Páris Borges Barbosa
A Lei Seca da Polícia PRF, Capitalismo e Criminalização
Copyright© Tirant lo Blanch Brasil Editor Responsável: Aline Gostinski Assistente Editorial: Izabela Eid Diagramação: Analu Brettas Arte da capa: Pilar Velloso CONSELHO EDITORIAL CIENTÍFICO: Eduardo Ferrer Mac-Gregor Poisot Presidente da Corte Interamericana de direitos humanos. Investigador do Instituto de Investigações Jurídicas da UNAM - México
Juarez Tavares Catedrático de Direito Penal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - Brasil
Luis López Guerra Ex Magistrado do Tribunal Europeu de direitos humanos. Catedrático de Direito Constitucional da Universidade Carlos III de Madrid - Espanha
Owen M. Fiss Catedrático Emérito de Teoria de Direito da Universidade de Yale - EUA
Tomás S. Vives Antón CIP-BRASIL. CATALOGAÇÃO NA PUBLICAÇÃO Catedrático de Direito Penal da Universidade de Valência - Espanha SINDICATO NACIONAL DOS EDITORES DE LIVROS, RJ B211L Barbosa, Páris Borges A lei seca da polícia [recurso eletrônico] : PRF, capitalismo e criminalização / Páris Borges Barbosa. - 1. ed. - São Paulo : Tirant Lo Blanch, 2023. recurso digital ; 1 MB Formato: ebook Modo de acesso: world wide web ISBN 978-65-5908-506-4 (recurso eletrônico) 1. Brasil. Departamento de Polícia Rodoviária Federal. 2. Sociologia jurídica. 3. Bebidas e acidentes de trânsito - Brasil. 4. Criminologia - Brasil. 5. Livros eletrônicos. I. Título. 23-82683
CDU: 343.618(81)
Meri Gleice Rodrigues de Souza - Bibliotecária - CRB-7/6439
DOI: 10.53071/boo-2023-02-24-63f905b630223 24/02/2023 28/02/2023 É proibida a reprodução total ou parcial, por qualquer meio ou processo, inclusive quanto às características gráficas e/ou editoriais. A violação de direitos autorais constitui crime (Código Penal, art.184 e §§, Lei n° 10.695, de 01/07/2003), sujeitando-se à busca e apreensão e indenizações diversas (Lei n°9.610/98).
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Páris Borges Barbosa
A Lei Seca da Polícia PRF, Capitalismo e Criminalização
Prefácio
Juarez Cirino dos Santos
Agradecimentos Agradeço ao Programa de Pós-Graduação da Universidade Federal Fluminense por ter me dado a oportunidade de estudar e realizar a pesquisa que deu origem a este livro. Sigo acreditando na potência e no protagonismo da universidade pública, livre e gratuita para o desenvolvimento científico e tecnológico do país, e para a redução da brutal, funesta e fratricida desigualdade social a que estamos submetidos. Agradeço a meu orientador, Prof. Dr. Lenin Pires e a minha co-orientadora Prof. Dra. Elizabete Albernaz, por terem me guiado no percurso do mestrado e por toda a atenção e paciência que tiveram para ajudar na ousada tarefa que é pesquisar usando métodos das Ciências Sociais sendo eu uma egressa do Direito. Agradeço aos integrantes das minhas Banca de Qualificação e Examinadora: Professores Michel Misse, Klarissa Platero, Daniel Hirata, Pedro Heitor e Juarez Cirino dos Santos. A este último, um especial agradecimento por aceitar o convite, contemplando um intento que me parecia desmedido. Agradeço ainda à Marilha Garau por compor a