Punição e Estrutura Social. Tradução ao português por Gizlene Neder, Coleção Pensamento Criminológico, Editora Revan, 2ª edição, 2004, p. 23/26, trazem interessantes considerações neste sentido, a respeito do sistema de aplicação de fianças no feudalismo e a dinâmica de sua substituição por penas corporais, citando ao final do ponto, inclusive, um estatuto de Sion, já na França de 1338, que previa “... uma fiança de vinte libras para os casos de assalto; se o assaltante não podia pagar, devia receber um castigo corporal, como ser jogado numa prisão e passar a pão e água até que algum cidadão intercedesse ou o bispo o perdoasse.”

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conteúdo acessório de castigo corporal, em conjunto com outras sanções que também produziam sofrimento físico,20 ou se revestia de caráter instrumental de prevenção, no transcurso do procedimento penal, inclusive de forma a garantir a efetiva execução da sanção penal a ser aplicada pela prática de um crime. Ou seja, a prisão, nestas hipóteses específicas, não era traduzível como imposição pura e simples de privação de liberdade do sujeito por determinado período de tempo, como sanção penal correspondente à prática de uma infração penal. Com este sentido técnico-jurídico, o cárcere simplesmente inexistia no sistema penal feudal, e nem poderia ser diferente em uma sociedade como aquela, cuja estrutura econômico-social ainda não agregava um sistema de relações comerciais de produção e circulação de mercadorias. Esta reflexão a respeito do cárcere no feudalismo21 se ajusta perfeitamente ao princípio da retribuição equivalente, desenvolvido por PASUKANIS na explicação da relação de troca entre crime e pena, na transição do sujeito zoológico da vingança de sangue para o sujeito jurídico do equivalente penal, na era feudalista, e que na sequência histórica também vai explicar a mesma relação de troca na instituição da pena privativa de liberdade como sanção penal, em compasso com o nascimento do sistema econômico de produção capitalista, na era mercantilista. Na concepção do princípio do equivalente, aplicável ao sistema penal da era feudal, a relação de troca de valores – assim como ocorrente numa relação contratual – era representada pelo seguinte cenário: à prática de uma atividade lesiva, convencionada como crime, mensurava-se proporcionalmente e aplicava-se, em momento posterior, uma sanção penal de privação/afetação de valores do infrator que, atuando como equivalente geral, equilibrava o dano preliminarmente suportado pela vítima do evento danoso: 22 Neste sentido, a pena justa correspondia então ao critério formal da retribuição na mensuração da sanção, conservando em si, na execução, um conteúdo de vingança privada, como resultado de uma possível influência do 20. Neste sentido, ver PASUKANIS, Evgeny Brontslavovich, Teoria Geral do Direito e o Marxismo. Tradução ao português por Sílvio Donizete Chagas, Editora Acadêmica, 1988, p. 130. 21. Em sintonia com advertência pontual extremamente clara, formulada por MELOSSI, Dario e PAVARINI, Massimo, Cárcere e Fábrica. As origens do sistema penitenciário (séculos XVI – XIX). Tradução ao português por Sérgio Lamarão, Coleção Pensamento Criminológico, Editora Revan, 2006, p. 21/25. 22. PASUKANIS, Evgeny Brontslavovich, Teoria Geral do Direito e Marxismo. Tradução ao português por Sílvio Donizete Chagas, Editora Acadêmica, 1988, p. 119/121.

