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Gabriel Franciscon Machado

A (IM)PRESCINDIBILIDADE E A (IN)SUFICIÊNCIA DO JUIZ DAS GARANTIAS PARA UM PROCESSO PENAL ACUSATÓRIO

Copyright© Tirant lo Blanch Brasil Editor Responsável: Aline Gostinski Assistente Editorial: Izabela Eid Capa e diagramação: Jéssica Razia CONSELHO EDITORIAL CIENTÍFICO: Eduardo Ferrer Mac-Gregor Poisot Presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Investigador do Instituto de Investigações Jurídicas da UNAM - México

Juarez Tavares Catedrático de Direito Penal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - Brasil

Luis López Guerra Ex Magistrado do Tribunal Europeu de Direitos Humanos. Catedrático de Direito Constitucional da Universidade Carlos III de Madrid - Espanha

Owen M. Fiss Catedrático Emérito de Teoria de Direito da Universidade de Yale - EUA

Tomás S. Vives Antón Catedrático de Direito Penal da Universidade de Valência - Espanha

M131

Machado, Gabriel Franciscon A (im)prescindibilidade e a (in)suficiência do juiz das garantias para um processo penal acusatório [livro eletrônico] / Gabriel Franciscon Machado. - 1.ed. – São Paulo : Tirant lo Blanch, 2022. 4.708Kb; livro digital

ISBN: 978-65-5908-361-9 1. Processo penal. 2. Direito penal. I. Título. CDU: 343.10

Bibliotecária: Elisabete Cândida da Silva CRB-8/6778 DOI: 10.53071/boo-2022-06-11-62a4c99f59a2a É proibida a reprodução total ou parcial, por qualquer meio ou processo, inclusive quanto às características gráficas e/ou editoriais. A violação de direitos autorais constitui crime (Código Penal, art.184 e §§, Lei n° 10.695, de 01/07/2003), sujeitando-se à busca e apreensão e indenizações diversas (Lei n°9.610/98).

Todos os direitos desta edição reservados à Tirant lo Blanch. Avenida Brigadeiro Luiz Antonio nº 2909, sala 44. Bairro Jardim Paulista, São Paulo - SP CEP: 01401-000 Fone: 11 2894 7330 / Email: editora@tirant.com / atendimento@tirant.com www.tirant.com/br - www.editorial.tirant.com/br/ Impresso no Brasil / Printed in Brazil

Gabriel Franciscon Machado

A (IM)PRESCINDIBILIDADE E A (IN)SUFICIÊNCIA DO JUIZ DAS GARANTIAS PARA UM PROCESSO PENAL ACUSATÓRIO

Sumário Agradecimentos.............................................................................. 8 Prefácio......................................................................................... 11 Lista de siglas................................................................................ 13 Introdução.................................................................................... 14 1. Os sistemas processuais penais no tempo e espaço: uma necessária revisitação histórica...................................................................... 18 1.1 A antiguidade clássica e o sistema acusatório............................ 22 1.2 A idade medieval e o sistema inquisitório................................. 28 1.3 Breve visita pelo sistema acusatório inglês................................. 39 1.4 A insuficiência conceitual do sistema “misto”: o que determina, afinal, o caráter de um sistema processual penal?............................ 42 1.5 Excurso final: desvelando toda a inquisitoriedade do sistema processual penal brasileiro.............................................................. 47 2. O valor da imparcialidade no processo penal e o juiz das garantias....................................................................................... 56 2.1 A contaminação subjetiva do juiz: uma análise transdisciplinar.63 2.1.1 A teoria da dissonância cognitiva........................................ 69 2.1.2 O experimento de Schünemann: uma tentativa de comprovação empírica da teoria da dissonância cognitiva............ 83 2.2 A imparcialidade objetiva ........................................................ 89 2.3 O juiz das garantias.................................................................. 92 2.4 À guisa de conclusão.............................................................. 102 3. A cultura jurídico-penal autoritária como eterno obstáculo ao avanço democrático.................................................................... 105 3.1 Os influxos políticos e culturais no processo penal ................. 111 3.2 A formação da racionalidade tecnicista-fascista: a permanência inquisitória nas práticas processuais.............................................. 117 3.3 O tecnicismo-jurídico e a instrumentalização do processo penal

