A CRIMINOLOGIA RADICAL Juarez Cirino dos Santos
Prof. Dr. Juarez Cirino dos Santos
Copyright© 2018 by RJuarez Cirino dos Santos Editor Responsável: Aline Gostinski Capa e Diagramação: Carla Botto de Barros
Doutor em Direito Penal (UFRJ) Mestre em Ciências Jurídicas (PUCRJ) Pós-doutorado no Institut für Rechts- und Sozialphilosophie (Universidade do Saarland, Alemanha)
CONSELHO EDITORIAL CIENTÍFICO: Eduardo Ferrer Mac-Gregor Poisot
Presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Investigador do Instituto de Investigações Jurídicas da UNAM - México
Juarez Tavares
Catedrático de Direito Penal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - Brasil
Luis López Guerra
Magistrado do Tribunal Europeu de Direitos Humanos. Catedrático de Direito Constitucional da Universidade Carlos III de Madrid - Espanha
Owen M. Fiss
Catedrático Emérito de Teoria de Direito da Universidade de Yale - EUA
Tomás S. Vives Antón
Catedrático de Direito Penal da Universidade de Valência - Espanha
CIP-BRASIL. CATALOGAÇÃO NA PUBLICAÇÃO SINDICATO NACIONAL DOS EDITORES DE LIVROS, RJ S235c 4. ed. Santos, Juarez Cirino dos A criminologia radical [recurso eletrônico] / Juarez Cirino dos Santos. - 4. ed. Florianópolis [SC] : Tirant Lo Blanch, 2018. recurso digital
A CRIMINOLOGIA RADICAL
Formato: epdf Requisitos do sistema: adobe acrobat reader Modo de acesso: world wide web Inclui bibliografia e índice ISBN 978-85-9477-214-5 (recurso eletrônico) 1. Criminologia - Brasil. 2. Direito penal - Brasil. 3. Livros eletrônicos. I. Título. 18-51815
CDU: 343.2(81)
Vanessa Mafra Xavier Salgado - Bibliotecária - CRB-7/6644
4ª Edição
15/08/2018 17/08/2018
É proibida a reprodução total ou parcial, por qualquer meio ou processo, inclusive quanto às características gráficas e/ou editoriais. A violação de direitos autorais constitui crime (Código Penal, art.184 e §§, Lei n° 10.695, de 01/07/2003), sujeitando-se à busca e apreensão e indenizações diversas (Lei n°9.610/98). Todos os direitos desta edição reservados à Tirant Empório do Direito Editoral Ltda.
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2018
Dedico este trabalho aos professores JoĂŁo Mestieri e Heleno Fragoso (in memoriam)
Nota do Autor para a 4ª edição Este pequeno livro – talvez um clássico da criminologia brasileira – mantém plena atualidade científica e utilidade pedagógica. Entre outras coisas, parece cumprir a tarefa didática de apresentar aos estudantes e profissionais da Justiça Criminal as premissas ideológicas, os objetivos políticos e os fundamentos científicos da moderna Criminologia crítica. Esse papel é a explicação mais razoável para o rápido esgotamento de sucessivas edições do livro. Como sempre, nenhuma alteração de conteúdo ou de forma do texto, preservando a originalidade teórica e metodológica de um trabalho acadêmico que parece estar na origem de uma revolução do pensamento científico sobre crime e controle social na sociedade brasileira. Mas é indispensável fazer uma observação histórica para evitar equívocos de interpretação atuais, como recente debate brasileiro sobre criminalização demonstrou. Na época de elaboração do livro, a política criminal da criminologia radical ou crítica propunha uma inversão instrumental do sistema punitivo: reduzir a repressão penal das classes subalternas e ampliar a repressão penal das classes hegemônicas da formação social capitalista. Contudo, a reflexão sobre a experiência histórica mais geral mostrou o equívoco da proposta. A verificação de que o sistema penal não cumpre funções instrumentais ou declaradas de controle da criminalidade e de defesa social, mas cumpre funções reais e simbólicas de reprodução material e ideológica das relações de propriedade e de poder da formação social capitalista, determinou o abandono da proposta criminalizadora e de seu inevitável inconveniente político de legitimar a ideologia punitivista do sistema de justiça criminal. Hoje, apenas segmentos do neorealismo de esquerda vii
mantêm a ilusória proposta de utilizar o sistema penal para resolver problemas sociais ou, mesmo, para reprimir as elites de poder econômico e político da sociedade. Após curta experiência do Estado Democrático de Direito instituído pela Constituição de 88, o assalto à Presidência da República por um golpe parlamentarmidiático-judicial das forças conservadoras, produzido no bojo da conexão lava-jato/meios de comunicação de massa - o novo cenário da luta de classes no Brasil -, reativou a força original das ideias do livro, como bandeiras de luta contra o punitivismo brutal das políticas penais da globalização contemporânea, a reposta obsessiva do capital financeiro para manter a hegemonia política nas sociedades desiguais da periferia do sistema neoliberal ocidental. Curitiba, julho de 2018
Prof. Dr. Juarez Cirino dos Santos
Prefácio para a 2a edição Este livro foi escrito na época da ditadura militar no Brasil – entre 1979 e 1981 –, apresentado como tese para obtenção do título de doutor em Direito Penal na Faculdade de Direito da UFRJ, defendido e aprovado com a nota máxima por uma banca examinadora constituída pelos professores Heleno Fragoso, Roberto Lyra Filho, Celso de Albuquerque Mello, Celso César Papaléo e João Mestieri (orientador) – mestres que dignificaram a vida acadêmica, científica e intelectual do País naqueles tempos sombrios. Na época, os partidos políticos estavam amordaçados, os sindicatos reprimidos, a imprensa censurada, a universidade e os intelectuais acuados – mas a resistência democrática crescia em todos os segmentos da sociedade civil e política brasileira. Os centros de produção científica e cultural do País foram invadidos pela ideologia de lei e ordem do AI-5, mas na maioria das universidades brasileiras apareceram núcleos de resistência: na PUC/RJ, o movimento docente da ADPUC e dos estudantes nos Centros Acadêmicos era vigoroso; na Cândido Mendes/Ipanema nunca houve censura política de professores; na Faculdade de Direito da UFRJ, a luta histórica do CACO abria espaço para defesa de teses marxistas como A Criminologia Radical, por exemplo. A idéia do livro surgiu ao escrever a dissertação de mestrado na PUC/RJ, publicada como A Criminologia da Repressão (Forense, 1979), que descrevia a criminologia
