1_9788594772022 by Editorial Tirant Lo Blanch

Presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Investigador do Instituto de Investigações Jurídicas da UNAM - México

Juarez Tavares

Catedrático de Direito Penal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - Brasil

Luis López Guerra

Magistrado do Tribunal Europeu de Direitos Humanos. Catedrático de Direito Constitucional da Universidade Carlos III de Madrid - Espanha

Owen M. Fiss

CRIMINOLOGIA E GOVERNAMENTALIDADE

Catedrático Emérito de Teoria de Direito da Universidade de Yale - EUA

Tomás S. Vives Antón

Catedrático de Direito Penal da Universidade de Valência - Espanha

CIP-BRASIL. CATALOGAÇÃO NA PUBLICAÇÃO SINDICATO NACIONAL DOS EDITORES DE LIVROS, RJ O64c O'Malley, Pat Criminologia e governamentalidade [recurso eletrônico] / Pat O'Malley ; organização Augusto Jobim do Amaral , Clarice Beatriz Sohngen , Ricardo Jacobsen Gloeckner. - 1. ed. - Florianópolis [SC] : Tirant Lo Blanch, 2018. recurso digital Formato: epdf Requisitos do sistema: adobe acrobat reader Modo de acesso: world wide web Inclui bibliografia e índice ISBN 9788594772022 (recurso eletrônico) 1. Direito penal 2. Criminologia. 3. Livros eletrônicos. I. Amaral, Augusto Jobim do. II. Sohngen, Clarice Beatriz. III. Gloeckner, Ricardo Jacobsen. IV. Título. 18-51421

CDU: 343.2

Meri Gleice Rodrigues de Souza - Bibliotecária CRB-7/6439 26/07/2018 31/07/2018

É proibida a reprodução total ou parcial, por qualquer meio ou processo, inclusive quanto às características gráficas e/ ou editoriais. A violação de direitos autorais constitui crime (Código Penal, art.184 e §§, Lei n° 10.695, de 01/07/2003), sujeitando-se à busca e apreensão e indenizações diversas (Lei n°9.610/98). Todos os direitos desta edição reservados à Tirant Empório do Direito Editoral Ltda.

Todos os direitos desta edição reservados à Tirant lo Blanch. Av. Embaixador Abelardo Bueno, 1 - Barra da Tijuca Dimension Office & Park, Ed. Lagoa 1, Salas 510D, 511D, 512D, 513D Rio de Janeiro - RJ CEP: 22775-040 www.tirant.com.br - editora@tirant.com.br Impresso no Brasil / Printed in Brazil

Organizadores do volume

Ricardo Jacobsen Gloeckner Augusto Jobim Do Amaral

APRESENTAÇÃO DA SÉRIE CIÊNCIAS CRIMINAIS Indescritível a honra de podermos disponibilizar ao público, com o apoio da Editora Empório do Direito, um espaço singular para as ciências criminais. Uma Série disposta sobre um campo de saber interdisciplinar por excelência, politicamente enraizado, e que concerne à responsabilidade de encontros frutíferos para a decisão sempre urgente de transformar a crise em crítica. A condição atual de normalização da barbárie punitiva historicamente fixada e seus permanentes e violentos desdobramentos necessitam de um pensamento agudo que tenha primordialmente a responsabilidade de questionar este estado de crise. Diante de tamanha relevância temática, abre-se um espaço para investigação interdisciplinar crítica que represente uma ruptura aos esquemas legitimantes postos pelos discursos tradicionais e que demonstre empenho na desconstrução do caldo cultural difuso notadamente com traços autoritários. As inúmeras dinâmicas em matéria de violência punitiva – respaldadas por práticas ardilosamente racionalizadas jurídica e politicamente – em algum sentido, indicam uma biopolítica preocupada com uma governabilidade forjada por narrativas de exclusão/morte e funcionalizada pelas rotinas penais. Às pulsões totalizantes de um poder punitivo, aos afetos de medo que o monopoliza, bem como às suas técnicas securitárias em escala global, requer-se um enfrentamento que não pode se furtar ao aporte interdisciplinar. Assim, para interrogar as tendências e contornos de uma cultura punitiva e estarmos à altura de tempos urgentes, é que as ciências criminais devem fundar seu limiar radicalmente. Afinal, mais diretamente, o que haveria de decisivamente contemporâneo e radical senão o profundamente im-possível e necessário traço de con-vocação ética que a “questão criminal” possa se debruçar? Na fragilidade densa da resistência contra os blocos maciços de sentidos e racionalidades bem pensantes, diante das tendências justificantes da imposição violenta de supostos fins “justos”,

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APRESENTAÇÃO DA SÉRIE CIÊNCIAS CRIMINAIS vii

talvez reste ainda pulsares, como instantes outros que excedam toda de presença ensimesmada.

público tenha acesso a um rico material, represado em virtude da conjuntura do mercado editorial brasileiro.

Para tanto, como desafio ímpar, a Série Ciências Criminais foi pensada como abertura fértil a uma qualificada resistência na seara do conhecimento pasteurizado sempre pronto a colonizar o saber nas ciências criminais. Prima-se por garantir o acesso a obras fundamentais nas mais diversas dimensões dos debates relativos à naturalização da violência punitiva. Baseada nesta premissa, a Série possui linhas editoriais plurais. Sua primeira direção tem como princípio fundamental ser um canal de acesso às atuais problematizações nos assuntos de interesse às ciências criminais em ampla escala, no Brasil e no exterior. De um lado, aproximar pesquisas no âmbito nacional, dispondo interfaces entre suas produções e experiências, por outro, construir traduções e possibilitar o diálogo, pontes profícuas a privilegiar a diferença. Permitir que se desenhe o caleidoscópio brasileiro neste campo, juntamente com suas aproximações e distensões ao pensamento alienígena, é contribuir para o encontro com sua própria singularidade e a possibilidade de fazermo-nos outros a nós mesmos.

Portanto, em tempos sombrios de naturalização da violência, sobretudo dos dispositivos de punição, em que o embrutecimento do pensamento toma protagonismo, orientado pelos auspícios neoliberais, a urgência radical de alguma inteligência disposta a enfrentar a burrice do fanatismo mobilizado pelos fascismos como modo de vida atrofiado pelo terror se impõe. O vazio reflexivo ganha eco, matraqueado pelo senso comum que, em matéria penal, concretamente, não apenas franquia a morte em escala industrial operada pelo sistema penal, mas forja uma expansiva e permanente tecnologia de governo hábil à eliminação da diferença. Responsabilidade diante este estado de coisas é mais que mera questão de engajamento e luta, atualmente trata-se de ponto nevrálgico de sobre-vivência.

Uma segunda vertente possui acento na reedição de obras clássicas do pensamento das ciências criminais. A dificuldade em se encontrar obras esgotadas, vindas do Brasil e do exterior, que ainda hoje são merecedoras de atenção crítica, encontra-se na base desta linha preocupada com a genealogia do pensamento crítico nas ciências criminais. Emergências estas que, quiçá, acabaram se desviando das principais trajetórias editoriais, habitando injustificável espaço restrito às discussões de pós-graduação, ou um número pequeno de leitores. Nas frestas de uma memória reverberam outros futuros possíveis. Revigorar o debate científico nas ciências criminais certamente passa por aí. Por fim, uma terceira linha a ser contemplada na presente Série cuida de apresentar ao público brasileiro jovens pesquisadores, com obras de vanguarda que procuram oxigenar a atmosfera neste campo. Muitas vezes, o mercado editorial se encontra fechado para autores iniciantes e a tarefa desta linha é a de ajudar que o

Porto Alegre, maio de 2017. Augusto Jobim do Amaral Professor do Programa de Pós-Graduação (Mestrado/Doutorado) em Ciências Criminais da PUCRS; Doutor em Altos Estudos Contemporâneos (Ciências Política, História das ideias e Estudos Internacionais Comparativos) pela Universidade de Coimbra (Portugal); Doutor em Ciências Criminais pela PUCRS; Coordenador da Série “Ciências Criminais”.