pelo regime fascista....................................................................... 132 3.4 A introjeção da razão tecnicista-fascista no Brasil ................... 145 3.5 Um obstáculo às reformas democráticas................................. 159 3.6 A situação do juiz das garantias nesse estado de coisas: é preciso desenhar novos horizontes............................................................ 167 Considerações finais................................................................... 174 Referências bibliográficas............................................................ 177

Para os meus pais Valdeci e Adriana, meu irmão Lucas e à minha tia Maria Rosa, pela eterna e impagável dívida de amor e carinho. A vocês, devo tudo; graças a vocês, sou tudo que sempre quis ser. Para a minha amada Amanda, com quem partilho todas as conquistas e junto de quem desejo passar toda a minha vida. É dela o meu coração; é ela o meu presente; será sempre ela o meu futuro. Para os professores Vladimir Brega Filho e Marco Turatti, pela confiança depositada na realização desta pesquisa e pela grata amizade de que pude desfrutar ao longo destes meses. Para o professor Jacinto Nelson de Miranda Coutinho, fiel partidário da Constituição Federal e intransigente defensor de um Processo Penal mais justo. Contará eternamente com a gratidão e admiração do autor destas singelas linhas.

Agradecimentos Mesmo antes do último ano da graduação eu vinha maturando o Trabalho de Conclusão de Curso que recentemente apresentei perante a Universidade Estadual do Norte do Paraná; com sinceridade confesso, porém, que em todo esse tempo jamais havia imaginado a possibilidade de sua publicação na forma de um livro. Este parecia ser um sonho alto demais para um jovem estudante de Direito. Talvez não fosse bem assim. “A vida é a arte do encontro, embora haja tanto desencontro pela vida”. Um desses encontros, decisivo para me permitir sonhar, foi com o professor Jacinto Coutinho. Foi dele a primeira ideia à publicação. Foi graças a ele que tudo isso veio a se concretizar no papel. Por isso, menos por obrigação e muito mais por genuíno sentimento de gratidão, sinto que essas primeiras linhas deveriam lhe ser dedicadas. E assim o faço, agradecendo ao professor Jacinto por todo o apoio e incentivo; por ser brilhante referência no Processo Penal; por ser exemplo de uma alma gentil. Há ainda muitas boas almas a agradecer, às quais devo absolutamente tudo em minha vida. Mesmo ciente que nunca serei capaz de retribuir todo o amor que a mim dispensaram, espero que as próximas linhas sirvam como algum tipo de compensação. Reproduzirei as palavras escritas à época do TCC, e não por falta de inspiração, mas pelo fato de se manterem muito vivas e ainda mais carregadas de profundo afeto e distinta consideração. Apesar das solitárias noites em claro, este trabalho definitivamente não é obra de uma só pessoa. Antes, é fruto da bondade e gentileza de todas as pessoas que me auxiliaram nesta longa caminhada, para com quem tenho o dever – e o privilégio – de agradecer a imensa ajuda prestada. Em primeiro lugar, aos meus pais Valdeci e Adriana, aos quais devo absolutamente tudo. Embora muito tenham me ensinado por meio de conselhos e orientações, os quais guardo e sempre guardarei 8

