Juarez Cirino dos Santos
A CRIMINOLOGIA RADICAL 5ª Edição
Copyright© Tirant lo Blanch Brasil Editor Responsável: Aline Gostinski Assistente Editorial: Izabela Eid Diagramação e Capa: Analu Brettas
CONSELHO EDITORIAL CIENTÍFICO: Eduardo Ferrer Mac-Gregor Poisot Presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Investigador do Instituto de Investigações Jurídicas da UNAM - México Juarez Tavares Catedrático de Direito Penal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - Brasil Luis López Guerra Ex Magistrado do Tribunal Europeu de Direitos Humanos. Catedrático de Direito Constitucional da Universidade Carlos III de Madrid - Espanha Owen M. Fiss Catedrático Emérito de Teoria de Direito da Universidade de Yale - EUA Tomás S. Vives Antón Catedrático de Direito Penal da Universidade de Valência - Espanha
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Santos, Juarez Cirino dos
A criminologia radical [livro eletrônico] / Juarez Cirino dos Santos. 5.ed. – São Paulo : Tirant lo Blanch, 2022. 1.986Kb; livro digital ISBN: 978-65-5908-401-2 1.Direito penal. 2. Criminologia. I. Título. CDU: 343.9
Bibliotecária responsável: Elisabete Cândida da Silva CRB-8/6778 DOI: 10.53071/boo-2022-07-17-62d44728c029a É proibida a reprodução total ou parcial, por qualquer meio ou processo, inclusive quanto às características gráficas e/ou editoriais.A violação de direitos autorais constitui crime (Código Penal, art.184 e §§, Lei n° 10.695, de 01/07/2003), sujeitando-se à busca e apreensão e indenizações diversas (Lei n°9.610/98).
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Impresso no Brasil / Printed in Brazil
Prof. Dr. Juarez Cirino dos Santos Doutor em Direito Penal (UFRJ) Mestre em Ciências Jurídicas (PUCRJ) Pós-doutorado no Institut für Rechts- und Sozialphilosophie (Universidade do Saarland, Alemanha)
A CRIMINOLOGIA RADICAL 5ª Edição
Dedico este trabalho aos professores João Mestieri e Heleno Fragoso (in memoriam)
Sumário Nota do autor para a 5ª edição..................................7 Juarez Cirino dos Santos Prefácio para a 2a edição. ...........................................9 Prof. Dr. Juarez Cirino dos Santos I. Introdução...........................................................13 1. As Teorias Tradicionais...........................................14 2. A Formação das Teorias Radicais em Criminologia..... 17 3. A Crítica às Teorias Tradicionais.............................23 4. Tendências Críticas e Radicais................................30 II. A criminologia radical........................................47 III. A criminologia radical e o conceito de crime. ..61 IV. A
criminologia radical e a política do controle
social........................................................................73
1. As Determinações Estruturais do Controle Social....... 77 2. A Ideologia do Controle Social...............................84 3. Os Objetivos do Aparelho Penal.............................93 V. A criminologia radical e a forma legal do controle social........................................................................99 VI. A criminologia radical e alternativas do controle
social......................................................................122
VII. Conclusões.....................................................136 Bibliografia............................................................144
Nota
do autor para a edição
5ª
Depois das Notas das edições anteriores resta pouco a destacar nesta 5ª edição de A Criminologia Radical, exceto o cuidado em corrigir pequenos lapsos gráficos da 4ª edição. Mas devo fazer um registro pessoal sobre a emoção de reler a obra: a ação psíquica dos conceitos do livro parece ter mexido com sentimentos políticos aquietados pela inércia do tempo, sob a lógica inconsciente das conveniências do mundo desigual em que vivemos. A releitura de A Criminologia Radical mostra que projetos revolucionários não são privilégio da juventude, porque o sonho continua pelo impulso transformador de ideias generosas sobre democracia substancial para o povo, de igualdade econômica real e de poder político socializado. Na verdade, a experiência evidenciou a ação dialética da palavra sobre o sujeito da fala: o autor do discurso é recriado pelas palavras do próprio discurso, segundo a ideia de que no princípio era a palavra, como diz Umberto Eco no prólogo de O nome da rosa, reproduzindo o Evangelista (João, 1.1). Mas é preciso ler João reinterpretado por Goethe, que avança da metafísica para o mundo real, deste modo: “Está escrito: ‘No princípio era a palavra!’ – mas não se conforma, e repropõe: “Está escrito: No princípio era o sentido! A dúvida se o sentido tudo faz e cria, sugere nova ideia: “Deveria estar: No