SUMÁRIO APRESENTAÇÃO OBRA CRIMINOLOGIA E GOVERNAMENTALIDADE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 Ricardo Jacobsen Gloeckner e Augusto Jobim do Amaral

EXPERIMENTOS EM RISCO E JUSTIÇA CRIMINAL . . . . . . . . . 9 Tradução Letícia Burgel e Ricardo Jacobsen Gloeckner

GENEALOGIA, SISTEMATIZAÇÃO E RESISTÊNCIA NO ‘LIBERALISMO AVANÇADO’. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 35 Tradução Gabriela Casarin e Ricardo Jacobsen Gloeckner

GOVERNAMENTALIDADE E RISCO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 55 Tradução Mariana Gastal, Fernanda Martins e Augusto Jobim do Amaral

RISCO E CRIMINOLOGIA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 89 Tradução Leandro Ayres França

UMA CRIMINOLOGIA QUE ASSUME O RISCO . . . . . . . . . . . . 111 Tradução Leandro Ayres França

NEOLIBERALISMO E RISCO NA CRIMINOLOGIA . . . . . . . . . 133 Tradução Mariana Gastal

PUNIÇÃO VOLÁTIL E CONTRADITÓRIA . . . . . . . . . . . . . . . . . 153 Tradução Augusto Jobim do Amaral e Fernanda Martins

TEORIZANDO PENA DE MULTA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 179 Tradução Augusto Jobim do Amaral e Fernanda Martins

MULTAS, RISCOS E DANOS: SANÇÕES PECUNIÁRIAS E JUSTIÇA NAS SOCIEDADES DE CONTROLE POR PAT O’MALLEY . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 205 Tradução Leandro Ayres França

APRESENTAÇÃO O presente livro reúne alguns artigos do professor Pat O’Malley, cuja estrutura está sedimentada em três eixos fundamentais: uma crítica da criminologia crítica; uma análise metodológica e consistente da noção foucaultiana de governamentalidade e, por fim, a categoria de risco, resgatada pelo autor da intensa crítica recebida desde a criminologia. No tocante a certas pistas sobre as novas formas de punição que nos lega uma nova razão do mundo1, qualquer estudo que se pretenda perquirir sobre uma sociedade neoliberal e suas configurações deve tomá-la por base como um sistema normativo. A história das metamorfoses pelas quais passou o capitalismo impõe que sejam vistos seus momentos de crise como instantes notáveis da capacidade de autofortalecimento que possui. Tal trajetória de ilimitação, ao poder derivar a uma era pós-democrática, sequestra a ação coletiva através de novos modos de subjetivação reféns do regime de concorrência generalizada. Desemprego, precariedade, dívida, egoísmo social etc. são apenas vetores de um sintoma de enorme déficit de imaginação política que assola em diferentes dimensões o espectro político atual – e a dimensão da punitividade não está indiferente a isto. Hábil a organizar não apenas a ação dos governantes, mas também dos governados, o neoliberalismo dispõe principalmente como características a concorrência como norma de conduta e a empresa como modelo de subjetivação. Será um tipo de racionalidade governamental que dirige a ação do Estado e a conduta dos homens.2 Aqui entendido o governo não como mera atividade institucional estatal mas como técnicas, procedimentos, estratégias que conduzem a ações humanas. Em verdade, já estamos no terreno nas “técnicas 1. 2.

DARDOT, Pierre; LAVAL, Christian; A Nova Razão do Mundo: ensaio sobre a sociedade neoliberal. Tradução de Mariana Echalar. São Paulo: Boitempo, 2016. Cf. FOUCAULT, Michel. O Nascimento da Biopolítica. Curso dado no Collège de France (1978-1979). Edição estabelecida por Michel Senellart sob a direção de François Ewald e Alessandro Fontana. Tradução Eduardo Brandão. São Paulo: Martins Fontes, 2008.

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de si” que sempre visam ao “autogoverno”. Governamentalidade, portanto, que se dá no encontro de técnicas de dominação exercidas sobre os outros e sobre si mesmo, para consigo mesmo e para com os outros.3 Nisso que o governo requer sempre a liberdade como condição, governa-se por ela, com íntima cumplicidade e amparo estatal. Quando o ideário neoliberal povoa corações e mentes, particularmente suas novas tecnologias4, em especial as de subjetivação que ativam, abrem-se desde a produção de “ambientes” de liberdade sobre o indivíduo. Esta racionalidade gerencia as condições estratégias das coordenadas globais da livre concorrência dos interesses individuais. Sua regra é Identificar o espaço econômico em cada sujeito e governar os riscos inerentes a ele. O sujeito, considerado empresa individual, não é mais uma metáfora, cabendo identificar as diversas maneiras de como se assegura via Estado as condições do exercício da própria violência que ele desdobra. Assim, de fato, o que atravessa todo o pensamento de O’Malley corresponde a uma colocação em crítica das metodologias preferencialmente adotadas pela criminologia crítica, em especial, os questionamentos sobre o excesso centralizador depositado nas “estruturas”. O’Malley faz um uso consciente quanto às limitações, mas provocativo nas conclusões a que chega a partir da noção de governamentalidade, articulando uma analítica da estratégia, a fim de identificar os limites que a crença criminológica nos “universais” produziu. Com efeito, como se pode perceber através do conjunto de textos que o leitor tem em mãos, a criminologia crítica, conduzida pelo negativismo centrado nas estruturas, é incapaz de perceber e de percorrer todo o emaranhado de racionalidades – sejam elas intrínsecas ou extrínsecas – que organizam as estratégias de governo. Portanto, uma criminologia que se pretenda capaz de detectar e perceber os constantes arranjos derivados do neoliberalismo (ou do liberalismo avançado, para tomar de empréstimo a expressão de 3.

Cf. FOUCAULT, Michel. A Hermenêutica do Sujeito. Curso dado no Collège de France (1981-1982). Edição estabelecida por Frédéric Gros sob a direção de François Ewald e Alessandro Fontana. Tradução Márcio Alves da Fonseca e Salma Tannus Muchail. São Paulo: Martins Fontes, 2006. Cf. HAN, Byung-Chul. Psicopolítica: neoliberalismo y nuevas técnicas de poder. Traducción de Alfredo Bergés. Barcelona: Herder, 2014.

PAT O’MALLEY

Nikolas Rose), deve ao menos potencialmente, deixar-se avançar em direção aos nódulos mais sutis e refinados das tecnologias governamentais neoliberais. Desde as mudanças relativas ao estilo ou à estética da punição (O’Malley redobrará a atenção sobre a questão da pena de multa, praticamente esquecida pela criminologia crítica tradicional), à transformação do controle social. O’Malley detecta importantes críticas a uma espécie de metanarrativa que assumiu o posto de verdadeiro lugar-comum criminológico, como a noção de “cultura do controle” (Garland). Somando-se a vozes como a de Braithwaite, identifica determinadas limitações nesta abordagem, que faz do castigo um epifenômeno da “história do presente”, como uma sombra que foi organizada por determinado estilo de racionalidade (a liberal). Com argúcia, o autor apresenta novos problemas relativos ao campo da justiça criminal que não podem ser resolvidos a partir de uma dialética positiva entre o sistema de justiça criminal e os ideários emancipadores da modernidade, muitas vezes embaralhados em uma miscelânea que em última instância acaba por recorrer ao arsenal epistêmico do liberalismo jurídico-penal, provocando uma desestabilização discursiva. Nesta forma de proceder, o liberalismo jurídico seria a principal das ferramentas não utópicas de contenção do punitivismo, uma tópica do possível altamente incompatível com as premissas criminológicas que alicerçariam a denúncia de alienação. As mutações no núcleo da constituição do neoliberalismo criminológico apresenta não apenas conservadorismo e uma agenda de incapacitação (sugestão que se identifica com todo o conjunto de noções contíguas à ideia de exclusão social e depositárias da crença de que os dispositivos de segurança afeitos ao Estado de Bem-Estar seriam unilateralmente emancipadores). Exemplificativamente, O’Malley avança sobre categorias como justiça restaurativa e redução de danos que, sem evidentemente ceder espaço à retrógrada “guerra às drogas”, identifica limites e “perigos”, já que todo governo, embora não consista necessariamente em um mal, sempre pode trazer consigo estratégias de amplificação do poder. Tanto mais quando tais propostas se unem a perspectivas de uma inofensiva gestão do conflito e trazendo respostas comunitárias ao conflito

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como se se tratassem de um verdadeiro espaço livre de poder. Como se pode perceber pelo autor, à categoria do risco, seria difícil não percebê-la como um dispositivo. Talvez a analítica da governamentalidade consiga devolver-lhe ao respectivo espaço de ocupação nas agendas de governo, como uma rede que conecta discursos heterogêneos e performa loopings punitivos: das demandas securitárias à ampliação dos processos de vitimização. A construção neoliberal fomentada a partir de técnicas de si não pode ser percebida pelas grandes categorias criminológicas, que muitas vezes navegam em águas rasas. A tecnologia de construção do eu remodela os diversos atores do sistema de justiça criminal. O ator criminoso, passa a ser percebido como um sujeito que elegeu uma ação determinada a partir de uma escolha racional (rational choice). A vítima, que poderia ter evitado ou reduzido as chances de o evento ocorrer (herdada desde a vitimologia de matriz positivista), ganha status de um agente de segurança privada (de si mesmo). A transferência das responsabilidades provoca um curto-circuito em que o problema da criminalidade acaba se tornando uma questão existencial, pautando enormes aspectos da vida social. Os empreendedores criminais, ou seja, todo o complexo de sujeitos a quem correspondem papeis, funções, atividades relativas ao universo do crime e do sistema de justiça criminal, ou seja, responsáveis pela gestão do crime – rectius, pelo governo do crime – são transformados desde a figura da empresa. Códigos, regras de conduta, costumes etc., sofrem os impactos da comodificação do sistema de jusitça criminal: de juízes empreendedores aos policiais de segundo grau (outro nome que no Brasil parece designar a função do Ministério Público). As marcas dos novos arranjos consubstancia, portanto, o desfecho de um projeto de subjetivação do empreendedor-criminal. De outro lado, as instâncias de persecução criminal, que se antecipam cada vez mais ao cometimento do crime (v.g pre-crime detention), e a crença em modelos como os da prevenção situacional (o crime é apenas uma oportunidade que o empresário criminoso vê para agir), parece indicar o nível de penetrabilidade deste empresário de si mesmo nas novas formas assumidas pela justiça criminal. É nesse ponto que o risco pode ser

