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Organizadores Eduardo Baldissera Carvalho Salles Luiz Eduardo Cani

Direito, política e criminologia em tempos de pandemia

São Paulo 2021

C438

Chaves Junior, Airto

política e criminologia em tempos de Copyright© Tirant lo Direito, Blanch Brasil pandemia / Airto Chaves Junior...[et. al.]; Eduardo Editor Responsável: Aline Gostinski Capa e diagramação: Analu Brettas Baldissera Carvalho Salles, Luiz Eduardo Cani (org.); Imagem da capa: Regina Erofeeva/shutterstock Prefácio Estado de Militarização Sanitária. – 1.ed.

- São Paulo : Tirant lo CONSELHO EDITORIAL CIENTÍFICO: 206 p. Poisot Eduardo Ferrer Mac-Gregor

Blanch, 2021.

Presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Investigador do Instituto de Investigações Jurídicas daISBN: UNAM -978-65-5908-154-7 México

Juarez Tavares

Catedrático de Direito Penal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - Brasil

Luis López Guerra

1.Direito. 2. Criminologia. 3. Pandemia. I. Título.

Ex Magistrado do Tribunal Europeu de Direitos Humanos. Catedrático de Direito Constitucional da Universidade Carlos III de Madrid - Espanha

Owen M. Fiss Catedrático Emérito de Teoria de Direito da Universidade de Yale - EUA

CDU: 343.9

Tomás S. Vives Antón Catedrático de Direito Penal da Universidade de Valência - Espanha

C438

Chaves Junior, Airto Direito, política e criminologia em tempos de pandemia [livro eletrônico] / Airto Chaves Junior...[et. al.]; Eduardo Baldissera Carvalho Salles, Luiz Eduardo Cani (org.); Prefácio Estado de Militarização Sanitária. – 1.ed. - São Paulo : Tirant lo Blanch, 2021. 2kb; ebook ISBN: 978-65-5908-153-0 1.Direito. 2. Criminologia. 3. Pandemia. I. Título. CDU: 343.9 Bibliotecária responsável: Elisabete Cândida da Silva CRB-8/6778

É proibida a reprodução total ou parcial, por qualquer meio ou processo, inclusive quanto às características gráficas e/ou editoriais. A violação de direitos autorais constitui crime (Código Penal, art.184 e §§, Lei n° 10.695, de 01/07/2003), sujeitando-se à busca e apreensão e indenizações diversas (Lei n°9.610/98). Todos os direitos desta edição reservados à Tirant Empório do Direito Editoral Ltda.

Todos os direitos desta edição reservados à Tirant lo Blanch. Avenida Brigadeiro Luiz Antonio nº 2909, sala 44. Bairro Jardim Paulista, São Paulo - SP CEP: 01401-000 Fone: 11 2894 7330 / Email: editora@tirant.com / atendimento@tirant.com www.tirant.com/br - www.editorial.tirant.com/br/ Impresso no Brasil / Printed in Brazil

Organizadores Eduardo Baldissera Carvalho Salles Luiz Eduardo Cani

Direito, política e criminologia em tempos de pandemia Airto Chaves Junior Alexandre Morais da Rosa Ariel Koch Gomes Augusto Jobim do Amaral Bruno Silveira Rigon Décio Franco David Deise Helena Krantz Lora Eduardo Baldissera Carvalho Salles Emmanuella Denora Felipe da Veiga Dias Felipe Faoro Bertoni Felipe Lazzari da Silveira Fernando Vechi Ignácio Nunes Fernandes

Jacson Zilio Jádia Larissa Timm dos Santos Jaqueline Alexandra Maccoppi Jesús Sabariego Katya Kozicki Luiz Eduardo Cani Luiza Borges Terra Maíra Marchi Gomes Márcio Berclaz Maria Eduarda Azambuja Amaral Paulo Silas Filho Ricardo Jacobsen Gloeckner Thiago Aguiar de Pádua Thiago Oliveira Castro Vieira

Sumário Apresentação....................................................................................................... 7 Prefácio: Estado de Militarização Sanitária......................................................... 9 Eixo 1: Estado e Sociedade Todestrieb, Eros e a retórica da guerra em tempos pandêmicos: um ensaio............ 13 Jádia Larissa Timm dos Santos Democracia e Biopolítica: governo da população em tempos de coronavírus........ 22 Bruno Silveira Rigon e Ricardo Jacobsen Gloeckner A maximização do controle social e do sofrimento psíquico na vida pandêmica.... 29 Felipe da Veiga Dias Algoritmos videntes: ensaio sobre as promessas vazias da contemporaneidade....... 41 Eduardo Baldissera Carvalho Salles e Luiz Eduardo Cani Eixo 2: Covid-19 e neoliberalismo Bem-vindos ao império da tela dividida: Notas para uma economia política do fragmento............................................................................................................. 47 Jesús Sabariego O engodo neoliberal: as promessas de felicidade e a ascensão do fascismo............. 53 Felipe Lazzari da Silveira Covid-19, Estado neoliberal e a lógica da mistanásia: quando a morte social é viral..... 65 Décio Franco David e Jaqueline Alexandra Maccoppi Covid-19, neoliberalismo e seus impactos na democracia e no processo penal...... 74 Ariel Koch Gomes Eixo 3: Criminologia Criminologia crítica, reação social e proteção aos direitos humanos no contexto da pandemia............................................................................................................. 84 Deise Helena Krantz Lora Gênero e criminologia na pandemia: relações e recortes para além da violência doméstica............................................................................................................. 95 Emmanuella Denora e Katya Kozicki

