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Jacinto Nelson de Miranda Coutinho Copyright© 2018 by Jacinto Nelson de Miranda Coutinho Editor Responsável: Aline Gostinski Capa e Diagramação: Carla Botto de Barros CONSELHO EDITORIAL CIENTÍFICO: Eduardo Ferrer Mac-Gregor Poisot

Presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Investigador do Instituto de Investigações Jurídicas da UNAM - México

Juarez Tavares

Catedrático de Direito Penal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - Brasil

Luis López Guerra

Magistrado do Tribunal Europeu de Direitos Humanos. Catedrático de Direito Constitucional da Universidade Carlos III de Madrid - Espanha

Owen M. Fiss

Catedrático Emérito de Teoria de Direito da Universidade de Yale - EUA

DIREITO E PSICANÁLISE: INTERLOCUÇÕES A PARTIR DA LITERATURA

Tomás S. Vives Antón

Catedrático de Direito Penal da Universidade de Valência - Espanha CIP-BRASIL. CATALOGAÇÃO NA PUBLICAÇÃO SINDICATO NACIONAL DOS EDITORES DE LIVROS, RJ C896d Coutinho, Jacinto Nelson de Miranda Direito e psicanálise [recurso eletrônico] : interlocuções a partir da literatura / Jacinto Nelson de Miranda Coutinho. - 2. ed. - Florianópolis [SC] : Tirant Lo Blanch, 2018. recurso digital ; 6 MB

2ª Edição

Formato: epdf Requisitos do sistema: adobe acrobat reader Modo de acesso: world wide web Inclui bibliografia e índice ISBN 978-85-9477-226-8 (recurso eletrônico) 1. Direito e psicanálise. 2. Direito e literatura. 3. Livros eletrônicos. I. Título. 18-52162

CDU: 340.6

Vanessa Mafra Xavier Salgado - Bibliotecária - CRB-7/6644

É proibida a reprodução total 31/08/2018 ou parcial, por qualquer meio ou processo, inclusive quanto às características gráficas e/ 29/08/2018 ou editoriais. A violação de direitos autorais constitui crime (Código Penal, art.184 e §§, Lei n° 10.695, de 01/07/2003), sujeitando-se à busca e apreensão e indenizações diversas (Lei n°9.610/98). Todos os direitos desta edição reservados à Tirant Empório do Direito Editoral Ltda.

Todos os direitos desta edição reservados à Tirant lo Blanch. Av. Embaixador Abelardo Bueno, 1 - Barra da Tijuca Dimension Office & Park, Ed. Lagoa 1, Salas 510D, 511D, 512D, 513D Rio de Janeiro - RJ CEP: 22775-040 www.tirant.com.br - editora@tirant.com.br Impresso no Brasil / Printed in Brazil

Teoria

Para Maria Francisca de Miranda Coutinho, fruto do meu amor; e que mais do que eu aprendeu a importĂ˘ncia da PsicanĂĄlise.

SUMÁRIO APRESENTAÇÃO DA 1ª EDIÇÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11 APRESENTAÇÃO DA 2a EDIÇÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15 O ESTRANGEIRO DO JUIZ OU O JUIZ É O ESTRANGEIRO? . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 19 HENRY SOBEL, CONTARDO CALLIGARIS E O PROCESSO PENAL BRASILEIRO DE HOJE . . . . . . . . . . . . . . 37 SISTEMA INQUISITÓRIO E O PROCESSO EM “O MERCADOR DE VENEZA” . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 49 1. A prevalência da Filosofia da Linguagem: Intersecção e Interlocução com a Psicanálise................................................................... 49 2. A beleza de “O Mercador de Veneza”...................................................... 56 3. Antônio só se salva porque Shakespeare era inglês! ............................... 59 4. Como era o sistema europeu continental?................................................ 62 5. Conclusões..................................................................................................... 66

MENTIRA E A FALTA DA VERDADE (TUTTO IL MONDO È PAESE) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 79 MACABREIA: A VIDA SEM ESPERANÇA . . . . . . . . . . . . . . . . . 87 ESTADO DE POLÍCIA: MATEM O BICHO! CORTEM A GARGANTA! TIREM O SANGUE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 91 1. Por que escolher O Senhor das Moscas? Zil leituras!............................. 91 2. Crise (krisis; kriterion): como construir o novo após uma ruptura?....... 93 3. O que o Direito joga aí?.............................................................................. 93 4. Da Raison d’Etat e do Estado de Polícia.................................................... 94 5. Democracia como “governo do povo”?................................................... 97 6. O papel da ditadura...................................................................................... 99 7. O naufrágio da democracia: laços marcados pelo medo e não pela vergonha.............................................................................................. 101 8. Em conclusão: o estado caótico (Estado de polícia) acaba quando o “limite” chega............................................................................ 106

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POR QUE HANNA SE SUICIDOU? UMA LEITURA DE “O LEITOR” DE BERNHARD SCHLINK . . . . . . . . . . . . . . . . 107 “JULGAMENTO É SEMPRE DEFEITUOSO”: A PALAVRA PROTAGONISTA NO JULGAMENTO DE ZÉ BEBELO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 117 ANTÍGONA: MAS A TIRANIA (...) TEM O PRIVILÉGIO DE FAZER E DIZER O QUE LHE APRAZ . . . . . . . . . . . . . . . 129 1. As múltiplas formas de ver o texto de Sófocles.................................... 129 2. O que causa repulsa? ................................................................................. 130 3. O que talvez mais cause repulsa a um jurista? ...................................... 132 4. Hoje, contra a punição tirânica, inventou-se o processo.......................... 133 5. O lugar do processo: entre o crime e a punição.................................... 134 6. Mas será que ele é uma verdadeira (material) garantia?........................ 135 7. A defesa contra a tirania (contra os “Creontes”): será que um juiz, hoje, não “tem o privilégio de fazer e dizer o que lhe apraz”? O solipsismo!................................................................................ 137

PROF. CHIPS: UMA MENINA DESSAS NÃO VEM SEM PREÇO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 143 1. Introdução................................................................................................... 144 2. A dificuldade de trabalhar com o tema do estupro, no livro de Coetzee......................................................................................................... 145

2.1. Casos penais que fazem mal porque se não consegue entender. . . . . 146 2.2. A tentativa de homicídio, no caso, é tão grave quanto e para ela não se dá muita importância . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 147 2.3. David Lurie está em um lugar fronteiriço: mas quem não está? . . . . . 148

