Suzane Paes de Vasconcelos
BRICS, Segurança Internacional e Contraterrorismo o modelo de contraterrorismo declarado no
BRICS, os modelos de contraterrorismo de cada país membro do BRICS e um possível novo contraponto ao tradicional eixo de poder mundial em matéria de defesa e segurança internacional
Copyright© Tirant lo Blanch Brasil Editor Responsável: Aline Gostinski Assistente Editorial: Isabela Eid Capa e diagramação: Jéssica Razia CONSELHO EDITORIAL CIENTÍFICO: Eduardo Ferrer Mac-Gregor Poisot Presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Investigador do Instituto de Investigações Jurídicas da UNAM - México
Juarez Tavares Catedrático de Direito Penal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - Brasil
Luis López Guerra Ex Magistrado do Tribunal Europeu de Direitos Humanos. Catedrático de Direito Constitucional da Universidade Carlos III de Madrid - Espanha
Owen M. Fiss Catedrático Emérito de Teoria de Direito da Universidade de Yale - EUA
Tomás S. Vives Antón Catedrático de Direito Penal da Universidade de Valência - Espanha
V451
Vasconcelos, Suzane Paes de BRICS, segurança internacional e contraterrorismo : o modelo de contraterrorismo declarado no BRICS, os modelos de contraterrorismo de cada país membro do BRICS e um possível novo contraponto ao tradicional eixo de poder mundial em matéria de defesa e segurança internacional [livro eletrônico] / Suzane Paes de Vasconcelos. - 1.ed. – São Paulo : Tirant lo Blanch, 2023. 18.521Kb; livro digital ISBN: 978-65-5908-484-5. 1. Segurança internacional. 2. Organizações internacionais. 3. Contraterrorismo. I. Título. CDU: 323.28
Bibliotecária responsável: Elisabete Cândida da Silva CRB-8/6778 DOI: 10.53071/boo-2022-11-17-63764ce41136b É proibida a reprodução total ou parcial, por qualquer meio ou processo, inclusive quanto às características gráficas e/ou editoriais. A violação de direitos autorais constitui crime (Código Penal, art.184 e §§, Lei n° 10.695, de 01/07/2003), sujeitando-se à busca e apreensão e indenizações diversas (Lei n°9.610/98).
Todos os direitos desta edição reservados à Tirant lo Blanch. Fone: 11 2894 7330 / Email: editora@tirant.com / atendimento@tirant.com tirant.com/br - editorial.tirant.com/br/
Impresso no Brasil / Printed in Brazil
Suzane Paes de Vasconcelos
BRICS, Segurança Internacional e Contraterrorismo o modelo de contraterrorismo declarado no
BRICS, os modelos de contraterrorismo de cada país membro do BRICS e um possível novo contraponto ao tradicional eixo de poder mundial em matéria de defesa e segurança internacional
A Deus e Nossa Senhora, pela força e proteção durante toda a vida. Aos meus familiares Margarida, Christina, Antonio Carlos, Antonio Victor pelo amor e pela crença em mim. A Paully pelo amor e paciência. Em memória de meu avô Francisco Chagas e de minha bisavó Madalena Paes pelo amor que me dedicaram na formação do meu caráter e em nosso convívio, tornando-os eternos. Ao meu orientador Jorge Lasmar por me ensinar, corrigir e proporcionar – com a compreensão da minha caminhada – o meu crescimento acadêmico.
Agradecimentos Aos queridos professores da PUC MINAS Jorge Lasmar, Eugenio Diniz, Danny Zaheddine, Fátima Anastasia, Leonardo Ramos, Javier Vadell, Matilde Souza, Cristiano Mendes, Otavio Dulci (em memória saudosa), Rashmi Singh, Rodrigo Corrêa Teixeira e Geraldine Rosas por compartilharem – cada um com seu jeito particular – o inestimável bem do conhecimento transformando a minha forma de enxergar a realidade doméstica e internacional. Sem as lições, a generosidade e a compreensão de vocês nada disso teria acontecido. Às queridas amigas Pollyana Schieber e Beth Alves por terem aberto as portas de sua casa e me recebido como família. Ao Dr. Romualdo Alves Pereira Junior pela parceria em ciência de dados, pela amizade e tempo dedicado. Ao meu irmão Antonio Victor e à minha prima Dra. Monica Leite e meu primo Tiago Bernardo, por terem prestigiado e vibrado comigo na defesa da tese, e Sandra Leite, minha madrinha, pela torcida à distância. anos.