Eixo 4: Direito penal, sistema penal e Covid-19 A fundamentalidade da liberdade no contexto pandêmico: as restrições à liberdade de locomoção no Brasil por determinação de governos locais.............................. 107 Airto Chaves Junior e Thiago Aguiar de Pádua A conjuntura mortífera da “pandemia” como oportunidade para pensar o sistema penal na sua “essência” e para além do vírus do capital........................................ 136 Jacson Zilio e Márcio Berclaz O status quo operante do sistema penal pré e pós pandemia................................ 145 Paulo Silas Filho Uma análise do cárcere em tempos de Covid sob o espectro da necropolítica...... 153 Fernando Vechi Cárcere e Covid-19: a pandemia acentua nossos problemas pré-existentes.......... 161 Ignácio Nunes Fernandes e Luiza Borges Terra Eixo 5: Persecução penal em tempos de Covid-19 Como o risco moral é variável da decisão judicial de prisão cautelar................... 172 Alexandre Morais da Rosa e Thiago Oliveira Castro Vieira Covid-19 e as novas tecnologias: os riscos e as possibilidades da aceleração do desenvolvimento do cenário jurídico-tecnológico brasileiro................................... 177 Felipe Faoro Bertoni e Maria Eduarda Azambuja Amaral Atendimento psicológico em delegacias da mulher em tempos de Covid-19: mais cuidados para diferenciar psicologia e polícia...................................................... 185 Maíra Marchi Gomes

Apresentação Logo no início do romance A Peste, de Albert Camus, o narrador nos alerta que os flagelos são comuns, “mas é difícil acreditar neles quando se abatem sobre nós”. Tanto as pestes quanto as guerras sempre existiram, contudo, ambas sempre nos pegam desprevenidos. Quando estoura uma guerra as pessoas pensam “não vai durar, seria idiota”. Mas a sua idiotice não lhe impede de durar, porque, assim como nas pestes, as pessoas não deixam de pensar em si próprias, e continuam a fazer negócios e preparar viagens, como se o flagelo não lhe interditasse o futuro. A humanidade faz pouco caso do flagelo porque crê que “o flagelo não está à altura do homem”, como se ele fosse algo episódico, irreal, que logo passará. Assim, conseguimos isentar-nos de culpa e continuar com nossos afazeres cotidianos, alheios às bombas que caem. Deste março de 2020 estamos imersos em um desses flagelos: a pandemia de coronavírus habita nossos hábitos e mentes. Nossos costumes foram completamente modificados pelo vírus. Com o futuro em suspensão, em um hiato de nossos projetos de vida, vamos tateando no escuro uma saída que nos leve para longe da peste que interrompeu nosso cotidiano. Os esforços estão dirigidos na tentativa de recolocar as coisas em movimento, reorganizando as peças em um arranjo que se assemelhe aquilo que tínhamos antes da crise. Esse esforço nos transformou definitivamente em digitais. Se antes as novas tecnologias eram uma tendência nos mais diversos setores, depois da pandemia houve um impulso repentino nesse processo de digitalização da vida. Agora trabalhamos e estudamos desde casa, com videoconferências e assinaturas digitais. Até mesmo os mais resistentes acabaram rendidos. Para interpretar a realidade pós-pandêmica temos que alterar os nossos paradigmas de análise. Se já sentíamos dificuldades para largar o celular e o computador, agora esses dispositivos permeiam totalmente nossas relações de trabalho e estudos, os quais tornaram-se absolutamente dependentes da tecnologia. Como a humanidade vinha buscando instrumentos para continuar as atividades em meio ao flagelo, a tecnologia foi uma solução fácil. Assim como na obra de Camus, é ínfima a preocupação com as causas desse flagelo. Ele é tratado no imaginário popular como se fosse algo acidental, que não voltará a se repetir, e como se a humanidade não tivesse nenhuma responsabilidade na peste. Buscamos não enxergar a nossa responsabilidade no quadro geral para seguir olhando no espelho com consciência limpa. 7

Para os pesquisadores do direito e da criminologia, emerge a necessidade de compreender as causas, as consequências e as prospecções possíveis nesse novo cenário, com o surgimento de novos campos de estudos, sobretudo no âmbito da vigilância. Essa inquietação foi a que nos moveu a organizar esta obra coletiva, a qual reúne escritos de pesquisadoras e pesquisadores que se debruçam sobre o direito e a criminologia, no âmbito das Ciências Criminais. Apesar de reunir pesquisas incipientes, realizadas em meio ao flagelo, e por pesquisadores imersos no fenômeno, entendemos como imprescindível a sua imediata apresentação, porque elas nos auxiliam a pensar a pandemia e seus reflexos no direito e na criminologia e, assim, encontrar saídas possíveis para reduzir os prejuízos humanos. Esta obra coletiva é fruto dos esforços de oito pesquisadoras e vinte e um pesquisadores que resultaram na escrita dos dezessete textos que compõem o livro. Optamos por dividi-los em cinco eixos temáticos, de modo a potencializar as contribuições em torno dos eixos críticos e a apresentar aos leitores uma estrutura que facilite a compreensão da proposta, de um olhar mais amplo para um mais específico, do macro ao micro. O primeiro eixo temático trata de questões relacionada à sociedade e ao estado, com abordagens que abrangem a psicanálise e a biopolítica. O segundo, trata do neoliberalismo na pandemia. O terceiro, trata de aspectos criminológicos, desde as perspectivas crítica e feminista. O quarto, aborda o direito penal e o sistema penal, em um arco que vai da crítica dogmática à crítica sistêmica – crítica interna e externa. O quinto, por fim, enfrenta questões relacionadas à persecução penal. Agradecemos às autoras e autores que aceitaram participar desta obra escrevendo em meio à pandemia. Também agradecemos ao Prof. Dr. Augusto Jobim do Amaral, que aceitou prefaciar esta obra. Por fim, agradecemos às instituições financiadoras das pesquisas apresentadas nos capítulos deste livro (CAPES, CNPq, FCT/Portugal, MSCA/União Europeia) e àquelas onde desenvolvemos nossos doutorados (PUCRS, Universidad de Sevilla). Temos sorte por contar com o apoio e confiança de vocês. Nosso muito obrigado.

