António José Avelãs Nunes
Os trabalhadores e a crise do capitalismo
2ª Edição
Copyright© Tirant lo Blanch Brasil Editor Responsável: Aline Gostinski Capa e diagramação: Analu Brettas CONSELHO EDITORIAL CIENTÍFICO: Eduardo Ferrer Mac-Gregor Poisot Presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Investigador do Instituto de Investigações Jurídicas da UNAM - México
Juarez Tavares Catedrático de Direito Penal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - Brasil
Luis López Guerra Ex Magistrado do Tribunal Europeu de Direitos Humanos. Catedrático de Direito Constitucional da Universidade Carlos III de Madrid - Espanha
Owen M. Fiss Catedrático Emérito de Teoria de Direito da Universidade de Yale - EUA
Tomás S. Vives Antón Catedrático de Direito Penal da Universidade de Valência - Espanha
N923
Nunes, António José Avelãs Os trabalhadores e a crise do capitalismo [livro eletrônico] / António José Avelãs Nunes. – 2.ed. - São Paulo : Tirant lo Blanch, 2022. 1.305Kb; ebook ISBN: 978-65-5908-252-0 1.Direito. 2. Capitalismo. 3. Trabalho. I. Título. CDU: 330.101 Bibliotecária responsável: Elisabete Cândida da Silva CRB-8/6778
É proibida a reprodução total ou parcial, por qualquer meio ou processo, inclusive quanto às características gráficas e/ ouN923 editoriais. A violação de direitos autorais José constituiAvelãs crime (Código Penal, art.184 e §§, Lei n° 10.695, de 01/07/2003), Nunes, António sujeitando-se à busca e apreensão e indenizações diversas (Lei n°9.610/98).
Os trabalhadores e a crise do capitalismo / António José Avelãs Nunes. – 2.ed. - São Paulo : Tirant lo Blanch, 2022. 206 p. Todos os direitos desta edição reservados à Tirant lo Blanch. ISBN: 978-65-5908-251-3 Fone: 11 2894 7330 / Email: editora@tirant.com / atendimento@tirant.com tirant.com/br - editorial.tirant.com/br/ 1.Direito. 2. Capitalismo. 3. Trabalho. I. Título.
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CDU: 330.101
António José Avelãs Nunes
Professor Catedrático Jubilado da Faculdade de Direito de Coimbra Doutor Honoris Causa pela Universidade Federal de Alagoas Doutor Honoris Causa pela Universidade Federal do Paraná Doutor Honoris Causa pela Universidade Federal da Paraíba Sigillo d’Oro da Università Degli Studi di Foggia Membro Honorário da Academia Brasileira de Letras Jurídicas
Doutor Honoris Causa pela Universidad de Valladolid
Os trabalhadores e a crise do capitalismo
2ª Edição
Sumário Prefácio............................................................................................... 9 Duas palavras sobre esta 2ª edição..................................................... 15 1. O capitalismo, “civilização das desigualdades”............................... 16 2. A Economia Política, “ciência da burguesia”.................................. 20 3. Adam Smith: “sempre que há muita propriedade, há grande desigualdade”, mas o estado não pode corrigir as desigualdades......... 23 4. O marginalismo e a ‘legitimação’ da desigualdade.......................... 29 5. A exploração capitalista. O estado capitalista................................. 31 6. A ‘revolução keynesiana’................................................................ 34 7. A contra-revolução monetarista..................................................... 39 8. O regresso ao mundo maravilhoso da mão invisível e da Lei de Say....43 9. O desemprego voluntário: a preguiça natural das classes trabalhadoras..................................................................................... 49 10. As “imperfeições” do mercado de trabalho................................... 51 11. O inimigo interno: os “opressivos monopólios do trabalho”.......... 54 12. O estado social, “uma doutrina essencialmente subversiva”........... 57 13. “Longe de serem ‘naturais’, os mercados são políticos.”................ 62 14. O Direito do Trabalho: a função de ocultação do trabalho não pago.................................................................................................. 68 15. As crises do petróleo (1973-1975) e a ‘evaporação’ do modelo fordista............................................................................................... 