Ao Afonso De Paula, amigo querido, pela força e amizade ao longo destes
Aos meus amigos de classe do Doutorado e das disciplinas do Mestrado e ao incrível staff da secretaria PPGRI da PUCMINAS.
“There’s so many different worlds So many different suns And we have just one world But we live in different ones”. [Dire Straits, in album brothers in arms (1985)].
“Todas as grandes coisas são simples. E muitas podem ser expressas numa só palavra: liberdade; justiça; honra; dever; piedade; esperança" (Winston Churchill).
Disclaimer As opiniões e construções de dados deste livro refletem a opinião da autora enquanto pesquisadora, não significando nenhum posicionamento de qualquer instituição da qual faça parte.
Prefácio Este livro é o fruto de uma pesquisa acadêmica de Doutorado em Relações Internacionais motivada por questionamentos advindos da leitura dos documentos finais de cada Cúpula do BRICS (Declarações e Planos de Ação) quando surpreendemente identificou-se uma frequente menção de temas de segurança internacional, a exemplo o terrorismo, neste fórum que não é tradicionalmente de discussão de segurança internacional e cujos membros possuem uma realidade doméstica distinta e problemas diferentes a lidar nesta seara. Algumas hipóteses iniciais foram imaginadas: Poderia isso indicar uma sobreposição de interesses entre seus membros? Estaria o BRICS sendo usado como caixa de ressonância para o interesse de alguns de seus membros naquilo que se refereria à segurança internacional? E, considerando alguns de seus participantes, como Rússia e China, seria o BRICS agora um agrupamento, que para além da força econômica, estaria se mostrando como um novo contraponto ao tradicional eixo de poder EUA-Europa em matéria de segurança internacional? Pensando em distinguir como cada membro se comporta fora do BRICS e como se comportam em assuntos de segurança internacional nos textos do BRICS olhou-se para suas condutas e votos em Organizações Internacionais como IBSA, Shanghai Cooperation – SCO e ONU (Conselho de Segurança e Assembleia Geral) e, a partir delas, cotejou-se com resultados obtidos nas Declarações e Planos de Ação emitidos ao final de cada Cúpula do BRICS de 2009 a 2017, categorizados a partir de variáveis selecionadas com o uso de técnica de contagem de termos, e a aplicação do algoritmo K-means, o qual produz a clusterização por proximidade de tema, organizados por software de Bussiness Inteligence. Com essa comparação de resultados intra-BRICS e extra-BRICS procurou-se estabelecer se havia coerência ou incoerência de comportamentos, assim como, interesse específico de algum país membro do BRICS naquelas categorias e variáveis selecionadas metodologicamente, identificando quais os temas de segurança internacional eram mais frequentes nas Declarações e nos Planos de Ação do BRICS; a maneira que os países membros do BRICS tratam estes temas recorrentes nos documentos BRICS e como os tratam nos documentos selecionados no âmbito da ONU, da SCO e do IBSA (para inferir o comportamento externo ao BRICS); o modelo de contraterrorismo adotado individualmente por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul; se há um modelo de contraterrorismo próprio para os BRICS; e concluir se há prevalência de interesses de um ou alguns dos membros do BRICS em matéria de segurança internacional e contraterrorismo nos Planos de Ação e Declarações dos BRICS de 2009 a 2017. Destaque-se que na ONU foi possível 9
ler mais claramente as posições de cada Estado, em razão de haver votos individualizados dos países membros dos BRICS em resoluções relacionadas à segurança internacional e contraterrorismo, as quais foram analisadas uma a uma em seus respectivos Clusters de regência, permitindo novamente comparar comportamentos dos países membros do BRICS dentro e fora do BRICS. Tratamos precisamente de como Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul vêm respondendo às ameaças a partir das variáveis selecionadas e também investigadas no BRICS, na IBSA, na SCO e na ONU, identificando um possível modelo de contraterrorismo adotado para os países membros do BRICS frente ao que esses mesmos países declaram como modelo no BRICS por meio de seus documentos. Por fim, avaliando os interesses declarados foi constatado como países como China, Rússia e Índia vêm construindo uma agenda mais voltada para segurança internacional, a partir de suas próprias realidades e problemas enfrentados neste campo, e que tais políticas têm sido levadas para dentro do BRICS talvez como uma forma de países relevantes em seus âmbitos regionais (e também membros do BRICS) ecoarem suas posições e fazerem contrapeso à política de organizações de segurança internacional que sejam parte do tradicional eixo de poder EUA-Europa, como a Organização do Tratado do Atlântico Norte - OTAN (composta por Estados que não fazem parte do BRICS) cuja missão seria manter a segurança militar de seus membros, a maioria no continente europeu, contando com a participação de grandes potências do mundo capitalista da América do Norte e Europa (Bélgica, Canadá, Dinamarca, França, Alemanha, Islândia, Itália, Luxemburgo, Holanda, Portugal, Reino Unido, EUA, Espanha, Hungria, República Tcheca, Polônia, Grécia, Turquia, Noruega, Bulgária, Estônia, Letônia, Lituânia, Romênia, Eslováquia, Eslovênia, Albânia, Croácia e Montenegro). Palavras-chave: BRICS. Contraterrorismo. Modelo. Brasil. Rússia. Índia. China. África do Sul. Law Enforcement. Defesa. Segurança. Internacional. IBAS. SCO. ONU. Nações Unidas. Conselho de Segurança. Assembleia Geral. Terrorismo.
