Juarez Cirino dos Santos
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Copyright© Tirant lo Blanch Brasil Editor Responsável: Aline Gostinski Assistente Editorial: Izabela Eid Capa e diagramação: Analu Brettas CONSELHO EDITORIAL CIENTÍFICO: Eduardo Ferrer Mac-Gregor Poisot Presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Investigador do Instituto de Investigações Jurídicas da UNAM - México
Juarez Tavares Catedrático de Direito Penal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - Brasil
Luis López Guerra Ex Magistrado do Tribunal Europeu de Direitos Humanos. Catedrático de Direito Constitucional da Universidade Carlos III de Madrid - Espanha
Owen M. Fiss Catedrático Emérito de Teoria de Direito da Universidade de Yale - EUA
Tomás S. Vives Antón Catedrático de Direito Penal da Universidade de Valência - Espanha
S231
Santos, Juarez Cirino dos Como defendi Lula na Lava-Jato / Juarez Cirino dos Santos. __ São Paulo, Tirant lo Blanch, 2022. Livro digital; 2.715 Kb. ISBN: 978-65-5908-504-0 1. Direito penal. 2. Investigação criminal. 3. Silva, Luis Inácio Lula da, 1945- I. Título.
CDD: 343
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Juarez Cirino dos Santos
Como Defendi Lula na Lava-Jato
AINDA HÁ ADVOGADOS NO BRASIL
A defesa de Luiz Inácio Lula da Silva por Juarez Cirino dos Santos
Juarez Cirino dos Santos é uma unanimidade acadêmica e sua contribuição intelectual está definitivamente inscrita na melhor tradição jurídico-penal, nacional e estrangeira. Professor de personalidade magnética, pensamento cartesiano e didática admirável, mesmo após sua aposentadoria continua sendo a principal referência em Direito Penal da Universidade Federal do Paraná. Pilar estruturante na formação de ao menos duas gerações de anti-penalistas, que hoje promovem suas lições nos mais influentes centros universitários, é justamente reconhecido como o maior dos criminólogos críticos brasileiros. Isso sem esquecer o fato de ter escrito o livro que é consensualmente apontado como a melhor Parte Geral de Direito Penal já publicada em nosso território, atualmente em sua sétima edição. Sua brilhante e vitoriosa carreira como advogado criminalista, entretanto, é menos conhecida do público. Ou era, até assumir o desafio de integrar a resistência oposta à colossal acusação criminal artificiosamente manejada contra o mais popular e carismático político à frente do Poder Executivo. Aqui reunidas, as Respostas à acusação que redigiu em defesa do ex-presidente Lula, à semelhança de seus artigos e livros, merecem estudo atento. A escrita meridiana, lapidar, conjuga sua conhecida e extraordinária capacidade de síntese com a verve dos defensores moldados na forja fria da sombra ditatorial. Artesão da palavra, a redação parece esgotar a densidade semântica para produzir inequívocos sentidos em direção à liberdade. É por isso que, muitas vezes, a descrição que faz da imputação já coincide com sua preambular destruição, habilidade extraordinária que merece elogio à parte – notadamente diante do perigo de extinção determinado pela crescente vulgarização do ensino jurídico e redução intelectual da prática forense pelo jurisprudencialismo rasteiro. A denúncia dos reprováveis expedientes manejados pelo processo pe-
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nal do espetáculo, mal justificados como meras “interpretações” da lei, produziu passagens antológicas, agora devidamente registradas como um dos grandes momentos da advocacia criminal pátria. A clareza das premissas torna obrigatória a conclusão de que a acusação é falaciosa e politicamente orientada; por faltar-lhe a razão, uma condenação precisaria se alimentar exclusivamente da vontade de punir, o que não é – e não pode jamais – ser suficiente no Estado de Direito. Não é possível encerrar, contudo, sem uma palavra sobre sua atuação pessoal no caso. Em Juízo, na