NOME DO CAPÍTULO 1
ALFREDO ATTIÉ ALFREDO ALFREDO ATTIÉ ATTIÉ ALFREDO ALFREDO ATTIÉ ATTIÉ ALFREDO ATTIÉ
Brasil em Tempo Brasil Brasil em em Tempo Tempo Brasil em Tempo Acelerado: Acelerado: Acelerado: Acelerado: Política eDireito Direito Política eeeDireito Política Política Direito
2
NOME DA OBRA + NOME DO AUTOR
ALFREDO ATTIÉ
BRASIL EM TEMPO ACELERADO: POLÍTICA E DIREITO
NOME DO CAPÍTULO 3
Copyright© Tirant lo Blanch Brasil Editor Responsável: Aline Gostinski Capa, Projeto Gráfico e Diagramação: Rodrigo de Morais Lucio Finalização: Analu Brettas CONSELHO EDITORIAL CIENTÍFICO: Eduardo Ferrer Mac-Gregor Poisot
Presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Investigador do Instituto de Investigações Jurídicas da UNAM - México
Juarez Tavares
Catedrático de Direito Penal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - Brasil
Luis López Guerra
Ex Magistrado do Tribunal Europeu de Direitos Humanos. Catedrático de Direito Constitucional da Universidade Carlos III de Madrid - Espanha
Owen M. Fiss
Catedrático Emérito de Teoria de Direito da Universidade de Yale - EUA
Tomás S. Vives Antón
Catedrático de Direito Penal da Universidade de Valência - Espanha A895
Attié, Alfredo Brasil em tempo acelerado : política e direito [livro eletrônico] / Alfredo Attié. – 1.ed. - São Paulo : Tirant lo Blanch, 2021. 6Kb; Ebook ISBN: 978-65-5908-261-2 1. Democracia. 2. Brasil. I. Título. CDU: 321.7(81)
Elisabete Cândida da Silva Bibliotecária CRB 8/6778 É proibida a reprodução total ou parcial, por qualquer meio ou processo, inclusive quanto às A895 Attié, Alfredo características gráficas e/ou editoriais. Brasilautorais em tempo acelerado : política e direito / e §§, Lei n° 10.695, de A violação de direitos constitui crime (Código Penal, art.184 Alfredo Attié. – 1.ed. - São Paulo : Tirant diversas lo Blanch, 01/07/2003), sujeitando-se à busca e apreensão e indenizações (Lei n°9.610/98). 2021. Todos os direitos desta edição reservados à Tirant Empório do Direito Editoral Ltda. 152 p.
Todos os direitos desta edição reservados à Tirant lo Blanch. ISBN: 978-65-5908-260-5
Avenida Brigadeiro Luiz Antonio nº 2909, sala 44. 2. Democracia. 2. Brasil. Título. Bairro Jardim Paulista, SãoI.Paulo - SP CEP: 01401-000 Fone: 11 2894 7330 / Email: editora@tirant.com / atendimento@tirant.com CDU: 321.7(81) www.tirant.com/br - www.editorial.tirant.com/br/ Impresso no Brasil / Printed in Brazil Elisabete Cândida da Silva Bibliotecária CRB 8/6778
4
NOME DA OBRA + NOME DO AUTOR
ALFREDO ATTIÉ
BRASIL EM TEMPO ACELERADO: POLÍTICA E DIREITO
SUMÁRIO Introdução. ...............................................................7 1º. Humanidade e Democracia...............................................13 2º. Legislar e Julgar: para um novo estilo da política e do direito. .............................................................19 3º. Síncope na Composição do Espaço Público Brasileiro.................................................................41 1. Um diagnóstico autóptico................................... 41 2. Anacrítica da Interpretação-Repressão do Movimento............................................................. 47 3. As cinco forças que sustentam o projeto de poder vencedor................................................................. 53 3.a. Evangelicalismo............................................. 62 3.b. Lavajatismo................................................... 63 3.c. Militarismo................................................... 78 3.d. Redessocialismo............................................ 80 3.e. Bolsonarismo................................................. 81 4. A Marcha e a Síncope.......................................... 87 4.a. O Regime Anticonstitucional........................ 97 5. A rebeldia ou o Povo........................................... 98 5.a. Diversidade, Identidade e Anticolonialismo.103 5.b. Novos Passado, Memória e História............ 104 5.c. Etnias, Gênero e Linguagens........................ 105 5.d. Expressão, Arte e Reparação: Novas Cosmogonias e Teogonias................................... 107 5.e. Estéticas de Periferia.................................... 108 5.f. Territórios: Fragmentação e Internacionalização.....116 5.g. Novo Direito para Nova Democracia e Crítica do Constitucionalismo....................................... 118