Abstract This book is the result of academic research for a Doctorate in International Relations motivated by questions arising from reading the final documents of each BRICS Summit (Declarations and Action Plans) when, surprisingly, a frequent mention of international security issues was identified, the example terrorism, in this forum that is not traditionally of international security discussion and whose members have a different domestic reality and different problems to deal with in this area. Some initial hypotheses were imagined: Could this indicate an overlap of interests among its members? Is the BRICS being used as a sounding board for the interest of some of its members in terms of international 10
security? And, considering some of its participants, such as Russia and China, would the BRICS now be a grouping, which, in addition to economic strength, would be showing itself as a new counterpoint to the traditional US-Europe power axis in terms of international security? Thinking about distinguishing how each member behaves outside the BRICS and how they behave in matters of international security in the BRICS texts, we looked at their conduct and votes in International Organizations such as IBSA, Shanghai Cooperation – SCO and UN (Security Council and General) and, from them, it was compared with results obtained in the Declarations and Action Plans issued at the end of each BRICS Summit from 2009 to 2017, categorized from selected variables using the term counting technique, and the application of the K-means algorithm, which produces clustering by theme proximity, organized by Business Intelligence software. With this comparison of intra-BRICS and extra-BRICS results, we sought to establish whether there was coherence or inconsistency in behaviors, as well as the specific interest of a BRICS member country in those methodologically selected categories and variables, identifying which international security issues were more frequent in BRICS Declarations and Action Plans; the way in which the BRICS member countries treat these recurring themes in the BRICS documents and how they treat them in the documents selected within the UN, the SCO and the IBSA (to infer the behavior outside the BRICS); the counterterrorism model adopted individually by Brazil, Russia, India, China and South Africa; whether there is a specific counterterrorism model for the BRICS; and conclude whether there is a prevalence of interests of one or some of the BRICS members in terms of international security and counterterrorism in the BRICS Action Plans and Declarations from 2009 to 2017. It should be noted that at the UN it was possible to read more clearly the positions of each State, due to the individual votes of the BRICS member countries in resolutions related to international security and counterterrorism, which were analyzed one by one in their respective regency Clusters, allowing again to compare the behavior of the BRICS member countries inside and outside the BRICS. We deal precisely with how Brazil, Russia, India, China and South Africa have been responding to threats from the selected variables and also investigated in BRICS, IBSA, SCO and the UN, identifying a possible model of counterterrorism adopted for member countries of the BRICS against what these same countries declare as a model in the BRICS through their documents. Finally, evaluating the declared interests, it was found that countries such as China, Russia and India have been building an agenda more focused on international security, based on their own realities and problems faced in this field, and that such policies have been taken into the BRICS, perhaps as a way for relevant countries in their regional spheres (and also BRICS members) to echo their positions and counterbalance the policy of international security organizations that are part of the traditional US-Europe 11
power axis, such as the North Atlantic Treaty Organization - NATO (made up of States that are not part of the BRICS) whose mission would be to maintain the military security of its members, the majority on the European continent, with the participation of major powers in the capitalist world of North America and Europe (Belgium, Canada, Denmark, France, Germany, Iceland, Italy, Luxembourg, Netherlands, Portugal, UK, USA, Spain, Hungary, Czech Republic, Poland, Greece, Turkey, Norway, Bulgaria, Estonia, Latvia, Lithuania, Romania, Slovakia, Slovenia, Albania, Croatia and Montenegro). Keywords: BRICS. Counterterrorism. Model. Brazil. Russia. India. China. South Africa. Law Enforcement. Defense. Safety. International. IBSA SCO UN. United Nations. Security Council. General Assembly. Terrorism.