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princípio era a força!”. Enfim, convencido, redefine: No princípio era o fato!” (Goethe, Faust. Frankfurt e Leipzig: Insel Verlag, 2003, p. 61. Tradução livre). O sentimento de ter escrito um livro capaz de transformar pessoas é um fato psíquico que está no princípio de um regozijo intelectual que aquece meus oitenta anos de emoção na luta por uma ciência democrática. Mais ainda, conforme relatos de professores e alunos que leram A Criminologia Radical, a mudança de percepções e atitudes nos conflitos ideológicos e políticos das sociedades desiguais do neoliberalismo contemporâneo parece ser, também, um fato histórico. Curitiba e Rio de Janeiro, julho de 2022 Juarez Cirino dos Santos
Prefácio para a 2a edição Este livro foi escrito na época da ditadura militar no Brasil – entre 1979 e 1981 –, apresentado como tese para obtenção do título de doutor em Direito Penal na Faculdade de Direito da UFRJ, defendido e aprovado com a nota máxima por uma banca examinadora constituída pelos professores Heleno Fragoso, Roberto Lyra Filho, Celso de Albuquerque Mello, Celso César Papaléo e João Mestieri (orientador) – mestres que dignificaram a vida acadêmica, científica e intelectual do País naqueles tempos sombrios. Na época, os partidos políticos estavam amordaçados, os sindicatos reprimidos, a imprensa censurada, a universidade e os intelectuais acuados – mas a resistência democrática crescia em todos os segmentos da sociedade civil e política brasileira. Os centros de produção científica e cultural do País foram invadidos pela ideologia de lei e ordem do AI-5, mas na maioria das universidades brasileiras apareceram núcleos de resistência: na PUC/RJ, o movimento docente da ADPUC e dos estudantes nos Centros Acadêmicos era vigoroso; na Cândido Mendes/Ipanema nunca houve censura política de professores; na Faculdade de Direito da UFRJ, a luta histórica do CACO abria espaço para defesa de teses marxistas como A Criminologia Radical, por exemplo. A idéia do livro surgiu ao escrever a dissertação de mestrado na PUC/RJ, publicada como A Criminologia
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da Repressão (Forense, 1979), que descrevia a criminologia positivista dominante na academia e no sistema de controle social. O estudo crítico dessa criminologia conservadora permitiu descobrir textos e autores pouco conhecidos no meio universitário brasileiro, com conceitos revolucionários sobre crime e controle social, como Punishment and social structure de Rusche e Kirchheimer (1939), The New Criminology de Taylor, Walton e Young (1973) e Vigiar e Punir de Foucault (1977), espécie de linha de frente de um movimento universal de criminologia crítica composto por cientistas, filósofos e militantes políticos de vanguarda, como Alessandro Baratta na Alemanha e Itália, Dario Melossi e Massimo Pavarini na Itália, Tony Platt, William Chambliss e os Schwendingers nos Estados Unidos, Lola Aniyar de Castro e Rosa del Olmo na América Latina, para citar apenas alguns. Então, porque não apresentar ao público brasileiro os fundamentos científicos e os objetivos políticos dessa criminologia de raízes que pretendia “se constituir, não como outra ‘criminologia da repressão’, mas como a única Criminologia da Libertação” – e precisamente nesses tempos de caça às bruxas ? O percurso intelectual de elaboração do livro teve momentos inesquecíveis: a tradução (com Sérgio Tancredo) de Critical Criminology, de Taylor, Walton e Young (Criminologia Crítica, Graal, 1980); as discussões jurídicas e políticas no Instituto de Ciências Penais do Rio de Janeiro, sob a presidência de Heleno Fragoso, a liderança de Nilo Batista e um time de encher os olhos: João Mestieri, Augusto Thompson, Heitor Costa