73 16. O chamado Consenso de Washington............................................. 76 17. A social-democracia europeia: a “gestão leal do capitalismo”........ 79 18. A financeirização da economia. O capitalismo do crime sistémico......82 19. O grande capital financeiro absorve os ganhos da produtividade.....86 20. A mundialização do mercado de trabalho.................................... 92 21. Da Europa social à Europa do capital............................................ 98 22. Os aspetos políticos do pleno emprego...................................... 103 23. A Agenda 2010 e o ataque à contratação coletiva....................... 108
24. As formas atípicas de trabalho................................................... 112 25. A União Europeia e as políticas de arrocho salarial..................... 117 26. As troikas semeiam o desemprego e impõem o trabalho sem direitos....125 27. As “reformas estruturais”: desigualdade, pobreza e exclusão social.....132 28. A “esquerda choramingas” e o “socialismo da oferta”................. 138 29. A União Europeia não tem soluções para a crise........................ 145 30. A AIDS tomou conta da economia mundial............................. 150 31. A supremacia do capital financeiro potencia as crises do capitalismo...................................................................................... 154 32. A ‘revolução conservadora’ e o fim da era do compromisso........... 159 33. A ditadura do grande capital financeiro: “grande poder e pouca legitimidade”................................................................................... 165 34. “Ninguém pode fazer política contra os mercados”?................... 172 35. O desenvolvimento científico e tecnológico e o mundo do trabalho........................................................................................... 176 Referências bibliográficas................................................................. 193 Índice de assuntos........................................................................... 199
Ofereço este livrinho à minha Colega e Querida Amiga Aldacy Rachid Coutinho, com quem sempre aprendo quando a ouço falar ou quando leio os seus escritos sobre Direito do Trabalho
“A crise do euro tirou definitivamente a legitimidade à Europa neoliberal. A consequência é a assimetria entre poder e legitimidade. Um grande poder e pouca legitimidade do lado do capital e dos estados, um pequeno poder e uma elevada legitimidade do lado daqueles que protestam.” (U. Beck, ob. cit., 110) “O neoliberalismo não é compatível com um estado democrático” (W. Streeck, ob. cit., 97)
Prefácio Acredito que um bom começo de prefácio seria trazer algumas titulações do autor da obra, António José Avelãs Nunes. Nesse caso, a tarefa não é tão difícil. O espaço seria pequeno, mas a tarefa não é difícil. Professor Catedrático Jubilado da Faculdade de Direito de Coimbra, Doutor Honoris Causa pela Universidade Federal de Alagoas, pela Universidade Federal do Paraná, pela Universidade Federal da Paraíba, Sigillo d’Oro da Università Degli Studi di Foggia, Membro Honorário da Academia Brasileira de Letras Jurídicas. Outros dados importantes sobre a vida desse querido professor podem ser encontrados no site da Universidade de Coimbra, onde está descrita a brilhante trajetória de sucessos e compromissos sociais e políticos do nosso autor1. Ainda há que falar um pouco do autor, antes de cuidarmos deste livro, “Os trabalhadores e a crise do capitalismo”. Tenho a honra de partilhar, nesses últimos anos, do convívio com esse excepcional professor. E, por algum motivo – talvez seja esse o motivo – fui indicado para escrever esse prefácio. Temos muitos amigos em comum, sempre que viajamos nos visitamos e, sempre que possível, ajustamos uma prosa. Portanto, esse privilégio deve estar consignado aqui como motivo de muito orgulho de minha parte. Sou amigo do autor. Simples assim. Conheço bem a sua família e participo, vez ou outra, de alguma atividade culinária chefiada pelo autor deste livro. Mas talvez não seja o espaço certo de falar disso. Portanto, não vou falar dos inúmeros pratos de bacalhau preparados pelo autor, aqui e em Portugal, tendo esse assistente do Mestre, agora prefaciador, cortado cebolas e mais cebolas, tarefa própria do aprendiz. Nem tampouco devo falar da viagem organizada por ele para os Açores, quando con-