carinhosamente em meu coração, foi a partir do exemplo de vida de vocês que aprendi a sonhar, a lutar pelos meus sonhos e a nunca me resignar diante das injustiças e desigualdades da humanidade. Ter a sorte de chamá-los “meus pais” já me torna a pessoa mais abençoada desse mundo. Amo-os infinitamente e para todo o sempre. Ao meu irmão Lucas, cujo nascimento marcou o capítulo mais alegre da história da nossa família. Embora eu seja o irmão mais velho, você tem muito mais a me ensinar do que aprender comigo. E muito já me ensinou, mesmo sem saber. Pessoa de riso fácil, dona de uma personalidade descontraída e bem-humorada, seu jeito leve de levar a vida sempre me cativou. É o maior presente que eu poderia ter recebido de nossos pais. A você, todo o meu amor. À tia Rosa, minha segunda mãe. Sei que desde o meu nascimento você me devota um amor maternal, tão genuíno quanto puro. Sou muito grato pela sua existência em minha vida. Amo muito você. À minha amada Amanda, a quem amei desde o primeiro beijo, muito antes de vir a saber que era realmente amor. Não haveria ocasião mais oportuna para dizer que, mesmo tendo vivido tão bons momentos ao longo desses cinco anos, conhecer você foi a melhor parte da graduação. E que a sorte a minha estar ainda hoje com você! Minha melhor amiga, primeira leitora e eterna namorada, este trabalho também é seu. Obrigado por toda a ajuda, vida minha. Uma vida inteira ao seu lado ainda não bastaria. Te amo para sempre. Ao professor Vladimir Brega Filho, meu orientador, pessoa a quem sempre admirei e hoje admiro ainda mais. Agradeço-lhe pela confiança em mim depositada para a elaboração desse trabalho e pelos ensinamentos transmitidos durante o meu período de estágio no Ministério Público. Ao professor Marco Turatti, em cuja pessoa encontrei muito mais do que um coorientador, mas um verdadeiro amigo. Do início ao fim deste trabalho, é possível encontrar suas digitais aqui e ali espalhadas. Agradeço-lhe imensamente pela orientação ao longo da pesquisa. Agradeço-lhe ainda mais pela amizade aqui construída, a qual certamente ultrapassará os muros da academia. 9

A todos os meus amigos, da faculdade e fora dela, tão amigos que são que dispensam a sua formal nominação. Agradeço-lhes profundamente pelas histórias vividas e pelas que estão ainda por vir. Fazem parte das minhas melhores memórias e representam o que de melhor eu tenho nessa vida. Por último, agradeço a Deus. Ainda agora quando, no decorrer dos agradecimentos, os olhos começavam a lacrimejar, sentia-Lhe ao meu lado, enxugando meu rosto e me dando força para continuar. Foi assim ao longo da escrita deste trabalho; sei que será assim até o fim de minha vida. Sou a pessoa mais sortuda do mundo. E graças a Ti, Senhor.

Prefácio Com muita honra recebi o convite de elaborar o prefácio do trabalho do Gabriel Franciscon Machado, aluno destacado e estagiário do Ministério Público de São Paulo. O trabalho é fruto de seus estudos para a elaboração do Trabalho de Conclusão de Curso na graduação em Direito da Universidade Estadual do Norte do Paraná, em Jacarezinho. A honra acabou sendo um privilégio, pois além de poder acompanhar a dedicação do Gabriel na confecção do trabalho, tive acesso prioritário a um texto bem desenvolvido sobre um tema atual e dos mais relevantes. O juiz de garantias, introduzido no Brasil pela nº lei 13.964, de 24 de dezembro de 2019, ainda não é uma realidade por força da liminar concedida pelo Min. Luiz Fux nos autos da ADI nº 6.298, que suspendeu “sine die” a eficácia dos dispositivos que implantavam o juiz de garantias no Brasil, mas, a exemplo do que ocorreu com a implantação da audiência de custódia, por certo em breve será uma realidade no ordenamento jurídico brasileiro. A implantação do juiz de garantias é uma das maiores mudanças no Processo Penal brasileiro, senão a maior, que ocorreu desde a Constituição de 1988. Registre-se que após a promulgação da Constituição, o Processo Penal brasileiro passou por várias alterações pontuais a fim de adaptá-lo ao novo perfil constitucional, visto que a Constituição adota o sistema processual acusatório, enquanto o Código de Processo Penal de 1940, nascido sob inspiração fascista, adotava o sistema inquisitivo. Ao invés de optar pela elaboração de um novo Código de Processo Penal, o legislador ordinário preferiu fazer alterações pontuais. Alteraram-se dispositivos relativos aos procedimentos, à prova, à prisão cautelar, entre outros, e agora, decorridos mais de 30 anos da promulgação da Constituição, instituiu o Juiz de Garantias, tudo visando adaptar o Processo Penal brasileiro ao sistema acusatório. 11