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percebido como um dispositivo, capaz de organizar racionalidades distintas e conduzir a conduta dos homens (leia-se governar). Reelaborada de maneira distinta de uma claudicante metodologia weberiana como aquela que conquistou tantos adeptos, a partir dos escritos de Ulrich Beck sobre a sociedade de risco, a figura do risco não corresponde apenas ao que não se deve fazer. Governase pela ação. E, assim, o risco constitui, contemporaneamente, em uma técnica, em uma estratégia que faz os homens agirem, mesmo que para evitar o crime, organizando a sua vida na direção da construção de uma “vida sem riscos”. Portanto, certamente, não é possível dar conta de todas as mutações sofridas pelo campo criminológico neste espaço. Seria possível dizer, em consonância com o que os textos aqui reunidos autorizam concluir, que os contornos criminológicos se apresentam como verdadeiras “criminologias de si”. Porto Alegre, outubro de 2017.

Ricardo Jacobsen Gloeckner e Augusto Jobim do Amaral

EXPERIMENTOS EM RISCO E JUSTIÇA CRIMINAL* Introdução Pensamos que nenhuma sociedade é definida pelas suas contradições, ou pelos seus pontos de fuga, ela escapa por todos os lugares, e é muito interessante tentar seguir os seus pontos de fuga enquanto elas tomam forma em um determinado momento ou em outro. Olhe para a Europa agora, por exemplo: políticos ocidentais fizeram um grande esforço configurando-a, os tecnocratas fizeram um grande esforço obtendo uma administração uniforme e definindo regras, mas, em seguida, por um lado pode haver surpresas guardadas na forma de levantes de jovens, ou de mulheres, que se tornam possíveis apenas porque certas restrições são removidas (com consequências ‘não sujeitas à tecnocracia). Na era atual da ‘sociedade do risco’, muitos estudiosos liberais e críticos têm considerado o risco com um olhar distinto de inveja. Talvez o mais famoso, claro, seja Ulrich Beck (1992,1997) que tem a preocupação de que, no mundo da sociedade do risco, o risco tenha se tornado simultaneamente hegemônico e disfuncional. Em um mundo de catástrofes ingovernáveis, a consciência do risco se torna dominante, apesar de que os riscos que deveriam nos preocupar não sejam estatisticamente previsíveis. Em pânico diante da insegurança, a população estimula cientistas e o governo a refinar seus cálculos de risco. Um círculo vicioso é estabelecido e, como resultado, mais riscos são descobertos e uma maior insegurança pública é gerada. O risco e a segurança se tornam preocupações que a tudo permeiam. Por conseguinte, Beck considera o enquadramento do risco no mundo atual como uma ação paralisante: ‘riscos apenas sugerem o que não deve ser feito, não o que deve ser feito ... Na medida em que os riscos se tornam o pano de fundo da percepção *

Tradução de Letícia Burgel e Ricardo Jacobsen Gloeckner. Revisão técnica de Augusto Jobim do Amaral.

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do mundo, o alarme que eles provocam cria uma atmosfera de impotência e paralisia’ – em suma, o risco ‘escurece o horizonte’ (1997, p. 141). Na sociedade após o 11 de setembro, a tecnologia do risco tem sido recebida negativamente pelos estudiosos críticos. A tecnologia parece uma abordagem ‘positivista’ por excelência da segurança, que está preocupada em identificar outras fontes de perigo e eliminá-las. Discriminação racial e uma série de técnicas paralelas de previsão são identificadas como o combustível ou até mesmo a fonte da paranoia e da xenofobia. Talvez, porque a justiça criminal apareça como um microcosmo no cenário mais global da segurança, não é de se estranhar que a criminologia, como uma teoria social, tenha considerado a emergência das técnicas de risco um desastre. Quase invariavelmente ilustrada por exemplos como a Justiça Atuarial e as Leis de Megan, o risco aparece como uma chaga na justiça criminal (Hannah-Moffat, 1999; Garland, 2001). As técnicas de estatística de risco aparecem, explícita ou implicitamente, como uma virada negativa que enfraquece os avanços atuais feitos em direção a reformas centrais, inclusivas aquelas como a justiça criminal terapêutica durante a metade do século XX (Estado de Bem-Estar). Por exemplo, a Justiça Atuarial é caracterizada pelo sentenciamento baseado no risco da reincidência, ao invés de um sentenciamento baseado nos termos da gravidade da infração em questão, impondo sanções que somente incapacitam os infratores ao invés de reformá-los, removendo, assim, de forma simples, a circulação do risco que o agressor representa (Feeley e Simon, 1994). Da mesma forma, as “Leis de Megan” (Megan´s Laws) identificam potenciais agressores sexuais e violentos através de cálculos de risco e, em nome da redução do risco, informam à sua ‘comunidade’ local acerca de sua identidade e paradeiro (Simon, 1998). Centrada na insegurança e na ameaça, essa grade governamental do risco parece funcionar, apesar da negação. Certas pessoas são definidas primariamente como ameaça a outras (vítimas) em razão de seu status negativo e perigoso e, de acordo com isso, acabam sendo neutralizadas. Terapias são abandonadas ou subordinadas a um regime de redução do risco de crimes, no qual a distribuição dos serviços, prerrogativas e tratamentos estão condicionados à redução do risco de crime estatisticamente demonstrável

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(Hannah-Moffatt, 1999). Precisamente por que se tornou sujeito de uma ‘cultura do controle’, na qual as tecnologias do risco têm desempenhado um papel central, a arena da justiça criminal aparece como algo em que o risco oferece pouca ou nenhuma promessa. Ao analisar este domínio, quero argumentar que enquanto o risco – como todo governo – é perigoso, a teoria crítica e, especialmente, a criminologia, tem tratado o lado negativo do risco. Eu gostaria de argumentar que uma teoria crítica social tem a responsabilidade de considerar a promessa, bem como os problemas, do risco. Tal exercício, no entanto, não pode ser apenas uma revisão ‘do que funciona’ – da eficácia (ou de outra forma) das técnicas de risco para proteger vítimas, reduzir a criminalidade, etc. O resultado de tal exercício é mais improvável do que ensaiar argumentos já conhecidos de prós e contras, e em qualquer caso levanta a questão do que se procura alcançar. Assim, tais formas de examinar o risco tendem a fazer suposições que são problemáticas. Elas assumem unidades de risco, como se o governo centrado no risco pudesse ser imaginado como uma coisa só, ao invés de ser visto como um conjunto heterogêneo de práticas com diversos efeitos e implicações (O’Malley, 2004). Eles supõem que o risco só pode ser imaginado e operacionalizado como um jogo de soma zero – um jogo entre vítimas potenciais e infratores potenciais – no qual os riscos para a segurança de uma parte são criados pelo outro. Eles presumem que o risco é uma ciência arcana praticada por um grupo de especialistas cooptados pelo Estado ou simplesmente afetando a dominação tecnocrática. Finalmente, junto com muitos outros argumentos também apresentados pelos críticos do risco, eles supõem que a diferença entre o risco e as demais tecnologias de governo é mais significativa do que as diferenças entre as diversas tecnologias de riscos. Podemos começar a análise com diferentes suposições. Em particular, o risco como uma tecnologia abstrata é sempre formado e tem os efeitos dados por meio de racionalidades e ambientes socio-políticos específicos (Ewald, 1991). Consequentemente, o risco pode assumir uma diversidade de formas, que refletem os efeitos que lhes são dados e os pressupostos em que se baseia. Isso implica afirmar que o risco nunca é tecnicamente neutro. É sempre um modo

