Augusto Jobim do Amaral Ricardo Jacobsen Gloeckner
Criminologia e(m) Crítica 2ª EDIÇÃO – REVISTA E AMPLIADA
Augusto Jobim do Amaral Ricardo Jacobsen Gloeckner
CRIMINOLOGIA E(M) CRÍTICA 2ª EDIÇÃO - REVISTA E AMPLIADA
Copyright© Tirant lo Blanch Brasil Editor Responsável: Aline Gostinski Assistente Editorial: Izabela Eid Capa e diagramação: Natália Carrascoza Vasco CONSELHO EDITORIAL CIENTÍFICO: Eduardo Ferrer Mac-Gregor Poisot Presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Investigador do Instituto de Investigações Jurídicas da UNAM - México
Juarez Tavares Catedrático de Direito Penal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - Brasil
Luis López Guerra Ex Magistrado do Tribunal Europeu de Direitos Humanos. Catedrático de Direito Constitucional da Universidade Carlos III de Madrid - Espanha
Owen M. Fiss Catedrático Emérito de Teoria de Direito da Universidade de Yale - EUA
Tomás S. Vives Antón Catedrático de Direito Penal da Universidade de Valência - Espanha
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Augusto Jobim do Amaral Ricardo Jacobsen Gloeckner
CRIMINOLOGIA E(M) CRÍTICA 2ª EDIÇÃO - REVISTA E AMPLIADA
SUMÁRIO NOTA À SEGUNDA EDIÇÃO........................................................................ 6 APRESENTAÇÃO À 1ª EDIÇÃO.................................................................... 7 INTRODUÇÃO: CRIMINOLOGIA E AUTORREFERÊNCIA – OS PERIGOS DA CIENTIFICIZAÇÃO DA CRIMINOLOGIA COMO DISCIPLINA................................................................................................... 9 CAPÍTULO 1 – CRIMINOLOGIA E LITERATURA................................... 18 CRÔNICA DE UMA MORTE ANUNCIADA: DISCURSO CRIMINOLÓGICO E INTERDISCURSIVIDADE........................... 19 DANTE, KAFKA E A CRIMINOLOGIA............................................ 30 CRIMINOLOGIA E(M) REVOLTA: UMA HOMENAGEM A ALBERT CAMUS............................................................................. 39 CAPÍTULO 2 – CRÍTICA AO PODER PUNITIVO.................................... 46 FRONTEIRAS DO POLÍTICO E DO DIREITO PENAL: DISCURSOS CRÍTICOS SOBRE A PENA........................................ 47 SISTEMA PENAL E REDUÇÃO DE DANOS: POR QUE UMA TEORIA AGNÓSTICA?........................................... 85 O NEORRETRIBUTIVISMO EM MATÉRIA PUNITIVA............... 124 RAZÕES (?) DO POPULISMO PUNITIVO..................................... 143 O POPULISMO PUNITIVO: POSIÇÕES DA DEMOCRACIA REPRESSIVA..................................................................................... 159 CAPÍTULO 3 – VIOLÊNCIA E DIREITOS HUMANOS.......................... 182 CARTOGRAFIAS MARGINAIS: IMPASSES SOBRE A VIOLÊNCIA NA CONTEMPORANEIDADE .............................. 183 O REALISMO MARGINAL E O PRINCÍPIO ÉTICO: A INVERSÃO DOS DIREITOS HUMANOS E A (I)ILEGITIMIDADE DO PODER PUNITIVO............................... 196 DESCONSTRUINDO O TERRORISMO........................................ 214 CAPÍTULO 4 – CRIMINOLOGIA E ANTROPOLOGIA DOGMÁTICA..... 218 DISCURSO PENAL E ANTROPOLOGIA DOGMÁTICA: PSICANÁLISE DO SISTEMA JURÍDICO-PENAL?........................ 219
INTRODUÇÃO: CRIMINOLOGIA E AUTORREFERÊNCIA
O ZAHIR DE BORGES E A FANTASIA IDEOLÓGICA DO MERCADO: UM ESTUDO DE ANTROPOLOGIA DOGMÁTICA... 239 CAPÍTULO 5 – DIÁLOGOS ENTRE CRIMINOLOGIA E PSICANÁLISE.... 279 PSICANÁLISE E SISTEMA PUNITIVO: VIOLÊNCIA E ILIMITAÇÃO................................................................................. 280 ENTRE-LUGARES: O ESPAÇO DA DECISÃO NO CAMPO DOS SIGNIFICANTES – HIÂNCIA, METÁFORAS, METONÍNIMAS: TECNICIZAÇÃO DO DISCURSO JURÍDICO-PENAL................. 306 TRANSPOLÍTICAS DO IMAGINÁRIO (PUNITIVO) OU A CODIFICAÇÃO DA SEDUÇÃO................................................... 328 CAPÍTULO 6 – CRIMINOLOGIA E SISTEMAS PROCESSUAIS PENAIS.... 345 AS FORMAS JURÍDICAS DA VERDADE NO PROCESSO PENAL: O LEGADO DE FOUCAULT PARA OS SISTEMAS PROCESSUAIS PENAIS.......................................... 346 A DELAÇÃO NOS SISTEMAS PUNITIVOS CONTEMPORÂNEOS.... 387 EPÍLOGO: SPEE E O DISCURSO CRÍTICO – A ´CARTA ROUBADA´ DE POE E A CRIMINOLOGIA.......................... 409