suplência, assim como Solano dos Santos por todo o apoio. Agradeço também aos cientistas que compõe a rede INCT/ InEAC, à qual me associei, especialmente aos integrantes do LAESP, do NEPSSE e do PSICOCULT. A lista de pessoas a quem devo minha gratidão por este trabalho é de fato muito extensa e seria impossível organizar dentro de uma hierarquia de importância, mas certamente devo iniciar meus agradecimentos pessoais pela minha companheira, Paula Pimenta, que me apoiou em todos os momentos. Mesmo quando pensei em desistir, ela foi uma ouvinte paciente, uma interlocutora de valor incomensurável que me ajudou a resolver diversas questões teóricas bem como outras tantas questões de forma do meu texto. A ela minha mais profunda gratidão, admiração e meu amor. 5
Agradeço a meus irmãos, Pablo e Pilar Borges Barbosa, por estarem ao meu lado e serem fonte de apoio e conforto em tudo na minha vida, desde sempre. Aos meus pais, George Torres Barbosa e Tania Mara Borges Pereira, por todo amor que me deram e todas as oportunidades que proporcionaram para meu crescimento. Agradeço a todos os colegas com quem trabalhei na PRF e com os quais aprendi tanto. Em especial a Nivaldo Minervi, Letícia Paiva, Nadja Gomes, Guilherme Rapetti, Fernando Secchi, Rodrigo Kraemer, Jeruza Huckembeck, Anderson Okasaki, Rodrigo Dias, André Soares e todos os colegas que trabalharam como eu nas subcomissões de Direitos Humanos e de Valorização da Mulher na PRF. Agradeço também aos amigos com quem vivi intensamente na cidade de Paraty nos anos que antecederam meu mestrado e que me apoiaram na minha decisão de deixar a cidade e seguir o caminho da pesquisa, Lia Cristina Lordello, Fernando Triacca, Dora Triacca e, em especial, a Joziane Moro, com quem compartilhei tantos anos que estarão para sempre guardados em meu coração. Agradeço ainda à Luisa Novo e à Nathalya Reimol, profissionais que cuidaram da minha saúde mental ao longo desses anos de tantos desafios e perdas. Agradeço a Pilar Campos Pimenta Velloso por elaborar a arte da capa para esta edição.
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In memoriam Dedico este trabalho a cinco amigos especiais que nos deixaram de forma precoce nos anos de 2019 e 2022 e levaram consigo um pedaço de mim. A Bernardo Salmon, por me ensinar que a vida, ainda que breve, deve ser vivida intensamente e com alegria. A Pedro Guilherme Narvaez Delgado, meu querido amigo da faculdade de Direito, que me deu abrigo em um dos momentos mais difíceis de minha vida, quando me senti perdida e desamparada e com quem dividi tantos interesses, desde o videogame e os quadrinhos até o Direito Penal. A Fabian Luiz Gomes da Silva, que me aproximou do corpo discente do bacharelado de Segurança Pública da UFF e me deu por diversas vezes oportunidade de falar para esses alunos maravilhosos, muitas vezes priorizando a minha presença, mesmo diante de tantos profissionais e cientistas com mais conhecimento e experiência do que eu. A Glau Duarte, brutalmente assassinado por ser LGBTQIA+. A Bianca Girafa, policial antifascismo, corajosa, apaixonante, mãe dedicada, quem nunca deixarei de amar.