defesa de seu mais importante patrocinado, nunca abandonou a atitude combativa que cristaliza, em ponta de lança, ética e técnica no melhor exercício da profissão. Seu público e aberto confronto contra a incorreção judicial não apenas encorajou a classe dos advogados, restituindo-lhes a dignidade maculada pelo oportunismo de alguns, mas produziu fratura estrutural no edifício retórico da mais famosa operação oficial de criminalização secundária do nosso tempo. Desafiou a genuflexão em moda, assim, para provar que ainda existem advogados no Brasil, com amplo e consistente domínio teórico, que não transigem nem tergiversam os direitos de seus clientes, nem negociam, na primeira oportunidade, a liberdade alheia. Em síntese, as páginas que seguem não apenas contam o testemunho de uma vibrante e aguerrida defesa necessária da democracia. Mas lembram, também, que ser criminalista, de verdade, é aptidão de poucos. De São Paulo para Curitiba, Maio de 2017, Prof. Dr. Mauricio Stegemann Dieter
Departamento de Direito Penal, Medicina Forense e Criminologia Faculdade de Direito Universidade de São Paulo Largo de São Francisco
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INTRODUÇÃO I. O Estado contra LULA Para entender o caso Lula é importante distinguir entre a aparência formal de processos criminais, por um lado, e a realidade material do processo político, por outro, como dimensões inseparáveis das ações penais propostas contra o ex-Presidente da República. 1. A aparência formal de processos criminais decorre da inexistência de fatos criminosos reais imputados a Lula, no sentido da materialidade de fatos como tipos legais de crimes, porque existem apenas suspeitas ou suposições de fatos, como hipóteses idiossincráticas imaginárias do psiquismo ideologizado de setores do aparelho repressivo do Estado. 2. A realidade material do processo político está vinculada à motivação político-partidária dos processos penais, aos objetivos estratégicos atribuídos aos mesmos e às forças opressivo-repressoras atuantes nesses processos. 2.1. A motivação político partidária consiste na utilização dos processos penais como instrumentos judiciais de luta pelo poder no Estado brasileiro, exercida como combate ou guerra contra Lula, o mais odiado representante das massas exploradas e oprimidas pelo capitalismo neoliberal, no período de reorganização da economia nacional sob a égide do capital financeiro globalizado. Os meios judiciais desses processos políticos instrumentalizados na luta pelo poder do Estado são os seguintes: a) prisões preventivas ilegais decretadas para obtenção de acordos de delação premiada das pessoas custodiadas – na verdade, acordos inválidos porque obtidos mediante coação ou tortura direta da privação da liberdade dos detidos; b) conduções coercitivas ilegais de pessoas investigadas, determinadas sem prévia recusa de comparecimento das vítimas da coerção, mas necessária para o sensacionalismo do espetáculo público promovido pela conexão midiático-judicial dominante na política brasileira; c) interceptações telefônicas ilegais, porque decretadas sem prova do fato e indícios de autoria, ou sem processo criminal instaurado; d) quebras de sigilo ilegais, lesivas dos direitos à intimidade e
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de sigilo de dados do cidadão, porque determinadas sem demonstração de ilícito como objeto de apuração e da necessidade para apuração do ilícito – definida como causa provável na jurisprudência. 2.2. Os objetivos estratégicos dos processos políticos em forma de processos criminais são claros: destruir a imagem de Lula na psicologia popular, mediante campanha sistemática de calúnias, difamações e mentiras repetidas à náusea nos grandes meios de comunicação de massa; ou, alternativamente, neutralizar esse incômodo inimigo de classe das elites econômicas e políticas conservadoras, impedindo sua candidatura nas eleições presidenciais de 2018, mediante condenação criminal confirmada em 2º grau de jurisdição. 