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Os dados biográficos e as atividades docentes e administrativas podem ser encontrados no sítio: http:// www.uc.pt/fduc/corpo_docente/pdf/anunes.pdf 9
seguiu, sob a sua impecável organização, reunir quatro casais amigos em uma fantástica aventura2. Cada detalhe tinha a sua participação, de maneira que a viagem foi maravilhosa. Nem vou falar da colheita das peras perfumadas, em Celorico, tarefa para a qual fui designado. Associo o aroma das peras da propriedade do autor aos bons momentos de paz e tranquilidade que tive. Não posso falar tampouco das sardinhas na brasa (as brasileiras são diferentes, meu amigo; não posso mesmo). Acho que já é suficiente para revelar que, de forma orgulhosa, conheço o autor. E conheço, além do seu sucesso acadêmico, a família, os amigos e a casa. Colaborei, mesmo que minimamente, na organização do Liber Amicorum, livro em homenagem ao nosso autor, editado pela Coimbra Editora, com participação de diversos autores de renome, amigos queridos do nosso prefaciado. Participei da avaliação dos Programas de Direito, conduzida pela Capes, tendo o autor como observador internacional. Foram três avaliações. Nunca deixou de dizer o que pensava, marcando a sua posição, sem qualquer constrangimento. Interferia, quando necessário, revelando a sua posição e o que achava da situação. E lembrava porque estava lá, ou seja, demarcava o seu território. E fazia isso de forma clara, leal e muito precisa. Todos respeitávamos seus comentários que sempre ajudavam na boa aplicação das normas. Acredito que essas anotações já são suficientes pelo momento. Sou amigo do autor; e sou amigo de cozinhar junto com ele (imagino que o sagrado ato de preparar a comida não seja partilhado com qualquer um – risos). E de ir à Festa do Avante, comer sardinhas com ele. Em nenhum momento nesses mais de quinze anos, vi o autor ceder, mesmo que minimamente, em seus princípios. Ao contrário, firme, apresentava a sua discordância, não importando o contexto e a situação. Sua enorme obra é resultado desse apego aos princípios.
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Um dos membros desse grupo hoje é Ministro do Supremo Tribunal Federal, uma Desembargadora, o outro Professor Catedrático de Processo Penal, havia a nossa homenageada, e este aprendiz de cozinha e sua esposa, que puderam compartilhar de companhia tão agradável e divertida.
Não negoceia, não transige. Sua posição é firme, clara e é parte de seus livros. Não foge do seu caráter. Autor e obra se juntam. Não há a menor chance de cisão. Seus livros são a exteriorização do seu pensamento, que é a sua alma. Clara, precisa, decidida. A linguagem de seus livros sempre foi científica e muito cuidadosa. E, por isso, o sucesso acadêmico revelado em centenas (se não milhares) de conferências, homenagens, textos e capítulos. A linguagem sempre foi sofisticada o suficiente para demonstrar o que pretendia. Acadêmico, seguia o método em suas exposições, sem transigir. Se ele não transigia, porque a obra transigiria? Talvez, nesse momento, eu possa dizer (como amigo que cozinha junto), que tenha entendido porque o prefácio veio parar na minha mão. Claro, falaremos já da homenageada, a Profa. Dra. Aldacy Rachid Coutinho, que vem desenvolvendo uma obra muito clara e bem marcada de valorização do trabalho, procurando proteger o trabalhador contra a tendência de precarização do trabalho. Falaremos isso em seguida. Mas acho que ainda falta falar um pouco mais dessa obra. Quem conhece os trabalhos anteriores do nosso autor sentirá uma clara diferença: a linguagem. Não que o método tenha se alterado. Continua claro, preciso e impecável em sua demonstração. Traz toda a evolução da teoria econômica e, com elementos concretos, demonstra a desvalorização do trabalho, em