3. O livro leva ao ponto: a difícil lida da relação professor-aluno ou até onde se pode chegar? A homenagem aos professores que se aposentaram.................................................................................... 151 4. O “lugar” de professor é compatível com a relação de David Lurie e Melanie Isaacs? ............................................................................. 154 5. O que tem permitido que isso possa acontecer? O que tem permitido que as pessoas se autorizem a tanto? Veja-se: é como se o passado não nos ensinasse nada!........................................... 156 6. Mas sempre tem um preço a pagar.......................................................... 157 7. Mas atenção: Nada é impossível mudar! (Brecht) Mas precisa aprender com o passado! (Dalla/Norisso-Curreri)............................... 158

SUMÁRIO 9

JÁ SOMOS TODOS LARANJAS MECÂNICAS? . . . . . . . . . . . . 161 1. Introdução................................................................................................... 161 2. A violência e seu trato................................................................................ 164 3. Moral em um sistema como o brasileiro - Moral como padrão: é necessária (embora cada um tenha a sua porque, de regra, apresenta-se como bom senso) ................................................................... 166 4. Mas o problema são os falsos moralizadores............................................... 171

SARAMAGO, A CEGUEIRA BRANCA E O LUGAR DO PODER . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 175 PÓSFACIO – CARTA AO PAI, DE MARIA FRANCISCA DE MIRANDA COUTINHO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 181

APRESENTAÇÃO DA 1ª EDIÇÃO

Quando o amigo Alexandre Morais da Rosa me questionou sobre um dos textos deste livro e eu não sabia em qual deles estava referido o argumento achei que era hora de ceder e juntar alguns, de modo a que formassem um conjunto e, assim, facilitasse a vida de quem não tem, como eu, memória para lembrar de tudo. Textos que não perdem a atualidade e que devem ser vistos e revistos de tanto em tanto não podem, por evidente, ficar “escondidos” em razão de não se saber onde estão. Trata-se, portanto, o presente livro, de um conjunto de textos, de modo a que se possa ter à mão uma coleção de ideias que se foram juntando a partir de obras da Literatura, sobre a interlocução do Direito com a Psicanálise. Eles – os 11 textos – foram apresentados (ou parcialmente apresentados) nas Jornadas de Direito e Psicanálise, as quais são realizadas anualmente pelo Núcleo de Direito e Psicanálise do Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná. A obra literária (sempre escolhida pelos participantes no ano anterior) é o mote que torna possível juristas, psicanalistas, filósofos e os demais convidados fazerem interlocuções e intersecções entre Direito e Psicanálise. A fórmula – pode-se dizer – é vitoriosa, porque não só é fonte de grande prazer como, também, em razão da imensa divulgação que tem, a partir

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dos livros editados em face dela, oferecendo-se como fonte de pesquisa de ponta. A pós-graduação, assim, cumpre o seu papel, abrindo fronteiras para campos antes não imaginados. No caso, os 11 textos são leituras feitas a partir de O estrangeiro, de Alberto Camus; de O processo, de Franz Kafka; de O mercador de Veneza, de William Shakespeare; de O caçador de pipas, de Khaled Hosseini; de A hora da estrela, de Clarice Lispector; de O senhor das moscas, de William Golding; de O leitor, de Bernhard Schlink; de Grande Sertão: Veredas, de João Guimarães Rosa; de Antígona, de Sófocles; de Desonra, de J. M. Coetzee; e de Laranja Mecânica, de Anthony Burgess. Ao que tudo indica, não poderia ser melhor a escolha que se fez, razão por que os Anais das Jornadas sempre resultaram em obras apreciadas. A mim, particularmente, tenho especial predileção pelo texto que tem por título “Julgamento é sempre defeituoso”: a palavra como protagonista no julgamento de Zé Bebelo. O livro de João Guimarães Rosa (Grande Sertão: Veredas), na parte ligada ao julgamento de Zé Bebelo, havia sido proposto pela estimada professora Alícia Ruiz, da Universidade de Buenos Aires. Ela, uma argentina que havia lido o capolavoro de Guimarães Rosa, ao propor um livro brasileiro foi de tal maneira convincente que seduziu a todos, mesmo os que não haviam lido. De qualquer forma, a homenagem a Guimarães Rosa (que poderia ser o nobel que o Brasil não tem) foi um momento único na história das Jornadas e, no meu caso, a avaliação do julgamento de Zé Bebelo é de

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uma obra-prima, sem comparação na literatura nacional. Eis por que o texto diz tanto. Ademais, é uma ode à palavra protagonista e, como tal, presta-se como poucos à interlocução do Direito – em especial aquele que envolve os julgamentos – e a Psicanálise. As aproximações entre os dois campos, porém, não são simples. Afinal, a tendência sempre foi – e talvez sempre será – misturarem-se os discursos e, assim, forçaremse unidades de água com azeite, ou seja, algo da ordem da impossibilidade. Eis por que é preciso ter cautela, parcimônia, cuidado. Como discursos, não se excluem; mas também não se unificam. Afinal, enquanto o Direito trata do eu, do consciente, a Psicanálise trata de um sujeito inconsciente. Assim, não raro tratam do mesmo vivente, mas voltados para coisas distintas. Isso muda tudo; ou quase. Quando se tem uma abertura para o diálogo, ele pode e deve ser realizado; mas sempre com a premissa de que se aponta, lá na matriz, e não para coisas diferentes. Neste passo, quem sabe, está a beleza da interlocução – e da intersecção, se possível – e da pesquisa que ela proporciona, ou seja, leituras exprimidas em desfiladeiros, entre blocos rígidos de pedras duras mas, quem sabe, por onde corre a água do discurso que salva na seca do desconhecido. Este modo de ver as coisas – com cada um falando a partir do seu lugar e sendo entendido como tal – tem permitido grandes diálogos; e imenso aprendizado. Para juristas de um Direito que sozinho não vai a lugar nenhum, algo do gênero é uma benção. Para fazer um Direito crítico e,

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portanto, transformador, isso é imprescindível; e todos deviam aprender. O presente livro, portanto, não é de Psicanálise; mas seguramente de alguém que aprendeu a importância dela para construir um saber e um discurso comprometido com a diferença e, a partir dela, com a democracia. Com tais premissas, o livro pode ser lido em seu conjunto, inclusive para se verificar que a coerência deve estar na base de quem se expressa. Gostaria de agradecer a colaboração imprescindível dos amigos Camilin Marcie de Poli e Giovani Frazão Della Villa, sem os quais a construção do conjunto não seria possível. Amigos verdadeiros deveriam fazer parte da família. Por fim, gostaria de agradecer aos membros do Núcleo de Direito e Psicanálise do PPGD/UFPR que sempre entenderam minhas dificuldades e, em particular, ao Prof. Dr. Alexandre Morais da Rosa que, pela Editora Empório do Direito, tornou possível esta edição.