2.3. As forças repressivo-opressoras atuantes nos processos políticos judicializados são as classes hegemônicas do capital financeiro, agroindustrial e latifundiário, dominantes na estrutura econômica, nos sistemas jurídico-políticos do Estado e nos meios de comunicação social de massa, por isso também determinantes da atuação do aparelho repressivo do estado, ativado por segmentos conservadores do Poder judiciário, do Ministério Público Federal e da Polícia Federal. 3. A resposta à ação bélica do Estado contra Lula é a defesa em todas as frentes de luta: a frente jurídica dos processos criminais e, em especial, a frente política das ações coletivas organizadas. 3.1. A defesa na frente jurídica, com uma argumentação técnico-jurídica e política ofensiva, demonstrando a seletividade, a parcialidade e a suspeição de alguns magistrados federais e de membros do Ministério Público Federal, comprometidos até a medula com as forças fascistas e antidemocráticas que dominam o cenário político brasileiro e responsáveis pela violação descarada do sistema acusatório (a fusão funcional policial-ministerial-judicial), dos princípios e garantias do contraditório (por exemplo, a substituição do texto da denúncia pelo contexto psíquico do juízo), da ampla defesa (por exemplo, o facciosismo político-partidário judicial) e da presunção de inocência (substituída pela ideia pragmática da presunção de culpa). 3.2. A defesa na frente política consiste na intensificação do chamamento ou apelo (a) à comunidade internacional, mediante ações na ONU, na 8
INTRODUÇÃO
OEA e Tribunais penais internacionais, na linha das ações realizadas pela defesa penal de LULA – como tem feito Cristiano Zanin – e (b) à comunidade interna do povo brasileiro, mediante entrevistas, artigos e livros (por exemplo, “O caso Lula”), capazes de mobilizar as forças sindicais e políticas organizadas da sociedade civil, com o objetivo de reduzir, compensar ou neutralizar a notória e escandalosa influência ideológica e política, oficial e midiática, das forças fascistas e golpistas sobre juízes e tribunais brasileiros. Se o Estado persegue Lula, então somente a sociedade mobilizada pode protegê-lo.
II. Minhas defesas criminais de Lula 1. Este livro se insere nessa frente política de luta pela garantia da democracia no Brasil. A publicação dos textos originais das defesas de LULA elaboradas por mim pretende estimular uma discussão pública dos argumentos jurídicos em confronto nas ações penais, com o objetivo de mostrar a natureza artificial dos processos criminais e, de certo modo, submeter ao democrático juízo do povo os fatos imputados contra LULA na Operação Lava Jato. 2. O trabalho intelectual de elaboração das Respostas à acusação nos processos criminais contra LULA – em que o acusado pode arguir preliminares e alegar tudo o que interessa à defesa – foi realizado de modo autônomo pelos defensores do ex-Presidente (Roberto Teixeira, Cristiano Zanin Martins, José Roberto Batochio e Juarez Cirino dos Santos), com o objetivo de integração posterior das minutas individuais em uma defesa comum, demonstrando, por exemplo, a inépcia ou falta de justa causa da Denúncia, ou que o fato imputado não foi praticado, ou não constitui crime etc. 3. Na primeira ação penal, distribuída para a 10ª Vara Federal Criminal de Brasília (Denúncia de 52 páginas), a defesa redigida por mim contra a imputação de obstrução da justiça (72 páginas) foi adotada como Resposta à acusação e protocolada em Juízo como defesa coletiva do ex-Presidente LULA, com inserção de algumas preliminares e outras contribuições dos demais defensores. Destaco alguns comentários de advogados da equipe de defensores de LULA sobre essa defesa: a) o Prof. Dr. Nilo Batista (que me indicou para 9