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Glossário ABRACICLO – Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares ABS – Anti Blocking System (Sistema Antitravamento) ADM – Policial lotado na atividade administrativa ANDI – Comunicação e Direitos ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres APF – Auto de Prisão em Flagrante BOP – Boletim de Ocorrência Policial BAT – Boletim de Acidente de Trânsito CNC – Confederação Nacional do Comércio CICC – Centro Integrado de Comando e Controle CIOP – Central de Informações Operacionais CompStat – Computerized Statistics CPES – Centro de Pesquisa e Economia do Seguro DATASUS – Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde DG – Diretor Geral DNER – Departamento Nacional de Estradas de Rodagem DNIT – Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes DPVAT – Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou Não EBC – Empresa Brasileira de Comunicação e-DAT – Declaração de Acidente de Trânsito (on-line) FENACOR – Federação Nacional dos Corretores de Seguros Privados e de Resseguros, de Capitalização, de Previdência Privada, das Empresas Corretoras de Seguros e de Resseguros FENAPRF – Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais FENASEG – Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados, de Capitalização e de Previdência Complementar Aberta GSI – Gabinete de Segurança Institucional IDV – Identificação Veicular IFR – Indenização por Flexibilização Voluntária do Repouso Remunerado IML – Instituto Médico Legal JECrim – Juizado Especial Criminal MJ – Ministério da Justiça NPF – Núcleo de Policiamento e Fiscalização NPM – New Public Managment 8
MPO – Manuais de Procedimentos Operacionais OMS – Organização Mundial da Saúde PC – Polícia Civil PDI – Parte Diária Informatizada PF – Polícia Federal PL – Partido Liberal PP – Partido Progressista PRF – Polícia Rodoviária Federal PSC – Partido Social Cristão PT – Partido dos Trabalhadores ROD – Relatório Operacional Diário SIM/MS – Sistema de Informações sobre Mortalidade do Ministério da Saúde SINARM – Sistema Nacional de Armas SISNAD – Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas TCO – Termo Circunstanciado de Ocorrência TCS – Termo de Constatação de Embriaguez UOP – Unidade Operacional de Policiamento WHO – World Health Organization
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Prefácio Um estudo crítico sobre embriaguez ao volante O estudo de Páris Borges Barbosa, agente da Polícia Rodoviária Federal, formada em Direito e hoje Mestra em Sociologia e Direito pela UFF, começa com uma afirmação inesperada: a Polícia Rodoviária Federal não se orienta pelo Direito – uma tese que não pode ser assumida sem demonstração. Esse é um dos fios condutores deste belo estudo, que mostra a atuação da PRF na fiscalização de veículos em rodovias federais, iniciado com alerta de um colega policial para não esquecer da “realidade” da segurança pública no trânsito, como cientista. A imediata demonstração da natureza de senso comum do conceito de segurança pública revela a dimensão da cientista social que vamos conhecer: a realidade da segurança pública não é um dado ontológico pré-constituído, mas uma construção social compartilhada por pessoas, segundo a moderna sociologia do conhecimento. O texto conduz o leitor para o processo dialético da práxis humana, como subjetivação da realidade objetiva pela observação sensorial e objetivação da subjetividade no processo de construção do mundo social. A crítica às teorias etiológicas do crime dominantes na polícia, interessada em causas positivas da criminalidade, é uma brilhante aplicação do labeling approach em perspectiva marxista, na linha da melhor teoria social. 1. A policial como cientista: pesquisadora ou sujeito da ação? A autora assume a concepção de Nills Christie sobre o labeling approach do ato portador de significado – ou seja, ato + significado –, inserido num universo de significados atribuídos a atos definidos como crimes em condições sociais específicas. Assim, ao definir o crime como ato qualificado – e não como qualidade do ato –, a atitude de pesquisa de Páris Barbosa examina as condições sociais responsáveis pela definição de determinados atos como criminosos. O método empregado, a partir dos processos psíquicos simultâneos da policial e da pesquisadora, transcende os limites da observação 10