nome do “mercado”. Traz exemplos desconcertantes do que é o mercado, as regras do mercado, enfim. E não para na afirmativa de que o processo está em marcha. Volta, retoma as bases do seu raciocínio, e desvela, escancara o projeto de precarização do trabalhador. A diferença, desta vez, é a linguagem. Escreve em uma linguagem simples, direta, sem rodeios, de entendimento muito fácil. Parece que busca um leitor diferente, que não são os seus acadêmicos colegas, os alvos desta vez. Acho que mudou o alvo. Parece que esse Professor aposentado, que não se aposentou, esse revolucionário teimoso e persistente, está mudando. Não muda de idéias, que continuam contundentes, claras e irrespondíveis. Muda de estilo. Está suave, escreve de forma muito objetiva, simples. Nada contra 11
os escritos anteriores, todos meritórios e brilhantes, como já dissemos. Alguma coisa, no entanto, mudou. O jeito de escrever está mais sedutor, quase um contador de histórias. Claro, em se tratando de Avelãs Nunes, a história está permeada de doutrina e doutrina crítica dura. Mas ele consegue mudar. Parece que está mirando em outro alvo. Não mais em seus colegas acadêmicos, não mais em seus alunos que durante anos reverenciaram as suas aulas (e com toda razão). Parece que há uma mudança no texto. Para quem escreve, esse Avelãs? Se o texto está mais leve, mais suave, mais envolvente, sem transigir em um ponto no seu conteúdo (como era de se esperar), o que mudou? Vamos arriscar dizer que o autor está se renovando. Está escrevendo para uma nova geração. Talvez cansado de escrever para os acadêmicos de seu tempo, que já se foram, que estão por aqui ainda, que já leram o que tinham que ler, que já conhecem a demonstração clara e inequívoca das idéias do autor. Talvez estivesse cansado de escrever para a geração seguinte, mais jovem do que ele. Talvez não seja cansaço, nem desilusão; apenas a constatação de que o dever já está cumprido (aliás, muito bem cumprido). E, cumprido o dever, já está se envolvendo com um novo dever, um dever de denunciar, de explicar, de revelar. E isso será para os mais jovens. Suas netas! Quem sabe, haja uma ligação clara entre esse novo estilo, suave, envolvente, mas marcante e determinado com um novo público. Algo inconsciente, não perceptível, de quem já cumpriu o seu papel, denunciando a sua geração, a geração seguinte. Mas não se cansou. Pode ser que esteja “trocando” de geração. Os motivos? Não sabemos. Mas está evidente que o texto é outro, as idéias são as mesmas. E a inteligência do novo enfoque, na nova linguagem. Seu texto não perdeu absolutamente nada das características originais. Ele apenas se renovou, revestido de uma linguagem mais simples, mais acessível. O livro é quase um romance pela delicadeza com que apresenta as idéias, a evolução da economia política e o ataque aos direitos dos trabalhadores. No entanto, o tema não é suave (e nem poderia ser). Assim, a apresentação desse livro se limitará a identificar esse novo estilo de escrever, ou seja, essa nova busca de apresentação para o novo público, para o público mais jovem. Ele está escrevendo para a geração de suas netas (e tenho dúvida de que não esteja escrevendo para elas diretamente!). Assim, surge um novo 12
autor. Firme nas idéias, novo no estilo. Suave, acolhedor; mas crítico e ácido nos temas de fundo (o lobo não perde o pelo). Não saberemos se ele desistiu das outras gerações e está tratando de trabalhar para as novas; não saberemos se deu como cumprida a sua função de alertar, denunciar, criticar para os mais velhos e agora se dedica aos jovens, com a mudança do estilo. Uma coisa é certa: esse jovem escritor, com estilo suave, não deixa de denunciar, não deixa de apontar, não deixa de criticar. Traz na bagagem uma história, com muitos amigos, muito compromisso político, clareza de idéias e comportamento íntegro. E, ao buscar um público mais jovem, com um texto sedutor (mas tão comprometido como os anteriores), ele se renova, ele olha para a frente, reconhece a situação, as dificuldades, mas não desiste. Segue adiante, como deve ser. E mira nas netas, na geração das netas. Parte