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Júnior, Cláudio Ramos, Juarez Tavares, Sérgio Verani, Técio Lins e Silva, Arthur Lavigne, Luiz Fernando Freitas Santos, Yolanda Catão, Elisabeth Sussekind e outros mais; o ensino de Direito Penal e Criminologia na graduação em Direito da PUC/RJ e da Cândido Mendes-Ipanema, de 1976 a 1981; e a romântica militância política no MR8 (Movimento Revolucionário 8 de Outubro) de Lamarca e Marighela, então já assassinados pela ditadura militar. Escrever A Criminologia Radical foi uma experiência pessoal emocionante, espécie de êxtase psíquico renovado a cada descoberta intelectual. E a reação do público foi espetacular: profissionais conservadores estigmatizaram o livro, mas criminólogos progressistas encontraram nele a verdadeira criminologia; alguns professores diziam ensinar criminologia radical – e não simplesmente criminologia –, entregando aos alunos fotocópias do livro, esgotado nas livrarias; o livro foi objeto de seminários organizados por professores e de grupos de estudo formados por estudantes de Direito. Ainda hoje – mais de vinte anos depois da 1a edição –, em conferências e debates pelo País, encontro profissionais do Direito e estudantes com um velho exemplar do livro na mão, para um autógrafo. Em suma, aconteceu com o livro o que acontece com a ciência social erigida sobre a luta de classes: ou é aceita ou é rejeitada, não há meio-termo. O livro não foi republicado por causa de um projeto – aliás, sempre adiado – de fundir A Criminologia Radical com A Criminologia da Repressão e As Raízes do Crime, em um Curso de Criminologia para os estudan-
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tes brasileiros. Mas o argumento de que A Criminologia Radical seria um clássico na literatura criminológica brasileira, devendo ser republicado sem mudanças – independente daquele projeto –, foi convincente. E aí está a 2a edição do livro, com algumas alterações de forma para facilitar a leitura, mas sem nenhuma mudança de conteúdo para preservar a originalidade – até para mostrar que certas teorias pretensamente novas já completaram a maioridade no Brasil. Hoje, com o Estado Democrático de Direito e o novo quadro político-institucional do País, as teses do livro continuam atuais - e podem contribuir para a formulação de políticas criminais democráticas e humanistas, opostas ao boom repressivo e intolerante das políticas penais próprias do período de globalização da economia capitalista, ainda e sempre sob a égide do capital financeiro internacional. Curitiba, janeiro de 2006. Prof. Dr. Juarez Cirino dos Santos Professor Adjunto da Faculdade de Direito da UFPR
I. Introdução O desenvolvimento de teorias radicais sobre crime, desvio e controle social está ligado às lutas ideológicas e políticas das sociedades ocidentais, na era da reorganização monopolista de suas economias. Esse movimento teórico pode ser explicado, nas suas formas básicas, pelas transformações econômicas e políticas, nacionais e internacionais, do período da planetarização das relações de produção e de comercialização de bens, da divisão internacional do trabalho e da polarização universal entre países desenvolvidos e hegemônicos e povos subdesenvolvidos e dependentes. O estudo das teorias radicais sobre crime e controle social deve, portanto, fixar as linhas teóricas e metodológicas comuns aos movimentos e tendências críticas em Criminologia e indicar os vínculos desses movimentos e tendências com as estruturas econômicas e políticas e as relações de poder e de dominação das sociedades capitalistas. A construção intelectual das coordenadas científicas das teorias radicais exige, além do exame de produções teóricas particulares representativas desse movimento e tendências, o uso de categorias capazes de captar as transformações históricas e as lutas sociais, políticas e ideológicas que, simultaneamente, produzem e explicam a Criminologia Radical. A Criminologia Radical surge como crítica radical da teoria criminológica tradicional, assim como – guar-
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dadas as devidas proporções – o marxismo surgiu de uma crítica radical da economia política clássica: ambas as construções assumem na prática e desenvolvem na teoria um ponto de vista de classe (a classe trabalhadora), em cujo centro se encontra o proletariado. Mas enquanto o marxismo é a estruturação de conceitos radicalmente novos sobre as forças e a direção do movimento histórico, a Criminologia Radical se edifica com base no método e nas categorias científicas do marxismo, desenvolvendo e especializando conceitos na área do crime e do controle social, mediante a crítica da ideologia dominante, como exposta e reproduzida pelas teorias tradicionais do controle social: as teorias clássicas e positivistas, e algumas variantes da fenomenologia moderna.