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NOTA À SEGUNDA EDIÇÃO Esta segunda edição não sai sem uma considerável dose de insistência, por vários quadrantes. Em particular, pelos colegas, alunos e interlocutores assíduos de nossos trabalhos em conjunto, que se acostumaram a ver a dupla trafegar sem temor e, sobretudo, com o profundo rigor desde as ciências criminais, e para além delas, num constante desafio experimental que nos impele a uma incansável coragem de revolta. Fizemos questão, porém, de pouco alterar a primeira edição (EDIPUCRS, 2013), a não ser com meros acréscimos corretivos e de estilo. De significativo, e de fôlego, vieram quatro momentos que dão um tom especial a esta nova edição: “Desconstruindo o Terrorismo”, “O Neorretributivismo em Matéria Criminal”; “Transpolíticas do Imaginário (Punitivo) ou a Codificação da Sedução” e “A Delação nos Sistemas Punitivos Contemporâneos” são os estudos que agora aparecem agregados à versão original. Registramos, por fim, o mais profundo agradecimento pelo especial apreço e confiança da Editora Tirant lo Blanch em nosso trabalho, que responde pelo nome da magnífica Aline Gostinski. Os Autores Porto Alegre, pandemia de 2020.
APRESENTAÇÃO À 1ª EDIÇÃO Os leitores da obra Criminologia e(m) crítica, dos autores Ricardo Jacobsen Gloeckner e Augusto Jobim do Amaral, terão a possibilidade de ler uma importante reflexão acerca dos debates sobre a criminologia contemporânea. Quem transita neste campo sabe que o sentido do termo relaciona-se a diferentes escolas e marcos teóricos. Os autores abordam diversas questões referentes ao processo de construção e transformação destas escolas. Reúnem análises que projetam diferentes matrizes teóricas ao lado de perfis conceituais circunscritos na chamada “escola clássica”, passando pelas teorias do etiquetamento e das subculturas. Realizam ainda uma profunda reflexão acerca da influência dos positivismos e da teoria do controle social. Os nexos analíticos foram tratados de forma a refletirem um profundo conhecimento da temática. No que diz respeito à posição das escolas teóricas que circunscrevem os diferentes escritos sobre a criminologia, suas publicações encontram-se, na opinião dos autores, marcadas pela problematização da autonomização da criminologia com o surgimento daquelas criminologias que, adjetivadas, se permitem um discurso totalizante, ao ontologizar a diferença a partir de um reflexo de si. Essa problemática apontada na obra dá visibilidade ao avanço científico. Em paralelo ao avanço, os autores (re)constroem e circunscrevem conceitos enfatizando a importância do foco sobre o tema apresentado. Realizam esta dupla tarefa buscando os nexos analíticos nas formas como o processo de uniformização do discurso criminológico foi construído. Por outro lado, relatam como se articulou o enfoque da problemática da conformação de um conhecimento fabricado sobre os métodos que governam a criminologia contemporânea. Detectam, com objetividade, o problema sobre o modelo de processo que levou à construção de um discurso criminológico elaborado com larga base estatal, e dispõem-se frente a estas questões que envolvem a escassez de argumentos, permitindo a construção de uma criminologia “profana”. Esta visão deverá gerar grandes debates em torno da complexidade do foco. Foi ainda utilizado o discurso crítico de forma a construir várias estratégias de análise que permitiram afirmar que as questões ligadas aos métodos criminológicos superam qualquer pretensão de defesa da criminologia focada no sistema inquisitorial. Os autores abordam as questões da desmistificação da possibilidade de
