Issuu

André Perin Schmidt Neto

O LIVRE-ARBÍTRIO NA ERA DO BIG DATA 2ª Edição

Copyright© Tirant lo Blanch Brasil Editor Responsável: Aline Gostinski Assistente Editorial: Taianne Góes Diagramação: Analu Brettas Capa e Ilustração: André Lacet de Oliveira CONSELHO EDITORIAL CIENTÍFICO: Eduardo Ferrer Mac-Gregor Poisot Presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Investigador do Instituto de Investigações Jurídicas da UNAM - México Juarez Tavares Catedrático de Direito Penal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - Brasil Luis López Guerra Ex Magistrado do Tribunal Europeu de Direitos Humanos. Catedrático de Direito Constitucional da Universidade Carlos III de Madrid - Espanha Owen M. Fiss Catedrático Emérito de Teoria de Direito da Universidade de Yale - EUA Tomás S. Vives Antón Catedrático de Direito Penal da Universidade de Valência - Espanha

2. ed.

978-65-5908-229-2

Bibliotecária: Elisabete Cândida da Silva CRB-8/6778 É proibida a reprodução total ou parcial, por qualquer meio ou processo, inclusive quanto às características gráficas e/ou editoriais.A violação de direitos autorais constitui crime (Código Penal, art.184 e §§, Lei n° 10.695, de 01/07/2003), sujeitando-se à busca e apreensão e indenizações diversas (Lei n°9.610/98).

Todos os direitos desta edição reservados à Tirant lo Blanch.

Avenida Brigadeiro Luiz Antonio nº 2909, sala 44. Bairro Jardim Paulista, São Paulo - SP CEP: 01401-000 Fone: 11 2894 7330 / Email: editora@tirant.com / atendimento@tirant.com www.tirant.com/br - www.editorial.tirant.com/br/ Impresso no Brasil / Printed in Brazil

André Perin Schmidt Neto

O LIVRE-ARBÍTRIO NA ERA DO BIG DATA 2ª Edição

Dedico a todos aqueles que cultivam o hábito da leitura em busca do conhecimento viajando nas reflexões alheias e criando suas próprias.

SUMÁRIO Agradecimentos...................................................7 Apresentação........................................................8 Introdução.........................................................12 1. Livre-arbítrio na filosofia...............................16 1.1 Metafísica da vontade............................28 1.2 O tempo, o espaço e a liberdade.............33 2. Vontade humana e suas limitações.................52 2.1 Livre-arbítrio como axioma....................71 2.2 Racionalidade e escolha..........................92 3. Liberdade de escolha na sociedade de consumo........................................................ 108 3.1 Identificação de padrões comportamentais e acesso à informação.................................130 3.2 Comércio eletrônico e Big Data...........148 Conclusão........................................................172 Referências.......................................................179

AGRADECIMENTOS Agradeço a todos os amigos, alunos, professores e colegas que participaram da minha trajetória e estavam ao meu lado nos anos em que todas essas ideias foram sendo costuradas. Agradeço meu amigo Augusto Jobim, o Guto, professor genial com quem muito aprendi e que me passou as melhores dicas de leitura em uma orientação séria como todo seu trabalho, mas sem nunca deixar de ser esse parceiro afetuoso que tanto já fez por mim. Agradeço, outrossim, os professores Claudia Lima Marques e Draiton Gonzaga, minhas grandes referências na vida acadêmica que participaram do evento de lançamento do livro e trouxeram contribuições importantes, os Professores e companheiros de todas as horas Gustavo Oliveira de Lima Pereira e Rogerio Maia Garcia pelas valiosas observações, os queridos Gabriel Hamester e Mellany Chevtchik por todo o apoio de sempre e meu amigo de infância André Lacet que além de ouvir essas reflexões antes de irem pro papel, fez a capa do livro que traduz em arte a essência do texto. Por fim, agradeço minha mãe, primeira pessoa que chamo quando tudo vai muito bem ou quando tudo vai muito mal, assim como meu pai, único capaz de me trazer a paz de saber que nunca vou estar sozinho. É muito bom poder contar com vocês, leitores vorazes e grandes conhecedores da cultura, que me transmitiram, desde a infância tudo o que preciso pra ser quem sou.