APRESENTAÇÃO DA 2ª EDIÇÃO Jacinto Nelson de Miranda Coutinho1

No ano de 2019 faz 35 anos que comecei a estudar um pouco – muito pouco ou pelo menos muito menos do que deveria – de Psicanálise. E nunca mais parei. Em verdade, jamais foi um estudo sistemático, daquele que se vai à escola e, depois, dia após dia, cumpre-se um ritual de horas, conhecendo o suficiente para se saber que se não sabe. Havia, por certo, no caminho, como impedimento, o estudo do Direito e, particularmente, do Direito Processual Penal, disciplina na qual acabei na titularidade, na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná, o que não é, por certo, pouca coisa, pelo menos para quem entende só um pouco da carreira nas universidades federais. E não podia abrir mão dele, por razões óbvias, mesmo porque é, também, uma infinidade de saber; e nele, conhecendo-se, logo se sabe que se não sabe. E se não bastasse isso, na fila, por certo, estava a Filosofia do Direito e a Filosofia 1

Professor Titular de Direito Processual Penal da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná (aposentado). Professor do Programa de Pós-graduação em Ciências Criminais da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul PUCRS. Especialista em Filosofia do Direito (PUCPR), Mestre (UFPR); Doutor (Università degli Studi di Roma “La Sapienza”). Presidente de Honra do Observatório da Mentalidade Inquisitória. Advogado. Membro da Comissão de Juristas do Senado Federal que elaborou o Anteprojeto de Reforma Global do CPP, hoje Projeto 156/2009-PLS.

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(ou antes esta do que aquela?), como imprescindíveis. O certo, porém, é que se algo do gênero impede um estudo mais aprofundado de um campo ou mesmo de um tema, não retira a importância dele. Ao contrário, vai deixando claro – cada vez mais – que sem ele não se vai adiante, pelo menos em algumas matérias; e com a Psicanálise é assim. O ano de 1984, portanto, foi um início, embora tímido. Aluno de Luís Alberto Warat em um Curso de Especialização em Filosofia do Direito na PUCPR justo na mudança dele (como objeto principal de estudo, se assim pudesse dizer porque sempre estava em um lugar e em todos ao mesmo tempo) da Semiologia para a Psicanálise, ajudamos (nós, os alunos) a montar, após largas discussões, um grande quebra-cabeças que acabou sendo seu livro “A ciência jurídica e seus dois maridos.” Warat era um gênio; e deixou muita saudade. Influenciou a mim e tantos outros que, depois de passarem por ele, nunca mais foram os mesmos. Dois ou três anos mais tarde acabei estudando algo de Psicanálise no doutorado, em Roma e, na volta, a aproximação que tive com os amigos da Biblioteca Freudiana de Curitiba acabou sendo de uma vinculação definitiva com ela (a Psicanálise) como um campo, com definições e posturas que carrego até hoje. Optar por Lacan, por exemplo, é uma delas, inclusive como maneira de se salvar de uma ignorância maior em relação a vários outros autores, mesmo porque Freud está lá, em todos. Lacan, por si e como se sabe, é um universo. De qualquer forma, somos responsáveis por nossas escolhas e, neste

APRESENTAÇÃO 2ª EDIÇÃO 17

aspecto, dei-me bem. Sem me fechar (para alguns seria: sem me blindar) para outros saberes psicanalíticos, a partir de tal escolha acabei por me aproximar de amigos que, mais tarde, estavam no núcleo duro do Núcleo de Direito e Psicanálise, o qual acompanhou minha trajetória no Programa de Pós-graduação em Direito da URPR. Dentre eles, Albano Marcos Pepe, Agostinho Ramalho Marques Neto, Alexandre Morais da Rosa, Cyro Marcos da Silva, Jeanine Nicolazzi Philippi e Mauro Mendes Dias. Com eles, tantos outros, de vital importância e sem os quais o NDP-PPGD-UFPR não existiria. Todos eles podem e devem ser observados e lidos nos inúmeros livros editados a partir das muitas Jornadas de Direito e Psicanálise que realizamos, sem interrupção. Os textos que apresentei nas Jornadas e saíram publicados nos precitados livros formam este que, agora, vai para a 2ª edição, o que é sintoma de ter despertado o interesse de muitos. Resolvi agregar, nesta 2ª edição, o texto que resultou da minha intervenção, em 2016, nas XIII Jornadas de Direito e Psicanálise: Interseções e Interlocuções a partir de “Ensaio sobre a Cegueira”, de José Saramago, com o título “Saramago, a cegueira branca e o lugar do poder”. Além dele, inclui um Posfácio escrito pela Professora Maria Francisca de Miranda Coutinho, minha querida filha e a quem o presente livro é dedicado, com o título “Carta ao Pai”, a qual foi lida na Cerimônia de Abertura do V Congresso Internacional do Observatório

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da Mentalidade Inquisitória, em Curitiba, realizado em minha homenagem em 26/27 de abril de 2018, em razão da aposentadoria na UFPR. Sinto-me no dever de ressaltar o laborioso esforço da querida Aline Gostonski, da Editoria Empório do Direito/ Tirant Lo Blanch Brasil, em promover a publicação desta segunda edição. Ela sabe que os caminhos da interlocução e interseção entre Direito e Psicanálise, naquilo que se pode ter de melhor (deixando de lado a minha produção, obviamente), passa pelo que fizeram os integrantes do então Núcleo de Direito e Psicanálise do PPGD-UFPR; e que nada que seja sério, daqui para frente, pode-se fazer, nesse espaço (poder-se-ia dizer campo?), sem passar pela produção deles. Quem sabe agora possa a editora reunir o trabalho de todos e, assim, manter vivo um saber que já ajudou muito e a tantos. À Aline, portanto, um agradecimento especial. Para quem vai ter contato com o livro tão só agora, seria interessante ver a Apresentação que lancei à 1ª edição, porque tem explicações que não fazia sentido repetir aqui. Boa leitura a todos.