1. As Teorias Tradicionais Após a Segunda Guerra, nos países industrializados do Ocidente se desenvolve uma criminologia concentrada no estudo de causas ambientais, preocupada com privações materiais, lares desfeitos, áreas desorganizadas e pobres etc., abandonando as teorias genéticas e psicológicas, e outras teorias conservadoras sobre a “perversidade humana” na explicação da etiologia do crime. Essa orientação teórica, conhecida como criminologia fabiana por causa de sua tendência ao compromisso, trabalhava com dois grupos de fatores básicos: a subsocialização (insuficiente assimilação de valores culturais por deficiências de educação) e a corrupção individual (assimilação deformada dos valores culturais). A pu-
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nição, como medida anticriminal oficial, justificava-se naturalmente como correção ressocializadora e oportunidade para arrependimento (Taylor, Walton e Young, 1980, p. 10-11). A posição de compromisso do enfoque representa uma composição entre tendências conservadoras (teorias clássicas e positivistas biológicas) e liberais (teorias positivistas sociológicas e as fenomenologias do crime) da criminologia dominante. As teorias conservadoras caracterizam-se pela descrição da organização social: a ordem estabelecida (status quo) é o parâmetro para o estudo do comportamento criminoso ou desviante e, por isso, a base das medidas de repressão e correção do crime e desvio. A ideologia das teorias conservadoras é essencialmente repressiva: fundada na hierarquia e na dominação, como bases da lei e da ordem, tem um significado prático de legitimação da ordem social desigual (Taylor et alii, 1980, p. 22-23). As teorias liberais se caracterizam pela prescrição de reformas, concentrando-se em pesquisas sociológicas para sugerir mudanças institucionais (descriminalização, tratamento penitenciário etc.) e sociais (habitação, assistência etc.) como meios de prevenção do comportamento antissocial. A ideologia liberal separa a atividade teórica do cientista, limitado a sugerir ou aconselhar, e a prática política do administrador, o homem de decisão atento às necessidades concretas: o assessoramento do administrador por cientistas e técnicos, incumbidos do trabalho abstrato, exprimiria a subordinação da ciência aos imperativos políticos. A maioria da criminologia
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atual, especialmente em instituições ligadas à realidade oficial, concentrada em pesquisas sobre reincidência, métodos de prevenção, regimes penitenciários etc., segue o esquema liberal (Taylor et alii, 1980, p. 23-25). Mas a conexão ideológica entre conservadores e liberais para formação de uma criminologia correcionalista está na noção comum de que a maioria do comportamento social é convencional, ou seja, ajustado aos parâmetros normativos, enquanto o comportamento não convencional, constituído pelo crime e desvio, seria a minoria do comportamento social. O enfoque comum de conservadores e liberais não questiona a estrutura social, ou suas instituições jurídicas e políticas (expressivas de consenso geral), mas se dirige para o estudo da minoria criminosa, elaborando etiologias do crime fundadas em patologia individual, em traumas e privações da vida passada, em condicionamentos deformadores do sistema nervoso autônomo, em anomalias na estrutura genética ou cromossômica individual etc., em relação com as circunstâncias presentes, cuja recorrência produz tendências fixadas, psicológicas, fisiológicas ou outras. No estudo dessa etiologia (e suas relações), o criminólogo realizaria uma tarefa neutra, independente de interesses pessoais e do sistema de reação contra o crime, com seus condicionamentos políticos e ideológicos (Young, 1980, p. 75). Mas não se trata de estudar em detalhes, neste texto, as teorias conservadoras e liberais, objeto específico de estudo em A Criminologia da Repressão (Cirino, 1979), com ampla análise de seus postulados ideológicos e estruturas teóricas, dentro do
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seguinte esquema: a) teorias clássicas; b) teorias positivistas biológicas (genéticas, psicológicas, psiquiátricas etc.) e sociológicas (patologia social, desorganização social e comportamento desviante).
2. A Formação das Teorias Radicais em Criminologia Sem desmerecer contribuições anteriores, geralmente incompletas e limitadas, ou com distorções reformistas ou formalistas, um dos primeiros estudos sistemáticos do desenvolvimento da teoria criminológica sob um método dialético, aplicando categorias do materialismo histórico, é o trabalho coletivo The New Criminology (Taylor, Walton e Young, 1973). O texto apresenta uma crítica interna das teorias do crime, desvio e controle social, desde as concepções clássicas, passando pelos positivismos biológicos e sociológicos, as contribuições fenomenológicas e interacionistas e, finalmente, as teorias conflituais, destacando, nas conclusões, os estágios analíticos da criação e da aplicação da norma criminal: as origens do comportamento desviante (estruturais e imediatas), o comportamento desviante concreto e as origens da reação social (imediatas e estruturais). Esse texto acelerou a formação da Criminologia Radical, ao exprimir a revolta de teóricos críticos (Laurie Taylor, Stan Cohen, Mary McIntosh, Ian Taylor, Paul Walton, Jock Young etc.) contra o pragmatismo puritano e correcionalista da criminologia convencional, em Cambridge, 1968, formando a própria conferência, a National Deviancy Conference (Mintz, 1974, p. 33).