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preponderância da pureza como argumentos que se inscrevem na alteridade e na ética da comunidade científica. A linguagem produzida, a qual presentifica o tempo, altera as diversas formas de comunicação sobre os diferentes discursos que enfatizam a pena, aduzindo a necessidade de um sistema punitivo que permita a redução de danos. Sobre os Direitos Humanos, o foco analítico apresentado dá ênfase à razão ética como a possibilidade de se construir uma nova era onde a ética teria a função de controlar e criticar a política. Os autores apresentam os resultados de uma importante pesquisa a qual evidencia a aversão à idéia totalizadora. Os avanços nesta área têm sido inequívocos, mas drasticamente ignorados, mesmo quando acompanhados de esforços no sentido de buscar narrativas diferenciadas como as aqui apresentadas. Se a experiência desta publicação não visa a dar conta da totalidade da problemática enfrentada pelos criminólogos, ela oferece uma amostra de como os temas focados em escolas teóricas conhecidas e reconhecidas na primeira metade do século XX são retomadas sem a preocupação de realizar uma reinterpretação adequada aos tempos atuais. Com esse enfoque, a pesquisa desenvolvida deslocou o problema da criminologia para priorizar o modelo baseado em critérios científicos há muito superados. A obra apresenta um modelo científico atual, homogêneo, caracterizado pela complexidade da reflexão, dando ênfase à originalidade com que as idéias foram apresentadas. Travam, enfim, os autores, um importante diálogo o qual ilustra muitas das concepções sobre os dispositivos que estão a serviço do poder. Ruth Maria Chittó Gauer Porto Alegre, dezembro de 2011.
INTRODUÇÃO: CRIMINOLOGIA E AUTORREFERÊNCIA – OS PERIGOS DA CIENTIFICIZAÇÃO DA CRIMINOLOGIA COMO DISCIPLINA A presente obra tem por objetivo primordial pensar o poder punitivo a partir da refutação dos lugares comuns. O conjunto de textos que a compõe, mais do que inaugurar um bem acabado e fechado sistema criminológico, procurará especulativamente pensar o sistema criminal a partir de noções (Maffessoli1), isto é, através de diversos marcos do saber. A principal insurgência aqui sustentada diz respeito, sobretudo, à autarcia e à ostensão do pensamento criminológico contemporâneo que procura cientificizar este saber, atemporalizando a discussão criminológica a partir de um prêt-à-porter que engessa o diálogo e imuniza as possibilidades criativas – poiéticas – que se poderiam esperar deste conhecimento. A assunção da criminologia no Brasil ao paradigma de “ciência auxiliar” do direito penal é algo bastante usual nos manuais e tratados. Para além disso, a própria inserção da criminologia nos currículos das faculdades de direito, ora como disciplina eletiva ora como obrigatória, permite o juízo conclusivo de que o saber criminológico é um saber de “ranking inferior”. A resposta ao problema da criminologia como disciplina das faculdades de direito não se pode opor, como juízo apodítico, a resposta dada por aqueles que advogam a autonomização plena da criminologia, capaz de permitir o advento de uma faculdade, formadora de “criminólogos”. Para estes, a resposta maniqueísta e a paralogia, que se esgota numa espécie de retorno dos obstáculos epistemológicos bachelardianos2 e sempre andam aos pares, demonstra o atual estado da discussão. A despeito que, indiferentemente da melhor inserção da criminologia no âmbito das faculdades de direito ou mesmo como produto da construção de um saber universal – daí porque integraria uma faculdade na universitas –, o problema deve ser posto a descoberto e sob outras luzes. A problemática decorrente do atual estado da arte que grassa na discussão criminológica deveria ser colocado nos termos da autonomização da criminolo1 2
MAFFESSOLI, Michel. O Tempo das Tribos: o declínio do individualismo na sociedade das massas. BACHELARD, Gaston. A Formação do Espírito Científico: contribuição para uma psicanálise do conhecimento.