O ESTRANGEIRO DO JUIZ OU O JUIZ É O ESTRANGEIRO?2 Sigo com uma grande preocupação em relação à interseção Direito-Psicanálise; e não pelo imenso prazer que as novas fronteiras abrem, passo a passo, dando sabor e cor àquilo que, desgastado, tem-se mostrado “sem tudo”; mas porque, cada vez mais é possível afirmar que o Direito não tem salvação sem as luzes do discurso psicanalítico. Instrumento inigualável de exercício do Poder, o Direito segue tendo o homem como sua principal meta, por um lado, mas também como seu principal interlocutor e, assim, padece do drama colocado pela diferença, à qual não há razão suficiente – embora fosse de se esperar, com séculos de seu predomínio – para dar conta. Ao contrário, não se estanca o discurso que denuncia a crise, ou as crises. Assim caminha a humanidade... A gente da Psicanálise sabe, porém, há muito, o que se tem passado; e vem sistematicamente denunciando uma crise do Nome-do-Pai. Tal discurso, na Psicanálise, tem produzido grandes efeitos, porque os psicanalistas vivem atentos e, de uma certa maneira, preocupam-se. 2

Conferência proferida nas II Jornadas de Direito e Psicanálise: Interseções e Interlocuções entre Direito e Psicanálise a partir de “O Estrangeiro”, de Albert Camus; Núcleo de Direito e Psicanálise, Programa de Pós-graduação em Direito, UFPR, Curitiba, em 26.08.05.

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No Direito, por sua vez, trata-se de um discurso que faz mesmo pouco sentido, ou melhor, que não tem tido a devida atenção. E lhe falta atenção não por aquilo que em uma crise de referência pudesse dizer respeito ao que fosse atitude individual e que deságua nos consultórios e nos divãs, como pensam os psicanalistas, mas exatamente porque o funcionamento da Justiça sequer cogita a possibilidade de que algo desse porte se poderia colocar. No entanto, o que de mais grave se vive hoje na estrutura da Justiça, pelo menos no meu singelo modo de ver, é exatamente essa crise não propriamente em relação às pessoas e àquilo que elas fazem, de modo a transbordar como conteúdo dos processos no foro, mas em relação à própria condução dos processos, ou seja, a gente da Justiça não se dá conta de que há um estrangeiro do juiz, nem de que o juiz pode ser mesmo o estrangeiro no discurso que está fazendo. Aqui reside o ponto central a ser pensado; e só ele já seria suficiente para virar do avesso as teorias jurídicas, hermenêuticas, filosóficas, enfim, o discurso tradicional do Direito. Por isso, para começar, uma alusão a Helena Kolody – a maior poeta do Paraná, que dizia muito antes da gente o que nós fazemos um esforço imenso para poder dizer depois – e a Pablo Picasso: “Eram Jucas e Chiquinhos, Ninas, Lolas, Mariquitas, Apelidos que o amor selava nas criaturas.

O ESTRANGEIRO DO JUIZ OU O JUIZ É O ESTRANGEIRO?

Hoje são números. (Computadores não programam ternura)” Helena Kolody. “Pode-se escrever ou pintar qualquer coisa, pois sempre haverá alguém para compreendê-la, isto é, para achar-lhe um sentido.” Pablo Picasso.

Daí a alusão múltipla que se faz a Picasso como alguém que teria realizado o sonho de todos os alquimistas: transformar tudo em ouro. Segundo as más línguas, Picasso e um apresentador da televisão brasileira conseguiram: este, pelo domingo à tarde; e aquele por suas obras. A genialidade de Picasso decorre de saber pintar e produzir uma arte que se coloca muito mais no lugar do desejo. Isso, que aparentemente não se identifica com o Direito, hoje tem tudo a ver. Desta vez, o marco, para o Direito, parece indiscutível e diz respeito, sobremaneira, ao modo como o neoliberalismo introduz, por uma tentativa de giro epistêmico, a ideia de ação eficiente como fundamento epistemológico, o que evidentemente produziu uma sociedade de risco, como se tem dito a partir de Ulrich Beck. A questão, portanto, está em enfrentar os problemas que apresenta ao Direito essa sociedade de risco, principalmente em um país como o nosso. De tal lugar há, para nós, um duplo desafio: (1.º) olharmonos diante desse novo patamar, ou seja, sermos obrigados a observar o mundo desde esse outro lugar e (2.º) ter que fazer uma necessária leitura para saber se aquilo que é dito é alguma coisa que pode ser dito em relação a nós, porque o

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problema mais sério aqui – e normalmente no Direito isso é absolutamente importante –, é quanto à possibilidade de se dizer as coisas da forma como se tem repetido, com altas e pomposas teorias que, no cotidiano, dizem muito pouco. Enfim, enfrentar a realidade, hoje, é, sobretudo, enfrentar uma situação onde o discurso que se faz sobre ela é marcado pelo giro produtor dessa sociedade de risco, nascida da própria tentativa de câmbio epistemológico – imposto pelo neoliberalismo a partir dos anos oitenta ao mundo todo –, ao ponto de desaguarmos nisso que é quase o avesso do Direito. Não convivemos, por ex., salvo os ingênuos, com a chegada dos tanques em Praga mas, em compensação, estamos convivendo tranquilamente com as pessoas que foram presas – e da forma como foram – em Guantánamo; e não nos preocupamos com a situação porque ninguém diz nada a respeito, tudo como se estivéssemos – todo mundo – dormindo um sono eterno. Pois bem, a respeito do tema tenho algumas anotações, que depois complementarei, para poder discutir isso que parece ser a efetiva e grave crise do Direito desde O Estrangeiro e também o que ele pode nos oferecer em relação a ela. Assim, o discurso de enfrentamento dos problemas decorrentes da sociedade de risco “coloca-se, portanto, na contramão do que se tem vivido, ou seja, um discurso descompassado, alheio àquilo que, de fato, está a passar. A desconformidade é patética; mas dá o tamanho do descompasso, do qual o pior dos efeitos é a perda de referência, tudo de modo a qualquer um dizer qualquer coisa a qualquer tempo. Enfim, está-se em um patamar

O ESTRANGEIRO DO JUIZ OU O JUIZ É O ESTRANGEIRO?