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significado do Talião, e agregando paralelamente uma ideologia de expiação, ou seja, de castigo divino pela ofensa a Deus, com significado de disciplina pública superior para purificação da alma, indicativo de uma grande influência/poder das autoridades do clero na vida feudal. Evidentemente, esta dinâmica produzia efeitos de prevenção à prática de condutas análogas, o que se buscou crescentemente na agonia dos impiedosos suplícios públicos, que representavam e proporcionavam aparente simetria aos sofrimentos da pena eterna, com pretensos reflexos intimidatórios à população espectadora. Conforme bem ponderam MELOSSI e PAVARINI,23 a forma do equivalente penal, na operação de troca da retribuição-sanção – a par da expiatio, que se esgotava com o sentimento de satisfação – só poderia mesmo se materializar através de privação/afetação de bens do infrator, traduzíveis em valores sociais como a vida, integridade física, bens materiais ou ao próprio status na hierarquia feudal, mas não sobre a privação de sua liberdade. Neste aspecto específico, PASUKANIS, ao trabalhar com o princípio do equivalente, aplicável à pena privativa de liberdade, ressalta: “A privação de liberdade como uma duração determinada através da sentença do Tribunal é a forma específica pela qual o Direito Penal moderno, ou seja, burguês-capitalista, concretiza o princípio da reparação equivalente. Tal forma está inconsciente, porém profundamente ligada à representação do homem abstrato e do trabalho humano abstrato mensurável pelo tempo. (...) Para que a ideia da possibilidade de reparar o delito através de uma multa pela liberdade tenha podido nascer, foi necessário que todas as formas concretas da riqueza social tivessem sido reduzidas à mais abstrata e mais simples das formas, ao trabalho humano medido pelo tempo.” 24

Pela teleologia do princípio, na relação de troca de equivalentes entre crime e pena no feudalismo, esta não poderia ser traduzida na privação de liberdade do sujeito, já que o critério do tempo, como medida geral e abstrata de mensuração do quantum de privação da liberdade humana, não encontraria o parâmetro correlato do conceito de mercadoria, típico do sistema burguês de produção capitalista: valor de troca, resultante do trabalho humano assalariado medido pelo tempo necessário à sua produção. 23. MELOSSI, Dario e PAVARINI, Massimo, Cárcere e Fábrica. As origens do sistema penitenciário (séculos XVI – XIX). Tradução ao português por Sérgio Lamarão, Coleção Pensamento Criminológico, Editora Revan, 2006, p. 21/25. 24. PASUKANIS, Evgeny Brontslavovich, Teoria Geral do Direito e o Marxismo. Tradução ao português por Sílvio Donizete Chagas, Editora Acadêmica, 1988, f. 130.

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MELOSSI e PAVARINI reconhecem momentos, dispersos no feudalismo, de experiências penitenciárias próprias do direito penal canônico – em sua forma original e autônoma, alternativa ao sistema penal laico – , mediante aplicação de diversidade de penas eclesiásticas de reclusão isolada de clérigos infratores em mosteiros, celas ou prisões episcopais, para confissão e penitência. Ressaltam, entretanto, que, como o sistema penal canônico não buscava uma regeneração mediante conjugação de penas com qualquer forma de trabalho carcerário, o lapso temporal de privação da liberdade era justificável e traduzível naquele necessário ao atingimento dos objetivos de arrependimento e purificação, restringindo-se, pois, a uma finalidade corretiva-divina pura – ou seja, pena meramente retributiva – , conservando seu sentido de valor religioso e reafirmando o poder ideológico destes valores na vida social, inclusive ao desenvolvimento do paralelo e concorrente sistema laico de penas. 25 Enfim, como se verifica, todo este contexto teleológico que norteava a pena criminal e o cárcere, em paralelo às especificidades das relações da vida social em geral, no transcorrer do feudalismo, era perfeitamente correspondente/compatível com o desenvolvimento daquele modo de produção feudal, ainda não afetado culturalmente pela dinâmica das relações econômicas de circulação de mercadorias, própria do sistema de produção capitalista. Estas constatações, já de início, revelam sintonia com o pensamento de MARX – que contém identificação com as ideias embutidas em “Punição e Estrutura Social” 26 e “Cárcere e Fábrica” 27, no sentido de que: “O modo de produção da vida material condiciona o processo da vida social, política e espiritual em geral. Não é a consciência do homem que determina o seu ser, mas, pelo contrário, o seu ser social é que determina a sua consciência.” 28

25. MELOSSI, Dario e PAVARINI, Massimo, Cárcere e Fábrica. As origens do sistema penitenciário (séculos XVI – XIX). Tradução ao português por Sérgio Lamarão, Coleção Pensamento Criminológico, Editora Revan, 2006, p. 23/25. 26. RUSCHE, Georg e KIRCHHEIMER, Otto, Punição e Estrutura Social. Tradução ao português por Gizlene Neder, Coleção Pensamento Criminológico, Editora Revan, 2ª edição, 2004. 27. MELOSSI, Dario e PAVARINI, Massimo, Cárcere e Fábrica. As origens do sistema penitenciário (séculos XVI – XIX). Tradução ao português por Sérgio Lamarão, Coleção Pensamento Criminológico, Editora Revan, 2006. 28. MARX, Karl, Contribuição Para a Crítica da Economia Política (Prefácio, 1859).