para as Inês, para as Marias e para as Catarinas. Não abandona os anteriores. Mas não se conforma só com eles. Segue adiante, renova e se renova. Bom para todos nós. Inconsciente ou conscientemente, trata de mudar de público. Revela-se para as gerações novas, como deve ser. Um autor jovem, para um público jovem. Quem não conhece esse velho lobo, que “destroça” o inimigo com voracidade ímpar. Mas – reverenciando a vida e os novos – escreve suave, doce. E envolve um público jovem, que agradece o texto gostoso. Tudo inconsciente. Percebeu que precisa renovar, que o futuro é o novo. E é para o novo que escreve. Chegou a hora de falar um pouco da homenageada pelo novo livro de Avelãs Nunes. Esse novo Avelãs Nunes, quase um novo autor, suave (mas direto e mortal na argumentação) encontra também uma professora doutora muito competente. Aldacy, como é carinhosamente conhecida, desenvolve, em suas pesquisas, um trabalho minucioso. Cuida de estudar Economia, aplicando ao trabalho. Mescla o Direito, a Economia, mostrando índices, revelando situações que a análise corriqueira não permite. Essa autora parece que também se renova. E a fotografia tem um papel importante nessa mudança. Se o autor do texto mudou de público, a homenageada mudou de veículo. Usa a fotografia para demonstrar, provar, denunciar, trazer o escondido. Não bastasse o evidente talento ao tratar do Direito, do 13
Direito do Trabalho colocado de forma crítica, ela se renova e adota um novo canal de divulgação de sua arte: a fotografia. Aqui, encontramos um ponto em comum do autor e da homenageada. Ambos se renovam cada qual da sua forma. O autor, mudando seu estilo, mirando em um público mais jovem, enfrentando o desafio de escrever para a geração das netas; a homenageada, mantendo a linguagem do Direito, seus grupos de estudos, seus seminários, abre um canal de comunicação, registrando, instigando, criando e expondo sua crítica pela fotografia. São dois jovens que cuidam de nos surpreender. Cada qual à sua maneira, entrelaçando seus destinos na renovação pela linguagem. Do autor, com novo objetivo, gente refrescada, jovem; da homenageada, pela linguagem certa, a fotografia, abrindo novas maneiras de dizer. É bom ver processos de mudança entre amigos queridos. Mesmo que elas sejam sutis, mesmo que não sejam expressos, sejam discretos. Eles permitem ver o lado vital desses dois amigos: autor e homenageada. Podem estar tristes, preocupados, agitados, decididos, angustiados, mas não perdem a vitalidade. Renovam-se. E ratificam a grande amizade que tenho por eles. vens.
Não percam a leitura, porque é um texto de jovem para jo-
Luiz Alberto David Araújo Professor Titular da PUC/SP
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Duas palavras sobre esta 2ª edição Uma palavra para manifestar a minha alegria por saber que os leitores acolheram bem este meu livrinho, que organizei para me integrar, como modesto soldado, na luta que travamos pela dignificação de quem trabalha e vive do seu trabalho. Neto de um pastor de cabras e de um moleiro, este povo é o meu povo. Só podia estar com ele, do mesmo lado da barricada. Outra palavra para dizer que me sinto muito honrado por saber que a Tirant lo blanch aceitou emprestar o prestígio da sua chancela a esta 2ª edição. Tendo já outro livro editado pela Tirant lo blanch (em São Paulo e em Valência) fico grato aos responsáveis pela Editora em São Paulo por mais esta distinção. Coimbra, janeiro de 2021 António José Avelãs Nunes
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1. O capitalismo, “civilização das desigualdades” O capitalismo surgiu como a “civilização das desigualdades”. Na verdade, estudos prospectivos de autores como Paul Bairoch vieram mostrar que, nos finais do século XVII, o nível do rendimento dos países hoje ditos desenvolvidos era idêntico, ou mesmo, em certos casos e em certos domínios, inferior ao da maioria dos países hoje designados de subdesenvolvidos.1 A ‘revolução industrial’ significou, acima de tudo, um enorme aumento da produtividade e da capacidade de criação de riqueza (Foi como se a economia levantasse