APRESENTAÇÃO Apresentar o livro que agora publica André está ancorado num gesto radical, espelho daquilo que densificamos ao longo de nossa amizade: um gesto de carinho. Jamais pude conceber, principalmente nas relações acadêmicas, algo afeito a mera produção de conhecimento ou às determinações técnico-profissionais. Os encontros que valem a pena, que também ali se dão são, sobretudo, irrepresentáveis. Comportam o indescritível do amor que apenas a vivência com a diferença pode produzir. Não teria a pretensão de indicar de modo antecipado um conteúdo privilegiado que o próprio leitor cuidadoso poderá fazê-lo imediatamente neste livro. Todavia, para mim, ele representa o esforço contínuo e um estímulo de transformação que o próprio autor coloca a si mesmo e à matéria que reflete. Frustro, desde logo, aqueles que gostariam de encontrar aqui highlights da obra para economia de tempo. Prefiro sublinhar o que faz sentido para mim. A postura corajosa de André em arriscar navegar em mares tortuosos, por vezes não sem alguma dose de irresponsabilidade, cara, não obstante, àqueles que insistem em se abrirem ao novo e se encontrarem com o permanente desafio de fazer da sua própria vida um ensaio aberto. Quando André me procurou sobre seu interesse em desenvolver um estágio de pós-doutorado junto ao Programa de Pós-graduação em Filosofia da PUCRS (que este livro, de alguma maneira, é seu produto especial), obviamente, não apenas fui tomado por uma enorme alegria e orgulho. Instantaneamente, porém, recobrei a eterna questão ética que deve sempre habitar as práticas docentes: perceber a aprendizagem como substrato do vínculo social. Somos aprendizes um dos outros a todo tempo. So-

mos acontecimentos de universos singulares postos a nos encontrar. Por isso, passou longe, muito menos diante de um excelente professor e pesquisador como é André, estabelecer uma dinâmica vertical e unidirecional que passasse pela projeção narcísica do mestre, como repositório de saber, em transmitir conhecimento ao néscio infante. Talvez este seja um dos maiores problemas da chamada crise na educação hoje, qual seja, insistirmos em relações técnicas, profissionais, e não sermos tocados pela questão que desde sempre importou: somos sujeitos políticos. Nestes espaços – principalmente no campo universitário das humanidades, atacado por todos quadrantes – somos aliados em compartilhar aprendizagens. Aqui não se trata de um padrão de frugalidade ou vulgaridade horizontal falsa. Trata-se de um combate constante aos autoritarismos que nos assolam, atentos inclusive para que tal postura não seja sequestrada pela prática neoliberal de flexbilidade e de indiferenciação das posições que ocupamos. Sejamos claros: vivemos um regime, em termos educacionais (e a Universidade é local privilegiado deste fenômeno), burocrático-gerencial e de controle que atravessa a todos, que converte os espaços educacionais em máquinas de produzir resultados. Mesmo que estejamos, André e eu, em alguma medida, distantes de conseguirmos colher referenciais plenamente comuns, por vezes, mais fácil encontrar antagonismos entre nós – não terei pudor algum em dizer que mantenho profundas ressalvas a algumas das ideias que André sustenta e certas aproximações que realiza; o que de modo algum abala o brilhantismo daquilo que se escreve a seguir –, o que sempre sustentou o ritmo que procurei conduzir nesta etapa da vida acadêmica foi, da minha parte,