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substituí-lo na defesa de LULA) disse, em mensagem: “Nunca me felicitarei suficientemente por ter sugerido que V. me substituísse no impedimento que me retirou da defesa do Lula. Parabéns pela linda resposta.” b) o colega Cristiano Zanin também disse, em outra mensagem: “Como já comentei anteriormente, a minuta que Você nos encaminhou é uma obra-prima. Eu e o Batochio fizemos apenas algumas inserções, que resultaram no arquivo anexo, que será protocolado hoje, em Brasília.” Deixo de mencionar outras gratas referências ao texto, porque seriam excessivas neste espaço. 4. Além da defesa no processo por obstrução da justiça de Brasília, também publico minhas defesas posteriores nos processos criminais sobre o Caso do Tríplex e o Caso do Prédio do Instituto, ambos perante o Juiz Moro, da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba. No Caso do Tríplex (Denúncia de 149 páginas, com 305 anexos), a extrema exiguidade do prazo para resposta exigiu divisão do trabalho, cabendo-me a defesa da imputação de corrupção passiva (texto original agora publicado, com denominação de capítulos, inviabilizada pelo tempo na minuta primitiva) e aos ilustres colegas paulistas, a defesa da imputação de lavagem de capitais. Esse é o processo dos conhecidos embates com o Juiz Moro, com destaque para dois deles: primeiro, o problema dos fatos novos introduzidos pelas perguntas do Juiz, fora do objeto de questionamento das partes, com violação do contraditório processual; depois, a oposição da Defesa às vedadas perguntas da acusação sobre opinião da testemunha, na qual a gritada exigência de respeito feita pelo Juiz foi condicionada a idêntico tratamento de respeito pelo advogado, reproduzido em vídeo pela TV. 5. No Caso do Prédio do Instituto (Denúncia de 188 páginas), a defesa dos ilustres colegas de São Paulo apresentou as preliminares (minuta de 72 páginas), enquanto eu fiz a defesa dos fatos imputados contra LULA, cuja falsidade e/ou leviandade exigiam clara, vigorosa e imediata resposta pública (minuta de 111 páginas, agora apresentada ao público). A junção das preliminares com a defesa dos fatos imputados formou uma Resposta à acusação de 174 páginas da mais pura lógica jurídica. 6. Assumi a defesa de LULA com a convicção de que defender LULA se confunde com a defesa da democracia no Brasil. Talvez, nenhum 10
INTRODUÇÃO
advogado argumentou tanto em defesa de LULA: mais ou menos 350 páginas escritas com sangue, nas várias ações penais em curso. E tudo pelo comprometimento ideológico com uma causa do povo. Creio que minha contribuição para defesa criminal de LULA foi relevante e definitiva. Curitiba, abril de 2017. Juarez Cirino dos Santos
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Sumário 1. O Caso de Obstrução da justiça.....................................15 2. O Caso do Tríplex...........................................................85 3. O Caso do Prédio do Instituto....................................137
Primeira Defesa
O Caso de Obstrução de Justiça
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 10a VARA FEDERAL CRIMINAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA/DF
Ação Penal nº 40755-27.2016.4.01.3400 LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade RG no 4.343.648, inscrito no CPF/ MF sob o no 070.680.938-68, residente e domiciliado na Av. Francisco Prestes Maia, no 1.501, bloco 01, apartamento 122, Bairro Santa Terezinha, São Bernardo do Campo (SP), vem, pessoalmente e por seus advogados que abaixo subscrevem (doc. 01), na forma do artigo 406 e respectivo § 3o do Código de Processo Penal, e para os efeitos do artigo 397 do mesmo diploma legal, apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO, pelos fundamentos de fato e de direito a seguir expostos.
A.
Antecedentes da Operação Lava Jato
I.