participante, porque a pesquisadora está interessada na pesquisa, mas a policial participa do fato pesquisado – ou seja, enquanto a policial realiza a ação de fiscalização, a pesquisadora reflete sobre a ação policial, em permanente crítica e autocrítica –, uma situação talvez pioneira da observação participante, na qual o pesquisador participa da realidade pesquisada, mas não é o sujeito da ação real. Nessa linha, o estudo distingue a criação da regra pelo legislador e a aplicação da regra pelo policial, na rotulação seletiva do comportamento criminoso, para esclarecer o seguinte problema prático: como o motorista é incriminado por dirigir embriagado? A questão é enfrentada pela Polícia Rodoviária Federal no exercício das funções de combater o crime, de controlar/fiscalizar o trânsito, de atender vítimas de acidentes, de escoltar autoridades e cargas perigosas e de realizar perícias em acidentes de trânsito. 2. A construção social do crime de embriaguez ao volante. No Brasil, o advento da Lei Seca instituiu a alcoolemia zero para reduzir acidentes de trânsito, fundada sobre uma causa e uma solução do problema: a causa, o motorista embriagado; a solução, a punição do motorista embriagado. Logo, a segurança dos veículos, as condições das rodovias, a socialização dos condutores e outras variáveis sociológicas não constituem o problema público, criado pelas autoridades que definem o problema (o motorista embriagado) e indicam a solução (punição do motorista embriagado). Assumindo essa visão e cooptado pelo consenso social do discurso político e midiático, o gestor público estimula a PRF a mostrar serviço e resolver o problema, colocada diante do dilema: afirmar a tese valoriza a polícia para reprimir a causa dos acidentes; negar a tese torna supérflua a repressão da polícia para reduzir acidentes de trânsito. Portanto, a segurança nas rodovias não é questão de políticas públicas (segurança dos veículos, condições das rodovias, educação dos condutores), mas um simples “caso de polícia” – como também afirmam fabricantes de veículos, os maiores anunciantes de jornais e TV, conclui Páris Barbosa com percepção sociológica. 3. A questão da relação álcool/acidente. O objetivo da pesquisa, diz a policial/pesquisadora, não é negar a relação álcool/siste11
ma nervoso, com redução de reflexos, da coordenação motora, da capacidade de concentração etc., mas denunciar o falso consenso social sobre a questão individual do álcool (o motorista embriagado), que oculta as dimensões estruturais e institucionais de um problema político, tecido por questões econômicas, pela mobilidade urbana e pela insegurança dos veículos. A explicação dos acidentes por um fator individual (o condutor embriagado) esconde o fator político subjacente: ampliação da frota de veículos sem requisitos de segurança (freios ABS e airbags), vitimização de setores pobres, em especial motoboys e mototaxistas – aliás, a motocicleta não é fator de emancipação do pobre, mas nova forma de exploração, que reduz encargos de emprego e transforma acidentes de trabalho em acidentes de trânsito. E, mais uma vez, a sensibilidade da intelectual aplicada à percepção da policial Páris Barbosa mostra o caminho: a necessidade de transporte público de qualidade acessível a todos; a regulamentação das atividades de motoboys e mototaxistas, garantindo proteção contra acidentes e condições de trabalho sem riscos desnecessários; enfim, políticas (i) de investimento massivo em transporte público, (ii) de subsídios em passagens para pessoas pobres e (iii) de desestímulo à aquisição de veículos – afinal, a cidade e o meio-ambiente não suportam mais veículos. E a crítica certeira contra a política oficial para a crise financeira do início do século: redução de tributos de veículos para aumentar as vendas e preservar o setor automobilístico com os empregos na área, mas ao preço de expandir acidentes por redução da segurança dos veículos. 4. Os efeitos políticos da construção social de bodes expiatórios. O discurso do motorista imprudente como causa dos acidentes não é gratuito: protege os interesses econômicos e políticos embutidos no problema, agora definido como um caso de polícia – ou seja, uma questão de simples repressão. O novo conceito do motorista bêbado assassino, que decide beber e dirigir, com natureza antissocial e status desviante, não passa de uma figura mitológica, diz a policial/pesquisadora. A fina percepção sociocultural da autora revela o processo dialético inconsciente de construção da realidade, em que o indivíduo cria a realidade e a realidade recria o indivíduo, produzindo a reificação do mundo e a alienação pessoal, incluindo 12