cultivar a possibilidade de criar vazios, espaços a se descobrir o que não sabemos. Testemunha o livro por ele escrito que o esforço comum aqui não foi em vão. Marina Garcés, filósofa espanhola, em sua última obra “Escuela de Aprendizes” (Galaxia Gutemberg, 2020), escreve quanto o professor é aquele que traça uma trajetória possível ou faz uma pergunta a se descobrir. Um umbral, por assim dizer, para nos fazermos livres. No caso do André, fazer também livros. Insignificante foi qualquer auxílio filosófico que tenha podido contribuir (até porque, como estrangeiro e nômade também neste campo, fixar-me nestas paragens seria demasiado pesado para mim) diante daquilo que, desta possibilidade, produziu-se de atrevimento na sua escrita. Inquietude de saber que nos ensina a não sermos passivos, tal como gostariam clientes consumidores, aqueles que o professor André sabe tão bem identificar. Nossa responsabilidade como “intelectuais” passa por aí. Menos obediência e mais criatividade, mesmo que ao preço de eventuais desencontros. Mas viver, sim, a criatividade como ordem disruptiva e não como instrumento de rentabilidade; como geradora de um potencial de invenção dentro de um sistema que premia tal ímpeto como capital. Assim enxergo o empenho e o trabalho deste livro: como materialização de uma prática fundamental de criação – em área tão anêmica de reflexão crítica que, em larga medida, resume-se a requentar o sabido e a chancelar o estado de coisas, senão com pequenas reformas – sobre um tema caríssimo ao autor que, afinal, coloca a si mesmo como experimento de transformação. Nada mais genuíno e magnífico. Se bem levarmos a sério o que disse um dia Deleuze, afinal, não somos pessoas, somos acontecimentos; nada daquilo que de nós se produz como desejo pode ser captura-

do em dimensões estanques de individuação, consciência, autonomia, racionalidade ou liberdade, tão cara aos sentidos antropocêntricos mofados de alguns liberalismos (e socialismos) destinados a adornar as assépticas lições jurídicas e alçar a fiabilidade estatal etnocêntrica como esteio de salvação. Apesar da predisposição disciplinar em acompanhar rigorosamente os seminários ali pelo Prédio 8 da PUCRS, o mérito fundamental de André foi e é, a seu modo, diante daquela “matéria em movimento”, como dizia Deleuze, perceber aqueles instantes muito menos como um conteúdo a ser seguido ou mesmo algo a ser entendido completamente, mas perceber tais momentos para sopesar o que necessita pessoalmente, o que convém aos seus interesses de pesquisa. O que atiça sua curiosidade, portanto, para dar textura a uma escrita, que agora felizmente vem a público. Mobilizar os conceitos para produzir um estilo talvez nunca tenha deixado de ser o principal do trabalho filosófico. André, de modo inconsciente ou não, já faz acontecer isto consigo. E que belo acontecimento é poder compartilhar a amizade e a (con)fusão junto ao meu baterista favorito. Obrigado, amigo, por poder registrar meu carinho neste momento. Parabéns por mais essa linda obra. Porto Alegre, janeiro, ano pandêmico II. Augusto Jobim do Amaral Professor do PPGFil e PPGCCrim da PUCRS

INTRODUÇÃO As escolhas que as pessoas fazem correspondem, de fato, a exteriorização da vontade interna? Quando há indução e quando há convencimento? O consumidor escolhe livremente os produtos e serviços ofertados no mercado? O que é escolher livremente, afinal?1 A sociedade de consumo tecnológico revolucionou a forma de interagir, escolher e contratar. Acordos passaram a ser celebrados com grande dinamicidade e padronização, influenciando o exercício da liberdade de escolha das pessoas e potencializando abuso por parte dos agentes do mercado. No caso do consumidor, seu comportamento é hoje estimulado por técnicas de convencimento que, quanto mais desenvolvidas, mais induzem o consumo em quem crê fazer suas escolhas por livre e espontânea vontade. Nesse contexto, cabe questionar em que consiste a liberdade de escolha, inicialmente à luz da ciência e da filosofia, no intuito de identificar a natureza axiológica da vontade humana e, após, em uma perspectiva comportamental, econômica, sociológica e jurídica, estabelecer as bases necessárias à proteção da liberdade nas interações do mercado em geral. Objetiva-se provocar uma reflexão crítica sobre as premissas do livre-mercado, notadamente a de que o indivíduo adota decisões racionais na busca do maior proveito 1 “É justamente a filosofia que deve ser reconhecida como produtora (no mais alto nível) de conceitos; e, sim, é consequentemente inevitável se dirigir a ela quando esse é o ponto.” (LORDON, Frédéric. A sociedade dos afetos: por um estruturalismo das paixões. Tradução de Rodolfo Eduardo Scachetti, Vanina Carrara Sigrist. Campinas: Papirus, 2015. p. 40.