22 de dezembro de 2020. Os organizadores.

Prefácio: Estado de Militarização Sanitária “O fogo realiza e tudo discerne” HERÁCLITO

Maio de 2020 – Edição 154 – Arte de Vitor Flynn e Edição de Arte de César Habert Paciornik “Tem a questão do coronavírus também que, no meu entender, está superdimensionado, o poder destruidor desse vírus.” [9 de março] “Muito do que falam é fantasia, isso não é crise” [10 de março] “Eu não sou médico, não sou infectologista. (...) outras gripes mataram mais do que esta”. [11 de março] “Depois da facada, não vai ser uma gripezinha que vai me derrubar, tá ok?” [20 de março]

“Pelo meu histórico de atleta, caso fosse contaminado pelo vírus, não precisaria me preocupar. Nada sentiria. Seria, quando muito, acometido de uma gripezinha ou resfriadinho, como bem disse aquele conhecido médico daquela conhecida televisão.” [24 de março] “O brasileiro tem de ser estudado, não pega nada. O cara pula em esgoto, sai, mergulha e não acontece nada.” [26 de março] “Alguns vão morrer? Vão, ué, lamento. É a vida. Você não pode parar uma fábrica de automóveis porque há mortes nas estradas todos os anos” [27 de março] “O vírus tá aí, vamos ter de enfrentá-lo, mas enfrentar como homem, pô, não como moleque” [29 de março] “Há 40 dias venho falando do uso da hidroxicloroquina no tratamento do covid-19. Cada vez mais o uso da cloroquina se apresenta como algo eficaz” [08 de abril] “Eu não sou coveiro, tá certo?” [20 de abril] “E daí? Lamento. Quer que eu faça o quê? Eu sou Messias, mas não faço milagre.” [28 de abril] “Tem 1.300 convidados, mas quem tiver amanhã aqui, se tiver mil, a gente bota para dentro. Vai dar mais ou menos 3 mil pessoas no churrasco.” [08 de maio] “Quem é de direita toma cloroquina, quem é de esquerda, Tubaína.” [20 de maio] “A gente lamenta todos os mortos, mas é o destino de todo mundo.” [02 de junho] “Demos azar com essa pandemia, mas vamos sair dessa” [19 de julho] “Eu estou no grupo de risco. Agora, eu nunca negligenciei. Eu sabia que um dia ia pegar. Infelizmente, acho que quase todos vocês vão pegar um dia. Tem medo do quê? Enfrenta! (…) Lamento. Lamento as mortes. Morre gente todos os dias de uma série de causas. É a vida, é a vida” [31 de julho] “A gente lamenta todas as mortes, vamos chegar a 100 mil, mas vamos tocar a vida e se safar desse problema.” [06 de agosto] “Vocês não entraram naquela conversinha mole de fica em casa e a economia a gente vê depois. Isso é para os fracos” [18 de setembro] “Vacina obrigatória só aqui no Faísca” [24 de outubro] “Tem que acabar com esse negócio. Lamento os mortos, todos nós vamos morrer um dia. Não adianta fugir disso, fugir da realidade, tem que deixar de ser um país de maricas.” [10 de novembro] “(...) eu te digo: eu não vou tomar vacina. E ponto final. Se alguém acha que a minha vida está em risco, o problema é meu. E ponto final.” [15 de dezembro] “Quem esperava? Depois de meses difíceis, chegarmos a uma situação de quase normalidade, ainda em 2020” [16 de dezembro] “Se você virar um jacaré, é problema seu. Não vou falar outro bicho aqui para não falar besteira. Se você virar o super-homem, se nascer barba em alguma mulher aí ou um homem começar a falar fino, eles não têm nada a ver com isso.” [18 de dezembro] “Sabia que o tio estava na praia nadando de máscara? Tava nadando de máscara? Mergulhei de máscara também, para não pegar covid nos peixinhos.” [04 de janeiro] “Covid-19 é vírus potencializado pela mídia.” [05 de janeiro] “A vida continua.” [07 de janeiro]

“Tem dado certo. A hidroxicloroquina, a azitromicina, ivermectina, a Anitta, zinco, vitamina D têm dado certo [no tratamento da Covid-19].” [14 de janeiro]1

Não é mais necessário empilhar manifestações e apontar que, em 748 dias de governo (até o dia 18 de janeiro), foram dadas 2283 declarações falsas ou distorcidas2. Estamos furiosos. A asfixia que literalmente toma conta do Brasil, em seu contexto de paz suicidária, não se enganem, será a mesma que conduzirá este corpo privado de oxigênio à convulsão. Dissipar a paz do terror passa por recuperar o fôlego coletivo. Para sairmos da posição fetal que fomos forçados, como escreveu Bifo3, é preciso agitar os braços, mover as pernas e gritar no máximo volume. Um longo período de instabilidade e resistência nos aguarda. Re-partir pode significar, além de compartilhar, reiniciar. Isto significa mais que sobrevivência, mas autodefesa e produção indispensável de afeto e solidariedade. Nada disso é provável? Talvez não. Mas é o possível do imprevisível que prevalece. Fúria. Revolta. Seja lembrando Heráclito, mas repetindo James Baldwin: “da próxima vez, fogo”. Agora é a vez. Fogo! Augusto Jobim do Amaral Porto Alegre, 19 de janeiro, pandemia de 2020-1.