A hipótese geral da Denúncia: o contexto remoto da Operação Lava Jato
As Denúncias do Ministério Público Federal, relacionadas com a chamada Operação Lava Jato, trabalham com uma hipótese geral aplicável, em princípio, a todos os fatos investigados – mas que não tem, como se demonstrará, nenhuma relação concreta com as fantasiosas ações atribuídas ao ex-Presidente LULA. Não obstante, por razões exclusivamente didáticas, o resumo das linhas principais dessa hipótese geral parece necessário para compreensão de seus antecedentes históricos. 1. Segundo a hipótese do Ministério Público Federal, as ações imputadas pela Denúncia teriam ocorrido no contexto das ati17
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vidades da organização criminosa chamada Operação Lava Jato, constituída para prática dos crimes (a) de formação de cartel, (b) de corrupção ativa e passiva e (c) de branqueamento de capitais, realizados por meio de contratação de obras e serviços de engenharia civil e industrial com órgãos públicos e empresas estatais do setor energético. 2. As raízes institucionais da organização criminosa, ainda segundo a hipótese geral da Denúncia, seriam constituídas (a) por um núcleo gestor de diretores da PETROBRAS e da BR DISTRIBUIDORA, (b) por agentes políticos responsáveis pela nomeação e manutenção daquele núcleo gestor e (c) por dirigentes de empresas de engenharia e de intermediação financeira prestadoras de serviços a órgãos públicos e empresas estatais. 3. A estrutura da organização – sempre conforme a Denúncia – teria sido constituída nos moldes de uma estrutura estatal, embora não hierarquizada, com centros de funcionamento parcialmente autônomos, embora umbilicalmente interdependentes. 4. As empresas organizadas na estrutura criminosa, indicadas na Denúncia, seriam as seguintes: Odebrecht, UTC, OAS, Camargo Correia, Queiroz Galvão, Mendes Júnior, Andrade Gutierrez, Galvão Engenharia, Engevix, Setal, Techint, Promon, MPB, Swanska e GDK – com a participação, às vezes, de Alusa, Fidens, Jaraguá Equipamentos, Tomé Engenharia, Construção e Carioca Engenharia. Eventualmente, a estrutura criminosa referida também seria integrada por outras empresas: Alusa, Fidens, Jaraguá Equipamentos, Tomé Engenharia, Construção e Carioca Engenharia.
II. Os protagonistas estruturais da organização criminosa Os protagonistas estruturais da Operação Lava Jato seriam constituídos por (a) um núcleo gestor localizado na PETRO18
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BRAS (b) por agentes políticos representados por parlamentares e (c) por dirigentes de um cartel de empresas privadas. 1. A divisão das obras da PETROBRAS, segundo a Denúncia, teria se acentuado após o ano de 20041, mediante os seguintes critérios: a) exclusão das empresas não participantes do cartel; b) atuação organizada conforme as regras de um campeonato de futebol; c) repartição das obras com prévio conhecimento do vencedor da concorrência, através de propostas de valor superior apresentadas pelos demais licitantes, dando aparência de legalidade ao certame. 2. A garantia do cartel residiria na cooptação de diretores da PETROBRAS, portadores de poder de decisão na empresa, por sua vez nomeados por partidos políticos, em comunhão de esforços e de interesses do poder econômico e do poder político para implantação do esquema, que funcionaria deste modo: a) certos diretores da PETROBRAS receberiam vantagens indevidas de empresas contratantes; b) esses diretores não criariam obstáculos para o funcionamento do cartel, ratificando a escolha das empresas vencedoras da concorrência; c) finalmente, esses diretores realizariam com as empresas do cartel (i) negociações diretas injustificadas, (ii) assinariam aditivos contratuais desnecessários, (iii) promoveriam a aceleração ou a suspensão de etapas nas contratações, (iv) permitiriam o vazamento de informações sigilosas de interesse das empresas.
III.
Os destinatários dos valores ilícitos
1. Os destinatários dos valores ilícitos, de acordo com a Denúncia, seriam (a) certos diretores da PETROBRAS, (b) partidos políticos e (c)] parlamentares responsáveis pela manuten1. É notável que, embora as práticas incriminadas fossem igualmente comuns nas administrações federais dos anos anteriores a 2004, a repressão seletiva do Ministério Público Federal se concentra nos Governos do PT. 19