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positivista dominante na academia e no sistema de controle social. O estudo crítico dessa criminologia conservadora permitiu descobrir textos e autores pouco conhecidos no meio universitário brasileiro, com conceitos revolucionários sobre crime e controle social, como Punishment and social structure de Rusche e Kirchheimer (1939), The New Criminology de Taylor, Walton e Young (1973) e Vigiar e Punir de Foucault (1977), espécie de linha de frente de um movimento universal de criminologia crítica composto por cientistas, filósofos e militantes políticos de vanguarda, como Alessandro Baratta na Alemanha e Itália, Dario Melossi e Massimo Pavarini na Itália, Tony Platt, William Chambliss e os Schwendingers nos Estados Unidos, Lola Aniyar de Castro e Rosa del Olmo na América Latina, para citar apenas alguns. Então, porque não apresentar ao público brasileiro os fundamentos científicos e os objetivos políticos dessa criminologia de raízes que pretendia “se constituir, não como outra ‘criminologia da repressão’, mas como a única Criminologia da Libertação” – e precisamente nesses tempos de caça às bruxas ? O percurso intelectual de elaboração do livro teve momentos inesquecíveis: a tradução (com Sérgio Tancredo) de Critical Criminology, de Taylor, Walton e Young (Criminologia Crítica, Graal, 1980); as discussões jurídicas e políticas no Instituto de Ciências Penais do Rio de Janeiro, sob a presidência de Heleno Fragoso, a liderança de Nilo Batista e um time de encher os olhos: João Mestieri, Augusto Thompson, Heitor Costa Júnior, Cláudio Ramos, Juarez Tavares, Sérgio Verani, Técio Lins e Silva, Arthur Lavigne, Luiz Fernando Freitas Santos, Yolanda Catão, x
Elisabeth Sussekind e outros mais; o ensino de Direito Penal e Criminologia na graduação em Direito da PUC/RJ e da Cândido Mendes-Ipanema, de 1976 a 1981; e a romântica militância política no MR8 (Movimento Revolucionário 8 de Outubro) de Lamarca e Marighela, então já assassinados pela ditadura militar. Escrever A Criminologia Radical foi uma experiência pessoal emocionante, espécie de êxtase psíquico renovado a cada descoberta intelectual. E a reação do público foi espetacular: profissionais conservadores estigmatizaram o livro, mas criminólogos progressistas encontraram nele a verdadeira criminologia; alguns professores diziam ensinar criminologia radical – e não simplesmente criminologia –, entregando aos alunos fotocópias do livro, esgotado nas livrarias; o livro foi objeto de seminários organizados por professores e de grupos de estudo formados por estudantes de Direito. Ainda hoje – mais de vinte anos depois da 1a edição –, em conferências e debates pelo País, encontro profissionais do Direito e estudantes com um velho exemplar do livro na mão, para um autógrafo. Em suma, aconteceu com o livro o que acontece com a ciência social erigida sobre a luta de classes: ou é aceita ou é rejeitada, não há meio-termo. O livro não foi republicado por causa de um projeto – aliás, sempre adiado – de fundir A Criminologia Radical com A Criminologia da Repressão e As Raízes do Crime, em um Curso de Criminologia para os estudantes brasileiros. Mas o argumento de que A Criminologia Radical seria um clássico na literatura criminológica brasileira, devendo ser xi
republicado sem mudanças – independente daquele projeto –, foi convincente. E aí está a 2a edição do livro, com algumas alterações de forma para facilitar a leitura, mas sem nenhuma mudança de conteúdo para preservar a originalidade – até para mostrar que certas teorias pretensamente novas já completaram a maioridade no Brasil. Hoje, com o Estado Democrático de Direito e o novo quadro político-institucional do País, as teses do livro continuam atuais - e podem contribuir para a formulação de políticas criminais democráticas e humanistas, opostas ao boom repressivo e intolerante das políticas penais próprias do período de globalização da economia capitalista, ainda e sempre sob a égide do capital financeiro internacional. Curitiba, janeiro de 2006. Prof. Dr. Juarez Cirino dos Santos Professor Adjunto da Faculdade de Direito da UFPR
Sumário
I. Introdução .......................................................................1 II. A Criminologia Radical ..................................................35 III. A Criminologia Radical e o Conceito de Crime ...........49 IV. A Criminologia Radical e a Política do Controle Social ..................................................................................61 V. A Criminologia Radical e a Forma Legal do Controle Social .................................................................................87 VI. A Criminologia Radical e Alternativas do Controle Social ................................................................................109 VII. Conclusões ...............................................................123
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I. Introdução O desenvolvimento de teorias radicais sobre crime, desvio e controle social está ligado às lutas ideológicas e políticas das sociedades ocidentais, na era da reorganização monopolista de suas economias. Esse movimento teórico pode ser explicado, nas suas formas básicas, pelas transformações econômicas e políticas, nacionais e internacionais, do período da planetarização das relações de produção e de comercialização de bens, da divisão internacional do trabalho e da polarização universal entre países desenvolvidos e hegemônicos e povos subdesenvolvidos e dependentes. O estudo das teorias radicais sobre crime e controle social deve, portanto, fixar as linhas teóricas e metodológicas comuns aos movimentos e tendências críticas em Criminologia e indicar os vínculos desses movimentos e tendências com as estruturas econômicas e políticas e as relações de poder e de dominação das sociedades capitalistas. A construção intelectual das coordenadas científicas das teorias radicais exige, além do exame de produções teóricas particulares representativas desse movimento e tendências, o uso de categorias capazes de captar as transformações históricas e as lutas sociais, políticas e ideológicas que, simultaneamente, produzem e explicam a Criminologia Radical. A Criminologia Radical surge como crítica radical da teoria criminológica tradicional, assim como – guardadas as devidas proporções – o marxismo surgiu de uma crítica 1
Introdução
radical da economia política clássica: ambas as construções assumem na prática e desenvolvem na teoria um ponto de vista de classe (a classe trabalhadora), em cujo centro se encontra o proletariado. Mas enquanto o marxismo é a estruturação de conceitos radicalmente novos sobre as forças e a direção do movimento histórico, a Criminologia Radical se edifica com base no método e nas categorias científicas do marxismo, desenvolvendo e especializando conceitos na área do crime e do controle social, mediante a crítica da ideologia dominante, como exposta e reproduzida pelas teorias tradicionais do controle social: as teorias clássicas e positivistas, e algumas variantes da fenomenologia moderna.