Fontes acessadas dia 19 de janeiro de 2021: https://www.cartacapital.com.br/politica/retrospectiva-as-piores-declaracoes-de-bolsonaro-durante-a-pandemia/; https://www.terra.com.br/noticias/brasil/politica/relembre-as-frases-polemicas-de-bolsonaro-sobre-a-pandemia,61d222c42a1a30f2cde281a03976f712il3firg8.html; https://piaui. folha.uol.com.br/lupa/2021/01/15/bolsonaro-live-pazuello-covid-19/ e https://www.correiobraziliense.com.br/ politica/2021/01/4898370-mergulhei-de-mascara-para-nao-pegar-covid-nos-peixinhos-diz-bolsonaro.html. 2 https://www.aosfatos.org/todas-as-declara%C3%A7%C3%B5es-de-bolsonaro/. 3 Cf. o texto que aqui nos inspira. BERARDI, Franco. Extremo: crônicas da psicodeflação. São Paulo: Ubu Editora, 2020.

Eixo 1: Estado e Sociedade

Todestrieb, Eros e a retórica da guerra em tempos pandêmicos: um ensaio Jádia Larissa Timm dos Santos1

I. Vivemos, desde a popularmente conhecida Gripe Espanhola do início do século XX, que matou um quarto da população mundial da época, a maior pandemia global dos últimos tempos, provocada pela disseminação e contaminação do vírus COVID-19. Jamais pensamos que, em pleno século XXI, necessitaríamos fecharmo-nos em nossas casas, bairros, cidades, países. Medidas de contenção e de isolamento que visam desacelerar o contágio em massa e a propagação da doença. O que ressurge, em meio a este cenário, por parte das autoridades, chefes de Estado, porta-vozes de organizações mundiais como a OMS, e na própria mídia, é o discurso de que estamos em guerra. Lê-se, então, que a estratégia traçada para enfrentar a pandemia que nos assola é a da guerra. Deste modo, estar em guerra pressupõe a existência de um inimigo, pressupõe o confronto, pressupõe que haverá morte, sacrifício, violência, brutalidade, enfim. Inobstante qual seja a guerra à qual nos referimos – a clássica, a moderna, de baixa intensidade etc. – há que se concordar que guerra jamais terá como sinônimo ou como palavras correlatas termos como vida, solidariedade, alteridade. Logo, soa incongruente esse discurso utilizado para lidar com uma situação como a que experienciamos. E o mais alarmante, ao nosso ver, é quando essa retórica (da guerra) é internalizada e passa a ser a condutora do modelo de vida das pessoas. Estamos falando de uma internalização da experiência tanática? Quiçá um retorno às bases psicanalíticas sob um contorno filosófico possa auxiliar-nos na tentativa de compreendermos o que se passa. Sem qualquer pretensão conclusiva, e com escusas por ultrapassar a barreira jurídico-criminológica, este (breve) ensaio se põe a pensar sobre a retórica da guerra a partir de uma argumentação psicanalítico-filosófica. II. Sigmund Freud, com sua análise da psique, revolucionou compreensões acerca não só da sexualidade, mas da humanidade, da cultura e da sociedade como um todo.2 Suas ideias sobre o inconsciente e a sexualidade humana, apli1 2

Doutoranda e Mestra em Ciências Criminais, pelo Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais, da Escola de Direito, da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PPGCCrim/PUC-RS). Especialista em Direitos Humanos, pelas Escolas de Direito e Humanidades da PUC-RS. Advogada. Bolsista Prosup CAPES. OUTHWAITE, William. Teoria social: um guia para entender a sociedade contemporânea. Rio de Janeiro:

cadas através do método psicanalítico, romperam paradigmas no século XX e muito do seu legado permanece até hoje. A partir do pensamento psicanalítico freudiano, dois conceitos fundamentais surgem: o do inconsciente e o de pulsão.3 A ideia de inconsciente, desenvolvida no livro “A interpretação dos sonhos”, cuja primeira edição é de 1900, retira do consciente o papel de destaque e o transfere àquele, ao afirmar que “o abandono da superestimação concedida à faculdade da consciência torna-se pressuposto indispensável para qualquer compreensão correta do desenvolvimento do psíquico”.4 O inconsciente passa a ser a base universal da vida psíquica5, é o psíquico propriamente real6, de modo a ser tão vasto que o consciente é por ele abrangido: O inconsciente é o círculo maior que abrange em si o círculo menor da consciência; tudo o que é consciente tem um estágio prévio inconsciente, enquanto o inconsciente pode permanecer nesse estágio e ainda assim reclamar o valor pleno de uma produção psíquica.7

Sigmund Freud buscou demonstrar que há algo muito mais profundo e complexo na formação da psique humana, que ultrapassa a visão de que somos seres absolutamente racionais e temos consciência e controle sobre tudo que pensamos. Pelo contrário, segundo ele, há uma dimensão totalmente desconhecida em nossa psique, que se encontra em nosso inconsciente, no qual “processos de pensamento mais complexos e mais corretos” podem se formar sem jamais excitarem a consciência, ou seja, sem jamais termos conhecimento.8 O inconsciente, portanto, guardaria as respostas para muitas perguntas que inquietam a realidade material. Nesse sentido, Jacques Lacan considera que o inconsciente é uma espécie de linguagem, que se estrutura na ordem do não-nascido, não realizado, e que sua realidade é a realidade sexual.9 O segundo conceito, o de pulsão, distancia-se ao da concepção naturalista, de modo a dizer-se que não se trata de um mecanismo instintual e predefinido, mas de um esforço que “constitui o fator primordial que impulsiona toda a série de manifestações psíquicas, estando, portanto, no fundamento do aparelho