possível, analisando-se as noções e os limites da racionalidade humana e sua conexão com as chamadas relações de mercado no sistema capitalista.2 Ao examinar a premissa da liberdade nas negociações, partindo do dogma da vontade na estrutura classica contratual, baseado na igualdade formal das partes3, fica evidente o real desequilíbrio entre os sujeitos, notadamente frente à sociedade em que vivemos, onde o consumo é estimulado por meio da tecnologia, mediante uso de algoritmos que são capazes de montar perfis de consumidores ao analisar seu comportamento na rede, direcionando atos de consumo e agravando ainda mais a perda da autonomia dos sujeitos expostos às práticas comerciais. O big data cria um perfil com base nas características personalizadas, elabora avatares que incluem dados psicológicos e emocionais, até mesmo do inconsciente apreendidos pelos algoritmos. Seus medos e desejos mais íntimos podem ser desvendados pelos sites que visitou, filmes que viu, palavras que buscou, reações que teve, todo seu comportamento na rede, atos que o próprio usuário não se recorda, emoções que teve sem memorizar, mas que serão gravados em seu histórico na internet como base de dados. É livre ou provocada uma escolha baseada em uma sugestão deste sistema? 2 “Nella descrizione del capitalismo moderno, tracciata da Max Weber e comune anche a Werner Sombart, mercato è il luogo dell’agire razionale; contratto è la forma di codesta razionalità.” (IRTI, Natalino. Un contratto incalcolabile. Rivista Trimestrale di Diritto e Procedura Civile, Milano, n. 1, p. 15-17, 2015. p. 17). 3 “Il principio della ‘sacertà del contratto’ - derivante dal dogma della volontà e fondato sulla parità formale delle parti [...]” (NOCERA, Ivan Libero. Prospettive sulla bouna fede: la suggestione di un rimedio unificante per il contratto ingiusto. Rivista Trimestrale di Diritto e Procedura Civile, Milano, n. 4, p. 1440-1449, 2014. p 1440).

A perspectiva multidisciplinar é necessária para que se busque reconstruir a relação das ciências sociais com a filosofia, selecionando as razões conjunturais que permitam a compreenção da necessidade de uma nova perspectiva teórica4 para as relações sociais e as exigências delas decorrentes. Necessário que as ciências humanas, em especial o Direito, levem o fenômeno5 em conta, buscando desenvolver e incorporar, ao sistema normativo, medidas que não só concretizem a isonomia compensando a assimetria e assegurem efetiva liberdade de escolha por meio de uma vontade interna - e não provocada - como também prestigiem as legítimas expectativas das pessoas, em particular dos consumidores, amparadas nos usos e costumes e nas reiteradas práticas6, afirmando, assim, o princípio da confiança como norte às relações comerciais e de consumo, e alertando para os riscos da sociedade de controle.7 O desafio está em confiar a tarefa ao poder público, 4 LORDON, 2015, p. 54. 5 “Posto nei suoi termini reali il problema della norma giuridica reclama una risposta che non sia fondata su un preconcetto o su un’idea innata ma sia tratta dall’esperienza: come tutte le scienze, anche le sienze del diritto dev’essere costruita su dati rispondenti alla realtà studiata.” (BIANCA, C. Massímo. Ex facto oritur. Rivista di Diritto Civile, Padova, v. 1, jul./ago. 1995. p. 795). 6 “Da un lato è il fluire delle consuetudini e degli usi, che aspirano ad essere normativi; dall’altro lato, l’affermazione delle istituzioni puppliche e poi del potere statuale. [...] Non v’è attualmente norma che non si presti a una pletora di interpretazioni, tra loro diverse - e talvolta avventurose - e non generi questioni ampiamente dibattute e tuttavia irrisolte; né si compongono, in dottrina, modelli categoriali che, seguendo la trasformazione degli assetti sociali ed economici, siano in grado di rappresentare quella sitesi del passato e del presente e quella proiezione verso il futuro, che dovrebbero essere operate dal Giurista sensibile all’incedere sul piano storico dei valori dai quali l diritto dei privati trae continuo alimento e tende, nell’attuale, ad affermarsi con vigore.” (PALERMO, Gianfranco. L´Autonomia negoziale. 3 ed. Torino: Giappichelli, 2015. p. 1-3). 7 AMARAL, Augusto Jobim do. Política da criminologia. São Paulo: Tirant lo Branch, 2020. p. 123-129