voo, na síntese de Eric Hobsbawm). Mas ela significou também a miséria degradante para milhões de trabalhadores e um enorme fosso entre os ricos e os (trabalhadores) pobres. Ao penetrar na indústria, o capitalismo afirmou-se plenamente como civilização das desigualdades, radicalizando a estrutura social e tornando patentes as suas contradições aos olhos dos observadores atentos. As cidades não ofereciam condições para receber tanta gente, e a indústria, cada vez mais mecanizada, não absorvia toda aquela massa de trabalhadores em busca de emprego. Daí as péssimas condições de habitação e de trabalho nas fábricas, os salários de miséria
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Deixando de lado as sociedades primitivas (cerca de 15% a 20% da população mundial), as diferenças entre os vários países não andariam, em 1700, mais de 50% a 70% acima ou abaixo da média. Por volta de 1750, segundo os cálculos de Paul Bairoch, o PNB per capita (em dólares e a preços de 1960) rondaria os US$ 182 para os atuais países desenvolvidos e os US$ 188 para os atuais países subdesenvolvidos. Mas o fosso entre ‘países ricos’ e ‘países pobres’, que surgiu com o capitalismo, tem-se alargado com o desenvolvimento do capitalismo: o PNB per capita (em dólares e a preços de 1960) passou, em 1860, para US$324 para os primeiros e US$174, para os países subdesenvolvidos; em 1913, Paul Bairoch apura US$ 662 para os primeiros, e US$ 192 para os segundos, números que, em 1990, seriam de US$ 3490 e US$ 430, respetivamente. Esta realidade traduz uma outra: a destruição das estruturas produtivas dos países colonizados, a partir da implantação do capitalismo à escala mundial. Com efeito, o PNB mundial reparte-se assim, entre os atuais países desenvolvidos e o agora chamado Terceiro Mundo, entre 1750 e 1990 (em milhares de milhões de dólares, com o poder de compra de 1960): 1750 (35/112); 1860 (118/159); 1900 (297/184); 1928 (568/252); 1970 (2450/810); 1990 (4350/1730). Como se vê, o valor do produto dos atuais países desenvolvidos só em 1900 ultrapassou o valor do produto dos atuais países do Terceiro Mundo. Os dados desta nota foram colhidos de P. Bairoch, ob. cit., 134.
para longuíssimas jornadas de trabalho, a dissolução social, a degradação humana. Historicamente, o aumento da jornada de trabalho verificou-se com o advento do capitalismo. Nos séculos XVIII e XIX, os operários da indústria chegavam a trabalhar 17 horas por dia, todos os dias, incluindo os domingos. O normal, na Inglaterra de 1833, segundo o Factory Act deste ano, era a jornada de trabalho ordinária nas fábricas (mesmo para crianças entre os 13 e os 18 anos) começar às 5.30 horas da manhã e acabar às 20.30 horas da noite. Na realidade, crianças e adolescentes trabalhavam nas fábricas de dia e de noite, situação que se agravava nas épocas de crise da indústria, em que o desemprego se acentuava ainda mais. Só em 1847, após muitas lutas, o Ten Hours Bill veio consagrar o horário de dez horas de trabalho diário.2 Fizeram-se ouvir os clamores que sempre acompanharam as leis do trabalho: tratava-se de uma intromissão inadmissível e ruinosa do estado na liberdade do mercado e na liberdade contratual, mas a lei acabou por ser aceite. Foi neste contexto que, nas décadas de 1840 e 1850, em algumas indústrias e em algumas regiões da Grã-Bretanha, começou a praticar-se o sistema que ficaria conhecido por semana inglesa (sem trabalho nos domingos e nos sábados da parte da tarde). Ao mesmo tempo, desenvolveram-se métodos de melhoria dos lucros diferentes dos que resultavam do aumento do horário de trabalho e da diminuição dos salários, nomeadamente os ritmos mais intensivos de trabalho (para acompanhar máquinas cada vez mais rápidas) e a remuneração em função dos resultados. A revolução industrial trouxe consigo, como digo atrás, um enorme aumento da produtividade e da capacidade de criação de riqueza. Mas ela trouxe também a miséria degradante para milhões de trabalhadores e um enorme fosso entre os ricos e os (trabalhadores) pobres. 2