policiais, juízes, legisladores e cientistas. E a constatação simples: o motorista bêbado assassino é apenas um “bode expiatório” abstrato, enquanto o concreto motorista flagrado em embriaguez no trânsito é um pai de família, um trabalhador honesto, um cidadão comum – nunca um monstro. O texto, cada vez mais lúcido na abordagem da matéria, mostra o crime de dirigir embriagado como construção social, na linha do labeling approach, útil para criminalização da pobreza e ainda mais útil para proteção dos poderosos. Os pobres do século 21 adquirem veículos inseguros (em especial, motos) e matam/morrem em acidentes inevitáveis: o crime de perigo abstrato de dirigir sob influência do álcool não esconde a relação dos acidentes com a insegurança dos veículos entregues à circulação. E a pergunta óbvia da pesquisadora: se a criminalização é a solução, então por que o problema continua? E a resposta difundida na comunicação social: a polícia não é eficiente na fiscalização, os juízes são coniventes com os criminosos, a lei não condena a recusa ao etilômetro etc. – ou seja, o erro não seria de diagnóstico, mas de dosagem do remédio. E continuamos ouvindo o discurso de sempre, que não questiona as relações de produção, a desigualdade social, a exploração do trabalhador, como denuncia a autora. A comunicação social, cooptada pela ideia do motorista imprudente, não fala da ampliação da frota de veículos, nem do veículo inseguro usado como meio de trabalho pelos setores mais pobres. Mas a crítica do estudo é mais profunda: se a causa do problema é o comportamento individual do motorista embriagado, então (i) gestores públicos não precisam melhorar o acesso a meios de transporte, (ii) as montadoras podem continuar a produzir produtos inseguros, (iii) os debates nos mass-media não afetam os interesses das montadoras/anunciantes, (iv) os políticos podem converter o medo do eleitor em votos com falsas soluções do problema e (v) a polícia pode resolver o problema pelo controle individual. 5. As metas de produtividade: crítica aos métodos gerenciais da PRF. Uma política de controle por gerência de metas do setor privado, com menores custos, maiores resultados e mensuração 13
do desempenho individual foi implantada na PRF. Eis o resultado, segundo a autora: o policial se preocupa mais com números do que com segurança, aprendeu a driblar os controles para alcançar as metas e, se não consegue, pode sobrevir frustração, transtorno psíquico e suicídio. As metas de produtividade quantificaram tudo, a fiscalização de veículos, de pessoas e os exames de etilômetro, criando situações hilariantes na prática policial: temos 10 autos e 15 pessoas fiscalizadas, diz o policial 1; é pouco, vou colocar 20 autos e 30 pessoas, decide o policial 2. A política de metas induziu a não incriminação do condutor, por causa da variável de tempo: 10 minutos para condutor sem problemas, mas 40 minutos para condutor com problemas e tempo indeterminado para ilícitos penais. As metas de produtividade induziram nova rotina para o policial da pista: fiscalização preferencial de veículos de passageiros, automóveis novos ou bem cuidados, mesmo motocicletas, porque não têm problemas e o tempo é breve; negligência de casos de bafômetro e exame de outros veículos, que exigem mais tempo e prejudicam as metas. Agora sabemos por que o policial rodoviário federal não se orienta pelo Direito: as metas de produtividade não permitem. Além disso, a PRF introduziu a fiscalização aleatória em lugar da fiscalização por suspeita para emprego do etilômetro, realizado de forma ostensiva, com o motorista fora do veículo para percepção geral do exame, possível a qualquer momento. A legalidade e a eficácia do critério aleatório são controvertidas – nos EUA, por exemplo, exige-se “causa provável” ou “suspeita razoável”, segundo a Jurisprudência. As ações de tocar o corpo supõem fundada suspeita, presente em elementos circunstanciais, como estado emocional (nervosismo), volume na roupa (indicação de armas), mas não por motivo de cor da pele, condições econômicas ou tipo de vestuário. 6. A psicologia da prática policial e a recusa incentivada. O procedimento de abordagem, repetido muitas vezes pelo policial da pista, é uma sequência de operações ritualizadas e mapeadas, em que cada ação do policial determina uma reação prevista do motorista. Por exemplo, ordem de parada, aproximação do policial por traz do veículo, do lado esquerdo do motorista, observando a movimentação dos ocupantes; cumprimento ao motorista, solicitação dos documentos 14