E esse é o tema do trabalho do Gabriel Franciscon Machado, que com maestria aborda questões importantes a respeito da figura do Juiz de Garantias. Trata-se de um trabalho criterioso, de leitura fácil e que materializa todo o esforço do autor durante a sua graduação, onde sempre mostrou competência e determinação. Não foi surpresa, portanto, a apresentação de um trabalho dessa qualidade. Parabenizo o autor pela escolha de tema tão importante e atual, sabendo que seus estudos contribuirão para a discussão do tema e para a consolidação de um Processo Penal comprometido com os direitos e garantias da forma estabelecida na Constituição Federal. Jacarezinho, dezembro de 2021. Vladimir Brega Filho Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo Professor da Graduação e do Programa de Pós Graduação mestrado e doutorado da Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP) Promotor de Justiça no Estado de São Paulo

Lista de siglas ADI CF CPB CPPB CPPB/41 IP MP PL STF STJ TEDH

Ação Direta de Inconstitucionalidade Constituição Federal Código Penal brasileiro Código de Processo Penal brasileiro (versão atual) Código de Processo Penal brasileiro (versão de 1941) Inquérito Policial Ministério Público Projeto de Lei Supremo Tribunal Federal Superior Tribunal de Justiça Tribunal Europeu de Direitos Humanos

Introdução Quem sabe direito o que uma pessoa é? Antes sendo: julgamento é sempre defeituoso, porque o que a gente julga é o passado. (Riobaldo, em Grande Sertão: Veredas)

Em sua grandiosa e encantadora simplicidade de homem sertanejo, Riobaldo (personagem desenhado pelo brilhante Guimarães Rosa) fez uma observação que por vezes escapa aos mais experientes juristas: julgamento é sempre defeituoso, porque os olhos do julgador estão sempre voltados ao passado, e o passado é sempre incerto. No Processo Penal, que lida com a vida e a liberdade das pessoas, o julgamento – defeituoso – é também sempre danoso: em maior ou menor medida, sempre acarretará danos àqueles envolvidos no caso penal. O máximo que se pode e deve fazer é buscar a minimização destes danos. Foi justamente com esse propósito que nasceu o juiz das garantias. Figura há muito conhecida pela doutrina brasileira, o juiz das garantias foi positivado no ordenamento jurídico através da Lei 13.964 (o famigerado “Pacote Anticrime), promulgada no apagar das luzes do ano de 2019. As justificativas para a sua criação diziam fundamentalmente com a preservação da imparcialidade do julgador. A previsão de um juiz com competência exclusiva para atuar na fase investigativa (o juiz das garantias) permitiria que o juiz do processo (o responsável pelo julgamento) ingressasse nos autos sem nutrir qualquer sorte de pré-juízo ou preconcepção em relação ao acusado ou ao caso penal. Sob este aspecto, como uma aposta voltada à minimização dos danos decorrentes da persecução, o juiz das garantias seria um instrumento destinado a assegurar aos jurisdicionados o direito a um julgamento justo e imparcial, de modo a aproximar o Processo Penal brasileiro da matriz democrático-acusatória consagrada pela Constituição Federal. 14