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Zahar, 2017, p. 83. JORGE, Marco Antonio Coutinho. A teoria freudiana da sexualidade 100 anos depois (1905-2005). Psyche, São Paulo, v. 11, n. 20, p. 29-46, jun. 2007, p. 30. Disponível em: http://pepsic.bvsalud.org/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1415-11382007000100003&lng=pt&nrm=iso. Acesso: 08 dez. 2019. FREUD, Sigmund. A interpretação dos sonhos. Tradução Renato Zwick. Porto Alegre: L&PM, 2017, p. 639. FREUD, Sigmund. A interpretação dos sonhos. Tradução Renato Zwick. Porto Alegre: L&PM, 2017, p. 639. “O inconsciente é o psíquico propriamente real, tão desconhecido para nós segundo sua natureza interna quanto o real do mundo externo; ele nos é dado pelos dados da consciência da maneira igualmente tão incompleta quanto o mundo externo pelas informações de nossos órgãos sensoriais” (FREUD, Sigmund. A interpretação dos sonhos. Tradução Renato Zwick. Porto Alegre: L&PM, 2017, p. 640). FREUD, Sigmund. A interpretação dos sonhos. Tradução Renato Zwick. Porto Alegre: L&PM, 2017, p. 639-640. FREUD, Sigmund. A interpretação dos sonhos. Tradução Renato Zwick. Porto Alegre: L&PM, 2017, p. 639. LACAN, Jacques. O seminário, livro 11: os quatro conceitos fundamentais da psicanálise (1964). 2. ed. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1998, p. 28;143.

psíquico e de seu funcionamento”.10 Por isso, é importante diferenciar os termos pulsão (trieb) e instinto (instinkt), que não são sinônimos para o Freud.11 O instinto está ligado à concepção naturalista de sexualidade humana, de que é predeterminada, e em extensão também o é o seu objeto, invocando as ideias de determinismo biológico e hereditariedade, algo sobre o qual não temos controle, pois é instintual, equiparando a sexualidade humana à dos animais.12 Em contribuição posterior a “Três ensaios sobre a Teoria da Sexualidade”, Freud enfim atribui uma definição à pulsão, como “um dos conceitos na demarcação entre o psíquico e o físico”13, sendo, então, um “representante psíquico de uma fonte endossomática de estímulos que não para de fluir”14, uma espécie de força que se constitui dentro do organismo. Em outras palavras, As pulsões são uma representação psicológica de uma fonte somática de excitação. A representação psicológica chama-se desejo, e a excitação corpórea chama-se necessidade. As pulsões são consideradas fatores propulsores da personalidade.15

A ideia de desejo, portanto, está ligada à de pulsão, enquanto esta trata de sua realização. Ao analisar o processo de desenvolvimento do psiquismo individual, Sigmund Freud encontra o desejo como o primeiro sentido de realidade, quando constata que o recém-nascido tem fome antes de conhecer o seio materno e que a primeira experiência com o objeto de satisfação formará o registro em seu inconsciente; e é com esta lembrança de satisfação que o indivíduo irá “sonhar, alucinar, se satisfazer ou recalcar”16, pela busca da realização do desejo e obtenção do prazer. A lembrança eternizada no inconsciente funciona como gatilho, como mola propulsora. Essa pulsão formada no inconsciente do indivíduo, por sua vez, impulsionará sua conduta, moldará sua personalidade.17 III. Em “Além do Princípio do Prazer”, Freud reafirma seu esquema dualista de pulsões, redefinindo-o, porém, no sentido de que nosso aparelho psíquico é

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PADILHA NETTO, Ney Klier; CARDOSO, Marta Rezende. Sexualidade e Pulsão: Conceitos indissociáveis em psicanálise? Psicologia em Estudo, Maringá, v. 17, n. 3, p. 529-537, jul./set. 2012, p. 530. Embora seja possível encontrar ao longo das diferentes traduções de seus escritos ora a palavra pulsão ora a palavra instinto. PADILHA NETTO, Ney Klier; CARDOSO, Marta Rezende. Sexualidade e Pulsão: Conceitos indissociáveis em psicanálise? Psicologia em Estudo, Maringá, v. 17, n. 3, p. 529-537, jul./set. 2012, p. 530. FREUD, Sigmund. Três ensaios sobre a teoria da sexualidade, análise fragmentária de uma histeria (“O caso Dora”) e outros textos (1901-1905). Tradução Paulo César de Souza. 1. ed. São Paulo: Companhia das Letras, 2016 (Coleção Obras completas, v. 6), p. 67. FREUD, Sigmund. Três ensaios sobre a teoria da sexualidade, análise fragmentária de uma histeria (“O caso Dora”) e outros textos (1901-1905). Tradução Paulo César de Souza. 1. ed. São Paulo: Companhia das Letras, 2016 (Coleção Obras completas, v. 6), p. 66. MACIEL, Sônia Maria. Platão e Freud: sobre a questão do prazer. Veritas, Porto Alegre: Edipucrs, vol. 49, n. 4, p. 763-770, dez. 2004, p. 768. MACIEL, Sônia Maria. Platão e Freud: sobre a questão do prazer. Veritas, Porto Alegre: Edipucrs, vol. 49, n. 4, p. 763-770, dez. 2004, p. 767. MACIEL, Sônia Maria. Platão e Freud: sobre a questão do prazer. Veritas, Porto Alegre: Edipucrs, vol. 49, n. 4, p. 763-770, dez. 2004, p. 768.