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moralizado de governar, e os fundamentos morais específicos devem ser explicitados. Em outra parte (O’Malley, 1999, 2004), já havia argumentado que a Justiça Atuarial e as Leis de Megan refletem uma política específica intimamente associada às marcas conservadoras do neoliberalismo, ao invés de se constituírem como um regime de ‘risco puro’. Isto é visto, por exemplo, na rejeição das agendas de reforma social que são visíveis em outros regimes de risco judicial (como as análises baseadas no risco-necessidade). Por conseguinte, não há nenhuma razão óbvia para que o risco não possa ser inclusivo e reformista ao invés de excludente e meramente incapacitante. Por extensão, irei mais tarde demonstrar que não há razão para que o risco oponha os ‘criminosos’ às ‘vítimas’, ou ainda, por que ele não pode ser coletivo ao invés de individualista, unificando ao invés de polarizar. E, portanto, não há razão para que o risco não seja consistente com os programas de justiça social, ao invés da justiça individual ou de mercado. O seguro social, por exemplo, atinge determinado número dessas possíveis circunstâncias. No caso, em relação à governança do crime, por que o risco não pode constituir uma parte das políticas de justiça social e ajudar a perceber as visões de segurança que andam junto com isso? Como poderíamos prosseguir com tal política? Eu quero sugerir aqui que uma análise que se enquadra na literatura da governamentalidade (uma ‘analítica governamental’) oferece uma promessa significativa a este respeito. Tal afirmação pode parecer uma surpresa por diversas razões – não menos importante do que a crítica comum da governamentalidade é a recusa em se engajar em políticas normativas, algo que está ligado à outra observação que foca principalmente nos diagnósticos dos programas governamentais e dá pouca atenção às possibilidades de resistência (O’Malley et al., 1997). Isso tem sido por vezes interpretado como uma forma de cumplicidade, como uma crítica que raramente, ou sequer emerge das reformulações dos regimes de governo. No entanto, eu gostaria de argumentar que nada na governamentalidade a desvia do engajamento político ou do desenvolvimento de futuros alternativos. Ao invés disso, as dificuldades estão apenas em algumas formas de reivindicação da verdade e nos programas políticos de dominação que elas engendram.

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Governamentalidade, Conhecimento Estratégico e Risco De um modo geral, a governamentalidade pode ser definida em princípios organizadores dispersos. Em primeiro lugar, o seu foco consiste primeiramente nos conhecimentos ‘ideais’ sobre os planos para governar – ao invés de detalhar como elas são implementadas e quais os efeitos que elas podem empiricamente produzir. Isso inclui, embora não a esgote, a preocupação relativa às formas pelas quais o mundo é entendido de acordo com os propósitos do governo. Tais ‘racionalidades governamentais’ não são, geralmente, descrições complexas e detalhadas, mas sim meios esquemáticos de interpretação de fenômenos problemáticos ou governáveis. A questão do ‘desemprego’, por exemplo, pode ser imaginada diversamente como um problema de indivíduos ociosos, de falhas na demanda da economia para criar empregos, de desenvolvimento de uma cultura de dependência entre as pessoas que trabalham, e assim por diante. Aqui, a abordagem abandona um pronunciamento sobre a realidade ou, ainda, sobre estes ‘imaginários’: prefere compreender o governo nos termos de sua própria constituição da realidade. Tais problemáticas estão ligadas às ‘tecnologias governamentais’ ou formas de governar esses problemas ‘imaginados’. Assim, se o problema do desemprego é imaginado como uma das falhas da ‘economia de demanda’, então as técnicas de intervenção claramente se diferirão daquelas relevantes para compreender as condições dos indivíduos ociosos. Em segundo lugar, e isso é vital para considerar o primeiro ponto, ela assume que o governo é uma prática generalizada e dispersa ao invés de ser apenas o que os Estados ‘fazem’. Muitas agências de governo, seja no setor público seja no setor privado, e, claro, indivíduos, sempre esperaram ‘governar’ a si mesmos e a seus dependentes. Isso é significativo porque, como irei levantar em um ponto posterior, com relação à qualquer problema específico, é quase sempre possível identificar uma diversidade de governamentalidades existindo em qualquer tempo, dispersas por toda a comunidade política. Dessa forma, por exemplo, visões atuais ‘neoliberais’ da cultura da dependência, e técnicas para governar através da criação de ‘indivíduos ativos’, coexistem em rivalidade com os imaginários e técnicas da segurança social estabelecidos

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durante a era do Welfare State. De acordo com a análise foucaultiana, de modo mais geral, as análises sobre a governamentalidade não buscam reduzir as racionalidades e tecnologias governamentais aos efeitos de alguma variável explicativa – como ‘pós-modernização’ ou o desenvolvimento do ‘modo de produção’. A analítica da governamentalidade é, portanto, especificamente contrária a grandes e explanatórias teorizações que propõem reduzir amplas parcelas do fenômeno a efeitos determinantes subjacentes (‘explanação’). Uma parte importante dessa oposição é que tais ‘regimes da verdade’ fornecem uma licença à dominação, em nome da verdade teoricamente revelada. Tais teorizações admitem pouca contestação, aqueles que se recusam a aceitar esta consideração são neutralizados através de um número de estratégias da verdade: ‘falsa consciência’, ‘lavagem cerebral’, ‘irracional’, ‘pensamento não científico’, e assim por diante. Além disso, essas considerações fornecem mapas da história, passado e futuro, nos quais uma ‘significativa’ mudança pode ser alcançada direcionando os fatores identificados pela teoria como relevantes e importantes. Em contraste, a governamentalidade é associada a uma abordagem genealógica na qual a história aparece como inventada e contingente ao invés de ser determinada por alguma grande teoria ou lógica. Uma consequência é a de que aquilo que atualmente prevalece como verdade pode ser considerado como não inevitável: as coisas poderiam ser de outra forma. Da mesma forma, isso implica que o que permanece atualmente em vigor abre espaço para uma maior inovação. O futuro pode ser inventado. Claro, isso não significa que absolutamente tudo é possível. A análise genealógica na governamentalidade enfatiza o que é possível sob determinadas condições de existência. Isso incluiria aproveitar os elementos intelectuais e fontes materiais – tais como as racionalidades governamentais – que podem ser valorizadas e seletivamente reunidas para algum novo propósito. Assim podemos apontar para as ideias neoliberais da ‘política dos stakeholders’ e ‘do mercado’ como tendo potencial para democratizar a definição do que são riscos e das práticas de como lidar com eles. Compreender regimes de poder e as oportunidades e perigos que eles nos apresentam, era referido por Foucault como

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‘conhecimento estratégico’: “o papel da teoria hoje me parece ser apenas isso: não formular uma teoria sistemática global que mantenha tudo em seu lugar, mas analisar a especificidade dos mecanismos de poder, localizando conexões e extensões, para construir, pouco a pouco, um conhecimento estratégico.” (Foucault, 1980)

O conhecimento estratégico, nesse sentido, eu interpreto como sendo a construção de um conhecimento – um diagnóstico – das formas pelas quais um governo existente formula suas verdades, e ligas essas verdades aos programas específicos de governo através dos quais os problemas são nomeados e resolvidos. Isso também envolve uma compreensão das técnicas governamentais através das quais esses efeitos devem ser obtidos, dos tipos de indivíduos a ser formados, aquilo que será visto como um “êxito” do programa, e assim por diante. Para aqueles que estão familiarizados com a governamentalidade, isso é razoavelmente bem compreendido. Mas, até agora, eu acredito ser possível dizer que a maioria das análises governamentais parou por aqui, sem abordar o propósito do conhecimento estratégico. Ou talvez seja mais justo dizer que o seu propósito tenha sido entendido apenas como uma ferramenta para diagnosticar a situação existente: para ‘perturbar suas verdades’; para identificar os custos da existência de ser governado de certa forma; para permitir determinar um curso ético de ação sob este prisma. (cf. Rose, 1999). Essa abordagem tem sido aberta à crítica de que se trata de uma forma de solução que continua uma ética liberal de si: causar o menor dano aos outros, mas no final não busca desenvolver formas alternativas de governança para além das já existentes, por medo de impor uma espécie de dominação. Essa é uma leitura possível dos comentários de Foucault que: “Eu não acho que uma sociedade possa existir sem relações de poder, se por isso entendemos as estratégias pelas quais os indivíduos tentam dirigir e controlar a conduta dos outros. O problema, então, não é tentar dissolvê-los na utopia de uma comunicação completamente transparente, mas para adquirir as regras de direito, as técnicas de gestão, e assim a moral, a ética, a prática de si, que nos permitirá jogar os jogos de poder com um mínimo de dominação

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possível.” (Foucault, 1997, p. 298)