pois não há Direito sem força8, mesmo ciente de que o Estado, a despeito do empenho de muitas instituições sérias, também pode submeter-se ao mercado a partir da clássica visão de que o aquecimento da economia sempre representa progresso.9 Na sociedade da vigilância, a liberdade pode estar se tornando meramente de aparência.

8 DERRIDA, Jacques. Força da lei: o fundamento místico da autoridade. Tradução de Leyla Perrone-Moisés. 3. ed. São Paulo: WMF Martins Fontes, 2018. p. 8. 9 Neste contexto de submissão do poder público ao mercado que o modelo econômico do crédito cria um valor virtual que serve de sustentáculo ao bom funcionamento da sociedade, como um organismo criando um tempo em que nenhuma desconstrução parece possível. Sobre tais reflexões, vale a leitura de (Ibid., p. 38).

1. LIVRE-ARBÍTRIO NA FILOSOFIA Ó vontade, mudança de cada necessidade, minha necessidade que afasta a carência.10

A noção clássica de vontade consiste no exercício do livre-arbítrio para definir nosso destino. Há séculos, este é o alicerce da filosofia ocidental, baseada na premissa de que, ao contrário dos outros animais, que agem por instinto, o ser humano é o único ser capaz de tomar decisões voluntárias e racionais.11 Essa pressuposição de que detemos a capacidade de alterar o futuro por meio das nossas intenções é o chamado “livre-arbítrio”, isto é, a liberdade de agir conforme nossa vontade. Os outros animais nascem, se acasalam, procuram comida e morrem. Isso é tudo. Mas nós, humanos - assim pensamos -, somos diferentes. Somos pessoas cujas ações são o resultado de nossas escolhas. Os outros animais passam suas vidas desatentos, mas nós somos conscientes. Nossa imagem de nós mesmos é formada a partir de uma crença entranhada em que consciência, noção de si e livre-arbítrio são o que nos define como seres humanos e nos elevam acima de todas as outras criaturas.12 10 11

NIETZSCHE, Friederich. Assim falou Zaratustra. Tradução de Carlos Duarte e Anna Duarte. São Paulo: Martin Claret, 2012b. p. 212. FACCHINI NETO, Eugênio; SCHMIDT NETO, André Perin. Ensaio jurídico sobre a racionalidade humana: maiores, capazes e irracionais. Revista Brasileira de Políticas Públicas, v. 8, n. 2, p. 65-90, ago. 2018. Dossiê especial: indução de comportamentos (neurolaw): direito, psicologia e neurociência. GRAY, Jonh. Cachorros de palha: reflexões sobre humanos e outros ani-

Para Søren Kierkegaard, filósofo dinamarquês: “O supremo paradoxo de todo pensamento é tentar descobrir algo que o pensamento não pode pensar.”13 Também Camus alerta que “o espírito que procura compreender a realidade não se pode dar por satisfeito sem reduzí-la em termos de pensamento.”14 Árdua, portanto, a tarefa de analisar e desconstruir o livre-arbítrio, conceito tão arraigado ao pensamento atual, que baseia toda sua lógica na capacidade humana de decidir seu futuro. Propõe-se, inicialmente, adentrar em uma perspectiva epistemológica do querer. Os gregos antigos questionavam a liberdade de escolha diante do poder supremo dos deuses. Aristóteles, no entanto, foi um dos grandes responsáveis por inserir a ideia de autodeterminação na cultura.15 Essa noção de livre-arbítrio foi depois incorporada ao cristianismo e ao Direito Canônico por filósofos como São Tomás de Aquino16, sendo pouco questionada profundamente pelos pensadores cristãos até os dias de hoje.