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Esse encontro, realizado em York, no ano de 1968, com mais de 400 participantes, marca uma ruptura coletiva e coordenada com a criminologia tradicional, conservadora e liberal, com a superação de suas elaborações mais sofisticadas, como a teoria da rotulação, por exemplo, definida como “criminologia cética”. O livro de Taylor, Walton e Young, com o título irônico de “A nova criminologia”, trata de uma velha criminologia: sua crítica pretende, remotamente, o desenvolvimento de uma criminologia marxista, colocando as questões do crime e do controle social em perspectiva histórica e reconhecendo a urgência de uma economia política do crime, alternativa à criminologia microssociológica, conflitual ou interacionista (Mintz, 1974, p. 33-39). Criminólogos radicais criticaram o estilo tradicional do trabalho, definindo-o como “história das idéias criminológicas” não situadas nas condições reais de seu desenvolvimento, espécie de “crítica da crítica” etc. (del Olmo, 1976, p.64). Em autocrítica posterior os autores reformularam as tendências formalistas e o estilo idealista do livro (Taylor et alii, 1980), afirmando a necessidade de redefinir a problemática do crime e do controle social como fenômenos inteiramente inseridos no processo social, ligados à base material e à estrutura legal do capitalismo contemporâneo: a economia política – ou melhor, a estrutura econômica em que se articulam as relações sociais no capitalismo – surge como o determinante primário da formação social, formalizado nas superestruturas jurídicas e políticas do Estado. Mas o acontecimento crucial da formação da Cri-
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minologia Radical é a criação do Grupo Europeu para o Estudo do Desvio e do Controle Social, em Florença, Itália, em 1972, com a publicação de um Manifesto (reeditado em 1974), denunciando os modos dominantes de análise do crime – produto de defeitos psicológicos ou de personalidades anormais – e do controle social, avaliado em termos de efetividade e eficiência e, portanto, como variantes do positivismo, concentrados em estatísticas criminais. A importância do evento residiu no estabelecimento de uma base ideológica e científica para um trabalho teórico coletivo e organizado, cuja proposta geral compreendia a crítica radical da teoria criminológica e social dominante, a participação em movimentos políticos de libertação de minorias oprimidas e no trabalho de massa, a organização e coordenação das lutas de presos etc. – em suma, um programa teórico e prático no contexto das relações entre os sistemas de controle social e a estrutura de classes do modo de produção capitalista (Manifesto, 1974). A tarefa de esclarecer a relação crime/formação econômico-social leva à inserção do fenômeno criminoso na esfera de produção (e não apenas na esfera de circulação): as relações de produção e as questões de poder econômico e político passam a constituir os conceitos fundamentais da Criminologia Radical (del Olmo, 1976, p. 64). Reuniões sucessivas definem alguns postulados teóricos e metodológicos do questionamento radical: a crítica da ideologia conservadora e liberal (conceito de delinqüente como anormal ou patológico, necessitado de tratamento ou de reabilitação), se baseia na concepção materialista da
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história, que estuda o crime e os sistemas de controle do crime como fenômenos enraizados nas contradições de classe de formações econômico-sociais particulares, estruturadas pelo modo de produção dominante. A ligação da teoria criminológica com a teoria do Estado, através da ciência da história, permite identificar o desenvolvimento das instituições de controle social com a história superestrutural da dominação do capital, bem como relacionar os fenômenos do crime com a história da sobrevivência do trabalho assalariado, em condições de exploração e de miséria, na contextura de classes das sociedades capitalistas (del Olmo, 1976, p. 66-67). A hipótese de que desigualdades econômicas e políticas entre as classes sociais são determinantes primários do crime revigora teses radicais sobre sociedades livres de crimes – ou livres da necessidade de criminalizar para sobreviver – e orienta o esforço coletivo para a elaboração de uma teoria criminológica comprometida com a construção do socialismo: a libertação do potencial de desenvolvimento humano pela libertação da luta de sobrevivência material de comer, consumir etc. Na linha dessa proposição, teoria e pesquisa criminológica constituem uma praxis social, em que uma precisa concepção da utilidade do conhecimento como instrumento de libertação encoraja e promove as transformações indicadas por seus preceitos. Admitindo a centralidade da classe trabalhadora como força política capaz de edificar o socialismo, a Criminologia Radical reavalia o significado e destaca a importância crescente das minorias oprimidas pela condição de classe (a população das