muito próximo daquele onde, no Direito, cada um diz o que quiser; e sem qualquer barreira ou punição, mesmo causando a pior dentre as piores desgraças aos outros. Isto é a prova de que a Constituição da República de 88 não foi levada a sério como deveria, algo observado na Europa do pós-guerra, presente no imaginário coletivo a barbárie pela qual se tinha passado, tudo de modo a não se abrir mão daquilo que fosse democrático. Por aqui, ficou-se órfão do vir-a-ser; e se negou a pretensão, enquanto esperança, depositada no texto. Sem a devida referência – alquebrada a CR pelo avanço neoliberal –, houve quem não lhe fizesse caso, em nome do novo momento histórico, aquele da complexidade da vida, tanto quanto de um homem incapaz de a entender; e, assim, cuidar do seu destino, do seu futuro, embora se saiba que alguém isso há de fazer; e faz. Neste lugar opaco, onde a palavra dada é non sense, vale a onda, o achismo de última hora, o fast food intelectual, o gozo contínuo de replicantes, sempre ao sabor dos riscos de um jogo onde os valores – e a ética – perdem sentido e o tudo-pode não vê limites. Ora, cada vez de modo mais nítido impõe-se a incompatibilidade cognitiva entre o sujeito e o objeto, jogando-se tudo para a linguagem e sua força criativa. Assim, a passagem da filosofia da consciência para a filosofia da linguagem reinventa o lugar da palavra, mas não pode esconder – como infelizmente insistem alguns – a subversão que o desejo impõe: o inconsciente tem um lugar cativo na construção discursiva de um sentido (dentre os possíveis; e impossíveis), mormente porque opera por metáforas e metonímias. Só não pode ser esquecido; ou propositadamente se fazer de conta que lá não está a desempenhar o seu papel. Aqui, quem sabe, reside uma das zonas opacas dos que fizeram questão de deixar de lado a Psicanálise (Habermas, inclusive), quiçá dando mais reconhecimento à razão do que ela

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própria merecesse, como se pode ver nos percalços do dia-a-dia. O homem e sua cultura – mais uns que outros, naturalmente – por certo sabe usar da liberdade que desfruta, domando a “desrazão” do desejo e da pré-compreensão; o problema é que o não faz sempre; e nem se sabe se o quer fazer; ou se tem força para tanto. Sabe-se, não obstante, que o problema está lá, marcado pela disputa entre o princípio do prazer e o princípio da realidade, sem que se possa, ex ante, apontar o vencedor. Enfim, não se pode ser ingênuo com o novo modelo de bon sauvage, porque o homo hominis lupus de Plauto continua mais vivo do que nunca. Isto tudo é, no livro, uma problemática recorrente e pertinente: ‘O que ALEXY não é capaz de perceber é que após o giro hermenêutico-pragmático, a tensão entre ideal e real não é tratada mais em termos aproximativos, mas em termos reconstrutivos; o consenso não mais há que ser, pois, entendido como o aceite e a concordância de todos os afetados, mas antes como um resultado construído em respeito às liberdades comunicativas – implica aceitabilidade racional quando de um juízo de correção normativa em respeito a pressupostos pragmáticos.’” (Prefácio escrito para a obra: CHAMON FILHO, Lúcio Antônio. Teoria geral do direito moderno – por uma reconstrução crítica-discursiva na alta modernidade, Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006, p. xviii-xix) Necessário, pois, com Lúcio Chamon, reafirmar o lugar primeiro do Direito e, assim, recolocar as coisas em seu devido lugar: “Afinal, não é o risco, enquanto algo que há que ser interpretado como próprio da Modernidade, que vem a justificar a imputação de responsabilidade; o que fundamenta a responsabilidade há que ser o próprio Direito numa re-interpretação fundante e fundamental dos direitos fundamentais: do contrário, pretender

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justificar tal responsabilização no risco gera a necessidade de uma fundamentação para além do Direito, como Moral e pragmatista, típica da própria argumentação civilista desenvolvida em torno da ‘objetivação’ da responsabilidade. Quando não se justifica no Direito é que se cria um problema não só de legitimidade mas, e também, pois, de argumentação: os argumentos que então passariam a ser válidos ganham uma colocação para além do império do Direito o que vem, em definitivo, a romper com o caráter normativo do próprio Direito. Deixa-se de decidir com base em normas jurídicas, abrese mão de decidir a partir de normas em princípio aplicáveis, para se decidir sob convicções morais e pragmatistas que desconsideram o Direito como um sistema idealmente coerente de princípios capaz de se re-interpretar em face dos mais variados e novos casos surgidos.” (CHAMON FILHO, Lúcio Antônio. Op. cit., p. xix). É imprescindível, então, embora a visão atual seja mesmo pessimista, não perder a esperança de que a crença sempre foi – e sempre será – uma crença no amor. Pois bem, a questão que se tem colocado é simples. Recordome de uma ocasião, nos tempos de estudante de Direito em que, estagiando na Assistência Judiciária e recém saído de estágio na penitenciária estávamos, o meu grande amigo e padrinho advogado Paulo Moacyr Wilhelm Rocha e eu na sala de audiência a aguardar o réu para o interrogatório. O crime era furto e lá pelas tantas Paulo pergunta ao juiz, “Dr. Antoninho – chamava-se Antoninho Domingues, um grande juiz – que caso é?” O Dr. Antoninho era um senhor à moda antiga, do século passado, um pai igual aos nossos, um homem sério, dos que respeitávamos, que usava aquelas

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gravatas grandes típicas e a calça lá em cima. Severo, dava um duro danado nos bandidos e condenava muito. Sua principal característica era a de ser um homem que se fazia respeitar, sobretudo, porque ele próprio respeitava as regras do jogo: era severo – se, lá pelas tantas, jogando na interpretação, achasse que era mesmo caso de safadeza, metia na cadeia e não queria saber –, mas era um homem bom, por sinal como aquele juiz que a gente tem na cabeça, com o qual se sabia que, ao discutir Direito, se se fizesse uma leitura das possíveis de ser utilizada e se ele soubesse, por ela, que poderia beneficiar e não prejudicar, tratava de beneficiar. Ou seja, nada daquela coisa de maldade préordenada. Enfim, era alguém que, em que pese severo, tinha coração, como se dizia; era um homem bom de coração. Se bem que, a rigor, não se tratava exatamente de coração, mas de alguém que respeitava a regra do jogo e, portanto, o que se espera de um juiz correto. À pergunta do Paulo ele responde: “Artigo 155, Dr!”. Quando ele diz “155”, abre-se a porta e entra um soldado da Polícia Militar arrastando pelas algemas um réu, que vinha vestido da forma clássica daquela época (final dos anos 70): o tênis era kichute (sem meia), a calça era de tergal, o cinto era uma corda de sisal, pequena o suficiente para apenas segurar a calça, já que se retiram os cintos dos cidadãos nos presídios, a camiseta era das de posto de gasolina (toda suja, com alguns furos, o que parecia ser já muito usada) e, para completar, trazia um invariável gorro vermelho e preto na cabeça. Essa figura, arrastada pelos policiais, entra na sala de audiência exatamente após a