“Na realidade – sublinha Paul Samuelson, ob. cit., 154 −, nenhum dos romances de Dickens exagerou as condições do trabalho infantil, da duração do trabalho diário ou da segurança e sanidade vigentes nas fábricas do princípio do século XIX. A regra eram 84 horas de trabalho semanal. Exigia-se já bastante trabalho de uma criança de seis anos e, quanto aos homens, se um perdia dois dedos numa máquina, ainda lhe restavam oito para trabalhar”. 17
Em 1845 (ano em que Engels publicou o seu estudo sobre a Situação da Classe Trabalhadora na Inglaterra) o Primeiro Ministro Benjamin Disraëli publicou Sybil: or the Two Nations, trabalho em que reconhece: “Não existe comunidade na Inglaterra, existe apenas um agregado... A nossa rainha... reina sobre duas nações... Duas nações entre as quais não há relação nem simpatia; que são tão ignorantes dos costumes, dos pensamentos e dos sentimentos uma da outra como se morassem em zonas diferentes ou fossem habitantes de planetas diferentes; que são formadas por uma educação diferente; que se alimentam de alimentos diferentes, que se regem por costumes diferentes, que não são governadas pelas mesmas leis.”3 Em 1867, 77% dos 24 milhões de ingleses eram trabalhadores manuais, em geral pobres. E, com o “salário irlandês”, os trabalhadores vindos da Irlanda-colónia viviam no limiar da pura subsistência fisiológica e eram utilizados como exército industrial de reserva para forçar os trabalhadores ingleses a aceitar salários ainda mais baixos. Na síntese de Hobsbawm, “a fome da população era a contrapartida da acumulaçõs dos ricos.” O capitalismo nasceu como civilização das desigualdades, radicalizando a estrutura social e tornando patentes as suas contradições aos olhos dos observadores atentos. Os ‘sociólogos’ do tempo falavam de “escravos brancos”, condenados a “trabalhar até à morte”, morte que chegava por volta dos 37 anos por overdose de trabalho (“death for simple overwork”, na expressão de um médico de Londres). O jornal Times comparou a situação dos trabalhadores ingleses com a dos escravos americanos e o comportamento dos empresários ingleses com o comportamento dos donos de escravos (aqueles alugam os seus trabalhadores quotidianamente, estes ‘alugam-nos’ por toda a vida) e inclinou-se para considerar mais favorável a situação dos escravos. Porque os empre-
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Citação colhida em T. W. Hutchison, ob. cit., 20 [eu é que sublinho. A.N.] Caracterizando a situação na Inglaterra, Engels escreveu que a burguesia e o proletariado “são dois povos bem diferentes”. Em 1905, referindo-se à Rússia, Lénine fala igualmente de duas nações, para marcar a diferença entre os ricos e os pobres. De duas nações pode falar-se ainda hoje para caracterizar a situação daqueles países em que a desigualdade é tão grande que uma boa parte da população como que se encontra excluída da comunidade. Entre estes contam-se vários países da América Latina, aqueles que o economista brasileiro Edmar Bacha caracterizou através da expressão países tipo Belíndia (The Belgium in India Situation – países onde, ao lado de um pequena Bélgica de muito ricos, subsiste uma grande Índia de gente miserável).
gadores capitalistas fazem trabalhar os seus assalariados até à morte, durante dezasseis horas por dia, usando o aguilhão da fome em vez do chicote, pagando um “salário que um cão recusaria”, enquanto muitos donos de escravos alimentam bem os seus escravos e fazem-nos trabalhar moderadamente.4 É claro que a exploração e a miséria de uma parte da população já existiam antes do capitalismo. Mas estes fenómenos inseriam-se em sociedades caracterizadas por um nível muito baixo de desenvolvimento das forças produtivas e marcadas pela escassez crónica e por situações frequentes de penúria. O que é novo, com o capitalismo, é o facto de a pobreza, a miséria generalizada e a desigualdade crescerem ao mesmo tempo que se acelera o desenvolvimento científico e tecnológico (com a consequente melhoria da produtividade e da capacidade de produzir riqueza) e a produção atinge níveis até então insuspeitados. Fourier traduziu muito bem esta ideia: “En civilisation, la pauvreté naît de l’abondance même.”