Tais interpretações colocam mais ênfase em apenas um aspecto – nas práticas de si. Uma visão alternativa sustenta que isso é um ideal geral em torno do qual o governo – ‘as regras de direito, as técnicas de gestão’ que são direcionadas para a condução dos outros – deve ser desenvolvido. Isso parece razoável se seguirmos a implicação de Foucault de que sempre há um governo de alguma forma. Se não há uma alternativa prática que não governar, não seria de se entender que um foco em uma ´ética de si´ abandono os outros a qualquer destino? Eu tomaria emprestada a preferência de Foucault pela minimização da dominação nesse contexto, que seria aquela de o governo não ser necessariamente ‘mau’ ou evitável; então, dever-se-ia proceder em termos de maximização de oportunidades de contestação. Como irei sugerir mais tarde, isso emerge, de forma mais geral, no imaginário das políticas agonistas – uma política que nunca está fechada, mas sempre aberta à revisão e à provocação. Neste ponto, a governamentalidade talvez se torne uma ferramenta para o desenvolvimento político, e não meramente uma analítica. Isto é, se a governamentalidade fornece uma técnica para o diagnóstico de governos existentes, então ela pode ser tornar um recurso analítico para o desenvolvimento de formas alternativas de governança que minimizem a dominação. Neste papel, parece fornecer uma ferramenta útil para vários propósitos: i. Como já observado, isto já é um meio de diagnosticar governanças existentes. Devido à sua ênfase no mapeamento das especificidades do governo, isso a torna adequada para facilitar a identificação dos custos dos arranjos para a nossa existência. De igual modo, ajuda a identificar as possibilidades sobre como essas disposições podem fornecer ‘pontos de fuga’ para outras formas de governança com, talvez, menos potencial para a dominação. ii. Como referido anteriormente, a governamentalidade é usada para diagnosticar o presente, então ela também fornece um meio para diagnosticar os potenciais das alternativas e (re)desenha tais alternativas. Estas incluem: as alternativas que têm sido silenciadas ou subordinadas; as interpretações da minoria e a tradução dos arranjos atuais disponíveis, mas não expressos; os pontos de fuga que o presente torna possível.

O que eu tenho em mente não envolve a construção de um

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novo programa político. Em vez disso, e de acordo com o que foi sugerido até agora, é consistente com um avanço fragmentado e experimental, que ‘ergue pouco a pouco’ um conhecimento estratégico construtivo nos termos do qual podemos desenvolver alternativas viáveis. Nessa linha, como Foucault diria, estamos embarcando em um exercício de governo que é inerentemente ‘perigoso’ no sentido de que todo governo é perigoso. Devemos sempre manter isso em primeiro plano como um princípio de autocrítica, como uma precaução no que diz respeito às tendências de silenciar vozes e alternativas inconvenientes. Neste sentido, ‘perigoso’ não é o mesmo que ‘mau’. Governamentalidade, dentro dessa ressalva, é a minha ferramenta preferida para avaliar tais perigos dentro de uma estrutura experimental. Essa estrutura será, no momento, referida como ‘experiências no governo’ – significando com isto que somente se tenta governar com a minimização da dominação, a prestação máxima da contestação consistente com fazer as coisas acontecer. Na análise que segue, selecionei dois exemplos de justiça através dos quais podemos começar o seguinte exercício: minimização dos danos causados por drogas e a justiça restaurativa. Eu os selecionei tendo como pressuposto que ambos implicam intervenções que abordam questões de dominação, incluindo o acesso a recursos e a exclusão social. Ambos, especialmente a minimização dos danos causados pelas drogas, estão ligados a questões de risco e prevenção. Eles constituem, assim, políticas locais viáveis para o desenvolvimento – pontos de fuga – em um ambiente de segurança que, se as visões de Garland na Cultura do Controle devem tomadas por verdadeiras, são, pelo contrário, incessantemente focadas na exclusão. Os resultados dessa análise serão usados para explorar como a política progressiva do risco pode prosseguir.

A Redução de Danos Causados Pelas Drogas1 Os programas de redução dos danos causados pelas drogas são eles mesmos, uma forma de resistência desenvolvida, particularmente pelos governos da Austrália e da Nova Zelândia, em 1.

Para uma análise mais aprofundada sobre minimização dos danos causados por drogas ver O’Malley (2004).

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oposição à Guerra às Drogas. Os programas de redução de danos para administrar drogas ilícitas começa com a suposição de que todos os danos relacionados às drogas são compreendidos como riscos – identificáveis probalisticamente, e evitáveis ou capazes de ser minimizados – enquanto todas as intervenções são dirigidas à minimização de riscos. É importante aqui ressaltar que tais programas em que os riscos são levados em conta incluem tanto aqueles dos indivíduos que usam drogas, como os riscos em relação a outros indivíduos, incluindo os mais amplos dirigidos à sociedade. Uma consequência disso é que a matriz de risco/dano tuteladas pelas políticas é muito ampla, incluindo médicos (overdose de drogas) e saúde pública (transmissão do HIV); crime (roubo cometido para financiar o uso de drogas); desemprego e perda de produtividade resultante do consumo de drogas, riscos criados pelos próprios usuários de drogas (isolamento social, estigmatização e doença mental), e assim por diante. A justiça criminal, por si só, é descentralizada; o dano é centralizado. Além disso, como irei mais tarde frisar, não há, portanto, um foco especial sobre os riscos que os usuários de drogas representam para os outros. Os riscos são sociais na medida em que afetam a todos, incluindo os usuários. Tampouco há uma presunção de que todos os riscos são gerados apenas por usuários de drogas – alguns, de fato, são reconhecidos como criados por políticas governamentais bem como pelas ações de outros indivíduos. Estes incluem respostas proibicionistas e de exclusão que isolam e demonizam usuários, que, por sua vez, criam riscos elevados para a saúde, pois os usuários serão cortados do apoio médico e social. Outros riscos, como aqueles associados à cultura do consumo de drogas (lícitas e ilícitas) estão localizados em processos sociais muito mais amplos. Assim, não são apenas as drogas ilícitas que são consideradas como criadoras de danos. Com efeito, tabaco e álcool, assim como as drogas farmacêuticas, são considerados como criadores de ainda maiores volumes de danos para a sociedade. Por conseguinte, os danos não são localizados como os efeitos de indivíduos maus ou de drogas ‘más’ (ilícitas) em si mesmas. Mais centrais são as práticas de risco e as situações criadoras de risco. Estas podem incluir

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o uso de agulhas contaminadas, o consumo de múltiplos coquetéis de drogas, e o uso de drogas em ambientes que exponham outras pessoas a riscos. Alguns exemplos tornam usuários individualmente responsáveis por danos e, assim, igualmente responsáveis pela sua redução. Mas eles também incluem questões produzidas socialmente, como a ausência de locais limpos e seguros para injeção ou fontes alternativas de drogas que irão minimizar a adulteração de drogas e tornar possível meios menos arriscados de administração da droga (por exemplo, ingestão ao invés da injeção). O que é imediatamente evidente nas políticas de redução de danos é que os usuários de drogas são normalizados de uma forma caracteristicamente neoliberal. Como observado, os usuários de drogas podem ser declarados individualmente responsáveis pelos danos criados aos outros e a si mesmos. Mas essa ‘responsabilização’ não é destinada a tornar o usuário um alvo para a exclusão social, punição ou culpa. Muito pelo contrário. Os usuários de drogas estão sendo ‘empoderados’ para lidar com os seus problemas de forma responsável, e para governar os danos colaterais do seu uso de drogas. Essa capacitação inclui fornecer conselhos em práticas de redução de danos na gestão e no consumo de drogas; acesso a programas de metadona que visam a tornar usuários capazes de gerir e reduzir o seu uso de drogas; e a disponibilidade de serviços, tais como aqueles terapêuticos e a acessibilidade a programas de formação. A responsabilização dos usuários de drogas não está, portanto, ligada a uma responsabilidade por ações passadas ou a um processo de envergonhar e culpar, mas uma reponsabilidade para reger futuras consequências danosas do seu uso de drogas. A remoção da culpa moral está associada ao fato de que a categoria moralista de ‘abusador de drogas” é raramente utilizada em discursos ligados à maioria destes programas. Da mesma forma, há a evitação de qualquer discurso ou prática que patologize o usuário de drogas, especialmente no que diz respeito à perda da sua livre vontade, como na imagem do ‘viciado’ sem esperança. A categoria do ‘usuário de drogas responsável’, em paralelo a outras formas de responsabilização neoliberal do indivíduo, assume a feição daquela da “escolha racional”. Como resultado, outra familiar subjetivação