do veículo e da habilitação, em breve diálogo cordial; com os documentos na mão, o policial comunica o propósito de conscientizar do perigo de dirigir sob influência do álcool, e pergunta: fez uso recente de bebidas alcoólicas? Se o motorista diz que não ingeriu álcool, o convite para o teste de etilômetro, com dois cenários possíveis: a) o motorista não faz oposição ao exame, o bafômetro é empregado, o resultado é negativo, o policial entrega os documentos e deseja boa viagem; b) o motorista demonstra nervosismo, resiste ao exame ou confessa ter ingerido álcool, abre-se o segundo cenário: o policial explica o funcionamento do etilômetro, descreve as consequências legais do resultado positivo, informa (i) que qualquer vestígio de álcool constitui infração de trânsito, com multa por dirigir sob a influência do álcool e (ii) que um teor alcoólico superior determina auto de infração e prisão em flagrante por direção com capacidade psicomotora alterada, encaminhamento à Delegacia de Polícia para arbitramento de fiança, liberação pelo pagamento em dinheiro, ou prisão, se não pagar a fiança, até a audiência de custódia no dia seguinte. Neste ponto, a psicologia do policial da pista produz efeitos sociológicos mediante sugestão irrecusável: se o motorista rejeitar o exame proposto, apenas auto de infração de trânsito, com substituição do motorista na condução do veículo – é a recusa incentivada, o método mais utilizado pela PRF para cumprir as metas, sem prisão do motorista. E, acrescenta a autora, sem nenhum sentimento de autocensura do policial: trata-se de informação de direitos do condutor, porque ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo. Mais, a aplicação de multa rigorosa e a substituição do motorista confere ao policial a sensação de cumprimento do dever, com punição proporcional, porque multas rigorosas são mais eficientes que a prisão. 7. Os conflitos da PRF com Delegados de Polícia. A percepção sociológica de Páris Barbosa indica o conflito da PRF com delegados de polícia como fator adicional da não incriminação do motorista por uso do álcool. O motivo é a frequente recusa dos delegados de polícia de lavrar o auto de prisão em flagrante, apesar da comprovação do etilômetro, sob alegação de insuficiência do teste, necessidade de exame clínico pelo médico da Polícia Civil e determinação ao policial rodoviário para conduzir o preso ao IML mais próximo, normalmente a centenas de quilômetros do local, demandan15
do várias horas. Aqui, novamente alternativas carregadas de emoção: a) se o policial rodoviário recusa o cumprimento da ordem, pode receber “voz de prisão” por desobediência – situação que originou um habeas corpus coletivo para proteção dos policiais rodoviários; b) se o policial rodoviário conduz o motorista ao IML, o resultado provável é o exame negativo de alteração da capacidade psicomotora, pelo decurso de várias horas desde a prisão, com liberação do motorista. A pesquisa descreve a opinião da PRF sobre a questão: conduzir o preso à delegacia de polícia é “só desgraça”, o delegado de polícia fica “bicando a prova de alcoolemia” e, portanto, só trabalho e nenhum resultado. Por isso, a embriaguez ao volante está na origem da luta da PRF por autonomia na fiscalização de determinados crimes, excluindo o monopólio da Polícia Civil ou da Polícia Federal para o auto de prisão em flagrante. 8. Uma conclusão corajosa: motorista bêbado não é bandido! A perspectiva crítica do estudo mostra que a prática de não prender o bêbado ao volante é explicada pelas metas de produtividade da PRF, embora a posição teórica da polícia rodoviária reprove o motorista bêbado assassino com toda energia. Mas o aspecto mais importante da questão aparece na conclusão do estudo: a imagem do motorista bêbado assassino pode ser eficaz para legitimar inúteis teorias repressivas individuais, mas é uma figura mitológica construída para excluir explicações estruturais e/ou institucionais dos acidentes de trânsito, capazes de revelar as origens econômicas e políticas da predação social produzida pela circulação de veículos no Brasil. Páris Barbosa produziu um estudo histórico, em perspectiva democrática e forma didática, com verificações corajosas e propostas inovadoras, que precisa ser lido por políticos e administradores públicos, por magistrados, promotores de justiça e advogados, por delegados de polícia e policiais rodoviários, enfim por todos os participantes da circulação de veículos em rodovias brasileiras, para descobrirem como e porque vivemos a tragédia da maior letalidade de trânsito do Planeta. Curitiba/Rio de Janeiro, julho de 2021. Prof. Dr. Juarez Cirino dos Santos
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Sumário Agradecimentos.............................................................................. 5 In memoriam. .................................................................................. 7 Glossário. ...................................................................................... 8 Prefácio........................................................................................ 10 Prof. Dr. Juarez Cirino dos Santos