5.h. Transnacionalização Cultural e Animismo.....122 5.i. Governantes e Governados: um Governo Des (Tres) lo(u)cado.................................................. 125 6. O Direito Constitucional e os Regimes da Política............................................................. 126 4º. Anaciclose: a Dinâmica da Democracia e dos Regimes...................................................................129 1. Persistência e Ruptura....................................... 133 2. A Democracia como Ruptura ........................... 135 3. O Ciclo vicioso de Governo ............................. 142 Indicações e Referências Bibliográficas.................146
NOME DO CAPÍTULO 7
INTRODUÇÃO “... A noite que houve, em que eu, deitado, confesso, não dormia; com dura mão sofreei meus ímpetos, minha força esperdiçada; de tudo me prostrei. Ao que me veio uma ânsia. Agora eu queria lavar meu corpo debaixo da cachoeira branca dum riacho, vestir terno novo, sair de tudo o que eu era, para entrar num destino melhor...” 1
A história gosta de desafiar a contagem de tempo dos humanos. Volta e meia, acontecimentos mexem com as estruturas de nossa vida, em suas diversas facetas, e nos convidam a refletir sobre estarmos ou não experimentando um processo transformador. O século XX, por exemplo, teria começado com o início do ano 1901, ou, mais propriamente, com a eclosão do primeiro conflito mundial, em 1914? E o século XXI? A passagem do milênio foi temida por muitos, e vista de modo esperançoso por outros tantos. Mas será que os shows de fogos de janeiro de 2001 não teriam sido apagados pelas jornadas pela democracia nos vários espaços do mundo, como a chamada “Primavera Árabe,” ou os protestos e atos de ocupação pelos jovens, gêneros, etnias e identidades insurgentes? Ou teria sido a primeira grande pandemia a desencadear a consciência de que passamos por tempos novos? 1 João Guimarães Rosa. Grande Sertão: Veredas. São Paulo: Companhia das Letras. 22ª edição, 2019.
8
NOME DA OBRA + NOME DO AUTOR
A bem da verdade, a par da evidência de que o ser humano põe e o acaso dispõe - o acaso como verdadeiro motor da história é celebrado desde a Antiguidade - é preciso dizer que o tempo não existe sem a consciência do tempo. Desde que a humanidade surgiu, essa consciência de que a experiência é o processo de relacionamento entre entes que se alteram constantemente - surgem, crescem, mudam, decaem e fenecem - com o conjunto dos demais componentes do ambiente - cuja realidade também é de mudança permanente. Um escritor antigo dizia que a vida seria olhar-se a cada dia no espelho e ver uma outra imagem. Há, porém, eventos que parecem ir e voltar, viver em círculos, como o suceder do dia e da noite, as estações, o movimento dos astros. Aparentam seguir ciclos. Diante do desafio e do poder de permanência desses movimentos de ida e vinda, parece que os humanos fundaram suas primeiras formas de saber, alçando essa entidade cuja capacidade é de ser aí como observadora dos entes que apenas estão aí, que chegam ao mundo e desaparecem, deixando as coisas como são. Esse mundo parecia terminado aos humanos, que se viam inacabados. Um pouco, os mitos e os rituais de sua conjuração buscavam resolver esse sentimento de insegurança, assim como, um pouco, a própria filosofia, no início titubeante entre a ação e a paixão dos elementos mais fortes da natureza, acabou por se fixar no que é permanente, abafando a consciência do que impermanece.