Ocorre que o novel instituto não foi tão bem recebido pela comunidade jurídica e política. Antes mesmo de entrar em vigência, não faltaram manifestações de repúdio externadas por associações de juízes, partidos políticos e influentes juristas, para quem a inovação processual seria tão dispendiosa quanto desnecessária, além de contraproducente em relação aos fins do Processo Penal. Não se contentando com a mera crítica, tais entidades acionaram o Supremo Tribunal Federal para questionar a constitucionalidade do instituto. Por isso, em janeiro de 2020, por força de decisão liminar prolatada pelo Ministro Luiz Fux no âmbito das ADIs 6.298, 6.299, 6.300 e 6.305, o STF suspendeu sine die a eficácia dos dispositivos regulamentadores do juiz das garantias. Não é a primeira vez que uma reforma processual que se poderia chamar democrático-acusatória enfrenta dificuldades para ser implementada no Brasil. Volvendo o olhar para o passado, é possível identificar emblemáticas tentativas de reforma realizadas por aqui, frustradas por resistência dos próprios operadores do Direito, quando não fulminadas já no nascedouro político. Ao mesmo tempo, em um diagnóstico do presente, o Processo Penal brasileiro ainda apresenta uma performance autoritária e violenta, mesmo depois de importantes mudanças processuais ocorridas desde a redemocratização do país, o que vem denunciado pelos constantes episódios de violação de direitos fundamentais verificados nos tribunais pátrios. Nesse cenário, é inevitável a pergunta: o juiz das garantias é um instituto realmente necessário para o Processo Penal brasileiro, sobretudo para o projeto constitucional de um Processo Penal mais democrático e de base acusatória? Respondendo afirmativamente, torna-se a questionar: a sua introdução no ordenamento jurídico oferece alguma perspectiva de mudança do atual estado de coisas em que se encontra o Processo Penal brasileiro? Este é o horizonte de pesquisa do presente livro. Resta traçar o percurso a ser caminhado, adiantando o fato de ter sido seguido o método indutivo, sendo a pesquisa realizada a partir de consulta a materiais doutrinários, artigos científicos e teses, tudo a fim de assegurar a análise completa e segura das informações aduzidas. 15

No primeiro capítulo, foi realizada uma exposição dos sistemas processuais penais existentes, situando-os no tempo e espaço e discorrendo sobre o verdadeiro princípio fundante de um sistema. Seguiu-se, tanto quanto foi possível, uma linha histórica cronológica, cabendo alertar que essa escolha metodológica se deu por fins puramente didáticos, pois o desenvolvimento dos sistemas processuais não ocorreu de forma contínua nem progressiva. Durante a análise, procurou-se chamar à atenção para a relação historicamente verificada entre a estrutura do Processo Penal e o regime político no qual ele se encontra inserido. Ao final, foi examinado o Código de Processo Penal brasileiro, elaborado em 1941 (no seio do Estado Novo), e ainda vigente, procurando identificar a sua verdadeira essência, ou seja, se inquisitória ou acusatória. Além disso, examinou-se a influência do Codice di Procedura Penale italiano del 1930 (o Codice Rocco, elaborado durante o Estado fascista de Mussolini) sobre a construção do código brasileiro. No segundo capítulo, o objeto central foi o próprio juiz das garantias. O primeiro ponto foi situar a imparcialidade como valor estruturante de todo o Processo Penal. Após, estabelecendo diálogos com a Psicologia Social (com especial atenção ao contributo da Teoria da Dissonância Cognitiva), procurou-se avaliar a importância do juiz das garantias para a preservação da imparcialidade subjetiva e objetiva do julgador. Finalmente, depois de analisar os seus aspectos legislativos, procurou-se avaliar a (im)prescindibilidade do juiz das garantias para a concretização de um Processo Penal mais justo. O terceiro e último capítulo dedicou-se à problematização do potencial reformador do juiz das garantias. A partir desse momento, o fio condutor da pesquisa foi a obra “Para uma crítica da razão fascista no processo penal brasileiro”1, recentemente lançada pelo professor Felipe Lazzari da Silveira e sobre a qual se realizou uma revisão bibliográfica. Refazendo os passos do referido autor, ao mesmo tempo em que ousando enveredar por novos caminhos, procurou-se