TRANSFORMAÇÕES NO SISTEMA FEUDAL E DECLÍNIO DO FEUDALISMO: PRÉ-CAPITALISMO A partir do período compreendido entre o fim do século XIII e o início do Século XVI, a sociedade feudal da baixa idade média começou a apresentar uma variedade de fenômenos, a produzir transformações degenerativas de sua estrutura e formação social, que anunciaram o iminente declínio do feudalismo, abrindo caminho – direta ou indiretamente – ao nascimento do capitalismo, com o crescimento da estruturação social urbana e a respectiva transição para o mercantilismo. Explica-se:29 Com a superação das consequências da catástrofe da grande peste negra, a pandemia que no século XIV matou não menos de 25 milhões de pessoas na Europa – culminando com a aniquilação de aproximadamente um terço da população então existente naquele continente – , as áreas das cidades começaram a experimentar um significativo crescimento populacional, incrementado por um gradativo êxodo rural, o que incrementou o desenvolvimento econômico-comercial urbano. Dentre os fatores de maior importância, verificou-se que, após o grande desenvolvimento da produção e economia agrícola e o crescimento acentuado da população camponesa, a expansão e ocupação generalizada dos últimos espaços disponíveis de terra começou a demandar a necessidade de rotatividade no uso do solo para adequada fertilização, o que importava na inutilização temporária de praticamente um terço das áreas produtivas ocupadas, observando-se, a partir de então, grandes reflexos negativos na produção agrícola. Este quadro deficitário abria espaço para alternativas paralelas de desenvolvimento da produção pecuária, estimulando uma política severa de 29. Sobre o detalhamento destes fenômenos, ver RUSCHE, Georg e KIRCHHEIMER, Otto, Punição e Estrutura Social. Tradução ao português por Gizlene Neder, Coleção Pensamento Criminológico, Editora Revan, 2ª edição, 2004, p. 25/31.

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fechamento de grandes espaços das lavouras até então produtivas – com especial destaque na Inglaterra – , para transformação em pastagens ao gado, com a consequência lógica do aumento do número de camponeses desocupados e despossuídos.

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(...) Com efeito, nos locais onde nasce uma lã mais fina e, por isso, mais apreciada, os nobres e os senhores (...) rodearam toda a terra com cerca para usá-la como pastagens, e não deixaram nada para o cultivo (...) E assim, de um modo ou de outro, têm que abandonar a terra aqueles pobres desgraçados, homens, mulheres, maridos, esposas, órfãos, viúvas, pais de família ricos em filhos, mas não em bens, porque a agricultura requer muitos braços (...) E quando, andando de lá para cá, eles gastaram rapidamente tudo o que tinham, que outra coisa lhes resta fazer senão roubar, e ser enforcados, entende-se ou ir mendigando por esses mundos de Deus?”

Aproveitando-se destes reflexos, os senhores feudais elevaram ainda mais os níveis de exploração sobre o trabalho produtivo dos camponeses em seus domínios, situação que atingiu patamares indescritíveis de insuportabilidade, por reduzir de forma drástica as condições de manutenção e sobrevivência dos subalternos, em contraposição à acumulação de grandes fortunas pelas classes dominantes. Tais condições adversas inflamaram a população camponesa, expondo um conflito básico,30 produtor de um antagonismo aberto na sociedade feudal, que fortaleceu lutas classistas de libertação da opressão senhorial, manifestadas em diversas revoltas de camponeses, resultando numa fuga em massa para as cidades, por parte daqueles que não obtiveram sua emancipação produtiva e financeira, total ou parcial.