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gia como disciplina e os perigos que brotariam desta tentativa de independência discursiva. Preliminarmente deve-se destacar que a atitude criminológica contemporânea se compadece de juntar os cacos da criminologia crítica e tentar renormatizar o conjunto de saberes. Explica-se. Sabe-se que o discurso criminológico, bastando para isso atentar-se para as ementas da disciplina no Brasil não dispensam um bom número de horas-aula dedicadas ao estudo das principais correntes criminológicas que se sucederam. Da “escola clássica” à criminologia crítica desfilam as teorias do etiquetamento, das subculturas, as positivistas, as do controle social e outras tantas que se queiram investigar. Entretanto, com o advento do “pensamento único”3 e com o declínio da discussão sociológica de base marxista, o “fim da criminologia crítica” era decretado. Aparecia então, o seu legado4. Com o declínio da incapacidade unificadora – o que corresponderia ao ocaso das metanarrativas5 – do discurso criminológico, sucedem-se movimentos culturais que procuram associar ao locus de fala uma adjetivização que torne a criminologia algo que jamais poderia ser: um ponto de reencontro, uma espécie de ponte entre diversas facetas de um discurso. A criminologia feminista, a criminologia do crime de colarinho branco (outro nome para o que se poderia reconhecer como esquerda punitiva), a criminologia cultural ou tantos outros adjetivos que se queiram tributar à criminologia tentam refundar o seu objeto. A adjetivização da criminologia é uma das facetas de sua normatização disciplinar, algo por decerto induvidoso a partir dos textos foucaultianos. De acordo com Foucault, “as práticas discursivas não são pura e simplesmente modos de fabricação de discursos. Ganham corpo em conjuntos técnicos, em instituições, em esquemas de comportamento, em tipos de transmissão e de difusão, em formas pedagógicas, que ao mesmo tempo as impõem e as mantêm”6. À evidência que este discurso criminológico, que se pretende neutro e compromissado com uma “vontade de verdade”, permite a montagem de um aparato que funda uma “tecnologia de polícia” (Foucault). Todavia, se a criminologia de cariz metafísico, dada a sua pretensão de totalidade transforma-se numa espécie de princípio dialético, no qual se afastam as erupções não domesticadas pelo princípio da não-contradição (identidade entre 3 4 5 6
RAMONET, Ignacio. O Pensamento Único e os Novos Senhores do Mundo. Disponível em http://www. culturabrasil.org/pensamentounico_ramonet.htm. Acesso em 14/04/2010. LARRAURI, Elena. La Herencia de la Criminología Crítica. LYOTARD, Jean-François. A Condição Pós-Moderna. FOUCAULT, Michel. Resumo dos Cursos do Collège de France. p. 12.
INTRODUÇÃO: CRIMINOLOGIA E AUTORREFERÊNCIA
identidade e não-identidade no sentido adorniano7), a adjetivização da criminologia permite que os jogos de linguagem (Wittgenstein8) possam se assumir como eles mesmos fundadores de um princípio de razão a emprestar sentido para o ato fundacional. Evidentemente, com isso parece que a adjetivização da criminologia emprestaria sentido à sua ek-sistência, como se lhe poderia esperar. Ao mesmo passo, a criminologia, ao ser remetida a um espaço de interdiscursividade, faz nascer a si não como litige, mas como différend9. Cria-se uma linguagem própria, incapaz de ser compreendida como uma espécie de tensão entre o racional e o irracional – como no litígio entre duas partes num processo judicial. Por esta razão as “criminologias” que pululam pretendem-se ao mesmo tempo únicas e prevalentes – o que acaba por uma auto-absorção num discurso perenizante, que presentifica o tempo e paralisa toda capacidade comunicativa, se assim se pode pensar as formas lingüísticas em jogo. Não reconhecem a outra possibilidade ventilada pelas lentes do discurso alter, promovendo a erupção do Todo, como se o signo lingüístico medido pelas valorações lingüísticas pudessem criar temporalidade e a partir de então, a diferença brotaria de uma dação de tempo – tempo emprestado ao outro, sempre inferiorizado. Phrase. Assim as coisas, se ao mesmo tempo em que a teoria criminológica não abdica das “linhas evolutivas” do pensamento criminológico, a fissura e o rompimento de seu discurso a partir de um campo não mais jungido à instituição tem o condão de pluralizar as já múltiplas razões que governariam esta sede discursiva. O resultado é o aparecimento de criminologias que teriam em comum apenas a “vontade de depurar” os anteriores erros cometidos pelas escolas anteriores, rivalizando na proposta ontologizante de capacitar a criminologia para tarefas plúrimas. Uma vez apontado o estado da questão no pensamento criminológico contemporâneo, torna-se necessário um avanço. A plêiade de discursos criminológi7