SILVEIRA, Felipe Lazzari da. Para uma crítica da razão fascista no processo penal brasileiro. 1. ed. São Paulo: Tirant Io Blanch, 2021.

demonstrar a introjeção da razão tecnicista-fascista no Código de Processo Penal brasileiro de 1941 e como os preceitos fascistas (re) elaborados durante o regime de Mussolini ainda hoje permeiam o imaginário dos juristas e políticos brasileiros, condicionando a forma como veem o Processo Penal e o acusado e contribuindo para consolidar uma cultura-jurídico penal autoritária. Ao final, desenhado o estado de coisas atual, buscou-se avaliar a (in)suficiência do juiz das garantias para a mudança desse quadro. A pesquisa ficaria incompleta se fosse encerrada com um simples diagnóstico do problema. Por isso, respondidas as perguntas a respeito da (im)prescindibilidade e (in)suficiência do juiz das garantias, foram traçados possíveis horizontes de mudança e apontados os caminhos que o Processo Penal brasileiro deveria seguir, assumindo que ainda está vivo o sonho encampado pela Constituição Federal de um Processo Penal mais justo e humano.

1. Os sistemas processuais penais no tempo e espaço:

uma necessária revisitação histórica O Direito, como fenômeno da civilização humana, é um fato cultural que, à semelhança do que ocorre com toda manifestação do espírito humano, sofre os influxos das transformações sociais, econômicas e políticas verificadas em um determinado lugar, numa determinada época. Disso resulta que o Direito não é um produto acabado, mas mutável, porque mergulhado em um constante processo de transformação e evolução no tempo e espaço2. O Direito Processual Penal, sendo um ramo da ciência jurídica, não escapa a essa realidade. É um fenômeno igualmente cultural, mutável e histórico, porquanto fruto – como o é todo o Direito – das contingenciais experiências humanas que se sucedem na história. Possui um diferencial, contudo: a influência de fatores “extraprocessuais” (sobretudo políticos) é sentida com muito mais intensidade e frequência no Direito Processual Penal do que em qualquer outro segmento do Direito3. Conforme observa J. Goldschmidt, Os princípios da política criminal de uma nação não são outra coisa que não segmentos de sua política estatal em geral. Pode-se dizer que a estrutura do processo penal de uma nação não é senão o termômetro dos elementos corporativos ou autoritários de sua Constituição. Partindo desta experiência, a ciência processual desenvolveu um número de princípios opostos constitutivos do processo. [...] O predomínio de um ou de outro destes princípios opostos no Direito vigente não é, tampouco, mais que um trânsito do Direito do passado

2 3

PIERANGELLI, José Henrique. Processo Penal. Evolução Histórica e Fontes Legislativas. Bauru: Jalovi, 1983, p. 10. MAIER, Julio B. J. Derecho Procesal Penal – Tomo I – Fundamentos. 2. ed. 3. reimpressão, Buenos Aires: Editores del Puerto, 2004, p. 260.