NOME DO CAPÍTULO 9
Separados os mundos humano e natural, porém, logo se percebeu que havia uma interação entre essas duas presenças. Essa interação tomou o nome de cultura, por meio da qual o humano age sobre a natureza e sofre os impulsos e os arranjos que ela lhe impõe. Muito das religiões, filosofias, ciências, artes foi fundado nesse jogo de ação e paixão do humano e do natural. A cultura é um processo, portanto, uma constante transmutação das coisas. A cultura se dá, claro, na ação e reação do humano com o território que ocupa. Mas ela é sobretudo a existência e a consciência da alteração no tempo e pelo tempo. A história é um modo sofisticado de lidar com esse processo. Como as artes que melhor lhe correspondem, que são a música - que tenta recompor os sons e os ruídos gerados e percebidos, sobretudo sentidos, portanto que nos afetam, em uma nova ordem - e o cinema - que empreende a exposição animada de expressões e impressões, captando a sutileza das intenções de aproximação e distanciamento entre os elementos das cenas que compõe. A música se inventa com o estabelecimento de um tempo, quer dizer, uma relação de compasso, um andamento em torno de uma unidade de tempo escolhida, permeado de acidentes, que visam a ornar e dar a sensação de movimento real ao que se passa na imaginação da sucessão de batidas, de sensações fortes e fracas, de sons, ruídos e silêncios. A música cria a sensação do movimento, ao suspender o movimento do tempo real. O cinema compõe a ilusão do acontecimento. No evol-
10
NOME DA OBRA + NOME DO AUTOR
ver da imagem, algo ocorre e prolonga e amplia sua força na imaginação, nos desejos e sentimentos de quem se dispõe a acompanhar. São dois sentidos que se engajam na exposição e na recitação do cinema e da música. Ouvimos e vemos, sabendo que o que a audição e a visão nos oferecem são provocações para o sentido integral, para a composição de todos os sentidos, que só a imaginação e a interação com o outro permitem. São viagens do corpo, na imaginação. Com a história dá-se o mesmo. A história é a contagem do tempo. Contagem no duplo significado de estipular um ritmo e narrar. Ao fazer isso, ela suspende o curso do tempo para lhe dar um sentido, isto é, imaginar uma ordem para o andamento do mundo. A história é também a ação de ver e mostrar, explicando a sucessão das cenas, como se encaixam, como se compõem, qual é o seu modo. O motor do tempo. A história, a música e o cinema organizam o tempo. Outras ciências e artes voltam-se para a compreensão do que é o espaço da consciência e da experiência, o territorial da cultura. Aqui, é o lugar que importa, os condicionamentos do onde: na intimidade de cada ente, no espaço que divide com os outros entes. Com isso, quer-se dizer que todos os saberes se dão como formas culturais de significar e sentir, e de fazer sentir e encaminhar a novos significados.
NOME DO CAPÍTULO 11
Quando redigi meu primeiro livro, originalmente uma tese apresentada e aprovada2 - não sem muita resistência, pelo assombro da originalidade do tema e do percurso - na universidade, referia as ciências ou saberes da história, da psicanálise e da etnografia/antropologia como dotados da consciência da alteridade. A qualidade de ser outro, de se alterar, no tempo, no espaço íntimo e na convivência. Três modos de se dar conta de que o outro determina o mesmo, que a mudança conforma a existência, que a diferença condiciona a identidade. Mas é preciso fazer compreender que essa categoria original da alteridade ocupa todos os tempos e todos os espaços, e como que estipula um fio de desenvolvimento. O desenvolvimento é o desenrolar desse fio, ousar desapegar-se dos liames permanentes, do envolvimento no conhecido, e caminhar para o que se pode conhecer, ampliar o entrelaçamento com o mundo. Algo assim como a passagem do cortejo de Eros, que faz com que a sociedade se desligue de suas atividades cotidianas e repetitivas, e se engaje numa experiência original e desatada dos comportamentos e nós comuns, portanto, sem amarras, voltada à plena descoberta ou invenção das capacidades naturais. A história é, portanto, essa república do acaso, que faz pulsarem os vetores do desejo e da necessidade para todos os lados, para o verso e o reverso da experiência, exigindo que a imaginação entre em movimen2 Alfredo Attié. Sobre a Alteridade: para uma Crítica da Antropologia do Direito. São Paulo: USP, 1987 – redigida entre 1982 e 1986. Publicada, em parte, em A Reconstrução do Direito: Existência, Liberdade, Diversidade. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor. 2003.