composto por pulsões de vida (Lebenstrieb) e de morte (Todestrieb). Assim, as pulsões pulsão de vida e pulsão de morte passam a ser princípios gerais que regem o funcionamento, não só da vida psíquica, mas de toda a vida orgânica, presentes nos animais, nas plantas e nos organismos unicelulares. A pulsão de vida é concebida como a tendência à formação de unidades maiores, à aproximação e à unificação entre as partes dos seres vivos. A pulsão de morte, ao contrário, é vista como a tendência à separação, à destruição e, em última análise, à volta ao estado inorgânico.18

A pulsão de vida é equiparada ao Eros dos filósofos, “que mantém unido tudo que vive”19, é o princípio do amor e da autoconservação, é a força viva da natureza, de sua multiplicação. A de morte, por outro lado, é o princípio do mal, a energia da destruição. Essa segunda classificação de pulsão gerou “um escândalo teórico”, por ir de encontro à ideia tradicional de que o homem, imagem e semelhança de Deus, não poderia ter originalmente em sua essência algo que fosse mal e destrutivo.20 Segundo J.-B. Pontalis e Edmundo Gómez Mango, a inspiração literária que, para Freud, encarnaria a pulsão de morte é a figura do diabinho Mefistófeles, de Goethe, o qual “encarna a pulsão de morte porque o objetivo de sua ação é deter o movimento, aniquilar a força vital de Streben21, o esforço, e da aspiração pulsional de vida que move Fausto.”22 A fonte para a constatação da presença de pulsões de morte no ser humano, pode-se assim dizer, adveio da análise de períodos demasiadamente concretos e inquestionáveis, quais sejam, nos fatos que marcaram de maneira trágica a civilização ocidental da primeira metade do século XX: a Primeira Guerra Mundial e principalmente a ascensão e o triunfo do nazismo na Alemanha como desencadeamento de uma força de destruição inaudita.23

Em O Mal-Estar na Civilização, Freud alega que Eros e Ananke – a necessidade – “tornaram-se também os pais da cultura humana”24. No entanto, esse amor foi sendo relegado no curso da evolução, entendido como uma ameaça ou 18 GOMES, Gilberto. Os Dois Conceitos Freudianos de Trieb. Psicologia: Teoria e Pesquisa, Brasília, vol. 17, n. 3, p. 249-255, set-dez 2001, p. 253. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-37722001000300007. Acesso em: 30 jun. 2020. 19 FREUD, Sigmund. Além do princípio do prazer. In: Freud, Sigmund. História de uma neurose infantil: (“O homem dos lobos”): além do princípio do prazer e outros textos (1917-1920). Tradução Paulo César de Souza. São Paulo: Companhia das Letras, 2019 (Coleção Obras completas, v. 14), p. 221. 20 PONTALIS, J.-B.; MANGO, Edmundo Gómez. Freud com os escritores. Trad. -André Telles. São Paulo: Três Estrelas, 2014, p. 57-58. 21 “O Streben faustiano corresponde ao “fator pulsante” evocado por Freud, que impele o homem sempre adiante sempre adiante, impulso que resulta do conflito pulsional (PONTALIS, J.-B.; MANGO, Edmundo Gómez. Freud com os escritores. Trad. -André Telles. São Paulo: Três Estrelas, 2014, p. 60).” 22 PONTALIS, J.-B.; MANGO, Edmundo Gómez. Freud com os escritores. Trad. -André Telles. São Paulo: Três Estrelas, 2014, p. 59. 23 PONTALIS, J.-B.; MANGO, Edmundo Gómez. Freud com os escritores. Trad. -André Telles. São Paulo: Três Estrelas, 2014, p. 57. 24 FREUD, Sigmund. O Mal-Estar na Civilização. Trad. Paulo César de Souza. São Paulo: Penguin Classics/ Companhia das Letras, 2011, p. 86.

um obstáculo ao progresso da civilização. Talvez aí resida o desapreço por tudo que é da natureza, que nos remete à forma mais primitiva do ser, sendo o amor esse sentimento potente que é capaz de nos tirar a “racionalidade”. Por outro ângulo, Freud afere que a luta entre o Eros e o instinto de morte (todestrieb) “caracteriza o processo cultural que se desenrola na humanidade, mas refere-se também ao desenvolvimento do indivíduo.”25 Voltamos, aqui, às pulsões, e, agora, vemos como essa constituição dual ultrapassa a esfera do indivíduo, compondo, também, à da sociedade. No entanto, é preciso que tenhamos em mente que as pulsões de vida e de morte não atuam de forma isolada sobre o estado psíquico. Pelo contrário, muitas vezes elas se dão de forma conjugada (como no exemplo do sadismo e masoquismo). Logo, sua compreensão e análise carregam complexidade. Assim como equiparou o sistema de pulsões à constituição da sociedade, Freud também aplicou ao organismo social a mesma estrutura psíquica de id, ego e superego (super-eu). Pois bem, o super-eu cultural seria o responsável pela evolução cultural, determinando seus ideais e exigências.26 Entre essas exigências, estaria a “ética”, que Freud justamente coloca entre aspas para conotar as diferentes acepções confiadas ao termo.27 Cremos, porém, que a parte estruturante do indivíduo e da sociedade que mais urge à psicanálise, seu objetivo maior, reside sobre o ego, o eu. O ego trabalha como a balança, como o equilibrista, entre as vontades mais pulsionais do id às exigências e imposições de limites do superego. Sua função seria de filtrar as pulsões, a fim de possibilitar um agir consciente, que nem cede cegamente aos desejos, como não se deixa frear irrestritamente pelo Superego. Percebemos isso a partir da frase de Freud “Wo Es war, soll ich werden”, cuja tradução seria “Onde estava o id, ali estará o ego.”28. Os autores J.-B. Pontalis e Edmundo Gómez Mango traduziram a expressão como “Lá onde o id era, o eu deve advir”29. Talvez fique, assim, mais claro o propósito de Freud por trás da expressão. Segundo os referidos autores, as inspirações de Freud ao criar tal apotegma seriam Nietzsche – “O que diz tua consciência? – Sê o que tu és” – e Goethe