A esta altura, os espaços urbanos, que já apresentavam estágio avançado de desenvolvimento de atividade econômica e do comércio, foram então invadidos por uma massa de expropriados das terras feudais, que, evidentemente não adequados à nova atividade de manufatura, acabaram se transmudando em desocupados, mendigos, vagabundos, absolutamente depauperados, por vezes unidos a bandos de mercenários para a prática de variedade de crimes, em especial aqueles patrimoniais, que cresceram quantitativamente.

Neste contexto de acontecimentos, o processo de acumulação primitiva do capital, definido por MARX como processo pré-capitalista histórico de separação do produtor dos meios de produção – fonte motivadora da revolta dos camponeses, capitaneada por Thomas Müntzer – , operou duplo fenômeno: (a) transformou os meios de produção do sistema feudal em capital, concentrado nas mãos dos empreendedores, e (b) transformou os produtores diretos – os camponeses subalternos e os artesãos – , em operários assalariados, a constituir a massa de proletários.31 A fúria do capital, a desgraça que operou a dragagem dos camponeses dos campos produtivos, devastando e cercando grandes áreas de plantio, não poderia ser melhor representada em sua dimensão pelos escritos de Thomas Morus:32

Em paralelo, como bem descrevem RUSCHE e KIRCHHEIMER,33 o sistema privado de justiça penal, ao tempo em que se desvirtuava em instrumento de dominação, com o fortalecimento do poder disciplinar arbitrário dos senhores feudais sobre as classes subordinadas, se qualificava como uma espécie de aristocracia de defesa de interesses pessoais: de um lado, o sistema era utilizado pela realeza para ampliar seus direitos judiciais, e, consequentemente, sua influência de poder, e de outro, patrocinava abundantemente as autoridades que a administravam, através da arrecadação de uma infinidade de recursos, como confiscos e fianças, instituídos em valores exorbitantes, em acréscimo às obrigações decorrentes dos conflitos sob jurisdição, inflacionando, assim, a justiça fiscal senhorial.

“As ovelhas (...) costumavam ser mansas e comiam pouco, mas agora, segundo comentam, tornaram-se tão vorazes e indomáveis a ponto de comer até os homens

Estes fatores foram contribuindo decisivamente para a transformação e estatização do sistema de justiça penal. Apesar da persistência, por determinado período, do enriquecedor sistema fiscal – inclusive para o sustento planejado e enriquecimento de juízes e oficiais de justiça – , houve evolução e fortalecimento do caráter duplo automático das fianças, ampliando a seletividade do sistema, de acordo com a posição social do infrator: infratores das classes abastadas, que possuíam condições de saldar as altas fianças arbitradas, escapavam das punições respectivas; infratores da base social, desprovidos de

30. Para utilizar a conceituação de DOBB, Maurice, no texto “Do feudalismo para o capitalismo”, em A Transição do Feudalismo para o Capitalismo, por DOBB, Maurice et alii. Tradução ao Português por Isabel Didonnet. Editora Paz e Terra, 5ª edição, 2004, p. 210/211. 31. MARX, Karl, Il Capitale. Roma, 1970, I, 3, p. 172-173, citado por MELOSSI, Dario e PAVARINI, Massimo. Cárcere e Fábrica. As origens do sistema penitenciário (séculos XVI – XIX). Tradução ao português por Sérgio Lamarão, Coleção Pensamento Criminológico, Editora Revan, 2006, p. 33/34. 32. MORUS, Thomas, A Utopia. São Paulo, Editora Abril Cultural, 1972, p. 42-43, também reproduzido por RUSCHE, Georg e KIRCHHEIMER, Otto, Punição e Estrutura Social. Tradução ao português por Gizlene Neder, Coleção Pensamento Criminológico, Editora Revan, 2ª edição, 2004, p. 28, e por MELOSSI, Dario e PAVARINI, Massimo, Cárcere e Fábrica. As origens do sistema penitenciário (séculos XVI – XIX). Tradução ao português por Sérgio Lamarão, Coleção Pensamento Criminológico, Editora Revan, 2006, p. 34/35.

33. RUSCHE, Georg e KIRCHHEIMER, Otto, Punição e Estrutura Social. Tradução ao português por Gizlene Neder, Coleção Pensamento Criminológico, Editora Revan, 2ª edição, 2004, p. 25/31.