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As Teorias Tradicionais
Após a Segunda Guerra, nos países industrializados do Ocidente se desenvolve uma criminologia concentrada no estudo de causas ambientais, preocupada com privações materiais, lares desfeitos, áreas desorganizadas e pobres etc., abandonando as teorias genéticas e psicológicas, e outras teorias conservadoras sobre a “perversidade humana” na explicação da etiologia do crime. Essa orientação teórica, conhecida como criminologia fabiana por causa de sua tendência ao compromisso, trabalhava com dois grupos de fatores básicos: a subsocialização (insuficiente assimilação de valores culturais por deficiências de educação) e a corrupção individual (assimilação deformada dos valores 2
Introdução
culturais). A punição, como medida anticriminal oficial, justificava-se naturalmente como correção ressocializadora e oportunidade para arrependimento (Taylor, Walton e Young, 1980, p. 10-11). A posição de compromisso do enfoque representa uma composição entre tendências conservadoras (teorias clássicas e positivistas biológicas) e liberais (teorias positivistas sociológicas e as fenomenologias do crime) da criminologia dominante. As teorias conservadoras caracterizam-se pela descrição da organização social: a ordem estabelecida (status quo) é o parâmetro para o estudo do comportamento criminoso ou desviante e, por isso, a base das medidas de repressão e correção do crime e desvio. A ideologia das teorias conservadoras é essencialmente repressiva: fundada na hierarquia e na dominação, como bases da lei e da ordem, tem um significado prático de legitimação da ordem social desigual (Taylor et alii, 1980, p. 22-23). As teorias liberais se caracterizam pela prescrição de reformas, concentrando-se em pesquisas sociológicas para sugerir mudanças institucionais (descriminalização, tratamento penitenciário etc.) e sociais (habitação, assistência etc.) como meios de prevenção do comportamento antisocial. A ideologia liberal separa a atividade teórica do cientista, limitado a sugerir ou aconselhar, e a prática política do administrador, o homem de decisão atento às necessidades concretas: o assessoramento do administrador por cientistas e técnicos, incumbidos do trabalho abstrato, exprimiria a subordinação da ciência aos imperativos políticos. A maioria da criminologia atual, especialmente 3
Introdução
em instituições ligadas à realidade oficial, concentrada em pesquisas sobre reincidência, métodos de prevenção, regimes penitenciários etc., segue o esquema liberal (Taylor et alii, 1980, p. 23-25). Mas a conexão ideológica entre conservadores e liberais para formação de uma criminologia correcionalista está na noção comum de que a maioria do comportamento social é convencional, ou seja, ajustado aos parâmetros normativos, enquanto o comportamento não-convencional, constituído pelo crime e desvio, seria a minoria do comportamento social. O enfoque comum de conservadores e liberais não questiona a estrutura social, ou suas instituições jurídicas e políticas (expressivas de consenso geral), mas se dirige para o estudo da minoria criminosa, elaborando etiologias do crime fundadas em patologia individual, em traumas e privações da vida passada, em condicionamentos deformadores do sistema nervoso autônomo, em anomalias na estrutura genética ou cromossômica individual etc., em relação com as circunstâncias presentes, cuja recorrência produz tendências fixadas, psicológicas, fisiológicas ou outras. No estudo dessa etiologia (e suas relações), o criminólogo realizaria uma tarefa neutra, independente de interesses pessoais e do sistema de reação contra o crime, com seus condicionamentos políticos e ideológicos (Young, 1980, p. 75). Mas não se trata de estudar em detalhes, neste texto, as teorias conservadoras e liberais, objeto específico de estudo em A Criminologia da Repressão (Cirino, 1979), com ampla análise de seus postulados ideológicos e estruturas teóricas, dentro do seguinte esquema: a) teorias clássicas; b) teorias positivistas biológicas (genéticas, 4
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psicológicas, psiquiátricas etc.) e sociológicas (patologia social, desorganização social e comportamento desviante).