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resposta do Dr. Antoninho, muito sério: “Artigo 155, Dr!”. Era impossível uma reação diferente de todos, inclusive do Dr. Antoninho, que não aquela, de um riso desenfreado, por se estar diante da fotografia do “ladrão modelo”, da figura do “larápio lombrosiano nato”. Trata-se de algo interessante porque a nossa risada – e vale lembrar da leitura psicanalítica da risada, que tem todo um efeito e uma causa para além do riso – naquele instante, naquele lugar, naquela época, com aquele juiz, provoca uma certa vergonha em todos nós diante do réu, porque ele, a par daquela figura, era, para nós, um cidadão. Claro, não ríamos dele mas da conjugação de uma lógica dedutiva (premissa maior, premissa menor e conclusão: crime de furto, figura do réu e cadeia). O resultado da risada, enfim, foi vergonha para todos nós. Em seguida, o réu senta na frente do Dr. Antoninho, que diz com todas as letras: “Eu quero que o senhor saiba que nós todos não estamos rindo do senhor; que nós o respeitamos e tudo o que o senhor tiver para dizer sobre o caso que lhe vão ler o senhor deve dizer, embora o senhor possa calar...”. Não precisava de mais nada, porém, porque aquela risada foi, para ele, o sintoma de que estava condenado (ele tinha certo conhecimento do resultado daquela lógica), o que, de uma certa forma, nós também achávamos. Por evidente, acompanhamos de perto o desenrolar do processo e, embora não houvesse muito como o livrar da cadeia, ele ficou na perspectiva de que se beneficiaria do sursis. De fato, foi condenado mas conseguimos tirá-lo da

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cadeia. Depois, eu mesmo acabei o reencontrando pela rua, já não mais com aquela aparência de “protótipo do homem na jaula”. De qualquer forma, o que o Dr. Antoninho fazia era simplesmente – como um juiz correto lá do começo do século passado, formado dentro de uma cultura tradicional de respeito pelas liberdades públicas e consciente de que aquele que estava lá como “um projeto de cadeia” era um cidadão – tratar o réu da forma correta. Tempos passados, o país muda de perspectiva, o Dr. Antoninho se aposenta, os juízes da época dele se aposentam e, então, passo, hipoteticamente, a me ver numa sala de audiência pomposa, cheia de computadores, esperando o réu ser apregoado. Instantes depois ele entra, trajando terno – daqueles muito bem cortados, quiçá um Giorgio Armani – e gravata, cabelo ajeitado com gel e um carro importado o esperando em frente ao Fórum. Crime: lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Ele se apresenta ao juiz, declina seu nome, qualificase com escolaridade de nível superior e informa que é dirigente de uma instituição bancária. Questionado sobre a imputação que lhe é lançada, explica ao juiz a razão pela qual deve ser inocentado. Encerrada a audiência, firma o termo de interrogatório, sai da sala e, em seguida, o juiz diz: “Nosso problema hoje é que essa gente vestida de Armani sempre quer nos enganar”. É a isso que me refiro quando digo que há uma crise de referência pois, em que pese a estrutura do Direito,

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sempre foi muito sério aquilo que eram as regras. Quer dizer, aquilo tomado como projeto deve ser levado a sério. As pessoas sabiam que desde o lugar que ocupavam podiam manipular discursivamente tudo o que fosse necessário, ao contrário do que eles tinham estudado. Mas não o faziam, de uma forma geral. Nós todos hoje já não compartilhamos do pensamento deles, segundo o qual há uma identificação entre fato e norma, decorrente da Escola da Exegese ou, talvez, de uma hermenêutica como ciência exata. Para nós, a lei é pura palavra; é uma série de fatos gráficos destituídos de sentido dado “ex ante”. O sentido, quem damos somos nós, a construir a norma que possa ocupar o espaço possível dentro do que se apresenta como texto; ou melhor, damos um dentre os sentidos possíveis ao que se apresenta como texto. Em que pese o esforço para se identificar textonorma, há sempre ali a possibilidade de criação da norma dentro das condições que o texto oferece. Temos feito muita força para não perder de vista o fato de que o legado de igualdade, basilar da Modernidade, é um daqueles que foi assim tomado – como bem disse Agostinho Ramalho Marques Neto e não restam mesmo dúvidas – pelo espaço da diferença, tanto que, desde Aristóteles, o conceito de justiça sempre foi marcado pela ideia de justiça distributiva. Nunca nos iludimos com uma igualdade tomada como identificação. Mesmo nós, do Direito, sabíamos que a igualdade era, neste aspecto, um conceito eminentemente jurídico (igualdade de todos

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perante a lei). Um conservador, porém, não tinha – e não tem – a capacidade de identificar e ensinar uma igualdade senão como sinônimo de identificação. Nem nós, no Direito, por mais reacionários que pudéssemos ser, tínhamos a coragem de o fazer porque sempre soubemos que o espaço da igualdade, a par de ser um espaço jurídico, era aquele que vinha suportado pela estrutura da legalidade: todos são iguais perante a lei. Assim, nenhum de nós, mesmo superada aquela visão do passado – de gente que tinha na ética a referência do seu marco teórico de modo a fazer o que fez o Dr. Antoninho naquela audiência, sem saber muita coisa a não ser do seu trabalho, do seu mister –, olvida que entre a igualdade (que estruturava toda a base) e a legalidade há um vazio, a ser preenchido pela exegese e pela teoria que a suporta, a interpretação. Essa é a razão pela qual a democracia sempre foi lucidamente pensada como um lugar que se conquista, porque todos sabiam que o homem, embora não fosse mal por natureza, nunca foi tomado como naturalmente bom. A construção – da possibilidade de vida em sociedade – sempre foi determinada por um inafastável respeito à diferença, que é o respeito por uma palavra capaz de fundar alguma coisa, sem a qual fica quase impossível sobreviver, eis que não apenas nos funda como também desliza – e desliza cada vez mais – a apontar tudo na direção daquilo em que quase estamos chegando hoje, onde, diante do