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patologizada – o ‘viciado em drogas’ escravizado – é também silenciada ou apagada por completo dos discursos de redução de danos. Esta mudança discursiva está relacionada não apenas à responsabilização, mas também, e igualmente, a uma forte ênfase na inclusão social. As categorias de ‘viciado em drogas’ e ‘abusador de drogas’ são ambas moralmente carregadas, de modo a tornar o consumidor de drogas estrangeiro e patológico. Essas subjetivações são parte do que David Garland (1996) chamaria de uma ‘criminologia do outro’, na qual o delinquente deve ser considerado um monstro, diferente de ‘nós’, e, assim, um candidato pronto para a exclusão e coerção. A categoria do ‘usuário de droga’, no entanto, cria uma ‘criminologia de si’. Usuários de drogas são como ‘nós’, pois eles (também) são atores de uma escolha racional. Mais do que isso, a redução doe danos coloca pressão na ideia de que os ‘consumidores’ – outra subjetivação neoliberal – de drogas ilícitas não são categoricamente distintos do resto de nós. Nós todos existimos em uma sociedade na qual problemas com drogas são sistemáticos. Como observado, o consumo de álcool e tabaco, em particular, são invariavelmente apontados como os principais geradores de danos relacionados às drogas na maioria das sociedades. Usuários de drogas ilícitas são, então, considerados ‘normais’ para o ‘problema’, pois não é responsabilidade individual, mas um problema social nas sociedades que dizem estar ‘saturadas de drogas’. Assim, esta questão assume um sentido mais coletivo e inclusivo – infinitamente maior do que em discursos neoconservadores como o da “guerra às drogas”. A promessa de tais arranjos de risco, segurança e justiça não é difícil de detectar. Por exemplo, a segurança é organizada como um problema coletivo, e expressa em termos de um imaginário de redução de danos – o qual fornece, indiscutivelmente, um quadro de segurança que pode minimizar a dominação (de Lint e Sirpa, 2004). No entanto, claramente a dificuldade que tal suposição foca é aquela em como os danos são identificados. Ou seja, como os problemas são elencados como danos? Em termos de quais conhecimentos, e com quais efeitos? Nos caso de redução de danos causados pelas drogas, tal conhecimento é fornecido por uma faixa limitada de

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‘especialidade’. Esta especialidade sócio-médica tem definido, de antemão, a natureza dos problemas, estabelecendo quais são os danos e especificando as técnicas baseadas no risco através das quais o uso de drogas será registrado e administrado. Mas que outras definições de dano até mesmo este programa iluminado pode ignorar ou substituir? Se o resultado a ser buscado é a minimização da dominação, ou a maximização da contestação, então apesar de suas vantagens potenciais, este aspecto da redução de danos se torna problemático. Como os danos são definidos previamente por especialidades, definições alternativas de risco e segurança tornam-se marginalizadas ou problematizadas, enquanto as técnicas de redução de danos são justificadas em termos de seu sucesso na minimização. Ambas criam grandes perigos. i. Aqueles que percebem ser prejudicados pela existência de estratégias de redução de danos tornam-se parte do problema a ser reduzido. Um exemplo é o daqueles que se opõem à existência de agulha e seringa em centros governamentais de distribuição e trocas, considerando-os como uma maneira de ‘enviar a mensagem errada’ para as suas crianças. A ‘verdade’ do programa de saúde pública tenta silenciar as visões alternativas de forma familiar: eles são acusados de uma atitude NYMB2 ou ainda, como ‘incapazes de compreender’ os benefícios. No entanto, aqueles que são expostos a tais problemas diariamente (geralmente não os bem pagos especialistas em drogas) podem ter suas próprias razões para pensar que isso os prejudica de forma desproporcional. ii. A técnicas ‘inclusivas’ de ‘responsabilização’ e de ‘empoderamento’ são condicionais em relação à minimização do risco. Isto é, se os riscos não são reduzidos, então essas tecnologias se tornam vulneráveis. Toda essa tolerância, em outras palavras, é predicado da assunção de que ela trabalha para reduzir danos definidos. Se isso não acontecer, então o programa será modificado. Pelo contrário, se os elementos repressores são encontrados para reduzir os danos, eles podem ser muito bem promovidos. A tolerância da redução de danos é inteiramente instrumental, fundada na avaliação de especialistas, não com base em outras formas mais democráticas de solidariedade social.

Talvez tenhamos chegado a um ponto crítico no que diz respeito ao risco. O modelo de redução de danos causados pelas drogas 2.

N. T. A expressão utilizada pelo autor é “nymbism”. Tal expressão poderia ser expressa como uma atitude pejorativa, que se opõe que determinadas ações sejam praticadas na localidade. Ela derivada da expressão coloquial “not in my backyard”.

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– como um regime do risco – é explicitamente tanto científico quanto estatístico. De fato, é bastante claro que essas duas características são integradas de uma forma específica. Não é simplesmente o fato de que apenas especialistas sabem como manipular estatísticas. Pelo contrário é certo tipo de especialidade que produz, manipula e governa por meio de estatísticas: aquela que se concentra em princípios universais e abstratos. Uma grande variedade de abordagens críticas definiu esse arranjo de segurança ou justiça como profundamente problemático. Por exemplo, de Lint e Shirpa (2003) consideram tais práticas como a exemplificação do positivismo e a alienação do modelo de segurança, na qual especialistas definem o problema de forma que apenas as suas especialidades podem resolvê-lo. A preferência de de Lint e Sirpa, mesmo dentro de uma abordagem de ‘redução de danos’ à segurança, é pela democratização do risco e da segurança – a ‘ambígua’ politização do risco e da segurança, ao invés da sua determinação através de um conhecimento especializado. Mas isso levanta uma questão chave – um dilema talvez. Se queremos democratizar as decisões sobre risco e segurança, como devemos relacionar o conhecimento dos especialistas com as preferências dos leigos cujas vidas são afetadas? Deveríamos nós, como alguns sugeriram, simplesmente tentar excluir os especialistas do terreno que eles tomarão conta? Mas se isso fosse nosso curso de ação, não iria desprezar decisões sobre aquilo que poderia ser um conhecimento vital – por exemplo, sobre os efeitos de certas drogas ou as formas mais efetivas para se prevenir uma infecção? A fim de examinar isso com mais detalhes, voltemos para o caso da justiça restaurativa.

Lições da Justiça Restaurativa: segurança, expertise e ‘a comunidade’ A justiça restaurativa, embora não tenha se focado no risco, representa outro desenvolvimento que existe no domínio contemporâneo da justiça supostamente dominada pela hegemonia da ‘cultura do controle’. Mesmo que praticamente ignorada pelos contemporâneos analistas pessimistas, a justiça restaurativa tornou-se uma das principais práticas no âmbito da justiça criminal. Como redução de danos, a justiça restaurativa representa um ponto de fuga significativo

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– tanto promissor, como perigoso – para fora do ambiente presente do risco. A importância para essa discussão é de que os defensores da justiça restaurativa rejeitam a visão de que o Estado e seus especialistas em segurança devem administrar relações problemáticas. Ao invés disso, a maioria dos defensores da justiça restaurativa procuram ‘empoderar’ comunidades entregando-lhes a ‘propriedade’ do crime (ver Pavlich, 2005). A justiça restaurativa privilegia um governo pela ‘comunidade’, que busca soluções para os problemas que eles definem como significativos, ao invés de problemas e soluções que são definidos por profissionais especializados. Cada uma dessas características da justiça restaurativa reflete ênfases paralelas em uma administração neoliberal em termos mais gerais. Isto pode ser visto se compararmos tais características com o modelo de justiça restaurativa de Osborne and Gaeble (1993, p. 66-73), que esboçam as virtudes da governança baseada na comunidade. Na sua bíblia do neoliberalismo, Reinvenção do Governo, eles afirmam que: • ‘Comunidades têm mais comprometimento para com seus membros do que sistemas de prestação de serviços relativamente a seus clientes’. • ‘Comunidades compreendem seus problemas melhor do que os serviços profissionais’. • ‘Profissionais e burocracias prestam serviços; comunidades resolvem problemas’. • ‘Instituições e profissionais oferecem “serviço”; comunidades oferecem “cuidado”’. • ‘Comunidades são mais flexíveis e criativas do que os grandes serviços burocráticos’. • ‘Comunidades são mais baratas do que serviços profissionais’. • ‘Comunidades reformam os padrões de comportamento de forma mais efetiva do que burocracias ou serviços de profissionais’. • ‘Comunidades focam nas capacidades; sistemas de serviços focam em deficiência (este último tem o efeito de fazer com que famílias se sintam “incompetentes” ao invés de capazes)’.