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« Todavia, como aquela totalidade se constrói de acordo com a lógica, cujo núcleo é formado pelo princípio do terceiro excluído, tudo o que não se encaixa nesse princípio, tudo o que é qualitativamente diverso, recebe a marca da contradição. A contradição é o não-idêntico sob o aspecto da identidade; o primado do princípio de não-contradição na dialética mensura o heterogêneo a partir do pensamento da unidade”. ADORNO, Theodor. Dialética Negativa. p. 13. WITTGENSTEIN, Ludwig. Investigações Filosóficas. “As distinguished from a litigation, a differend (diffèrend) would be a case of conflict between (at least) two parties, that cannot be equitably resolved for lack of a rule of judgment applicable to both arguments. One side’s legitimacy does not imply the other’s lack of legitimacy. However, applying a single rule of judgment to both in order to settle their differend as thought is were merely a litigation would wrong (at least) one of them (and both of them if neither side admits this rule). Damages result from an injury which is inflicted upon the rules of a genre of discourse but which is reparable according to those rules. A wrong results from the fact that the rules of the genre of discourse by which one judges are not those of the judged genre or genres of discourse. The ownership of a literary or artistic work can incur damages (as when the moral rights of the author are assailed); but the very principle that one ought to treat a work as an object of ownership may constitute a wrong (as when it is not recognized that the “author” is its hostage)”. LYOTARD, Jean-François. The Differend: phrases in dispute. p. xi.
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cos que reivindicam a univocidade do conhecimento criminológico não é apenas derivada, como poderia fazer crer um desavisado setor doutrinário, da decaída do marxismo. Não é apenas a criminologia crítica que estabelece as idiossincrasias que lhe poderiam render a própria guilhotina. Os acontecimentos que transformam a modernidade, a radical intervenção que passa a assumir o direito penal, bem como a nova administração de justiça que daí emerge possibilitam o rompimento da pretensa unidade. Dispõem-se novos focos de saber que mantém íntima relação com a mutação dos meios institucionalizados da gestão de conflitos. O direito penal ambiental, a criminalização de bens coletivos, um processo penal que se pretende instrumento de prevenção são alguns traços deixados pela “nova era”. O programa criminológico se reatualiza a partir também das frentes institucionalizadas do poder punitivo. E isso permite, para este momento introdutório, duas conclusões: a) o completo desenraizamento do saber penal dogmático jamais foi efetivado; b) as pulsões que reivindicam a autonomia da criminologia a capacitam para atender mais fortemente ao papel de “ciência auxiliar”, pois é justamente na negação total e radical de uma servidão que a criminologia mais se apega a tarefas institucionais, servindo, portanto, ao papel ancilar. Mesmo que se possa atribuir um tratamento de ciência servil – que se dá no campo acadêmico – a pretensão de autonomização da criminologia leva consigo alguns problemas endêmicos. O principal destes problemas diz respeito ao surgimento daquelas criminologias que, adjetivizadas, permitem-se um discurso totalizante, ao ontologizar a diferença a partir de um reflexo de si. Mais ou menos de acordo com o exercício de Fichte que, ao nominar os “outros” permite a elaboração da indiferença e da inferioridade ao saber “alienígena”. A tentativa de salvar a criminologia de um fim iminente, ou ainda, de justificar a posição do criminólogo no âmbito do discurso acadêmico e institucional, consiste em uma destas crises que procura como Tancredo di Lampedusa, em Il Gattopardo, mudar não mudando. Parece evidente e seria irresponsável afirmar-se que a criminologia contemporânea seria idêntica àquela cristalizada no pensamento de escola. Todavia, se por um lado há uma diferença metodológica fundamental, principalmente pela posição assumida pela criminologia como um discurso de contrageneralidade (Klossowsky10) não se pode lhe imputar, sem o consentimento para os mais diversos tipos de mal entendidos, que exista uma “nova criminologia” que possa, ao justificar a adjetivização, fundar um objeto integralmente novo e pleno de 10 KLOSSOVSKY, Pierre. Sade Mi Prójimo.