12
Sumário Agradecimentos.................................................................................................. 6 Disclaimer.......................................................................................................... 8 Prefácio.............................................................................................................. 9 Introdução. ..................................................................................................... 21 1. As Organizações Internacionais comparadas e a metodologia utilizada na pesquisa............................................................................................................. 29 1.1 BRICS......................................................................................................... 29 1.1.1. Objetivos e Composição........................................................................ 29 1.1.2. Forma de votação................................................................................... 40 1.2. IBAS........................................................................................................... 40 1.2.1. Objetivos e Composição........................................................................ 40 1.2.2. Forma de votação................................................................................... 42 1.3. Shanghai Coooperation – SCO................................................................... 42 1.3.1. Objetivos e Composição........................................................................ 42 1.3.2. Forma de votação................................................................................... 45 1.4. ONU (AGONU e CSONU) ..................................................................... 45 1.4.1. Objetivos, Composição e Forma de votação........................................... 45 1.5. A Motivação da Escolha das Organizações Internacionais (IBAS, CSONU, AGONU e SCO) para esta pesquisa................................................................... 48 1.6. Metodologia Aplicada à Pesquisa................................................................. 51 1.6.1. A Amostra: Documentos Oficiais no BRICS, IBAS, IBSA, SCO, CSONU e AGONU para a Aplicação Da Técnica De Contagem e Clusterização............ 53 1.6.2. As Organizações Internacionais e o Recorte Temporal............................ 54 1.6.3. Selecionando a amostra.......................................................................... 55 1.6.4. Classificando a pesquisa: descritiva, exploratória, estudo de caso e documental...................................................................................................... 58 1.6.4.1. Abordagem Aplicada ........................................................................ 60 1.6.4.2. Método Comparativo: razões de escolha e aplicabilidade................... 61 2. Fundamentos Teórico Empíricos: os Modelos de Contraterrorismo. ......... 64 2.1. O Modelo Reconciliatório........................................................................... 65
2.2. Modelo de Contágio ou Epidemiológico..................................................... 66 2.3. Modelo regulatório...................................................................................... 67 2.4. Community-Based Counterterrorism Model............................................... 68 2.5. Modelo de Justiça Criminal ou Policial ou Law Enforcement...................... 69 2.6. Modelo Militar ou War Model.................................................................... 71 3. Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul: Ameaças e Respostas Sob a Perspectiva do Contraterrorismo.................................................................... 82 3.1. Incidentes Terroristas nos Países Membros do BRICS (2009-2017)............. 82 3.2. Brasil: Ameaças e Respostas......................................................................... 86 3.2.1. Questões Gerais Sobre Terrorismo no Brasil........................................... 86 3.2.1.1. A tardia legislação antiterror brasileira como reflexo de sua política de segurança nacional......................................................................................... 95 3.2.2. Financiamento ao Terrorismo no Brasil.................................................. 99 3.2.3. Armas Químicas e Biológicas no Brasil................................................. 100 3.2.4. Crimes Cibernéticos no Brasil.............................................................. 100 3.2.5. Energia Nuclear Brasileira.................................................................... 105 3.2.6. Participação do Brasil no Conselho de Segurança da ONU.................. 106 3.2.7. Uso do Espaço Exterior no Brasil......................................................... 106 3.3. Rússia: Ameaças e Respostas...................................................................... 