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FREUD, Sigmund. O Mal-Estar na Civilização. Trad. Paulo César de Souza. São Paulo: Penguin Classics/ Companhia das Letras, 2011, p. 46. FREUD, Sigmund. O Mal-Estar na Civilização. Trad. Paulo César de Souza. São Paulo: Penguin Classics/ Companhia das Letras, 2011, p. 89-90. FREUD, Sigmund. O Mal-Estar na Civilização. Trad. Paulo César de Souza. São Paulo: Penguin Classics/ Companhia das Letras, 2011, p. 90. FREUD, Sigmund. Conferência XXXI: A Dissecção da Personalidade Psíquica. In: FREUD, Sigmund. Novas Conferências Introdutórias sobre Psicanálise (1932-1936). Disponível em: http://www.cefas.com.br/download/1123/. Acesso: 30 jun. 2020. PONTALIS, J.-B.; MANGO, Edmundo Gómez. Freud com os escritores. Trad. André Telles. São Paulo: Três Estrelas, 2014, p. 51.

– “No fim das contas/ és o que tu és”, ambos a partir do célebre verso de Píndaro “torna-te o que tu és”.30 É provável que, ao escrever essa frase, as expressões citadas ressoassem em sua memória, impregnadas da poesia de Goethe e de suas leituras de Nietzsche. Os werden, os “devires” de Píndaro, Goethe, Nietzsche e Freud encontram-se assim, com suas vibrações próprias e singulares, na corrente de transmissão misteriosa e dinâmica da poesia da língua.31

Freud se inspira tanto em Nietzsche quanto em Goethe, então, para chegar à mensagem central de que a tarefa primeira da psicanálise é permitir que o eu assuma o controle sobre o agir. Nesse sentido, a psicanálise pretende, segundo Freud, fortalecer o ego, fazê-lo mais independente do superego, ampliar seu campo de percepção e expandir sua organização, de maneira a poder assenhorear-se de novas partes do id. Onde estava o id, ali estará o ego. É uma obra de cultura.32

IV. À medida que se objetiva a formação de um Ego equilibrado, autônomo e organizado, tal equilíbrio passa, necessariamente, pela não admissão de uma pulsão (de vida e de morte) em detrimento de outra. Isso significa dizer que, a pulsão de morte, assim como a de vida, é inerente ao ser humano. Logo, tentar simplesmente acabar com a pulsão de morte, numa espécie de luta do bem contra o mal, seria ter a pretensa ilusão de que, no fim, como em um conto de fadas, o bem vence o mal e a humanidade vive feliz para sempre. Em termos não tão fantasiosos, essa meta coincidiria com a ideia, também ilusória, do progresso. De que nós caminhamos em direção a um horizonte cada vez mais iluminado, civilizado, que abandona as trevas da escuridão até perdê-la de vista por completo. Ora, aniquilar por completo a pulsão de morte seria, também, aniquilar a essência humana. Somos constituídos por ambas (pulsão de vida e de morte), que muitas vezes se manifestam simultaneamente, em um mesmo ato. Por isso, a tarefa que surge, e que nos dias atuais urge, pois é mesmo do caráter da urgência, é: a de não permitir que a pulsão de morte prevaleça sobre a pulsão de vida. É impedir que o desejo de destruição, de aniquilação (que mesmo quando manifestada no outro – no inimigo – é na minha essência que atinge, no meu eu) tome conta de nossos âmagos e passe a traçar os rumos de forma imperativa, hegemônica. Pois, aí, mais uma vez, caminharemos para a extinção de nossa essência, que se dá na dualidade apontada por Freud. Assim, 30 31 32

PONTALIS, J.-B.; MANGO, Edmundo Gómez. Freud com os escritores. Trad. André Telles. São Paulo: Três Estrelas, 2014, p. 50-51. PONTALIS, J.-B.; MANGO, Edmundo Gómez. Freud com os escritores. Trad. André Telles. São Paulo: Três Estrelas, 2014, p. 51. FREUD, Sigmund. Conferência XXXI: A Dissecção da Personalidade Psíquica. In: FREUD, Sigmund. Novas Conferências Introdutórias sobre Psicanálise (1932-1936). Disponível em: http://www.cefas.com.br/download/1123/. Acesso: 30 jun. 2020.