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Em um número de 1813 escrevia-se na Edimburgh Review (citação colhida em F. Bédarida, ob. cit., 258): “Nunca em toda a história do mundo se verificou um fenómeno comparável ao progresso da Inglaterra no decurso do século passado; nunca e em parte alguma houve uma tal multiplicação de riqueza e de luxo; nunca as artes conheceram tão admiráveis invenções; nunca a ciência e a técnica produziram tanto; nunca a cultura do solo progrediu tanto; nunca o comércio se expandiu assim, e contudo este mesmo século viu o número dos indigentes quadruplicar na Inglaterra para atingir hoje um décimo da população total; apesar das somas enormes vindas do imposto ou de donativos privados e consagradas à assistência pública, apesar da destruição das guerras que arrebanharam muita gente, a tranquilidade do país está perpetuamente ameaçada pela violência de multidões esfomeadas.” E Tocqville, após uma visita a Manchester, em 1835, comentou (citado por E. Hobsbawm, ob. cit., 43): “Deste imenso esgoto jorra a maior corrente de actividade humana para fertilizar todo o mundo. Desta suja sarjeta corre ouro puro. Aqui a humanidade atinge o seu mais absoluto desenvolvimento e o auge da brutalidade. Aqui a civilização opera os seus milagres e o homem civilizado quase se torna num selvagem.” Para mais indicações acerca das condições de vida que marcaram as classes trabalhadoras após a revolução industrial, na Inglaterra e na França, ver K. Marx, Le Capital (trad. J. Roy, cit.), 194, 204-212, 562/563 e 616, onde se transcrevem documentos e depoimentos da época; Villermé, ob. cit. Perante estas realidades (de ontem e de hoje), ganha pleno sentido o que um dia escreveu Aneurin Bevan (citado por P. Baran, ob. cit., 367): “grande parte do montante do capital de que dispomos actualmente não é mais do que o resultado dos salários que os nossos pais não receberam.” 19
2. A Economia Política, “ciência da burguesia” A Economia Política, surgida com o capitalismo como “ciência da burguesia”, procurou ‘justificar’ o aumento da miséria, apesar do extraordinário aumento da produtividade, da produção efetiva de bens e da riqueza da ‘nova aristocracia’, ‘legitimando’ a desigualdade, apontada como dado inelutável, inerente à ‘natureza das coisas’, resultante das leis naturais que regulam a economia, leis que os homens não poderiam alterar, porque se trata de leis de validade absoluta e universal, perante as quais não teria sentido falar de justiça e injustiça, porque o que é natural é justo. Foram os fisiocratas os primeiros a caraterizar esta realidade do capitalismo nascente como “desigualdade natural”. Para os fisiocratas, a propriedade é “a base de todas as sociedades” (Le Trosne) e consiste no “direito exclusivo de possuir qualquer coisa”. É já a propriedade perfeita do capitalismo, não a propriedade imperfeita da ordem feudal: “Uma vez que eu adquiri a propriedade exclusiva de uma coisa – escreve Mercier de La Rivière –, ninguém pode ser o proprietário dela como eu e ao mesmo tempo.” Dupont de Nemours deixou claro que “o aumento das riquezas da sociedade traz necessariamente com ele o aumento da desigualdade das fortunas”, e M. de La Rivière conclui que “a propriedade exclui necessariamente a igualdade.” Numa sociedade assim concebida, “a diferença entre os ricos e os pobres torna-se dia a dia mais marcada” (Dupont de Nemours), mas “a desigualdade das fortunas está na Natureza” (Marquês de Mirabeau). Os clássicos ingleses, embora admitindo que o lucro e a renda são uma parte dos frutos criados pelo trabalho (são “deduções ao produto do trabalho”, segundo Adam Smith), consideram natural que essa parte do valor criado pelo trabalho reverta para os capitalistas e proprietários de terras, porque aceitam que a própria natureza das coisas é que impõe que os trabalhadores recebam apenas o necessário para a sua subsistência e aceitam como natural que o proprietário de uma terra mais fértil receba uma renda mais elevada. 20