109 3.3.1. Questões Gerais Sobre Terrorismo na Rússia........................................ 109 3.3.2. Financiamento do Terrorismo na Rússia............................................... 113 3.3.3. Armas Químicas e Biológicas na Rússia................................................ 118 3.3.4. Crimes Cibernéticos na Rússia............................................................. 119 3.3.5. Energia Nuclear na Rússia.................................................................... 120 3.3.6. Participação da Rússia no Conselho de Segurança da ONU................. 122 3.3.7. Uso do Espaço Exterior pela Rússia...................................................... 122 3.4. Índia: ameaças e respostas.......................................................................... 123 3.4.1. Questões Gerais sobre Terrorismo na Índia........................................... 123 3.4.1.1. Principais grupos terroristas em território indiano........................... 126 3.4.1.2. O Foco Indiano no Terrorismo Islâmico como Argumento para a Participação da Índia na Guerra Global ao Terror (GWOT)......................... 127 3.4.1.3. Questões Geopolíticas e de Segurança da Índia: China, Paquistão e Estados Unidos............................................................................................ 134 3.4.1.4. Política De Contra Insurgência e Contraterrorismo na Índia........... 139 3.4.1.5. A Doutrina Cold Start como sucessora da Doutrina Sundarji.......... 140
3.4.2. Financiamento ao Terrorismo na Índia................................................. 142 3.4.3. Armas Químicas e Biológicas na Índia.................................................. 145 3.4.4. Crimes Cibernéticos na Índia............................................................... 147 3.4.5. Energia Nuclear na Índia...................................................................... 149 3.4.6. Participação da Índia no Conselho de Segurança da ONU................... 150 3.4.7. Uso do Espaço Exterior na Índia.......................................................... 151 3.5. China: Ameaças e Respostas...................................................................... 152 3.5.1. Questões Gerais Sobre Terrorismo na China........................................ 152 3.5.2 Financiamento ao Terrorismo na China................................................ 156 3.5.3. Armas Químicas e Biológicas na China................................................ 158 3.5.4. Crimes Cibernéticos na China............................................................. 160 3.5.5. Energia Nuclear na China.................................................................... 161 3.5.6. Particiipação da China no Conselho de Segurança da ONU................ 163 3.5.7. Uso do Espaço Exterior na China......................................................... 163 3.6. África do Sul: Ameaças e Respostas............................................................ 165 3.6.1. Questões Gerais Sobre Terrorismo na África do Sul.............................. 165 3.6.1.1. África do Sul e Guerra Global ao Terror.......................................... 166 3.6.2. Financiamento ao Terrorismo na África do Sul..................................... 167 3.6.3. Armas Químicas e Biológicas na África do Sul...................................... 168 3.6.4. Crimes Cibernéticos na África do Sul................................................... 169 3.6.5. Energia Nuclear na África do Sul.......................................................... 171 3.6.6. Participação da África do Sul no Conselho de Segurança da ONU....... 173 3.6.7. Uso do Espaço Exterior na África do Sul.............................................. 173 4. Resultados obtidos com a técnica de contagem de termos......................... 175 4.1. Resultado BRICS utilizando o método de contagem de termos................. 176 4.1.1. Categorias e variáveis identificadas no BRICS para comparação........... 178 4.2. Resultado IBAS utilizando o método de contagem de termos.................... 181 4.2.1. Comparando as categorias e as variáveis selecionadas nos textos do BRICS versus textos do IBAS..................................................................................... 182 4.2.2. Conclusão das observações das categorias selecionadas no BRICS nos textos do IBAS............................................................................................... 183 4.2.2.1. Financiamento ao Terrorismo; Terrorismo Químico e Biológico; Cybercrimes; Tecnologias da Informação e Comunicação – TICS; Espaço Exterior; Direito Internacional; Pacto de Paris; Não Intervenção Militar Unilateral e Respeito à Soberania; Estratégia Antiterrorista Global Das Nações Unidas; e ICPOA......................................................................................... 184