2. A Formação das Teorias Radicais em Criminologia Sem desmerecer contribuições anteriores, geralmente incompletas e limitadas, ou com distorções reformistas ou formalistas, um dos primeiros estudos sistemáticos do desenvolvimento da teoria criminológica sob um método dialético, aplicando categorias do materialismo histórico, é o trabalho coletivo The New Criminology (Taylor, Walton e Young, 1973). O texto apresenta uma crítica interna das teorias do crime, desvio e controle social, desde as concepções clássicas, passando pelos positivismos biológicos e sociológicos, as contribuições fenomenológicas e interacionistas e, finalmente, as teorias conflituais, destacando, nas conclusões, os estágios analíticos da criação e da aplicação da norma criminal: as origens do comportamento desviante (estruturais e imediatas), o comportamento desviante concreto e as origens da reação social (imediatas e estruturais). Esse texto acelerou a formação da Criminologia Radical, ao exprimir a revolta de teóricos críticos (Laurie Taylor, Stan Cohen, Mary McIntosh, Ian Taylor, Paul Walton, Jock Young etc.) contra o pragmatismo puritano e correcionalista da criminologia convencional, em Cambridge, 1968, formando a própria conferência, a National Deviancy Conference (Mintz, 1974, p. 33). Esse encontro, realizado em York, no ano de 1968, com mais de 400 participantes, marca uma ruptura coletiva e coordenada com a criminologia tradicional, 5
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conservadora e liberal, com a superação de suas elaborações mais sofisticadas, como a teoria da rotulação, por exemplo, definida como “criminologia cética”. O livro de Taylor, Walton e Young, com o título irônico de “A nova criminologia”, trata de uma velha criminologia: sua crítica pretende, remotamente, o desenvolvimento de uma criminologia marxista, colocando as questões do crime e do controle social em perspectiva histórica e reconhecendo a urgência de uma economia política do crime, alternativa à criminologia micro-sociológica, conflitual ou interacionista (Mintz, 1974, p. 33-39). Criminólogos radicais criticaram o estilo tradicional do trabalho, definindo-o como “história das idéias criminológicas” não situadas nas condições reais de seu desenvolvimento, espécie de “crítica da crítica” etc. (del Olmo, 1976, p.64). Em autocrítica posterior os autores reformularam as tendências formalistas e o estilo idealista do livro (Taylor et alii, 1980), afirmando a necessidade de redefinir a problemática do crime e do controle social como fenômenos inteiramente inseridos no processo social, ligados à base material e à estrutura legal do capitalismo contemporâneo: a economia política – ou melhor, a estrutura econômica em que se articulam as relações sociais no capitalismo – surge como o determinante primário da formação social, formalizado nas superestruturas jurídicas e políticas do Estado. Mas o acontecimento crucial da formação da Criminologia Radical é a criação do Grupo Europeu para o Estudo do Desvio e do Controle Social, em Florença, Itália, em 1972, com a publicação de um Manifesto 6
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(reeditado em 1974), denunciando os modos dominantes de análise do crime – produto de defeitos psicológicos ou de personalidades anormais – e do controle social, avaliado em termos de efetividade e eficiência e, portanto, como variantes do positivismo, concentrados em estatísticas criminais. A importância do evento residiu no estabelecimento de uma base ideológica e científica para um trabalho teórico coletivo e organizado, cuja proposta geral compreendia a crítica radical da teoria criminológica e social dominante, a participação em movimentos políticos de libertação de minorias oprimidas e no trabalho de massa, a organização e coordenação das lutas de presos etc. – em suma, um programa teórico e prático no contexto das relações entre os sistemas de controle social e a estrutura de classes do modo de produção capitalista (Manifesto, 1974). A tarefa de esclarecer a relação crime/formação econômico-social leva à inserção do fenômeno criminoso na esfera de produção (e não apenas na esfera de circulação): as relações de produção e as questões de poder econômico e político passam a constituir os conceitos fundamentais da Criminologia Radical (del Olmo, 1976, p. 64). Reuniões sucessivas definem alguns postulados teóricos e metodológicos do questionamento radical: a crítica da ideologia conservadora e liberal (conceito de delinqüente como anormal ou patológico, necessitado de tratamento ou de reabilitação), se baseia na concepção materialista da história, que estuda o crime e os sistemas de controle do crime como fenômenos enraizados nas contradições de classe de formações econômicosociais particulares, estruturadas pelo modo de produção dominante. A ligação da teoria criminológica com a teoria do Estado, através da ciência da história, permite identificar 7
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o desenvolvimento das instituições de controle social com a história superestrutural da dominação do capital, bem como relacionar os fenômenos do crime com a história da sobrevivência do trabalho assalariado, em condições de exploração e de miséria, na contextura de classes das sociedades capitalistas (del Olmo, 1976, p. 66-67). A hipótese de que desigualdades econômicas e políticas entre as classes sociais são determinantes primários do crime revigora teses radicais sobre sociedades livres de crimes – ou livres da necessidade de criminalizar para sobreviver – e orienta o esforço coletivo para a elaboração de uma teoria criminológica comprometida com a construção do socialismo: a libertação do potencial de desenvolvimento humano pela libertação da luta de sobrevivência material de comer, consumir etc. Na linha dessa proposição, teoria e pesquisa criminológica constituem uma praxis social, em que uma precisa concepção da utilidade do conhecimento como instrumento de libertação encoraja e promove as transformações indicadas por seus preceitos. Admitindo a centralidade da classe trabalhadora como força política capaz de edificar o socialismo, a Criminologia Radical reavalia o significado e destaca a importância crescente das minorias oprimidas pela condição de classe (a população das prisões), de raça (negros, índios etc.), de sexo ou de idade para a execução daquele projeto político (Taylor et alii, p. 25-32). Na época do capitalismo monopolista, em que menos de um terço da força de trabalho potencial está integrada nos processos produtivos, e mais de dois terços dessa força de trabalho se encontra em situação de marginalização forçada do mercado de trabalho, como mão-de-obra ociosa 8
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controlada diretamente pela prisão, nas suas conexões com a polícia e a justiça criminal, parece sem sentido considerar o preso como lumpenproletariado, sem consciência ou organização política e sem papel na luta de classes: a população carcerária é extraída da classe trabalhadora, engajada nas lutas sindicais por direitos trabalhistas e leva para a prisão a experiência na organização de movimentos de reivindicações (a luta pela observância das regras mínimas, pela preservação dos direitos não afetados pela privação da liberdade etc.) e de protestos contra violências na prisão, contra a exploração do trabalho do preso etc., elevando o nível de consciência e de organização da população reprimida (Mintz, 1974, p. 50-53). Na Europa e nos EUA, a partir da década de 60, as teorias radicais germinam nas lutas políticas por direitos civis, no caso dos ativistas negros americanos, nos movimentos contra a guerra, generalizados durante o genocídio do Vietnã, no movimento estudantil, em 1968, nas revoltas em prisões e nas lutas de libertação anti-imperialistas dos povos e nações do Terceiro Mundo. Esse vínculo prático de criminólogos radicais com as lutas políticas e movimentos sociais da segunda metade do século desenvolve-se, progressivamente, em uma crítica vertical à criminologia convencional-liberal que hegemoniza a teoria e a pesquisa sobre crime, desvio e controle social, com a literatura mais influente, técnicos e consultores governamentais, o predomínio em comissões para o estudo do comportamento anti-social e a elaboração de programas de prevenção, geral e especial (Platt, 1980, p. 113-14).