ao Direito do futuro.4

Essa correlação/relação de influência entre o sistema político vigente e o conteúdo do Direito Processual Penal pode ser explicada pela funcionalidade deste aos regimes de governo. Como se sabe, é somente por meio do processo que se legitima a realização do poder de punir do Estado, uma vez que o Direito Penal, carecendo de coerção direta, não atua e nem tem realidade concreta fora do processo5. Vale dizer, uma vez que as regras abstratas do Direito Penal não descem ao plano concreto, não tocam – nos dizeres de Maier – num único fio de cabelo do acusado sem que o processo o permita, cabe ao Direito Processual Penal atingir o homem real, de carne e osso6. O Estado necessita do Processo Penal para pôr em prática a sua política criminal, de modo a dar corpo às suas políticas públicas e estratégias políticas direcionadas a lidar com a questão criminal, com a criminalidade. Em última análise, isso faz com que o Direito Processual Penal assuma um papel ainda maior e mais relevante para a instrumentalização do poder repressivo estatal do que o próprio Direito Penal. Tal tendência (de ingerência política sobre o estatuto do Processo Penal), longe de ser recente, pode ser verificada mesmo antes da formação dos modernos “Estados Nacionais”. A ilustrar tal constatação, Maier traz o exemplo histórico da Inquisição, cujo [...] nacimiento, desarrollo y recepción fueron el resultado de la necesidad política concreta de apoyar um poder político central y vigoroso, cuya autoridade y fundamento no podia discutirse (autoritarismo). Para ello, resultó necessário postergar los interesses individuales y elevar a principio el aforismo “salus publica suprema lex est”. [...] El instrumento de realización del poder penal de la época llegó a adquirir mucho más fama que el próprio Derecho penal que realizaba; en el curso de la historia el médio de realización fue, así, más importante que el fin a realizar.7

4 5 6 7

GOLDSCHMIDT, James. Problemas jurídicos e políticos do processo penal. Tradução: Mauro Fonseca Andrade, Mateus Marques. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2018, p. 67. LOPES JUNIOR, Aury. Fundamentos do Processo Penal: introdução crítica. 5. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2019, p. 56. MAIER, Julio B. J., op. cit., p. 260. Ibid., p. 261.

Desde os primórdios o Processo Penal esteve umbilicalmente ligado ao poder político, a quem sempre serviu (e continua servindo) como instrumento hábil à materialização do poder penal. É possível apontar, nesse sentido, que os sistemas processuais penais foram sendo desenvolvidos e formatados conforme as exigências do Direito Penal e do Estado de uma determinada sociedade em um determinado período histórico8. Por esse motivo, qualquer estudo sério no âmbito do Direito Processual Penal deve partir, necessariamente, de uma exposição histórica, notadamente de um excurso pela história dos sistemas processuais9. A profunda compreensão do Processo Penal de um país reclama que se conheça sua historicidade e os antecedentes que o forjaram em sua configuração hodierna, eis que somente então se estará em condições de realizar o correto diagnóstico do seu atual sentido político e avaliar seu pendor democrático ou autoritário. Revisitando historicamente os sistemas processuais, consegue-se desvelar não somente suas origens e características, como também o núcleo fundante de cada um (aquilo que o define e caracteriza o sistema enquanto acusatório ou inquisitório), o qual, como desde há muito ensina o professor Coutinho, é identificado pela gestão da prova10, ou seja, pela iniciativa probatória confiada às partes (sistema acusatório) ou ao juiz (sistema inquisitório). Além disso, para o que é fundamental a este livro, o olhar histórico ajuda entender como o sistema acusatório é o único que efetivamente consegue assegurar a imparcialidade do julgador. Embora isso seja melhor demonstrado adiante, pode ser adiantado que toda a estrutura processual do modelo acusatório foi construída e organizada com vistas a assegurar aos jurisdicionados o direito a um juízo imparcial.

8 9 10

LOPES JUNIOR, Aury, 2019, p. 177. MAIER, Julio B. J., op. cit., p. 261. COUTINHO, Jacinto Nelson de Miranda. O papel do novo juiz no processo penal. In: SILVEIRA, Marco Aurélio Nunes da; PAULA, Leonardo Costa de (orgs.). Observações sobre os sistemas processuais penais. Escritos do Prof. Jacinto Nelson de Miranda Coutinho. Curitiba: Observatório da Mentalidade Inquisitória, 2018a. p. 141.