INTRODUÇÃO: CRIMINOLOGIA E AUTORREFERÊNCIA
sentido. A pretensa autonomização da criminologia permite, num primeiro momento, fundar um discurso científico. Daí por que a paixão pelos dados e pela empiria conforte, nesse caminho, a busca por um lugar institucional. Os bancos de dados, as estatísticas conferidas a certos tipos de crimes, o mapeamento da criminalidade, os números de presos, a média de seus encarceramentos, a quantidade e a espécie de delito, enfim, diagnosticam a preocupação contemporânea do pensamento criminológico. Esta forte base empírica é que permite malgrado muitas vezes o sucesso no âmbito acadêmico gerado pela pesquisa de campo, a incorporação de bolsas de pesquisa e toda a sorte de incentivo estatal. Se tais dados são posteriormente utilizados pelo Estado na criação de políticas públicas ou mesmo como instrumento de repressão – direcionamento da máquina penal – é assunto que ao criminólogo já não mais interessa. É evidente que a inserção da criminologia como um apêndice do Estado na coleta de dados que as próprias instituições públicas não conseguem colher gera um enorme mal estar, principalmente se se quiser conceder à criminologia um status de discurso contramajoritário. É preciso apontar que nem toda criminologia se reveste de um caráter de contrageneralidade. No entanto, a assunção de uma razão cínica (Sloterdijk) a emprestar cientificidade àquele discurso opaco e maquiado da razão de Estado implica duas contradições que pesam sobre a aludida pretensão unificadora e refundadora da criminologia contemporânea. Em primeiro lugar resulta inexplicável como poderia a criminologia se revestir de um discurso denunciante (em que pese nem toda a criminologia tenha a pretensão de diagnosticar os excessos do poder punitivo) se a sua sede empírica se ergue e se fortifica a partir do espaço deixado pelo Estado e que posteriormente tem sua “lacuna colmatada” pela empiria, com o retorno destas estatísticas à sede institucional. Num segundo momento também salta aos olhos como poderia se fundar um discurso criminológico que, a partir da “pura perda” de seu objeto, pretendesse a reconstrução e ordenação de seu saber a partir de uma tautologia paralisante, nominada a partir do binômio “legitimidade” versus “ilegitimidade” do discurso criminal. Não obstante estes apontamentos a partir das críticas de Garland e Vanderbilt , é possível chegar-se à conclusão de que a multiplicidade de criminologias que surgem, com a domesticação de um objeto determinado, não amarrado a um 11
11 GARLAND, David; VANDERBILT, Arthur T. Disciplining Criminology. In Sistema Penal e Violência: revista eletrônica da faculdade de direito da PUCRS. v. 1. n.1. jul-dez. Porto Alegre, 2009.
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saber já consolidado, presentifica a especialização do saber criminológico. Neste ponto é que nascem a “criminologia dos menores”, a “criminologia da administração da justiça”, e outras tantas que se prestam a certo tipo de discurso multidisciplinar, agrupando conceitos dos mais diversos níveis epistêmicos. Obviamente, a hiperespecialização da criminologia, mesmo que de forma imprudente se autentique como “interdisciplinar”, é incapaz de responder a determinadas espécies de problemas que aportam na contemporaneidade, principalmente aqueles afeitos às disciplinas dogmáticas. O discurso criminológico contemporâneo acaba negando aquelas disciplinas dogmáticas que sustentam por assim dizer o próprio mundo jurídico. O resultado é a completa subserviência da criminologia a uma sociologia do conflito penal, apostando que o rompimento das amarras conceituais jurídicas permite a construção de um arsenal epistêmico confiável e plenamente seguro de seus resultados. Segundo Garland e Vanderbilt12 é possível apontar alguns problemas principais decorrentes da expansão e autonomização da criminologia como disciplina. O primeiro deles, inclusive já apontado, diz respeito à ubiqüidade da criminologia, incapaz de assumir um campo de saber pré-definido. Uma segunda questão apontada pelos autores na cultura anglo-saxã diz respeito ao incremento do número de estudantes de criminologia, sendo possível inclusive questionar-se a real capacitação destes “criminólogos”. Em terceiro lugar, a autonomização da criminologia permite uma espécie de esquecimento relativamente às disciplinas que a constituem, ponto que também foi enfocado anteriormente. Além disso, a criminologia se expandiu, porém perdeu a capacidade de estabelecer certas respostas para problemas específicos que a nosso juízo – tem ligação direta com aquela incapacidade reflexiva das categorias fundantes do discurso punitivo. A disciplinarização da criminologia pode ser lida sob dois diversos ângulos. O primeiro deles, sob as lentes dos dispositivos de poder tão bem apontados por Foucault. À esta altura parece incontornável, para não dizer até mesmo óbvio salientar que o discurso criminológico corresponde a uma manifestação de poder. Para além desta singela questão, o discurso criminológico, ao se desprender, num primeiro momento, de suas amarras dogmáticas, permite a construção de um conjunto de saberes que integrados, burilados, bem formatados realiza o objeto que pretende estudar. Dominar o objeto é outra maneira de se estabelecer novos dispositivos de poder, que atravessam os mais diversos campos de saber. A expan12 GARLAND, David; VANDERBILT, Arthur T. Disciplining Criminology. In Sistema Penal e Violência: revista eletrônica da faculdade de direito da PUCRS. v. 1. n.1. jul-dez. Porto Alegre, 2009.