4.2.2.2. Armas de Destruição em Massa e Armas Químicas......................... 184 4.2.2.3. Energia Nuclear.............................................................................. 184 4.2.2.4. Papel Central da ONU................................................................... 185 4.2.2.5. Armas de Destruição em Massa - ADM.......................................... 185 4.2.2.6. CSONU......................................................................................... 185 4.2.2.7. Carta da ONU................................................................................ 186 4.2.2.8. CATI.............................................................................................. 186 4.2.2.9. Direitos Humanos e Liberdades Fundamentais............................... 186 4.2.2.10. Grupos Terroristas ....................................................................... 187 4.2.2.11. Questões e Conflitos..................................................................... 187 4.2.2.12. Apoio à União Africana .............................................................. 188 4.2.2.13. Conclusão..................................................................................... 188 4.3. Resultado SCO utilizando o método de contagem de termo..................... 190 4.3.1. Comparando as Categorias e Variáveis Selecionadas nos textos do BRICS versus textos da SCO..................................................................................... 190 4.3.2. Conclusão das Observações das Categorias Selecionadas do BRICS nos textos da SCO selecionados............................................................................ 191 4.3.2.1. Financiamento do Terrorismo......................................................... 192 4.3.2.2. Armas de Destruição em Massa ou ADM........................................ 192 4.3.2.3. Armas Químicas............................................................................. 192 4.3.2.4. Terrorismo Químico e Biológico..................................................... 192 4.3.2.5. TICS; Direitos Humanos e Liberdades Fundamentais; Pacto De Paris; e Apoio à União Africana............................................................................. 193 4.3.2.6. Cybercrimes.................................................................................... 193 4.3.2.7. Energia Nuclear.............................................................................. 193 4.3.2.8. Papel Central da ONU................................................................... 193 4.3.2.9. Reforma do CSONU...................................................................... 194 4.3.2.10. Espaço Exterior............................................................................. 194 4.3.2.11. Estratégia Terrorista Global da ONU............................................ 194 4.3.2.12. Carta da ONU.............................................................................. 194 4.3.2.13. Não Intervenção Unilateral e Respeito à Soberania; Convenção Abrangente Sobre Terrorismo Internacional – CATI; Direito Internacional; e Grupos Terroristas e Conflitos...................................................................... 195 4.4. Resultado na ONU utilizando o método de contagem de termos.............. 197
4.5. O Resultado da Pesquisa para o termo “terrorism” na AGONU, no CSONU, na SCO, no IBAS e no BRICS no período de existência do BRICS (2009 a 2017)............................................................................................................... 200 4.5.1. Temas coincidentes entre as Organizações Internacionais analisadas a partir das Categorias e Variáveis Selecionadas nas Cúpulas do BRICS............ 201 4.5.1.1. Formas de Execução........................................................................ 201 4.5.1.2. Menções à ONU............................................................................. 207 4.5.1.3. Direitos........................................................................................... 211 4.5.1.4 Grupos Terroristas............................................................................ 214 4.5.1.5. Questões e Conflitos....................................................................... 217 5. Analisando os Clusters Formados pela Amostra BRICS e ONU (CSONU e AGONU) Sob a Perspectiva do Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. 220 5.1. Cluster Attacks........................................................................................... 223 5.1.1. A/RES/3034........................................................................................ 223 5.1.2. A/RES/42/159..................................................................................... 224 5.1.3. A/RES/42/29....................................................................................... 224 5.1.4. A/RES/46/51....................................................................................... 224 5.1.5. A/RES/66/12....................................................................................... 226 5.1.6. S/RES/1618 – Security Council Resolution 1618 (2005) [On Continued Terrorist Attacks in Iraq]................................................................................ 228 5.1.7. S/RES/S2309 – Security Council Resolution 2309 (2016) [On Terrorist Threats to Civil Aviation]............................................................................... 