Assim, é relativamente fácil ver como a justiça restaurativa aparece como a preferida técnica sutil de controle do crime em uma política neoliberal. Contudo, ao invés de nos preocuparmos se esta associação com o neoliberalismo significa que nós devemos evitar a justiça restaurativa, podemos fazer uma pergunta diferente – guiada

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pelas ideias do conhecimento estratégico. Assim, a pergunta a ser feita é: que compromissos a justiça restaurativa oferece como um ponto de fuga no presente? Para começar, precisamos prestar atenção em dois pontos principais de diferença – até mesmo pontos de conflito – entre a redução de danos e a justiça restaurativa. Em primeiro lugar, ao contrário da justiça restaurativa, a redução de danos evita focar nas vítimas e na vitimização. Em particular, ao contrário de muitas versões da justiça restaurativa, ela evita a criação de um jogo de soma zero, em que uma parte (ofensor) representa riscos para a outra parte (vítimas). Ela também, de modo correspondente, evita focar na responsabilidade do ofensor em se reconciliar com a vítima, uma característica central e valorizada da justiça restaurativa. Como parte dessa orientação, a redução de danos dispensa, em grande parte, o discurso da comunidade que é tão central para a justiça restaurativa, concentrando-se, ao invés disso, nas ‘partes interessadas’. Irei frisar a importância disso em breve. Em segundo lugar, enquanto há reconhecimento de que os usuários de drogas e outros interessados têm as suas próprias experiências e sabedoria, a redução de danos (como já observado) é dominada pelo conhecimento de um especialista que os identifica. A justiça restaurativa, por outro lado, concentra-se nos leigos desempenhando um papel determinado na justiça. Agora, irei lidar com cada uma dessas questões sucessivamente.

Evitação do Foco na Vítima Ao identificar o lócus do problema das drogas nos riscos que podem afetar todas as partes, incluindo os usuários, definindo o seu objetivo como a redução de danos futuros para usuários e para o resto da sociedade, e vendo o uso de drogas como um problema social, socialmente fundamentado, a redução de danos não cria uma vítima como o foco de atenção – ao menos em comparação com a justiça restaurativa. Como observado, as reparações dirigidas às vítimas de usuários quase nunca são discutidas, nem mesmo as questões como a necessidade de contrição ou punição. É claro que se pode argumentar que a redução dos danos pode adotar essa postura porque o uso de drogas é considerado um ‘crime sem vítimas’. No entanto, talvez isso seja um efeito ao invés de uma causa

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da política, pois há muitos conservadores que argumentam que o uso de drogas provoca um dano à ordem moral e deve ser punido. A Guerra às Drogas, por exemplo, tem contribuído substancialmente para uma população carcerária massiva nos Estados Unidos. Mais especificamente, há indivíduos que de fato se veem como vítimas. Por exemplo, o pequeno empresário, proprietário de negócios que são afetados negativamente pelos usuários de drogas que utilizam as entradas do negócio para se atirar aleatoriamente. Há moradores locais indignados com agulhas usadas sendo descartadas nos playgrounds das escolas onde suas crianças brincam. No entanto, no momento em que ambos, vítima e agressor são partes, a redução de danos é vista como um desincentivo para os usuários participarem desses programas. Ademais, o pressuposto é o de que encenar a ‘ofensa’ como uma questão moral tende a construir ‘lados’ e, portanto, impede a minimização dos riscos. Consequentemente, há também um movimento que passa longe de expressões como ‘justiça’, como uma correção dos danos praticados às vítimas no passado. Ou talvez seja importante notar que quando é (ocasionalmente) utilizada, a ‘justiça’ é implantada no mesmo sentido que Johnston e Shearing (2003) o fazem nos projetos de justiça comunitária de Shearing na África do Sul. A justiça torna-se uma garantia de que os danos não irão acontecer novamente, ou ao menos serão minimizados. Os indivíduos podem ser responsabilizados pela redução de danos, mas a ênfase na sua responsabilidade ocorre para garantir que os danos não se repitam. Ligado a isso, o discurso preferido pela redução de danos é o termo neoliberal ‘stakeholders’, ao invés de ‘vítimas’ e ‘ofensores’. Isso tem duas consequências. Primeiro, ele permite que os conflitos de interesses sejam centralizados, ao invés do pressuposto de que uma das partes está, necessariamente, no seu direito e a outra deve se envergonhar. Em segundo lugar, ele permite que ‘vítimas’, ‘ofensores’, ‘especialistas’ e outros se envolvam em uma troca que reconheça possibilidades de conflito. O reconhecimento da existência, e até mesmo da centralidade do conflito, é importante porque – ao contrário da imagem da ‘comunidade’ implantada na justiça restaurativa – ele permite uma diversidade de valores dentro da rede de

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interessados. Dessa forma, tal abordagem evita o problema identificado por George Pavlich (2005), de que a suposição de consenso na justiça restaurativa cria um potencial para a dominação ‘totalitária’, na qual um conjunto de valores e experiências são objeto de condenação, negação e escusa. Embora, sem dúvida, isto seja, às vezes, defensável (por exemplo, no caso do violência sexual), a sua ética e os seus perigos políticos são claros. Em primeiro lugar, pode abordar tais questões como problemas dos indivíduos maus, ao invés de problemas sistemáticos – como a questão do lugar das mulheres e a natureza da sexualidade nas relações sociais. Em segundo lugar, pode ignorar ou suprimir a diversidade social e, por vezes, uma espécie de conflito social que seja importante para ‘a comunidade’ reconhecer, e chegar a um acordo sobre ele. Estas são as questões de justiça, mas não da justiça individual. A justiça restaurativa, eu diria, está bastante mal equipada no momento para lidar com tais questões, precisamente porque articula um binário vítima-ofensor e, assim agindo, prioriza a retificação dos erros do passado por uma das partes. Com as estratégias de redução de danos, por outro lado, nos movemos de uma resolução de conflitos para a possibilidade de gestão de conflitos. Assim, os interesses dos consumidores de drogas nas ruas e dos comerciantes, que acreditam que a presença dos usuários é ruim para o seu negócio, não se reduz a um cenário no qual os empresários assumem estar em seu direito porque eles sofreram danos. Tal postura, ainda que não completamente, coage os usuários de drogas a se conformarem, ou se deslocar para outra área. Ela não coloca nenhuma obrigação para os lojistas (ou qualquer outra pessoa) em fazer algo pela situação dos usuários, ou de reconsiderar suas próprias atitudes e práticas. A política de redução de danos dos lojistas, por outro lado, estabelece um processo de negociação. Isso parecer oferecer a promessa na qual o ‘infrator’ está ligado a situações nas quais a resposta da comunidade pode implicar um consenso potencialmente repressivo – como um cenário racial e étnico diverso, ou ainda, choques culturais entre gerações ou subculturas (como a subcultura das drogas). Filosoficamente, esse ponto baseia-se na noção de Foucault (1982) de uma política agonística ou agônica: um processo no qual

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alguma solução será (deve ser) alcançada, de modo a reduzir os danos. Mas, no que concerne à minimização da dominação, esta permanece sob crítica, sempre sujeita a contestações e ‘provocações’. Onde os problemas estão em curso (como nos exemplos que acabamos de mencionar), casos individuais tornam-se pontos nos quais questões importantes, como a adequação e a ‘justiça’ das respostas existentes a elas, são constantemente levantadas e reavaliadas. O risco, de tal forma, torna-se democrático – apesar da tendência de dominação dos especialistas na redução de danos – mas isso é uma questão a qual devo, agora, desenvolver.

Dominação dos Especialistas e a Democratização do Risco Um problema em curso na questão da redução de danos – especialmente na sua relação com a justiça restaurativa – é a preocupação com a dominação tecnocrata. Como uma forma abstrata de conhecimento, que requer sofisticação estatística e relacionada para manipular e acessar dados para a sua operacionalização, o risco aparece, muito mais, como um sistema de especialistas. No entanto, a dominação dos especialistas nesse contexto é especialmente difícil de contestar, em parte porque o risco assume a aparência de ser tecnicamente neutro, uma forma ‘objetiva’ de conhecimento e de prática. Em termos gerais, o risco tende a proclamar a incerteza das outras formas de avaliar os riscos e de compreender o que é melhor para o futuro. Os leigos que oferecem suas estimativas ‘incertas’ são prontamente submetidos a uma forma mais sistemática e ‘objetiva’ de risco, baseada em cálculos de especialistas. É claro que isso ataca um nó sensível nas preocupações dos defensores da justiça restaurativa, mas naquela abordagem essa questão é resolvida privilegiando-se os conhecimentos ‘leigos’ e a sua participação. Na literatura do risco, no entanto, a questão da lei e do conhecimento dos especialistas tem sido colocada em um nível mais teórico – e suspeito que seja politicamente mais útil. Como Brian Wynne (1996) argumentou, no campo do risco é decisivo reconhecer que não há uma oposição essencial entre o conhecimento dos leigos e o dos especialistas – não há uma ‘divisão’ que corresponda ao que existe entre o conhecimento objetivo