12
NOME DA OBRA + NOME DO AUTOR
to, conduza múltiplas reações, em resposta à sedução múltipla das virtualidades, até que a maneira de ser se reacomode nos parâmetros do inteiramente novo, que guarda apenas os vínculos da memória do caminho antes percorrido, memória que pinça segundo as paixões e os interesses das novas relações. É à passagem, portanto, nesse sentido, que refiro. Uma sensação de que não se pisa mais o território conhecido e se aventura entre temas ressignificados. Muito embora o andamento seja constante e impila a uma transformação contínua, há cortes de cena e barras de compasso, que indicam e implicam um novo impulso naquele caminhar, remetem a uma nova tomada, a um novo plano, uma nova contagem, batida, pulsação. À pergunta se vivemos ou não essa marcação de nova partida, impulso e posição inaugural, minha resposta é a de que é possível afirmar essa passagem. Minha intenção é descrever esse momento, e lançar pistas para que, no limite do que é possível contribuir num processo coletivo e apenas parcialmente consciente, esse andamento se faça em favor da humanidade e da democracia.
NOME DO CAPÍTULO 13
1º. HUMANIDADE E DEMOCRACIA Humanidade e democracia são duas palavras que evocam ideias muito caras ao imaginário de nosso tempo, cujas características - muito embora tenham raízes em múltiplas experiências de vida e reivindiquem antecedentes em diversas correntes de pensamento - tiveram seu nascimento vincado pelo fim dos conflitos mundiais do Século XX. Mas são palavras consagradas. Quincas Borba ironizou a humanidade, no curso de sua filosofia do humanitismo, cujo fundamento seria encontrado na máxima “ao vencedor, as batatas.” A humanitas, que os antigos romanos compreendiam como o conjunto das qualidades que tornavam o cidadão apto para a vida pública, não tinha a acepção que o Cristianismo viria a impor, de piedade ou benevolência. Para os romanos, a humanidade se apresentava com uma certa altivez, na composição de virtudes que permitissem a ocupação do espaço público, pela demonstração de conhecimentos e de habilidade de argumentar, sobretudo na busca de desempenhar o poder. Machado de Assis ironizou o caráter pomposo e dissimulado do humanismo cristão, e quis apontar que o fundamento último da humanidade estaria em resolver a questão da sobrevivência, extinguir
14
NOME DA OBRA + NOME DO AUTOR
o adversário, tomando as batatas para si, em meio a cultos e celebrações. Machado sentia que vivia na periferia de um sistema explorador e opressivo. Na oração que circunscreve o legado de Brás Cubas, ele indica com clareza que sua vitória de escritor mestiço, no País da escravidão, do preconceito e do racismo, é um feito individual, pois aos demais lega-se apenas “a miséria da nossa existência.” O eu individual pode ter sucesso, mas ao coletivo nada sucede, o legado de um não altera a miséria de todos, para o nós não há sucessão, nem mesmo para os filhos. Ironicamente, por muito tempo, durante a Nova República, regime que sucedeu à ditadura civil-militar de 1964-1986, as notas de mil cruzeiros guardavam a efígie do escritor e essa citação da ausência de legado. Na filosofia da humanitas machadiana, o exterminado não tem história, pois, para o destino e a perpetuação da humanidade, pouco importa quem venceu e quem perdeu. Qualquer sistema filosófico, sociológico, cultural, jurídico pode ser resumido à máxima machadiana do vencer e prosseguir, acrescentando mais um -tismo ao encadeamento do pensamento e da vida. Poderíamos dizer capitalitismo, socialitismo, cristianitismo, etc., e combinar esses termos ao nosso bel-prazer, para justificar novas formas de dominação social: “ao vencido, ódio e compaixão.” Nós brasileiros, em nossa experiência difícil cotidiana, não gostamos desse tom sacramental, das palavras e figuras solenes. Não nos agrada o que é sagrado.