229 5.2. Cluster BRICS........................................................................................... 231 5.3. Cluster Criminal Organizations................................................................ 237 5.3.1. A/RES/54/109 – Combate ao Financiamento Do Terrorismo ............. 239 5.3.2. S/RES/2253......................................................................................... 240 5.3.3. A/RES/59/290 – Terrorism Nuclear – International Convention For The Suppression of Facts of Nuclear Terrorism...................................................... 241 5.3.4. S1624 – Prohibition of Incitement to Commit Terrorist Acts (2005)...... 249 5.3.5. S1566 – Creation of Working Group to Consider Measures Against Individual, Group and Entities Other Than Al-Qaida/ Taliban (2004)........... 250 5.3.6. A/RES/70/55 – Minas Antipessoais..................................................... 252 5.3.7. S2195 – Crimes Transnacionais............................................................ 257 5.3.8. S2331 – Human Traffic In Armed Conflicts......................................... 258 5.3.9. S2321 North Korea And Nuclear Tests – Nuclear Test 09/09/2016...... 260
5.4. Cluster Human Rights................................................................................ 263 5.5. Cluster International Cooperation............................................................... 275 5.5.1. A49-60 (1994); A50-53 (1995); A52-165 (1997); A53-108 (1998); A51210 (1996) – Measures To Eliminate International Terrorism: todos adotados sem votação (addopted without vote)............................................................. 277 5.5.2. A54-110 (1999) – Measures To Eliminate International Terrorism....... 277 5.5.3. A55-158 (2000) – Measures to Eliminate International Terrorism e A/55/251 164 Measures to Eliminate International Terrorism........................ 278 5.5.4. A56-88 (2001) – Human Rights and Terrorism. A/56/251 119b Human Rights Questions in Fiding Alternative Approaches for Improving the Effective Enjoyment of Human Rights and Fundamental Freedoms. Human Rights Advancement. a/56/251 119b (22): adotada sem votação (adopted without vote)............................................................................................................... 278 5.5.5. A57-27 (2002) – Measures to Eliminate International Terrorism – adopted without vote................................................................................................... 278 5.5.6. A58-81 (2003) – Measures to Eliminate International Terrorism – adopted without vote................................................................................................... 279 5.6. Cluster Strategies....................................................................................... 279 5.6.1. A/RES/62/172, A/RES/64/177 e A/RES/66/178 – Assistência Técnica Para Implementação das Convenções Internacionais e Protocolos Relacionados ao Terrorismo................................................................................................. 280 5.6.2. A/RES/62/272; A/RES/64/297; A/RES/66/282; A/RES/68/187; A/RES/68/276: “A Estratégia Global Das Nações Unidas para o Contraterrorismo”.......................................................................................... 281 5.6.3. A/RES/71/291 – Fortalecimento da Capacidade do Sistema das Nações Unidas em assistir os Estados Membros em Implementar a Estratégia Global de Contraterrorismo das Nações Unidas............................................................. 281 5.6.4. S1787 (2007) – Resolução Do CSONU 1787 (2007) [em extensão da Resolução 1373 (2001) Concernente a Contraterrorismo como uma missão política especial]............................................................................................. 282 5.7. Cluster Weapon of Mass Destruction -WMD................................................ 283 5.7.1. A60/73 – Terrorismo Radiológico........................................................ 285 5.7.2. A62/46 – Preventing The Acquisition by Terrorists of Radioactive Materials and Sources, adopted without vote................................................................. 288 5.7.3. A65/74 – Preventing the Acquisition by Terrorists of Radioactive Sources, adopted without vote..................................................................................... 288 5.8. Conclusão do comportamento nos Clusters............................................... 289 5.8.1. Matérias Tratadas nos Clusters e Tratadas Também Nas Cúpulas do BRICS........................................................................................................... 289