Apresentação da autora................................................................ 19 Introdução. ................................................................................. 25 Considerações Epistemológicas................................................................. 29 Objeto de Pesquisa.................................................................................... 30 Método de Pesquisa.................................................................................. 34
Capítulo I .................................................................................... 38 1. Quem é a Polícia Rodoviária Federal?.................................................... 38 1.1. Origens e competências da PRF...................................................... 38 1.2. Carreira única................................................................................. 41 1.3. Elemento hierárquico e militar em uma carreira sem hierarquia ou militarização.......................................................................................... 41 1.4. Organização administrativa de uma delegacia PRF......................... 45
Capítulo II .................................................................................. 49 2. De onde vem (e pra onde vai) a Lei Seca?.............................................. 49 2.1. Acidentes de trânsito – O que dizem os indicadores?...................... 50 2.1.1. Existem dados sobre acidentes de trânsito?............................... 50 2.1.2. Quem é a vítima do acidente de trânsito?................................. 54 2.2. A Construção Social de um “Problema Público”............................. 58 2.2.1. A “Década da morte no trânsito”.............................................. 60 2.3. Os Donos do Problema.................................................................. 61 i. Gestores Públicos......................................................................... 61 ii. Mídia.......................................................................................... 64 iii. Cientistas................................................................................... 67 iv. Legisladores (Hugo Leal)............................................................ 70 2.4. Relacionando acidentes com álcool................................................. 71 2.4.1. Nenhuma mentira funciona sem elementos de verdade............ 71
2.4.2. A “Economia” acima de tudo................................................... 73 2.4.3. Álcool e acidentes: uma causalidade construída........................ 77 2.4.4. O “Motorista Bêbado Assassino”.............................................. 78 2.4.5. Álcool e Acidentes: O (des)amparo estatístico.......................... 82 2.5. A “Solução” para o “Problema”....................................................... 84 2.5.1. Seria o direito administrativo uma resposta?............................. 84 2.5.2. A Solução Criminalizante......................................................... 88 i. O crime é uma construção social................................................. 88 ii. A proibição administrativa vira o crime de dirigir embriagado.... 90 2.5.3. A criminalização da pobreza..................................................... 92 2.5.4. Após a criminalização… Mais criminalização........................... 93
Capítulo III ................................................................................. 96 3. As Práticas Policiais............................................................................... 96 3.1. A Polícia Quantificada.................................................................... 98 3.2. A política de metas na PRF........................................................... 100 3.3. As metas de fiscalização como obstáculo para a incriminação........ 104 3.4. A arte de atingir as metas (Aleatoriedade Seletiva)......................... 107 3.5. Como evitar uma prisão – A “Recusa Incentivada”....................... 110 3.6. PRF e a relação com a Polícia Civil............................................... 113 3.7. Motorista “Bêbado” não é “Bandido”............................................ 116 3.8. Fatores que determinam a decisão de incriminar........................... 122 3.8.1 Análise quantitativa dos registros de fiscalizações e prisões....... 122 3.8.2. O acidente como determinante.............................................. 125 3.8.3. Quando a “Recusa Incentivada” falha..................................... 125 3.8.4. Animosidade em relação ao motorista (bêbados fujões).......... 127
Conclusão.................................................................................. 130 Anexo I ...................................................................................... 136 Referências bibliográficas.......................................................... 137