NOME DO CAPÍTULO 15
Deslocamos e desviamos o curso dessas solenidades. Fazemos isso por meio de meios “oblíquos e dissimulados” - outro signo machadiano -, para designar que não enfrentamos os perigos e males do poder, da glória, dos vitoriosos. Não queremos nem o ódio e compaixão, nem as batatas, do humanitismo. Nós nos desviamos desses conceitos e ideias, fingimos e, com a capacidade de nossos sentidos, atravessamos sua opacidade e enxergamos e sentimos além e aquém. Descobrimos e inventamos outros estilos, outros gêneros, outras músicas, outros ritmos, outros versos, outras cadências. Com isso, nos entregamos sem nos submetermos. Ao menos integralmente. Nossa sabedoria é insurgente. Nosso espírito, quer dizer, nosso gênio, é de sublevação. Não fazemos disso expressão, mas comedimento, impressão. Esses termos, essas teorias, essas práticas ainda nos parecem estrangeiras. Ao uso do radical latino human-, parece ter sido de preferência dos cronistas e viajantes que estiveram no território brasileiro, nos primeiros séculos de sua colonização, o radical grego anthropo-, usado para definir o ritual da chamada antropofagia. O devorar antropoiético do outro, como o defini, em meu trabalho acima referido, foi uma experiência tão marcante no encontro dos europeus e dos selvagens, no Novo Continente, que permaneceu para sempre no pensamento da identidade não apenas dos indígenas, mas por extensão, da própria brasilidade. É interessante, neste aspecto, verificar que se o termo hu-
16
NOME DA OBRA + NOME DO AUTOR
mano/homem guarda uma conexão etimológica com a terra (muito embora as raízes sejam múltiplas, na configuração da cultura indo-europeia), anthropos encontra sua origem (também envolta em incertezas, diga-se) ou vinculação com a experiência do olhar, do mirar as feições de alguém. Num caso, a humanidade é a que se vincula ao território. No outro, a que possui a face, que apresenta as características do antropoide.3 O mesmo percurso crítico fazemos da política e da democracia. Olhamos o espaço público com desconfiança, a democracia, com desdém. Não nos agrada o ruído das ruas, sentimos a tensão de nos achegarmos a um território perigoso, como a presa que caminha no espaço do predador, temerosa de ser enlaçada numa armadilha fatal. Fazemos nossa vida em esconderijos, falamos baixo, ocultamos a verdade do que sentimos, contemos nossos desejos. Mas Humanidade e Democracia são temas do Mundo, de que somos parte passiva. Nossos doutos falam delas, como se trouxessem uma mensagem para o aprendizado dos incultos, à moda de revisitarem o processo de conversão, de colonização. Por isso, precisamos nos habituar a esses termos e tentar estabelecer uma relação com eles. Tomar posse, digeri-los e fazer deles partes de nós. É o que pretendo realizar nessa primeira parte, trabalhando a relação entre essas expressões que tencio3 Voltaremos a esse tema, nos próximos livros desta coleção.
NOME DO CAPÍTULO 17
nam e tornam tensos os humores da vida prática: Direitos Humanos e Poder do Povo. Ao evocarem universalidades, parecem em si mesmas, paradoxalmente, nada modernas, ao contrariarem o curso instaurado pela modernidade, desde o renascimento até a globalização, o movimento de individualização e subjetivação da existência, acompanhado daquilo que também chamamos de racionalização das formas do ser social e do conhecimento. Este é um estudo sobre regimes de poder, em que pretendo fazer distinções e opções. Mas vou partir não da história longa e enfadonha das ideias. Vou partir da observação e da análise de eventos que vivemos, para tentar entender que tipo de práticas revelam e engendram, tanto do ponto de vista material quanto do discursivo. Farei uma crítica a essa ciência política e jurídica que vivem no mundo das ideias e, carentes de imaginação – um paradoxo – só fazem copiar o que outros pensam, sem perceber que seus saberes estão fundados nas práticas que evocam e nas quais interferem. Chega de citar o estranho colonizador, escrevendo seu nome em caixa alta, e resumindo nossa tarefa a de intérpretes infiéis e aplicadores de doutrinas forjadas em relação a outras realidades. Vamos partir, aqui, de nosso território e de nosso tempo, alterando essa relação de servidão voluntária. Para tanto, vou estabelecer um marco temporal. A partir dele, convidarei a uma viagem de ida e volta.