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Introdução
A hegemonia conservadora e liberal em teoria e pesquisa criminológica não se explica por convergências teóricas ou metodológicas, pois são muitas as divergências internas entre sociólogos positivistas, teóricos do conflito ou do labeling approach etc., mas pelo significado ideológico comum de seus postulados fundamentais (Platt, 1980). O processo de formação e estruturação da Criminologia Radical é inseparável da crítica aos componentes ideológicos fundamentais da criminologia dominante, na medida em que constitui seu próprio perfil ideológico e científico por diferenciação e oposição àquela. A gênese crítica da Criminologia Radical começa nas questões conexas do conceito de crime e das estatísticas criminais, deslindando as implicações políticas e as premissas ideológicas que fundamentam as teorias criminológicas tradicionais e informam as ciências sociais, em geral, nas sociedades de classes, e prossegue nos aspectos superestruturais fetichizados das relações de produção, sob a teoria da inseparabilidade das lutas sociais contra a exploração econômica, no contexto das relações de produção, e contra a dominação política, no contexto das relações de poder, em que a prisão se caracteriza como a forma específica do poder burguês, “diretamente determinada pelo modo de produção capitalista” (Fine, 1980, p. 26).
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A Crítica às Teorias Tradicionais
O ponto de partida da criminologia dominante é o conceito de crime: comportamentos definidos legalmente como crimes e/ou sancionados pelo sistema de justiça criminal como criminosos são a base epistemológica dessa 10
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criminologia (Lyra Filho, 1980, p. 10). Crime é o que a lei, ou a justiça criminal, determina como crime, excluindo comportamentos não definidos legalmente como crimes, por mais danosos que sejam (o imperialismo, a exploração do trabalho, o racismo, o genocídio etc.), ou comportamentos que, apesar de definidos como crimes, não são processados nem reprimidos pela justiça criminal, como a criminalidade de “colarinho branco” (fixação monopolista de preços, evasão de impostos, corrupção governamental, poluição do meio ambiente, fraudes ao consumidor, e todas as formas de abuso de poder econômico e político, que não aparecem nas estatísticas criminais). A questão aparentemente neutra e incontroversa da definição legal de crime – ou da atuação da justiça criminal, indicada nas estatísticas criminais –, como base do trabalho teórico da criminologia tradicional, manifesta um conteúdo ideológico nítido, que condiciona e deforma toda a teoria e pesquisa, reduzida à descoberta das causas do comportamento criminoso (Chambliss, 1980; Lyra Filho, 1980). A distorção ideológica da criminologia tradicional não se reduz ao que está excluído da definição legal, ou da sanção da justiça criminal, mas resulta diretamente do que está incluído nas definições legais ou nas sanções da justiça criminal, como indicado nas estatísticas e registros oficiais sobre o comportamento criminoso, a base permanente daquela criminologia. Um simples exame empírico (Fragoso, Catão e Sussekind, 1980) mostra a natureza classista da definição legal de crime e da atividade dos aparelhos de controle e repressão social, como a polícia, a justiça e a prisão, concentradas sobre os pobres, os 11
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membros das classes e categorias sociais marginalizadas e miserabilizadas pelo capitalismo. A situação geral dos países capitalistas pode ser exemplificada por seu modelo mais representativo, a sociedade americana (Taylor et alii, 1980, p. 39), cuja população contém 20% de pessoas do Terceiro Mundo, como negros, mexicanos e porto-riquenhos, que constituem 50% da população carcerária; existem mais negros nas prisões do que nas universidades e, enquanto categoriais da população trabalhadora (operários, artífices, operadores etc.) representam 59% da força de trabalho da sociedade, constituem 87,4% da população das prisões. Nas sociedades capitalistas, a indicação das estatísticas é no sentido de que a imensa maioria dos crimes é contra o patrimônio, de que mesmo a violência pessoal está ligada à busca de recursos materiais e o próprio crime patrimonial constitui tentativa normal e consciente dos deserdados sociais para suprir carências econômicas. A insistência de teóricos liberais e conservadores sobre estatísticas, como indicação da extensão do crime na sociedade, ou de que criminosos condenados são a maior aproximação possível da quantidade real de violadores da lei, decorre da explicação da criminalidade por fatores pessoais (biológicos, genéticos, psicológicos etc.) ou sociais (ambiente, família, educação etc.), que seriam responsáveis pela super-representação das classes dominadas e pela sub-representação das classes dominantes nas estatísticas criminais. Mas a confiabilidade das “evidências” (no caso, o dado estatístico) e a validade das teorias da criminologia tradicional são destruídas pela relatividade do crime e pelas chamadas cifras negra e dourada da criminalidade: 12
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o crime varia conforme o tipo de sociedade e o estágio de desenvolvimento tecnológico, o que significa ausência de crimes naturais e identidade entre criminosos e nãocriminosos, exceto pela condenação criminal; a cifra negra representa a diferença entre a aparência (conhecimento oficial) e a realidade (volume total) da criminalidade convencional, constituída por fatos criminosos não identificados, não denunciados ou não investigados (por desinteresse da polícia, nos crimes sem vítima, ou por interesse da polícia, sob pressão do poder econômico e político), além de limitações técnicas e materiais dos órgãos de controle social. Na verdade, a cifra negra afeta toda a criminalidade, desde os crimes sexuais, cujos registros não excedem a taxa de 1% da incidência real, até o homicídio, freqüentemente disfarçado sob rubricas de “desaparecimentos”, “suicídios”, “acidentes” etc. (Aniyar, 1977, p. 80-83); por outro lado, a cifra dourada representa a criminalidade do “colarinho branco”, definida como práticas anti-sociais impunes do poder político e econômico (a nível nacional e internacional), em prejuízo da coletividade e dos cidadãos e em proveito das oligarquias econômico-financeiras (Versele, 1980, p. 10 e ss.): os caracteres sociais do sujeito ativo (portador de alto status sócio-econômico) e a modalidade de execução do crime (no exercício de atividades econômico-empresariais ou político-administrativas), conjugados às complexidades legais, às cumplicidades oficiais e à atuação de tribunais especiais, explicam a imunidade processual e a inexistência de estigmatização dos autores (Aniyar, 1977, p. 92-93).