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Direito, cada um diz absolutamente o que quiser, porque não só descobrimos que o Direito era, por excelência, estruturado normativamente a partir de normas dadas por nós, como intérpretes, mas em relação a uma referência que nos dava um certo caminho, um certo sentido, um certo trilho; e não o caminho, o sentido, o trilho. É isso, enfim, que estamos perdendo, porque cada um diz o que quer, a qualquer hora; e como bem entende. Como resposta, o que aparece hoje de mais sobressalente em um quase-vazio de referência é o discurso dos justiceiros, que se põem a falar em nome do bem. É sempre em nome de um deus, da verdade, do bem, que esse tipo de coisa acontece. Não tenho tempo para me debruçar mais sobre isso, entretanto, gostaria imensamente de tratar dessa matéria a partir daquilo que hoje no país virou o grande mote de descoberta não só de como bisbilhotar a vida das pessoas mas de como construir, em definitivo, as ilusões necessárias para se poder levar adiante. Trata-se daquilo que terminantemente quebra o que nos é mais basilar. Vejamos. Só nos foi possível entrar para a Modernidade – para o jogo da igualdade que lhe é típico – porque há um pressuposto, no pacto de que Hobbes tratava, que é o fato de haver confiança. Precisamos confiar que ao passar no sinal verde ninguém vai jogar o carro em cima; que ao sair na rua ninguém vai apontar uma arma em nossas cabeças; que, a mulher, ao sair de casa, não vai ser estuprada no meio da rua. Precisamos acreditar que até as situações mais limites – como ir à praia de fio dental –, não serão suficientes para quebrar, nos outros, a

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barreira, os limites, que nos seguram. Algo do gênero pode ser pensado a partir do Discurso da Servidão Voluntária, um trabalho genial no qual Etienne de La Boétie perguntava, já no ano de 1577, o que faz com que todos se sujeitem ao nome de um: “Coisa extraordinária, por certo; e porém tão comum que se deve mais lastimar-se do que espantar-se ao ver um milhão de homens servir miseravelmente, com o pescoço sob o jugo, não obrigados por uma força maior, mas de algum modo (ao que parece) encantados e enfeitiçados pelo nome de um” (LA BOÉTIE, Etienne de. Discurso da servidão voluntária. 3. ed., Trad. Laymert Garcia dos Santos. São Paulo: Brasiliense, 1986, p. 12). La Boétie faz, por sinal, uma descrição curiosa do seu rei: “o mais covarde e feminino da nação, não acostumado à pólvora das batalhas mas com muito custo à areia dos torneios; incapaz de comandar os homens pela foca mas acanhado para servir vilmente à menor mulherzinha” (LA BOÉTIE, Etienne de. op.cit., p. 13). Depois, pergunta mais ou menos assim: o que faz com que todos se subordinem a esse nome de um? La Boétie tinha razão: obedecemos à vontade de um porque desejamos ser como ele, ou seja, tiranos: rei morto, rei posto; e viva o rei. Enfim, é isso que La Boétie esboça ao responder que o que nos faz submeter a esse nome de um é esse lugar que, efetivamente, nos segura. O problema sério, portanto, pelo qual estamos passando hoje, é exatamente esse: de jogar para escanteio o lugar da referência. Contudo, algo mais está na estrutura do Direito que, marcado por um sistema de controle interno, deveria nos permitir manter uma certa crença, pois apostamos na ideia de Duplo Grau de Jurisdição e, assim, se perdemos a

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regra é recorrer e a decisão poderá ser reformada. Não é hoje o que se passa porque, dentre outras coisas, a Justiça – a quem reservamos constitucionalmente o papel de garante do cidadão – para justificar o fato de que em uma sociedade democrática tem alguém que suporte o individualmente demarcado, tomado como cidadão no confronto com o todo e, se for o caso, fazer valer o direito desse um contra o todo, que subverte a ordem e ao contrário do que se possa imaginar, engajar-se na luta e forma o Grande Irmão, por exemplo, no combate ao crime de lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Mas que desgraça de Justiça é essa que fora de seu lugar e desde antes está engajada no combate a determinado crime? O que podemos esperar de gente que tem a missão constitucional de promover Justiça e, ao revés, reúne-se às quatro horas da madrugada, para tramar, por baixo dos panos, a maneira como se vai fazer para derrubar o governo? Ora, isso é, de fato, resultado do que se joga fora: a referência. Com efeito, ela vai indo embora paulatinamente e sobra uma montanha de imagens (que marcam esse nosso próprio eu), cheia de furos, de falsidade e de identificações falsas. Em suma, é preciso estar muito atento para perceber o momento pelo qual se passa, de modo a verificar que, da crise, pode surgir a transformação. Contudo, é preciso ter presente que a transformação não necessariamente é para melhor. Na Revolução Russa, quando se falava mal dos mencheviques, não eram poucos os que diziam que viria coisa pior pela frente. Não se pode medir se veio algo pior, mas veio Stalin como resultado e, aí, o resto da história

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é conhecido. Enfim, é preciso, nesses momentos, muito cuidado, porque a gente acaba por construir algo sem perceber que se tem responsabilidade sobre o conteúdo. A construção só se dá por força de um referencial e dele não se pode abrir mão. Esse referencial não pode, de fato, ceder. Se o referencial da sociedade ceder – e o Poder Judiciário, nesse aspecto, é um referencial – o máximo que vamos conseguir é esse lugar absurdo, onde o que menos conta é aquilo que se põe como regra do jogo. Neste sentido é que Meursault se mostra altamente salutar, a fim de que entendamos, pelas próprias letras de Camus, o que se tem passado hoje. Finalizo com o testemunho do Diretor do asilo e com a conclusão que aí se chega quanto ao julgamento. Sabem por que eu disse, quanto ao texto, que é patético? Porque eu – que leciono pensando em como a coisa de fato devia ser e que não quero ser positivista no responder e expressar aquilo que está na lei – tenho começado a conviver com um abismo que vai a mim se colocando como angústia, dado quase intransponível. Ora, há um abismo de falsidade entre a construção de um projeto democrático e aquilo que se tem vivido no foro, que é exatamente o que Camus aqui descreve: Enxuguei o suor que me cobria a cara e só retomei consciência do lugar, e de mim mesmo, quando ouvi chamar o diretor do asilo. Perguntaram-lhe se a minha mãe se queixava de mim e ele disse que sim, mas que todos os pensionistas tinham um pouco a mania de se queixar da família. O presidente disse-lhe para especificar

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se ela me censurava por eu a ter metido no asilo e o diretor respondeu que sim. Mas desta vez, não acrescentou nada. A uma outra pergunta, respondeu que a minha calma no dia do enterro o surpreendera. Perguntaram-lhe o que entendia ele por “calma”. O diretor olhou então para as pontas dos sapatos e disse que eu não quisera ver o corpo da minha mãe, que não chorara uma única vez e que partira logo a seguir ao enterro, sem me recolher sequer uns momentos no cemitério. Espantara-o uma outra coisa: um empregado da Agência Funerária disseralhe que eu não sabia a idade da minha mãe. Houve uns instantes de silêncio e o presidente perguntou se era de fato a meu respeito que ele acabara de falar. Como o diretor não compreendesse a pergunta, disse-lhe: “a lei”. Depois o presidente perguntou ao advogado de acusação se não tinha mais nenhuma pergunta a fazer à testemunha e o procurador respondeu: “Ah, não, isto já chega!”