18
NOME DA OBRA + NOME DO AUTOR
Entre começar a história pelo fim ou pelo começo, optei por iniciar no meio do caminho. É um deslocamento no tempo. Faço de um marco no passado o tempo presente. A partir dele, caminho para o mais remoto e para o mais próximo. Vou usar os modos do tempo, não apenas a vaga noção de tempo. Indo ao passado para fazê-lo presente, ali analisarei um processo: pretérito imperfeito. Dele andarei para trás, em direção ao pretérito mais que perfeito, na aparência, acabado, mas, em verdade, mero passado que reivindica o seu próprio futuro; e para a frente: futuro do pretérito. Vamos empreender essa aventura histórica, juntos, para compreender o tema da interação entre direito e política, essencial nos debates que travamos hoje em dia. É o tema, em primeiro lugar, das transformações sofridas pelo que chamamos de funções de julgar e legislar.
NOME DO CAPÍTULO 19
2º. LEGISLAR E JULGAR: PARA UM NOVO ESTILO DA POLÍTICA E DO DIREITO Voltarei ao tema das universalidades da Humanidade e da Democracia. Deixem-me, porém, iniciar por meio de uma constatação provocadora. Há poucos anos, uma governante brasileira fez uma crítica ao instituto da cooperação ou delação premiada, introduzido no processo penal. Passaria sem notar, não fora o fato estranho de a lei que autoriza tal cooperação ter sido sancionada durante o mandato da mesma governante. Desconheceria a própria legisladora a lei que sancionou? Isso não é um fenômeno isolado. É interessante notar a ausência de conhecimento de legisladores e legisladoras (termo por meio do qual me refiro a todos os envolvidos na atividade de legislar: em geral, os membros dos chamados Poderes Legislativo e Executivo) a respeito das leis que oferecem à Nação que, supostamente, governam; assim como a ignorância a respeito da origem ou iniciativa do processo que leva à formação de tais leis. Isso se dá, segundo minha concepção, porque houve uma alteração importante, talvez radical, da função de legislar, no mundo contemporâneo.
20
NOME DA OBRA + NOME DO AUTOR
Do lado da função de julgamento, fenômeno semelhante se estabeleceu. Veja-se, por exemplo, da perspectiva do direito ambiental, no qual, mesmo na ausência de documentos de força normativa, juízes e juízas têm aplicado princípios estabelecidos em diplomas, em regra internacionais, sem que tenham passado pelo crivo do sistema tradicional de adaptação à normatividade e coercibilidade interna dos Estados nacionais. O mesmo acontece com outras disciplinas ou ramos do direito considerados de ponta, que vêm paulatinamente alterando a própria configuração do direito e dos direitos.4 A relação entre política e direito é uma relação de tensão. Sofreu, no curso da história, várias modificações, até chegar ao presente, no qual os termos Democracia e Estado de Direito, ou rule-of-law, mostram-se, na maior parte das vezes, antagônicos, mesmo que, do ponto de vista teórico, busque-se criar um modelo de compatibilidade e complementariedade. Analisemos a construção dessa relação, portanto, do ponto de vista diacrônico. A relação se inicia na Democracia – que é sinônimo ou hipônimo de política. Constituía-se como uni4
Para o essencial a propósito de bibliografia e referências, remeto leitoras e leitores a meus trabalhos: “Montesquieu: Tópica das Paixões e Estilo Moraliste”, tese de doutoramento que defendi na Universidade de São Paulo, em 2000, na Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, publicada, em parte, em Montesquieu. Lisboa: Chiado, 2018; e “Towards International Law of Democracy”, tese com a qual obtive o grau de Master of Comparative Law, pela Cumberland School of Law, em 2014, em vias de publicação, na Europa e nos Estados Unidos.