A Criminologia Radical define as estatísticas 13
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criminais como produtos da luta de classes nas sociedades capitalistas: a) os crimes da classe trabalhadora desorganizada (lumpenproletariado, desempregados crônicos e marginalizados sociais, em geral), integrantes da chamada criminalidade-de-rua, de natureza essencialmente econômica e violenta, são super-representados nas estatísticas criminais, porque apresentam os seguintes caracteres: constituem ameaça generalizada ao conjunto da população, são produzidos pelas camadas mais vulneráveis da sociedade e possuem a maior transparência ou visibilidade, com repercussões e conseqüências mais poderosas na imprensa, na ação da polícia e na atividade do judiciário; b) os crimes da classe trabalhadora organizada, integrada no mercado formal de trabalho (a chamada criminalidade de fábrica, como pequenas apropriações indébitas, furtos e danos), não aparecem nas estatísticas criminais por força da inevitável obstrução dos processos criminais sobre os processos produtivos; c) a criminalidade da pequena burguesia (profissionais liberais, burocratas, administradores etc.), geralmente danosa ao conjunto da sociedade por constituir a dimensão inferior da criminalidade do “colarinho branco”, raramente aparece nas estatísticas criminais; d) a grande criminalidade das classes dominantes (burguesia financeira, industrial e comercial), definida como abuso de poder econômico e político, a típica criminalidade de “colarinho branco” (especialmente das corporações transnacionais), produtora do mais intenso dano à vida e à saúde da coletividade, bem como ao patrimônio social e estatal, está excluída das estatísticas criminais: a origem estrutural dessa criminalidade, característica do modo de produção 14
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capitalista, e o lugar de classe dos autores, em posição de poder econômico e político, explicam essa exclusão (Young, 1979, p.16 e ss.; Cirino, 1980, p. 38-52). Esse quadro geral explicativo da distribuição social da criminalização de condutas, elaborado segundo a posição social do autor, orienta a pesquisa da Criminologia Radical para a base econômica e para as relações de poder da sociedade, excluídas da pesquisa da criminologia tradicional: as relações de classes nos processos produtivos da estrutura econômica da sociedade e nas superestruturas de poder político e jurídico do Estado. Assim, a Criminologia Radical descobre o sistema de justiça criminal como prática organizada de classe, mostrando a disjunção concreta entre uma ordem social imaginária, difundida pela ideologia dominante através das noções de igualdade legal e de proteção geral, e uma ordem social real, caracterizada pela desigualdade e pela opressão de classe. Essa revelação está na base das formulações teóricas e da prática transformadora da Criminologia Radical, em direção a uma sociedade capaz de superar as desigualdades sociais que produzem o fenômeno criminoso (Taylor et alii, 1980, 44-45). Nesse contexto, o significado ideológico da criminologia tradicional aparece na sua proposta de reforma: do criminoso, do sistema de justiça criminal e, mesmo, da sociedade – neste caso, em formulações dentro do modelo de capitalismo corporativo, sob a égide de “administradores esclarecidos” e como ajustamentos funcionais para as condições econômicas e políticas existentes. O resultado histórico alcançado pela criminologia correcionalista é o 15
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constante aumento do poder do Estado (capitalista) sobre os trabalhadores, os setores marginalizados do mercado de trabalho e as minorias, com ampliação da rede de controles, como o “sursis”, o livramento condicional, a justiça juvenil, os reformatórios, as prisões abertas etc., cujos manifestos e inegáveis benefícios pessoais abrigam um aspecto contraditório, que significa controle mais geral e dominação mais intensa (Platt, 1980, p. 116). Esse pragmatismo reformista, fundado em técnicas de comportamentalismo e de engenharia social, nos limites da organização política e jurídica do Estado, resolvese em repressão pura e simples: volta as costas para os movimentos de massas, não coloca as alternativas de cooperação/competição, ou de valores humanos/valores da propriedade, nem considera a perspectiva histórica de eliminar a exploração do trabalho, a opressão política de classes, de raças e de outras minorias. Na verdade, a posição básica da ideologia correcionalista manifesta-se como um paternalismo despótico: homens iluminados (políticos, administradores e cientistas) são as forças motoras da história, e o povo ignorante é, apenas, objeto e massa de manobra, sem poder nem consciência (Platt, 1980, p. 117-22). Por outro lado, a própria tradição acadêmica em teoria política, econômica e social descreve a história dos grupos dominantes como registrada por líderes políticos, empresários etc. e, na área do sistema de justiça criminal, como registrada por juízes, diretores de prisão e delegados de polícia. A pesquisa criminológica, dependente de financiamentos e vinculada a interesses institucionais, transforma o criminólogo, freqüentemente, em técnico neutro e pronto-para-aluguel, um instrumento 16
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voluntariamente subserviente, a serviço do controle em qualquer ordem – de grande importância em períodos de rebelião política, de incremento das reivindicações operárias sobre salários, condições de trabalho, direitos democráticos e o mais (Platt, 1980, p. 117- 119). A distorção ideológica da criminologia correcionalista pode ser destacada no contexto das alternativas do trabalhador na sociedade capitalista, indicadas por Engels: ou conformar-se à brutalização, transformando-se num homem sem vontade, destruído pela rotina, a monotonia e a exaustão física e mental dos processos produtivos; ou aceitar a ideologia dominante, aderindo aos valores da competição para encontrar uma “saída pessoal”; ou furtar a propriedade do rico para satisfazer necessidades básicas, com os riscos da criminalização; ou, finalmente, fazer a revolução, incorporando-se à atividade política e à ação coletiva como alternativa para superar a opressão social e a exploração pessoal, restaurando a humanidade perdida e a esperança de liberdade real (Young, 1980, p. 94-94). Esse quadro real é encoberto pela “indignação moral” promovida pela ação oficial e os meios de comunicação de massa contra o criminoso convencional, o “bode expiatório” útil para esconder (e justificar) problemas sociais reais – ao contrário do criminoso de “colarinho branco”, protegido pelas instituições de privacidade da sociedade burguesa –, produzidos (como o próprio criminoso) pelas desigualdades intrínsecas do sistema de relações sociais (Young, 1980, p. 101).
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4.