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são criminológica tem como característica principal a pretensão interdisciplinar, o que acarreta a construção de um saber de mestre, derivado de um novo objeto13. Por outro lado, a autonomização do discurso criminológico tem como conseqüência a formação de um corpo de saber que se estabelece em linha direta com a política. O estreitamento dos laços com a política se dá justamente pela recusa às disciplinas de base do direito. O antidogmatismo radicalizado e embrutecido permite que a invasão dos dispositivos de aparelhamento governamental atravessem este corpus de conhecimento. O criminólogo de Estado, eis aí o ser domesticado, normalizado. A domesticação do saber que decorre das políticas públicas – com financiamentos, bolsas, ajudas, auxílios às pesquisas empíricas que, não raro, fomentam um saber enlatado pronto para ser consumido – realiza o controle devidamente atualizado sobre o objeto da “nova criminologia”. Não se pode esquecer que a estatística é um dos dispositivos de segurança que imanta a razão de Estado: “la estadística es el conocimiento del Estado, el conocimiento de las fuerzas y los recursos que en un momento dado caracterizan un Estado”14. Neste sentido é que a criminologia poderia aparecer como um novo dispositivo, capaz inclusive de ser pensada a partir do controle biopolítico. As tecnologias de polícia estão intimamente ligadas ao surgimento do conceito de segurança – uma das preferências discursivas da criminologia contemporânea. As estatísticas remontam a um quadro denunciado por Foucault há muito tempo. Trata-se da renovação da episteme disciplinar a partir do esquadrinhamento, da numeração, da formação de “um estado de peste” 15. É nesta base que se pode pensar a segurança, como um conceito biopolítico. Como aponta Foucault, “esa razón de Estado está vigorosamente articulada en torno de la relación esencia-saber. La razón de Estado es la esencia misma del Estado y también el conocimiento que en cierto modo permite seguir su trama y obedecerla”16. “Tough on crime, tough on the causes of crime”. Eis aí um dos bordões comumente utilizados para, remontando a linhagem sanitarista, erradicar-se a criminalidade. Aqui entra em cena justamente o slogan do Labour Party britânico, a consolidar uma política de segurança através do direito penal. Fornecer 13 “De fato, por verdade, não entendo uma espécie de norma geral, uma série de proposições. Entendo por verdade o conjunto de procedimentos que permitem a cada instante e a cada um pronunciar enunciados que serão considerados verdadeiros. Não há absolutamente instância suprema. Há regiões onde esses efeitos de verdade são perfeitamente codificados, onde o procedimento pelos quais se pode chegar a enunciar as verdades são previamente, regulados. São, em geral, os domínios científicos”. FOUCAULT, Michel. Poder e Saber. In Ditos e Escritos: estratégia, poder-saber. v. IV. p. 232-233. 14 FOUCAULT, Michel. Seguridad, Territorio, Población. p. 320. 15 FOUCAULT, Michel. Seguridad, Territorio, Población. p. 25-26. 16 FOUCAULT, Michel. Seguridad, Territorio, Población. p. 297.