6. Modelo de Contraterrorismo Adotado no BRICS e pelos Países Membros do BRICS (IBAS, SCO e ONU) e o Tratamento dado pelos Países Membros do BRICS para as Questões de Segurança Internacional Selecionadas como Categoria....................................................................................................... 292 6.1. Interesse dos Países Membros do BRICS Sobre as Variáveis Selecionadas e Possível Sobreposição de Interesses................................................................... 293 6.1.1. Financiamento ao Terrorismo............................................................... 298 6.1.2. Armas de Destruição em Massa - ADM............................................... 300 6.1.3. Armas Químicas e OPAQ.................................................................... 302 6.1.4. Terrorismo Químico e Biológico.......................................................... 304 6.1.5. Cybercrimes......................................................................................... 304 6.1.6. TICS (ICT´s)....................................................................................... 310 6.1.7. Energia Nuclear ou Atômica................................................................ 312 6.1.8. Espaço Exterior ou UNCOPUOS........................................................ 313 6.1.9. Papel Central da ONU........................................................................ 314 6.1.10. CSONU............................................................................................ 314 6.1.11. Estratégia Antiterrorista Global.......................................................... 314 6.1.12. Carta da ONU................................................................................... 316 6.1.13. Convenção Abrangente do Terrorismo ou CATI................................ 316 6.1.14. Direito Internacional.......................................................................... 316 6.1.15. Direitos Humanos e Liberdades Fundamentais................................... 317 6.1.16. Pacto de Paris..................................................................................... 319 6.1.17. Não Intervenção Militar/Soberania.................................................... 320 6.1.18. Al Qaeda e Afiliadas........................................................................... 320 6.1.19. EI, ISIS ou DAESH........................................................................... 320 6.1.20. Boko Haram...................................................................................... 321 6.1.21. Al Shabbaab....................................................................................... 321 6.1.22. Foreign Fighters................................................................................. 321 6.1.23. Talibã................................................................................................. 323 6.1.24. Movimento Islâmico do Turquestão Oriental..................................... 323 6.1.25. Movimento Islâmico do Uzbequistão................................................. 323 6.1.26. Rede Haqqani.................................................................................... 324 6.1.27. Lashkar-e-Taiba.................................................................................. 324 6.1.28. Jaish-e-Mohammad............................................................................ 324 6.1.29. Hizb-ut-Tahrir................................................................................... 324
6.1.30. Afeganistão, ópio ou opiáceos............................................................. 325 6.1.31. Ucrânia, Somália, Quênia, Síria, Iraque, Irã, Israel, Palestina, Congo, Líbia, Iêmen, Sudão do Sul, República Centro Africana, Saara Ocidental, Coreia do norte......................................................................................................... 325 6.1.32. Sírios.................................................................................................. 326 6.1.33. ICPOA – Plano de Ação Conjunta Global Sobre a questão nuclear iraniana.......................................................................................................... 326 6.1.34. União Africana................................................................................... 327 6.1.35. Observação sobre a variável “Grupos Terroristas”................................ 327 6.2. Modelos de Contraterrorismo Adotado em Cada País Membro do BRICS e no BRICS e possível sobreposição de interesses................................................ 328 6.3. BRICS: Interesses preponderantes, modelos de contraterrorismo e o BRICS como contraponto nas discussões de Segurança Internacional, em especial, à Organização do Tratado do Atlântico Norte – OTAN...................................... 336 6.3.1. Interesses Preponderantes nos textos da ONU, SCO, IBAS e BRICS... 337 6.4. Modelo de contraterrorismo na ONU, IBAS, BRICS e SCO.................... 344 6.4.1. BRICS um contraponto à OTAN?....................................................... 353 7. Considerações Finais.................................................................................. 358 8. Referências Bibliográficas......................................................................... 360 Anexo I – Tabelas. .......................................................................................... 371