[...] a questão decisiva para a espécie humana é saber se, e em que medida, a sua evolução cultural poderá controlar as perturbações trazidas à vida em comum pelos instintos humanos de agressão e autodestruição.33

Falamos, então, em uma necessidade que se manifesta em conter a supremacia da pulsão de morte (da experiência tanática) – do Todestrieb – sobre o Eros, que percebemos em muitos fenômenos da contemporaneidade – por isso, inclusive, os termos tanatopolítica e necropolítica, para descrever os tempos que vivemos. V. Ainda que, indubitavelmente, a época de Freud não seja o mesmo momento no qual vivemos, e que o contexto não seja exatamente mesmo ao do período da citação do referido autor que segue, ela nos inspira a pensar o presente: “Atualmente os seres humanos atingiram um tal controle das forças da natureza, que não lhes é difícil recorrerem a elas para se exterminarem até o último homem.”34 Essa frase, escrita no período entre guerras, pode e deve ser lida através das lentes do hoje. Especialmente quando é a retórica da guerra que surge como a estratégia máxima para o enfrentamento da pandemia global causada pelo novo coronavírus. Esse é o discurso oficial, propagado mundo afora por políticos, gestores, porta-vozes de organizações internacionais, enfim. Apenas alguns exemplos, eis o que disse o diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus, em março deste ano, aos líderes do G-20: “You have come together to confront the defining health crisis of our time: We are at war with a virus that threatens to tear us apart - if we let it.” [Vocês se uniram para confrontar a crise de saúde que define nosso tempo: Estamos em guerra com um vírus que ameaça separar-nos – se assim permitirmos].35 (tradução livre).

Já o governador do Estado de São Paulo, João Doria, chegou a comparar o período de agora ao da 2ª Guerra Mundial.36 Globalmente, a mídia também dissemina esse discurso.37 Emmanuel Macron não somente utilizou a expressão “estamos em guerra”, como impôs a operação militar Resiliência.38 Tal estratégia, contudo, não é novidade. Na verdade, “o uso de analogias e

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FREUD, Sigmund. O Mal-Estar na Civilização. Trad. Paulo César de Souza. São Paulo: Penguin Classics/ Companhia das Letras, 2011, p. 93. FREUD, Sigmund. O Mal-Estar na Civilização. Trad. Paulo César de Souza. São Paulo: Penguin Classics/Companhia das Letras, 2011, p. 93. WHO Director-General calls on G20 to Fight, Unite, and Ignite against COVID-19. WHO, Genebra, 26 mar. 2020. Disponível em: https://www.who.int/news-room/detail/26-03-2020-who-s-director-general-calls-on-g20-to-fight-unite-and-ignite-against-covid-19. Acesso em: 07 jul. 2020. Vídeo disponível no site: https://www.youtube.com/watch?v=uvYDjgPZEsI. Acesso em 07 jul. 2020. A infinidade de exemplos quase que diários dispensam a necessidade de exemplos. FERNANDES, Daniela. Individualismo e otimismo irrealista dificultam combate ao coronavírus em países ocidentais, diz pesquisador. BBC, Paris, 24 mar. 2020. Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/internacional-51933103. Acesso em: 07 jul. 2020.

metáforas militares para se referir às ações sanitárias não é novo, trata-se de algo mais ou menos generalizado na linguagem moderna”.39 E se pudermos abrir um parênteses aqui, o vocábulo guerra vem inundando os discursos nos mais diversos âmbitos: guerra econômica, guerra fiscal, guerra ao tráfico, guerra eleitoral, enfim. De uma maneira superficial, irrefletida, talvez do que se pode chamar da parte do senso comum, essa retórica é aceita e legitimada, por invocar uma sensação de seriedade, comprometimento, de uma implacável “vontade de vencer”. Entretanto, esse ensaio não se propõe a outra coisa senão a desviar do pensamento raso e ir à profundidade, à raiz, e ser, então, crítica. Precisamos, assim, indagar o porquê dessa ampla difusão, aceitação e internalização de uma retórica que remete à aniquilação da vida e, mais diretamente à morte, a um agir violento? Apesar do jargão “é apenas retórica”, palavras jamais são apenas palavras. Elas carregam significado, carregam potência, e quem as profere deve(ria) ter em conta essa responsabilidade. Ao mesmo passo, vivenciamos um “adoecimento da linguagem”, uma “atrofia da linguagem como potência vital nomeadora da realidade”, um “esvaziamento de responsabilidade de sentido”.40 Diante deste adoecimento da linguagem, a nosso ver, é possível pensar que quando passamos a internalizar um discurso, essa prática pode se dar no plano do inconsciente, do irrefletido, mas isso não significa que será isento de suas consequências e que, ainda que não seja da ordem do intencional, pode estar na ordem do desejo (nas profundezas do inconsciente). Noutros termos, quando aceitamos, incorporamos e reproduzimos uma retórica da guerra, ela deixa de ser apenas uma “palavra” e passa a ser um modo de ação, subjetivação, enfim. Abraçar, assim, a retórica da guerra é seguir dando vazão à experiência tanática, a uma pulsão de morte que, levada ao extremo, incapacita qualquer possibilidade do Eros. Esperamos que agora tenha ficado mais clara a intenção de buscar nas explicações psicanalíticas – sobre o inconsciente e as pulsões – e no pensamento filosófico uma forma percebermos que a retórica da guerra não é uma simples retórica, que ela cede aos anseios de um todestrieb, que é da lógica da aniquilação e que jamais deve(ria) ser a nossa estratégia enquanto humanidade. Assim, de modo a conter os impulsos destrutivos e, em última instância, suicidas da humanidade, é preciso invocar uma atitude crítica, radical, que não poderia ser outra, ao nosso ver, que a experiência da eticidade, de alteridade. E

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AUGUSTO, Acácio. Guerra pandêmica? In: AMENI, Cauê Seignermartin; ALBUQUERQUE, Hugo; BELONI, Manuela. (Coord. ed.). Apocalypse Neoliberal. [S.l.]: Autonomia Literária; Panaceia, 2020, p. 11. SOUZA, Ricardo Timm de. Crítica da Razão Idolátrica: Tentação de Thanatos, Necroética e Sobrevivência. Porto Alegre: Zouk, 2020, p. 21 (no prelo).