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os dados da criminalidade, sua geografia – a cartografia do crime – sua forma de realização são elementos naturalmente biopolíticos. O controle estatal desde os dados mais elementares é uma estratégia deste próprio poder a fluir justamente de instrumentos que, como a criminologia, poderiam denunciar a corrupção e os excessos de poder. Fazer o poder estatal fluir e perpassar o corpo do criminólogo que, nesse momento, como um corpo dócil, responde ao Estado mediante o impulso e a proatividade. Uma “criminologia de criminólogos” não é mais do que uma criminologia estatal, preponderância da razão de Estado. O corpo dócil da criminologia, o criminólogo que atende às razões de Estado, a normalização produzida no seio de um discurso que naturalmente seria contramajoritário é o cerne da posição aqui sustentada mediante os capítulos que se sucedem. Não é difícil se pensar na criminologia, na contemporânea devoção cega a um objeto adjetivizado e tornado ferramenta de legitimação do “novo discurso criminológico”, como que assumindo uma função de programa político governamental. Diante desta viragem criminológica irradiada por uma auto-regulação adestrada pelos aparatos de poder, a criminologia dos criminólogos é um discurso biopolítico de controle dos mais eficientes. Sua eficiência reside na incapacidade de o discurso criminológico largar a base estatal. Num segundo plano, na incapacidade reflexiva destes criminólogos, que diante deste admirável mundo novo se entorpecem com o “soma”. Pensar a criminologia através de um objeto que lhe moldaria corresponde ao abandono reflexivo e o adeus a qualquer forma de contenção dos excessos que o discurso criminológico, como discurso de contrageneralidade poderia assumir. A sedução dos investimentos governamentais em pesquisas criminológicas é apenas um dos vários feixes de uma rede capilarizada, na qual o Estado adestra o saber. O conjunto de textos componentes desta obra tem por finalidade precípua demonstrar que uma “criminologia sem criminólogos” se faz necessária. Da mesma forma que o saber inquisitorial necessitava dos demonólogos para articular o espaço do sagrado e do profano, não seria de se pensar que as novas formas de gestão da miséria, do adestramento dos corpos, da política sanitarista executasse através da criminologia adjetivizada e autonomizada esta capacidade articuladora, de ferramenta biopolítica? Por hora deixaremos a resposta nas mãos dos leitores. Passemos ao exame da contribuição que uma criminologia, desprovida de criminólogos poderia oferecer.
REFERÊNCIAS
INTRODUÇÃO: CRIMINOLOGIA E AUTORREFERÊNCIA
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CAPÍTULO 1 – CRIMINOLOGIA E LITERATURA
CRÔNICA DE UMA MORTE ANUNCIADA: DISCURSO CRIMINOLÓGICO E INTERDISCURSIVIDADE A presente seção tem por finalidade principal implementar uma articulação entre arte e o discurso criminológico. No momento, a tarefa a ser executada é oferecer ao leitor um exame do discurso criminológico recorrendo-se à pena de Gabriel García Márquez, em sua Crônica de uma Morte Anunciada. Preliminarmente, é preciso salientar que a arte, em especial a literatura permite que se possa investigar relações altamente criadoras para o discurso criminológico. Esta potencialidade da arte para o pensamento filosófico e no nosso caso, criminológico é determinante para se conseguir depurar o vício e o academicismo encastelado, capaz de tornar ora inacessível aos não iniciados, ora blindado contra críticas “externas”. Nesse sentido, a incursão no plano da arte vem carregada de possibilidades que permitem o pensar criativo, sem a responsabilidade pujante pelas orações escritas e derramadas num sem-fundo metodológico onívoro. Assim, de imediato daremos a palavra a Márquez. Numa pequena cidade da costa caribenha da Colômbia, Santiago Nasar fora morto em uma manhã pelos irmãos Pedro e Pablo Vicario. A acusação: Ángela Vicário, la hermosa muchacha que se había casado el día anterior, había sido devuelta a la casa de sus padres, porque el esposo encontró que no era virgen17. A narrativa fustigante conduzida por seu autor desvela ao mesmo tempo a beleza simbólica de um multiverso no qual a tragédia e sua evitação andam lado a lado. A morte anunciada, vespertino despertar da salvação da vítima, a própria conduta dos assassinos, que disseminaram seu intento aos quatro ventos, constituía uma tentativa, um clamor, bradado aos habitantes daquele pequeno povoado, para que sua obra não fosse lapidada no gran finale. Apesar destas tentativas frustradas, os irmãos Vicario conseguem conduzir adiante o desfecho esperado e já antecipado, praticamente destroçando o corpo de Santiago. A vítima que nada pode fazer para evitar seu destino trágico é tão somente uma marionete na pulsão dos desejos que se intensificam com o passar do tempo e a propagação da anunciação do crime. Na obscuridade dos acontecimentos, o 17 GARCÍA MÁRQUEZ, Gabriel. Crónica de una Muerte Anunciada. p. 29.