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(risco) e o subjetivo (incerto), ou o conhecimento sofisticado e o ingênuo – como a literatura acadêmica, muitas vezes, presume. Ao invés disso, podemos considerar o conhecimento dos especialistas como abstrato e universal, ao passo que o conhecimento ‘leigo’ é local e particular, inserido em um contexto social no qual o conhecimento de riscos particulares é ‘aplicável’. Isso não implica dizer que todo o conhecimento leigo é correto, mas também não deve ser presumido que o inverso é verdade ou que o conhecimento dos especialistas está sempre correto. Epistemologicamente, podemos considerar o conhecimento ‘leigo’ ou ‘local’ como uma restauração do conhecimento dos especialistas, que fora abstraído. Isto é, no processo de abstração muitas questões presumidas nos níveis locais são removidas como ‘fatos particulares’. Mas Wynne argumenta que há mais do que isso: “A base das respostas do público leigo ao conhecimento dos especialistas é sempre potencialmente um conflito epistemológico com a ciência sobre os propósitos subjacentes ao conhecimento, ou ao menos no âmbito de aplicação que essa competência epistêmica remete, na qual é erroneamente presumido ser tomado como um dado natural. Isso levanta questões não apenas sobre as bases da relação entre conhecimento científico ‘objetivo’ e conhecimento leigo ‘subjetivo’, mas também sobre qual o grau de conhecimento científico que está aberto às críticas substanciais e à melhoria ou à correção pelos leigos. Em outras palavras, até que ponto podem os leigos estar envolvidos na formação do conhecimento científico, e, portanto, fornecer as bases para formas alternativas de conhecimento público que refletem e sustentam diferentes concepções dominantes do ser humano, dos objetivos sociais e do conhecimento público?” (Wynne, 1996, p. 61)

Isso não implica que, em um sentido maoísta ou stalinista, a verdade deva ser objeto da opinião das massas. Pelo contrário, reconhece que o conhecimento nunca está livre de valores, e que no conhecimento dos especialistas os valores não foram, na prática, excluídos, mas apenas reprimidos (Wynne 1996:57-60). Em particular, os valores aparecem no conhecimento dos especialistas na forma de uma seleção das coisas que devem ser consideradas como riscos (algumas coisas são demasiado valiosas para ser tratadas dessa forma); na priorização e avaliação dos riscos (quais riscos ‘importam’ mais); na especificação do que deve ser ‘um nível

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aceitável’ de risco; no julgamento sobre o que constitui a ‘segurança’ ou o que é adequado ou desejado na ‘redução’ do risco. Tudo isso são julgamentos de valor e de política, que aparecem também no domínio do conhecimento dos especialistas do risco. Os conhecimentos dos especialistas são, portanto, ‘incipientes prescrições sociais, ou veículos de determinadas formas tácitas de ordem social, relações e identidades’, assim como as formulações sobre como fazer as coisas, com base no conhecimento abstrato (Wynne, 1996: 56). Talvez, isso não precise ser dito à maioria dos defensores da justiça restaurativa. Ainda desde este ponto de vista, seria perigoso excluir o conhecimento dos especialistas, por se tratar de conhecimento sobre “como as coisas devem ser feitas”. Pelo contrário, a tarefa fundamental é submeter as definições dos especialistas relativas à identificação dos problemas e de suas soluções à crítica e à avaliação dos ‘leigos’. A implicação é não priorizar um conhecimento em detrimento do outro, mas estabelecer negociações entre eles: cada um tem algo a oferecer. Mais do que isso, o conhecimento dos especialistas não irá falar a uma só voz, da mesma forma como nos casos do conhecimento jurídico. Assim, no modelo de redução de danos em relações agônicas, haverá diferenças e até mesmo conflitos não apenas a respeito do usuário de drogas e outros, mas também serão incluídos os conflitos entre especialistas e autoridades diferentes (incluindo a polícia, jovens trabalhadores, equipes de ambulância e paramédicos, funcionários do governo local, etc.) e entre especialistas e a ‘comunidade’ de fora. Outras espécies de problemas, especialmente problemas de dominação, podem ocorrer quando especialistas concordam e formam alianças monopolistas contra os leigos e o seu conhecimento. Em suma, assim como existe uma política de leigos e uma política entre o conhecimento leigo e o dos especialistas, existem e devem existir políticas entre os especialistas. Assim, a expertise não aparece como neutra ou superior, nem deve ser excluída, já que quase todos os especialistas estão envolvidos nas disputas e devem estar imbricados em quaisquer soluções. Essas políticas democratizantes me parecem ser vitais por

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causa do seu contributo à maximização da contestação, e, especialmente, porque elas limitam o poder de negociar de qualquer conjunto de especialistas, incluindo a polícia. Ademais, elas delimitam o poder da comunidade local. Não se deveria romanticamente presumir que ‘as pessoas’ estão, automaticamente, certas. O conhecimento dos especialistas pode ajudar a governar tendências de vigilantismo, à exclusão dos não desejados ou à intolerância comunitária, impondo a sua própria forma de conhecimento abstrato. Além disso, os especialistas podem documentar e oferecer orientação para considerações mais amplas que podem ocorrer nas comunidades. No exemplo da redução de danos, isto é particularmente provável no que diz respeito à ampla variedade de danos a ser levados em consideração, danos à economia ou à saúde que os moradores não têm consciência.

Conclusões: mudança na era do controle? Pode ser razoavelmente argumentado que essas propostas são todas muito boas, mas elas ignoram o fato de que estamos em conflito com a cultura do controle e de que experiências, como as contempladas neste artigo, não são mais possíveis.3 Por exemplo, iniciativas que eram uma vez experimentais como a justiça restaurativa têm sido institucionalizadas e agora são avaliadas através de uma estrutura conduzida por evidências, o que restringe severamente a possibilidade da experiência. Da mesma forma, especialistas são cada vez mais governados pelo monitoramento, auditoria e avaliação em relação às agendas do governo. Portanto, há cada vez menos espaço para a experiência. Talvez uma resposta fácil à esta objeção seria apontar para uma literatura cada vez mais influente que indaga à respeito da extensão e do alcance dessa ‘cultura’. É claro, por exemplo, que existem dúvidas quanto à sua extensão e aderência, que parece haver jurisdições onde o domínio da cultura do controle não é forte, e que há interstícios em muitos sistemas estatais de justiça criminal onde a experiência ainda é possível (Matthews, 2005; Meyer and O’Malley, 3.

Na verdade, esta foi precisamente a reação de um dos julgadores anônimos da Criminologia Teórica – a quem sou grato por trazer problemas fundamentais à superfície, permitindo-me abordar a questão aqui.

PAT O’MALLEY

2005; Hutchinson, 2006; O’Malley, 2006). A respeito da redução dos danos pelo uso de drogas, por exemplo, algumas das reformas mencionadas mais previdentes foram propostas e amplamente aprovadas e implementadas no Estado australiano de Victoria durante o final dos anos 1990 e no início da década dos anos 2000, sob o governo de um Estado agressivamente neoliberal (Premier’s Drug Advisory Council, 1996; Drug Policy Expert Committee, 2001). No entanto, embora seja importante destacar a presença dessas exceções, não é minha intenção minimizar a importância dos problemas que confrontam a justiça criminal convencional. Isso não precisa implicar em uma inação. Especialmente em jurisdições como as dos Estados Unidos e do Reino Unido, onde a inovação nesses domínios é mais difícil, os locais em que a experiência deveria começar não são, necessariamente, no nível estadual ou nacional, onde as racionalidades ou as técnicas que contém a experiência e a regulam estão bem estabelecidas. Governos regionais e locais ou municipais são muito mais variáveis, especialmente em áreas tradicionalmente de esquerda e regiões nas quais as pessoas ainda não experimentaram qualquer benefício real ou ilusório que o giro punitivo poderia ter trazido. O mesmo pode ser dito sobre os domínios sub-governamentais. Pode muito bem ser que, por exemplo, conjuntos habitacionais ‘problemáticos’ ofereçam oportunidade para (digamos) experimentos de pesquisas financiadas, onde uma associação de residentes criam suas próprias iniciativas em resposta à vitimização detectada nos seus jovens pelo sistema de justiça criminal. Além disso, é importante, nesse contexto, lembrar que ‘segurança’ não trata apenas de crime, como revela o trabalho pioneiro de Brodgem and Shearing (1993) e Shearing (Shearing, 2001; Johnston and Shearing, 2003) na África do Sul sobre a jurisdição. Se são dadas oportunidades aos residentes e recursos com os quais possam definir e agir de acordo com as suas percepções e os seus conhecimentos locais de segurança e risco – que tem sido um dos temas deste trabalho – então oportunidades para intervenções produtivas não previstas podem surgir. Eles não teriam que enfrentar as categorias cerradas dos agentes e tecnocratas da lei e ordem, mas, ao invés disso, poderiam trabalhar em espaços deixados abertos por