Apresentação da autora Este livro é o produto de minha pesquisa de Mestrado, realizada no âmbito Programa de Pós Graduação em Sociologia e Direito da Universidade Federal Fluminense (PPGSD/UFF), sob a a orientação dos Professores Doutores Lenin Pires e Elizabete Albernaz, e aprovada com louvor e com recomendação para publicação por banca examinadora composta pelos Professores Doutores Juarez Cirino dos Santos, Michel Misse e Klarissa Platero. Com a presente publicação pela editora Tirant lo Blanch, atendo à recomendação de minha banca examinadora e amplio o alcance do meu trabalho para além dos círculos da academia com o principal objetivo de provocar reflexões e levantar questionamentos, sem a presunção de estabelecer verdades imutáveis. Enquanto produto de um empreendimento científico, meu trabalho está aberto a críticas e eu mesma estou em constante processo de aprendizado e revisão de meus achados e conclusões. Aliás, estou certa de que receberei muitas críticas, visto que trato de um tema sensível, permeado de representações morais e de interesses políticos e econômicos. Aproveito para afirmar que meu compromisso com a investigação científica se renova com a continuidade de minha pesquisa, agora como doutoranda do PPGSD/ UFF. Meu objeto de estudo continua sendo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), na qual sigo atuando como policial. Neste ano de 2022, a PRF atraiu muita atenção, tanto na mídia quanto no debate público. Parte desta atenção é o resultado intencional de uma estratégia de propaganda institucional que explora a repercussão pública de grandes apreensões de armas e drogas. Uma outra parte desta atenção se deve a um profundo processo de militarização da instituição, o qual culminou na realização de 4 operações policiais idealizadas pela PRF entre novembro de 2021 e junho de 2022 e que resultaram na morte de 84 pessoas nas cidades do Rio de Janeiro (RJ) e em Varginha (MG). Em que pese os alvos das operações serem suspeitos de tráfico de drogas e assalto a bancos, e por isso suas mortes terem 19
sido comemoradas pela gestão da PRF, pelo ocupante da cadeira de chefe do executivo federal (Jair Bolsonaro) e por seus seguidores1, os setores da sociedade comprometidos com o estado democrático de direito viram nestas ações a evidência de que uma preocupante transformação está em curso na PRF. A ascensão de Jair Bolsonaro à presidência não é o único fator que desencadeou esta transformação. Disputas internas a respeito do papel da PRF e do sentido de “ser policial” já eram travadas antes de 2019. É certo, porém, que foi a partir de 2016, após o golpe de Estado orquestrado contra a Presidenta Dilma Rousseff e após a subsequente farsa jurídica que retirou os direitos políticos e a liberdade do Presidente Luis Inácio Lula da Silva que setores mais reacionários da PRF se tornaram hegemônicos. Com a tomada da presidência por Bolsonaro, operou-se, então, o desmonte das comissões de direitos humanos da PRF, das comissões de valorização da mulher policial e de qualquer instância interna que pudesse opor resistência à utilização da instituição como ferramenta da necropolítica em curso no Brasil. Implementou-se um clima de terror e perseguição política contra os policiais que se manifestassem contrários ou que fossem vistos como inúteis ao processo de militarização. Foi neste contexto que no ano de 2022 agentes da PRF de Sergipe protagonizaram o fato mais chocante e simbólico desta escalada autoritária. O Brasil assistiu estarrecido a divulgação de imagens de policiais rodoviários federais torturando e matando Genivaldo de Jesus em uma câmara de gás improvisada no camburão de uma viatura sob os olhares de uma população paralisada pelo medo. A conduta dos policiais foi em um primeiro momento chancelada pela gestão da PRF através de sua comunicação social, que emitiu nota justificando-o como emprego de “técnicas de imobilização e instrumentos de menor potencial ofensivo”2. Genivaldo teve uma parada 1 2
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Bolsonaro e seus seguidores usam variações da expressão “cancelamento de CPF” ou “mais um CPF cancelado” com tom de indiferença para se referir a morte em decorrência de intervenção policial de quem eles entendem ser “bandidos”. Nota da PRF sobre o caso Genivaldo Jesus: “Na data de hoje, 25 de maio de 2022, durante ação policial na BR-101, em Umbaúba-SE, um homem de 38 anos, resistiu ativamente a uma abordagem de uma equipe PRF. Em razão da sua agressividade, foram empregados técnicas de imobilização e instrumentos de menor