13 14 15

mais. Tradução de Maria Lúcia de oliveira. 8. ed. Rio de Janeiro: Record, 2013. p. 54. KIERKEGAARD, Søren. Migalhas filosóficas: ou um bocadinho de filosofia de João Clímacus. 2. ed. Tradução de Ernani Reichmann Álvaro Valls. Petrópolis: Vozes, 2008. p. 62. CAMUS, Albert. O mito de Sísifo. Tradução de Ari Roitman e Paulina Watch. 8. ed. Rio de Janeiro: BestBolso, 2017a. p. 30-31. COMMONS, Michael Lamport; MILLER, Patrice Marie. Folk psychology and the law: why behavioral science needs to replace folk psychology. Revista Brasileira de Estudos Políticos, Belo Horizonte, n. 96, p. 7-30, jul./dez. 2007. p. 10. AQUINO, Tomás de. O ente e a essência. Tradução de Santiago de Carvalho, Covilhã: Lusosofia, 2008. Coleção textos clássicos de filosofia. FABRO, Cornelio. La nozione metafisica di partecipazione: secondo S. Tommaso D’Aquino. 3. ed. Torino: Internazionale, 1963. p. 20.

Santo Agostinho foi um dos primeiros destes filósofos cristãos a aprofundar os estudos da liberdade humana e também a tratar do tempo, identificando a aporia como forma de paradoxo do presente17, um tempo infinitamente fracionável entre dois nadas, o passado que já não é e o futuro que ainda não é. Acaba por consolidar a noção de livre-arbítrio na obra De Libero Arbitrio, em 386 d.c., onde defendia que Deus fez os homens livres para escolherem entre o caminho do bem ou do mal, e quem escolhia o mal não sabia usar sua liberdade.18 Na cultura cristã, apenas o calvinismo se opôs, de certa forma, à tese do livre-arbítrio, ao defender a ideia de predestinação, deturpando, contudo, esta noção, ao afirmar que Deus daria o paraíso somente aos escolhidos.19 Opondo-se a tal premissa, a ideia de destino normalmente restou relacionada a doutrinas religiosas ou crenças sobrenaturais, como o karma das filosofias orientais. No entanto, as religiões ocidentais sempre partiram da “pro17

Livro XI, capítulos XIV-XXXI das Confissões. (AGOSTINHO. Confissões. Tradução de Arnaldo do Espírito Santo, João Beato e Maria Cristina de Castro Maia de Souza Pimentel. Lisboa: Imprensa Nacional, 2001. p. 300 et seq). “Filósofos de Platão à Hegel têm interpretado o mundo como se fosse um espelho do pensamento humano Filósofos mais recentes como Heidegger e Wittgenstein foram mais adiante e afirmaram que o mundo é uma construção do pensamento humano. Em todas essas filosofias, o mundo adquire uma significância pelo fato de os humanos terem aparecido nele. Na realidade, até que os humanos cheguem, praticamente não há mundo algum.” (GRAY, 2013, p. 69). “O calvinista, por aceitar a doutrina de que determinados homens foram eleitos ou salvos antes de a humanidade vir ao mundo, não podia buscar a salvação em sua vida, seja por meio de obras ou sacramentos, mas apenas tentar encontrar a comprovação de que havia sido eleito por Deus.” (MARINONI, Luiz Guilherme. A ética dos precedentes: justificativa do novo CPC. 2 ed. rev. atual e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016. p. 25).

messa de libertar-nos do destino e do acaso”20, de modo que o destino era um conceito a ser combatido. O fatalismo, como ramo da filosofia que trouxe esta análise para uma perspectiva racional, também não dispõe de bases sólidas o suficiente para possibilitar a defesa desta posição a partir de um estudo com base na ciência. No século XVII o raciocínio tomou cunho científico com horizontes deterministas apontados por Baruch Spinoza21, depois por Friederich Nietzsche22 e, mais recentemente, por Gilles Deleuze23, que defende a ideia de que os acontecimentos resultam da causalidade, sem que o indivíduo tenha sobre eles controle. Isaac Newton, em 1687, inicialmente apresentou indícios que amparam este raciocínio ao afirmar que o uni20 21