Pois é assim que se tem passado. Olham hoje para o cidadão de gorrinho vermelho e preto, usando um outro kichute ou um terno Armani ou algo do gênero e dizem: “isto já chega”. E o pior é que isto já chega mesmo! Isso causa em todos nós o que Meursault causava na gente que o não via. É do que ele reclama na abertura do Capítulo V, segunda parte, tanto que diz: Ah, não, isto já chega!”, com uma tal veemência e um tal olhar de triunfo na minha direção que, pela primeira vez havia já muitos anos, tive uma vontade estúpida de chorar [e isso tem muita importância], porque senti até que ponto toda esta gente me detestava.

Na verdade, o que me coloca a pensar é que essa gente não o detestava; mas ele era indiferente para eles. Ou seja, nós passamos um bocado de tempo insistindo, com razão, na

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indiferença de Meursault, mas eu estou falando de outra coisa: falo da indiferença daqueles que o estão julgando. Essa indiferença se mostra como resultado daquela falta de referência que os psicanalistas têm denunciado. Nós, do Direito, precisamos aprender com os psicanalistas que isso não é mero discurso (muito menos para nós) e que tem produzido, entre outras coisas, um efeito desastroso, o que é grave. Há, contudo, uma distinção. Os psicanalistas tratam da chance para que as pessoas possam se equilibrar. Nós, não! Nós matamos gente, porque a força da nossa caneta é muito grande; produz um buraco no qual tu metes a cabeça e ela vai cortada.

HENRY SOBEL, CONTARDO CALLIGARIS E O PROCESSO PENAL BRASILEIRO DE HOJE3 Tu si hic sis, aliter sentias. (Se estivesses no lugar dele, pensarias de modo diferente.) Terencio

Contardo Calligaris é, sem dúvida, um dos maiores pensadores do país. Publicou obras brilhantes como Hipótese sobre o fantasma na cura psicanalítica (Artes Médicas, 1986), Introdução a uma clínica diferencial das psicoses (Artes Médicas, 1989), Hello Brasil: notas de um psicanalista europeu viajando ao Brasil (Escuta, 1991), Crônicas do individualismo cotidiano (Ática, 1996), dentre outras. Na última, junta ensaios publicados em jornais e revistas, mormente na Folha de São Paulo. Nela – a Folha de São Paulo –, mantém uma coluna nas quintas-feiras e, aqui, interessa o ensaio de 05.04.07 (Ilustrada; E10), sob o título “Pequenos furtos, manchas e alívio”, no qual destaca o assunto mais debatido em conversas, na semana anterior, pelo Brasil afora. Calligaris analisa o sucedido com o rabino Henry Sobel que furtou 4 gravatas em lojas de Palm Beach (EUA). 3

O presente texto foi produzido a partir de anotações de conferência realizada nas III Jornadas de Direito e Psicanálise, Núcleo de Direito e Psicanálise, Programa de Pós-graduação em Direito, Faculdade de Direito, Universidade Federal do Paraná, Curitiba, em 08.06.06. Foi concluído em 06.04.07.

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Flagrado pelo circuito interno de TV de uma loja acabou, o conhecido rabino, preso, passou uma noite na cadeia; não teria se identificado como religioso e, quando encontrado pelos amigos/família estava com a face completamente transtornada e visivelmente deprimido, como se fez ver na fotografia tirada pela polícia americana e publicada em todos os jornais. Logo que descobriram quem era – talvez tivesse acontecido o mesmo se soubessem desde logo, mas talvez não, como sói acontecer lá também, embora por outros motivos – deve ter sido levado ao juiz imediatamente, o qual lhe fixou uma fiança de 3 mil dólares que, paga, devolveu-lhe a liberdade. Calligaris faz esforço para começar a tratar do caso a partir da Psiquiatria, como “transtorno do controle de impulsos”, metendo a cleptomania no raio da piromania, tricotilomania “e as explosões repentinas de violência contra os outros ou os objetos”. Analisa bem a questão e, como não poderia deixar de ser, mostra que ela é de outra ordem: “A categoria psiquiátrica de ‘transtornos do controle dos impulsos’ é descritiva e não diz nada sobre os caminhos que tornam um sujeito cleptômano, pirômano, jogador compulsivo etc.”(g.n.). E completa: “Esses caminhos são singulares.” Vai, então, à cata da singularidade e, honesto como é – o que faz de um psicanalista um homem/mulher sério e não charlatão –, teoriza sobre o caso, mas não lhe dá a resposta, por evidente, porque a não tem: “Não tenho ideia das razões singulares que levaram o rabino Sobel a

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roubar naquelas lojas de Palm Beach.” Vinculando, de certa forma, o ato do rabino àqueles de Winona Ryder (que furtou roupas na Saks em Beverly Hills) e Ronaldo Esper (que furtou vasos de concreto em um cemitério de São Paulo), tenta mostrar que há algo em comum no modo de agir dos três; e aí o indício da singularidade, que poderia alcançar outros casos (!) também: “os protagonistas são pessoas públicas; de maneira e por razões diferentes, eles são (ou foram) objetos de algum tipo de idealização”, não explicando o que isso quer dizer, quiçá por aqui falar seu lado de jornalista; e dos bons que é. Mas teoriza com uma explicação óbvia (para depois do ovo ter sido colocado em pé por Colombo, ou melhor, por ele): “Não só eles não precisavam roubar (pois os objetos furtados estavam ao alcance de seus bolsos), mas, sobretudo, se fossem descobertos, o dano sofrido por sua figura pública seria incomparavelmente superior ao valor dos objetos roubados.” A constatação é correta, sem dúvida. Salienta ele, ademais – ou porém? – que os atos, às tais pessoas, são irresistíveis, ou seja, algo um tanto duvidoso se não se tem a causa. De qualquer forma, a partir daí pensa poder “inventar uma nova categoria, a dos ‘transtornos do controle dos impulsos em notáveis de uma comunidade’”, arriscando o pêlo no adjetivo porque visivelmente fundado na reputação, o que é um risco justo pela exclusão daqueles que se têm como tal – no espaço e no tempo – embora possam não o ser. Mesmo assim, assevera que