Tendências Críticas e Radicais
Na década de 60, especialmente nos EUA, desenvolve-se uma criminologia de percepções e atitudes, com estudos sobre o criminoso, a vítima, a polícia, o juiz, o público, as testemunhas etc., uma multiplicidade de pesquisas centradas teoricamente nos trabalhos de David Matza (1969), Edwin Lemert (1964), Howard Becker (1963), Edwin Schur (1965) e outros, cujos fundamentos mais distantes se encontram em Georges Mead (1934) e Alfred Schultz (1962), ligando-se, enfim, a Edmund Husserl e a Max Weber, as matrizes originais. A mais elaborada construção criminológica da fenomenologia é a teoria da rotulação (também conhecida como teoria interacionista, ou teoria da reação social), erigida sobre os trabalhos de Edwin Lemert e de Howard Becker, com os acréscimos vigorosos (na área da psiquiatria e da psicologia social), de Ronald Laing (1959), Erwing Goffman (1970), Thomas Szasz (1975) e outros. Assumindo que, em sociedades pluralistas, todos experimentam impulsos desviantes e realizam condutas exorbitantes dos parâmetros normativos, a teoria da rotulação constrói uma “concepção do mundo” numa dupla perspectiva: das pessoas definidas (por outras) como desviantes e das pessoas que definem (os outros) como desviantes. A mudança de enfoque, em relação à criminologia positivista dominante, está na orientação para a subjetividade, enfatizando questões de valor e de interesse e abandonando os estudos etiológicos e as explicações causais do crime 18
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(Rubington & Weinberg, 1977, p. 191 e ss.). O objeto de estudo da teoria da rotulação compreende a constituição das regras sociais e as práticas de aplicação dessas regras (por quem, contra quem, quais as conseqüências etc), dentro da concepção fenomenológica de Mead sobre a personalidade como “construção social”: o modo como pensamos e agimos é o produto parcial do modo como os outros pensam e agem em relação a nós. Nessa perspectiva, a explicação da ordem social é baseada em tipificações, uma transmutação do esquema fenomenológico de Schutz: a) qual a essência de um fenômeno particular? – qual a essência do desvio? b) como as pessoas fazem tipificações? – como as pessoas aplicam o rótulo de desviante? c) como as tipificações são compartilhadas? – como as pessoas reagem ao rótulo de desviante? (Rubington & Weinberg, 1977, p. 195). A teoria da rotulação se fundamenta em duas ordens de conceitos principais: 1) a existência do crime depende da natureza do ato (violação da norma) e da reação social contra o ato (rotulação): o crime “não é uma qualidade do ato, mas um ato qualificado como criminoso por agências de controle social” (Becker, 1963, p. 8); 2) não é o crime que produz o controle social, mas (freqüentemente) o controle social que produz o crime: a) comportamento desviante é comportamento rotulado como desviante; b) um homem pode se tornar desviante porque uma infração inicial foi rotulada como desviante; c) os índices de crime (e desvio) são afetados pela atuação do controle social (Lemert, 1964). A teoria da rotulação distingue entre desvio primário, um processo de natureza “poligenética” excluído do esquema explicativo da teoria e (b) desvio secundário, uma resposta 19
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seqüencial à criminalização pelo desvio primário, que marca o comprometimento do criminalizado em uma “carreira desviante”, como impacto pessoal da reação oficial – na verdade, o ponto de incidência das análises da teoria. A concepção de crime como produto de normas (criação do crime) e de poder (aplicação de normas) define a lei e o processo de criminalização como “causas” do crime, rompendo o esquema teórico do positivismo e dirigindo o foco para a relação entre estigmatização criminal e formação de carreiras criminosas: a criminalização inicial produz estigmatização que, por sua vez, produz criminalizações posteriores (reincidências). O rótulo criminal, principal elemento de identificação do criminoso, produz as seguintes conseqüências: assimilação das características do rótulo pelo rotulado, expectativa social de comportamento do rotulado conforme as características do rótulo, perpetuação do comportamento criminoso mediante formação de carreiras criminosas e criação de subculturas criminais através de aproximação recíproca de indivíduos estigmatizados (Aniyar, 1977, p. 111-14). De certa forma, a estigmatização penal é a única diferença entre comportamentos objetivamente idênticos, porque a condenação criminal depende, além das distorções sociais de classe, de circunstâncias de sorte/azar relacionadas a estereótipos criminais, que cumprem funções sociais definidas: o criminoso estereotipado é o “bode expiatório” da sociedade, objeto de agressão das classes e categorias sociais inferiorizadas, que substitui e desloca sua revolta contra a opressão e exploração das classes dominantes (Chapman, 1968, p. 197). 20
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Esse esquema analítico, aplicado a todas as modalidades de desvio (criminal, sexual, psicológico, político etc.), se erige como exercício inter-disciplinar nas áreas da sociologia do desvio e da psiquiatria, com o objetivo de constituir a base teórica de uma política e psicologia humanista, uma espécie de frente popular da fenomenologia e do marxismo, conhecida como “sociologia do desajuste” (Pearson, 1980, p. 178). A preocupação principal dessa orientação, que se transforma no enfoque mais popular da criminologia americana dos anos 70, está no chamado “crime expressivo”, ligado à produção de prazer: a maconha, e não o roubo; a prostituição, e não o homicídio; o crime sem-vítima, e não o crime utilitário (Young, 1980, p. 80). A proposta prática dessa orientação está na base das tendências modernas na área do crime e do controle social: descriminalização, despenalização, desinstitucionalização, substituição de sanções estigmatizantes por não-estigmatizantes etc. (Aniyar, 1977, p. 146). O radicalismo da sociologia do desajuste estaria em sua tendência para “quebrar as cadeias pré-fabricadas” da imaginação reificada – que mostra a ação humana como coisa “lá fora” – e da metodologia positivista, com suas causalidades mecânicas e taxas “dadas” de crime. A orientação “desreificante” surge como desafio aos profissionais do controle, representados por teóricos positivistas: à sua competência técnica e à sua autoridade moral (Pearson, 1980, p. 179 e s.). Distinguindo, na ordem social, a existência de regras técnicas – com validade demonstrada em proposições testáveis e corretas, cuja violação reflete “incompetência” e cuja conseqüência é a 21