22 23

GRAY, op cit., p. 155. Spinoza chegou a escrever sobre a filosofia cartesiana em “Principia philosophiae cartesianae”. Embora contemporâneo e admirador de Descartes, Spinoza se opõe diametralmente à sua tese da vontade livre apresentando argumentos que deram ensejo a uma nova perspectiva filosófica: “[...] pour réfuter Descartes, Spinoza se situe sur deux plans différents, qui s’accordent sans pourtant se recouvrir. 1º Pour détruire la volonté cartésienne comme faculté absolute et libre, il se situe sur le plan de l’Ame, mode existant dans la durée et nécessairement déterminé par la chaîne infinie des causes finies. 2º Pour détruire la distinction cartésienne entre l’entendement et la volonté, il se situe sur le plan de la nature de l’idée.” (para refutar Descartes, Spinoza se situa em dois níveis diferentes que concordam entre si, sem, no entanto, que se sobreponham. 1 º Para destruir a vontade cartesiana como faculdade absoluta e livre, ele se situa no plano da alma, perfil existente ao longo do tempo e necessariamente determinado pela cadeia infinita de causas finitas. 2º Para destruir a distinção cartesiana entre compreensão e vontade, ele se situa no plano da natureza das ideias.) (Tradução do autor) (GUEROULT, Martial. Spinoza. Paris: Aubier-Montaigne, 1974. p. 501). Ainda sobre este paralelo, cabe destacar os escritos mais recentes de Lordon: “Descartes pensa o homem como substância (com todas as plenitudes da substância); Espinosa o pensa como modo (com todas as incompletudes do modo finito).” (LORDON, 2015, p. 212). NIETZSCHE, 2012b. NIETZSCHE, Friederich. Crepúsculo dos ídolos. Tradução de Renato Zwick. Porto Alegre: L&PM, 2014. DELEUZE, Gilles. Diferença e repetição. Tradução de Luiz Orlandi e Roberto Machado. Lisboa: Relógio d’Água, 2000.

verso é regido por leis fixas. O sucesso da teoria da gravitação levou cientistas como Laplace a defender uma perspectiva determinista do universo, incluindo o comportamento humano, que também seria governado por essas leis.24 A incidência destas leis sobre o ser humano ficou em evidência a partir de estudos sobre a influência do meio sobre o indivíduo, tais como os atos reflexos ou condicionados, como o - superado, porém precursor - “Behaviorismo radical” apresentado por Burrhus F. Skinner25, em 1953, baseada no proposto por John Broadus Watson, em 1913, que diz ser o homem influenciado pelo ambiente em que vive, mas duramente criticadas pelo viés moral incompatível com a metafísica. Este determinismo científico sobre o ser humano foi questionado quando, em 1926, Werner Heisenberg formulou o “princípio da incerteza” a partir de um estudo de Max Plank, em que sugeria que as ondas não eram emitidas em uma taxa arbitrária, mas em pacotes que chamou de “quanta”.26 Afirmava que, quanto mais precisa é a medição da posição da partícula, menos precisamente podemos medir sua velocidade.27 Caía por terra a ideia de Laplace de um modelo completamente determinista do universo28, já 24 25

26 27 28

HAWKING, Stephen. Uma breve história do tempo. Tradução de Cássio de Arantes Leite. Rio de Janeiro: Intrínseca, 2015. p. 75. “O comportamentalismo de Skinner advogava uma renovada ‘technology of behaviour’ para enfrentar os terríveis problemas que nos afetam no mundo contemporâneo. Sua figura reducionista do agir humano pregava que, tais como ratos em laboratório, os homens seriam levados a certos tipos de ações por estímulos de aversão e não aversão. Há de se perceber que tais aproximações pouco diferem de percepções liberais utilitárias disciplinadoras do calibre de um Jeremy Bentham.” (AMARAL, 2020, p. 304). Na década de 1920, baseados no princípio da incerteza, Heisenberg, Erwin Schrödinger e Paul Dirac elaboraram uma nova teoria, a mecânica quântica. (HAWKING, op cit., p. 76-78). HAWKING, 2015, p. 243. “O princípio da incerteza da mecânica quântica implica que não se pode