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“falha da realidade” – e regras da personalidade – dotadas de validade na área das relações sociais, cuja violação é o crime ou desvio, punido pelo sistema de controle –, conforme um esquema de Habermas (1971, p. 91-94), a sociologia do desajuste mostra que o desvio é tratado como “incompetência técnica” pelos aparelhos de controle social, reduzindo a correção a uma questão de “intervenções técnicas” na personalidade do desviante. Desmistificando essa metodologia, a sociologia do desajuste redescobre os dilemas morais na aplicação de “padrões de estigma” (criminoso, louco, desajustado etc.), inventados pelos profissionais do controle e aplicados aos rotulados – que se conformam ao rótulo (“auto-realização”), mostrando o desvio como “negociação” entre o público (autoridade) e o cliente (criminoso, louco etc.) (Pearson, 1980, p. 180-82). Finalmente, verificando que a ideologia do controle determina, em parte, o desvio (formas, imagens e taxas) e definindo o controle do crime como política, a sociologia do desajuste pretende se constituir como teoria política contra a política do controle. A política de sua teoria enfatiza a violência sutil da vida diária, o crime como forma de “rebelião política primitiva”, ou “expressão de liberdade” nos moldes da esquerda idealista (Pearson, 1980, p. 184 e s.). Goffman, por exemplo, pesquisando as relações de poder das instituições totais (prisões, hospitais etc.), mostra os internos reduzidos a um “remanescente de identidade” pessoal, desde a cerimônia de “degradação inicial”, com a invasão da fala, das vestes e maneiras, a colonização dos hábitos, sob a opressão dos doutores, enfermeiros e guardas – os técnicos do comportamento –, mas capazes de 22
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certas “táticas pessoais” para salvar a própria identidade: a jovem bonita, com dois cachimbos na boca; outra, com um monóculo de papel no olho, ou equilibrando sabonetes na cabeça raspada; ou outros, ainda, sentando-se relaxados, mas mantendo o braço, ou um dedo, rígido, para mostrar que não estão relaxados – ou seja, o paciente age “marcadamente como louco para provar que é, claramente, são” (Pearson, 1980, p. 187-89). Assim, enquanto o positivismo nega vontade própria ao desviante, a sociologia do desajuste se dirige para o interior dele, em atitude de defesa e de compreensão, rejeitando a noção de que “pode ser como nós”, vendo-o não como homem cujos “mecanismos de cópia falharam”, mas como ser dotado de racionalidade, com método em sua loucura. O positivismo destaca a ordem e as regras, sua respeitabilidade e violação, mas a sociologia do desajuste indica que o “outro lado da ordem” é liberdade – e não caos –, envolvendo o desviante em uma aura romântica: é o homem “duro”, que não treme, que prova seus nervos e habilidades ao extremo, cuja “natureza está saturada de risco”, experimentando sua liberdade contra “as sensibilidades submetidas à camisade-força” (Pearson, 1980, p. 191-200). Mas essa posição de simpatia da sociologia do desajuste é repudiada como “máscara de liberalismo”, que não assume compromissos: a psicologia social de Goffman é uma “acomodação à organização de poder existente” e sua dramaturgia “uma impostura” que permite “suportar derrotas” sob o pretexto de que “não são para valer”; a sociologia de Becker é um “novo tipo de carreirismo”, que 23
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aponta as deficiências do controle social mas se limita aos funcionários inferiores (Gouldner, 1973) – ou, então, como expressão de um radicalismo aparente, que exclui as relações de poder (e de classes) da sociedade e, de qualquer forma, não esclarece o desvio inicial, origem da rotulação (Walton, 1972). A novidade da teoria foi colocar a problemática do etiquetamento, da estigmatização e da estereotipia criminal em relação com a atividade dos aparelhos de controle social, mas com uma crítica reduzida ao nível descritivo, como “a outra cara da criminologia liberal” (del Olmo, 1976, p. 68), que completa o quadro explicativo desta (Baratta, 1975). A teoria da sociologia do desajuste é politicamente limitada e historicamente confusa: não compreende a estrutura de classes da sociedade, não identifica as relações de poder político e de exploração econômica (e sua interdependência) do modo de produção capitalista e, definitivamente, não toma posição nas lutas fundamentais da sociedade moderna. Enfim, a estrutura teórica e metodológica e a política subjetivista e romântica da teoria, embora de utilidade – e relativamente crítica – nos limites inter-subjetivos de seu marco teórico (Bustamente, 1977, p. 213-26), não define uma posição radical, no sentido do radicalismo da Criminologia Radical. Entretanto, é preciso reconhecer que os setores mais avançados da antipsiquiatria fundamentam as instituições de controle, como o cárcere e o manicômio, na divisão da sociedade em classes antagônicas, cuja clientela são os segmentos marginalizados, sem poder nem utilidade econômica na produção: os objetivos corretivos ou 24
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terapêuticos do cárcere ou do manicômio, sob a aparência de resolver “contradições naturais’ da vida social, ocultam a finalidade real de preservar a divisão de classes da estrutura social, mediante ameaça permanente de violência contra a força de trabalho ativa, integrada no mercado de trabalho (Basaglia, F. e Basaglia, F., 1976, p. 85). Destacando o crime e o desvio, em geral, como tentativas individuais fragmentárias para resolver problemas existenciais, a antipsiquiatria aponta para a necessidade da luta política coletiva como alternativa adequada aos interesses dos grupos sociais subalternos, cujos membros são qualificados como “anormais naturais”, com uma história pessoal feita de “antecedentes penais” – ao contrário da burguesia e outras categorias sociais dominantes, que dispõem da psicanálise e das psicoterapias em clínicas particulares, com os recursos materiais e o espaço social para explicar seus distúrbios pessoais por categorias científicas neutras, como neuroses, desritmias, fobias, complexos ou simplesmente stress, assegurando sua “reinserção social” sem traumas ou dificuldades (Basaglia e Basaglia, 1976, p.90-1). O movimento teórico que começa nas teorias conservadoras, clássicas e positivistas, continua pelas teorias liberais até a construção mais crítica da teoria da rotulação, nos anos 60, e evolui, na década de 70, para as posições do chamado “idealismo de esquerda”, conhece variantes de revolta impotente, com amplo impacto popular, como, por exemplo, a criminologia da denúncia. O enfoque da criminologia da denúncia se concentra no comportamento dos poderosos, denunciando os defeitos das elites de poder econômico e político da sociedade, para mostrar que os que 25